Por 323 votos a favor, 119 contra e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de taxação dos super-ricos nesta quarta-feira (25).
A matéria em questão foi proposta pelo Governo Federal para cobrar impostos de quem tem mais de R$ 10 milhões em rendimentos e a taxação não inclui bens imóveis. A proposta antecipa a cobrança de Imposto de Renda de fundos exclusivos e passa a taxar aplicações em offshores, empresas no exterior que abrigam investimentos, conhecidos como paraísos fiscais. Dos oito deputados federais do Rio Grande do Norte, apenas dois votaram contra a taxação de impostos dos super-ricos; o general Girão e o sargento Gonçalves, ambos do PL. Após isso, nenhum dos deputados, até o momento, se pronunciaram a respeito.
A votação do projeto trancava a pauta da Câmara desde o dia 14 e a definição ocorreu no dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a nomeação de Carlos Antônio Vieira Fernandes para a presidência da Caixa Econômica Federal, indicação do presidente da Casa, Arthur Lira. Carlos Antônio entra no lugar de Rita Serrano, que deixou o cargo.
Mudanças
O projeto foi aprovado com várias mudanças e o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do projeto, concordou em elevar, de 6% para 8%, a alíquota para quem antecipar, tanto nos fundos exclusivos como nas offshores, a atualização de valor dos rendimentos acumulados até agora. Originalmente, o governo tinha proposto 10%.
Em relação às offshores, o relator fixou uma alíquota linear de 15% sobre os rendimentos. O governo tinha originalmente proposto alíquotas de 0% a 22,5% conforme os rendimentos anuais.
O relator alegou que a diferença de alíquotas entre os fundos exclusivos de longo prazo (15%) e os 22,5% para as offshores geraria o efeito contrário do que o governo pretendia e provocaria fuga de capitais do Brasil, com super-ricos mudando de domicílio fiscal. As mudanças farão o governo arrecadar menos do que o previsto na proposta. Originalmente, o governo pretendia reforçar o caixa em R$ 20 bilhões em 2024 e em até R$ 54 bilhões até 2026. Até o momento, a equipe econômica ainda não divulgou uma estimativa de receitas com as novas votações. Após a votação do texto principal, todos os destaques foram rejeitados, e agora o projeto segue para o Senado.