O prefeito Álvaro Dias (Republicanos) autorizou o reajuste de 385,49% para o contrato firmado entre o município e a empresa Mind Lab do Brasil LTDA. entre dezembro de 2020 e 2023, conforme dados contidos no Portal da Transparência do Município. O montante pago pela Secretaria de Educação (SME-Natal), para qual a empresa presta serviços para o Programa Mente Inovadora, referente aos três anos citados é de cerca de R$ 6,5 milhões. A empresa está envolvida em investigações em vários estados do Brasil.
O primeiro contrato com a Mind Lab do Brasil foi em 29 de dezembro de 2020, quando o município, por meio da Secretaria de Educação (SME), pagou o valor de R$ 807,8 mil para a aquisição dos kits educacionais para o Programa Mente Inovadora. Conforme o extrato publicado no Diário Oficial do Município (DOM), os materiais seriam usados em aulas para o desenvolvimento das habilidades cognitivas, emocionais, sociais e éticas dos estudantes e mediação da aprendizagem dos professores da rede municipal de ensino.
No segundo contrato firmado com a empresa, no dia 2 de janeiro de 2023, o valor pago pela Prefeitura da Capital à Mind Lab do Brasil foi superior a R$ 1,7 milhão. Neste, o objeto da contratação foi o fornecimento de licença de uso de metodologia pedagógica Mind Lab do Programa.
Já o último contrato, cujo extrato foi assinado no dia 28 de dezembro do ano passado, com vigência até dezembro de 2025, o valor foi reajustado em 126,7%, o que significa que Álvaro Dias pagará o montante de aproximadamente R$ 3,9 milhões. O objeto deste contrato é o mesmo do anterior, ou seja, fornecimento de licença de uso de metodologia pedagógica Mind Lab do Programa Mente Inovadora.
EMPRESA “ENROLADA”
Sediada no Estado de São Paulo, a empresa está envolvida em uma investigação da Polícia Federal em Tocantins, que analisa a contratação da empresa para fornecer kits pedagógicos para as escolas municipais sem processo de licitação, no valor de R$ 14,9 milhões. Há a suspeita de que houve suposto pagamento de propina para agentes públicos. O caso ocorreu em agosto do ano passado.
Em novembro passado, o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE/RS) concluiu, que houve irregularidades na aquisição de kits pedagógicos pela Prefeitura de Porto Alegre e a Secretaria Municipal de Educação (Smed). O caso em análise discutia a compra de livros e jogos pedagógicos pela Smed junto à empresa Mind Lab do Brasil, em agosto de 2022, ao custo de R$ 14,4 milhões.
Em maio do ano passado, o TCE de Santa Catarina também constatou irregularidades na compra de kits escolares pela Prefeitura de São José, pelo valor de R$ 16 milhões, também com dispensa de licitação. O caso está sendo investigado ainda pelo Ministério Público Estadual (MPSC).
Em 2020, ano do primeiro contrato assinado pela Prefeitura de Natal com a Mid Lab do Brasil LTDA., a empresa recebeu R$ 16 milhões da Prefeitura do Recife (PE) e esta passou a ser investigada pelos auditores do TCE de Pernambuco (TCE/PE) por ter contratado a Mind Lab por dispensa de licitação para a compra de kits educacionais.
MAIOR QUE INFLAÇÃO E O MÍNIMO
Os reajustes concedidos pelo prefeito Álvaro Dias aos contratos com a Mindlab do Brasil possuem um índice bastante superior ao percentual de aumento dado pelo governo federal ao salário-mínimo nos referidos anos, que foi de 18,36%.
Também superiores à inflação dos três anos seguidos, que é medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que foi de 10,1% em 2021, 5,8% em 2022 e, de janeiro a novembro deste ano, está acumulada em 4,51%.