novembro 19, 2025

O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, surgiu como uma data voltada à reflexão sobre a luta, a resistência e as contribuições da população negra para a formação do Brasil. A escolha remete à morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares e símbolo da resistência à escravização no século XVII. Apesar de ter sido instituída oficialmente como Dia Nacional da Consciência Negra em 2011, por meio da Lei 12.519, a data só passou a ser reconhecida como feriado nacional em 2023, após sanção da Lei 14.759 pelo presidente Lula, reforçando sua importância no enfrentamento ao racismo estrutural e na promoção da igualdade racial.

No Rio Grande do Norte, essa reflexão se materializa no trabalho de profissionais e movimentos sociais dedicados à educação e à promoção da igualdade racial. Entre esses atores está o professor Gilson José Rodrigues Junior, do Campus Macau do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), cuja atuação ganhou força nos últimos anos.

“Minha trajetória dentro do IFRN tem se fortalecido graças à minha experiência anterior de militância, que me ajudou a ampliar o diálogo com movimentos sociais e com órgãos federais, como o Ministério da Igualdade Racial, criando condições para avançar em políticas antirracistas no Estado. ” Entre as ações mais recentes, ele destaca o protocolo antirracista do IFRN, o programa RN Interracista, lançado em setembro, e o curso Quilombar, previsto para o próximo ano, voltado à formação de professores da educação escolar quilombola, nas quais tem atuado.

O reconhecimento de todo esse trabalho ultrapassou as fronteiras do Rio Grande do Norte. Nesta semana, Gilson foi agraciado com a Comenda Senador Abdias Nascimento 2025, concedida pelo Senado Federal a personalidades que contribuem para a cultura afro-brasileira e a igualdade racial. Sobre a homenagem, ele define o momento como marcante. “Primeiro, foi uma grande surpresa ter recebido a indicação de concorrer à comenda Senador Abdias Nascimento, e só por levar este nome já é um grande privilégio para mim, enquanto homem negro. Eu fico muito feliz e acho que a gente precisa que as nossas lideranças negras, indígenas e quilombolas sejam mais visibilizadas”, afirma.

Por outro lado, apesar do reconhecimento público e da trajetória consolidada, Gilson destaca que o preconceito ainda atravessa seu dia a dia. Ele relata experiências que revelam o racismo presente no ambiente profissional. “Em 21 anos de docência, sendo um professor doutor, intelectual, pesquisador, eu ter tido sempre que ouvir a pergunta: ‘o que você está fazendo aqui, rapaz?’, quando eu estava indo dar aula em alguma universidade ou escola. Acredito que tinha a ver com não ter o corpo reconhecido como de um professor”, afirma. Para ele, o não reconhecimento da competência é uma das marcas mais dolorosas deixadas pelo racismo.

Outra voz que atua na defesa da igualdade racial no estado é a da empreendedora social Andreia Souza, idealizadora do projeto Valentes, que apoia comunidades e iniciativas de impacto no Rio Grande do Norte. Ela relata que o projeto já reúne cerca de 200 empreendedores e tem ganhado reconhecimento nacional, entre os quais ela pontua alguns: “Fomos destaque em 2025, sendo case citado em um capítulo do livro lançado pelo Instituto Update e pelo Observatório Feminista do Nordeste por nossas ações no ‘lockdown’. Também participamos do Conecta Latinas 2025, em Pernambuco, como única iniciativa do RN”, afirma.

Mas, apesar dos avanços, Andreia considera que as políticas antirracistas ainda caminham lentamente. Segundo ela, “a pauta ainda encontra resistência e o progresso é tímido”. Ela aponta, por exemplo, a ausência de representatividade negra em cargos de liderança e a falta de estrutura pública para políticas de igualdade racial. “É tudo muito tímido, é tudo muito lento, e ainda existe o questionamento de se ter cotas e tudo mais”, diz.

O processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) sofreu revés nesta terça-feira (18), após a Justiça suspender, por duas vezes, a sessão extraordinária que a Câmara Municipal de Natal havia marcado para votar o parecer pela cassação da parlamentar. A decisão trouxe à discussão uma sequência de irregularidades que vêm marcando a condução do caso, fortalecendo a percepção de que a oposição ao PT tenta acelerar o julgamento a qualquer custo, mesmo atropelando o Regimento Interno e Lei Federal que trata de cassação de agentes públicos.

A principal razão da suspensão foi o descumprimento do prazo mínimo de convocação. Sessões destinadas à votação de cassação precisam ser anunciadas com 72 horas de antecedência, conforme determina o Regimento Interno. A Mesa Diretora, porém, divulgou a convocação na noite de segunda-feira para uma sessão na manhã desta terça, menos de 24 horas depois. O desembargador Cornélio Alves, ao analisar o pedido da defesa, considerou a convocação irregular e sustou imediatamente a reunião, ainda na madrugada da terça-feira (18).

Após a liminar que suspendeu a sessão, a Câmara voltou a anunciar uma nova votação para esta quarta-feira (19). A convocação, no entanto, novamente não respeita o prazo mínimo de 72 horas, repetindo o mesmo erro que motivou a decisão judicial inicial. Foi essa a justificativa da nova decisão, emitida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Artur Cortez, na noite do mesmo dia (18).

“A nova convocação, realizada no dia 18/11, às 09h23, para sessão a se realizar 19h às 11h, se apresenta como um claro descumprimento à decisão de segunda instância”, afirma, se referindo à decisão do desembargador Cornélio Alves.

A determinação do prazo está contida no Artigo 127, inciso 7º: “O denunciado deverá ser intimado de todos os atos do processo, pessoalmente ou na pessoa de seu procurador, com a antecedência de, no mínimo, 72 horas, sendo-lhe permitido assistir às diligências e audiências, bem como formular perguntas às testemunhas e requerer o que for de interesse da defesa”.

A oposição à vereadora, no entanto, passou a se basear, no curso do processo, pelo Decreto-Lei 201/67, editado pelo Governo Federal, que rege cassações em todo o país. De acordo com o artigo 5ª, inciso 4º, o prazo para convocação é de 24 horas, tratando, entretanto, da cassação de prefeitos.

A reincidência no atropelo do rito reforçou críticas de parlamentares, advogados e observadores de que há uma tentativa de aceleração forçada do processo, sem o devido cuidado jurídico e regimental.

Outro ponto é a convocação indevida da suplente Julia Arruda (PCdoB) para a sessão de votação. Segundo o Regimento Interno, não há qualquer dispositivo que impeça o vereador investigado ou alvo do processo de cassação de votar. Portanto, não existe base legal para afastar Brisa da sessão ou substituir sua participação.

Até mesmo o Decreto-Lei Federal revogou o artigo que tratava sobre o assunto. Ou seja, a vereadora tem o direito de votar, conforme os dois regulamentos.

Mesmo assim, a Mesa Diretora convocou a suplente, criando mais um vício no processo e reforçando a tese de que o rito está sendo conduzido de forma politicamente direcionada.

Além disso, o processo carrega desde o início outra fragilidade: o conteúdo da denúncia apresentada pelo vereador Matheus Faustino (PP). De acordo com o vereador Daniel Valença (PT), em denúncia ao Diário do RN, o texto de uma página cita um artigo do Regimento Interno, Artigo 11, inciso 12, que não corresponde à acusação feita, a alegação de que Brisa teria promovido “evento político-partidário” utilizando emendas parlamentares.

Não existe no Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal qualquer tipificação que caracterize esse suposto ato como conduta passível de cassação. A acusação também não está enquadrada no Decreto-Lei 201/67. O artigo 7º, que aborda cassação de vereadores, não enquadra cassação “por evento político-ideológico com emenda parlamentar” em qualquer um dos incisos.

Na sessão plenária desta terça-feira (18), o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Francisco do PT, fez um pronunciamento contra o que chamou de mentiras deslavadas. Sem citar nome, ele dedicou boa parte do discurso contra o senador Rogério Marinho (PL), a quem acusou de mentir “de forma deslavada” sobre a autoria e a execução de obras hídricas no Rio Grande do Norte. O deputado disse que precisou ir novamente à tribuna para “confrontar a desinformação” e apontar o que chamou de “cara de pau” do senador, que estaria tentando atribuir a si iniciativas que não realizou.

Segundo o parlamentar, o senador tem tentado se apropriar de projetos que não executou e que, em sua maioria, foram concebidos, financiados ou concluídos por governos do PT. Francisco afirmou que o senador, “que tem uma trajetória política caracterizada como o maior perseguidor da classe trabalhadora desse país, deu uma entrevista eivada de mentiras, de desinformação e de fake news” em Caicó.

“Eu não sei como é que um senador da República se presta a um papel desses, de ter que mentir para ganhar o voto do povo deste Estado”, disse.

O deputado citou como primeiro exemplo a Barragem de Oiticica, rebatendo afirmações de que a obra seria resultado do governo Bolsonaro. “O senador da república de extrema direita agora, porque também já mudou muito né, já foi até socialista no passado, mas agora é uma verdadeira metamorfose ambulante, quis inclusive se apropriar, querer chegar lá pra dizer que barragem de Oiticica foi obra de Bolsonaro. Barragem de Oiticica foi o governo do PT! Foi Dilma que proporcionou, foi Lula que terminou. 72,95% dos recursos que propiciaram a conclusão foram do governo Lula e Dilma”, afirmou.

Ele acrescentou que Bolsonaro, mesmo tendo quatro anos de espaço entre governos, “não teve sequer competência para terminar a obra”.

Francisco também criticou a tentativa de atribuir ao ex-presidente Bolsonaro a Transposição do Rio São Francisco: “É muita cara de pau querer se apropriar da transposição do Rio São Francisco para dizer que foi o governo Bolsonaro. Outra obra que o governo Bolsonaro não teve competência sequer para concluir. Foi preciso Lula voltar”.

O parlamentar relacionou a transposição a outras duas obras estratégicas para o Estado, o Ramal do Apodi e o Projeto Seridó, que está em execução. Segundo ele, “se Lula não tivesse tirado a transposição do papel, nem tinha Oiticica, nem tinha Ramal do Apodi, e nem tinha o Projeto Seridó”.

Sobre a Barragem Passagem das Traíras, entre Jardim do Seridó e São José do Seridó: “Esta eu conheço de perto. Esse mesmo senador, quando era ministro, tomou a obra do governo do Estado dizendo que ia fazer mais barata e mais rápida. Nem fez rápida nem barata. Sequer terminou a obra”. Ele lembrou, ainda, que a recuperação da barragem só avançou porque o governo estadual retomou os trabalhos: “Foi preciso Lula voltar. Foi preciso o governo do Estado pegar a obra para que ela pudesse ser concluída”.

O deputado afirmou que o comportamento do senador não é um caso isolado, mas parte de uma estratégia mais ampla da extrema direita. Ele criticou “a necessidade de mentira da extrema-direita”, dizendo que setores desse campo político perceberam que a estratégia de desinformação “dá voto”, e por isso a utilizam deliberadamente.

“É assim que essa gente agora quer fazer política. Querem dizer que o Rio Grande do Norte vive um caos. Promovem o desserviço da desinformação”, apontou.

Ele criticou especialmente a tentativa de construir a narrativa de caos.

“Caos era o que vivíamos em 2018: presídios em rebelião, cabeças decapitadas, polícia aquartelada porque não recebia salário, população com medo de ir às ruas. Agora querem reescrever a história.”

Francisco pontuou que a prática tem sido recorrente: “Todo dia a gente precisa estar aqui desmentindo mentiras que são contadas de forma deslavada, na maior cara de pau do mundo”.

Desinformação sobre energia solar
No mesmo discurso, Francisco também criticou o que classificou como “corrida para culpar o PT” no debate sobre a cobrança feita pela concessionária sobre usuários de energia solar.

Segundo ele, parlamentares da oposição levantaram acusações sem checar o conteúdo: “Houve quem se apressasse em dizer que era culpa do PT, de Fátima, de Lula. Quando fomos verificar, o argumento usado pela empresa era uma lei de 2022, sancionada por Bolsonaro, e uma lei estadual de 1996. Nada a ver com o PT.”

“Imediatamente já houve quem dissesse que foi culpa do PT. Mas quando perceberam que a lei era de Bolsonaro, aí já começaram a mudar a narrativa”, observou.