novembro 18, 2025

A Presidência da Câmara Municipal de Natal marcou para esta terça-feira (18) a sessão extraordinária que vai decidir se a vereadora Brisa Bracchi (PT) terá o mandato cassado. A votação ocorre apenas um dia após a Comissão Especial Processante aprovar, por 2 a 1, o relatório que recomenda a perda do mandato.

O anúncio da data mobilizou imediatamente os vereadores. De um lado, os que optam pela cassação; e de outro, aliados da petista, que classificam o processo como “ilegal, injusto, desproporcional e desarrazoável”. O principal porta-voz desse posicionamento é o vereador Daniel Valença (PT), único membro da comissão que votou contra o parecer.

Valença afirmou que a denúncia, que acusa Brisa de direcionar emenda impositiva para financiar o evento “Rolé Vermelho: Bolsonaro na Cadeia, se baseia em uma interpretação “errônea e inexistente” da lei. Segundo ele, o dispositivo citado pelo denunciante, vereador Mateus Faustino, não trata de atividade político-partidária, como apresentado no pedido de cassação.

“O artigo 11, inciso 12, proíbe uso de recursos para beneficiar a imagem pessoal. O denunciante escreveu algo que a lei não diz. É uma coisa tão absurda, tão grotesca, que simplesmente o vereador coloca no texto da denúncia que o artigo proíbe atividades políticas partidárias. É mentira, a lei não fala isso. Não tem como você responder por um crime que não está previsto na lei. Não existe crime onde a lei não prevê”, disse.

Valença também afirmou que a própria Funcarte autorizou e fiscalizou o evento: “Todas as testemunhas foram claras: não houve símbolos partidários, direção partidária, camisas, nada.

Você pode gostar ou não do evento, mas não pode cassar um mandato de mais de 6 mil votos de maneira ilegal e abusiva”.

Em nota divulgada após a decisão da comissão, a defesa da vereadora reafirmou que não há prejuízo ao erário e que o relatório ignorou documentos e testemunhos.

“É um parecer extremo, sem base jurídica e elaborado menos de 24 horas após nossa defesa. Esperamos que a Câmara não cometa a maior injustiça da sua história.”

Léo Souza a favor da cassação: “É uma votação política”
O vereador Léo Souza (PSDB), aliado do prefeito e integrante da base governista, enviou ao Diário do RN um vídeo em que justifica votação a favor da cassação da vereadora Brisa Bracchi e destacou que sua decisão leva em conta não apenas o conteúdo da denúncia, mas também a postura da parlamentar durante o processo.

Léo recordou que, recentemente, foi alvo de críticas da parlamentar pelo projeto social “Zona Norte na Pele”, mesmo sem utilizar qualquer recurso público. Segundo ele, a comparação feita entre sua ação e o evento financiado pela emenda de Brisa reforçou a necessidade de se posicionar. O vereador afirmou que considera indevida a tentativa de tratar todos os vereadores como responsáveis por práticas semelhantes. Para Léo, a forma como Brisa conduziu sua defesa pesou contra ela.

“Colocaram todo mundo no mesmo saco. Eu lamento que a vereadora tenha olhado primeiro para fora da Câmara antes de conversar com seus pares. Se eu estivesse no lugar dela, não teria cometido esse equívoco”, colocou.

O parlamentar disse ainda que o debate sobre o uso de emendas pode ser feito, mas ressalta: “Se você me perguntar, a emenda de fulano de tal fez festa de aniversário, certo, vamos discutir o regramento das emendas, mas isso não isenta do equívoco que foi cometido”.

Ele conclui resumindo o recorte do momento: “É uma votação política, e isso vai pesar na decisão”.

Plenário precisará de 20 votos para cassação
A sessão desta terça precisará de 20 votos favoráveis, dois terços do plenário, para confirmar a cassação da vereadora Brisa.

A vereadora e o denunciante, Matheus Faustino, não poderão votar, sendo substituídos pelos suplentes Júlia Arruda (PCdoB) e Albert Dickson (UB), que foram convocados nesta segunda-feira (17) para a sessão.

De acordo com informações de bastidores, a vereadora tem como certos sete votos favoráveis: Júlia Arruda (PCdoB), Daniel Valença (PT), Eribaldo Medeiros (REDE), Herberth Sena (PV), Samanda Alves (PT), Tácio de Eudiane (União Brasil) e Thabatta Pimenta (PSOL).

Já a bancada governista tem cerca de 17 votos pela cassação da parlamentar do PT: Aldo Clemente (PSDB), Anne Lagartixa (Solidariedade), Camila Araújo (União Brasil), Chagas Catarino (União Brasil), Cleiton da Policlínica (PSDB), Daniel Santiago (PP), Daniell Rendall (Republicanos), Fúlvio Saulo (Solidariedade), Kleber Fernandes (Republicanos), Leo Souza (Republicanos), Luciano Nascimento (PSD), Albert Dickson (suplente de Matheus Faustino), Preto Aquino (Podemos), Robson Carvalho (União Brasil), Subtenente Eliabe (PL), Tony Henrique (PL) e Irapoã Nóbrega (Republicanos).

Há informações, no entanto, que colocam Irapoã como um dos nomes cujo voto ainda não é definido.

Outras indefinições são: João Batista Torres (DC) e Claudio Custódio (PP), que não deixaram claro a intenção de voto; e Pedro Henrique (PP), que já afirmou considerar a cassação desproporcional.

Já o vereador Tércio Tinoco (União Brasil) está viajando. Há possibilidade de que possa votar online. Isso ainda está sendo debatido e deve ter um desfecho entre hoje e amanhã. Se votar, será a favor da cassação.