A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. Entre os representantes do Rio Grande do Norte, Rogério Marinho (PL) votou contra o texto, enquanto Zenaide Maia (PSD) e Styvenson Valentim (Podemos) se posicionaram favoravelmente.
Relatada por Omar Aziz (PSD-AM), a proposta foi aprovada em votação simbólica. Dos 27 senadores presentes, apenas Rogério, Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) registraram voto contrário ao parecer.
A discussão provocou um dos principais embates da sessão entre Rogério e Aziz. Ex-ministro do Trabalho e defensor de maior flexibilidade nas relações trabalhistas, o senador potiguar argumentou que a redução da jornada com manutenção dos salários terá impacto direto sobre os empregadores.
“Porque não tem mágica. Reduzir jornada e manter o nível salarial significa que o empresário vai ter que repassar os custos. É óbvio, é ululante, é claro, é transparente, é cristalino e quem diz o contrário ou tem má-fé ou é burro”, declarou.
Aziz reagiu e afirmou que as mudanças defendidas por Marinho atendem aos interesses dos empregadores. “É sim um projeto para patrões. Até porque todas as emendas que foram apresentadas, as 36 emendas, nenhuma pede mais benefícios para o trabalhador”, afirmou. O relator também criticou a possibilidade de acordos individuais, classificando a medida como “assédio ao trabalhador”.
Em meio ao clima de tensão, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), ironizou o nervosismo de Rogério. “Eu trouxe até Lexotan, se o senhor quiser. Quer o Lexotan?”, perguntou ao senador potiguar.
Resistência anterior
A posição adotada na CCJ reforça uma resistência que Rogério já vinha manifestando ao fim da escala 6×1 nos moldes propostos.
Em maio, Marinho apresentou emenda para flexibilizar as regras de jornada, rejeitada pela comissão. Nesta quarta-feira, também pediu vista da proposta, suspendendo temporariamente a análise.
Já no mês de julho, durante discurso no plenário do Senado, ele questionou a aplicação de uma jornada com dois dias de repouso a diferentes atividades, citando trabalhadores de plataformas de petróleo, pescadores e profissionais da saúde e da segurança.
“A escala é um processo de negociação levando em consideração a tipicidade de cada ação laboral”, afirmou. Para Marinho, a diversidade do mercado de trabalho não estaria sendo considerada. “O governo sabe que não é possível implementar essa medida. A diversidade do mercado de trabalho não está sendo levada em consideração, ou por leviandade ou porque o discurso é eleitoreiro”, declarou.
O que muda
Pelo texto aprovado na CCJ, a jornada máxima cairá gradualmente de 44 para 40 horas semanais.
Dois meses após a promulgação, o limite passaria para 42 horas e, após um ano e dois meses, chegaria às 40 horas.
A PEC também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução dos salários. A mudança valerá para os contratos em vigor.
Com a aprovação na CCJ, a PEC segue para o Plenário do Senado, onde precisará passar por dois turnos de votação e obter pelo menos 49 dos 81 votos em cada um. Se for aprovada sem alterações, poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional. Caso o texto seja modificado, retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.