Maria Luiza, de 15 anos, integra a seleção brasileira Sub-17 – Foto: Reprodução
A atleta potiguar de voleibol, Maria Luiza Gomes, de 15 anos, natural de Acari, na região Seridó do Rio Grande do Norte, e com 1,80m, chamou a atenção da treinadora da Seleção Brasileira Sub-17 e campeã olímpica Hélia “Fofão”.
Em maio deste ano Luiza foi convocada oficialmente para integrar a equipe e, desde então, divide-se entre a casa, estudos e o Centro de Treinamento da Confederação Brasileira de Voleibol (CBV), em Saquarema, no Rio de Janeiro.
Agora, a atleta deverá se apresentar à seleção brasileira nesta sexta-feira, dia 15, para representar o país no Campeonato Sul-americano Sub-17, no Peru.
“A expectativa é muito grande, porque estou representando não só o Brasil, mas o meu estado e a minha cidade. Então, tem muita coisa envolvida. Eu espero fazer bons jogos, trazer vários títulos e conquistar muitas vitórias”, disse Maria Luiza.
Robson Carvalho e Taveira Jr – Foto: Reprodução Elpídio Júnior
“Irei retirar o processo”, afirmou o vereador de Natal, Robson Carvalho, ao anunciar que desistiu do processo judicial que iniciou contra o deputado estadual Taveira Júnior, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, após entendimento intermediado pelo presidente estadual do União Brasil, o ex-senador José Agripino Maia, nesta quarta-feira (13). O caso tornou-se público após divulgação de matéria jornalística jornal Diário do RN, com o título “Guerra no (des)União Brasil: Vereador quer cassar mandato de deputado estadual”.
“Foi uma iniciativa de cunho pessoal. Mas, irei retirar o processo sim, conversei com o presidente do nosso partido hoje (terça). Já existe uma pacificação e entendimento intermediado pelo nosso líder José Agripino, e chegamos a um entendimento. O senador preza muito por um partido unido e unitário, e seguiremos seu direcionamento pela pacificação da situação”, afirmou Robson, ao Diário do RN.
Ele confirmou que a decisão foi consenso dentro do União Brasil. “Graças à mediação de nosso respeitado líder e mentor, José Agripino. Através de um diálogo construtivo, chegamos a um entendimento sólido, e a situação agora encontra-se plenamente pacificada. O compromisso do senador em manter a unidade e coesão de nosso partido é inabalável, e é por isso que seguiremos suas orientações com determinação em relação a esse assunto, mantendo o curso em direção a essa pacificação”.
Na ação impugnação de mandato eletivo, o vereador alegou que o deputado se beneficiou da máquina pública de Parnamirim, governado por Rosano Taveira (Republicano), para alavancar sua campanha eleitoral em 2022; que o município teve aumento de 30% da folha salarial e incremento nos recadastramentos em programas sociais de redistribuição de renda e atendimentos em programas de regularização fundiária.
O processo foi indeferido no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), mas o vereador recorreu e o caso foi encaminhado para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde está em análise, sem data prevista para julgamento. Caso o TSE aceite a ação e o deputado tenha o mandato cassado, Robson, como primeiro suplente do União Brasil, será o principal beneficiário, assumindo o posto hoje ocupado por Taveira Júnior.
Ação contará com atendimento médico, prescrição de medicamentos e encaminhamento para exames – Foto: Reprodução
A Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular, regional Rio Grande do Norte (SBACV/RN) vai realizar no próximo sábado (16), das 8h às 14h, no Ginásio Nélio Dias, na Zona Norte de Natal, o 9º Check-up Vascular. A campanha faz parte de uma ação da SBACV-RN para promover atendimento gratuito à população, com consultas médicas, prescrição de medicamentos e, nos casos necessários, encaminhamento para exames; além de palestras sobre doenças vasculares, a importância do exercício físico e de uma boa alimentação. O número de fichas para atendimento é limitado, por isso é importante chegar cedo.
Doenças como Tromboembolismo Venoso (TEV); Estenose de Carótida – sendo ela uma das causas mais frequentes para o Acidente Vascular Cerebral (AVC); Aneurisma da Aorta (AA); Varizes; Doença Arterial Periférica (DAP), Pé Diabético, dentre outras, fazem parte das enfermidades que acometem o sistema vascular e que, em muitas situações, podem ser prevenidas e/ou tratadas com melhor resultado, a depender do tempo de diagnóstico precoce: “Informar e disponibilizar à população a respeito das principais doenças circulatórias e a importância de ser acompanhado por um médico especialista na área é um dos propósitos da ação”, comenta Dr. Márcio Villar, presidente da SBACV/RN.
A ação envolve médicos angiologistas, cirurgiões vasculares e residentes da especialidade para promover atendimentos em prol da prevenção, detectando características que advirtam situações de risco e que acometem o sistema cardiovascular. O evento é uma realização da SBACV/RN, conta com 15 boxes para atendimento; parceria da Marinha do Brasil, na realização dos testes glicêmicos e verificação de pressão arterial; patrocínio da Venosan – meias compressivas, e apoio da Servier.
Vale reforçar que, além do acompanhamento periódico, é preciso estar atento aos sinais do corpo e medidas preventivas como parar de fumar, reduzir estresse, adotar uma dieta equilibrada com menos gordura, sal e açúcar, evitar bebidas alcoólicas, praticar exercícios físicos regularmente e realizar exames periódicos também são algumas das precauções indicadas para uma vida mais saudável.
A medida está em vigor desde a quinta-feira, 24 de agosto – Foto: Divulgação
A Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, realizou melhoria na sinalização do canteiro central da Av. Antônio Basílio, localizada em Lagoa Nova. A medida está em vigor desde o final do mês de agosto. Agora, os motoristas tem a opção de estacionar após a faculdade de odontologia até a avenida Rui Barbosa.
Esta iniciativa visa aprimorar a acessibilidade para aqueles que se deslocam para os serviços e endereços da região, algo que não era possível sob a configuração anterior. Com a nova dinâmica, a via ganha em segurança viária, e é importante destacar que a circulação de veículos não será afetada. Além disso, a STTU está empenhada em aprimorar a sinalização viária horizontal ao longo da via.
A Prefeitura informa que está estudando ajustes e reconfigurações adicionais em outras vias municipais, com o objetivo de proporcionar uma experiência mais segura e eficiente para todos os usuários do sistema viário da cidade.
“Vamos lutar para resgatar São Gonçalo do Amarante dessa ditadura”, afirmou a deputada estadual Terezinha Maia (PL) após seis vereadores da base do prefeito Eraldo Paiva (PT) tentarem aprovar projeto de lei que modifica a Lei Orgânica do Município que tenta dificultar a abertura de CPI na Câmara Municipal. A parlamentar disse que o presidente da Casa, vereador Geraldo Veríssimo (MDB), tem sofrido retaliações por parte do gestor e que a Procuradoria da Câmara considerou a matéria, que deve ser votada nesta quinta-feira (14), inconstitucional.
“Quero deixar minha solidariedade ao presidente da Câmara de São Gonçalo do Amarante, Geraldo Veríssimo, que sofreu retaliação do atual prefeito por ser contra um projeto de lei, inconstitucional, que tentam aprovar a todo custo para tirar o direito da minoria na Câmara Municipal. Aos são-gonçalenses, fiquem tranquilos. Vamos lutar para resgatar São Gonçalo do Amarante dessa ditadura”, disse Terezinha.
Geraldo, que confirmou seu rompimento político com Eraldo Paiva nesta terça-feira (12), falou que o PL, que aumenta de seis para 12 o número de assinaturas necessárias para requerer a instauração da CPI pela Câmara Municipal, já foi analisado e discutido inúmeras vezes. “Se trata de uma matéria que já foi bastante debatida e não há mais o que modificar. É preciso ter muito zelo e responsabilidade para que esse projeto seja concluído, seja por aprovação ou arquivamento”, explicou.
O parlamentar disse ainda que todos os cargos indicados por ele no Executivo de São Gonçalo do Amarante foram exonerados por Eraldo por retaliação ao seu posicionamento contrário ao PL, que depende de 12 votos favoráveis, em duas sessões seguidas, para ser aprovado. Segundo ele, os seis vereadores autores do projeto ainda tentaram uma manobra para adiar a votação com um novo pedido de vistas, o que foi negado pelo presidente.
Para Geraldo, o rompimento político com o prefeito é consequência do pronunciamento feito na sessão da última terça-feira (5) quando se mostrou contrário ao projeto de lei por considerar inconstitucional. No dia seguinte, o Jornal Oficial do Município foi publicado com as exonerações de cargos indicados pelo presidente, o que foi interpretado como retaliação e rompimento político.
“Todos os meus cargos que estavam ali, comissionados, foram exonerados, sem nenhuma comunicação, como antes já tinha sido. Eu sinto muito, até dizer que na realidade é um projeto de lei que se trata com inconstitucionalidade não deveria gerar esse fato tão grande, mas infelizmente, o meu rompimento com o prefeito é certo, eu já não faço parte da base do governo”, lamentou.
ERALDO NÃO COMENTA
Procurado pela reportagem do Diário do RN nesta quarta-feira (13) para falar sobre o rompimento político com o presidente da Câmara Municipal, o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Paiva, não quis comentar o caso envolvendo o presidente da Câmara e a fala da deputada estadual Terezinha Maia.
Erick: “Anistia é um retrocesso e um desrespeito ao Judiciário brasileiro” – Foto: Reprodução
A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para votação dos projetos da minirreforma eleitoral, que poderá valer já a partir das eleições municipais de 2024, caso sejam aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente Lula (PT) antes do dia 6 de outubro, ou seja, um ano antes do pleito. O texto, que flexibiliza tanto os critérios de aplicação das cotas orçamentárias de gênero e raça quanto os mecanismos de fiscalização sobre a prestação de contas de candidatos, foi analisado pelo advogado Erick Pereira explicou pontos importantes da nova legislação, cujo mérito está previsto para ser votado nesta quinta-feira (14).
“A minirreforma traz várias mudanças. Ela vem com mudanças como, por exemplo, a possibilidade de fazer doações via Pix, que até então não tinha essa previsibilidade e muda ainda o fato de não ter mais recibo impresso de doações, pois será tudo digital. Mas, no meu ponto de vista, o mais importante é com relação às políticas públicas como a violência contra a mulher, que passa a ser causa de indeferimento de candidatura. Eu acho que esse é o ponto de grande avanço, na minha concepção”, disse o jurista.
Entre alguns exemplos de medidas previstas pela minirreforma, estão a obrigatoriedade de transporte público gratuito no dia das eleições, com linhas especiais para regiões mais distantes; a legalização das candidaturas coletivas nas eleições para deputado e vereador e a permissão para que a pena de cassação do candidato que usar recursos ilegais seja substituída por pagamento de multa de até R$ 150 mil.
Erick destacou as mudanças relacionadas às federações, como a definição da cota de candidaturas em razão do sexo e a limitação do alcance de sanções aplicadas a partidos integrantes da composição. “Por exemplo, a irregularidade de um partido que compõe a federação, necessariamente não contamina a federação como um todo”, explicou, E explicou que, com a fixação de um termo inicial e de um termo final, é possível saber, de forma efetiva, qual a dosimetria que tem que ser aplicada e cumprida nos casos de condenação impostas pelo Estado.
Referente aos efeitos práticos que a minirreforma eleitoral provocará nos partidos políticos, com relação a temas específicos como candidaturas, questões de gênero e raça e punições, por exemplo, o advogado defendeu que, “em primeiro aspecto, ela tem um avanço no sentido de uniformizar esses prazos de inelegibilidade decorrente de condenação de órgão colegiado. Você tinha sempre como trânsito em julgado, e isso gerava muitos e muitos anos, além do prazo da condenação de oito anos, que era o prazo previsto na sanção”.
Para Erick, é essencial que a população fique atenta ao debate, que está sendo feito de forma muito rápida, a toque de caixa, diante dessa necessidade de estar tudo aprovado até o dia 5 de outubro próximo. “Em compensação, traz um alerta para que a sociedade participe desse processo, porque é importante entender o que está se passando”.
Essa minirreforma eleitoral, como mais uma a cada dois anos, vem com aspectos positivos, mas vem, infelizmente, também com aspectos negativos, como essa ideia da anistia escancaradamente casuística. “O processo eleitoral é um movimento de militância, de escolhas certas do que é melhor para sua cidade e comunidade e você não podemos deixar um momento tão importante de avançar politicamente aquilo o que é melhor para o coletivo, não podemos deixar passar”, destacou o jurista.
PONTOS NEGATIVOS Sobre anistia, Erick classificou o ponto defendido pela minirreforma como “retrocesso e desrespeito” ao Judiciário. “A anistia é um desrespeito ao judiciário brasileiro, que se movimentou, os recursos, defesas, sentenças e acórdãos que, de uma hora para outra, aqueles que foram condenados pelo mau exemplo ou por irregularidades praticadas agora anistiam-se a si próprio. Nada mais casuístico do que você fazer uma anistia para se auto beneficiar. Esse é o grande retrocesso que nós temos”, desabafou.
E completou: “Acho que o motivo da minirreforma não é pelo fato de nenhum avanço que eles estão querendo, mas exatamente para poder alcançar, através dessa PEC, essa anistia. Assim como outro retrocesso foi diminuir essa verba que você destinava proporcionalmente ao número de candidatos negros. No instante em que se limita o mínimo de 20%, isso aí vai trazer um desestímulo muito forte e as candidaturas dos brancos, homens, vão voltar a ter uma hegemonia na formação das coligações.
Robson Carvalho tenta cassar colega de partido Taveira Jr – Foto: Reprodução Elpídio Júnior
“Este é um assunto de administração prioritária para o comando do partido”, garantiu o presidente do União Brasil no Rio Grande do Norte, o ex-senador José Agripino Maia, ao falar sobre o processo que o vereador de Natal, Robson Carvalho move contra o deputado estadual Taveira Júnior, por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições gerais de 2022.
Ação, que recebeu parecer contrário do Ministério Público Eleitoral (MPE) e teve improcedência mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/RN), tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Agripino afirmou que tem concentrado sua atenção e dedicação no esforço para manter a boa convivência entre os dois colegas de partido, para que o processo judicial de Robson contra Taveira não influencie e contamine as relações partidárias entre ambos. “Posso lhe assegurar que este assunto não evoluirá para conflito partidário. Essa tem sido minha atuação, manter a convivência dos companheiros deixando conflitos fora do espaço partidário”, disse, ao Diário do RN nesta segunda-feira (11).
Robson Carvalho, que protagonizou barraco com o vereador Herberth Sena (PSDB) na Câmara Municipal de Natal durante votação de projeto que altera a Lei Orgânica do Município, na última quarta-feira (6), alega que Taveira Júnior se beneficiou da máquina pública de Parnamirim, município governado por seu pai, Rosano Taveira (Republicano), para alavancar sua campanha eleitoral em 2022, o que se configura como abuso de poder político e econômico.
O vereador alegou ainda que durante o ano passado, houve um aumento de mais de 30% da folha salarial do município de Parnamirim, que passou de R$ 143 milhões em 2021 para R$ 186,3 milhões em 2022. E que foi registrado também um incremento expressivo nos recadastramentos em programas sociais de redistribuição de renda e atendimentos em programas de regularização fundiária, além de um gasto desproporcional com publicidade institucional pela Prefeitura Municipal no ano passado.
No âmbito local, a relatora, juíza eleitoral Adriana Cavalcanti, indeferiu a ação de impugnação de mandato eletivo nº 0600005-06.2023.6.20.0000. Robson Carvalho recorreu ao TSE, que manteve o caso em segredo de justiça até meados do mês passado, quando o ministro Floriano Marques decidiu suspender o sigilo dos autos. O caso está em análise pela Corte e não há uma data prevista para ir a julgamento no plenário.
Nas eleições do ano passado, o União Brasil elegeu dois deputados estaduais: Ivanilson Oliveira e Taveira Júnior. Robson foi o terceiro mais votado da legenda, ficando atrás de Taveira por apenas 105 votos e ficou na primeira suplência. Então, caso o TSE aceite a ação iniciada pelo vereador e o deputado tenha o mandato cassado, Robson, como primeiro suplente do União Brasil, será o principal beneficiário, assumindo o posto hoje ocupado por Taveira Júnior.
BARRACO NA CÂMARA
Na última quarta-feira (6), durante votação de proposta que altera a Lei Orgânica de Natal na Câmara Municipal, Robson Carvalho e Herberth Sena entraram em conflito e por protagonizaram momento tenso no plenário. Ambos prometeram denunciar um ao outro no Conselho de Ética Parlamentar da Casa, mas até esta segunda (11), o sistema do Legislativo municipal não mostrava nenhum processo em tramitação.
A proposta que gerou o atrito prevê que um vereador não perde o mandato caso assuma interinamente, como suplente, um outro mandato de deputado, pelo tempo que durar o afastamento ou a licença do titular. Depois do desentendimento entre os dois vereadores, a matéria foi votada nominalmente e recebeu 20 votos a favor, dois contrários e uma abstenção, sendo aprovada.
Em entrevista à 98 FM, Herberth disse que Robson tentou agredi-lo, e ele reagiu. Já Robson declarou que a confusão começou porque ele decidiu impedir o colega de fotografar um livro de presença, “o vereador queria a foto para tumultuar a sessão e forjar uma prova ilegal de que não havia quórum para votar projetos”. Ao tentar impedir Herberth de fazer a foto, Robson alega ter sido empurrado.
Deputado José Dias: “Nunca um governo foi tão devedor quanto este. Deve ao povo, deve aos prestadores de serviços, deve às prefeituras” – Foto: Reprodução
Abordado pela reportagem do Diário do RN, o deputado José Dias (PSDB), que está no seu décimo mandato parlamentar, foi questionado sobre o seu posicionamento radical contra a governadora Fátima Bezerra (PT) no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) e logo respondeu que “Ser radical é um traço de personalidade, que não cabe na minha pessoa, muito menos na minha ação parlamentar”, complementando “Digo isso com toda segurança e a consciência de ter sido o deputado que mais votou a favor dos vetos da governadora, quando até correligionários dela votaram contra”.
Se detendo a dar explicações mais aprofundadas da pergunta do repórter, o deputado da ala do PSDB que faz oposição à governadora Fátima Bezerra explicou melhor ao complementar: “Quem me conhece sabe que não tenho adversário político. Agora, enquanto houver o erro, eu sou contra o erro. Se a administração é a favor do povo, se apresenta proposições a favor do povo, em serei favorável a ela. Não é derrotar o governo o que me importa, é derrotar aquilo que está errado! ”.
A reportagem do Diário do RN perguntou ao deputado José Dias: Na sua avaliação, qual tem sido o setor da gestão Fátima Bezerra que se destacou e qual a área que o senhor avalia com menor destaque? “Quase todos se destacam – o problema, o grande problema para o estado do Rio Grande do Norte, é que se destacam para pior”. E a partir daí o deputado peessedebista faz uma série de citações ao exemplificar o seu posicionamento, quando diz que “Os buracos nas estradas, aumentaram, a saúde está numa maca, esquecida num corredor de hospital. A Segurança, essa então, não se vê, senão a sua ausência na ação cotidiana dos bandidos. Enfim, os serviços essenciais que a gestão estadual deveria prestar, não existem, não está acontecendo. Por outro lado, motivos para isso também são inexistentes: afinal, temos impostos, que subsidiam os serviços essenciais. E, para ser justo, faço até uma retificação no que disse anteriormente: os únicos destaques desse governo são o aumento dos impostos e consequente sangria do povo”.
EMENDAS PARLAMENTARES
A reportagem fez abordagem ao deputado José Dias sobre suas constantes críticas ao governo Fátima Bezerra quanto a falta de liberação das Emendas Parlamentares, quando indagou: O senhor tem sido um crítico permanente à governadora Fátima Bezerra por conta da falta de cumprimento em relação a liberação dos cursos financeiros para as Emendas Parlamentares no momento em que o governo atravessa uma crise financeira. O senhor não acha que é egoísmo dos deputados cobrarem a liberação dessas emendas em um momento tão crítico para as finanças do governo? O deputado que está em seu décimo mandato no parlamento potiguar aplicou uma lição didática sobre o assunto ao dizer que “Egoísmo é quando se pleiteia, ou se pede, ou se exige algumas coisas para sí. O que nós estamos pedindo é que o Governo do Estado pague ao povo o que deve ao povo”. E acrescentou: “As Emendas não são para os deputados, não são sequer para os prefeitos. São para o Serviço Público. São para atender ao povo potiguar. Quando nós apresentamos uma Emenda, por exemplo, para beneficiar a Saúde da população de um determinado Município, nós estamos apenas devolvendo ao povo aquilo que é dele. Então, o que nós queremos é que a Governadora devolva. Simplesmente devolva! Isso é obrigatório, é constitucional, e é escandaloso que não esteja sendo respeitado”.
Ainda sobre as Emendas Parlamentares, o deputado José Dias complementou sua resposta ao dizer que “Digo mais: é realmente justo jogar todos os erros e irresponsabilidades com a coisa pública nas costas dessa tal “crise financeira? ” Ora, uma crise financeira não é um evento natural, não é uma catástrofe, não são chuvas, nem terremotos. Onde estão os responsáveis? Eu digo onde estão: na situação – e, sendo assim, meu lugar não pode ser outro senão na oposição”.
DÍVIDA
Sobre a possibilidade de a gestão Fátima Bezerra pleitear empréstimo de até R$ 1 bilhão com a finalidade de dar uma acelerada na gestão, o deputado José Dias, assim analisou: “Não existe combustível suficiente se o piloto não sabe dirigir. O que nós estamos assistindo é, para dizer o mínimo, surreal, 1 bilhão é muita coisa.
Questionado sobre se tinha conhecimento do total da dívida do estado, o deputado José Dias respondeu criticando a falta de transparência da gestão e disse: “A dívida do governo eu não saberia dizer quanto é, até porque não tenho como avaliar o que não é claramente escriturado. E, se abundam dívidas: nunca um governo foi tão devedor quanto este. Deve ao povo, deve aos prestadores de serviços, deve às prefeituras, e só não deve a Deus por desconfio de que não acreditam nEle”. E concluiu assim: “O Estado está deixando de pagar as empresas prestadoras de serviços – como no c aso da Saúde – trazendo prejuízos para todos, num efeito dominó. Prejudica todos os cidadãos norte-rio-grandense, especialmente quem o partido da governadora diz representar, ou seja, os trabalhadores”.
AVALIAÇÃO
Sobre sua participação no próximo pleito de 2024, o deputado do PSDB disse que “Se Deus quiser, eu participarei da eleição, primeiro em Natal como eleitor, como cidadão, que é o mais importante. Como político, não tenho candidato definido e todos sabem que meu candidato é sempre o candidato do grupo político do qual faço parte”.
Voltando a falar da administração estadual, a reportagem perguntou: Qual a avaliação que o senhor faz desses 8m meses da segunda gestão de Fátima Bezerra? A resposta do deputado José Dias foi seca: “Eu não avalio, eu constato. E a constatação que não é só minha é que a parte 2 da gestão da professora Fátima é igualmente péssima”.
Francisco do PT: “Nestes 8 meses de governo Lula, nosso Estado é tratado com respeito pela União” – Foto: Reprodução
Filiado ao Partido dos Trabalhadores desde 1990, cumprindo seu segundo mandato na Assembleia Legislativa, o Deputado Estadual Francisco do PT é o atual líder do governo na Casa. Em entrevista exclusiva ao Diário do RN, ele falou sobre a crise financeira do Estado, que considera o momento mais difícil sob sua liderança, mas demonstrou otimismo: “Creio que brevemente nosso governo superará este momento”. Francisco, que é professor concursado do Estado, também avaliou a educação e os desafios para avançar. Confira a íntegra da entrevista concedida ao jornalista Bosco Afonso.
DRN: O governo tem enfrentado uma situação financeira difícil é isso tem servido de munição para os adversários políticos. Como o senhor avalia o quadro vivido pela governadora Fatima Bezerra?
Francisco do PT:A situação atual tem uma forte consequência da agressão ao pacto federativo, a partir da LC 194/22 que ocasionou uma frustração de receita no RN entre agosto a dezembro de 2022 da ordem de aproximadamente 450 milhões de reais. Esta realidade compromete o planejamento fiscal e financeiro de qualquer ente federado. Como se não bastasse, o governo federal anterior ainda vetou a compensação destas perdas a Estados e municípios. Esta realidade tem impactos sentidos nas finanças do Estado e por isso estamos atravessando este momento de dificuldade.
DRN: Seus colegas de oposição e até alguns da situação têm reclamado da falta de liberação de recursos financeiros das Emendas Parlamentares. Como senhor tem encarado essa situação no plenário da ALRN?
Francisco do PT:O governo vinha cumprindo o que acordava em termos de cronograma de pagamentos em exercícios pretéritos. As emendas são um direito dos parlamentares e o governo respeita essa prerrogativa. Sendo assim, apesar das dificuldades todos os esforços estão sendo feitos para que o montante das emendas de cada parlamentar relativo a 2023 sejam pagos ainda dentro deste ano.
DRN: O senhor sabe informar o montante do débito do governo do Estado com fornecedores, prestadores de serviços e instituições financeiras?
Francisco do PT: Não tenho este montante. Até porque são números que apresentam volatilidade em razão da quantidade de processos gerados a cada mês. Mas sabemos que o Estado atravessa um momento de dificuldade para quitação em dia de despesas junto à fornecedores.
DRN: Qual é a alternativa da governadora Fatima Bezerra para tirar a sua gestão nesse “atoleiro” de dívidas se as receitas não correspondem aos aumentos das despesas?
Francisco do PT:São várias as iniciativas. Desde a negociação em curso de adesão ao PEF junto ao governo federal, o envio de PL do Refis para a Assembleia e outras medidas que brevemente serão anunciadas pelo governo.
DRN: O senhor está seu segundo mandato parlamentar, e ainda no seu primeiro mandato substituiu o deputado George Soares na liderança do governo Fátima Bezerra, até os dias de hoje. Na sua avaliação, como líder de governo, qual o momento mais difícil vivenciado no plenário da Assembleia Legislativa?
Francisco do PT:Acho que este atual quadro de dificuldades financeiras que passa nosso Estado, tem trazido reflexos no embate na Assembleia, proporcionando talvez o momento de mais dificuldade nas relações com o Legislativo. Mas creio que brevemente nosso governo superará este momento.
DRN: O senhor, além de deputado estadual, é professor concursado. Na sua condição de professor, qual a avaliação que o senhor faz da Educação patrocinada pelo governo do estado?
Francisco do PT:Temos avanços importantes no que diz respeito a investimentos. Destaco aqui o PNEP que além de patrocinar investimentos em inclusão digital, formação profissional, reforma e ampliação de escolas, ainda conta com a construção de 10 IERNs já bastante avançados, de um total de 12 que contemplarão todas as regiões do Estado. Além disso, o governo respeita a valorização salarial cumprindo o piso do magistério tanto para Professores/as ativos, bem como para aposentados/as. Somos um dos poucos, talvez o único ente federado que respeita paridade e integralidade. O governo convocou nos últimos anos milhares de professores/as para suprir vagas da rede estadual de ensino. Evidente que temos desafios no tocante a indicadores que precisam ser melhorados. Mas temos um governo que compreende a importância da educação como instrumento de transformação social.
DRN: Como cidadão, qual a avaliação que o senhor faz desses primeiros 8 meses do segundo mandato da governadora Fatima Bezerra?
Francisco do PT: Temos hoje uma relação muito mais respeitosa e de atenção por parte do governo federal. Nestes 8 meses de governo, o nosso Estado é tratado com respeito pela União. Não sofre boicotes como no passado. Isso nos dá a certeza de que iremos avançar bastante no que diz respeito a investimentos e parcerias. Inclusive já anunciados pelo Presidente Lula e sua equipe. Passamos pela onda de ataques violentos e tivemos todo apoio necessário do governo federal e uma dedicação extraordinária de nossas forças de segurança locais. Superamos aquele momento e acredito que vamos superar em breve este quadro de dificuldades financeiras.
DRN: Qual a sua avaliação desses primeiros 8 meses da atual gestão do presidente Lula?
Francisco do PT: Vivemos hoje um novo momento de respeito à democracia no nosso país. Superamos a tentativa de golpe e temos um país vivendo o respeito à institucionalidade. O negacionismo, o fascismo, o preconceito e outras mazelas recentes estão sendo superadas. O país adquiriu respeito internacional novamente e tem protagonismo mundial. A economia vai bem. Programas sociais importantes estão sendo retomados a exemplo do Minha Casa, Minha Vida, incentivo à Cultura, programa de Cisternas, PAC outras ações importantes. Enfim, o Brasil voltou.
DRN: Com relação ao seu primeiro mandato o senhor já foi julgado e o eleitorado o reconduziu ao parlamento. Qual o balanço que o senhor faz do seu atual mandato?
Francisco do PT: Foi um aprendizado importante o primeiro mandato como Deputado Estadual. Agora mais que dobrei minha votação, passando dos 50 mil votos. Temos sempre que avançar e buscar respeitar o povo do nosso Estado e retribuir esta confiança com muito trabalho. Atualmente presido a CCJR, a Frente Parlamentar das Águas e exerço a liderança do governo. Além disso continuo produzindo PLs, Requerimentos e realizando audiências públicas para debater temas de interesse do nosso Estado. Me esforço a cada dia para honrar esta missão que me foi confiada pelo povo Potiguar.
Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite – Foto: Reprodução Internet
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, terá que se afastar da presidência do PSDB após convenção, por decisão da Justiça. A juíza Thaís Araújo Correia, da 13ª Vara Cível de Brasília, determinou ainda a anulação de todas as decisões tomadas por ele desde fevereiro deste ano, quando ele prorrogou o próprio mandato de forma considerada irregular. Procurada, a sigla afirmou que vai aguardar a notificação para recorrer da decisão.
Leite terá 30 dias para convocar uma convenção para eleger uma nova Executiva. Com isso, a atual Comissão Executiva, que havia sido formada em fevereiro deste ano, será dissolvida após a realização de uma convenção. Os outros dois governadores tucanos, Raquel Lyra, de Pernambuco, e Eduardo Riedel, do Mato Grosso do Sul, exercem cargos de vice-presidentes no colegiado e também terão de deixar seus postos.
Autor da ação, o prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, alegou que Eduardo Leite deveria ter deixado o posto no dia 31 de maio, data estabelecida para o fim do mandato na ata da reunião da Comissão Executiva que o elegeu.
Ao defender-se na ação, o comando do PSDB argumentou que a decisão que prorrogou a atuação do atual órgão executivo se deu por unanimidade e que o próprio Orlando Morando anuiu com a votação e foi beneficiado com a prorrogação de mandato. A Justiça, porém, rechaçou o argumento. Segundo a Justiça Eleitoral, Eduardo Leite ficaria como presidente do PSDB até novembro, não fosse a decisão desta segunda-feira, 11.
Obras do Complexo Turístico da Redinha provocaram retirada dos trabalhadores, que chegaram a protestar contra a medida oficial – Foto: Anderson Régis/ Diário do RN
“Eu não falei isso”, garantiu o secretário do Meio Ambiente de Natal, Thiago Mesquita, ao dizer que não “denunciou” a existência de um suposto esquema para prejudicar as obras do Mercado da Redinha organizado pela deputada federal Natalia Bonavides e o vereador de Natal, Daniel Valença, ambos do PT, conforme noticiado em um blog da capital, neste domingo (10). Segundo ele, o que aconteceu, na realidade, foi que os parlamentares petistas pediram para que ele suspendesse a operação de monitoramento na região para evitar que os comerciantes ocupassem a faixa de areia na Redinha durante as obras de requalificação do local.
“O que eu disse na (rádio) 96 FM é que ambos me ligaram para reivindicar que suspendesse a operação e eu disse que não podia fazê-lo. Não me responsabilizo por nada que este ou outro blog escreve”, afirmou Thiago, que completou dizendo que a operação de monitoramento na Redinha era para evitar a instalação de mesas, cadeiras e guarda-sóis durante as obras desde a última quinta-feira (7).
“A medida é resultante do cumprimento de acordo firmado no âmbito da Justiça Federal envolvendo o Ministério Público Federal, Advocacia Geral da União, Secretaria do Patrimônio da União, Procuradoria Geral do Município, da própria Semurb e das secretarias municipais de Trabalho e Assistência Social (Semtas) e de Serviços Urbanos (Semsur), além de representantes dos quiosqueiros atingidos pela intervenção da obra da Redinha”, disse.
Ele explicou que o município indenizou os vinte quiosqueiros da praia, dos quais dez receberam indenizações integrais e os outros dez receberam indenizações parciais. E que ficou definido ainda que ao município avaliará a possibilidade de autorizar a exploração comercial pelos dez indenizados parcialmente, considerando os impactos sociais relacionados ao período de execução da obra. Segundo ele, é para “garantir a segurança aos trabalhadores e usuários da praia”.
Questionado se havia falado sobre um suposto esquema organizado pelos parlamentares petistas e se tinha provas de que ambos estavam usando pessoas para prejudicar a Prefeitura na questão da Redinha, o secretário respondeu que questionasse ao Blog Matheus Peres, pois ele não havia falado nada sobre isso. “Não me responsabilizo por nada que este ou outro blog escreve. Eu não falei isso”, garantiu.
O secretário disse ainda que, neste final de semana, a equipe de fiscalização notificou dois comerciantes que residem próximo à orla e que estavam ocupando áreas públicas como extensão de suas atividades. Essas ocupações foram interrompidas imediatamente, e o material utilizado foi recolhido.
Ele disse que pessoas que não faziam parte do processo estão fazendo reivindicações. “Pessoas que não foram citadas no processo, parece que eram funcionários de alguns dos quiosqueiros da Redinha. Na verdade, percebemos que existe um fundo político-partidário por traz. A gente recebeu ligações da deputada federal Natália Bonavides, do vereador de Natal Daniel Valença e a gente tem se preocupado com o povo”.
Segundo ele, as mobilizações na Redinha são ilegais. “Ocupação irregular em área pública é passível de multa, apreensão e até reclusão, dependendo do contexto. Estamos em obra na Redinha, com maquinário pesado e tudo isso foi tratado na Justiça, foi feito acordo judicial. Nos espanta vermos pessoas esclarecidas contribuindo para movimentos que tem uma única finalidade, que é atrasar a obra na Redinha”.
PROTESTOS
De quinta-feira (7) a sábado (9), moradores da Redinha realizaram manifestações reclamando que estavam sendo de trabalhar na orla da praia por ordem da Prefeitura. No primeiro dia, a Prefeitura enviou agentes da Guarda Municipal e da Semurb para retirarem os trabalhadores. No segundo, a Ponte Newton Navarro foi interditada entre o final da tarde e início da tarde, fato que se repetiu no sábado.
A Praia da Redinha passa por obras de revitalização, e os comerciantes estão proibidos de montar qualquer barraca ou mesas e cadeiras. Alguns receberam indenizações que variam entre R$ 25 mil e R$ 50 mil, mas o acordo não contemplou a todos, e os trabalhadores reclamam que precisam da renda. Segundo eles, por exemplo, o 7 de setembro é a segunda data de maior rentabilidade na praia, perdendo apenas para o Ano Novo.
Os parlamentares estão fazendo plenárias e reuniões com representantes da Prefeitura e da comunidade.
Segundo Valença, “a situação dos trabalhadores da Redinha é de fome e desalento. Álvaro Dias executa uma requalificação da orla que mais parece uma expulsão de quem trabalha e vive da praia. Ao derrubar os quiosques e não prever um plano de ocupação provisória da orla, quiosqueiras, garçons, cozinheiras, ambulantes, ou seja, mais de uma centena de pessoas foi diretamente afetada pela obra da prefeitura”.
Natália relatou que o pedido é de socorro durante os momentos de reuniões e critica a forma como está sendo conduzida a obra. “ O que nosso mandato tem ouvido das trabalhadoras e trabalhadores da Praia da Redinha é um grito de socorro”, lamentou.
Gonçalves: “Meu nome está à disposição do povo de Natal e do PL O futuro está nas mãos dos natalenses” – Foto: Reprodução
A disputa pela sucessão municipal em Natal ganhou um novo integrante, o deputado federal Sargento Gonçalves, que decidiu colocar seu nome à disposição do Partido Liberal (PL) após reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro, na semana passada. Ele explicou que manifestou interesse em concorrer à Prefeitura Municipal há alguns meses, em reunião com o presidente estadual da sigla, o senador Rogério Marinho, de quem afirmou ter recebido a palavra de que seu nome seria incluído nas pesquisas internas realizadas pelo partido, “para ver a viabilidade do projeto”. O fato reforça a tese de que Rogério não apoiará a candidatura de Paulinho Freire (União Brasil) no primeiro turno das eleições municipais do próximo ano, conforme antecipado pelo jornalista Túlio Lemos em sua coluna no Diário do RN, há dez dias.
Gonçalves afirmou que colocou seu nome à disposição do PL após constatar que seu colega de partido e de bancada, o deputado federal General Girão, apesar de ter se lançado pré-candidato à Prefeitura Municipal no início deste ano, até o momento, não ter se viabilizado nas pesquisas de intenção de votos já realizadas em Natal. Para ele, é de extrema importância que os eleitores natalenses tenham um nome forte e competitivo, que represente os ideais da direita conservadora e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como opção nas eleições de 2024. E que esse nome seja também capacitado para governar a maior cidade do Estado, “para salvá-la das mãos da esquerda e da velha política”.
“Esse é um dos principais motivos de eu estar me colocando como uma opção, no anseio que o PL realmente tenha um candidato que represente os ideais conservadores. Mas, não terei nenhuma resistência em apoiar outro nome dentro do partido, caso se mostre mais viável que o nosso projeto, pois ainda não fechamos a questão sobre quem o PL irá apoiar. O senador Rogério Marinho afirmou que incluiria nosso nome nas pesquisas internas”, disse, em entrevista exclusiva ao Diário do RN, nesta segunda-feira (4).
O parlamentar defende com unhas e dentes a ideia do partido ter uma candidatura própria em Natal, para contrapor as pré-candidaturas já postas até o momento, que são a dos deputados federais Natália Bonavides (PT) e Paulinho Freire (União Brasil), o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PSD), o comunicador Bruno Giovanni (sem partido) e o senador Styvenson Valentim (Podemos).
“Defendo que o PL tenha um candidato próprio sim e meu nome está à disposição do povo natalense e do nosso partido. O futuro está nas mãos dos natalenses. Deus salve a nossa querida cidade das mãos da esquerda e da velha política”, enfatizou.
Questionado se possui um projeto ou plano de governo para a Capital, Gonçalves disse que possuir muitas ideias para toda a cidade, em todas as áreas, principalmente segurança pública, educação e saúde, as mais visadas em uma gestão pública e cobradas pela população. E que considera muito cedo para apresentar um documento final, mas que possui um plano em construção que atenderá às principais demandas dos natalenses.
“Temos muitas ideias excelentes para Natal, não apenas na área da segurança pública, que será nossa principal bandeira, mas para educação, que é outra área que muito me dedico, e a saúde. Há várias outras questões para uma boa gestão para a nossa capital. “Estou muito focado em cumprir minha missão na Câmara Federal, mas não podemos deixar que Natal venha a ser governada por mais do mesmo. Ou, em um cenário ainda pior, ser completado o ‘tridente do mal’, com o PT conquistando a Prefeitura da nossa Capital”, falou o parlamentar.
GESTÃO ÁLVARO DIAS Para o deputado federal Sargento Gonçalves, o prefeito da Capital, Álvaro Dias (Republicanos) tem realizado uma boa gestão municipal, especialmente após receber recursos da gestão anterior do governo federal para importantes obras estruturais e o combate à pandemia global de Covid-19. Mas, em sua opinião, a administração precisa avançar mais e tornar a cidade não apenas funcional e bonita, mas principalmente, mais segura.
“O prefeito recebeu bastante recursos do governo Jair Bolsonaro, e isso fez com que Natal se transformasse em um verdadeiro canteiro de obras, mas acredito que podemos avançar. Quero lutar, com todas as minhas forças, por uma Natal mais segura, vindo a ser um dia prefeito de Natal, ‘vagabundagem não terá vez’ nos limites deste município”.
E detalhou: “Segurança Pública será, sem dúvida, nossa prioridade, mas temos muitas ideias para várias áreas de atuação na gestão municipal. Podem ter certeza que Natal terá um prefeito preocupado com a cidade e que cuidará dela, nos mínimos detalhes”.
Sem citar pré-candidatura de Gonçalves, Girão fala de emendas para Natal RETRANCA – Procurado pela reportagem do Diário do RN nesta segunda-feira (4), para falar sobre a pré-candidatura de seu colega de partido e bancada, o deputado federal General Girão preferiu não se pronunciar sobre este fato. No entanto, informou que, em cinco anos, seu mandato já destinou mais de R$ 230 milhões para todas as regiões do Rio Grande do Norte e que deste montante, Natal recebeu R$ 50 milhões, “o que demonstra que a capital potiguar sempre foi uma prioridade para o parlamentar”.
Ele destacou algumas das obras em execução com recursos destinados por seu mandato. “Destaca-se as importantes obras de drenagem e pavimentação do loteamento Jardim Brasil, na Zona Norte de Natal, do San Vale e do Parque das Colinas, na região sul da capital. As obras foram orçadas em pouco mais de R$ 16 milhões e formalizadas por meio de uma parceria entre a gestão do prefeito de Natal, Álvaro Dias, e o General Girão”.
E listou: R$ 5 milhões para a obra de revitalização da Ladeira do Sol; R$ 2,2 milhões para pavimentação de trechos próximos à Lagoa de Santarém, na Zona Norte; R$ 747,3 mil para a pavimentação das vias de acesso à Estação de Trem/VLT do conjunto de Cidade Satélite; R$ 1,3 milhões para a aquisição de um tomógrafo para o Hospital dos Pescadores de Natal; R$ 867, 3 mil para a compra de duas ambulâncias para o SAMU Natal e R$ 735 mil para aquisição de aparelhos de anestesia, ventilador pulmonar pressométrico, ultrassom e outros equipamentos para hospitais e unidades de saúde de Natal.
Kleber alegou “impossibilidade na manutenção do convício partidário” para pedir desfiliação do PSDB – Foto: Reprodução
O vereador de Natal, Kleber Fernandes (PSDB), teve seus pedidos de liminares de urgência e de evidência, dentro da solicitação de desfiliação partidária sem a perda do mandato eletivo, negados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN). Em seu voto, o relator, juiz Fernando Jales, determinou que o diretório estadual do PSDB apresente resposta à ação até a próxima sexta-feira (8) e, após isso, encaminhamento dos autos para o Ministério Público Eleitoral.
O vereador, filiado ao PSDB desde 2020, quando se renovou seu mandato na Câmara Municipal de Natal, entrou com pedido de desfiliação no diretório estadual da legenda em maio passado, sem o risco de perder seu mandato eletivo. O parlamentar alegou a “impossibilidade na manutenção do convívio partidário” e a solicitação foi aceita pelo PSDB, que expediu carta de anuência autorizando a saída de Kleber Fernandes da sigla sem o prejuízo do mandato eletivo.
No entanto, o magistrado afirmou que “o cargo eletivo, no sistema proporcional, pertence ao partido e não ao candidato” e que, consequentemente, por causa do “inscrito no § 1º do artigo 17 da Constituição Federal, o parlamentar deve fidelidade à legenda a qual foi eleito, resultando a desfiliação partidária sem justa causa na perda do mandato eletivo, consoante a literalidade do artigo 22-A da Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos – LPP), porquanto presumida a infidelidade no injustificado ato de abandono da legenda”.
Segundo o entendimento de Jales, ainda faltam mais de sete meses para o prazo final da filiação partidária, o que torna o pedido de urgência não aceitável do ponto de vista jurídico. “Nessa conjuntura, o indeferimento dos pedidos liminares é medida que se impõe, devendo dar-se apenas o impulso inicial ao presente processo. Ante o exposto, decido pelo indeferimento das medidas liminares (de urgência e evidência) pleiteadas”, escreveu o juiz eleitoral.
Advogado especialista em Direito do Consumidor e administrador, Kleber Fernandes foi eleito vereador de Natal pela primeira vez em 2016. Pouco depois, assumiu a direção geral do Procon Natal, onde ficou até a renovação de seu mandato, nas eleições municipais de 2020. Ex-líder da bancada governista, o parlamentar já integrou as comissões de Justiça; Direitos do Consumidor; Planejamento Urbano e da Indústria e Turismo do legislativo municipal.
Raniere Barbosa recebe aval do TRE/RN para se desfiliar do Avante
Por unanimidade, o TRE/RN aceitou o pedido de desfiliação do vereador de Natal, Raniere Barbosa do Avante, sem a perda do mandato nesta segunda-feira (4). A relatora da ação, juíza Maria Neíze de Andrade Fernandes, reconheceu a existência de justa causa para a desfiliação partidária, em conformidade com o parecer emitido pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).
“A ação declaratória de existência de justa causa para desfiliação partidária tem fundamento no parágrafo 3º, do artigo 1º da Resolução nº 22.610/2007-TSE. Consta dos autos, documento expedido pelo órgão nacional do Avante, reconhecendo a existência de justa causa, permitindo a desfiliação do requerente sem a caracterização de infidelidade partidária. Portanto, havendo a anuência do partido com a desfiliação do requerente, deve ser reconhecida a existência de Justa Causa para a sua desfiliação, sem qualquer prejuízo quanto ao exercício do seu mandato de vereador”.
Por ora, o vereador Raniere Barbosa permanecerá sem partido. No entanto, isso deve acontecer por pouco tempo, já que o parlamentar natalense recebeu o convite de pelo menos três partidos para filiação. Ele ainda analisa qual das legendas melhor o representa.
Na semana passada, dezenas de prefeitos do RN foram até a Assembleia Legislativa protestar contra os percentuais de FPM pagos pelo governo federal aos municípios – Foto: Anderson Régis/ Diário do RN
“O problema de todos os municípios não é a queda do FPM, mas a falta do FPM para suprir as necessidades básicas dos municípios”, afirmou o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, ao comentar o fato das 167 prefeituras do Estado terem recebido R$ 105 milhões a mais de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de janeiro a agosto deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado, conforme o Portal da Transparência do Tesouro Nacional, que faz os repasses três vezes por mês para as gestões municipais.
“O governo federal, ultrapassando seus limites legais e funcionais, normalizou oferecer salários para os servidores da Educação e o próprio salário mínimo, por exemplo, com percentual além da capacidade de município. E por outro lado, temos o preço de insumos de saúde, de merenda e transporte escolar que variou em relação ao que o FPM veio para suprir”, explicou Luciano, que é prefeito do município de Lagoa Nova.
“Estamos falando de produtos que são de consumo diário, como soro fisiológico, gazes e medicamentos psicotrópicos, apor exemplo, e que tem os preços cobrados em dólar. Qualquer pessoa que for em uma farmácia verificará que os preços de medicamentos subiram e muito. E esse aumento de apenas 4,4% do FPM, não acompanhou essa linha dos preços. Então, acabou não atendendo a necessidade, que é o que a gente precisa”, falou.
De acordo com o Tesouro Nacional, nos oito primeiros meses deste ano as prefeituras receberam quase R$ 2,5 bilhões, o que representa uma alta de 4,4% em relação aos oito meses iniciais de 2022, quando foram repassados R$ 2,35 bilhões. O FPM é a principal fonte de receita de cerca de 70% das prefeituras brasileiras, que recebem sua fatia de acordo com o tamanho da população. No geral, é composto por 22,5% de tudo o que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Na semana passada, mais de 100 prefeitos potiguares fizeram protesto para cobrar aumento nos repasses e solicitarem que o FPM seja composto por 24% das receitas de IR e IPI, o que representa uma elevação de 1,5%. Alegam que o aumento do repasse é necessário para compensar perdas inflacionárias e para fazer frente ao aumento de despesas com pagamento de salários de servidores e outras obrigações. Eles dizem que o pagamento da folha do funcionalismo está ameaçado até o fim do ano, caso não haja crescimento nos repasses.
Dos 167 municípios, o que recebeu a maior parcela de FPM neste ano foi Natal. A capital potiguar recebeu R$ 310,4 milhões entre janeiro e agosto de 2023, contra R$ 294,6 milhões no mesmo período do ano passado. Em Natal, a alta foi de 5,3%. Em Mossoró e Parnamirim, segunda e terceira maiores cidades do Estado, o FPM em cada prefeitura saiu de R$ 85,3 milhões em 2022 para R$ 88,3 milhões – alta de 3,5%. A 4ª maior cidade, São Gonçalo do Amarante, saiu de R$ 43 milhões para R$ 45,5 milhões.
Julho e Agosto Apesar do crescimento no acumulado do ano, vale ressaltar que o FPM registrou queda nos últimos dois meses – especificamente, julho e agosto. Nos dois meses de 2022, a arrecadação havia sido de R$ 670 milhões, caindo para R$ 647,3 milhões neste ano, uma redução de 3,3% nos dois meses, conforme a 98 FM.
A queda do valor total dos repasses do FPM vem da redução da arrecadação, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo dados da Receita Federal, de janeiro a julho, por exemplo, houve queda na arrecadação total do IPI (-12,9% em relação a 2022), do IRPF (-3,5%) e do IRPJ (-5,6%).
A confederação também aponta que houve um aumento das restituições do IR: foram R$ 4,3 bilhões em 2023, um número 56% maior do que em 2022.
Trecho da Rua João Pessoa foi interditado em maio para obras de requalificação
“Se era para deixar pela metade, era melhor que não tivesse feito nada. Tivesse deixado como estava antes, para começar e deixar desse jeito”. A declaração é um desabafo do empresário Christian Santana, proprietário da Escada do Rock, situada na Rua João Pessoa, na Cidade Alta de Natal. Assim como ele, os lojistas da região estão sofrendo com a atual situação da área e esperam, ansiosos, a conclusão da promessa de requalificações e via ‘instagramável’ pela Prefeitura Municipal, que desde maio interditou o local para as obras e serviços.
Os lojistas da Cidade Alta relatam que o cenário econômico e financeiro já foi melhor e que hoje, fazem do comércio na localidade quase um ato de resistência, ao permanecerem com as lojas em funcionamento. Além dos inúmeros imóveis comerciais fechados e diversas placas de “Aluga-se” ou “Vende-se”, o movimento de consumidores caiu bastante devido a fatores como a própria interdição do fluxo de veículos e pedestres e a crescente insegurança pública local, com relatos diários de assaltos e roubos, o que contribui cada vez mais para esse declive.
Apenas pedestres podem circular na via e comerciantes reclamam dos prejuízos
O Diário do RN conversou com lojistas da Cidade Alta e todos concordaram que o fluxo de pessoas vem diminuindo cada vez mais e, com o fechamento de grandes lojas de redes, a exemplo da C&A e Marisa, a insegurança com relação ao comércio no Centro da Cidade Alta ficou ainda maior. A situação é agravada pela interdição de parte da via, o que obriga aos pedestres a escolher em qual lado das ruas precisam transitar, ou seja, só andam do lado direito ou do esquerdo, o que delimita até mesmo o interesse dos clientes em pesquisar preços e lojas, tendo em vista que, muitas vezes, o primeiro contato se dá por meio da visão e proximidade.
“Prejudicou muito em questão do fluxo de pessoas. Ficou essa ‘buraqueira’, muita gente deixou de passar aqui, ver os produtos, entrar nas lojas, ficou catastrófico. Algumas pessoas não trafegam mais por aqui, só os funcionários, as grandes lojas que tinham, como a Marisa e a C&A, fecharam. Isso compromete muito o comércio”, desabafou o comerciário Luiz Carlos Silva, que trabalha em uma loja de variedades na região.
A interdição da Rua João Pessoa teve início em maio passado, tendo o tráfego liberado apenas para pedestre, que mesmo assim, precisam se deslocar em meio a restos de asfaltos e paralelepípedos, o que oferece constantemente o risco de um acidente como uma queda. “Tudo quebrado, ninguém sabe quando vão fazer algo aí… Ninguém sabe de nada, o movimento já estava ruim, mas, pelo menos, tiraram os ‘tapumes’. Mesmo assim, fica essa coisa horrível aí na frente”, relatou Christian Santana.
Consultada pela reportagem do Diário do RN nesta quinta-feira (24), a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) informou que a primeira etapa do projeto, entre a avenida Rio Branco e rua Princesa Isabel e que compreende a escavação das valas para implantação da tubulação que substituirá a fiação aérea por subterrânea, já foi concluída. No entanto, o recapeamento asfáltico ainda não.
Comércios ainda tentam se manter e recorrem a promoções para tentar atrair consumidores
Na luta pela sobrevivência, muitas lojas da Cidade Alta têm feito promoções e liquidações para tentar atrair a atenção e a visita dos consumidores. Outras, permanecem com atendentes nas portas chamando os clientes e tentando sempre se destacar em meio ao cenário atribulado. Nestas horas, um bom atendimento, simpatia e bom humor são armas usadas pelos comerciantes e comerciários para se destacarem.
Na loja de beleza Stylosa, os atendentes seguem carregando bom humor e esperança de que dias melhores virão, mas, segundo a atendente da loja Andressa Micarla, em termos de porcentagem de vendas, é difícil calcular quais impactos o comércio vem sentindo. “Antes tinha mais movimentação de pessoas, dentro e fora das lojas, depois dessa obra muita gente deixou de vir, falam também da dificuldade do estacionamento, é bem difícil para o comércio”, ressalta. Para a autônoma Sandra Menezes, além de ter que escolher um lado para circular, o prazer que os clientes têm ao entrar e sair das lojas de uma forma livre também está comprometido. Ela relembrou os bons momentos de compras na região e ressaltou o sentimento de tristeza com a situação atual do comércio na Cidade Alta, o Centro de Natal.
“Sempre comprei de tudo no Centro e acredito que aqui tinha essa coisa de ir em loja em loja, entrar, comparar, ver. Acho que essa é a parte boa do ‘comprar’, mas atualmente virou mais uma barreira, a gente tem que saber logo o que quer comprar e ir direto ao ponto. Sinto uma tristeza muito grande quando vejo o Centro assim, antes era literalmente o ‘centro de tudo’, do comércio, das lojas boas, mas até isso mudou também”, desabafou.
SEMSUR SE PRONUNCIA Procurada pela reportagem do Diário do RN, a Semsur informou que as obras de requalificação do Centro de Natal estão sendo feitas por etapas e está sendo cumprido o cronograma estabelecido. E que primeiro, está sendo realizada a parte civil para, na sequência, ser feita a recomposição asfáltica.
“Após a finalização da inserção das tubulações, no trecho que compreende a Rua Felipe Camarão e a Avenida Deodoro da Fonseca, a Prefeitura fará a recomposição da malha asfáltica de toda a área que passou por intervenção”.
A Semsur ressaltou ainda que o trecho entre a Rua Felipe Camarão e a Avenida Deodoro começou em julho e em breve será concluído: “Tendo a parte civil alcançado os 93% de conclusão. As equipes estão trabalhando até de madrugada fazendo intervenções inclusive nas calçadas para não atrapalhar o comércio nem o passeio público”.
Secretário Cadu Xaavier afirma que medidas previstas no Refis visam reequilibrar as finanças do Estado
O governo do Rio Grande do Norte enviou para a Assembleia Legislativa (ALRN), o projeto de lei para implementar o novo programa de recuperação fiscal (Refis) do Estado, que prevê redução de juros e multas de dívidas que podem chegar a até 99%. A expectativa da gestão é renegociar cerca de R$ 1,7 bilhão.
O anúncio do novo projeto foi feito pelo secretário da Fazenda (Sefaz), Carlos Eduardo Xavier, no último sábado, através de suas redes sociais. O objetivo é aumentar a arrecadação financeira do estado.
O secretário explicou que pretende estabelecer o reequilíbrio fiscal das finanças do RN neste segundo semestre e que a primeira medida será o projeto de lei do Refis, que ele classificou como “o maior da história”: “Governo do RN estará enviando para a ALRN as primeiras medidas visando o reequilíbrio das finanças do estado neste segundo semestre. A primeira delas é o PL do maior REFIS da história do RN, com até 99% de redução de juros e multas para pagamento a vista de débitos de ICMS, IPVA e ITCD”.
Os débitos não tributários também estarão incluídos nesse projeto: “A redução de até 75% de juros e multas para débitos não tributários inscritos na dívida ativa. Além disso, constará também do projeto, com relação ao ITCD, a redução temporária do valor do imposto em 50%, o que proporcionará uma oportunidade única de regularização de doações e inventários”.
Cadu Xavier explicou ainda quais débitos estarão contemplados com os descontos do novo Refis: “Fazem parte os débitos de ICMS com fator gerador até 31 de dezembro de 2022, de IPVA com período referente até 2022 também e ITCD com fator gerador até 2023”.
O projeto prevê ainda a possibilidade de parcelamento para as dívidas – em alguns casos em até 60 meses -, além dos valores mínimos para parcelas, como de R$ 100 para dívidas como o IPVA e créditos não tributários, e de R$ 500 para negociações que envolvem o ICMS e também o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
Cirurgião Robério Brandão foi condenado a pagar R$20 mil
O médico, cirurgião plástico, Robério Brandão foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar R$20 mil de indenização por danos morais, a uma profissional da área da saúde, após ter coagido a profissional a votar em Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.
A sentença, assinada pela juíza Nagila Nogueira Gomes, na última sexta-feira (25), ao qual a vítima afirmou que durante o período eleitoral preferiu se resguardar e não expor publicamente sua opção política.
A reclamante prestou serviços para o médico como técnica de enfermagem, circulante de sala e instrumentador entre 5 agosto de 2021 e 28 de outubro de 2022 em um hospital particular de Natal, sendo dispensada no último dia útil antes da votação do segundo turno.
Em um trecho da denúncia feito pela vítima, ela relata que o médico defendia fervorosamente o ex-presidentes e insistia para saber o posicionamento: “Porém, o reclamado Robério Brandão, defensor ferrenho do candidato derrotado insistia em saber qual era o voto da reclamante, chegando a coagi-la a enveredar para o lado do ex-presidente”.
Ainda segundo relato da vítima, a pressão era intensa e na véspera da votação, o médico disse que era o último dia de trabalho da profissional, pois não admitia conviver com alguém que pensava diferente dele e tinha preferência por um “governo diabólico”.
Outras funcionárias que também prestavam serviço para o cirurgião foram chamadas pela Justiça para que prestassem depoimento a respeito da postura do médico e as condutas diárias. Segundo a magistrada, foi notório o semblante de apreensão e incômodo das testemunhas em suas declarações, e que havia uma clara tentativa nos depoimentos de excluir o médico do assédio eleitoral que ocorria no ambiente de trabalho.
Além disso, constatou-se contradições entre os depoimentos e as mensagens de aplicativos de mensagens anexados ao processo. Em uma dessas conversas, uma funcionária com vínculo CLT com o médico revelou que no ambiente de trabalho o tema, política, era recorrente e que Robério Brandão não aceitava opiniões contrárias.
Em outro trecho da sentença, apresenta o caráter apelativo da vítima para não divulgar seu voto: “O assédio era tamanho que a testemunha implora à reclamante para que ela não diga seu voto ao reclamado [Robério Brandão], destacando que na verdade ela não o conhece a fundo […] Ademais, no áudio anexado pela reclamante o reclamado ressalta “para mim é só ser anti-Lula… não precisa ser pró-Bolsonaro não”.
Robério, assegurou que não houve importunação com questões políticas, religiosas ou de qualquer outra temática de seus colaboradores e sempre se absteve de falar sobre questões políticas no ambiente de trabalho, inexistindo o alegado assédio eleitoral.
A juíza Nágila Gomes constatou o dano moral que foi considerado sofrimento, dor e humilhação à vítima, atingida na sua esfera de direitos da personalidade. “O sofrimento da reclamante com o ilícito praticado resta demonstrado pelos próprios depoimentos das testemunhas, que afirmaram o quanto a reclamante se sentia incomodada, o que também pôde ser percebido por este Juízo quando da colheita do seu depoimento”, ressaltou.
Dessa forma, o cirurgião plástico Robério Brandão foi condenado a pagar R$ 20 mil. “Além do caráter reparatório do dano moral, deve-se atentar também para o caráter punitivo-pedagógico da indenização, visando repelir que outras condutas excessivas e abusivas como essa voltem a ser praticadas”.
Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia: “Vamos juntos na batalha. Firmes contra redução”
A campanha “Mobiliza já: Sem FPM, não dá!” recebeu a adesão dos deputados federais Benes Leocádio e Paulinho Freire (ambos do União Brasil) e do deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, onde os prefeitos de mais de cem municípios potiguares farão ato na manhã desta quarta-feira (30), para apresentarem suas demandas aos parlamentares das bancadas estadual e federal. A mobilização foi definida pelo Conselho Deliberativo da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).
Os prefeitos reivindicam a alteração do artigo 159 da Constituição Federal para favorecer uma maior participação na divisão de tributos e a elevação em 1,5% das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de 22,5% para 24%; a aprovação do PL 334/2023, que reduz a alíquota para 8% das contribuições sociais a serem pagas a Previdência Social pelos municípios com menos de 142.633 habitantes e a PEC 45/2019 da Reforma Tributária Nacional.
Paulinho Freire, deputado federal: “A vida acontece nos municípios e vamos lutar juntos” Para Paulinho Freire, a insegurança com relação aos repasses do FPM é inadmissível, uma vez que os municípios são responsáveis por garantir a maioria dos serviços essenciais à população, como educação infantil e saúde. “Manifesto meu total apoio aos municípios do RN e de todo o Brasil. A vida acontece nos municípios e vamos somar forças e lutarmos juntos”, disse.
Conhecido por sua atuação municipalista, Benes Leocádio destacou que a redução dos repasses do FPM compromete as administrações, fazendo com que os gestores não consigam oferecer os serviços básicos e essenciais à população. Ele colocou seu mandato à disposição dos prefeitos potiguares. “Somamos nosso apoio aos municípios em manifestação, podem contar com nosso mandato nessa luta”.
Ezequiel Ferreira defendeu a união dos gestores públicos e parlamentares para reforçar a luta dos prefeitos potiguares. “União para fortalecer nossos municípios. A voz do povo ecoa em defesa dos serviços essenciais que os municípios oferecem. Estamos firmes contra a redução dos repasses do FPM, pois reconhecemos que a vida acontece nos municípios. Vamos juntos na batalha”.
Segundo o presidente da Femurn e prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, a mobilização dos prefeitos desta quarta deve ser abraçada por todos os norte-rio-grandenses independente de ideologia política. “Essa luta não diz respeito apenas aos prefeitos. É uma luta de todos, pois as pessoas vivem nas cidades. E, para garantir um atendimento adequado em todas as áreas”.
Ele citou dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que revelaram que 65% dos municípios norte-rio-grandenses tiveram déficit entre receitas e despesas no primeiro semestre deste ano. E falou que os repasses para as prefeituras em julho deste ano, provenientes principalmente do FPM, que constituem a principal fonte de recursos para mais de 90% das prefeituras, diminuíram 34% em relação ao mesmo período de 2022.
“O repasse inicial de agosto teve uma queda adicional de mais de 23% em comparação com o ano anterior. Em descompasso com a alta dos preços de insumos da saúde básica e média complexidade, pisos salariais, merenda escolar, combustíveis e entre outros insumos indispensáveis ao dia a dia do funcionamento dos municípios”, destacou.
Emancipação política de Ielmo Marinho – Foto: Divulgação
Reconhecido entre os potiguares por ser o maior produtor de abacaxi do Estado, o município de Ielmo Marinho celebrou 60 anos de emancipação política neste domingo (27). Durante três dias os ielmo-marinhenses aproveitaram uma programação especial com direito a shows musicais e atividades culturais.
De acordo com informações da Prefeitura Municipal, cerca de 40 mil pessoas participaram das festividades. Dentre as principais atrações musicais que marcaram presença no evento se destacaram a cantora Michele Andrade, a banda Circuito Musical, Litto Lins, Padre Nunes e Ivaldo Dias.
Além disso, neste ano de 2023, a 2ª Edição do Desafio das Ladeiras, uma tradicional corrida de rua da cidade, quebrou recorde de participantes e teve mais de 1.000 participantes e distribuiu mais de R$ 3.600,00 em prêmios, divididos entre todas as categorias participantes da competição.
Emancipação política de Ielmo Marinho – Foto: Divulgação Dentre tantos avanços conquistados com o passar dos anos, um dos fatos que marcaram os 60 anos de história da cidade foi a eleição de Rossane Patriota (PSDB) como a primeira prefeita do município.
“É uma honra fazer parte da história de Ielmo Marinho, como a primeira prefeita eleita pelo povo. Tenho como missão pessoal lutar por uma gestão justa e igualitária que atenda as necessidades dos moradores, gerando desenvolvimento e qualidade de vida para os ielmo-marinhenses. Quero também poder encorajar as demais mulheres a lutar pelos seus sonhos e atingir os próprios objetivos, pois acredito que podemos romper barreiras e chegarmos onde quisermos”, declarou Rossane.
Ielmo Marinho Em 27 de Agosto de 1963, através da Lei número 2.909, o povoado Poço Limpo desmembrou-se de São Paulo do Potengi e tornou-se o novo município de Ielmo Marinho.
O nome da cidade é uma homenagem a um ilustre filho da terra, muito querido na localidade, que durante muitos anos dedicou-se a comunidade. O nome do município foi proposto pelo deputado Manoel Gurgel, em homenagem a um jovem líder desaparecido aos 25 anos. Sofrendo de doença incurável, desde os 8 anos, Ielmo Marinho de Queiroz, percorria a cavalo o território, desenvolvendo invejável campanha no plano assistencial.
Carlos Eduardo acredita que todas as suas prestações de contas serão aprovadas pelo TCE e pela Câmara Municipal: “Confio na aprovação final” – Foto: Reprodução
As prestações de contas de gestão do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PSD), referentes aos anos de 2014 a 2017 e a de 2018, que foi dividida entre o ex-gestor e o atual prefeito Álvaro Dias (Republicanos), estão em destaque no Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN). Os cinco processos estão em diferentes fases de andamento, cada um com suas indicações e que ganham um relevo diferenciado porque Carlos Eduardo é pré-candidato à Prefeitura de Natal nas eleições municipais de 2024.
Conforme o próprio TCE, há cinco processos abertos relacionados a Carlos Eduardo Alves, referentes aos anos de 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017. Destes, apenas o primeiro tem parecer técnico por sua aprovação, mesmo assim com ressalvas. Os demais, têm parecer por sua desaprovação, com constatação de irregularidades que afrontam as normas básicas da administração pública.
O processo nº 0644/2015, referente às contas de 2014, está em fase de pedido de esclarecimentos sobre pontos questionados pelos conselheiros, conforme o Acórdão nº 432/2022, que pediu a conversão do julgamento em diligência.
Entre estes, estão a apresentação de segregação dos restos a pagar, dos saldos financeiro e orçamentário por fonte; divergência entre os dados documentais do Executivo e do Legislativo sobre o repasse feito a este; se houve restos a pagar em processos e não processados e se houve indevido cancelamento e se os recursos de convênios foram efetivamente aplicados no objeto, se houve sobra e se o tratamento às eventuais sobras seguiu os respectivos instrumentos.
O processo nº 10151/2016, referente à 2015, já com o acórdão publicado da decisão com relatório desfavorável às contas, aguarda o cumprimento do Acórdão nº 139/2023, em que Carlos Eduardo foi intimado para interpor recursos, no mês de julho de 2023. “Antes da remessa dos autos ao Poder Legislativo Municipal e não constatada a interposição de recurso, determina-se que que se instaure o processo de apuração de responsabilidade, conforme sugerido pelo Corpo Técnico. E representação ao Ministério Público Estadual sobre as irregularidades apontadas nos autos para adoção das medidas legais”.
O processo nº 1755/2020, referente a 2016, já está na Diretoria de Administração Municipal (DAM) do TCE para nova avaliação, após o reexame das contas em 30 de junho passado pelo conselheiro relator Carlos Thompson. Com parecer pela desaprovação das contas, o TCE determinou a imediata constituição de processo de apuração de responsabilidade e ao Ministério Público de Contas para pronunciamento.
O processo nº 4093/2021, referente às contas de 2017, está no gabinete da Procuradoria para emissão de parecer do relatório da auditoria que pede a reprovação. O ex-prefeito Carlos Eduardo foi citado para apresentar defesa, mas não o fez. Já o processo nº 03911/2022, referente a 2018, também está no gabinete da Procuradoria para a emissão de parecer do relatório da auditoria que pede a reprovação.
DESAPROVAÇÃO PODE AFETAR 2024 A votação das contas de Carlos Eduardo Alves pelo TCE/RN ganha um relevo diferenciado porque o ex-prefeito, derrotado para o Senado Federal em outubro passado, é pré-candidato à sucessão municipal em 2024.
Porém, caso o TCE desaprove as contas, ele precisará de dois terços da Câmara Municipal para mudar o resultado da votação na Corte de Contas, o que é improvável que ocorra, devido ao seu comportamento agressivo com os vereadores. Nesse caso, sem votos para mudar a decisão do TCE, Carlos Eduardo ficaria inelegível por oito anos.
Conforme o especialista em Direito Eleitoral, advogado Wlademir Capistrano, caso os vereadores decidam pela desaprovação das contas de Carlos Eduardo só se tornará inelegível caso a Justiça Eleitoral julgue que houve improbidade administrativa.
“O TCE apenas emite um parecer prévio, que precisa ser submetido ao julgamento pela Câmara de Vereadores do município. E mesmo a eventual desaprovação pela Câmara não significa inelegibilidade automática, porque precisa de uma análise pela Justiça Eleitoral se há ato doloso de improbidade administrativa”, explicou ele, que já atuou como juiz no Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/RN).
CE REAGE: NENHUMA CONTA REPROVADA Procurado pela reportagem do Diário do RN, recentemente, o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves reagiu aos pareceres do TCE/RN, afirmando não possuir nenhuma de suas contas referentes, às suas quatro administrações municipais, reprovadas pelo TCE. Ele também afirmou confiar que todas serão aprovadas pelo plenário do TCE e, consequentemente, pela Câmara Municipal. “Não tem dolo, danos ao erário ou questão ética, (são) apenas divergências entre os técnicos da Prefeitura e os do Tribunal de Contas. Confio na aprovação final”.
