outubro 27, 2023

Por 323 votos a favor, 119 contra e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de taxação dos super-ricos nesta quarta-feira (25).

A matéria em questão foi proposta pelo Governo Federal para cobrar impostos de quem tem mais de R$ 10 milhões em rendimentos e a taxação não inclui bens imóveis. A proposta antecipa a cobrança de Imposto de Renda de fundos exclusivos e passa a taxar aplicações em offshores, empresas no exterior que abrigam investimentos, conhecidos como paraísos fiscais. Dos oito deputados federais do Rio Grande do Norte, apenas dois votaram contra a taxação de impostos dos super-ricos; o general Girão e o sargento Gonçalves, ambos do PL. Após isso, nenhum dos deputados, até o momento, se pronunciaram a respeito.

A votação do projeto trancava a pauta da Câmara desde o dia 14 e a definição ocorreu no dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a nomeação de Carlos Antônio Vieira Fernandes para a presidência da Caixa Econômica Federal, indicação do presidente da Casa, Arthur Lira. Carlos Antônio entra no lugar de Rita Serrano, que deixou o cargo.

Mudanças
O projeto foi aprovado com várias mudanças e o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do projeto, concordou em elevar, de 6% para 8%, a alíquota para quem antecipar, tanto nos fundos exclusivos como nas offshores, a atualização de valor dos rendimentos acumulados até agora. Originalmente, o governo tinha proposto 10%.

Em relação às offshores, o relator fixou uma alíquota linear de 15% sobre os rendimentos. O governo tinha originalmente proposto alíquotas de 0% a 22,5% conforme os rendimentos anuais.

O relator alegou que a diferença de alíquotas entre os fundos exclusivos de longo prazo (15%) e os 22,5% para as offshores geraria o efeito contrário do que o governo pretendia e provocaria fuga de capitais do Brasil, com super-ricos mudando de domicílio fiscal. As mudanças farão o governo arrecadar menos do que o previsto na proposta. Originalmente, o governo pretendia reforçar o caixa em R$ 20 bilhões em 2024 e em até R$ 54 bilhões até 2026. Até o momento, a equipe econômica ainda não divulgou uma estimativa de receitas com as novas votações. Após a votação do texto principal, todos os destaques foram rejeitados, e agora o projeto segue para o Senado.

A pré-candidatura do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PSD) ganhou um importante e robusto apoio às eleições municipais de 2024, com a adesão dos partidos PDT, PP, PSDB e União Brasil, em acordo firmado no último fim de semana, em reunião entre o ex-gestor, o então pré-candidato Paulinho Freire e o presidente do UB no Estado, o ex-senador José Agripino Maia. Na reunião secreta, feita na casa de Agripino, ficou decidido que Paulinho não será mais candidato e que a legenda apoiará Carlos Eduardo na disputa pela sucessão natalense.

Conforme fontes que revelaram os bastidores do encontro ao Diário do RN, um dos motivos que levou Paulinho a desistir da sua pré-candidatura foi a “demora” do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) em sinalizar apoio ao deputado para a Prefeitura e de se envolver com os primeiros passos da campanha eleitoral no município. O deputado era o mais cotado para ter o apoio do gestor, que sempre afirma não ter pressa em definir apoio eleitoral para 2024.

No entanto, o fator determinante foi o lançamento da candidatura da direita do PL, pelo senador Rogério Marinho, tendo ainda os deputados federais General Girão e Sargento Gonçalves, representantes da extrema-direita, como interessados em concorrer.

As fontes afirmaram que a expectativa de Paulinho era que os partidos de direita (PL, PSDB e PP) optassem por seu nome como o mais seguro, por ele ser um político moderado, de centro-direita, sem o extremismo de Girão e Gonçalves. Mas, com o “adiantamento” do senador bolsonarista, o cenário mudou.

A situação foi comunicada a Rogério durante jantar em sua residência em Brasília nesta terça-feira (24), quando este reuniu Girão e Gonçalves; o pré-candidato do PSDB, Bruno Giovanni (BG), além do senador Styvenson Valentim (Podemos) para uma “reunião de urgência”.

O objetivo, conforme as fontes do Diário do RN, era “anunciar” a Paulinho uma suposta desistência de Girão e BG, para pressionar o deputado a manter a candidatura pela direita com o apoio e chancela do PL e de Rogério Marinho.

No entanto, Rogério, assim como Álvaro Dias, também tinha perdido o timming para Paulinho, que anunciou sua desistência e a decisão do União Brasil em migrar para a candidatura de Carlos Eduardo.

Ainda segundo as fontes, diante do inevitável, a única alternativa do grupo do senador foi de comunicar aos potiguares que a direita bolsonarista de Natal se uniria em uma candidatura única para 2024, apesar de Gonçalves bater o pé e querer manter a sua pré-candidatura.

ÁLVARO DIAS
Para as fontes do Diário do RN, com a desistência de Paulinho e a saída de cena do possível futuro candidato da direita bolsonaristas em Natal, os cenários possíveis para o prefeito Álvaro Dias ficam cada vez mais restritos. Ou seja, se repetirá o que aconteceu em 2022, quando o gestor teve que anunciar apoio ao então candidato Fábio Dantas (SDD) para não ficar sem candidato na eleição para governador. E a tendência é ele acabar tendo que escolher ou por Carlos Eduardo, seu antigo aliado político, ou pela deputada federal Natália Bonavides (PT), que o rechaçou publicamente no início da semana.

Apoios
Na reunião com Agripino, foi definido ainda que o Progressistas (PP) apoiará Carlos Eduardo. O partido abrigará o presidente da Câmara Municipal, vereador Ériko Jácome, que aguarda abertura da janela partidária, em abril de 2024, para oficializar sua filiação e presidência do diretório do PP na Capital.

Além de Eriko, Carlos Eduardo terá o apoio inicial dos vereadores Camila Araújo, Felipe Alves, Robson Carvalho e Tércio Tinoco, do União Brasil; Nina Souza do PDT; Preto Aquino do PSD; Luciano Nascimento do PTB; Aldo Clemente, Anderson Lopes, Hermes Câmara, Kleber Fernandes, Klaus Araújo do PSDB. O grupo indicará o vice na chapa de Carlos Eduardo.

O presidente do PL no RN, senador Rogério Marinho, apesar das divergências políticas com o ministro Cristiano Zanin (STF) apelou para que o integrante da Corte atendesse seus pedidos, mas não obteve sucesso em sua tentativa.

O relator na reclamação saiu da posição divergente com pedido de liminar, ajuizada pelo primeiro-suplente do PL ao cargo de deputado estadual, Paul Cliveland Roberto Virgulino Pereira, em desfavor da decisão proferida pelo Ministro Ricardo Lewandowski, enquanto estava no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o Ministro em seu atendimento, “Tendo em vista que a demanda está apta a ser julgada, deixo de requisitar informações e de enviar o feito à Procuradoria-Geral da República (arts. 52, parágrafo único, e 161, parágrafo único, ambos do RISTF). A reclamação não deve ser conhecida”.

Em continuidade de seu parecer, Zanin afirma que o argumento utilizado pelo então deputado Ubaldo está válida. “Há plausibilidade na argumentação de Ubaldo Fernandes da Silva, de que a decisão impugnada teria transitado em julgado, pois nunca atacada por recurso cabível. Isso porque a decisão foi proferida e publicada há quase um ano e a parte reclamante não comprovou a existência de recurso contra essa decisão”.

Pontuou que: “Nesse ponto, observo que também o Recurso Extraordinário interposto pelo reclamante, teve seu seguimento negado, em decisão monocrática que proferi em 25/9/2023, que consta no documento eletrônico 21, apresentado nos autos pelo beneficiário da decisão reclamada. Porém, ainda que não houvesse o trânsito em julgado, a decisão impugnada, proferida em 16/12/2022, é anterior aos paradigmas apontados, fixados nos julgamentos das ADI 6657/DF e ADI 4513/DF, de relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, nas sessões virtuais de 10/02/2023 a 17/2/2023 e 31/3/2023 a 12/4/2023 e publicados em 6/3/2023 e 24/5/2023.

ARTICULAÇÃO DE ROGÉRIO
Por meio da notícia que permeou grandes veículos nacionais, por exemplo, o Estadão, tornou-se de conhecimento do público, que Marinho se reunirá com Zanin para discutir tal processo divulgando essa articulação como um movimento que visa reverter a vaga favorável ao PL, que buscava a derrubada da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ordenou a retotalização dos votos no Estado após tornar inelegível Wendel Fagner (Lagartixa), deste modo, reelegendo o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), empossado em 2023 ao lado dos demais parlamentares estaduais.

O senador Rogério Marinho, durante a campanha do ministro à vaga no STF, chegou a propor ação contra sua nomeação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de acordo com ele, por ferir o princípio da impessoalidade, o que acabou não ocorrendo. O parlamentar ainda afirmou que votaria contra a sua indicação.

O Instituto DataVero buscou o real sentimento do eleitor em relação aos nomes que estão postos até o momento para disputar o pleito de 2024 em Natal. Para isso, foi questionado ao eleitor o motivo de sua escolha e também o motivo de sua rejeição ao nome do qual ele, de forma espontânea, disse que votaria para prefeito ou que jamais votaria.

Assim, as 1.013 pessoas pesquisadas pelo DataVero, entre os dias 20 e 22 de outubro, todos aqueles que externaram alguma preferência ou rejeição, também responderam o que motiva tal escolha ou sua repulsa àquele ou àquela candidatura.

Segundo a pesquisa, entre os que afirmaram votar em Carlos Eduardo (PSD), 37,7% o escolheram por considerar que ele fez uma boa gestão em Natal. Neste quesito, o segundo mais citado é o candidato do prefeito Álvaro Dias (Republicanos), com 35,7%. O deputado federal Paulinho Freire (União Brasil), que chegou a comandar a Prefeitura entre 1º de novembro e 13 de dezembro de 2012, tem 10,4%.

Há quem escolha seu candidato por gostar da pessoa/político, como 19,4% dos que citaram o candidato de Álvaro Dias. O ex-deputado federal Rafael Motta (PSB) foi o 2º mais citado no quesito, com 18,2%; Carlos Eduardo tem 15,9%; a deputada federal Natália Bonavides (PT) tem 13,3%; o deputado Sargento Gonçalves (PL) tem 12,2%; a deputada estadual Eudiane Macedo (PV), tem 12%. Paulinho Freire tem 6,3%, mesmo índice de Bruno Giovanni (PSDB). Em último, vem General Girão (PL), com 6,1%.

Muitos entrevistados falaram que escolheram seu candidato porque o conhecem bem. É o caso de 25% dos eleitores de Joanna Guerra. Paulinho Freire tem 20,8%; Rafael Motta, 18,2%; Eudiane Macedo, 16%; Bruno Giovanni, 12,5%; Carlos Eduardo, 6,3%; o candidato de Álvaro Dias, 4,1%; Natália Bonavides, 3,3% e General Girão, 2%. Já 6,1% dos entrevistados que afirmaram votar no candidato de Álvaro Dias, 6,1% disse que é porque este fez coisas boas. Em seguida, está Carlos Eduardo, com 5,3%. Eudiane tem 4%; Paulinho Freire tem 2,1% e Natália tem 1,1%.

MOTIVOS DE REJEIÇÃO

Entre os 3,8% dos 1.013 entrevistados pelo DataVero que afirmaram não votar em Bruno Giovanni para prefeito de Natal, 36,5% afirmou que o motivo é porque não o conhece. Outros 10,5%, porque não gostam do pré-candidato; 7,9% o consideram falso e 5,3% o classificam como mentiroso, mesmo percentual de quem acredita que o tucano não possui experiência no executivo.

Para os 9,4% dos que não escolheriam de forma alguma o candidato de Álvaro Dias, 27,6% respondeu que é porque consideram sua gestão ruim e 12,6%, um péssimo político. Outros 10,5% afirmaram não gostar do prefeito e 3,2% disse que não votaria porque não o conhece.

Entre os 8,3% que não votariam em Carlo Eduardo de jeito nenhum, 19,9% disseram que é porque consideram sua gestão ruim. Não gosta do ex-prefeito foi o segundo motivo alegado, por 13,1%; 9,5% disse que é porque ele “não fez nada” e 8,3%, porque “já foi sua época”. Para 4,8% dos que não votam nele o associaram a corrupção, mesmo percentual que o considera um péssimo político.

Entre os que não votariam em Eudiane, os principais motivos alegados foram “não conhece”, com 38,1% e “não gosta”, com 19%. Já para os que rejeitaram a ideia de ter General Girão como prefeito de Natal, 21,3% disse que é porque não gosta dele. E 13,8%, porque não o conhece. Para 6,3%, é porque ele é “um péssimo político”, mesmo percentual que disse não votar nele por ser “aliado de Bolsonaro”. Outros 3,8% alegaram que “não concordam com as ideias políticas”, bem como outros 3,8% que “não simpatizam” com o deputado.

Líder de rejeição em Natal, conforme o levantamento do DataVero, Natália Bonavides não seria escolhida por 20,3% por ser de esquerda e filiada ao PT. 16,5% disse “não gostar”; Para 10,3%, o empecilho é a ideologia partidária da pré-candidata; 4,7% disse “não a conhecer” e outros 3,9, citaram que ela “não tem proposta”. Já entre os entrevistados que não votariam em Paulinho Freire, 12,9% disse que é porque “não gosta”; 9,7% não simpatiza e outros 6,5%, consideram que ele não foi “bom”.

Joanna Guerra foi a pré-candidata menos rejeitada em Natal, conforme a pesquisa DataVero. E, entre os que não votariam nela, 80% disse que é porque não a conhece. Para 10%, o motivo alegado foi “não gostar” e outros 10% não souberam dizer porque não a escolheriam.

Entre os que não votariam de forma alguma no ex-deputado federal Rafael Motta, 21,7% disse que é porque “não gosta; 13%, não o conhece; e 8,7% disse que é porque ele “não sabe administrar”, mesmo percentual que respondeu que não o fato dele “apoiar o governo”. Já os 26,8% entrevistados que rejeitaram Sargento Gonçalves foi pelo fato de “não o conhecer” e 14,6%, por “não gostar”.