A investigação realizada pelo Ministério Público Federal, a respeito do uso de recursos públicos para o combate à Pandemia, constatou que o Governo do Estado, Prefeitura de Natal, Prefeitura de Mossoró e mais de 20 municípios do RN adquiriram medicamentos com prazo de validade vencidos, provocando prejuízo aos cofres públicos em quantia de quase 600 mil reais.
O relatório da investigação constatou que alguns medicamentos foram comprados com prazo de validade vencido há mais de 1000 dias e o fornecedor que mais lucrou com as vendas foi uma empresa de Lauro de Freitas, Bahia.
Ao todo, foram adquiridos 535 itens de compra, que tiveram a emissão da nota fiscal no dia ou após o prazo de vencimento dos produtos. O período da investigação foi de 01.01.2020 até 09.06.2021.
De acordo com o relatório oficial da investigação, “Dentro do conjunto de medicamentos identificados e analisados, percebeu-se que a mediana do intervalo de dias entre o vencimento e a emissão da nota corresponde a 232 (duzentos e trinta e dois) dias. Foram identificados ainda 4 (quatro) medicamentos que se destacaram como outliers, ou seja, com um intervalo em dias muito superior ao grande grupo de medicamentos observados, próximo ou superior à 1.000 (mil) dias.”
A cidade que mais comprou medicamento vencido foi Almino Afonso, no Oeste Potiguar, que pagou mais de 200 mil reais, seguida de Goianinha, Natal, Mossoró, Governo do Estado e, em quinto lugar, está a cidade que ficou famosa por ser o berço do surfista de ouro, Ítalo Ferreira, a bela Baia Formosa.
O blog Tulio Lemos teve acesso ao documento oficial que apresenta os entes oficiais que compraram medicamentos vencidos.
No caso da Prefeitura de Natal, pouco mais de 70 mil reais foram investidos na compra de medicamentos vencidos; o Governo do Estado gastou pouco mais de 11 mil reais na aquisição de produtos.
FORNECEDORES
A investigação também apontou os fornecedores e seus respectivos valores recebidos pela venda dos medicamentos vencidos, conforme planilha abaixo:
INVESTIGAÇÃO
A investigação teve início ainda no ano passado, quando o Ministério Público Federal recebeu a missão de apurar o uso dos recursos federais recebidos pelo Estado e por prefeituras do RN para o combate à Pandemia da Covid-19.
Diante da dimensão gigantesca para ser investigada, o MPF criou uma plataforma digital, chamada FiscalizaRN, uma ferramenta de inteligência artificial, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado e o Laboratório deInovação Tecnológica em Saúde, da UFRN, o LAIS.
A ferramenta criada tem a capacidade de identificar possíveis irregularidades no uso dos recursos. Após a identificação dos indícios, o MPF produz um relatório e envia para os núcleos do interior para que procedam o aprofundamento da investigação.
Bom registrar que o material apurado não significa comprovação de irregularidade. Somente após o aprofundamento das investigações é que poderá haver comprovação ou não de ilegalidade, desvio ou superfaturamento.
O relatório é assinado pelos técnicos dos órgãos envolvidos na investigação:
PROVIDÊNCIAS
O procurador da República no RN, Fernando Rocha, é responsável pelo despacho para que as investigações tenham o devido aprofundamento.
Em seu despacho, ao qual o blog Tulio Lemos teve acesso, o procurador faz uma narrativa de como nasceu a investigação, o convênio com os demais órgãos e a utilização da ferramenta de inteligência artificial que propicia a identificação de possíveis irregularidades.
De acordo com o documento do MPF, “O sistema eletrônico desenvolvido, denominado FISCALIZA/RN (https://fiscalizarn.lais.ufrn.br), que se vale das modernas técnicas de inteligência artificial e “machine learning”, permite identificar, entre outras irregularidades, a existência de superfaturamento, sobrepreço e conluio em licitação. Trata-se de uma ferramenta inovadora e que tem grande potencial de aumentar a eficiência da atuação ministerial, à medida que automatiza o processo de análise de prestação de contas, indicando precisamente indícios de irregularidades.”
O procurador Federal reforça a importância da nova ferramenta: “O FISCALIZA/RN estabelece um novo paradigma no que concerne à fiscalização da aplicação dos recursos públicos. É a mais alta tecnologia posta a serviço da probidade administrativa e da correta aplicação dos recursos públicos, a bem de toda a sociedade, e em consonância com o princípio republicano, a publicidade, a transparência, a cidadania e os mais elevados valores plasmados na Constituição da República de 1988.”
Amigo me desculpe mas nem Álvaro nem Fátima tem qualquer responsabilidade no recebimento de medicamento vencido pra isso que existe fiscal do contrato. Inclusive tem decisão do TCU que isenta o gestor nesses casos, a não que haja denuncia e o mesmo tendo conhecimento demande apuração. A machete está errada. EQUIPE DAS SECRETARIAS DE SAÚDE DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS RECEBERAM MEDICAMENTOS VENCIDOS.