Deputada federal se pronunciou contra o Estatuto do Nascituro, que proíbe o aborto inclusive em casos de estupros
Por Alessandra Bernardo
“Não é possível que vocês nunca tenham ouvido um relato, nunca tenham tido que acolher uma mulher vítima de estupro. Porque, se já ouviram e estão defendendo, eu não sei nomear o tamanho dessa covardia. Eu já vi muita coisa ruim passar nessa Câmara, mas dizer que estuprador tem o direito de ser pai, dar o direito de estuprador ser pai, isso é muito absurdo. Estuprador não é pai e esse estatuto precisa ser derrotado”, afirmou a deputada federal Natália Bonavides (PT), durante a reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados, que discutia o projeto de lei do Estatuto do Nascituro (PL 478/07), que proíbe o aborto inclusive em casos de violência sexual, nesta quarta-feira (7).
“Tem um fantasma rondando essa comissão, o fantasma da hipocrisia. Porque é a hipocrisia de quem diz que ‘se importa com a vida’. A cada dez minutos, uma menina ou mulher é estuprada nesse país”, disse Natália, lembrando que a maioria das vítimas de violência sexual no Brasil é composta por crianças e mulheres negras. “E a vida das meninas negras? As maiores vítimas de estupro nesse país. Essas vidas não importam? As vidas das meninas que sofrem com as sequelas de violência sexual. A Comissão da Mulher hoje foi um show de horrores, mas conseguimos impedir que o ‘Estatuto do Estupro’, que retrocede nos direitos das mulheres, fosse aprovado”, afirmou.
Natália lembrou o episódio em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ter “pintado um clima” entre ele, um idoso de 67 anos, com adolescentes de apenas 14 anos, durante passeio de moto em uma comunidade carente de Brasília. “[…] parei a moto em uma esquina, tirei o capacete, e olhei umas menininhas… Três, quatro, bonitas, de 14, 15 anos, arrumadinhas, num sábado, em uma comunidade, e vi que eram meio parecidas. Pintou um clima, voltei. ‘Posso entrar na sua casa?’ Entrei”, disse o presidente, na ocasião.
“Onde é que estava a moral e os bons costumes desses senhores quando o presidente falou para meninas que ‘pintou um clima’? Cadê essa moral e esses bons costumes naquele momento? Cadê esse monte de homens de bem que estão aqui hoje na Comissão das Mulheres, por que foram contra a urgência do projeto que tornava mais rígida a punição à pedofilia? É preciso que cada brasileiro saiba que, quando esses hipócritas falam que defendem a família, é a família deles. Os filhos, só os deles. Porque as famílias brasileiras não são defendidas por essas pessoas”, questionou Natália.
A deputada também criticou o novo corte, desta vez de R$ 1,7 bilhão, feito pelo governo Bolsonaro não orçamento do Ministério da Educação (MEC), que afeta diretamente as universidades e institutos federais em todo o país. “Cadê a solidariedade de vocês com as estudantes, mães com bebês, que estão sem bolsa porque o presidente de vocês cortou. Estão sem bolsa para comprar comida! Com essas crianças vocês não têm solidariedade?”, perguntou.
Pedido de vista adia votação do PL do Estatuto do Nascituro
A reunião da Comissão da Mulher foi marcada por protestos de entidades da sociedade civil e terminou com a votação do projeto de lei sendo adiada em razão de um pedido de vista. O termo “nascituro” designa o ser humano já existente, porém ainda não nascido. A proposta, polêmica, garante proteção e direitos desde a concepção. Conforme a Agência Câmara, o pedido de vista foi feito pelos deputados Erika Kokay (PT-DF), Pastor Eurico (PL-PE), Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Vivi Reis (Psol-PA).
Sâmia Bomfim afirmou que a proposta batizada de Estatuto do Nascituro deveria ter o nome modificado para “Estatuto do Estuprador”. “Meninas, em sua maioria crianças que são mais de 70% das vítimas de violência sexual do país, quando estupradas, serão obrigada a levar adiante uma gravidez de seu estuprador. Um sujeito que deveria ser punido por seus crimes será chamado de pai”, disse. Conforme a proposta, “o nascituro concebido em ato de violência sexual goza dos mesmos direitos de que gozam todos os nascituros”.
Defensores da proposta citaram o Pacto de São José da Costa Rica, a Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, que protege a vida desde a concepção. Kokay lamentou a votação da proposta, que revoga autorizações legais para o aborto desde os anos 40, como no caso de estupro. “O Pacto de São José não defende o direito à vida desde a concepção de forma absoluta, mas admite exceções para proteção da vida das mulheres”, afirmou.