O novo Decreto da Prefeitura do Natal extinguindo a necessidade do comprovante de vacinação para acesso ao comércio, vem gerando debates nas redes sociais na manhã desta terça-feira, 25.
A vereadora de Natal, Brisa Bracchi, (PT), afirmou, no Twitter, que o prefeito quer “confundir a população” e que a “exigência da apresentação do passaporte vacinal é uma forma de proteção não só individual, mas – acima de tudo – coletiva.”
O jornalista Bruno Barreto lembrou que a “guerra de decretos” “não tem valor jurídico nenhum porque o STF já decidiu que decretos concorrentes prevalece o mais restritivo”.
A reunião do Prefeito com o Comitê Científico Municipal, aconteceu na noite dessa segunda-feira, 24. A decisão adotada para o enfrentamento da pandemia no município diverge, em alguns aspectos, do Decreto do Governo do Estado, válido deste a última sexta-feira, 21.
Enquanto o documento estadual exige passaporte vacinal para entrada em órgãos públicos, shoppings e restaurantes, em Natal, a decisão é de que o acesso da população aos serviços e ao comércio em geral, independente da comprovação do esquema vacinal, está liberado, desde que atendidos os protocolos sanitários.