Governadores estaduais se reúnem nesta terça-feira, 22 de março, em Brasília, para discutir a alta no preço dos combustíveis e sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS). Os chefes de estados avaliam ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto de lei que mudou o cálculo dos impostos sobre os combustíveis.
A alteração no imposto foi aprovada pelo Congresso Nacional e determina uma alíquota unificada e em valor fixo para o ICMS sobre combustíveis em todo o país. O texto do PLP 11/2020, no entanto, é alvo de críticas por parte dos governadores, uma vez que o imposto é a principal fonte de arrecadação dos estados.
No final de janeiro, os chefes estaduais decidiram congelar o imposto sobre os combustíveis até 31 de março. Antes, o tributo havia sido congelado por 90 dias em uma tentativa de os governadores mostrarem que o valor do imposto estadual não influencia no valor final dos
combustíveis.
Na pauta da reunião também está prevista a discussão de ações referentes à redução do IPI. O imposto foi reduzido por meio do Decreto nº 10.979, publicado em 25 de fevereiro. Pela nova tabela, automóveis tiveram uma redução de 18,5% da alíquota, enquanto os demais produtos tiveram uma redução de 25% da alíquota, com exceção do tabaco. Desta forma, espera-se perda de arrecadação. Os líderes estaduais devem analisar formas de contornar o problema.
Além do sistema tributário, os estados também devem discutir as ações de flexibilização das medidas sanitárias contra a covid-19. Até o momento, pelo menos 20 estados – São Paulo, Rio de Janeiro, Natal, Maceió, Porto Velho, Florianópolis, Porto Alegre – e o Distrito Federal tornaram o uso de máscaras opcional em qualquer ambiente. Enquanto Belo Horizonte, Cuiabá, São Luís, Boa Vista, Macapá, Campo Grande, Vitória, Teresina, Rio Branco, Manaus, Goiânia, Curitiba e João Pessoa adotaram a flexibilização apenas ao ar livre.
Espera-se que os estados adotem um posicionamento nacional sobre as novas regras de contenção do vírus.
A reunião será o X Fórum Nacional dos governadores. Além da discussão sobre a política de preços, a reunião terá como segundo tema da pauta a definição de uma coordenação da política de flexibilização das medidas sanitárias pelos Estados diante do arrefecimento da pandemia de covid-19. O Fórum é presidido pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB-DF).
O encontro deverá reunir representantes de 21 unidades federativas. Até agora, 17 governadores e vices confirmaram presença, entre eles, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.
Com informações do Congresso em Foco