Como era de se esperar, a análise inicial da Lei De Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é um instrumento que norteia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), registrou algumas divergências que resultou em discussões mais aprofundadas entre os deputados que compõem a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).
O texto do Projeto de Lei nº 134/2021, do Governo do Estado, passou pela Comissão de Finanças e Fiscalização antes de ir a Plenário e teve a relatoria do deputado Getúlio Rêgo (DEM), recebendo 12 emendas.
Das 12 emendas apresentadas, 11 foram aprovadas e, em justificativa, o relator apontou o que chamou de “parâmetros ultraconservadores utilizados para as projeções de receita por parte do Executivo”. Adiante, para justificar as divergências, o deputado Getúlio Rêgo disse que:
“Essas emendas que foram apresentadas são objeto do trabalho dos membros da Comissão de Finanças e da equipe técnica da Casa com um elevado nível de responsabilidade e acurada análise jurídica da matéria. Nada foi feito em confronto com o Executivo, mas sim para harmonizar a iniciativa governamental com os ditames legais que margeiam a peça orçamentária”.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem previsão de receita total em valor constante de R$ 11,62 bilhões e de R$ 12 bilhões em valores correntes. O deputado Francisco do PT (Líder do governo na ALRN), afirmou que apesar de algumas divergências em relação ao relatório apresentado, um entendimento foi construído em discussão com todos os parlamentares.