julho 31, 2025

O juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, negou o pedido de liminar apresentado pela deputada federal Natália Bonavides (PT) e pelo vereador Daniel Valença (PT) para suspender a convocação pública da Prefeitura de Natal que pretende transferir a gestão de quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital para organizações sociais de saúde (OSS). A decisão relacionada à ação número 0857954-97.2025.8.20.5001 foi proferida nesta quarta-feira (30).

Na ação popular, os parlamentares pedem a anulação dos editais que preveem contratos de gestão com OSS para administrar as UPAs de Satélite, Esperança, Potengi e Pajuçara. Segundo eles, a Prefeitura estaria tentando privatizar o serviço de saúde pública sem apresentar estudos técnicos, sem transparência e sem respeitar o controle social previsto na legislação do SUS. Eles argumentam que a medida fragilizaria o sistema público e violaria a Constituição.

Contudo, ao analisar o caso, o juiz entendeu que os argumentos apresentados não são suficientes para justificar a suspensão imediata do processo. “Não se vislumbra, neste momento processual, a lesão ao patrimônio público ou à prestação dos serviços de saúde”, escreveu o magistrado.

Na decisão, o juiz lembrou que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a constitucionalidade da parceria entre o poder público e as organizações sociais na área da saúde, desde que os contratos sigam critérios públicos, objetivos e impessoais.

“O Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade do modelo de parceria com Organizações Sociais na ADI nº 1.923, especialmente em áreas como saúde e educação, estabelecendo que viabilizam o direcionamento da atuação legítima da iniciativa privada em consonância com o interesse público, desde que observados os princípios constitucionais e que “a celebração do contrato de gestão seja conduzida de forma pública, objetiva e impessoal”, coloca o juiz na decisão.

Além disso, ressaltou que, embora a lei exija a participação da comunidade na gestão do SUS, não há obrigatoriedade de que o Conselho Municipal de Saúde aprove previamente mudanças como essa.

Outro ponto citado foi o chamado “periculum in mora inverso”, ou seja, o risco de que suspender os editais cause mais prejuízos do que benefícios. Segundo o juiz, interromper o processo pode agravar a situação da saúde em Natal, marcada por falta de profissionais e superlotação nas unidades.

O magistrado ainda reforçou que a decisão é provisória e não impede que, durante o andamento do processo, sejam identificadas falhas que possam justificar a anulação da iniciativa da Prefeitura: “O indeferimento da medida, contudo, não impede que, no curso do processo, após análise mais aprofundada, seja eventualmente reconhecida a existência de vícios no procedimento”.

Sobre a gestão das Unidades pelas OS, a Prefeitura alega que a mudança no modelo de gestão pode gerar uma economia de até R$ 18 milhões por ano, reduzindo os atuais gastos mensais de R$ 10 milhões para um teto de R$ 9,5 milhões com as OSS. A administração municipal também defende que o novo modelo vai melhorar a eficiência e a qualidade do atendimento nas unidades.

“Absurdo! Declaração irresponsável, infeliz e mentirosa”. Esse é o resumo do vereador Luciano Nascimento sobre declarações do ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), em relação ao novo Hospital Municipal, supostamente pronto para funcionar.

“Ele sabe muito bem que o hospital não está pronto para funcionar, nem centro cirúrgico tem!

Hoje ainda tem 150 pessoas trabalhando para terminar a primeira etapa. Então, não tem condições”, disparou o vereador, que atua como vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Natal.

Álvaro Dias afirmou em entrevista que a primeira etapa do hospital já estaria concluída, e que o atual prefeito Paulinho Freire (UB) poderia colocar a unidade em funcionamento imediatamente, inclusive transferindo para los serviços do antigo Hospital Araken Pinto. Mas, para Luciano, a fala é uma fantasia.

“Ele inaugurou uma obra que não estava pronta, uma obra importantíssima para a cidade. Ele poderia muito bem ter gravado um vídeo dizendo que lutou, trabalhou, que entregou uma porcentagem da obra e que o restante ficaria a cargo de Paulinho. Mas não, ele fez um ato de inauguração fake. Como é que está pronto se tem 150 pessoas trabalhando lá ainda e não tem centro cirúrgico?”, ironizou.

“O prefeito Paulinho está fazendo todos os esforços para terminar o hospital ainda para buscar dinheiro em Brasília para que possa financiar a saúde desse hospital. Você não pode de maneira nenhuma entregar um equipamento que não está pronto para uso”, criticou Nascimento.
Álvaro Dias é aliado de Paulinho Freire. “Eu não queria um aliado desse para mim não”, disse Luciano.

Luciano lembra que já havia criticado o episódio em entrevista ao Diário do RN, quando presidia a Comissão de Saúde, e voltou a fazê-lo agora com ainda mais veemência. “Na época ele entregou só 20% da primeira etapa. Além de irresponsável, mentiroso. O hospital nunca funcionou porque não está em condição nenhuma de funcionar”, afirmou.

Na ocasião da inauguração da primeira etapa do hospital, em 30 de dezembro, o prefeito Álvaro Dias colocou a unidade de saúde como um dos projetos na “pole position” da sua gestão. “A primeira etapa está completamente concluída, com todos os equipamentos necessários para funcionar imediatamente. Agora, sabemos que o futuro prefeito terá de decidir se coloca ou não o hospital em funcionamento, mas ele está realmente pronto, preparado e equipado”, garantiu Álvaro num pequeno palanque.

No entanto, hoje, Luciano adverte: “Eu estou fazendo meu papel como presidente da Comissão de Saúde. Além de irresponsável, mentiroso”.

O parlamentar municipal que apoiou Paulinho Freire no segundo turno da eleição, rememora também, além do hospital inacabado, as outras obras que tiveram inauguração “fake” pelo ex-prefeito.

“A obra da Praia do Meio, a engorda de Ponta Negra, mesmo que eu acho importante uma obra dessa, não estavam concluídas. Foi açodada, atabalhoada. O Mercado da Redinha é um absurdo! A Felizardo Moura, se abriu toda depois, teve que refazer. E aquele mirante da Getúlio Vargas?

Ninguém nunca chupou um picolé lá! Tiraram foto, ele e Rogério Marinho, e ninguém nunca chupou um picolé lá!”, debochou.

Luciano ainda acusa o ex-prefeito de deixar a cidade num buraco financeiro. “Deixou um rombo de quase um bilhão. Se Paulinho abrir essa caixa preta, Álvaro vai precisar de sorte. Porque se quem tivesse ganhado fosse Carlos Eduardo ou Natália [Bonavides], a situação não tava boa para ele”, coloca.

Na área da saúde, o tom foi de indignação: “Ele deixou um caos nas UBSs. Tem unidade que ele começou a reformar sem nem processo aberto. As UPAs e UBSs estão sucateadas porque ele não pintou, não manteve, não fez o mínimo. É um absurdo, o cara é médico!”.

Luciano Nascimento: “Quem diabo na política confia em Álvaro?”

“Quem diabo na política confia em Álvaro Dias? Ele não sabe jogar parado. Cria dificuldade até com os aliados. Cria tumulto do lado dele, dos aliados”. O vereador Luciano Nascimento foi duro com a relação política que Álvaro Dias cria com os parceiros políticos.

O vereador criticou o fato de Álvaro cobrar o funcionamento do hospital sem que houvesse sequer pressão da oposição. “Isso é deslealdade pura. Ele nunca foi leal com Paulinho. Quando Paulinho foi eleito federal, ele tirou o cunhado dele da prefeitura com três meses. Tirou gente de Nina, criou confusão. E agora quer pagar de aliado?”, questionou.

Para Luciano, o ex-prefeito se aproximou de Paulinho “por conveniência”. “Ele não gosta de Paulinho, nunca gostou. Agora Paulinho está sendo extremamente homem, cumprindo tudo e mais um pouco”.

O vereador ainda criticou a ganância política de Álvaro: “Tem cinco secretarias, arrogante e ainda quer ser senador! Ele deve sair como candidato a [deputado] federal, disputando, porque se ele for deputado federal, tem que escolher: o filho estadual ou ele federal. Com muita luta. Ele não tem grupo, não”.

E concluiu: “Se Paulinho fosse outro, já tinha chutado o balde faz tempo”.

A pré-candidatura da vereadora natalense Thabatta Pimenta (PSOL) ao Governo do Estado em 2026 começa a movimentar os debates internos do partido. Após confirmar ao Diário do RN que colocou seu nome à disposição dos diretórios municipal, estadual e nacional da legenda, a vereadora teve a iniciativa reconhecida como legítima pelo presidente estadual da sigla, Sandro Pimentel. No entanto, ele fez questão de enfatizar que, no PSOL, a definição das candidaturas não se resume a critérios de popularidade.

“Ela comunicou na última reunião que nós tivemos. E a gente recebe. Qualquer filiado ou filiada do partido tem o direito de se colocar como pré-candidata ou pré-candidato a qualquer um dos cargos. Isso é um direito de todo filiado ou filiada”, disse Sandro.

Segundo ele, o partido já foi procurado por outras pessoas interessadas em disputar o Governo do Estado, embora nenhuma tenha formalizado a intenção até o momento.

A escolha da candidatura do PSOL para o Executivo estadual será feita, conforme explica o presidente, pelo Diretório Estadual, composto por 17 membros. A decisão será tomada por meio de votação interna, levando em consideração não só a popularidade, mas o perfil e o histórico político de cada nome colocado.

Sobre a visibilidade que Thabatta tem nas redes sociais e o capital político conquistado sobretudo pelas pautas LGBT e da pessoa com deficiência, Sandro pondera. Ele reforça que o critério da representatividade política e ideológica tem mais peso na escolha do que o alcance nas redes ou o apelo midiático.

“A popularidade é importante, mas não adianta. Para a gente, do PSOL, o mais importante é a política. Quem de fato tem bagagem política de esquerda para defender as nossas bandeiras. Não adianta pegar uma pessoa que tenha 10 milhões de seguidores e ela não conseguir representar as bandeiras que a gente defende. Aí não vai adiantar muita coisa. A gente pode ter alguém com 100 seguidores que, se tiver maturidade política e capacidade de enfrentamento dos debates, essa pessoa pode ser a escolhida”, defendeu Pimentel.

A fala ocorre dias após a presença de Thabatta nos festejos de Sant’Ana, em Caicó, reacender a possível candidatura dela ao Governo. À reportagem, a vereadora destacou a receptividade do público e de lideranças políticas do Seridó. “Tanto me chamavam de governadora como de deputada. Foi algo que eu não imaginava que estaria tão na boca do povo assim”, relatou.

Embora ainda não tenha definido o cargo que vai disputar em 2026, Thabatta afirma que estará à disposição. “Eu já me reuni com o diretório municipal, estadual e nacional para colocar o meu nome à disposição, como qualquer outro filiado ou filiada. Não sei se outras pessoas também vão se colocar, creio que sim”, afirmou. Ela também citou o diálogo com o presidente estadual, Sandro Pimentel, o presidente municipal, Júlio Gabriel, e a presidenta nacional, Paula Coradi.
A decisão final sobre a candidatura será tomada de forma colegiada, no momento oportuno, afirmou o dirigente estadual.