novembro 5, 2025

O silêncio tomou conta das articulações políticas no Rio Grande do Norte após o depoimento e a prisão em flagrante do potiguar Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), durante a CPMI do INSS, nesta segunda-feira (3). O ex-candidato a deputado federal, liberado horas depois mediante pagamento de fiança, foi acusado pelo relator da comissão, Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), de mentir sob juramento durante questionamentos a respeito dos roubos aos aposentados através da Confederação. Segundo apontou o relator da CPMI, Abraão comanda um esquema que teria usado recursos desviados do INSS para financiar campanhas eleitorais em municípios potiguares, citando, inclusive, Porto do Mangue.

Até então, Abraão Lincoln vinha sendo cortejado por lideranças de diferentes partidos interessados em sua força e possibilidade de estrutura eleitoral, além do trânsito político pelo interior do Estado. No início do ano e ao longo de 2025 ele participava de conversas com o ex-deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade), o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PSD), a ex-prefeita Micarla de Sousa e o ex-deputado federal Rafael Motta, na busca de articular uma nominata competitiva para as eleições proporcionais de 2026.

No entanto, desde o depoimento e a prisão de Abraão Lincoln, os mesmos políticos que vinham mantendo diálogo e afinando entendimentos com ele agora optaram pelo silêncio. Nenhum dos nomes citados se pronunciou publicamente sobre o caso ou sobre a continuidade das conversas políticas, sinalizando um distanciamento cauteloso diante da repercussão nacional.

Apesar disso, a influência de Abraão Lincoln nas articulações eleitorais pode permanecer.

Conhecido pela ampla rede de contatos em prefeituras e pela capacidade de mobilizar lideranças ligadas ao setor pesqueiro, ele segue sendo um nome estratégico para compor nominatas e oferecer estrutura política, e financeira, a grupos em formação.

As investigações e o episódio da CPMI não impedem a atuação política e a candidatura de Lincoln, conforme informou ao Diário do RN o advogado e especialista em Direito Eleitoral Victor Hugo Soares. “Para que haja impedimento eleitoral, seria necessário que ele já tivesse uma condenação criminal com trânsito em julgado, o que não é o caso”, explicou.

O episódio, contudo, escancara uma contradição recorrente na política potiguar: figuras investigadas continuam exercendo peso decisivo nas composições eleitorais, mesmo após situações de desgaste público. Assim, enquanto o silêncio se impõe entre aliados, Abraão Lincoln pode se manter com influência intacta e seu nome ainda presente nas conversas de bastidor, como parceiro estratégico.

Abraão pode ser indiciado por falso testemunho
O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), o potiguar Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, poderá ser indiciado por falso testemunho após ser preso em flagrante durante depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que apura fraudes em benefícios previdenciários, e liberado mediante pagamento de fiança. O caso gira em torno de supostos roubos cometidos por entidades que descontam mensalidades diretamente dos benefícios de aposentados e pensionistas.

A prisão foi determinada na madrugada desta terça-feira (4) pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a pedido do relator deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL). O parlamentar acusou Lincoln de ter mentido reiteradas vezes ao colegiado, caracterizando o “crime impróprio de falso testemunho”, conforme a Lei nº 1.579/52, que regula as Comissões Parlamentares de Inquérito.

Entre as contradições apontadas, o relator destacou que Abraão Lincoln omitiu sua relação pessoal com o tesoureiro da CBPA, Gabriel Negreiros, afirmando inicialmente que o vínculo era apenas “institucional”.

No mês de maio, reportagem do Diário do RN, trouxe informações sobre a ligação entre Lincoln e Negreiros, apontado como braço direito do presidente da Confederação. Os dois são investigados pela Polícia Federal sobre as fraudes no INSS.

Apesar da prisão em flagrante, Lincoln foi liberado horas depois mediante pagamento de fiança arbitrada pela Polícia do Senado. O especialista em Direito Eleitoral e Processual Penal Victor Hugo Soares avaliou a medida como equivocada. Segundo ele, a prisão desrespeitou o habeas corpus preventivo concedido pelo ministro Alexandre de Moraes, que assegurava ao depoente o direito de permanecer em silêncio e não ser preso por suas declarações.

O jurista esclarece que, a partir de agora, o inquérito policial sobre o possível crime de falso testemunho ficará sob responsabilidade da Polícia Federal, já que se trata de matéria de competência federal. Após a conclusão, o Ministério Público Federal decidirá se oferece ou não denúncia criminal.

“A Polícia do Senado lavrou o flagrante, mas quem conduz o inquérito é a PF. Se o crime for comprovado, Abraão Lincoln pode ser indiciado, e o Ministério Público decidirá se entra com ação penal”, afirmou o especialista.

Paralelamente, o relatório final da CPMI, sem prazo exato, deverá encaminhar as conclusões ao Ministério Público e à Justiça Federal, recomendando responsabilização civil e criminal dos envolvidos nas supostas fraudes na Previdência.

Apesar da repercussão do caso e do histórico de processos anteriores, Abraão Lincoln não está inelegível neste momento. “Para que haja impedimento eleitoral, seria necessário que ele já tivesse uma condenação criminal com trânsito em julgado, o que não é o caso”, esclareceu Soares.

Apesar das críticas constantes e ferrenhas ao PT e à governadora Fátima Bezerra, o deputado estadual Coronel Azevedo (PL) admitiu que a atual gestão promoveu avanços na segurança pública e valorizou a Polícia Militar. A declaração do parlamentar oposicionista ocorreu durante entrevista ao programa 12 em Ponto, da 98 FM, nesta terça-feira (04).

Azevedo reconheceu o trabalho da equipe técnica do governo na área, citando os coronéis Araújo e Alarico, e afirmou que o Rio Grande do Norte hoje tem um “nível diferenciado” em comparação aos demais Estados do Nordeste. “A equipe que foi escolhida pelo governo não é a equipe política, o coronel Araújo, o coronel Alarico. E assim têm sido feitas muitas operações. O Rio Grande do Norte tem um nível diferenciado comparado com os demais estados do Nordeste. Houve avanços na segurança pública, houve”, declarou.

Questionado sobre a valorização da polícia no governo Fátima e que teria sido o governo que mais efetuou promoções na Polícia Militar, Azevedo afirmou que “isso é verdade”. Mas ponderou, no entanto, que as promoções são resultado da legislação e não de decisão política: “O governo não promove. O que promove é a lei”.

O deputado ressaltou que, depois de mais de 50 anos sem representação direta de operadores da segurança na Assembleia Legislativa, ele próprio assumiu essa bandeira, após, inclusive, exercer comando na Polícia, destacando que sua principal pauta é a recomposição do efetivo e a valorização dos policiais. “Sem segurança, repito, nada funciona”, disse, complementando que “na época de governos anteriores, as promoções ocorreram, mas não se implantava, porque a Polícia Militar era sempre olhada como o patinho feio da segurança pública”.

deputado defende retirada de homenagem da PM concedida à Natália Bonavides
O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) defendeu, a revogação da medalha Luís Gonzaga, concedida pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte à deputada federal Natália Bonavides (PT) em 2023. A honraria, criada em 1977, homenageia o soldado Luiz Gonzaga, morto durante a Intentona Comunista de 1935, e é entregue a personalidades civis e militares por serviços prestados à corporação.

Azevedo afirmou que a deputada “desonrou” a medalha ao participar de um ato, realizado em Natal, em frente ao shopping Midway Mall, em protesto contra a megaoperação policial no Rio de Janeiro, nas comunidades da Penha e do Alemão, e em defesa da desmilitarização das polícias, conforme denúncias da oposição expostas em vídeos nas redes sociais. A manifestação aconteceu na última sexta-feira (31), e teve a participação, além da parlamentar federal, dos vereadores natalenses Brisa Bracchi (PT) e Daniel Valença (PT).

“Dizer que o soldado Luiz Gonzaga, ele morreu, ele foi assassinado na intentona comunista, ele morreu combatendo o comunismo. Como é que uma deputada que está todos os dias aí tratando desses temas ideológicos, defendendo o socialismo, que hoje é a nova roupagem, a nova fantasia do comunismo, pode receber? Já é uma incoerência conceder a medalha”, declarou o deputado.

O parlamentar citou o decreto que institui a comenda, lembrando que o artigo quarto prevê a cassação do título caso o agraciado desonre a honraria. “Tem que ser cumprida a lei. Se a governadora não cumprir, que os próximos possam cumprir a legislação e tornar sem efeito o ato de concessão da medalha Luís Gonzaga, que morreu vítima do comunismo, enfrentando os comunistas, foi assassinado, caçar essa homenagem dada a Natália Bonavides”, afirmou.

Segundo o deputado, o processo de concessão da medalha parte da própria Polícia Militar, com as indicações submetidas à governadora do Estado, que assina o diploma da honraria. “O decreto de 77 prevê isso: se o agraciado com a medalha desonrar a medalha, pode ser caçada a concessão”, acrescentou.

Durante a entrevista, o parlamentar bolsonarista também criticou o Partido dos Trabalhadores, afirmando que desde 2015 a sigla defende a desmilitarização da polícia. “No Congresso anual do PT de 2015, realizado em Salvador, foi elaborada a Carta de Salvador, e lá ficou descrito e publicado que um dos objetivos do Partido dos Trabalhadores era o fim ou a desmilitarização da Polícia Militar”, disse. “Se pede o fim da Polícia Militar, para onde vão os homens e as mulheres que arriscam as suas vidas para salvar desconhecidos todos os dias?”, questionou.

Natália Bonavides rebate críticas
Por meio de nota, a deputada Natália Bonavides rebateu as declarações e explicou que o ato em Natal foi um protesto contra a chacina no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos nas comunidades da Penha e do Alemão.

“O que se está dizendo nessas manifestações é que uma coisa é combater o crime organizado, outra é uma operação com 121 mortos, sem contar os feridos, incluindo policiais. Isso não acaba com o crime organizado e só amplia o horror vivido pela comunidade”, afirmou a parlamentar.

Ela destacou que o Governo Federal vem promovendo ações efetivas contra o crime, como a desarticulação de esquemas de lavagem de dinheiro do tráfico, e ressaltou que o governo do Estado tem feito investimentos inéditos na segurança pública.

Natália também lembrou que destinou diversas emendas parlamentares ao longo de seus dois mandatos para a área de segurança, incluindo recursos para compra de equipamentos, viaturas e coletes, além de melhorias em estruturas da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e da Guarda Municipal de Natal. “Qualquer um que acompanhe nosso mandato sabe do nosso compromisso com a segurança pública, com a defesa de condições de trabalho dignas”, afirmou.

Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mossoró nesta terça-feira (04), a vereadora Marleide Cunha (PT) cobrou a convocação de aprovados nos concursos públicos da Saúde e da Assistência Social. Segundo ela, em alguns casos, nem os primeiros colocados do concurso da saúde foram convocados, citando as vagas para assistente social, biomédico, biologia, enfermeiro do trabalho, farmacêutico bioquímico, enfermeiro intensivista e agentes de combate às endemias.

Marleide afirmou que o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), prefere ocupar os cargos com contratos temporários e terceirizados, usando-os como moeda de troca por apoio político. “Não é brincadeira no município de Mossoró ter aproximadamente duas mil pessoas em trabalho terceirizado, precarizado, em que a empresa ganha um valor bem mais alto do que paga ao trabalhador. Além dos terceirizados, nós temos 1.000 cargos comissionados na Prefeitura de Mossoró, pessoas que são apadrinhadas, que são colocadas por interesse político do prefeito, pra conseguir dividendos eleitorais, pra conseguir votos. ”, declarou.

A vereadora argumentou que se o município tem a necessidade, o prefeito tem a obrigação de convocar os aprovados no concurso público “e não deixar todo mundo nessa angústia e vendo contratos temporários sendo renovados, vendo um processo de terceirização escancarado nesse município”. “O prefeito (Allyson) é servidor público e, por isso, a gente se questiona como alguém que é servidor público, trata tão mal, com tanto desprezo os servidores públicos, retirando direitos. ”, criticou.

Marleide relatou que os candidatos aprovados vivem uma angustia diária, um processo de ansiedade porque querem e têm o direito de começar a trabalhar. “A constituição ainda diz que a ocupação de cargos públicos é via concurso público, mas estão se esquecendo disso em Mossoró.

”, concluiu.

O Diário do RN entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Mossoró para solicitar um posicionamento sobre a convocação dos aprovados, mas não teve resposta até o fechamento desta edição.