A Câmara Municipal do Natal (CMN), começa a votar nesta terça-feira (21.12), o Projeto de Lei Complementar 09/2201, enviado pela Prefeitura do Natal ao legislativo municipal, que diz respeito a revisão do Plano Diretor de Nata (PDN)l, que organiza uma série de normativas que tratam do desenvolvimento urbano da capital potiguar.
Os 29 vereadores de Natal terão que votar num conjunto de 400 emendas, que eles próprios sugeriram ao projeto do PDN, com o objetivo de aprimorar a proposta inicial do Executivo natalense. A votação prossegue até a próxima quarta-feira (23.12).
“Nesta terça-feira faremos uma sessão extraordinária, onde será feita a apresentação da relatoria no âmbito da Comissão Especial para que o plenário possa tomar conhecimento, deliberar e votar o parecer da Comissão e, logo em seguida, daremos início à votação do Plano em primeira discussão sem as emendas encartadas e, consequentemente, já se inicia o debate acerca das emendas. A previsão é de que façamos pela manhã, tarde e noite até às 20 horas durante os três dias”, disse o relator do PDN na comissão especial da CMN, vereador Kleber Fernandes (PSDB).
Os principais pontos do Plano Diretor que são alvos de emendas tratam da inclusão da acessibilidade em todo o seu encorpo; exclusão de trechos e regulamentação das Áreas de Proteção Ambiental (ZPAs) e das Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS); aumento do gabarito para construções em áreas como a Praia da Redinha, Via Costeira, área não edificante de Ponta Negra, e entorno do Parque das Dunas; e fórmula da Outorga Onerosa.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), Thiago Mesquita, prevê que se realmente o projeto for aprovado pela CMN ainda este ano, no início de 2022 o novo PDN já poderá ser publicado no Diário Oficial do município do Natal.
“Deve chegar ao município até o final do ano e não estaremos em recesso. Vamos trabalhar em cima do que for aprovado. A Câmara vai oficializar a aprovação do texto com emendas e segue para a Procuradoria Geral do Município, que faz a análise jurídica e certamente terá análise técnica da Semurb também. Acredito que na primeira quinzena de janeiro o prefeito Álvro Dias deverá sancionar e começar a valer imediatamente o PDN, mas há um período de transição”, disse o secretário da Semurb, Thiago Mesquita.
Com informações da Tribuna do Norte