junho 10, 2025

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou uma Notícia de Fato para apurar a fala do cantor Xand Avião em apoio ao prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), durante o Pingo da Mei Dia, evento que abriu os festejos do Mossoró Cidade Junina 2025, no último sábado (7). A manifestação do artista, em cima de um trio elétrico, fez menções diretas à possível candidatura de Allyson ao governo do Estado e gerou questionamentos sobre o uso de recursos públicos em evento com viés político.

A promotora de Justiça Ana Ximenes, da segunda Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, confirmou ao Diário do RN que o caso está sob análise. “É cedo para fazer um enquadramento jurídico preciso. Contudo, determinei a abertura de Notícia de Fato para apurar”, afirmou à reportagem.

A Notícia de Fato 02.23.2022.0000025/2025-37, instaurado nesta segunda-feira (09), tem como objeto a apuração de suposta prática de propaganda eleitoral antecipada patrocinada com recursos públicos. São citados o cantor José Alexandre da Silva Filho, o Xand Avião, o prefeito Allyson Bezerra e a secretária Municipal de Cultura de Mossoró, Janaína Holanda. Da autuação da notícia, foram anexadas matérias jornalísticas e notícias do Instagram.

A Notícia de Fato é o registro preliminar de uma possível irregularidade ou ilegalidade. É a fase inicial de apuração, anterior à abertura de inquérito civil ou procedimento investigatório, para verificar se há elementos mínimos que justifiquem a instauração de uma investigação mais aprofundada.

Durante passagem pelo camarote da Prefeitura de Mossoró, próximo aos camarotes da imprensa, Xand Avião dirigiu-se diretamente ao prefeito: “Meu prefeito Allyson, um beijo do comandante.

Parabéns por essa festa maravilhosa. Quem é fã do Allyson dá um gritão bem grande aí! 99,9% de aprovação. Quem não é, é porque não vota aqui. Quem quer Allyson para governador, grita eu! Por mim ele era presidente logo, macho”, completou o forrozeiro.

Para o advogado Felipe Cortez, especialista em Direito Eleitoral, a fala configura propaganda eleitoral antecipada. “A leitura que eu faço disso é de propaganda antecipada. Nós temos uma eleição que será no próximo ano e o prefeito se coloca como pré-candidato. E, pelo que eu vi, ele gostou do que Xand Avião disse. Então, você coloca um cantor de renome nacional lançando a candidatura dele para governador num evento com 200 mil pessoas, pago com dinheiro público.

Na minha concepção, temos aí um cenário de propaganda antecipada que é sancionado com multa”, avalia Cortez.

O jurista se refere ao artigo 36 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), que proíbe manifestações que caracterizem campanha eleitoral fora do período permitido. O parágrafo 3º do artigo prevê multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil para quem divulgar a propaganda e, se comprovado prévio conhecimento, para o beneficiário.

Cortez também chama atenção para o princípio da impessoalidade na administração pública, que veda o uso promocional de nomes de gestores em ações financiadas com recursos públicos. “Nos municípios que assessoro, já colocamos nos contratos com artistas a proibição de citar o nome do gestor. Pode-se dizer “Prefeitura de Mossoró”, como propaganda institucional, mas não elogiar o prefeito nem lançar candidatura. Isso desequilibra a disputa e fere a legislação eleitoral”.

Sobre este desequilíbrio, ele opina: “É evidente que os outros pré-candidatos ao governo não tiveram essa mesma oportunidade — e nem poderiam ter, porque nessa etapa do ano não é possível lançar pré-candidaturas da forma como foi feita. A gente está falando de um cantor pago com recursos públicos, exaltando um gestor e impulsionando sua candidatura. Cria-se uma condição de desigualdade enorme”, conclui Cortez.

O senador potiguar Styvenson Valentim (PSDB) sinalizou que pode entrar na disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte em 2026, caso o aliado Rogério Marinho (PL) decida não concorrer. A declaração ocorre num momento em que a direita potiguar ainda busca consolidar uma candidatura de consenso para enfrentar o grupo da governadora Fátima Bezerra (PT). “Se Rogério não for, pode ser”, afirmou Styvenson, deixando clara a possibilidade de substituir o ex-ministro e atual senador na corrida pelo Executivo estadual. A declaração foi dada em entrevista à rádio 96FM de Natal, na última sexta-feira (06).

Até então, Styvenson é pré-candidato à reeleição, de acordo com declarações dadas por ele mesmo. Além disso, o próprio Rogério Marinho, além de Álvaro Dias e outros personagens do grupo, colocam os nomes de Marinho, Álvaro e Allyson Bezerra como os prováveis nomes para representar a oposição no pleito de 2026. Quando cogita mudar a rota, o senador se coloca como opção à frente dos demais nomes.

O parlamentar mantém o discurso de lealdade ao projeto de Rogério Marinho, mas deixa claro que está em movimento e com o nome disponível, caso o cenário mude. “Nada hoje está engessado. O que eu acordei em 2024 foi meu apoio a Paulinho. Hoje é apoio a Rogério Marinho”, resumiu.

Ele diz que “é claro que apoia” a candidatura de Rogério ao Governo, mas sua decisão depende diretamente do movimento de Marinho: “Tem uma hipótese das coisas se alterarem: se ele não for o candidato. Aí eu vou ter que refazer toda a estratégia, se eu vou para o Senado ou para o Governo. Quem tem que dizer é o povo, se eu vou pro Senado ou pro Governo”.

Styvenson vinha afirmando que seria candidato à reeleição para o Senado, com foco na continuidade de seu trabalho na área da saúde, um de seus carros-chefes no mandato. Mas agora abre espaço para discutir uma nova posição no tabuleiro.

Embora Marinho tenha pré-candidatura oficializada, o senador ainda pode mudar de rota, caso consolide articulações em chapa nacional do PL, ou opte por permanecer no Senado.

Styvenson também comentou nomes com quem poderia compor chapa ao legislativo, caso seja candidato à reeleição. Segundo ele, Nina Souza, Álvaro Dias ou Babá Pereira são nomes possíveis.

“Tenho afeto, por exemplo, por Nina. Não vou mentir. Tenho amizade pessoal com ela. A gente se emocionou em projeto da Zona Norte. Tem o Álvaro [Dias, ex-prefeito de Natal] que mostrou durante a campanha, junto com Paulinho Freire, que está com a gente. Tem Babá [Pereira], que venceu uma eleição dura contra o Governo do Estado para a Femurn. Tem tanta gente boa…”, complementou ele.