fevereiro 12, 2026

A chapa formada pelo ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos) e pelo ex-prefeito de São Tomé, Babá Ferreira (PL), lançada como pré-candidatura da direita ao Governo do Estado, carrega um passivo comum: um histórico contínuo de pareceres técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) pela desaprovação de suas contas de gestão.

Levantamento feito pelo Diário do RN, a partir dos relatórios de auditoria e manifestações do Ministério Público de Contas mostra que, de 2017 a 2024, os dois gestores tiveram exercícios sucessivos marcados por inconsistências contábeis, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, falhas na prestação de contas e, em alguns casos, déficit financeiro e orçamentário formalmente apontado.

No caso de Álvaro Dias, os relatórios técnicos do TCE/RN apontam problemas estruturais nas contas do Município do Natal ao longo de praticamente toda a gestão, entre 2018 e 2024.

Nas contas de 2019, o Ministério Público de Contas apontou déficit financeiro e insuficiência de disponibilidade de caixa, ressaltando que o município encerrou o exercício sem recursos suficientes para cobrir as obrigações assumidas, motivo pelo qual opinou pela reprovação.

No exercício de 2020, por exemplo, a auditoria registra “não remessa, no prazo legal, de documentos que compõem a Prestação de Contas Anual”, além de “inconsistência das informações contábeis”, com divergências entre o Balanço Orçamentário, Financeiro e Patrimonial. O relatório é explícito ao afirmar que “a irregularidade deve ser mantida”, mesmo após as alegações da defesa.

Ainda segundo o TCE, foram identificadas fontes de recursos com saldo negativo, falhas na apuração do resultado financeiro e problemas na gestão dos Restos a Pagar, indicando execução de despesas sem cobertura financeira suficiente.

Em 2021, 2022 e 2023, os relatórios reiteram o mesmo padrão. Os técnicos destacam reincidência de inconsistências contábeis, fragilidade no controle das obrigações financeiras e desequilíbrio fiscal persistente, levando à emissão de relatórios sucessivos pela desaprovação das contas.

O histórico de Babá Ferreira, ex-prefeito de São Tomé, segue trajetória semelhante. Logo no exercício de 2017, o TCE/RN emitiu relatório de auditoria pela desaprovação das contas, apontando que a prestação foi “incompleta”, com ausência de peças essenciais.

O documento registra que “a documentação encaminhada não preenchia de forma completa o rol de documentos exigidos”, citando ausência de notas explicativas, demonstrativos da dívida, restos a pagar e demonstrativos previdenciários, além de envio intempestivo da LDO e da LOA.

Entre 2018 e 2020, relatórios consolidam a persistência das impropriedades, com falhas na formalização das contas, inconsistências contábeis e fragilidade na execução orçamentária, sem que houvesse correção efetiva dos problemas apontados em exercícios anteriores.

Nos exercícios de 2021 e 2022, a auditoria do TCE/RN voltou a identificar descumprimento de limites constitucionais e legais, especialmente na área da educação. O relatório aponta “descumprimento do limite mínimo de 70% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais da educação básica”, além de irregularidades na aplicação da complementação VAAT e repasse ao Legislativo acima do limite constitucional em 2022.

Em 2023, o quadro se agrava: o Tribunal registra de forma expressa a “apuração de déficit orçamentário”, evidenciando desequilíbrio entre receitas e despesas, além de novas inconsistências contábeis e falhas na prestação de contas anual.

Embora os casos envolvam municípios distintos, os relatórios do TCE/RN revelam a reincidência de irregularidades, fragilidade na transparência das contas, descumprimento de normas fiscais e, em momentos-chave, desequilíbrio financeiro ou orçamentário, como pontos de convergência entre Álvaro Dias e Babá Ferreira.

Os pareceres ainda precisam ser julgados pelo colegiado do órgão. Mesmo assim, o relatório não configura condenação. O julgamento político final cabe às Câmaras Municipais. Ainda assim, os documentos técnicos funcionam como alertas qualificados sobre a gestão dos recursos públicos.

Ao se apresentarem como alternativa de governo, Álvaro e Babá formam uma chapa politicamente viável, mas tecnicamente marcada por um histórico de reprovações, que agora passa a integrar o debate público sobre capacidade de gestão e responsabilidade fiscal.

Durante a abertura dos trabalhos legislativos de 2026, na Câmara Municipal de Mossoró (CMM), nesta quarta-feira (11), o prefeito Allyson Bezerra (UB) incluiu o discurso contra o Governo do Estado e afirmou que Mossoró foi “abandonada, sabotada e alvo de todo tipo de maldade” pela gestão estadual. As declarações mais fortes foram dadas em entrevista após a leitura da mensagem anual do Executivo, mas o conteúdo do discurso no plenário também trouxe críticas indiretas à governadora Fátima Bezerra (PT).

Na conversa com a imprensa, o pré-candidato ao Governo marcou posição no confronto e sinalizou disposição para disputar o novo espaço político. Segundo ele, a postura do Governo do Estado teria prejudicado o desenvolvimento do município ao longo dos últimos anos.

“Vou renunciar ao cargo, vou renunciar ao meu direito de ser prefeito. Nós vamos entrar numa missão, porque se eu tiver condição, se porventura vontade de Deus ou do povo, eu estarei próximo a Marcos [Medeiros] para fazer o que o governo do Estado não fez por Mossoró há muitos anos, o Governo do Estado abandonou, sabotou e fez todo tipo de maldade com a cidade de Mossoró”, afirmou.

O prefeito também disse que não pretende se omitir diante do que classificou como um “clamor popular”, indicando que sua renúncia ao cargo, anunciada para maio, faz parte de um projeto maior. Allyson confirmou que deixará a Prefeitura para que o vice-prefeito Marcos Medeiros assuma o comando do Executivo municipal.

Embora tenha reservado as acusações mais diretas à entrevista, a mensagem lida no púlpito da Câmara trouxe recados claros ao Governo do Estado. Ao destacar resultados da gestão municipal, Allyson fez comparações explícitas entre Mossoró e a administração estadual, especialmente nas áreas fiscal e educacional.

Ao falar sobre equilíbrio financeiro, ressaltou que o município mantém há mais de 60 meses o salário dos servidores rigorosamente em dia e lembrou que Mossoró conquistou a Capag A do Tesouro Nacional, índice que mede a capacidade de pagamento dos entes públicos.

“Só para comparar: o Estado é nota C, e Mossoró conquistou nota A de organização financeira”, afirmou, em referência direta ao Rio Grande do Norte.

Na educação, o contraste foi ainda mais incisivo. Allyson exaltou o programa Mossoró Cidade Educação, classificado por ele como “a maior revolução educacional da história do município”, e comparou a realidade da rede municipal com a das escolas estaduais.

“A gente colocou na rede pública coisas que antes só se via em escola particular, como fardamento completo e ar-condicionado. Isso é um contraste com o que vivem outras crianças Brasil afora, Rio Grande do Norte afora, ou mesmo as escolas estaduais, que vivem um completo caos aqui em Mossoró”, apontou.

Apesar de estar no sexto ano de gestão, o discurso teve tom de despedida. Allyson falou em “sonhos que viraram entregas” e em um “legado que atravessou a cidade”. Durante a sessão, cumprimentou apenas vereadores da bancada governista e apresentou oficialmente Marcos Medeiros como futuro prefeito, confirmando que deixará o cargo em março.

“Ouvindo o clamor do povo, eu resolvi assumir uma nova missão. Eu sei o tamanho do desafio, mas quando o povo fala, o homem do povo não pode deixar de ouvir”, declarou.