outubro 2023

Uma manhã de homenagens para pessoas e entidades que lutam no combate ao câncer de mama. Foi assim que a Câmara Municipal de Natal encerrou as atividades do Outubro Rosa nesta terça-feira (31). Além de vereadores, a solenidade contou com a participação de profissionais da saúde, pacientes e integrantes de ONGs que atuam na causa.

“Esta cerimônia encerra o mês de trabalho na Câmara municipal em alusão ao Outubro Rosa, reconhecendo o trabalho de pessoas, de profissionais e de entidades que lutam para levar informação e atendimento para salvar vidas”, declarou o presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (MDB).

Para a presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, Júlia Arruda (PCdoB), todo o trabalho das entidades é importante para combater a desinformação que retarda o diagnóstico precoce. “Ainda existe uma desinformação muito grande e a pauta da saúde da mulher é uma pauta política ainda negligenciada devido o machismo. Termina o Outubro Rosa, mas a nossa luta deve ser constante durante todo o ano”, disse ela.

As vereadoras Ana Paula (SD), Brisa Bracchi (PT), Camila Araújo (União Brasil), Margareth Régia (PROS), Nina Souza (PDT), também estiveram presentes. A importância da parceria com o Grupo Reviver, que realizou um mutirão de mamografia, além de ações de saúde e bem-estar promovidas pelas parlamentares foi relembrada. “A gente precisa de mais trabalhos como esse para percorrer as quatro regiões da cidade. Ampliar esse leque, porque estamos vencendo. O câncer de mama não é mais sentença de morte. Estamos conseguindo fazer as intervenções”, enfatizou a vereadora Nina Souza (PDT).

Os vereadores Herberth Sena (PSDB) Robério Paulino (PSOL) também estiveram presentes. Entre as entidades homenageadas, além do Grupo Reviver estão a Casa Rosa e Casa de Apoio Irmã Gabriela.

“Essa homenagem nos deixa feliz porque é um reconhecimento ao acolhimento que a Casa faz às mulheres que vêm do interior e não têm onde ficar durante todo o tratamento”, pontuou a administradora da Casa Irmã Gabriela, Magda Oliveira.

Junto ao Grupo Reviver, a micropmentadora Thalita Melo atende mulheres que passaram pelo tratamento de quimioterapia ou pela cirurgia de mastectomia, realizando a micropigmentação nas sobrancelhas, cílios e aréolas das mamas. “É uma satisfação imensa realizarmos esse trabalho que traz sentido e motivação para essas mulheres, devolvendo vida e esperança de recomeço”, declarou a homenageada.

Após a cerimônia a médica Roberta Jales, que também foi uma das homenageadas proferiu palestra sobre a incidência do câncer de mama, fatores de risco, consequências e tratamentos.

Fundada em 29 de março de 2022, a Associação Criando Laços, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos tem como objetivos principais: Diminuir a vulnerabilidade social e desenvolver ações visando o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, bem como atuar junto a grupos de pessoas menos favorecidas e em situação de vulnerabilidade social.

“Dessa forma, o reconhecimento da utilidade pública municipal poderá auxiliar o Instituto na captação de recursos para a manutenção das atividades desenvolvidas, que servirão para promover trabalhos sem custo para a população para melhorar a qualidade de vida da população mais carente do município, desenvolvendo projetos de cidadania e assistência”, justificou Eriko Jácome.

Em regime de urgência, recebeu parecer favorável o Projeto de Lei Complementar 23/2023, encaminhado pelo Executivo, que autoriza a criação de quatro novas vagas para o cargo de Odontólogo, sendo 3 vagas destinadas a Odontólogos Especialistas em Odontologia para Pacientes com Necessidades Especial e 01 vaga para Odontólogo Especialista em Periodontia. 

Por fim, seis projetos de lei foram aprovados em primeira discussão: PL 745/2021, do vereador Tércio Tinoco (União Brasil), sobre a criação de mecanismos para assegurar às pessoas com deficiência auditiva e visual o direito à informação pela via eletrônica nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos, PL 105/2022, da vereadora Ana Paula (SD), sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público, PL 407/2022, da vereadora Camila Araújo (União Brasil), sobre a inclusão no Sistema de Saúde Municipal de políticas públicas de saúde que favoreçam a prevenção dos riscos à saúde ocupacional dos servidores municipais, PL 132/2023, Herberth Sena (PSDB), que veda a concessão de título de utilidade Pública Municipal a entidades condenadas, com sentença transitada em julgado, por prática de Trabalho Infantil, PL 234/2023, da vereadora Nina Souza (PDT), sobre a Ave Símbolo do Município de Natal, a Lavandeiro, nome científico Fluvicola Nengeta, e o PL 489/2023, do vereador Kleber Fernandes (PSDB), sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Mãos que Transformam – AMQT.

A tramitação do Projeto de Lei n° 638/2023, de autoria do Executivo Municipal, começou a tramitar nesta segunda-feira (30) na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal. A matéria estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2024 e está sob a relatoria da vereadora Nina Souza (PDT), presidente da comissão.

“Como sempre, tivemos uma reunião proativa com diversas matérias para designar e apreciar. Recebemos a Lei Orçamentária, uma vez que estamos terminando o ano de 2023 e a matéria é instrumento onde alocamos recursos para obras e ações da gestão municipal”, disse a parlamentar.

A expectativa é de que em duas semanas o projeto que prevê um orçamento de R$ 4,8 bilhões, retorne com parecer para ser votado.

Já entre os projetos, cujos pareceres foram apreciados na reunião desta segunda-feira, destacam-se o PL n° 504/2023, do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que veda a reprodução de músicas e vídeos que contenham palavras, termos ou expressões de natureza pornográfica ou sexual, ou que descrevam, induzam ou instiguem a prática de atos libidinosos ou sexuais nas escolas de ensino infantil; e o PL n° 455/2023, da vereadora Júlia Arruda (PC do B), que institui as diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

Também recebeu parecer favorável o PL n° 540/2023, da vereadora Margareth Régia (PROS), que cria um Banco de Leite municipal. “Em Natal temos apenas a Maternidade Januário Cicco que dispõe de um banco de leite e esse projeto facilita para que as maternidades municipais possam ter também e facilitar o acesso às crianças que precisam”, destacou a vereadora Camila Araújo (União Brasil), relatora do projeto.

Na reunião, da qual partiparam ainda o vereador Raniere Barbosa (Sem Partido) e a vereadora Brisa Bracchi (PT), foi aprovada ainda a concessão de quatro títulos de cidadania natalense, entre esses, um a ser entregue ao cantor Raimundo Fagner.

A Câmara Municipal de Natal realizou nesta sexta-feira (27) uma solenidade em alusão ao Dia do Servidor Público, comemorado neste sábado, 28 de outubro. Na ocasião, os parlamentares homenagearam trabalhadores da Casa pelo trabalho desenvolvido.

“O dever cumprido do servidor nos traz gratidão. Não tenho dúvidas que é uma das solenidades mais importantes que esta Casa realiza porque reconhece o trabalho daqueles que fazem o poder legislativo funcionar para que o desenvolvimento da cidade aconteça”, destacou o presidente da Câmara vereador Eriko Jácome (MDB).

Presentes à solenidade, os vereadores indicaram servidores para receberem diploma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao povo natalense através do Poder Legislativo. Entre esses, Luciano Gomes, o mais antigo em atuação na Casa Legislativa.

Ele começou em 1974, na gestão do então presidente Érico Hackradt. “Fico honrado em saber que faço minhas funções e cumpro com minha missão. Comecei como auxiliar de copa e cozinha, passei por vários setores e hoje trabalho no arquivo. Guardamos a história da Câmara tanto no setor quanto na nossa memória”, disse ele.

Maria do Rosário, conhecida carinhosamente por dona Bilu, também se disse agradecida, no caso dela, pelos 47 anos de serviço. “Agradeço a Deus e a todos por reconhecerem meu trabalho. Quando entrei aqui eu ia fazer 35 anos e hoje estou com 83. Minha vida passei aqui”, disse a servidora que foi indicada pela vereadora Margareth Régia (PROS). “Ela tem exemplares 47 anos de trabalho e dedicação. Que fique esse legado de vida para todos e que não poderia deixar de ser reconhecido”, declarou a parlamentar.

O presidente da Câmara Muncipal de Natal, veresdor Eriko Jácome (MDB), realizou nesta sexta-feira (27) a entrega de novos materiais de segurança para a Guarda Legislativa da Casa. São sinalizadores, espelhos convexos, algemas, scanners, rádio comunicadores e bastões de defesa que vão reforçar o trabalho desses profissionais.

“A gente entende que a Guarda Legislativa precisa ter os equipamentos necessários para fazer a segurança, não só dos parlamentares, como de todos os servidores da Casa e, principalmente, garantir a ordem na Câmara. Estávamos com déficit nessa área e com muita sensibilidade e sensatez, estamos suprindo essa necessidade”, disse o presidente.

O investimento vem de recursos do orçamento da própria Câmara e faz parte das ações de capacitação e valorização dos servidores. Esse material será usado tanto pelos guardas, quanto por recepcionistas e porteiros.

O coronel Dimas Vicente da Silva, chefe da Guarda Legislativa, destacou a importância da iniciativa para garantir uma segurança institucional de qualidade. “Não basta apenas ter a Guarda, é preciso dar condições de trabalho e é o que está acontecendo para que haja um serviço de qualidade para a segurança dos vereadores, servidores e dos cidadãos que frequentam essa Casa”, declarou.

Confira na íntegra os três relatórios da pesquisa realizada pelo Diário do RN com o Instituto Datavero.

Veja o material completo abaixo com todos os relatórios gráficos, motivo do voto e da rejeição do eleitor e da estratificação de todos os dados coletados durante a pesquisa.

A Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, na sessão ordinária desta quinta-feira (26), o Projeto de Lei n° 673/2021 que dispõe sobre as diretrizes básicas para a propulsão do turismo religioso na capital potiguar. Pelo texto, o poder público, a iniciativa privada e as entidades da sociedade civil organizada atuarão na consolidação do turismo religioso como importante fator de desenvolvimento sustentável, de distribuição de renda, de geração de emprego e de conservação do patrimônio natural, cultural e turístico. De autoria do vereador Milklei Leite (PV), a matéria segue agora para sanção ou veto do Executivo. 

“Muitos locais que representam importante legado artístico e arquitetônico de religiões e crenças são compartilhados pelos interesses dos turistas. Todo esse contexto de atividades, atrelado ao potencial turístico de Natal, revela-se como um propulsor de desenvolvimento capaz de alavancar as atividades econômicas circundantes ao turismo religioso”, pontuou Milklei Leite.

Também em segunda discussão, recebeu parecer favorável o PL 758/2021, do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que dispõe sobre a habitação e o trânsito de animais domésticos em condomínios. A vereadora Camila Araújo (União Brasil), que subscreveu a proposta, disse que a intenção é assegurar a livre habitação e circulação, em qualquer dia da semana e horário, de animais domésticos pertencentes ao proprietário do imóvel, ao inquilino ou ao visitante do condômino, em condomínios de casas ou de apartamentos. 

“É importante ressaltar que no ano de 2019, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a convenção de condomínio residencial não pode proibir, de forma genérica, a criação e a guarda de animais de qualquer espécie nas unidades autônomas, quando o animal não apresentar risco à segurança, à higiene, à saúde e ao sossego dos demais moradores e dos frequentadores ocasionais do local”, acrescentou Camila.

Mais quatro propostas foram aprovadas em segunda discussão: PL 742/2021, do vereador Tércio Tinoco (União Brasil), que institui o “Projeto Evento Prático”, que objetiva editar itens exigíveis para execução de eventos esportivos na cidade, PL 813/2021, do vereador Professor Robério Paulino (PSOL), sobre a proibição do uso de dados pessoais, dados sensíveis e metade dos de usuários de plataformas virtuais de ensino a distância, ensino remoto e/ou híbrido para fins de exploração comercial no município, PL 473/2022, do vereador Peixoto (PTB), institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da Capoeira em suas manifestações culturais, esportivas, artísticas e sociais e permite a celebração de parcerias para o seu ensino na Rede de Ensino, e o PL 379/2023, do vereador Daniel Valença (PT), sobre o reconhecimento da Utilidade Pública do Instituto de Desenvolvimento Sustentável, Educação e Cultura – Instituto Sertões.

O plenário da Câmara Municipal de Natal concluiu a análise dos vetos do Executivo a projetos de lei aprovados pelos parlamentares da Casa. Neste segundo dia de debates, mais 11 impedimentos foram votados, sendo 9 mantidos e 2 derrubados; ao todo, 151 foram apreciados desde o início das votações (95 mantidos e 56 derrubados). Os vetos exigem prioridade dos parlamentares porque trancam a pauta da Casa. 

Um dos vetos derrubados foi o aplicado ao Projeto de Lei n° 159/2021, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que dispõe sobre a instalação de contador regressivo e sonoro de sinalização semafórica para pedestres, devendo ser equipados com dispositivo de contagem regressiva de tempo e com sinalizador sonoro progressivo de alerta de mudança de sinal, destinado à orientação de pessoas com deficiência visual. 

“A proteção ao pedestre precisa criar a cultura de respeito, resgatando os valores de proteção, de maneira a ampliar a segurança e reduzir os índices de acidentes por atropelamentos. Dito isso, quero agradecer aos vereadores e vereadoras que votaram pela manutenção desta proposta tão importante para a nossa cidade”, pontuou o vereador Kleber Fernandes.

Na sequência, o presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (PP), fez uma avaliação dos trabalhos legislativos. “A apreciação dos vetos transcorreu de forma célere e tranquila, com a participação de todas as bancadas, de forma democrática e transparente. Agora, o plenário poderá voltar para o debate dos projetos de lei que estão na pauta”, disse ele. “Aproveito para informar que o Projeto de Lei Complementar, encaminhado pelo Executivo, que organiza e estrutura a carreira de professor da rede pública de ensino de Natal, foi retirado de pauta e será amplamente debatido com o conjunto da sociedade antes de ser votado”, acrescentou.

Pela oposição, a vereadora Brisa Bracchi (PT) criticou a postura da prefeitura em relação aos projetos produzidos pela Câmara. “A quantidade de vetos demonstra como a prefeitura tem adotado uma posição nada amistosa com as proposições que saem deste parlamento. Diversas matérias importantes, políticas públicas que iriam melhorar a vida das pessoas foram vetadas. Deste modo, enquanto integrante da bancada de oposição, tenho um olhar muito crítico”.

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (19), o plenário da Câmara Municipal de Natal deu continuidade à análise dos vetos do Executivo a projetos de lei aprovados pelos parlamentares da Casa. Neste segundo dia de debates, mais 49 impedimentos foram votados, sendo 30 mantidos e 19 derrubados; ao todo, 140 já foram apreciados em duas sessões. Os vetos exigem prioridade do plenário porque trancam a pauta de votações.

Os parlamentares decidiram pela derrubada do veto ao Projeto de Lei n° 419/2020, de autoria do vereador Raniere Barbosa (Sem Partido), que institui o “Programa Alimento para Todos” e dispõe sobre o combate ao desperdício de mantimentos e a doação de excedentes de alimentos próprios para o consumo humano. “Trata-se de um programa de segurança alimentar com o objeto social muito forte, com foco em  ajudar pessoas em vulnerabilidade e extrema pobreza, bem como em trazer para perto da administração municipal, pessoas e empresas parceiras que tenham o desejo de contribuir de forma legal para erradicar a fome e a pobreza em nossa cidade”, explicou Raniere.

Na sequência, foi derrubado o veto ao PL 169/2022, do vereador Milklei Leite (PV), que dispõe sobre a instituição da Política Pública de Incentivo à Coleta Seletiva com inclusão social e econômica dos carroceiros e catadores de materiais recicláveis. Segundo Milklei, o Brasil é um dos líderes no ranking da desigualdade quando o assunto envolve distribuição de renda. “Nesse contexto podemos incluir os trabalhadores que atuam com materiais recicláveis e a proposta de apoio às cooperativas como ferramenta indispensável no combate à desigualdade e na promoção da inclusão social”, disse ele.

Por fim, a vereadora Nina Souza (PDT) avaliou o andamento dos trabalhos. “A votação foi tranquila, os vetos foram votados dentro da metodologia que tínhamos organizado, Ao longo da sessão, foi permitido a todos os vereadores discutir suas matérias, porém, muitos optaram por não discutir. Então, tudo transcorreu dentro da normalidade e restaram apenas nove impedimentos para serem apreciados na próxima terça-feira”.

Já a vereadora Júlia Arruda (PCdoB) lamentou as proposições que foram vetadas pelo Executivo. “Dezenas de matérias relevantes foram objetos de veto e, infelizmente, não contaram com a sensibilidade e muito menos com o critério por parte da gestão municipal, que não levou em consideração o mérito dos projetos. Acredito que isso enfraquece o Legislativo”, concluiu.