setembro 5, 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta sexta-feira (2) a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais. O evento atesta a integridade e a autenticidade dos programas eleitorais que serão utilizados nas urnas eletrônicas e demais equipamentos nas Eleições 2022.

Após a assinatura digital dos sistemas eleitorais, foi exibido um vídeo institucional, produzido pela Secretaria de Comunicação e Multimídia (Secom) do TSE, sobre o período de abertura para inspeção dos códigos-fonte da urna. Em seguida, as autoridades fizeram a assinatura física das mídias (DVDs) que foram geradas nos eventos preliminares ocorridos durante a semana da cerimônia, bem como as etiquetas que lacraram o envelope contendo todas as mídias. Logo depois, os sistemas foram lacrados fisicamente e guardados na sala-cofre do Tribunal.

Além do presidente do TSE, compuseram a mesa os ministros Nunes Marques, Benedito Gonçalves e Sérgio Banhos, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, e o representante da OAB, José Alberto Simonetti.

Sistema transparente e seguro

Na cerimônia, o presidente do TSE lembrou que faltando 30 dias para as eleições, a lacração dos sistemas demonstra a transparência, a segurança, a seriedade e a confiança da Justiça Eleitoral nas Eleições 2022. “A Justiça Eleitoral assegura às brasileiras e aos brasileiros a total transparência nas eleições deste ano.

No maior período de estabilidade democrática do Brasil republicano, a partir da Constituição de 1988, nós tivemos um passo a passo na evolução na fiscalização das eleições”, disse o ministro. Alexandre de Moraes lembrou que, no período, houve o desenvolvimento, a instalação e a evolução das urnas eletrônicas, “verdadeiro motivo de orgulho nacional”. 

O ministro destacou que a cerimônia tem o significado de encerrar uma etapa de desenvolvimento e inspeção dos sistemas eleitorais. “Não há nada, nada, absolutamente nada de secreto na Justiça Eleitoral. A única coisa secreta e sigilosa é o voto do eleitor, e a Justiça Eleitoral garante que isso ocorrerá”, afirmou o ministro.

No cenário de mais de 30 milhões de brasileiros famintos, é a solidariedade que traz o alento. E ela vem de várias formas, seja em doações individuais ou de Ongs que se multiplicam na medida em que a miséria salta aos olhos e embrulha o estômago de quem tem acesso a direitos tão básicos. A campanha 15 por 15, promovida pela Ação da Cidadania aposta justamente na união dessas pessoas. “Se você não passa fome, tem que ser parte da solução”, diz slogan.

Na casa de Carmem Braz, moradora da periferia de Natal, os pratos não estão vazios graças à solidariedade. “Vem ajudar as pessoas do bairro, mas principalmente as crianças que os pais estão desempregados, que é o meu caso. Nós temos a alimentação, que é o básico, mas a gente tem todos os dias na mesa. Obrigada a essa galera que faz essa ação”, agradece.

Carmem é uma das milhares de famílias beneficiadas com as campanhas constantes da Ação da Cidadania. A Ong foi criada pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, em 1993, quando 32 milhões de pessoas passavam fome no país. Na época, 30 milhões de voluntários se mobilizaram para combater a fome. A indignação que moveu Betinho e o Brasil inteiro em 93 é a mesma quase 30 anos depois, quando o Brasil retorna ao Mapa da Fome, da ONU.

Independente de ideologia, religião ou partido, a fome é inaceitável. Alimentação é um direito básico, garantido pela nossa Constituição desde 2010. A campanha 15 por 15 convoca a população a doar: 15 centavos, 15 reais, 15 milhões, 15 segundos, minutos ou porcentagem de vendas. Todo mundo tem 15 de alguma coisa para doar. E para 15% dos Brasileiros, esta é a única esperança. Na plataforma digital 15por15.org, o cidadão encontra várias formas de participar do combate à fome.

“Estivemos envolvidos com a questão da fome nos últimos 20 anos. Nesse período melhoramos e com políticas públicas adequadas saímos do Mapa da Fome. Mas houve o desmonte dessas políticas e o resultado está aí: 33 milhões de brasileiros com fome, 165 milhões em situação de insegurança alimentar. Precisamos olhar por eles”, diz Carlos Freire, coordenador da ONG Avoante, parceira da Ação da Cidadania no RN.

Kiko Afonso, diretor executivo da Ação da Cidadania, deixa o recado: “Quem tem fome tem pressa. É preciso entender que a frase do Betinho fazia exatamente menção a isso. A gente precisa agir todos os dias por política pública para resolução do problema de forma definitiva. Mas precisa também agir todos os dias para não deixar uma pessoa sofrer com fome hoje”.

Obras na Avenida Industrial Francisco da Motta fazem parte do PAC da Copa de 2014 e ainda se arrastam em vários pontos

A avenida Industrial Francisco da Motta é a principal ligação entre os bairros de Felipe Camarão, Bom Pastor e Quintas. Apesar da importância para quem circula pela zona oeste da capital, o trecho que fica entre o Km 6 e o Viaduto da Urbana se transformou em uma verdadeira estrada de terra, onde a poeira do chão sobe com o passar dos carros. São metros e metros de muita areia, além de entulho nos canteiros e manilhas quebradas compondo um cenário caótico.

Para trafegar pelo local, motoristas precisam reduzir a velocidade e redobrar a atenção com os buracos. Cleiton Silva, 33 anos, trabalha como caminhoneiro para uma empresa de reciclagens. Ele relata as dificuldades e até prejuízo financeiro ao trafegar pela Avenida Francisco da Motta. O motorista conduz cargas pesadas e a suspensão do veículo danificada por conta das condições irregulares na via: “A gente tem que frear e andar bem devagar para conseguir passar. A carga pesada acaba com as molas do caminhão”. Perigo também para carros menores: “Uma vez, eu passei por aqui com um Hb20 e o para-choque do carro quebrou por causa da ondulação que os buracos causam na pista”, disse Cleiton.

Ainda de acordo com o caminhoneiro, outro problema na avenida Francisco da Motta aparece à noite: pontos mal iluminados aumentam o risco de acidentes e também de assaltos.

O motociclista Cleiton Silva, 34 anos, é outro com história para contar. A rotina é de medo já que risco de acidentes na via esburacada é grande: “Sempre tem um buraco na direita ou na esquerda. É perigoso. Se você frear com tudo (para evitar o buraco) e cair, pode vir um carro e passar com tudo por cima de você. Quando eles ajeitam de um lado da pista, piora do outro”.

Moradores e comerciantes da região também tem muito do que reclamar. Francisco Ferreira de Lima, 70 anos, relata os transtornos causados pelo abandono da avenida: “É só prejuízo, acidente e atropelo. Ninguém consegue andar por aqui e em dia de chuva fica difícil. Eles até começaram uns canteiros de obra ali na frente, mas é só para prejudicar mais ainda o trânsito”.

Dono de uma loja de materiais de construção, Carlos Jonas, 42 anos, cita a poeira como um grande incômodo. Além disso, a avenida possui pontos de escoamento entupidos e, nos dias de chuva, a água causa alagamentos. De acordo com ele, famílias que vivem em uma comunidade próxima, no fim da rua Nova Jerusalém, já perderam bens por causa dos alagamentos: “A água desce para o meu depósito e para as casas dali de baixo. O pessoal aí sofre com a situação. Aqui até tem uma boca de cano. Mas quando chove, ela não resolve”.

O comerciante também lembra que os problemas não são novos: “Ninguém toma providência nenhuma. Entra e sai prefeito e deixa tudo do mesmo jeito. Parece que um não quer pegar a obra do antecessor e nenhuma obra é concluída”, disse ele.

A obra na Avenida Industrial Francisco da Motta faz parte do primeiro lote do pacote das obras da copa de 2014. Além da pavimentação, o projeto também prevê a implantação de corredores de ônibus, abrigos de passageiros e readequação de calçadas.Procurada pelo Diário do RN, a Secretaria de Infraestrutura de Natal (Seinfra) respondeu que está em negociação com a empresa Queiroz Galvão para que as obras de macrodrenagem e pavimentação sejam concluídas. Ainda segundo a pasta, operações de tapa buraco têm sido realizadas na via.

Freitas comparou Rogério com a ‘Usurpadora’ por se apropriar de projetos de Lula; ex-ministro reagiu: “baixe a bola”

No início da sabatina de Rafael Motta, houve um princípio de confusão entre Rogério Marinho e Freitas Júnior, que quase saíram no tapa após troca de ofensas. Foi necessária a intervenção da produção para evitar o combate físico e, após os ânimos se acalmarem, Rafael pôde falar sobre as reformas da previdência e trabalhista, ao qual afirmou ter votado contra e sobre a reestruturação do SUS. “O fortalecimento do SUS é importantíssimo e benéfico para os brasileiros que não têm condições de pagar um plano de saúde. Rogério Marinho já teve projetos de fortalecimento dos planos de saúde, em detrimento dos pagan- tes”, disse.

Ironizando o fato de ser um dos mais citados pelos candidatos, Rogério provocou Rafael ao falar do posicionamento deste nas votações das reformas e ouviu: “Você foi o foco central da discussão porque é uma persona non grata no Rio Grande do Norte, tanto que não se reelegeu deputado federal e ficou na suplência, promovendo a reforma da previdência. E agora vem fazendo demagogia dizer que gerou empregos”. Na réplica, foi classificado por Marinho como “lacrador de redes sociais”. Mais ponderado, Geraldo Pinho abordou o tema das juventudes e o debate entre ambos foi mais calmo e reflexivo sobre a participação do jovem na política.

Debate de candidatos ao Senado: agressões de sobra, caras e bocas e o que menos teve foi apresentação de propostas

A um mês das eleições gerais de 2022, os cinco candidatos ao Senado Federal pelo Rio Grande do Norte, de partidos que possuem representação no Congresso Nacional, se enfrentaram em um debate recheado por troca de acusações, ironias e deboche. Promovido pela Band TV e mediado pela jornalista Anna Ruth Dantas, os candidatos Carlos Eduardo Alves (PDT), Freitas Júnior (Psol), Geraldo Pinho (Podemos), Rafael Motta (PSB) e Rogério Marinho (PL) passaram por perguntas e respostas em que mais se atacaram do que discutiram ideias e projetos para o Estado e os potiguares, nesta sexta-feira (2). Os maiores embates envolveram Carlos Eduardo, Rafael, Rogério e Freitas Júnior. Geraldo Pinho tentou debater propostas, mas acabou “engolido” pela confusão entre os demais.

Primeiro sabatinado, Carlos Eduardo afirmou que errou ao apoiar e pedir votos para o presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2018 e, ao ser questionado por Rafael sobre quem vota para presidente da República – o candidato presidencial do PDT é  Ciro Gomes, mas Carlos integra chapa que apoia Lula (PT) -, respondeu: “Nossa coligação vota majoritariamente no presidente Lula, e o PDT vota no candidato Ciro Gomes. A resposta que o senhor quer, não vai ter. Se quiser, compareça às nossas manifestações públicas para conhecer os objetivos da nossa coligação”, convidou, apesar de ter acionado a justiça para que Rafael se mantivesse afastado da campanha de Fátima Bezerra. O pedido foi negado, mas ele recorreu nesta quinta-feira (1º).

Rogério Marinho indagou Carlos Eduardo sobre seu relacionamento político com Fátima, cheios de altos e baixos e ouviu deste que, “o senhor já me apoiou várias vezes, votou em mim para prefeito e governador e hoje é meu adversário. O que temos é a prática da democracia e do diálogo”. Geraldo Pinho o questionou sobre as ações do pedetista focadas na saúde enquanto prefeito e lembrou das oito toneladas de medicamentos que foram parar no lixo, após terem vencidos e não usados. Carlos respondeu que cumpriu seu dever, na época.

Segundo sabatinado, Freitas Júnior afirmou, “nossa defesa é pela revogação total das reformas da previdência e trabalhista. Essa maldade e perversidade foram promovidas por Rogério Marinho, mas tem a digital de Carlos Eduardo, que há quatro anos pediu voto para Bolsonaro”. Sobre as doações que Rogério recebeu de empresários de estados do Sudeste e Sul, afirmou: “Tem um ditado que diz: quem paga a banda, escolhe a música. É normal que a campanha deste seja financiada por empresários capitalistas, porque o compromisso dele é destruir os direitos dos aposentados e trabalhadores e beneficiar quem enriqueceu com dinheiro público do BNDES”. E, disse que Rafael Motta está surfando no lulismo”.

Questionado por Rogério sobre propostas para a crise hídrica no Estado, Freitas afirmou: “Vamos defender o ramal das águas que o governo Bolsonaro vetou e você não moveu um dedo para evitar, concluir a transposição do Rio São Francisco e retomar o programa das cisternas que o governo acabou. O governo Lula fez 92,5% da transposição. Tem uma novela mexicana “Usurpadora” e o senhor é usurpador do projeto do PT, seu governo é tão incompetente que não conseguiu entregar a obra e ainda vetou o canal das águas, que beneficiará 52 municípios.

Os bolsonaristas são frouxos, valentes só da goela para fora e não fazem nada pelo RN. Cadê a duplicação da BR-304? A conclusão da Reta Tabajara? O ramal do Apodi? Rogério não fez”, afirmou.

Em resposta a Geraldo Pinho, que abordou a situação da saúde no RN, respondeu que pretende recompor o orçamento geral da União nas rubricas da Saúde e que o teto de gastos inviabiliza a expansão dos projetos de saúde no país.

Coronel Araújo explica determinação do TSE sobre uso de armamento por agentes das forças de segurança no pleito

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“A suspensão do porte de armas nas eleições vale para todos, civis e militares, com exceção daqueles que estiverem trabalhando. Quem for flagrado armado, será preso e autuado em flagrante por porte ilegal de arma, mesmo que tenha o porte autorizado”, afirmou o secretário de Estado da Segurança Pública, Francisco de Araújo, nesta quinta-feira 1º, ao falar sobre a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proíbe o porte de arma de fogo em seções e locais de votação e suas proximidades. Por unanimidade, a Justiça Eleitoral decidiu que, nestes pontos, não será permitido o porte nas 48 horas que antecedem e nas 24 horas que sucedem o pleito, no perímetro de 100 metros.

Segundo o secretário, a legislação deve ser respeitada, independente de posicionamento político e, por ser uma excepcionalidade, visando evitar a ocorrência de casos de violência política provocada pela polarização acirrada destas eleições, acredita que não serão registrados casos de prisões no Estado. Para ele, não há motivo, justificativa para uma pessoa levar uma arma de fogo para votar, com exceção dos agentes de segurança que estiverem de plantão, trabalhando no período compreendido pela determinação do TSE.

“Somente os integrantes das forças de segurança em serviço e quando autorizados ou convocados pela autoridade eleitoral competente, as forças de segurança pública que estarão de serviço no período determinado pela Resolução – policiais militares e civis, guardas municipais, militares das Forças Armadas -, poderão portar armas de fogo. Quem for pego fora dessas particularidades, será autuado e preso porque, naquele período determinado pelo TSE, não poderia portar, apesar de ter autorização para tal”, disse Araújo.

Além da autuação em flagrante, quem desobedecer a legislação responderá por crime eleitoral e estará sujeito às mesmas penalidades previstas na Lei nº 10.826/2003, ou seja, reclusão de dois a quatro e multa. “Eu, particularmente, acredito que as pessoas irão obedecer à resolução do TSE, porque a lei deve ser cumprida. Lei é lei e deve ser cumprida, não importa o que pensem. É o que o TSE diz e vamos cumprir”, disse.

A proibição é estendida para os locais que Tribunais e juízes eleitorais, no âmbito das respectivas circunscrições, entendam merecedores de idêntica proteção, sendo lícito ao TSE, no exercício de seu poder regulamentar e de polícia, empreender todas as medidas complementares necessárias para tornar efetivas tais vedações. O próprio Código Eleitoral traz, em seus artigos 141 e 154, regras sobre o porte de armamento.