fevereiro 24, 2026

O prefeito Paulinho Freire realizou a leitura da mensagem anual na Câmara Municipal de Natal, na manhã desta segunda-feira (23), apresentando um balanço detalhado do primeiro ano de gestão. Em seu discurso, destacou avanços estruturais, equilíbrio fiscal e a execução de obras em diversas áreas, consolidando as bases para um novo ciclo de desenvolvimento da capital potiguar.

“Acreditamos que as obras precisam ser realizadas para resolver problemas reais, uma vez que a infraestrutura contribui para qualidade de vida”, afirmou o gestor.

Durante a leitura, o prefeito destacou a Zona Norte como prioridade estratégica da gestão. “Vamos transformar a Zona Norte no maior polo de requalificação urbana, econômica e social da história de Natal, consolidando infraestrutura urbana, saneamento e drenagem definitiva, mobilidade qualificada, equipamentos sociais e esportivos, desenvolvimento econômico local, presença institucional da Prefeitura. Mais do que obras isoladas propomos medidas integradas. A Zona Norte não pode ser tratada como uma região periférica. Ela deve ser apresentada como: “O novo vetor de crescimento de Natal.” Quando infraestrutura, lazer, esporte, saneamento, mobilidade e geração de renda caminham juntos, não é apenas urbanismo — é transformação histórica.”

Segundo o prefeito, a região já recebe atenção especial da gestão e conta com estudos topográficos para a Via Mangue, nova ligação entre as pontes de Igapó e Newton Navarro. “A obra vai reduzir congestionamentos, reorganizar o tráfego nos bairros e criar uma alternativa à sobrecarregada Avenida João Medeiros Filho. ”

Outro destaque da mensagem do prefeito foi a educação, tida pelo gestor como prioridade absoluta: “Consolidamos, em 2025, um dos mais expressivos ciclos de investimento, valorização profissional e modernização da rede pública de ensino, reafirmando o compromisso da gestão com a qualidade da aprendizagem, a equidade e a permanência escolar”, afirmou citando a nomeação de 710 professores aprovados em concurso público, além de investimentos na formação continuada de professores, no fortalecimento da gestão escolar e na implementação de práticas pedagógicas alinhadas às diretrizes curriculares nacionais, para promoção de uma educação mais inclusiva, inovadora e centrada no estudante. “E vamos continuar com estas ações. Estamos construindo 7 novos CMEIs, com capacidade para 1.504 crianças, além de outras unidades em Felipe Camarão e Planalto. Estruturamos a Parcerias Público Privadas na Educação Infantil, uma parceria com o BNDES. Teremos 28 novas escolas. É a ampliação de vagas e modernização da infraestrutura educacional, de forma que os sorteios para matrículas na rede municipal de ensino nunca mais voltem a ocorrer”.

Ainda sobre obras, o prefeito prestou conta citou algumas concluídas no primeiro ano como a drenagem e urbanização da Avenida Presidente Sarmento (Avenida 4), no Alecrim, e a reurbanização da Lagoa do Santarém. “Para os próximos meses, estão previstos R$ 10 milhões em recursos do Finisa para a drenagem da Ribeira e das Rocas, além da obra de drenagem da Solange Nunes, no Planalto, da continuidade do túnel de macrodrenagem e das intervenções na Lagoa do Soledade”, explicou Paulinho.

Na área de drenagem, foram retiradas quase 40 mil toneladas de resíduos das redes e galerias pluviais, com mais de 400 quilômetros de redes limpas, 3 mil bocas de lobo e 550 poços de visita atendidos. Resultado que pode ser visto nas chuvas recentes quando com precipitações superiores a 100 milímetros, das 82 lagoas de captação existentes na cidade, apenas uma registrou transbordamento, evidenciando a eficácia das ações preventivas.

Na mobilidade urbana, Natal registrou crescimento de 69,3% na malha cicloviária, com mais de 4 mil metros de novas ciclovias e 9 mil metros de calçadas acessíveis implantadas. Também foi ampliado o Binário Jaguarari-São José em 1.800 metros e implantada faixa reversível na Avenida Felizardo Moura, por onde circulam cerca de 75 mil veículos por dia. Paulinho declarou também que as obras do Pontilhão de Cidade Nova serão retomadas, com entrega prevista ainda este ano.

Na área fiscal, o prefeito explicou que a Central de Compras gerou economia superior a R$ 13 milhões, o programa Frota Digital ultrapassou R$ 400 mil de economia mensal e o controle da folha reduziu, em média, R$ 390 mil por mês. “Nossa proposta estabelece diretrizes modernas de administração pública, com foco em controle, conformidade, rastreabilidade, transparência e responsabilidade fiscal, elevando o padrão de gestão do Município, sem prejuízo das carreiras efetivas, que permanecem valorizadas e fortalecidas dentro de suas atribuições próprias”

O prefeito citou ainda o REFIS 2025 com a formalização de mais de 21 mil acordos. “Promovemos o Programa de Recuperação Fiscal, o REFIS 2025, com condições inéditas como descontos em juros e multas, parcelamento estendido, inclusive via cartão de crédito, que permitiram a regularização em larga escala de créditos tributários e não tributários chegando ao fechamento de mais de 21.000 acordos”

Paulinho pontuou também que, na área da assistência social, a gestão iniciará a obra da Cidade Social, com investimento de R$ 15 milhões, enquanto o programa Natal Integra prevê investimento de 38 milhões de dólares, contemplando a construção de 12 CRAS, 4 CREAS, 4 Oficinas do Fazer e 3 novas Cidades Sociais.

Depois de reexaminadas, as contas de governo da Prefeitura de Mossoró referentes ao exercício financeiro de 2021, primeiro ano da gestão do prefeito Allyson Bezerra (UB), seguem com recomendação de desaprovação no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), de acordo com o despacho do processo número 000628/2023.

O processo passou por auditoria da área técnica do Tribunal, que apontou irregularidades na condução da gestão fiscal e orçamentária. Mesmo após a apresentação de defesa e documentação complementar por parte do gestor, o corpo técnico da Diretoria de Controle de Contas de Governo e Gestão Fiscal manteve o entendimento desfavorável. Quatro foram as irregularidades mantidas após a análise da defesa.

Uma delas aponta não remessa ou remessa incompleta de documentos. De acordo com o parecer do TCE, a ausência desses documentos “compromete a transparência e a rastreabilidade das contribuições recolhidas”.

O TCE também apontou abertura de crédito suplementar superior ao autorizado. Apesar da defesa argumentar que o cálculo deveria incluir excesso de arrecadação, a análise técnica manteve a irregularidade. O entendimento é que “o parâmetro a ser considerado é a despesa fixada na LOA, e não a dotação atualizada nem tampouco a previsão de receita reestimada ao longo do exercício”. Tal ação “configura infração político-administrativa”.

Ausência de autorização para abertura de crédito especial também foi fator para o parecer pela desaprovação das contas de Allyson Bezerra. “A ausência de lei específica afronta o princípio da legalidade orçamentária”, lembrou a análise técnica.

A auditoria do Tribunal incluiu, ainda, o descumprimento do prazo de envio da. O atraso no envio da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 foi mantido como um achado formal, pois o prazo venceu durante a gestão atual.

Dois achados foram afastados após a defesa. São eles a contratação de operações de crédito sem anuência legislativa e as inconsistências apuradas na evidenciação das informações.

A conclusão do corpo técnico sugeriu a emissão de Parecer Prévio pela Desaprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Mossoró, relativas ao exercício de 2021, em razão das irregularidades mantidas. A conclusão consta na Informação Conclusiva nº 173/2025, com fundamento no artigo 61 da Lei Complementar Estadual nº 464/2012.

Com o avanço do processo, o conselheiro relator Antônio Ed Souza Santana determinou o encaminhamento dos autos ao Ministério Público de Contas, onde o feito seguirá para análise e emissão de parecer pela procuradora Luciana Ribeiro, etapa obrigatória antes do julgamento definitivo pelo plenário do TCE.

O parecer prévio do Tribunal de Contas tem caráter técnico e serve de base para o julgamento político-administrativo das contas pela Câmara Municipal de Mossoró, responsável pela decisão final. O documento ainda deverá ser analisado pelo pleno do TCE.

A denúncia publicada pelo Diário do RN sobre a compra de medicamentos pela Prefeitura de Pau dos Ferros desencadeou reações negativas nas redes sociais sobre a prefeita Marianna Almeida (PSD). Nos comentários feitos em postagens do jornal no Instagram, internautas manifestaram desconfiança, ironia e críticas diretas à gestão municipal, sobretudo em relação ao volume de medicamentos adquiridos para um município com cerca de 30 mil habitantes e à relação política da prefeita com o prefeito de Mossoró e pré-candidato ao Governo do Estado, Allyson Bezerra (UB).

As manifestações do público têm, em sua maioria, tom negativo. Comentários associam a compra de grandes quantidades de Benzetacil e Dexametasona à ideia de descontrole administrativo, levantam suspeitas de irregularidades e pedem a atuação da Polícia Federal. Expressões como “tem que ser investigada”, “nesse angu tem caroço” e “farinha do mesmo saco” se repetem, além de menções diretas à semelhança entre o modelo de contratação adotado em Pau dos Ferros e aquele investigado em Mossoró no âmbito da Operação Mederi.

Parte dos comentários também ironiza o volume de Benzetacil adquirido, medicamento utilizado no tratamento da sífilis no SUS, com referências jocosas a uma suposta “cidade infectada”. Outros usuários apontam que o apoio político declarado de Marianna Almeida a Allyson Bezerra explicaria, na visão deles, a adoção do mesmo modelo de compra, conhecido como a chamada “matemática de Mossoró”. O apoio de Marianna Almeida ao pré-candidato ao Governo foi anunciado no dia 13 de fevereiro, em encontro dos partidos aliados do União Brasil e PP. Até então, a prefeita integrava base de Fátima Bezerra (PT).

Há ainda manifestações que defendem a prefeita, embora em número significativamente menor, classificando-a como “boa gestora” e atribuindo a polêmica a disputas políticas.

A denúncia do Diário do RN aponta que, em 2025, a Prefeitura de Pau dos Ferros destinou R$ 62,4 milhões para a área da saúde. Dentro desse montante, chamou atenção o contrato firmado com a empresa Dismed, que faturou R$ 376,2 mil apenas neste ano. A contratação ocorreu por adesão a uma ata de registro de preços originalmente gerenciada pela Prefeitura de Mossoró, modelo que vem sendo questionado por envolver volumes e valores considerados elevados para municípios de menor porte.

As notas fiscais vinculadas ao contrato indicam a compra de 29 mil ampolas de Benzetacil 1.200.000 UI, ao custo aproximado de R$ 152 mil, além de 45 mil ampolas de Dexametasona.

Distribuídos ao longo do ano, os números correspondem a uma média de cerca de 80 ampolas de Benzetacil por dia e 123 de Dexametasona, quantitativos que motivaram questionamentos sobre a compatibilidade das compras com a demanda real da rede municipal de saúde.

Embora o preço unitário do medicamento tenha apresentado redução em relação a compras anteriores, a denúncia destaca que o principal ponto de atenção não é o valor, mas o volume adquirido e a origem da ata de registro de preços. No âmbito da Operação Mederi, a Polícia Federal apura, em outros municípios, incluindo Mossoró, supostas fraudes em licitações, cobrança de propina e até a não entrega de medicamentos adquiridos com recursos públicos.

Até o momento, a Prefeitura de Pau dos Ferros não é alvo de investigação da Polícia Federal.

Ainda assim, a repercussão intensa nas redes sociais evidencia um aumento da pressão política sobre a prefeita. O Diário do RN buscou Marianna Almeida para obter a versão dela sobre o assunto, mas não obteve resposta até o fechamento da edição.