dezembro 19, 2025

A denúncia que motivou o anúncio de uma representação por quebra de decoro parlamentar contra a vereadora Brisa Bracchi (PT), feita pelo vereador Subtenente Eliabe (PL), sofreu uma reviravolta nesta quinta-feira (18). Novas informações apuradas pela imprensa indicam que Brisa não esteve em Tibau do Sul no dia da confusão relatada e que a mulher envolvida na briga não era a parlamentar, mas outra pessoa, fisicamente parecida com ela.

O caso ganhou repercussão após Eliabe afirmar, em plenário, que Brisa teria agredido uma mulher durante uma discussão na praia de Sibaúma, em Tibau do Sul, no litoral sul do Rio Grande do Norte, e anunciar que acionaria o Conselho de Ética da Câmara Municipal de Natal. A vereadora negou veementemente a acusação, apresentando provas de que estava em Natal, e classificou o boletim de ocorrência como “criminoso”.

Segundo apuração divulgada no programa Clube Natal, da Clube FM, apresentado por Salatiel de Souza, com apuração do repórter Emerson Medeiros, a vereadora Brisa Bracchi não estava em Tibau do Sul no momento do ocorrido. Além disso, a mulher apontada na denúncia como autora da agressão não é Brisa.

De acordo com Emerson Medeiros, houve, de fato, uma briga no município, mas entre uma mulher identificada como Alice e a senhora Raquel, que aparece como denunciante no caso.

“Confirmamos que Brisa não agrediu a senhora Raquel. Ela não estava em Tibau do Sul. Quem agrediu foi uma moça chamada Alice”, afirmou o repórter. Segundo ele, Alice está em viagem, mas garantiu que irá prestar depoimento à Polícia Civil.

A apuração aponta ainda que Brisa teria sido envolvida no episódio porque sua mãe é gestora de uma biblioteca social em Tibau do Sul. Raquel teria entrado em contato com a mãe da vereadora de forma provocativa e, em seguida, ido até a biblioteca. No boletim de ocorrência registrado pela mãe de Brisa, consta a informação de que Raquel teria, inclusive, agredido uma criança durante a confusão.

Um dos elementos centrais do equívoco, segundo a investigação jornalística, é a semelhança física entre Alice e a vereadora Brisa Bracchi. O repórter Emerson Medeiros tem fotografias de Alice e atesta que ela “lembra fisicamente a vereadora”. Ainda assim, Raquel teria insistido que a pessoa envolvida na briga era Brisa e, a partir dessa convicção, procurou o vereador subtenente Eliabe.

A partir daí, segundo a apuração, o vereador levou a denúncia à Câmara sem checar previamente as informações. “O vereador, sem procurar checar os fatos, cometeu o erro”, afirmou o repórter.

Desde o início, Brisa Bracchi vem rebatendo publicamente as acusações. Em declarações recentes, a vereadora classificou o boletim de ocorrência como “criminoso” e reiterou que estava em Natal no dia citado, apresentando registros para comprovar sua versão, como fotografias com apoiadores na Câmara, após reunião com o secretário municipal de turismo e com uma nota fiscal de um posto de gasolina, onde abasteceu seu carro. Aliados da parlamentar também têm denunciado perseguição política e uso indevido de instrumentos institucionais para atacá-la.

O Diário do RN entrou em contato com Alice, apontada como a pessoa que efetivamente se envolveu na briga, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. A expectativa é que o depoimento dela à Polícia Civil ajude a esclarecer definitivamente os fatos e a desmontar a denúncia que levou à exposição pública da vereadora e ao anúncio de uma representação por quebra de decoro parlamentar.

Nesta quarta-feira (17), o Senado Federal aprovou o chamado Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/2023), que altera regras de cálculo e cumprimento de penas no ordenamento penal brasileiro. A proposta, aprovada por 48 votos a favor, 25 contrários e uma abstenção, agora segue para sanção presidencial, com expectativa de veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e pode beneficiar diretamente condenados por crimes ligados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos no julgamento do STF por tentativa de golpe de Estado. Dos três senadores do Rio Grande do Norte, só o voto de Styvenson Valentim fugiu ao costumaz combate “à bandidagem” que ele defende.

A senadora Zenaide Maia (PSD), vice-líder do governo Lula no Senado, votou contra o PL da Dosimetria, alinhada aos parlamentares que defendem a manutenção de penas rigorosas para crimes contra a democracia e veem no projeto um enfraquecimento do sistema de punição para ataques institucionais. A posição dela se insere no bloco de oposição à redução de penas como forma de proteção a figuras centrais do bolsonarismo.

Em mensagem enviada ao Diário do RN, Zenaide reafirmou seu compromisso com a democracia: “A Democracia é inegociável. A Democracia não tem partido e nem cor”, justificando seu voto como um defensor dos princípios democráticos e contra qualquer medida que possa enfraquecê-los através de remissões ou reduções de pena.

O senador Rogério Marinho (PL) votou a favor da aprovação do PL da Dosimetria, seguindo a orientação da oposição no Senado, da qual é o líder. Dentro do bloco que compõe a oposição, o projeto é defendido como um passo rumo a uma “justiça proporcional”, além de ser visto por aliados como uma resposta ao que chamam de “excessos” nas condenações do processo do 8 de janeiro.

Marinho, secretário-geral do PL, é um dos nomes mais próximos do bolsonarismo. Em discursos no Senado, ele argumentou que a proposta é uma forma de “virar a página” e “corrigir injustiças”, chegando a defender que o 8 de janeiro foi usado para “tentar tirar o maior líder político da história recente do Brasil”, em referência a Bolsonaro.

A posição de Rogério, portanto, reflete não apenas uma lógica jurídica de redução de penas, mas também uma estratégia política de suporte às lideranças do campo oposicionista e ao entorno do bolsonarismo, que vê no projeto um benefício direto a um de seus principais nomes.

Já o senador Styvenson Valentim (PSDB) também votou a favor do PL da Dosimetria, alinhando-se em plenário aos defensores da redução de penas. Isso chama atenção, sobretudo quando se considera seu histórico público como ex-policial militar conhecido pelo rigor na coordenação da Lei Seca no Rio Grande do Norte e pela postura crítica a crimes e criminalidade.

Styvenson ganhou reputação por críticas duras a práticas criminosas e posturas rígidas de aplicação da lei, em redes sociais e manifestações públicas ao longo de seu mandato. Dado isso, seu voto favorável ao projeto, que a oposição crítica vê como alívio penal para envolvidos em crimes contra a democracia e potencialmente para o ex-presidente Bolsonaro, gera questionamentos sobre a coerência entre sua trajetória de política de tolerância zero ao crime e sua posição no caso.

Até o fechamento da matéria, Styvenson não havia respondido ao Diário do RN para explicar a mudança de postura ou justificar seu voto nas circunstâncias atuais.

O projeto modifica dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal para recalcular penas aplicadas a quem participou de episódios como o ataque às sedes dos Três Poderes em Brasília.

Especificamente, ele impede a soma cumulativa de penas quando múltiplos crimes são praticados no contexto de um mesmo ato golpista, reduzindo o tempo final de pena, e também facilita a progressão de regime ao prever a possibilidade de progressão após o cumprimento de um sexto da pena total, desde que haja bom comportamento.

O próximo passo é a sanção ou veto do presidente Lula, que já indicou nos últimos dias a intenção de vetar dispositivos que possam aliviar penas de líderes de movimentos antidemocráticos, como Bolsonaro. Caso o veto seja rejeitado pelo Congresso, o projeto pode se tornar lei com ainda maiores impactos no sistema penal brasileiro.