novembro 27, 2025

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou o ex-secretário de Obras de Parnamirim, Naur Ferreira da Silva, e o empresário Mário Sérgio Macedo Lopes, o Mário do Lixo, por corrupção envolvendo contratos de limpeza urbana em 2016. A sentença, assinada eletronicamente nesta segunda-feira, 24 de novembro, às 13h01, pela juíza Manuela de Alexandria Fernandes Barbosa, concluiu que ambos atuaram em um esquema de pagamento de propina equivalente a 10% dos valores liberados pela Prefeitura à empresa M Construções, pertencente ao empresário.

De acordo com o Ministério Público, que investigou e fez a denúncia, sempre que a Prefeitura realizava pagamentos à M Construções, Naur solicitava repasses em dinheiro vivo ao empresário. Em 13 de maio de 2016, um dia após a empresa receber R$ 250 mil, o ex-secretário recebeu R$ 25 mil no Iate Clube de Natal, entrega feita por um funcionário da empresa ao motorista de Naur.

A quantia foi admitida pelo próprio ex-secretário, que alegou tratar-se da entrada da venda de um Jeep Wrangler ao empresário. A Justiça rejeitou a versão por considerar as explicações contraditórias e sem provas.

A sentença destaca o uso de expressões codificadas para tratar dos repasses. Após um pagamento municipal, Naur enviou ao empresário a mensagem: “Dá para limpar alguma rua amanhã? Estão muito sujas”.

Para a juíza, a resposta de Mário, “Segunda a gente limpa”, não se referia a serviço de limpeza urbana, mas ao acerto da propina. A magistrada observou que, se o assunto fosse realmente limpeza pública, o serviço poderia ser executado de forma imediata pela empresa, sem depender da presença do proprietário.

A investigação identificou que os repasses de propina ocorriam logo após pagamentos da Prefeitura; os valores eram entregues sempre em dinheiro vivo e por terceiros; Naur cobrava adiantamentos em conversas telefônicas; e os encontros e mensagens coincidiam com as datas das liberações de faturas.

As contradições dos réus também pesaram na condenação. Em fases distintas do processo, os dois declararam valores diferentes para a suposta venda do jipe, inicialmente R$ 25 mil, depois R$ 40 mil, sem apresentar comprovação. O motorista de Naur também alterou diversas vezes o relato sobre o local onde teria recebido o dinheiro.

Cunhados desconhecidos
Chamou atenção da reportagem o depoimento de Luiz Gonzaga da Silva Filho, testemunha apresentada pela defesa. Proprietário de uma loja de carro, ele afirmou, em juízo, conhecer o empresário por meio de negociações de veículos. Entretanto, Luiz Gonzaga e Mário Sérgio são cunhados há muitos anos, informação que não consta no processo e que contradiz o que o depoente declarou ao Judiciário.

A omissão reforça as dúvidas sobre a isenção de seu testemunho e sobre a versão construída em torno da suposta venda do Jeep Wrangler.

Já entre contradições apresentadas pela magistrada, ela aponta que tanto Naur, quanto Mário Sérgio disseram, na fase pré-processual, que o Jeep foi vendido por 25 mil reais e pago de uma vez só, como valor total, não a entrada ou uma parcela. Entretanto, em juízo, ambos afirmaram que o valor total foi de 40 mil reais com uma entrada de 30 mil.

Segundo a sentença, Mário Sérgio foi beneficiado com pagamentos públicos que, conforme apontado pelo Ministério Público, estavam vinculados ao esquema de corrupção articulado junto ao então secretário de Obras de Parnamirim, Naur Ferreira da Silva, também condenado.

De acordo com a decisão, a Naur Ferreira da Silva, condenado por três crimes de corrupção passiva, deve ser aplicada pena de 5 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão em regime semiaberto e 10 dias-multa. Ele tem o direito de recorrer em liberdade.

O empresário Mário do Lixo foi condenado por dois crimes de corrupção ativa. Também com direito de recorrer em liberdade, deve cumprir 3 anos, 10 meses e 24 dias em regime aberto e 10 dias-multa.

Mário Sérgio acumula histórico de ostentação e luxo
Nos bastidores da política e da iniciativa privada, Mário Sérgio sempre foi associado a festas de grande porte, marcadas por estruturas suntuosas, atrações de renome e gastos que chamavam atenção até mesmo entre empresários locais. Em seu aniversário mais recente, o empresário realizou uma comemoração considerada por convidados como “acima dos padrões”.

A festa foi realizada em um buffet luxuoso da capital, reunindo muitos convidados e ornamentação sofisticada, além de atrações musicais como Raça Negra, Durval Lellis, Eliane do Forró e a banda Granfith; elementos que reforçam o estilo extravagante pelo qual já era conhecido na região metropolitana de Natal. Fala-se em custo superior a R$ 2 milhões somente para a festa de aniversário.

No caso de Mário do Lixo, a soma entre ostentação pública e envolvimento em práticas ilícitas, agora reconhecidas pela Justiça, alimenta questionamentos sobre a origem dos recursos que financiaram seu estilo de vida e eventos de alto valor.

Nesta quarta-feira (26), o vice-governador Walter Alves, presidente do MDB no RN, sentou com o presidente nacional Baleia Rossi, em Brasília. Tendo como companhia o deputado estadual Dr. Bernardo (PSDB), que deve embarcar no partido de Waltinho em breve, o vice-governador deixou claro que a expectativa de assumir a vaga deixada pela renúncia da governadora Fátima Bezerra (PT) a partir de abril poderá não acontecer.

O presidente do maior partido do RN está levando em conta uma análise minuciosa da situação financeira do Estado. O entendimento é que se a situação permanecer dentro das perspectivas apontadas por técnicos, ele optará por não assumir o risco de descumprir acordos, como pagamentos salariais, e, de quebra, arranhar sua reputação política.

De acordo com informações obtidas pelo Diário do RN, Walter sabe que a folha de pagamento de pessoal deve crescer de R$ 936 milhões para R$ 1,2 bilhão a partir de abril, com o pagamento de pisos e planos de cargos e salários. Esta é uma das questões mais sensíveis apontadas, já que há uma chance real de atraso salarial. Por enquanto, a governadora Fátima vem mantendo o pagamento com retiradas de recursos financeiros de órgãos do governo, como Detran RN.

Recentemente, o presidente do IPERN, Nereu Linhares, admitiu a retirada de parte do Fundo Previdenciário pela atual gestão.

Além disso, o déficit no orçamento para 2026 é de R$ 2,1 bilhões. De restos a pagar de 2025 para 2026, o Estado registra em torno de R$ 1,7 bilhões, dívidas com fornecedores e prestadores de serviço, além de outros débitos da administração estadual.

A gestão ainda terá que pagar, no ano que vem, o restante do 13º salário de 2025 a uma parcela dos servidores, que ficará em torno de R$ 700 milhões. O piso da educação também pesa nessa conta. O acréscimo para 2026 é de R$ 300 milhões. Sem contar o aumento do piso com data-base de janeiro de 2026, que ainda será anunciado pelo Ministério da Educação.

O déficit do Estado, com esses cálculos, totaliza R$ 4,7 bilhões.

Sem contar o acréscimo que deve acontecer com a Lei Orgânica da Administração Tributária, que organiza carreira dos auditores fiscais e reestrutura o sistema tributário estadual, cujo projeto foi aprovado nesta quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa do RN.

Parte desses valores foram tomados ciência a partir de dados técnicos solicitados por Walter ao governo e em conversa com o deputado Tomba Faria (PL), relator do projeto da Lei Orçamentária Anual 2026. O deputado opositor ao governo tratou de espalhar a intenção de Waltinho pelos bastidores, o que veio à público.

A ideia de Walter continua em parceria com Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Assembleia Legislativa e do PSDB no RN. A efetivação do projeto é articulada pelos dois, que têm acordo de seguirem juntos e farão parte da mesma legenda em 2026.

Na viagem à Brasília, Alves foi tratar de validar a presença do deputado Bernardo Amorim no MDB e da esposa Kaline Amorim como candidatos a federal e estadual, não necessariamente nessa ordem. Mas, além disso, tratou de viabilizar recursos para os candidatos à proporcional e, acima de tudo, recursos possíveis de viabilizar sua presença como governador. Caso a situação permaneça, Waltinho prefere permanecer sem assumir cargo no Executivo e disputar eleição para a Assembleia. Walter trabalha com a possibilidade de ser candidato a deputado estadual, como iniciou sua carreira política e, fortalencendo nominata com Ezequiel Ferreira, garantiria a vitória de um grupo forte para se viabilizar como presidente da Casa.

Caso a opção de Walter de não assumir o governo se concretize, internamente a governadoria já articula um plano B.

Sem Walter e Ezequiel para assumirem a cadeira como primeiros na linha de sucessão, o presidente do Tribunal de Justiça, Ibanez Monteiro, terceiro na linha, assumiria e teria 30 dias para convocar eleição indireta entre deputados.

Entretanto, nesse caso, Fátima recuaria de renunciar. Cumpre o mandato até o final e não deve ser candidata. Para o Senado, o PT indicaria a deputada federal Natália Bonavides.

A abertura de um novo processo de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT) foi aprovada pela Câmara Municipal de Natal na sessão desta quarta-feira (26), em meio a um clima de tensão e troca de acusações no plenário. Antes mesmo da votação, a parlamentar protagonizou um embate direto com o presidente da Casa, Ériko Jácome (PP), que reclamou de ataques pessoais e questionou a postura da vereadora durante as discussões.

O atrito começou logo no início da sessão. Visivelmente incomodado, Ériko afirmou estar sendo alvo de agressões nas redes sociais, mas disse que não admitiria “falta de respeito” dentro da Casa enquanto conduzisse os trabalhos.

“Eu pensava que em plenário eu não ia sofrer essas agressões. Hoje eu já sofri a agressão de ser chamado de pior presidente por permitir a democracia e a transparência. Não estou contra nem a favor do processo. Estou aqui como chefe deste Poder Legislativo”, declarou.

Brisa respondeu imediatamente, apontando que as críticas ao comando da Casa não partiam dela ou da bancada de esquerda, mas “da população de Natal”.

“Não sou eu, vossa excelência, e nem a esquerda, é a população de Natal. Vossa excelência tinha uma obrigação: conduzir o rito processual, e não fui eu não que disse, foram os juízes e os desembargadores que mostraram em quatro decisões judiciais que a Câmara Municipal de Natal não respeitou o rito processual”, afirmou.

A parlamentar também reclamou do presidente por citá-la nominalmente enquanto presidia a sessão: “V. Exª deveria estar conduzindo de forma neutra, e não mencionando a vereadora que está entre as acusadas”.

Mesmo após o debate acalorado, a Câmara aprovou, por 16 votos a 6, a abertura de um novo processo de cassação contra Brisa. A denúncia, apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil), aponta suposto uso irregular de emendas parlamentares no evento político Rolê Vermelho: Bolsonaro na Cadeia e a suposta cobrança de ingressos em atividades financiadas com recursos públicos, o que é proibido.

A nova denúncia foi protocolada apenas um dia depois de a Casa arquivar o processo anterior contra a parlamentar.

Antes da votação, o vereador Daniel Valença (PT) tentou encaminhar o caso para a Comissão de Ética, argumentando que seria o fluxo adequado antes da formação de uma comissão processante, mas sua solicitação foi rejeitada pela maioria dos parlamentares.

Votaram contra a abertura: Daniel Valença, Eribaldo Medeiros, Pedro Henrique, Samanda Alves, Tárcio de Eudiane e Thabatta Pimenta. Estavam ausentes: Herberth Sena, Irapoã Nóbrega e Subtenente Eliabe. Todos os demais votaram a favor.

Câmara rejeita denúncia contra vereador Matheus Faustino

Na mesma sessão em que aprovou o processo contra Brisa Bracchi, a Câmara Municipal de Natal rejeitou, por 21 votos a 5, a denúncia apresentada contra o vereador Matheus Faustino (União Brasil) por quebra de decoro parlamentar. Com o resultado, o protocolo foi arquivado de imediato.

A acusação partiu de Brisa, que solicitava a abertura de uma Comissão Especial para apurar falas de Faustino. Segundo a petista, o vereador teria afirmado publicamente que houve “venda de sentença” nas decisões judiciais que suspenderam a votação de sua cassação na semana passada.

As decisões, proferidas em mandados de segurança, reconheceram que o prazo mínimo de 72 horas para intimações do processo não havia sido respeitado.

Brisa alegou que as falas de Faustino atingiram não apenas ela, mas também o juiz Artur Cortez Bonifácio e os desembargadores Dilermando Mota e Cornélio Alves, responsáveis pelas decisões judiciais.

Votaram a favor da denúncia os vereadores Daniel Valença (PT), Fúlvio Saulo (Solidariedade), Thabatta Pimenta (PSOL), Samanda Alves (PT) e Carlos Silvestre (PT) — este último suplente de Brisa, convocado para votar no lugar da titular.