novembro 18, 2025

O debate sobre o Hospital Municipal de Natal voltou à tona. O atual secretário municipal de saúde, Geraldo Pinho, garante que o hospital ainda não está pronto para funcionar. Segundo ele, a primeira fase da obra, que representa cerca de 45% do projeto total, atingiu 85% de execução.

“Com mais de 200 funcionários trabalhando, a 1ª etapa chegou em quase 85% de sua realização e o bloco intermediário em 95%”.

Ele contesta fala feita na semana passada pelo ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos), que insiste na tese de que deixou tudo pronto para funcionar.

O ex-gestor reafirmou que a unidade de saúde estaria pronta desde o fim de sua gestão, em dezembro de 2023, e que apenas pequenos ajustes seriam necessários para a abertura: “Abrimos durante aquele período porque eu entendia que precisávamos dar uma resposta à população na questão da saúde. e veja bem, o que ficou faltando no hospital? ficou faltando no hospital um centro de esterilização e um pequeno centro cirúrgico qualquer, que instalado lá, duas salas para um centro cirúrgico, ele poderá funcionar perfeitamente”, disse Álvaro em entrevista à 98 FM.

A atual secretaria municipal de saúde (SMS), no entanto, rebateu as declarações e afirmou que a primeira etapa da obra ainda está em execução, com previsão de conclusão nos próximos meses.

Enquanto a prefeitura trabalha para concluir os 15% restantes da obra, o impasse entre as duas versões expõe a divergência política e técnica sobre uma das principais promessas da saúde pública da capital potiguar e deixa a população à espera.

De acordo com o secretário Geraldo Pinho, da gestão Paulinho Freire, as equipes trabalham na instalação de forro, acabamentos internos, fachada, redes elétrica e hidráulica, ar-condicionado, subestação, estação de tratamento de esgoto (ete), além da pavimentação e drenagem externa.

“Para o pleno funcionamento dos 100 leitos, 90 de enfermaria e 10 de UTI, são essenciais o acabamento interno, o centro de esterilização, lavanderia, cozinha, farmácia e parte administrativa, todos ainda em construção”, explicou Pinho ao Diário do RN.

Ele destacou que os blocos cirúrgicos, apontados por Álvaro como “um pequeno detalhe”, estão, na verdade, incluídos na segunda etapa da obra, a parte mais complexa e cara do hospital. “É onde o equipamento de saúde consegue realizar a alta complexidade e trazer faturamento e receita para o município. A segunda etapa é bem maior que a primeira e exigirá mais de R$ 100 milhões para sua execução”, afirmou.

O valor já foi solicitado pela Prefeitura à bancada federal potiguar, com reforço do requerimento realizado na última segunda-feira (10), pela vice-prefeita Joanna Guerra, na reunião que aconteceu com os parlamentares em Natal. o valor deverá ser incluído nas emendas de bancada 2026, de acordo com consenso.

“A gestão está empenhada 100% para entregar e inaugurar o hospital, buscando todo o apoio e parcerias possíveis para tal, como estamos fazendo com a nossa bancada federal”, complementou o secretário Pinho.

Localizado na avenida Omar O’Grady, no bairro Pitimbu, zona Sul da capital, o hospital municipal de Natal é considerado uma das obras mais aguardadas da rede de saúde pública da cidade. O prédio chegou a ser inaugurado simbolicamente em 30 de dezembro de 2023, nos últimos dias da gestão de Álvaro Dias. Na ocasião, o ex-prefeito garantiu que a primeira etapa estava “completamente concluída” e atribuiu à nova gestão a decisão de colocar ou não o hospital em funcionamento.

As obras, porém, foram retomadas em setembro deste ano, após paralisações motivadas por falta de recursos. Atualmente, mais de 200 trabalhadores atuam no canteiro, segundo a SMS.

“A gestão Paulinho Freire e a SMS são os maiores interessados na efetiva entrega dessa primeira etapa, para desafogar a rede municipal e aliviar a tensão da espera por leitos nas UPAs da cidade”, reforçou Geraldo Pinho.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) arquivou o Procedimento Preparatório nº 03.23.2027.0000119/2024-29, que investigava a estrutura funcional das Unidades Centrais de Controle Interno da Prefeitura de Mossoró. O caso teve início em junho de 2024, a partir da Notícia de Fato nº 02.23.2031.0000049/2024-33, e foi convertido em procedimento preparatório no dia 23 de outubro de 2024, sob responsabilidade da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró.

A apuração teve como base informações repassadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), que, no processo nº 4525/2023, analisava a legalidade e o funcionamento do controle interno da administração municipal. O órgão de controle interno é responsável por acompanhar a execução orçamentária, fiscal e administrativa da Prefeitura, garantindo o cumprimento das normas de gestão pública.

Durante a investigação, o promotor Fábio de Weimar Thé expediu recomendações à administração municipal e requisitou documentos à Procuradoria-Geral do Município (PGM), que respondeu às solicitações ainda no final de 2024. Entre os pontos observados estavam a estruturação adequada do setor e a observância das normas de transparência previstas em lei.

Após análise das informações apresentadas, o Ministério Público concluiu que não havia indícios de irregularidade administrativa e que as medidas recomendadas foram devidamente atendidas pela Prefeitura. O promotor então promoveu o arquivamento do procedimento, decisão que foi encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público.

Em sessão realizada no dia 1º de abril de 2025, o Conselho homologou por unanimidade a promoção de arquivamento, validando a decisão da Promotoria. O arquivamento definitivo foi registrado em 15 de abril de 2025, encerrando oficialmente a tramitação do caso.

Com isso, o MPRN considerou sanadas as pendências apontadas e reconheceu que a Prefeitura de Mossoró regularizou a estrutura de seu controle interno, atendendo às orientações legais e às recomendações dos órgãos de fiscalização.

A Presidência da Câmara Municipal de Natal marcou para esta terça-feira (18) a sessão extraordinária que vai decidir se a vereadora Brisa Bracchi (PT) terá o mandato cassado. A votação ocorre apenas um dia após a Comissão Especial Processante aprovar, por 2 a 1, o relatório que recomenda a perda do mandato.

O anúncio da data mobilizou imediatamente os vereadores. De um lado, os que optam pela cassação; e de outro, aliados da petista, que classificam o processo como “ilegal, injusto, desproporcional e desarrazoável”. O principal porta-voz desse posicionamento é o vereador Daniel Valença (PT), único membro da comissão que votou contra o parecer.

Valença afirmou que a denúncia, que acusa Brisa de direcionar emenda impositiva para financiar o evento “Rolé Vermelho: Bolsonaro na Cadeia, se baseia em uma interpretação “errônea e inexistente” da lei. Segundo ele, o dispositivo citado pelo denunciante, vereador Mateus Faustino, não trata de atividade político-partidária, como apresentado no pedido de cassação.

“O artigo 11, inciso 12, proíbe uso de recursos para beneficiar a imagem pessoal. O denunciante escreveu algo que a lei não diz. É uma coisa tão absurda, tão grotesca, que simplesmente o vereador coloca no texto da denúncia que o artigo proíbe atividades políticas partidárias. É mentira, a lei não fala isso. Não tem como você responder por um crime que não está previsto na lei. Não existe crime onde a lei não prevê”, disse.

Valença também afirmou que a própria Funcarte autorizou e fiscalizou o evento: “Todas as testemunhas foram claras: não houve símbolos partidários, direção partidária, camisas, nada.

Você pode gostar ou não do evento, mas não pode cassar um mandato de mais de 6 mil votos de maneira ilegal e abusiva”.

Em nota divulgada após a decisão da comissão, a defesa da vereadora reafirmou que não há prejuízo ao erário e que o relatório ignorou documentos e testemunhos.

“É um parecer extremo, sem base jurídica e elaborado menos de 24 horas após nossa defesa. Esperamos que a Câmara não cometa a maior injustiça da sua história.”

Léo Souza a favor da cassação: “É uma votação política”
O vereador Léo Souza (PSDB), aliado do prefeito e integrante da base governista, enviou ao Diário do RN um vídeo em que justifica votação a favor da cassação da vereadora Brisa Bracchi e destacou que sua decisão leva em conta não apenas o conteúdo da denúncia, mas também a postura da parlamentar durante o processo.

Léo recordou que, recentemente, foi alvo de críticas da parlamentar pelo projeto social “Zona Norte na Pele”, mesmo sem utilizar qualquer recurso público. Segundo ele, a comparação feita entre sua ação e o evento financiado pela emenda de Brisa reforçou a necessidade de se posicionar. O vereador afirmou que considera indevida a tentativa de tratar todos os vereadores como responsáveis por práticas semelhantes. Para Léo, a forma como Brisa conduziu sua defesa pesou contra ela.

“Colocaram todo mundo no mesmo saco. Eu lamento que a vereadora tenha olhado primeiro para fora da Câmara antes de conversar com seus pares. Se eu estivesse no lugar dela, não teria cometido esse equívoco”, colocou.

O parlamentar disse ainda que o debate sobre o uso de emendas pode ser feito, mas ressalta: “Se você me perguntar, a emenda de fulano de tal fez festa de aniversário, certo, vamos discutir o regramento das emendas, mas isso não isenta do equívoco que foi cometido”.

Ele conclui resumindo o recorte do momento: “É uma votação política, e isso vai pesar na decisão”.

Plenário precisará de 20 votos para cassação
A sessão desta terça precisará de 20 votos favoráveis, dois terços do plenário, para confirmar a cassação da vereadora Brisa.

A vereadora e o denunciante, Matheus Faustino, não poderão votar, sendo substituídos pelos suplentes Júlia Arruda (PCdoB) e Albert Dickson (UB), que foram convocados nesta segunda-feira (17) para a sessão.

De acordo com informações de bastidores, a vereadora tem como certos sete votos favoráveis: Júlia Arruda (PCdoB), Daniel Valença (PT), Eribaldo Medeiros (REDE), Herberth Sena (PV), Samanda Alves (PT), Tácio de Eudiane (União Brasil) e Thabatta Pimenta (PSOL).

Já a bancada governista tem cerca de 17 votos pela cassação da parlamentar do PT: Aldo Clemente (PSDB), Anne Lagartixa (Solidariedade), Camila Araújo (União Brasil), Chagas Catarino (União Brasil), Cleiton da Policlínica (PSDB), Daniel Santiago (PP), Daniell Rendall (Republicanos), Fúlvio Saulo (Solidariedade), Kleber Fernandes (Republicanos), Leo Souza (Republicanos), Luciano Nascimento (PSD), Albert Dickson (suplente de Matheus Faustino), Preto Aquino (Podemos), Robson Carvalho (União Brasil), Subtenente Eliabe (PL), Tony Henrique (PL) e Irapoã Nóbrega (Republicanos).

Há informações, no entanto, que colocam Irapoã como um dos nomes cujo voto ainda não é definido.

Outras indefinições são: João Batista Torres (DC) e Claudio Custódio (PP), que não deixaram claro a intenção de voto; e Pedro Henrique (PP), que já afirmou considerar a cassação desproporcional.

Já o vereador Tércio Tinoco (União Brasil) está viajando. Há possibilidade de que possa votar online. Isso ainda está sendo debatido e deve ter um desfecho entre hoje e amanhã. Se votar, será a favor da cassação.