A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), Por 398 a 77, o texto-base da PL 2337/21, que prevê mudanças no Imposto de Renda. Após mudanças no texto feitas pelo relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), a oposição aceitou o projeto.
Entre as principais mudanças está a cobrança do tributo sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas aos acionistas, a diminuição do Imposto de Renda das empresas e o cancelamento de alguns benefícios fiscais.
A oposição votou a favor do texto depois que o relator aumentou o número de pessoas que contarão com o desconto simplificado na declaração de ajuste. Os destaques ainda serão votados nesta quinta-feira (2).
As medidas começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2022, em respeito ao princípio da anterioridade, segundo o qual as mudanças em tributos devem valer apenas para o ano seguinte.
A faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais, com correção de 31,3%. O mesmo índice é usado para reajustar a parcela a deduzir por aposentados com 65 anos ou mais.
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que as diferentes reivindicações dos partidos foram atendidas com a nova versão do texto. Segundo ele, com o aval do Poder Executivo, a proposta dará origem a uma nova forma de tributar no país. “Quem ganha mais vai pagar mais”, disse.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tentava realizar a votação há semanas, mas a discordância entre as bancadas não tornava possível. Na quinta-feira (26), ele avisou que a matéria somente voltaria à pauta do plenário depois de uma nova rodada de conversas entre os partidos.
*Com informações do Metrópoles.