Um grupo de cerca de seis auditores fiscais da Receita Federal do Rio Grande do Norte solicitaram suas exonerações nesta quarta-feira (22.12). A medita foi tomada depois da aprovação pelo Congresso Nacional do orçamento brasileiro para 2022, que reduziu investimentos ao setor, como também ter sido destinado recursos para aumento dos salários dos integrantes da Polícia Federal, o que provocou um efeito cascata com demissão de servidores do fisco em outros estados, que estão considerado privilégio ter aumento nos salários dos policiais federais, em detrimento de outras categorias de servidores.
Os auditores do RN eram chefes de fiscalização, da equipe de vigilância e repressão de despacho aduaneiro e da inspetoria do porto de Natal e aeroporto internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante. Além destes, os chefes substitutos e chefe do centro de atendimento ao contribuinte, também solicitaram exoneração.
Apesar da saída destes servidores em postos importantes, a Receita Federal coloca que não são afetadas as ações no dia a dia do órgão no RN. Também foram registrados pedidos de exoneração em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Acre e Mato Grosso do Sul.
Explicação aprofundada
Para explicar com mais detalhes sobre os motivos que levaram os servidores a pediram exoneração, vamos mostrar o exemplo dos cerca de 46 integrantes da Receita Federal de São Paulo que estão nesta lista.
Eles divulgaram uma carta em que colocam que o órgão do fisco em nível nacional teve uma redução de 51,4% de investimentos com a aprovação do orçamento para 2022, afetando serviços como a administração das unidades regionais e a gestão de soluções informatizadas e até com risco, pasmem, de ocorrer falta de recursos para o pagamento de serviços básicos para o funcionamento destas unidades, como de contas de água e energia elétrica.
Na carta os servidores da Receita Federal paulista, que ecoam no texto o mesmo sentimento de realidade dos demais servidores dos outros estados, como no caso do RN, apontam que os cortes no orçamento de 2022 para o órgão é equivalente ao que foi destinado para os servidores da Polícia Federal (R$ 1,7 bilhão), que também será estendido para a Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional, que para eles é uma medida de privilégio para algumas categorias em detrimento às demais.
“Observa-se que o valor do corte orçamentário proposto é proporcional ao valor destinado para a reestruturação da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional e do Ministério da Justiça. Com isto temos que os valores que serão cortados da Receita Federal do Brasil serão utilizados para satisfazer os reajustes acordados com as carreiras retro citadas, numa demonstração de absoluto desrespeito à administração tributária”, diz a carta, analisando ainda que essa medida foi uma decisão que partiu do presidente Jair Bolsonaro para agradar categorias que o apoiaram na sua eleição em 2018 e que ele agrada agora para que voltem a apoiá-lo na sua disputa pela reeleição na campanha eleitoral de 2022.
Os servidores também alegam que o governo descumpriu um acordo de 2016 do pagamento de um bônus de eficiência, no valor de R$ 450 milhões, após a reestruturação da carreira.