O primeiro a experimentar o rigor do Ministério Público do Rio Grande do Norte foi o deputado estadual Ubaldo Fernandes, do PSDB. Os outdoors com sua imagem, espalhados em avenidas da capital potiguar, tiveram que ser retirados neste mês de maio, pois caracterizavam propaganda eleitoral antecipada.
Agora, Albert Dickson (PSDB) está sob a mira do MP, que ajuizou uma representação contra o deputado estadual. Ele vem se apresentando publicamente como pré-candidato à reeleição e também utilizou outdoor para fazer promoção do seu nome.
Sobre o caso, a assessoria de Dickson produziu uma nota que diz:
“Com relação à representação feita ao Deputado Estadual Albert Dickson por uso de outdoor, informamos que o mesmo ainda não foi notificado. A empresa que administra o outdoor foi notificada para a retirada em 5 dias, o que já ocorreu.
O outdoor foi confeccionado no ano passado, em divulgação de atividade parlamentar, com referência ao fato de Albert Dickson ter sido escolhido como parlamentar do ano de 2021.
O contrato com a empresa responsável teve encerramento em dezembro de 2021, tendo a empresa omitido a retirada de um outdoor no caminho da praia de Pirangi, sendo essa remoção já realizada.
O Deputado Albert Dickson reforça a inexistência de propaganda antecipada e do cunho informativo da premiação recebida, com contrato de divulgação restrito ao ano não eleitoral de 2021”.
Para o MP, o conteúdo exposto por ambos possuía “evidente cunho eleitoral”, o que é proibido pela legislação. A propaganda eleitoral somente está permitida a partir de 15 de agosto.
Embora a minirreforma eleitoral (Lei 13.165/2015) tenha flexibilizado parcialmente o conceito de propaganda antecipada (permitindo, por exemplo, a promoção de ideias, posicionamentos, projetos e plataformas políticas por parte de pré-candidatos), ainda assim os atos de pré-campanha possuem limites, como a proibição de pedido explícito de voto e a utilização de meios que sejam proibidos inclusive no período oficial de campanha, como é o caso dos outdoors.