dezembro 2022

O Banco de Alimentos do município de Natal, criado pela Prefeitura e coordenado pela Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), está com uma campanha de arrecadação de donativos para estimular as doações de alimentos durante as festividades do “Natal em Natal”. A ideia é ampliar a ação para o próximo ano nos eventos da prefeitura e nos órgãos públicos.

Além das empresas, a população em geral também pode participar da campanha, doando alimentos não perecíveis, como açúcar, arroz, feijão, biscoitos, macarrão, leite em pó, farinha de trigo, óleo, entre outros. O cidadão pode contribuir depositando os alimentos nas caixas coletoras que estarão disponíveis na Árvore de Mirassol das 16 às 22h, na avenida Engenheiro Roberto Freire; na sede da Semtas (Av. Nevaldo Rocha, 2180 – Dix-Sept Rosado), das 8 às 14h; e na Capitania das Artes (Av. Câmara Cascudo, 434 – Cidade Alta), também das 8 às 14h. As caixas coletoras ficam até o dia 6 de janeiro, quando se encerram as festividades do “Natal em Natal”.

Segundo o prefeito Álvaro Dias, o principal objetivo da campanha é ampliar o atendimento às 21 instituições vinculadas ao banco de alimentos e que beneficiam pessoas em situação de vulnerabilidade nas quatro regiões da capital. “É uma ação que tem como finalidade minimizar a situação de insegurança alimentar no município”, completa o prefeito.

Para a secretária da Semtas, Ana Valda Galvão, iniciativas como essa são importantes para arrecadar uma grande quantidade de alimentos que serão destinados às associações vinculadas ao banco. “Neste período do ano, a demanda por doações aumenta, então estamos ampliando o alcance da campanha. Agradecemos desde já toda a ajuda que a sociedade puder nos dar. Quem come bem adoece menos e fica mais ativo e disposto para trabalhar e aproveitar a vida. Os natalenses são um povo solidário e acredito que alcançaremos uma quantidade expressiva de doações”, projeta ela.

Banco de Alimentos

O Programa Banco de Alimentos tem forte apelo à co-responsabilidade da sociedade civil e está sob a administração do Departamento de Segurança Alimentar da Semtas, que desenvolve um trabalho de arrecadação, seleção e doação de alimentos, além da qualificação das instituições cadastradas pelo referido programa.

Atualmente, o Programa atende a 21 instituições, contemplando 4.980 pessoas. Entre as instituições estão: Lar da Vovozinha, Lar Fabiano de Cristo, APAE Natal – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, Centro Sócio Pastoral Nossa Senhora da Conceição, Instituto Juvino Barreto, Casa do Menor Trabalhador, Sociedade Heitor Carrilho, Aldeias Infantis SOS Brasil, Associação Riograndense Pró-Idoso – ARPI, Patronato da Medalha Milagrosa, Instituto de Educação e Reabilitação de Cegos e Centro Educacional Dom Bosco, Casa de Idosos Jesus Misericordioso, HATMO, LAE, Casa da Criança, ADOTE, SUVAG, NDS, CEIC e ADZN. A equipe do Programa Banco de Alimentos realiza a triagem, pesagem e direciona esses alimentos prestando também apoio técnico para as instituições cadastradas de forma gratuita.

Com o objetivo de promover saúde e qualidade de vida entre os jovens, o plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em primeira discussão, durante a sessão ordinária desta terça-feira (13), o Projeto de Lei n° 55/2021 que dispõe sobre a criação do programa “Artes Marciais nas Escolas” da capital potiguar. De autoria do vereador Hermes Câmara (PTB), a matéria segue, agora, para votação em segunda discussão. 

Pelo texto, o programa visa a promoção e divulgação das artes marciais nas escolas, por meio de oficinas, aulas práticas, teóricas, demonstrativas e estudo do conteúdo filosófico de cada categoria, que serão ministradas por profissionais habilitados. A adesão ao programa será opcional em todas as Unidades Escolares. Já a Prefeitura poderá autorizar a celebração de convênios com os governos Federal e Estadual e com entidades privadas para a realização da iniciativa.

“Artigos na área da psicologia esportiva têm demonstrado que a arte marcial em si evoca um forte conteúdo educacional e formador, auxiliando não só na saúde do indivíduo, mas especialmente no desenvolvimento psicológico e social, com forte componente ético, convergindo a priori para pessoas de bem. Nesse sentido, é notório que as atividades marciais nas escolas incentivam a interação e socialização entre os docentes e discentes, numa relação de maior afinidade e respeito”, pontuou o vereador Hermes Câmara.

Também em primeira discussão, recebeu parecer favorável o Projeto de Lei n° 75/2022, do vereador Milklei Leite (PV), que cria o Programa “SOS Rio Doce”, que visa a implantação de ações para a conservação, recuperação e proteção do leito, margens e faixas marginais das vertentes do Rio Doce no Município. “A proteção e recuperação do Rio Doce vai ampliar a quantidade e melhorar a qualidade da água disponível para a população, já que ele é responsável por boa parte da produção de hortaliças que abastece Natal, além de ter um papel importante na recarga do estuário do Rio Potengi”, explicou o autor do projeto.

O Calendário Oficial de Eventos de Natal ganhará mais duas datas importantes através de duas proposições acatadas em primeira discussão: PL 67/2022, da vereadora Divaneide Basílio (PT), que institui o Dia Municipal das Ekedis (Èkèjí), mães do Candomblé e de outras religiões afro-ameríndias, e o PL 122/2022, da vereadora Nina Souza (PDT), que institui o Dia do Baobá, árvore rara e um dos símbolos do Rio Grande do Norte.

Por fim, mais quatro matérias foram aprovadas em primeira discussão: PL 316/2019, do ex-vereador Fulvio Saulo e subscrito pelo vereador Anderson Lopes (SD),  que altera a denominação da Rua Junco para Rua Messias Targino, PL 137/2022, do vereador Tércio Tinoco (União Brasil), que reconhece como de utilidade pública municipal o Centro Espírita e Assistencial Alvorada Cristã – CEAAC, PL 342/2022, do presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (União Brasil), que reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto Fecomércio-RN, e o PL 647/2021, da vereadora Camila Araújo (União Brasil), sobre a alteração da denominação da Rua Jardim Brasil, no bairro Pajuçara, para Rua Pastor Raimundo João de Santana. 

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal encerrou o calendário de atividades de 2022, na manhã desta terça-feira (13). Em reunião realizada no plenário Érico Hackradt foram apreciados 16 projetos, entre matérias designadas e analisadas. 

Para a vereadora Brisa Bracchi (PT), presidenta da comissão, o colegiado cumpriu com os deveres e realizou um trabalho que vai além da aprovação de projetos: “Diante do nosso levantamento, a comissão de educação e cultura analisou mais de 200 projetos de lei esse ano e conseguimos manter a regularidade das nossas reuniões aqui no plenário. Tenho convicção de que a gente fez um trabalho além do resultado numérico, um trabalho de fiscalização, de denúncia, de mobilização, estratégia e diálogo para tentar avançar na qualidade do ensino aqui no município de Natal”, explicou.

“Tivemos uma atividade muito intensa, muito produtiva esse ano, não só como disse nossa presidenta Brisa, com os mais de 200 projetos apreciados, mas também especialmente com a participação ativa na luta dos educadores e dos estudantes. Sendo o único professor da comissão de educação, me orgulho muito de ser parte desta mesa como vice-presidente”, declarou o vereador Professor Robério Paulino (PSOL).

Dos projetos apreciados e aprovados, os vereadores deram destaque aos que tratavam sobre questões ambientais. “Temos cada vez mais tratado sobre o tema da educação ambiental aqui no município e a importância da reciclagem, hoje por exemplo, tivemos diferentes projetos que tratam sobre essa pauta e isso demonstra como os vereadores da Casa estão atentos, preocupados e produzindo em cima de um tema tão atual e tão importante”, reforçou a vereadora Brisa. 

Os projetos aprovados sobre a pauta ambiental foram: PL nº N° 078/2022 de autoria do vereador Milklei Leite (PV), que institui o dia municipal da reciclagem; PL nº 240/2022 de autoria da vereadora Divaneide Basílio (PT) que institui a semana municipal da compostagem; e o  PL nº 310/2022 de autoria do vereador Preto Aquino (PSD), que proíbe acendimento de fogueiras no município.

A vereadora Júlia Arruda (PCdoB) e os vereadores Anderson Lopes (SD) e Bispo Francisco de Assis (Republicanos) participaram da reunião de forma virtual.

O prefeito Álvaro Dias entregou, na noite desta segunda-feira (12), novos equipamentos para a saúde e o lazer dos moradores da comunidade Novo Horizonte, no bairro Bom Pastor. Agora, a população conta com uma quadra poliesportiva revitalizada, além de novos equipamentos na Academia da Terceira Idade (ATI) e rede Wi-Fi, com internet de maneira gratuita, rápida e de alta qualidade, através do Programa Wi-Fi Natal, realizado em parceria com o Ministério das Comunicações.

Álvaro Dias destacou a importância da reforma. “Essa obra é mais uma que se junta a tantas outras da nossa gestão. Precisamos de locais agradáveis, dos quais as pessoas possam usufruir, com espaços de lazer. É um incentivo para a juventude, favorecendo a saúde. Ficamos muito felizes em saber que a reforma da quadra, novos equipamentos na academia e a internet de qualidade atendem às expectativas da população”, disse.

A secretária municipal de Esporte e Lazer, Jódia Melo, lembrou que a revitalização da quadra era uma reivindicação antiga dos moradores. “A comunidade sonhou muito com a quadra renovada e remodelada. Felizmente, em ação integrada com diversas secretarias da Prefeitura, pudemos entregar um ambiente novo e bem estruturado”, relatou a titular da SEL.

Líder comunitário do bairro, Givanildo do Nascimento também expressou alegria, “principalmente para a juventude local”, com a nova quadra. Da mesma forma, a moradora Francisca Severino da Silva definiu os novos equipamentos como “um presente que nos deram”. “Aqui, a região melhorou muito. Antes, era tudo sujo, muito mato. Agora, está tudo novo e limpinho. É importante todo mundo cuidar. A população tem que ajudar”, propôs ela.

A entrega do espaço contou com a participação de secretários da gestão, dos vereadores, representantes da comunidade e da população. A revitalização recebeu recursos destinados por meio de emenda parlamentar indicada pelo vereador Felipe Alves.

Nesta segunda-feira (12), a Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável ao Projeto de Lei n° 526/2021 que autoriza o Executivo a realizar a remição das infrações de trânsito classificadas como leves e médias, quando o infrator optar em realizar uma doação de sangue. De acordo com o texto, apresentado pelo vereador Robson Carvalho (União Brasil), caberá ao infrator optar livremente pela remição ou pelo pagamento de multa e recebimento de pontuação. 

O objetivo da proposta é, ao mesmo tempo, amenizar a chamada “indústria da multa” (aplicação de penalidades de trânsito com o único intuito de arrecadar fundos para os cofres públicos) e aumentar o nível de sangue estocado. Atualmente, há falta crônica de sangue nos hemocentros, o que coloca em risco a saúde da população, sendo necessário encontrar novas formas de incentivo à doação.

Também foi aprovado o Projeto de Lei n° 500/2021 sobre a obrigatoriedade de sinalização de ponto cego em veículos urbanos para o transporte coletivo de passageiros. A sinalização será instalada na área do ônibus ou congênere cuja visibilidade é mínima para os motoristas. O adesivo com alerta do ponto cego terá uma circunferência não inferior a 60cm (sessenta centímetros), devendo ter seu fundo na cor amarela e com texto, mínimo na primeira linha “Atenção”, na segunda linha “Ponto Cego” e na terceira Linha “O motorista pode não estar vendo você”. Segundo o texto, será concedido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a adequação da frota em circulação à determinação da lei.

Mais dois projetos foram acatados: PL 560/2021, do vereador Nivaldo Bacurau (PSB), sobre a emissão de alvará de localização e funcionamento provisório para microempresas e empresas de pequeno porte do Município, e o PL 616/2021, do vereador Preto Aquino (PSD), que altera a Lei 511/2017 determinando, entre outras demandas, que os reboques a serem utilizados na execução da presente Lei integram a frota existente ou de aquisição futura da STTU e que o serviço de remoção de veículos será permanente, durante todos os dias da semana, e de pronto atendimento nos horários de maior fluxo no trânsito.

Ao final da reunião, o presidente da Comissão de Transportes, vereador Milklei Leite (PV), agradeceu aos que colaboraram com os trabalhos do colegiado em 2022. O parlamentar lembrou que foram promovidos muitos debates para discutir a situação dos transportes de Natal. “Discutimos e propomos soluções para os problemas que atrapalham o acesso da população à cidade, além de apreciar projetos que vão ajudar a melhorar os serviços de transportes”, afirmou.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal realizou a última reunião do ano, nesta segunda-feira (12), para designar, apreciar e votar projetos de lei. Ao todo, oito proposições receberam parecer favorável e duas foram designadas para relatoria. Dentre os projetos aprovados, destaque para o de n° 342/2020 que institui o Cadastro de Profissionais portadores de Deficiência na capital potiguar, apresentado pelo vereador Preto Aquino (PSD). 

De acordo com a relatora da matéria, vereadora Divaneide Basílio (PT), faz-se necessária a criação de mecanismos que tenham por objetivo incentivar a contratação das pessoas com deficiência, com intuito de ampliar as oportunidades no mercado de trabalho. “Trata-se de um tema relevante e que não costuma chegar ao amplo conhecimento da sociedade”, pontuou.

Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Lei n° 147/2022, do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que dispõe sobre o direito da pessoa com transtornos mentais a ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de suporte emocional, no âmbito do Município. Para a identificação da pessoa com transtornos mentais será necessário apresentar atestado emitido por um psiquiatra ou psicólogo indicando o benefício do tratamento com o auxílio do cão de suporte emocional, devendo este atestado ser renovado a cada seis meses. 

Também foi acatado o Projeto de Lei n° 425/2021 que institui as diretrizes para Incentivo ao Uso da Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Complementar de Pessoas com Deficiências, Síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), podendo ser realizada por equipe multidisciplinar através de clínicas de reabilitação e outras instituições públicas ou privadas, que ofereçam o referido tratamento na cidade. Encaminhado pelo vereador Raniere Barbosa (Avante), o tratamento deverá observar a sua realização exclusiva por musicoterapeutas devidamente registrados e possuidores de curso de graduação, pós-graduação ou qualificação-técnica em musicoterapia.

“Concluímos o ano com a pauta devidamente zerada e com o sentimento do dever cumprido. Foram muitos projetos importantes analisados e diversos assuntos de interesse público discutidos ao longo dessa jornada. Portanto, avalio 2022 como um ano exitoso. Quero agradecer a todos os parlamentares pelo empenho e dedicação e que em 2023 a gente continue à altura das expectativas do povo natalense”, concluiu o presidente da Comissão, vereador Tércio Tinoco (União Brasil).

A Prefeitura de Natal dará sequência ao projeto de requalificação da avenida Praia de Ponta Negra. Nesta segunda-feira (12), o prefeito Álvaro Dias assinou a ordem de serviço que prevê a execução da segunda etapa da obra. Desta vez, as intervenções vão alcançar o trecho da avenida Praia de Tibau até a avenida Praia de Pirangi, localizadas entre as av. Praia de Tibau e av. Praia de Muriu, todas no bairro de Ponta Negra, Zona Sul. Serão investidos R$ 4,4 milhões em recursos próprios da gestão municipal, oriundos das multas de trânsito.

Os serviços vão contemplar a acessibilidade de calçadas, com a readequação da área de passeio, elevação dos cruzamentos, mobiliário, ciclovia, iluminação, drenagem, implantação de rotatórias e sinalização horizontal e vertical, disponibilizando uma nova área de lazer e entretenimento na cidade, em uma extensão de 1,6 km. A empresa Lopes Diniz Engenharia LTDA será a responsável pela execução da obra, que terá um prazo de 18 meses.

“Vamos dar continuidade ao exitoso projeto que implementamos na avenida Praia de Ponta Negra, considerado um marco para moradores, turistas e empresários. Alavancamos e fortalecemos o Turismo naquela área e essa nova etapa vai atrair ainda mais empreendimentos, valorizar a região e gerar oportunidades de emprego”, detalhou o prefeito Álvaro Dias.

Ele aproveitou a oportunidade para destacar os investimentos que a região de Ponta Negra, principal cartão postal da cidade, vem recebendo: “Ponta Negra é a vitrine de Natal para o mundo. Estamos trabalhando muito para oferecer melhores condições para o local. Para tanto, já começamos o projeto de enrocamento e, na sequência, iremos iniciar a parte da engorda. Teremos uma Ponta Negra antes e depois da finalização dessas obras”, projetou.

Por fim, Álvaro Dias lembrou que o Turismo, principal indutor da economia da cidade, tem um lugar de destaque na gestão. Além de Ponta Negra, a administração da Prefeitura de Natal vem atuando para diversificar as opções de lazer e entretenimento para natalenses e visitantes.

“As obras do Complexo Turístico da Redinha estão avançando. Também temos boas perspectivas em relação ao projeto de revitalização da Pedra do Rosário. Enfim, sabemos da importância socioeconômica do Turismo para a nossa cidade e vamos intensificar a realização de investimentos nessa área estratégica”, finalizou o prefeito.

Na noite desta quinta-feira (08), a Câmara Municipal de Natal foi palco de celebração e homenagens a grandes artistas que fazem a cultura potiguar. 

“É uma imensa satisfação homenagear artistas e fazedores de cultura da capital potiguar e mostrar que este parlamento sabe da importância da classe cultural para o desenvolvimento da nossa sociedade”. Foi com essas palavras que o vereador Herberth Sena (PSDB) deu início à sessão solene para entrega da Comenda Deífilo Gurgel a personalidades que contribuem para a cultura de Natal e do Rio Grande do Norte.

O maior homenageado da solenidade é o próprio Deífilo Gurgel, que dedicou anos de sua vida à pesquisa e promoção da cultura popular do RN. Foi diretor de Promoções Culturais da Fundação José Augusto e presidente da Comissão Norte-rio-grandense de Folclore, além de ter lecionado a cadeira folclore brasileiro na UFRN, por 12 anos. Publicou vários livros sobre folclore, como Danças Folclóricas do RN, João Redondo – Teatro de Bonecos do Nordeste, Romanceiro de Alcaçus e Espaço e tempo do folclore potiguar. 

De acordo com o vereador Herberth Sena, a honraria concedida aos fomentadores de atividades culturais pelo Legislativo natalense é concorrida e representa o reconhecimento do povo de Natal. “A cultura não pode ser tratada como um elemento secundário. Juntamente com a educação e a ciência, é necessário que a gente reafirme a sua importância como elemento formador do ser humano. Parabéns a todos que, apesar das dificuldades, fazem a cultura potiguar ser o que é: diversificada e vibrante”, declarou.

Ao fazer uso da palavra, Dácio Galvão, presidente da Fundação Capitania das Artes (Funcarte), disse que a iniciativa da Câmara de Natal promove valorização para a cultura na capital do Rio Grande do Norte. “A cultura é transformadora. Aliás, um povo que não cultiva sua cultura é um povo sem identidade. Considero essa comenda bastante simbólica porque Deífilo Gurgel representa a reafirmação da arte popular do estado. Assim, essa representação vai além dos limites de Natal e se expande para todo país, fortalecendo a identificação do povo com sua cultura”.

O presidente da Fundação José Augusto, Crispiniano Neto, lembrou que fazer cultura no Brasil não é fácil e que o Poder Público precisa desenvolver políticas de incentivo para a atividade que gera emprego e renda para milhões de pessoas. “Nos bastidores de um grande espetáculo existe um pequeno percentual de inspiração e um grande percentual de transpiração. Tem um trabalho árduo envolvido, de profissionais que não aparecem para o grande público. Então, uma homenagem como essa serve para que as pessoas se sintam valorizadas e motivadas naquilo que fazem”, pontuou.

Entre os homenageados estava o ator José Neto Barbosa. Segundo ele, faz-se necessário refletir sobre a necessidade dos governos investirem de forma mais efetiva na produção cultural. “O apoio ao nosso setor é concretizado quando se pensa em políticas públicas que cheguem em todas as regiões da cidade e do estado. Aproveito para agradecer o carinho de todos e dizer que estou feliz pela deferência”.

Outro agraciado com a comenda, o artista visual João Natal, gestor da Pinacoteca do Estado, falou que a solenidade constitui um momento de celebração da arte potiguar. “É gratificante estar aqui e ser reconhecido por um trabalho realizado não só como artista visual, mas também como pintor, educador e gestor de um dos mais importantes espaços culturais do Rio Grande do Norte”.

Em regime de urgência, o plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (08), o Projeto de Lei Complementar nº 17/2022, apresentado pelo Executivo, que estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município. Com isso, o valor do vencimento inicial da categoria não poderá ser inferior a dois salários mínimos. 

“A aprovação dessa matéria é motivo de muita satisfação para todos nós, haja vista que os servidores há anos lutavam por isso. Felizmente, melhorias para os trabalhadores da Saúde foram conquistadas nacionalmente, restando apenas ao Município fazer uma adequação na sua legislação para poder implantar o novo piso salarial. O projeto teve consenso de todas as bancadas e em 48 horas foi acatado”, comemorou a vereadora Nina Souza (PDT).

Mais um texto importante aprovado pelos parlamentares, em segunda discussão, foi o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 02/2022 encaminhado pelo Executivo sobre o regime de previdência social dos servidores municipais. “Apenas cumprimos uma demanda jurídica para consolidar o que já foi modificado em nossa legislação, com a Reforma da Previdência Municipal, e precisa ser repetido na Lei Orgânica do Município para fins de segurança jurídica dos servidores, aposentados e pensionistas”, explicou o vereador Raniere Barbosa (Avante), vice-líder do Governo.

Também foi aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei n° 622/2022, encaminhado pelo Executivo, sobre a instituição da Política de Justiça Restaurativa, cujo um dos objetivos é desafogar o sistema judiciário. De acordo com o líder da bancada governista, vereador Aldo Clemente (PSDB), a Prefeitura firmou um termo de cooperação técnica com a UFRN, Ministério Público e Tribunal de Justiça do RN para colocar em prática a iniciativa. “Será um dispositivo importante, que criará núcleos de trabalho para ajudar na solução de conflitos internamente, evitando a via judicial”, pontuou.

Na sequência, a Casa analisou cinco vetos a emendas parlamentares do Plano Plurianual; quatro foram derrubados e um mantido. Outros seis vetos do Executivo a projetos de lei diversos também foram apreciados, sendo mantido apenas o que foi aplicado à matéria da vereadora Camila Araújo (União Brasil) que propunha desconto do IPTU no contracheque dos servidores. Entre os vetos derrubados, estava o referente ao projeto de lei da vereadora Divaneide Basílio (PT), que garante a presença de pessoas com deficiência nas peças publicitárias veiculadas na capital potiguar. 

Nesta semana, as obras de pavimentação e drenagem de ruas no Alto da Torre, na zona Norte, desenvolvidas pela Prefeitura do Natal, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), entram em nova etapa e se encaminham para o período de conclusão, programado para o fim de janeiro.

No fim do ano, os serviços se concentraram nas ruas Alto da Floresta, Francisco Celestino de Medeiros, Alto da Torre, Torre do Mar, Torre da Esperança e rua dos Proprietários. “Todas essas ações executadas pela empresa MH de Sousa Alcântara e orçadas em R$ 1,271 milhão, em uma parceria entre a gestão municipal e o Governo Federal, via Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), através de emenda parlamentar da deputada federal Carla Dickson”, explica o secretário de Infraestrutura, Carlson Gomes.

O prefeito Álvaro Dias ressalta o volume de obras estruturantes que a Prefeitura executa em diversos bairros. “Estamos imprimindo um ritmo de trabalho intenso nesse final de ano. São várias frentes de trabalho espalhadas por toda cidade. Como todos podem constatar, o trabalho da Prefeitura de Natal na estruturação e na garantia das melhores condições da nossa malha viária não para. Muito pelo contrário, só avança”, afirma ele. O prefeito Álvaro Dias completa que, ao fim das obras, toda a comunidade do Alto da Torre vai ganhar em segurança, conforto e limpeza.

De acordo com o secretário-adjunto de Obras da Seinfra, Rafael Gurgel Dias, a primeira etapa das obras no Alto da Torre compreendeu quatro ruas (finalizadas em setembro) e agora a segunda etapa, com as seis vias. “Com as obras, completamos a fase final de pavimentação de vias, que já iniciamos e promovemos ao longo de 2022. Passamos pelas ruas Alto das Dunas, Altamira Bastos, Renascer e Torre de Marfim. E agora em dezembro chegamos na quase totalidade dos serviços”, detalha o adjunto da Seinfra.

Deputada federal se pronunciou contra o Estatuto do Nascituro, que proíbe o aborto inclusive em casos de estupros

Por Alessandra Bernardo

“Não é possível que vocês nunca tenham ouvido um relato, nunca tenham tido que acolher uma mulher vítima de estupro. Porque, se já ouviram e estão defendendo, eu não sei nomear o tamanho dessa covardia. Eu já vi muita coisa ruim passar nessa Câmara, mas dizer que estuprador tem o direito de ser pai, dar o direito de estuprador ser pai, isso é muito absurdo. Estuprador não é pai e esse estatuto precisa ser derrotado”, afirmou a deputada federal Natália Bonavides (PT), durante a reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados, que discutia o projeto de lei do Estatuto do Nascituro (PL 478/07), que proíbe o aborto inclusive em casos de violência sexual, nesta quarta-feira (7).

“Tem um fantasma rondando essa comissão, o fantasma da hipocrisia. Porque é a hipocrisia de quem diz que ‘se importa com a vida’. A cada dez minutos, uma menina ou mulher é estuprada nesse país”, disse Natália, lembrando que a maioria das vítimas de violência sexual no Brasil é composta por crianças e mulheres negras. “E a vida das meninas negras? As maiores vítimas de estupro nesse país. Essas vidas não importam? As vidas das meninas que sofrem com as sequelas de violência sexual. A Comissão da Mulher hoje foi um show de horrores, mas conseguimos impedir que o ‘Estatuto do Estupro’, que retrocede nos direitos das mulheres, fosse aprovado”, afirmou.

Natália lembrou o episódio em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ter “pintado um clima” entre ele, um idoso de 67 anos, com adolescentes de apenas 14 anos, durante passeio de moto em uma comunidade carente de Brasília. “[…] parei a moto em uma esquina, tirei o capacete, e olhei umas menininhas… Três, quatro, bonitas, de 14, 15 anos, arrumadinhas, num sábado, em uma comunidade, e vi que eram meio parecidas. Pintou um clima, voltei. ‘Posso entrar na sua casa?’ Entrei”, disse o presidente, na ocasião.

“Onde é que estava a moral e os bons costumes desses senhores quando o presidente falou para meninas que ‘pintou um clima’? Cadê essa moral e esses bons costumes naquele momento? Cadê esse monte de homens de bem que estão aqui hoje na Comissão das Mulheres, por que foram contra a urgência do projeto que tornava mais rígida a punição à pedofilia? É preciso que cada brasileiro saiba que, quando esses hipócritas falam que defendem a família, é a família deles. Os filhos, só os deles. Porque as famílias brasileiras não são defendidas por essas pessoas”, questionou Natália.

A deputada também criticou o novo corte, desta vez de R$ 1,7 bilhão, feito pelo governo Bolsonaro não orçamento do Ministério da Educação (MEC), que afeta diretamente as universidades e institutos federais em todo o país. “Cadê a solidariedade de vocês com as estudantes, mães com bebês, que estão sem bolsa porque o presidente de vocês cortou. Estão sem bolsa para comprar comida! Com essas crianças vocês não têm solidariedade?”, perguntou.

Pedido de vista adia votação do PL do Estatuto do Nascituro

A reunião da Comissão da Mulher foi marcada por protestos de entidades da sociedade civil e terminou com a votação do projeto de lei sendo adiada em razão de um pedido de vista. O termo “nascituro” designa o ser humano já existente, porém ainda não nascido. A proposta, polêmica, garante proteção e direitos desde a concepção. Conforme a Agência Câmara, o pedido de vista foi feito pelos deputados Erika Kokay (PT-DF), Pastor Eurico (PL-PE), Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Vivi Reis (Psol-PA).

Sâmia Bomfim afirmou que a proposta batizada de Estatuto do Nascituro deveria ter o nome modificado para “Estatuto do Estuprador”. “Meninas, em sua maioria crianças que são mais de 70% das vítimas de violência sexual do país, quando estupradas, serão obrigada a levar adiante uma gravidez de seu estuprador. Um sujeito que deveria ser punido por seus crimes será chamado de pai”, disse. Conforme a proposta, “o nascituro concebido em ato de violência sexual goza dos mesmos direitos de que gozam todos os nascituros”.

Defensores da proposta citaram o Pacto de São José da Costa Rica, a Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, que protege a vida desde a concepção. Kokay lamentou a votação da proposta, que revoga autorizações legais para o aborto desde os anos 40, como no caso de estupro. “O Pacto de São José não defende o direito à vida desde a concepção de forma absoluta, mas admite exceções para proteção da vida das mulheres”, afirmou.

LANÇAMENTO
O senador eleito Rogério Marinho concedeu entrevista coletiva para anunciar oficialmente sua candidatura a presidente do Senado. Medindo as palavras, o filho de Valério aponta para valorização e protagonismo da Casa. Evita detalhes que possam ensejar interpretações indesejadas.

PERCURSO
Rogério Marinho sabe que terá um longo percurso pela frente até o dia da eleição, que acontecerá em fevereiro, já com Lula no governo. Até lá, cada conversa é importante, cada passo em falso pode significar derrota.

ARTICULAÇÃO
A articulação inicial foi bem feita. Apesar de ser um senador novato, Rogério Marinho começou com o apoio de seu próprio partido e tem recebido sinalizações positivas de outras legendas aliadas.

PROBLEMA
Um problema enorme para a pretensão de Rogério Marinho é a mudança de governo. Com Lula presidente, o azimute muda de rumo, o centro do poder passa a ser outro, os interesses vestem novas roupas, a caneta muda de mãos, a mídia tem outro foco. Ou seja: Mudanças que podem provocar mudanças.

LEALDADE
Rogério Marinho deu demonstrações incontestáveis de sua lealdade ao presidente Bolsonaro. Nos piores momentos, o filho de Valério fez questão de exaltar publicamente seu apoio e sua lealdade ao marido de Michelle.

LEALDADE II
É o estilo pessoal de Marinho, que ajudou a conceituar sua postura. A lealdade de Rogério a Bolsonaro não está mais em jogo. Aliás, o que está em jogo agora é estratégia para vencer a eleição.

PRESENÇA
Na estratégia para vencer a eleição numa Casa que precisa de harmonia entre os contrários, talvez não seja uma boa estratégia aparecer no lançamento oficial da candidatura com o filho de Bolsonaro ao seu lado. Os Bolsonaro representam tudo; menos harmonia e paz.

PRESENÇA II
A presença do senador Flávio Bolsonaro pode ser um teste para Rogério vindo do presidente. Se foi, cometeu um erro. É melhor Bolsonaro ter um amigo presidente do Senado sem precisar de paternidade do que um derrotado na planície.

PRESENÇA III
Pela lealdade de Rogério Marinho a Bolsonaro e pelo nível de relação dos dois, os aliados de Bolsonaro votam em Rogério sem precisar de exposição. A presença do filho do presidente derrotado e beligerante, só trará prejuízos eleitorais a Rogério Marinho. Aguardemos.

Senador eleito pelo RN disputará comando do Legislativo contra Rodrigo Pacheco e faz promessas para conquistar votos

“O que se espera de um presidente do Senado é que ele seja um árbitro, que não tome parte e não seja obstáculo para ações do Legislativo e do Executivo”, afirmou o senador eleito Rogério Marinho (PL), durante o lançamento oficial da sua candidatura à Presidência do Senado Federal para o biênio 2023-2024. Suas palavras foram entendidas como uma crítica direta à atuação do atual presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que concorrerá à reeleição, na eleição prevista para o dia 1º de fevereiro, quando terá início aos trabalhos legislativos de 2023.

“O papel do legislativo é votar e discutir, o que não tem acontecido, inclusive, nos últimos tempos. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado se reuniu esse ano seis vezes. Isso, prejudicou a qualidade da produção legislativa do parlamento brasileiro. Isso não é ser contra ou a favor de ninguém, na verdade, é impedir que o exercício pleno de quem legisla seja exercido. E nós não faremos nem agiremos dessa forma. Temos interesse de permitir que haja o exercício pleno de se legislar”, falou.

Para ser eleito, Rogério precisa ter a maioria absoluta dos votos, ou seja, 41 votos dos 81 parlamentares que compõem o Senado. Nesse trabalho de convencimento e conquista de votos, o ex-ministro do Desenvolvimento Regional do governo Jair Bolsonaro (PL) se comprometeu, entre outras coisas, a reconhecer as decisões que forem tomadas pela maioria na Casa; colocar as iniciativas que vierem do governo Lula dentro do trâmite normal do Senado e conversar com atores políticos que tenham os mesmos propósitos que ele.

“A maioria que for estabelecida, será conhecida. As iniciativas que vierem do governo serão recepcionadas e colocadas dentro do trâmite normal da Casa. Temos, evidentemente, uma enorme responsabilidade. Estamos preparados para fazer uma candidatura que seja boa para o Brasil, para os brasileiros, e para a nossa democracia. Não somos candidatos contra ninguém. Vamos trabalhar para um Senado que contribua para um desenvolvimento do nosso país”, afirmou Rogério.

Ao lado do senador Flávio Bolsonaro (PL-SP) e de outros parlamentares do partido, Rogério Marinho não citou o nome do presidente Bolsonaro durante seu pronunciamento. Sem falar sobre sua passagem pelo governo federal, ele fez questão de destacar que sua candidatura é uma resposta do PL à transição política vivida atualmente no país e que seu nome representa o consenso dentro da legenda.

SEM RESPOSTAS
A reportagem do Diário do RN tentou ouvir os senadores potiguares que terão direito a voto no dia 1º de fevereiro – Styvenson Valentim (Podemos) e Zenaide Maia (Pros), à tarde e noite desta quarta, sem sucesso. A senadora preferiu manter o silêncio sobre seu voto. Styvenson não atendeu nem retornou as ligações, nem as mensagens de whatsapp.

Eleito deputado estadual com 25.143 votos válidos em outubro, Neilton Diógenes (PL) teve sua prestação de contas de campanha desaprovadas pelo Ministério Público Estadual (MPE). Entre os motivos apontados no parecer conclusivo do procurador regional eleitoral Rodrigo Telles, constam a existência de graves irregularidades relacionadas à locação de veículos e imóveis e a contratação de pessoal, despesas com serviços de contabilidade após o período da campanha e a locação do veículo do próprio candidato à empresa locadora.

Telles defende que as irregularidades, apontadas como remanescentes pela Comissão de Contas do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/RN) após diligências e juntada de novos documentos por Neilton, comprometem a confiabilidade e regularidade das contas em questão. “Considerando o montante das irregularidades envolvidas frente ao volume total de recursos arrecadados, revela-se impositiva a desaprovação das contas, sendo incabível a aplicação ao caso em tela dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade”, disse.

Em relação à locação de veículos, há despesas não comprovadas que representam 40,1% do total de recursos arrecadados, em contrariedade ao disposto no artigo 60 da Resolução TSE nº 23.607/2019. Quanto às locações de veículo e imóveis, Neilton apresentou notas fiscais genéricas, todas em nome de Bella Eventos Eireli, diferença entre os valores nas notas fiscais e nos contratos e o fato da empresa ter sido contratada para subcontratação de pessoal e veículos, cobrando determinado valor e com responsabilidade de subcontratação dos bens, bem como que a empresa negociaria diretamente com os subcontratados, descontando suas despesas, custos e margem de lucro.

O procurador destacou, em relação à locação de veículos feitas por Neilton: “(Ele) não se manifestou quanto aos detalhes da prestação do serviço, como valor, prazo, condições e demais informações pertinentes, além da ausência de documentos pessoais dos subcontratados e dos comprovantes bancários de pagamento, impossibilitando o controle pela Justiça Eleitoral. A irregularidade corresponde ao valor de R$ 38.956,00, o qual representa 6,91% do total de recursos arrecadados pelo prestador”.

Já com relação à locação de imóveis, Telles afirmou que Neilton não se manifestou sobre os comprovantes bancários de pagamento, “bem como as escrituras dos imóveis, de modo que não é possível comprovar se os imóveis locados/sublocados de fato integram o rol dos bens dos fornecedores, havendo, portanto, a possibilidade de interposição de pessoa detentora de bem (imóvel) para a atividade contratada com a empresa Bella Eventos, o que denotaria, em tese, ausência de capacidade operativa. A irregularidade em comento representa 1,64% dos valores arrecadados, o qual corresponde a R$ 9.250 mil”.

CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
Em relação à contratação de pessoal, o MPE constatou que a apresentação de notas fiscais genéricas, todas em nome de Bella Eventos, viola o artigo 60, caput, da Resolução TSE nº 23.607/2019. Os contratos de locação apresentados para serviços com pessoal utilizados na campanha eleitoral tinham valores diferentes dos constantes nas notas fiscais e a referida empresa foi contratada para realizar subcontratações, como nos casos anteriores.

“O prestador de contas manteve-se silente com relação aos detalhes da prestação do serviço, à identificação integral dos serviços subcontratados, aos locais de trabalho, à quantidade de horas, além dos comprovantes bancários de pagamento e documentos pessoais, conforme o artigo 35, § 12 da Resolução TSE nº 23.607/2019. Não foram devidamente comprovadas despesas no valor de R$ 177.755,48, as quais correspondem a 31,55% do total de recursos arrecadados. Desse modo, restou prejudicada a análise”.

Telles afirmou ainda que foi constatado que Neilton locou seu próprio veículo à locadora, que subcontratou os serviços para a campanha do próprio candidato por R$ 1,5 mil. “Por outro lado, ele cedeu gratuitamente, para fins eleitorais o mesmo veículo, estabelecendo como parâmetro o valor de 8 horas de uso diárias, totalizando a doação estimável em R$ 4,1 mil, o que configura forma indevida de contratação onerosa do próprio veículo, em possível infringência também ao disposto no art. 35, § 6º, “a”. 21”, explicou.

Por fim, o prestador de contas realizou despesas com serviços de contabilidade após o período de campanha, uma vez que o contrato foi firmado com vigência indeterminada, iniciando em 16/08/2022 e finalizando com a aprovação final da prestação de contas (cláusula 5ª), em contrariedade ao artigo 35 da Resolução TSE nº 23.607/2019. 22. “Essa Corte, em sedimentada jurisprudência, entende que a contratação de serviço de contabilidade abrangendo período posterior ao pleito não constitui despesa eleitoral nem deve ser custeada com recursos de campanha”, finalizou Telles.

Procurador eleitoral diz que deputado estreante na Assembleia Legislativa usou de malversação de dinheiro público

Por Alessandra Bernardo

Com a prestação de contas de campanha desaprovada pela Comissão de Análise de Contas Eleitorais do Tribunal Regional do Estado (TRE/RN) e Ministério Público Eleitoral (MPE), o deputado estadual estreante Ivanilson de Oliveira (União Brasil) terá que devolver cerca de R$ 198,7 mil em recursos públicos do Fundo Eleitoral ao Tesouro Nacional. Em seu parecer conclusivo, o procurador regional eleitoral Rodrigo Telles apontou que as irregularidades remanescentes consistem na malversação do dinheiro do contribuinte.

Segundo Telles, houve malversação de recursos de origem pública. “Toda a documentação juntada pelo prestador de contas para a comprovação de gastos realizados com recursos do Fundo Partidário e do FEFC não goza de idoneidade suficiente à demonstração da regularidade dos gastos eleitorais apontados como falhos, de modo que se revela efetivamente necessária a devolução dos valores indicados”, disse.

Entre as irregularidades apontadas, Ivanilson contratou serviço de contabilidade após o período da campanha eleitoral com vigência indeterminada, ultrapassando o limite de 2 de outubro, em desacordo com os artigos 35 e 36 da Resolução TSE nº 23.607/2019. “Foi constatado que a irregularidade durou 74 dias (de 03/10 a 15/12), correspondendo a R$ 30,3 mil, sem nenhuma comprovação regular, motivo pelo qual se apontou a necessidade de sua devolução ao Tesouro Nacional, por se tratar de verba do Fundo Partidário”.

Telles destacou que, referente à ausência de informações essenciais nas notas fiscais de contratação da empresa Bella Eventos Eireli para a subcontratação de veículos, não foram apresentadas informações importantes para a subcontratação de veículos, ausentes documentos acerca da vigência contratual, detalhes dos deslocamentos, itinerário, além dos recibos de pagamento e documentos pessoais da subcontratação, devendo devolver a quantia de R$ 53,5 mil aos cofres públicos.

“Sobre a falta de informações essenciais nas notas fiscais da mesma empresa, não foram fornecidos dados para ajuste, como vigência contratual, detalhamento dos serviços e recibos individual e divergência entre quantidade de contratados informada nas notas fiscais e o número de contratos apresentados, o que, conforme o MPE, gera a necessidade de devolução de mais de R$ 73,5 mil”, escreveu Telles.

Referente à ausência de dados essenciais nas notas fiscais da Bella Eventos referente ao aluguel de palco e decoração, ornamentação, iluminação e sonorização para eventos políticos, foi constatada que a quantia paga por Ivanilson estava acima da média divulgada pelo Portal DivulgaCandContas, sendo necessária a devolução de R$ 31,250 mil.

Sobre o contrato genérico firmado com a empresa Bella Eventos para locação de espaços, Ivanilson não apresentou características e localização do imóvel, vigência do contrato, recibo de pagamento, escritura do imóvel e terá que devolver R$ 375.

Ele continuou, ao dizer que também foi constatada irregularidade relacionada à aquisição de combustível, com a ausência do relatório semanal indicando o volume e o valor dos produtos utilizados, bem como os roteiros e itinerários percorridos. “Por ter sido tal gasto custeado com verbas públicas, oriundas do Fundo Eleitoral, sugeriu-se a devolução da quantia de R$ 9.682,96 ao Tesouro Nacional”, disse.