O senador Jean Paul Prates (PT-RN), vem defendendo o uso de recursos governamentais advindos especificamente da alta dos preços internacionais e da desvalorização do real, para “amortecer” alta no preço dos combustíveis, como proposto no PL1472/21, e alterar o ICMS para valor fixo em reais, como proposto no PL1472/21, que dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto.
Em entrevista à CNN na última terça-feira, 18, Prates afirmou que a ideia é que o Legislativo forneça uma “caixa de ferramentas” para que os governos – federal e estaduais – possam diminuir o preço final dos combustíveis sem prejudicar a arrecadação e causar estresse no mercado.
Segundo o senador, “Tratar somente de “zerar impostos” não é suficiente, e ainda significa subsidiar combustíveis fósseis com receita governamental geral. O certo é usar apenas recursos governamentais extraordinários advindos especificamente da alta dos preços internacionais e da desvalorização do real, como proposto no PL1472/21, e alterar o ICMS para valor fixo em reais (PLPs 11 e 16).”, defende Jean Paul.
Além disso, a Casa também deverá analisar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 11/20, aprovado na Câmara dos Deputados em 2021, que prevê que o ICMS seja invariável frente a reajustes do preço do combustível na refinaria ou a mudanças do câmbio.
De acordo com Jean Paul Prates, ambas propostas são “complementares” e visam “tirar de quem ganhou excepcionalmente” com a alta do preço do petróleo e do dólar no mercado internacional.
Prates disse ainda, que os cálculos que emparam o “pacote” de mudanças no Senado projetam uma redução potencial de R$ 2 a R$ 3 no valor final do combustível nos primeiros 40 dias após a mudança, além de uma queda de R$ 10 a R$ 15, no mesmo período, no preço do botijão de gás.