Tulio Lemos

Agora com uma nova licença ambiental em mãos, a Prefeitura de Natal espera, já para os próximos dias, finalmente poder iniciar as obras de engorda da praia de Ponta Negra. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, inclusive, afirma que o começo dos trabalhos depende apenas da chegada da draga, a embarcação que vai fazer o serviço de sucção da areia que será utilizada no aterramento. Na prática, é tirar a areia de um local e colocar em outro, aumentando e até 100 metros a extensão da faixa de areia. Fim da novela? Parece que ainda não.

Segundo o IDEMA, a licença foi editada – autorizando o executivo municipal a realizar o serviço, mas não basta apenas a embarcação chegar e tudo estará resolvido. O documento, embora atualizado, ainda possui condicionantes e prazos rígidos a serem cumpridos. São 12 ao todo. Caso contrário, o Município pode ser notificado/autuado e a obra embargada. “Dependendo da gravidade do descumprimento, a licença pode ser até cancelada”, afirma Jonielson Oliveira, diretor técnico do IDEMA.

“A Prefeitura entregou a garantia da coleta dos dados primários de todo o material biológico presente na areia, como também no mar. A Prefeitura já começou também e apresentou o primeiro estudo para monitorar as aves migratórias nesse período onde a obra vai ser executada.

Garantiu também fazer todo o levantamento da batimetria (medição da profundidade do oceano), tanto da área de influência direta como indireta. Isso está assegurado pela Prefeitura, tanto na jazida como onde vai ocorrer toda a execução da obra. A prefeitura também fez o levantamento socioeconômico com os pescadores”, disse Jonielson. Sobre as exigências feitas à Prefeitura de Natal, o técnico do IDEMA disse também que “Teve uma entrevista com 110 pescadores e lá conseguiu identificar o local exato da pesca, tipo de peixe em cada local, a situação atual desses pescadores. Toda essa parte social e econômica foi levantada. Isso é importante, porque agora vai se conseguir mitigar esse impacto da obra com esses pescadores. Então, paralelo a isso, os programas de monitoramento serão contínuos durante a execução da obra e pós-execução da obra, e o IDEMA vai ficar recebendo relatórios para verificar como o meio ambiente e o socioeconômico se comportam tanto durante como após a obra”, explicou.

Condicionantes
O Diário do RN teve acesso às 12 condicionantes que a Prefeitura de Natal precisa cumprir para, como pretende, chegar à plenitude da execução do serviço de aterramento hídrico em Ponta Negra. São eles:

1 – O empreendedor deverá apresentar, o “As built” do projeto do sistema de drenagem de águas pluviais contendo o detalhamento dos dissipadores implantados ponto 01 ao ponto 06, incluindo a interface com a cota do aterro hidráulico, assim como, apresentar memorial descritivo contendo memória de cálculo em consonância com dissipadores implantados;

2 – O empreendedor deverá apresentar o projeto do sistema de drenagem de águas pluviais contendo o detalhamento dos dissipadores do ponto 07 ao ponto 15 com a interface com a cota do aterro hidráulico, em consonância com memorial descritivo e memória de cálculo;

3 – O empreendedor deverá executar a coleta de crustáceos nos termos da metodologia apresentada no programa de monitoramento, contudo a frente de obra, sob qualquer pretexto, não poderá sobrepor pontos não amostrados. Tendo um prazo de 30 dias para apresentar o relatório com as informações coletadas;

4 – O empreendedor deve realizar o monitoramento mensal das espécies de aves migratórias nas áreas estabelecidas no Programa de Monitoramento, com entrega de relatórios trimestrais em um período de 24 (vinte e quatro) meses, com a primeira campanha iniciando antes da intervenção na área. As informações compiladas deste primeiro período;

5 – O empreendedor deve apresentar comprovação de coleta de dados primários referentes ictiofauna da área da jazida em período anterior à intervenção no local da coleta, tendo o prazo de 30 (trinta) dias para entregar relatório analítico dos dados, contados da comprovação;

6 – O empreendedor fica ciente que a partir da análise dos resultados apresentados no mapeamento da ADA e AID, bem como sobre a ictiofauna da área da jazida, poderão ser requisitados mais avaliações, adequações para o Programa de Monitoramento da Biota Aquática ou suspensão imediata das atividades do empreendimento;

7 – O empreendedor deve apresentar comprovação de coleta de dados primários referentes a fauna e flora bentônicos na área da jazida, conforme item 9.2.2 do Termo de Referência, em período anterior à intervenção no local, tendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados da comprovação, para entregar relatório analítico dos dados;

8 – O empreendedor deverá cumprir todas as obrigações pactuadas e no prazo estabelecido no processo judicial registrado sob o número 0807035-79.2024.4.05.8400, que tramita na Justiça Federal do RN, considerando que o não cumprimento poderá acarretar a imediata paralisação da obra, até mesmo a cassação da presente licença;

9 – O empreendedor deverá apresentar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da emissão da primeira licença, as alternativas de mitigação dos impactos locais dos demais grupos diretamente afetados durante a fase de implantação do empreendimento, considerando que o relatório socioeconômico tratou apenas dos pescadores, atentando para além das atividades de navegação, náutica e pesca, observando as atividades mantidas na faixa de praia e calçadão, evitando ao máximo alterações na dinâmica econômica local e regional;

10 – O empreendedor deve apresentar no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o Plano de Atendimento Emergencial – PAE que também contemple medidas a serem tomadas relacionadas à presença de partes de organismos urticantes (peixes, moluscos, cnidários, equinodermos, poríferos, etc), tóxicos ou que possam causar ferimentos ou risco a saúde do usuário da praia, bem como plano de contingência para atuar caso ocorra, e submeter à apreciação deste instituto;

11 – O empreendedor fica ciente de que deverá concluir o levantamento batimétrico em toda a extensão do projeto no prazo de 30 (trinta) dias;

12 – O empreendedor fica ciente que a realização dos programas de monitoramento referentes ao meio físico é essencial para promover a análise integrada da vulnerabilidade à erosão costeira, solicitada na licença prévia do empreendimento.

Draga já é aguardada
Ontem pela manhã, em entrevista coletiva, o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, falou sobre os próximos passos, mais precisamente sobre o início propriamente dito da obra de engorda. O gestor deu novo prazo para a chegada da draga a Natal. A embarcação é necessária para fazer a retirada da arei do fundo do mar na orla da praia de Areia Preta, na Via Costeira, e por meio de uma tubulação que também será montada com auxílio da draga, fazer o transporte do material colhido até a área que será aterrada na praia de Ponta Negra.

A Secretaria de Infraestrutura de Natal já comunicou oficialmente a DTR Engenharia, a empresa que ganhou a licitação, e que vai executar a obra. Uma vez que foi notificada, a empresa está deslocando a draga para a Natal, que deve chegar nesta quinta-feira aqui no município de Natal, quando teremos um alinhamento no cronograma de obras. A Secretaria de Infraestrutura do município e a Secretaria de Obras vão estabelecer agora um cronograma de início e de execução.

A obra está prevista em torno de 90 dias, a partir do momento que se iniciar a execução”, afirmou Thiago.

O secretário também fez uma ressalva, destacando que a empresa contratada tem experiência no serviço. “Será a sétima engorda, o sétimo aterro hidráulico que essa empresa vai realizar no litoral brasileiro. Então, é uma empresa experiente, que tem know-how e expertise no assunto, e até agora não teve qualquer dano, nenhum problema em nenhuma das suas execuções”, afirmou.

Obra deve ser concluída ainda em 2024
Ainda de acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, o prazo inicial da obra é de três meses de duração, devendo ser executada e concluída ainda este ano. Porém, pela complexidade, pode sofrer algum atraso. “Obviamente que não é uma obra como qualquer outra obra, principalmente no ambiente em que ela vai se realizar. Pela complexidade da dinâmica costeira pode demorar um pouco mais, mas a previsão é entorno de 90 dias. E ela precisa de dois fatores principais, o deslocamento da draga até Natal, e também a montagem do canteiro de obras. A partir do equipamento, estando no nosso litoral, que demora de 4 a 5 dias também, é a montagem da tubulação que vai ser acoplada à draga e que é essa tubulação que vai lançar areia na faixa de praia de Ponta Negra”, reforçou Thiago.

Engorda será feita com 1,1 milhão de metros cúbicos de areia

Por fim, o secretário voltou a explicar de onde será retirada e a quantidade de areia necessária para a engorda da praia de Ponta Negra. “É uma jazida que tem aproximadamente 7 milhões de metros cúbicos de areia. Ela está a aproximadamente 8 quilômetros da orla de Ponta Negra e a aproximadamente 500 metros no rumo do farol de Mãe Luíza. É uma jazida submersa. A draga se desloca até a jazida, onde já foi feito o desenho tridimensional, e a draga faz o processo de sucção, de dragagem, e traz esse material o mais próximo possível, dentro da margem segurança, para não encalhar. A tubulação, que está na praia, é acoplada à draga, a vácuo, e passa a levar esse material e despejá-lo na praia de Ponta Negra. Vai começar ali no Hotel Serhs, em direção ao Morro do Careca, uma extensão de 4 quilômetros, com aproximadamente 1,1 milhão de metros cúbicos de areia”, finalizou Thiago Mesquita

O Sebrae/RN é uma instituição que tem participado assiduamente da vida dos norte-rio-grandenses em seus vários aspectos, além dos específicos à atividade fim e isso tem feito com que em vários momentos os seus diretores sejam convidados para receber homenagens nos vários segmentos.

O exemplo mais recente é que o superintendente do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo Neto, conhecido como Zeca Melo, foi agraciado com o Diploma do Mérito Cultural Potiguar nesta terça-feira (13). A cerimônia ocorreu na sede da Academia Norte-Rio-Grandense de Letras e contou com a presença de diversas autoridades e representantes culturais.

A honraria prestada ao economista Zeca Melo, Superintendente do Sebrae foi proposta pelo escritor Valério Mesquita, presidente do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Norte, reconhece o apoio e a participação do Sebrae-RN nas edições do Festival de Cinema e Vídeo de Natal. Para os presentes, a cerimônia foi um momento de celebração e agradecimento, destacando o compromisso do Sebrae e de Zeca Melo com a cultura do Rio Grande do Norte.

Durante a solenidade, Zeca Melo expressou sua satisfação em receber o diploma pelo apoio do Sebrae ao Festival de Cinema nos últimos anos de atividade. O superintendente também ressaltou a importância da interseção entre cultura e turismo, destacando o valor dos festivais para o estado. “É uma honra poder prestar esse apoio ao Festival de Cinema em nome do Sebrae.

Como também, nos colocamos à disposição na luta pelo ressurgimento do evento”, afirmou.

O jornalista e produtor cultural Valério Marinho de Andrade, que fez a entrega do diploma, destacou os benefícios da contribuição do Sebrae para o festival. “O Sebrae não apenas cooperou, mas também trouxe um sentimento de natalidade e de apoio social e cultural,” afirmou Andrade, que também é conselheiro consultivo do Círculo de Arte do Nordeste. Para ele, a escolha da sede do Conselho Estadual de Cultura para a entrega do diploma foi uma forma de reconhecer o esforço contínuo de Melo em prol da cultura potiguar.

A Academia Norte-Rio-Grandense de Letras, com sede em Natal, foi fundada em 1936 por um grupo de intelectuais liderado por Luís da Câmara Cascudo. Originalmente composta por 25 sócios, a instituição realizou sua primeira sessão em 14 de novembro de 1936, em uma das salas do Instituto de Música do RN. Atualmente, a ANRL conta com 40 personalidades da cultura potiguar em sua composição.

Desde o início do mês, todos os municípios do país com menos de 50 mil habitantes não poderiam mais ter o descarte de lixo feito a céu aberto. Em outras palavras, não deveriam mais ter lixões. É o que manda a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010), que estabeleceu o dia 2 de agosto para o cumprimento da norma. Deveriam. Dos 167 municípios potiguares, 158 teriam que se adequar à regra, mas a realidade é outra. Hoje, já findado o prazo, apenas 46 das cidades do RN, o que representa 27,5% do total, têm descarte adequado para os resíduos. “A situação hoje não é boa”, destaca o Ministério Público, por meio da Promotoria do Meio Ambiente.

Os dados acima são da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do RN (Semarh). Ao Diário do RN, o engenheiro sanitarista Sérgio Pinheiro explicou que a limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos cabe aos municípios. A União e os estados participam solidariamente, através do Plano Nacional de Resíduos Sólidos e do Plano Estadual de Resíduos Sólidos.

“O Governo do RN estimulou e apoiou a formação dos Consórcios do Seridó, Alto Oeste e Assu. Os consórcio do Mato grande e Agreste teve na sua criação o apoio da FEMURN. A SEMARH também elaborou e disponibilizou para os municípios os projetos dos aterros sanitários de Caicó (Consórcio Seridó), Pau dos Ferros (consórcio do Alto Oeste) e de Assu (Consórcio Assu). Também elaborou os projetos de diversas estações de transbordo nas regiões de Assu, Alto Oeste e Seridó. A SEMARH disponibilizou projetos de recuperação ambiental dos lixões e de unidades de triagem para coleta seletiva para 25 municípios do Seridó e 24 municípios da região de Assu. Essas unidades de triagem têm como objetivo estimular a inserção social dos catadores de materiais recicláveis que trabalham nos lixões desses municípios. Buscando valorizar o ganho ambiental da coleta seletiva, com a inserção social desses trabalhadores que deixariam de ter atividade com o fechamento dos lixões”.

Ainda de acordo com o engenheiro, a SEMARH cedeu o projeto e a licença de instalação do aterro sanitário de Caicó para a prefeitura, de forma que o município realize a construção da primeira etapa. “Existe uma parceria com o município e o consórcio do Seridó. Essa obra já está licitada e com ordem de serviço. Aguarda supressão vegetal para que ocorra o seu início”, acrescentou.

O que diz o Ministério Público
O Ministério Público pode dizer como está sendo o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos? Como é feita a fiscalização? A resposta foi dada pela promotora Rachel Germano, Promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAOp) do Meio Ambiente.

“O Ministério Público está trabalhando há muito tempo com essa finalidade de encerrar os lixões.

Existe um projeto já antigo, que é o ‘Lixo Negociado’, que trabalha com o encerramento dos lixões de maneira focada. Antes, os promotores trabalhavam de maneira difusa, avulsa. Mas, com o projeto, isso passou a ser de maneira centralizada pelo CAOp, tendo o controle de quem faz acordo, quem não faz. O foco é a autocomposição, é a negociação. Recentemente, essa autocomposição e negociação passou para o âmbito criminal, mesmo antes do dia 2 de agosto.

Então, como nós já vínhamos trabalhando na perspectiva de que lixão é crime, que continua a ser crime, e que precisam ser encerrados, nós vamos continuar trabalhando nesse sentido”, afirmou.

“Mas, nós temos que pontuar que o Rio Grande do Norte não é coberto, na sua totalidade, em seu território, por equipamentos licenciados que consigam receber esses rejeitos. Ou seja, não existem aterros sanitários espalhados no nosso território ou qualquer outra solução licenciada que receba esses rejeitos. Então, falta investir em coleta seletiva, em reaproveitamento, em compostagem, mas existe sempre um lixo que sobra, que não é possível aproveitar. Vamos mandar para onde? Para encerrar o lixão, tem que ter o local adequado para a disposição final. E aqui, esse local, nós temos dois localizados na região metropolitana de Natal, e temos agora mais um recém-inaugurado no Alto Oeste. Então, há uma parte do estado que fica descoberta. Em relação a essa parte do estado, sobretudo na região do Açu, não é possível cobrar ainda o encerramento do lixão”, acrescentou.

Existe punição?
“Essa punição é no caso a caso, chamando prefeito a prefeito, para que eles respondam pela existência de lixão, até como crime ambiental. É dessa maneira que nós estamos trabalhando.

Independente do dia 2 de agosto, que para nós é um marco importante, porque pode uniformizar a jurisprudência, então há decisões e decisões de tribunal, algumas no sentido de que é crime, outras no sentido de que não é, porque existe esse prazo. Então teve esse ponto importante, mas o Ministério Público já trabalhava com essa perspectiva de ser crime, de qualquer maneira.

Certamente será importante como um corte, um critério para acesso a recursos da União para a política de resíduos, então quem tiver lixão não vai receber. A União já agia sim, na verdade, mas acho que agora vai ser ainda mais restritivo esse acesso aos recursos para quem tiver ainda, quem mantiver lixão”, pontuou.

Diante desta situação, qual a situação do RN? “A situação hoje não é boa, porque nós temos 46 municípios que têm contrato com aterro, e os demais, os 121, mandam para lixão. Fora que esses 46 que mandam para aterro ainda têm suas áreas degradadas por lixão. As áreas contaminadas dos antigos lixões precisam ser remediadas. Então, nós temos esses desafios. O cenário, o prognóstico, contudo, ele é alvissareiro, porque nós temos um aterro novo no nosso território.

Então, toda a região do Alto Oeste e alguns municípios do Oeste têm condições agora de encerrar seus lixões. Nesse sentido, pode mudar. Eu acho que num curto prazo, daqui a um ano, nós vamos falar, eu acho, que vamos ter dois terços do estado com seus lixões encerrados”, destacou a promotora.

Câmara dos Deputados analisa prorrogação de mais 5 anos

O prazo encerrou em 2 de agosto. Porém, uma proposta prevê ajuda do Governo Federal aos municípios para a destinação adequada dos resíduos. Trata-se do Projeto de Lei 1323/24, que pede a prorrogação por mais 5 anos de prazo para que os municípios com até 50 mil habitantes encerrem os lixões e adotem a destinação adequada dos resíduos sólidos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A Lei dos Resíduos Sólidos previa inicialmente prazo até 2014 para o fim dos lixões a céu aberto em todos os municípios. Em 2019, o Congresso Nacional alterou a norma e concedeu mais cinco anos, até o final de 2020. Já os municípios com até 50 mil habitantes pelo Censo de 2010 que elaboraram plano de gestão de resíduos sólidos e definiram tarifas para esse serviço tiveram prazo maior, até 2 de agosto de 2024.

“A prorrogação do prazo proporcionará aos municípios um tempo adicional para a busca de alternativas viáveis de gestão de resíduos, sem comprometer serviços essenciais”, afirma o autor da proposta, deputado Adriano do Baldy (PP-GO).

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se passar pela Câmara, o projeto será encaminhado para votação no Senado.

Após a abertura da Ala Pediátrica, no final de semana, o Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró, realizou ontem o seu primeiro procedimento cirúrgico. O feito foi comemorado como mais um passo da nova etapa de expansão da unidade.

No sábado (10), a Pediatria foi inaugurada com a abertura de 17 leitos de internação. E foi justamente uma das crianças que chegou ao hospital no final de semana que passou pela cirurgia.

O processo de expansão do Hospital da Mulher segue nesta quarta-feira (14), com a abertura dos Prontos-Socorros Pediátrico e Ginecológico, e mais as Enfermarias Ginecológica e Obstétrica, totalizando 38 novos leitos disponíveis à população.

O trabalho conduzido pelo Governo do Estado, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), vai incrementar a assistência em toda a região Oeste Potiguar. Com a nova ala pediátrica, o número de leitos clínicos da rede pública, que eram 22 no Tarcísio Maia, passam a ser 30 somando as duas unidades. A abertura dos novos leitos também proporciona que as obras do Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia avancem.

Os Prontos-Socorros do Hospital da Mulher que serão abertos nesta quarta terão 13 leitos, divididos entre setores de observação e estabilização para os públicos adulto (6) e pediátrico (7).

As Enfermeiras Clínicas de Obstetrícia e Ginecologia terão oito leitos, quatro para cada área.

Ala Pediátrica
A assistência pediátrica ao Oeste potiguar ganhou um reforço no final de semana. O Governo do Estado abriu a Ala Pediátrica do Hospital da Mulher, com 17 leitos de internação.

A ação foi a primeira da nova etapa de expansão dos serviços da unidade de saúde, qur é coordenada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

Nesta quarta (14) serão abertos os Prontos-Socorros Pediátrico e Ginecológico e as Enfermarias Ginecológica e Obstétrica, totalizando 38 leitos.

Além disso, o Centro Cirúrgico também começa a funcionar na unidade neste período para atender as urgências e emergências.

Os novos leitos e toda a estrutura de internação e procedimentos foi visitada pela governadora Fátima Bezerra na manhã deste sábado. “Hoje é mais um passo muito importante para a saúde do Rio Grande do Norte. O Hospital da Mulher cada dia mais vai cumprindo o papel para o qual foi planejado e construído, ampliando seu serviço para as mulheres, mães e crianças. É um dia de muita felicidade, pois é mais saúde para as crianças e mulheres”, afirmou a governadora.

A abertura da Ala Pediátrica do Hospital da Mulher vai proporcionar também que as obras do Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia avancem. E representa um ganho na assistência às crianças, pois o número de leitos que hoje são 22 no Tarcísio Maia, passam a ser 30 somando as duas unidades.

Para a inauguração dos leitos e do pronto-socorro, a Sesap realizou a estruturação de áreas como a lavanderia, central de materiais e sala de raio-x, além da convocação de mais de 200 servidores efetivos e temporários e a contratação de plantões médicos. “Este dia é o resultado de um grande esforço por parte do Governo e da Sesap.

A abertura dos novos serviços no Hospital da Mulher representam um ganho enorme para a saúde do Oeste”, destacou a secretária de Saúde Pública, Lyane Ramalho.

Os Pronto-Socorros do Hospital da Mulher terão 13 leitos, divididos entre setores de observação e estabilização para os públicos adulto (6) e pediátrico (7). As Rnfermeiras Clínicas de Obstetrícia e Ginecologia terão oito leitos, quatro para cada área. “Essa ala pediátrica ficará incorporada aos serviços do Hospital da Mulher oficialmente. Assim avançamos mais um passo na missão da unidade”, completou a diretora-geral do Hospital da Mulher, Elenimar Bezerra.

Os próximos passos do plano de expansão do Hospital da Mulher incluem o início da realização de cirurgias eletivas, a instalação do tomógrafo da unidade e o início da realização de partos.

“Cada entrega de um novo serviço do Hospital da Mulher é feita com qualidade para a população.

Seguiremos com essa parceria cada vez mais forte”, comentou a reitora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, Cicilia Maia.

O pagamento da primeira parcela do Bolsa Atleta Potiguar foi efetivado nesta segunda-feira, 12, com a presença de atletas de diversas modalidades ao lado da governadora Fátima Bezerra (PT), em solenidade no auditório da Governadoria, em Natal. O investimento total de R$ 700 mil deverá ser pago em 12 parcelas a 90 atletas potiguares credenciados no Rio Grande do Norte.

“Somos um estado que valoriza seus talentos e reconhece o esporte como uma poderosa ferramenta de transformação social. Aos nossos atletas, deixo aqui o meu compromisso: enquanto eu estiver à frente deste governo, vocês terão em mim uma aliada incansável”, afirmou a chefe do Executivo estadual.

O pagamento é efetivado um dia após o encerramento das olimpíadas de Paris, momento em que o escasso apoio do Brasil a seus atletas foi questionado e posto em xeque.

Os valores das bolsas individuais pagos a cada um dos 90 atletas do RN nesta primeira e nas demais 11 parcelas variam de acordo com cada categoria. A estudantil recebe R$440, a regional terá R$ 550, a nacional R$770, a categoria internacional R$1.100 e a olímpica/paralímpicas recebe R$1.430.

Por modalidade, este ano foram contemplados 42 atletas na modalidade estudantil; 22 atletas na modalidade regional; 15 atletas na modalidade nacional; 10 atletas na modalidade internacional e 1 atleta na modalidade olímpica/paralímpica.

Entre os contemplados presentes na solenidade estava a atleta profissional de ciclismo, a mossoroense Alice Melo, que foi 18 vezes campeã brasileira panamericano e sul-americano. “Em nome do povo do Rio Grande do Norte, quero dizer da alegria imensa em recebê-la e do orgulho que temos da sua trajetória e empenho!”, afirmou Fátima Bezerra.

A campeã brasileira de ciclismo contra o relógio em 2023, Maria Cecília Lagreca; o primeiro colocado na modalidade salto com vara no campeonato sul-americano de 2023, realizado em Santiago, no Chile, Robson Jean, do município de Cerro Corá; e João Artur, destaque no Decatlon, concordaram que a ajuda poderá custear material como tênis, sapatilha, roupas de treino e suplementos.

Além de atletas beneficiados, estavam presentes a autora da Lei que criou o Bolsa Atleta Potiguar, ex-deputada estadual e presidente da Agência de Fomento do RN (AGN), Márcia Maia e o presidente da Federação de Atletismo do RN, Marcos Gomes. Compareceram, ainda, representantes das Federações de Atletismo, Wrestling e Kung Fu, presidente da Umes, Liliam Mirely, Gerente de Negócio do Banco do Basil, Luciano Morais.

Acompanharam a governadora os secretários de Estado Socorro Batista (Seec), Olga Aguiar (Semjidh), Daniel Cabral (Comunicação), Ivanilson Maia, secretário adjunto do Gabinete Civil, Iranildo Germano, secretário adjunto da administração, procurador geral do Estado, Antenor Roberto, Flaubert Torquato, subsecretário da Seec, Wrangler Alves. coordenador do Esporte e do Lazer.

O aleitamento materno é reconhecido mundialmente como uma das formas mais eficazes de garantir a saúde e o bem-estar de recém-nascidos. A amamentação é recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como alimento exclusivo para bebês até os seis meses de idade, e complementar até os dois anos ou mais. Esta prática proporciona benefícios tanto para o bebê quanto para a mãe, sendo um dos pilares mais importantes para a construção de uma vida saudável.

Apesar dos avanços, o Brasil ainda não alcança as metas ideais de amamentação. Em 2021, o Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (ENANI) revelou que apenas 45,8% das crianças menores de 6 meses recebiam aleitamento materno exclusivo. Mesmo em climas secos e quentes, não é necessário oferecer água, chás ou outros leites. O colostro, nos primeiros dias, é suficiente para nutrir e hidratar o recém-nascido.

No Rio Grande do Norte o incentivo ao aleitamento materno é fortalecido por meio de iniciativas, sendo destaque o MEJC que apoia o aleitamento materno com a hora dourada, contato pele a pele, uma sala de apoio à amamentação de 12 horas diárias e o fornecimento de leite humano pasteurizado. Outro local importante para a rede é o Hospital Universitário Ana Bezerra (Huab-UFRN) que oferece assistência contínua à mãe e ao bebê desde a gestação até o puerpério, com uma equipe especializada para lidar com dificuldades no aleitamento materno.

Em entrevista ao Diário do RN, Ana Zélia Pristo, enfermeira e coordenadora do Banco do Leite Humano da maternidade conta sobre os cuidados e orientações que as novas mamães recebem para iniciar a amamentação: “Procuramos ver a questão do histórico delas, se já tem filhos, se já amamentou, se tem essa experiência e já começamos a orientar quando o bebê nasce a fazer a hora ouro, que é o contato pele a pele, permanecer esse contato por uma hora após o parto, para que tenha esse estreitamento dos laços, aquecimento, favorecendo a respiração do bebê e promovendo o aleitamento”.

Além das informações passadas à parturiente, também são realizadas visitas leito-a-leito para resolver as intercorrências no processo de amamentação que possam acontecer. “Por exemplo, o bebê tem dificuldade de pegar o peito, a mãe também de posicionar, às vezes acha que não tem leite suficiente, então a gente tem que promover esse aleitamento dando todo esse respaldo junto da mãe”, complementa Ana.

A amamentação fornece ao bebê nutrientes essenciais e anticorpos que fortalecem o sistema imunológico e protegem contra infecções. Para as mães, amamentar ajuda na recuperação pós-parto, reduz o risco de câncer de mama e ovário, e promove o vínculo afetivo com o filho.

Banco de Leite
O leite humano é vital para todos os bebês, especialmente para a saúde e sobrevivência de prematuros e bebês de baixo peso (menos de 2.500g) internados em unidades neonatais que não podem ser amamentados pelas mães. A doação de leite permite que esses bebês recebam seus benefícios, promovendo seu desenvolvimento saudável e aumentando suas chances de recuperação e sobrevivência.

De acordo com dados da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano (RBLH-BR), em 2023, o Rio Grande do Norte conseguiu coletar durante o ano, 5.706 litros de leite para alimentar 8.584 bebês, sendo essa coleta feita através de 4.113 doadoras. Neste primeiro semestre de 2024, foi coletado 2.708 litros de leite, desse total 2.305 litros foram distribuídos para 2.883 bebês, contando com a participação de 1.812 doadoras.

Para Ana Zélia os números apresentam um cenário positivo, mas que ainda pode melhorar para atender 100% dos casos: “Essa quantidade de leite é uma quantidade que a gente atende a uma grande clientela, porém priorizando casos, porque a gente tem um número muito grande de prematuridade, o ideal é que tivesse mais um pouquinho para nenhum precisar tomar o leite artificial, porque a gente prioriza o materno”.

Agosto Dourado
A Semana Mundial da Amamentação, celebrada anualmente de 1 a 7 de agosto, é uma das principais iniciativas globais para promover a importância do aleitamento materno.

Organizações de saúde, ONGs e governos ao redor do mundo se unem para conscientizar a população sobre os benefícios da amamentação e os desafios enfrentados pelas mães.

No Rio Grande do Norte, durante todo mês de agosto, a Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC/UFRN) e a Maternidade e Hospital Universitário Ana Bezerra (HUAB/UFRN) contarão com programação especial voltada ao incentivo do aleitamento materno.

A MEJC irá promover atividades em alusão à Semana Mundial do Aleitamento Materno, com a realização de treinamento em incentivo ao Aleitamento para equipe de apoio; distribuição de fitas douradas para os profissionais da MEJC; confecção de painel (mural) sobre a temática do Agosto Dourado deste ano; confecção de camisetas em alusão ao Agosto Dourado; rodas de conversa sobre o incentivo ao Aleitamento Materno.

No Huab, as ações terão como foco a importância da “Hora Ouro” para o binômio mãe-bebê, trazendo a figura do profissional assistencial como o principal ator fomentador para o desenvolvimento desta prática. Entre a semana do dia 12 a 16 de agosto, a campanha se estenderá de forma presencial nos setores do Huab, trazendo indicadores hospitalares quanto à técnica, momento de apresentação de simulação realística e procedimentos necessários para execução da prática.

Procura-se uma draga. Onde está a embarcação holandesa que vai iniciar os trabalhos de engorda da praia de Ponta Negra? O navio, que atracou na costa potiguar no dia 26 de junho, foi embora de Natal após passar 12 dias esperando uma ordem para iniciar o aterramento hídrico. Como a licença não foi liberada, a tripulação levantou âncora e partiu. Desde então, foram várias as promessas que ela logo voltaria. Não aconteceu.

Sob forte pressão política e em cumprimento a uma ordem judicial, o IDEMA liberou a licença ambiental que a Prefeitura de Natal tanto aguardava e cobrava. Isso aconteceu no dia 23 de julho.

Juntamente com a concessão, o órgão estabeleceu uma série de condicionantes para que as obras fossem iniciadas. Naquele dia, a Prefeitura e seus representantes comemoraram que a Engorda, finalmente, sairia do papel.

“Aparentemente são condicionantes que são completamente plausíveis dentro do processo de montagem do canteiro de obras, o início da preparação da draga que está retornando para Natal, então, neste período de alguns dias, serão suficientes para que a gente faça as campanhas que o IDEMA pede de forma necessária, e se inicie imediatamente essa obra”. As palavras são do secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, durante entrevista à InterTV Cabugi. Foi logo após o IDEMA chamar a imprensa para anunciar que estava emitindo a licença ambiental para a Prefeitura em razão de uma ordem judicial.

Questionado sobre a draga, que havia deixado Natal duas semanas antes e que já estaria a caminho da Europa, o secretário foi enfático ao responder que a embarcação não estava longe, e que retornaria para Natal no dia seguinte. “Ela (a draga) não tinha saído do Porto de Fortaleza, ela já está retornando para Natal. Amanhã, a draga já estará em Natal fazendo o seu trabalho inicial de preparação da área e montagem do canteiro de obras para que a gente possa, junto a este período inicial de alguns dias, fornecer algumas informações primárias que são necessárias neste processo e, imediatamente, após isso, iniciar a obra. O prazo é imediato. Vai depender muito mais da logística da empresa, que já foi comunicada oficialmente e ela nos respondeu oficialmente. Como eu falei, a draga está chegando aqui amanhã e aí, organizado o canteiro de obras, as tubulações, nós estaremos aptos a iniciar imediatamente esta obra”, garantiu.

Na mesma entrevista, Thiago também falou com a reportagem sobre a janela ambiental, período que vai de outubro a março no qual é proibida a execução de qualquer obra na orla potiguar em razão da reprodução das tartarugas-marinhas. “O IDEMA já se posicionou dizendo que a janela é flexível. Obviamente tentaremos cumprir até o final de outubro, mas, certamente, se precisar entrar em novembro não será problema, uma vez justificada ao órgão licenciador”, acrescentou.

No dia seguinte, 24 de julho, a emissora de televisão afiliada à Globo exibiu novos trechos da entrevista com Thiago Mesquita, na qual o secretário, mais uma vez, afirmou que a draga estava retornando a capital potiguar para, em no máximo uma semana, dar início ao aterramento hídrico da orla de Ponta Negra. “Já notificamos a empresa oficialmente, apresentando a licença solicitando o retorno imediato da draga, que ainda se encontrava no Porto do Ceará para fazer toda a parte do imagiamento que é necessário para preparação do fundo oceânico para início das obras, a montagem do canteiro de obras, a montagem da tubulação que vai encontrar esta draga para ser acoplada. Estes três, quatro, cinco dias, uma semana, vai depender desta logística operacional da empresa, é o período suficiente para que a gente possa cumprir algumas condicionantes que solicitaram algum tipo de campanha, de coleta de dados primários, e vai, exatamente, coincidir com essa necessidade de montagem operacional para o início das obras”, reafirmou.

Na sequência, novamente, Thiago garantiu não haver grandes problemas para o cumprimento das exigências feitas pelo IDEMA. “As condicionantes são exatamente para poder nos dar os limites da obra. Elas são importantes neste sentido. Em qualquer ato administrativo é natural que se tenha condicionantes, e nós estaremos cumprindo todas elas para garantir a execução com toda a segurança ambiental e socioeconômica”, disse o secretário.

É fato. A Prefeitura de Natal comemorou a determinação judicial que obrigou o IDEMA a expedir a licença para a liberação das obras de engorda em Ponta Negra.

Procurado pelo Diário do RN, no dia 25 de julho, para confirmação da chegada da draga que, conforme dito em entrevista, já estaria a caminho de Natal, o secretário de meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, encaminhou a demanda ao titular da secretaria de Infraestrutura: “Eu tô aguardando as discussões técnicas lá do IDEMA, o Carlson, o secretário de infraestrutura que tá acompanhando bem direitinho toda essa parte do contrato com a empresa, com o operador de serviço, ele pode te dar essa informação”.

Procurado pela reportagem, Carlson Gomes respondeu com a seguinte mensagem: “Não tenho conhecimento da chegada da draga, até porque ainda tem condicionantes para serem cumpridas, para efetivamente começar. Por parte da prefeitura não teve a solicitação da volta”.

Diante da contradição, a reportagem ainda retornou ao secretário Thiago e o mesmo limitou-se a responder que “a pessoa que você deve falar é com o Carlson, que é o gestor do contrato. O que ele falar é o que está valendo, tá bom?”

Mudança de discurso e ataques ao IDEMA

Os dias passaram e, apesar de criada toda a expectativa para a volta da draga a Natal, a embarcação não apareceu.

Mais de uma semana depois da emissão da licença, no dia 1º de agosto, o secretário Thiago Mesquita voltou à cena com um novo discurso. Ele usou a rede social Instagram para desabafar: “A Licença de Instalação e Operação – LIO emitida pelo IDEMA no dia 23/07/2024 não passou de uma Solicitação de Providências sofisticada”. E ainda: “A LIO veio com exageradas 83 condicionantes e dessas, 19 impedem o início da obra antes do Município, através da FUNPEC continuar complementando e respondendo infinitas questões (SIC)”.

As críticas foram duras. Na mesma postagem, feita na semana passada, Thiago prossegue: “Uma dessas condicionantes foi resolvida na audiência na 5° Vara da justiça federal que pacificou o pedido do MPF para caçar as Licenças Prévia – LP (emitida a quase 1 ano atrás) e a LIO, além de utilizar a convenção internacional da OIT 169 para povos tribais equivalendo-a aos pescadores.

Mas mesmo resolvendo essa questão específica restam 18 condicionantes proibitivas para o início da Obra. Mesmo com os acordos técnicos firmados com a FIERN, FUNPEC e Município o IDEMA voltou atrás e emitiu um ato administrativo (LIO) sem efeitos, ou seja, uma Solicitação de Providência com o nome de LIO”.

O secretário também afirmou que o IDEMA poderá, em breve, proibir definitivamente que a engorda seja iniciada ainda este ano. E qual seria o argumento? Segundo Thiago, “a janela ambiental”, que está condicionada pelo próprio órgão ambiental para a execução da engorda até o dia 31 de outubro. Após esta data, se inicia o período reprodutivo das tartarugas marinhas, o que impediria a realização de obras ao longo do litoral potiguar ainda em 2024.

“O IDEMA aparentemente não cumpriu a decisão judicial do Dr Geraldo da 3° Vara da Justiça Estadual, uma vez que emitiu a LIO, mas sem ato finalístico, já que a obra não pode iniciar. Vale ressaltar que as condicionantes são praxes numa licença ambiental, mas não para autoanular os efeitos do Ato, mas para orientar, com segurança, como deve se dar a execução de uma obra/empreendimento. O município segue juntamente com a FUNPEC e DTA Engenharia respondendo ao IDEMA e aguardando que o mesmo altere a LIO para iniciar as obras”, finalizou Thiago.

Na sexta-feira (02), em entrevista na 98 FM, o secretário Thiago Mesquita voltou a dizer que a LIO emitida pelo Idema não autoriza o início das obras devido a um conjunto de condicionantes e que pediria ao órgão ambiental a reconsideração das exigências para garantir que a obra possa começar.

Sobre a draga contratada pela empresa DTA Engenharia para realizar o serviço, Thiago Mesquita afirmou desconhecer o paradeiro atual do equipamento, mas que será trazido para Natal assim que a Licença de Instalação e Operação efetivamente autorizar o início dos serviços.

Nesta quarta-feira (07), o Diário do RN procurou o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal para atualizar a situação. Thiago Mesquita preferiu não tratar do assunto no momento e disse que não havia novidades. Quanto às condicionantes, a reposta foi ainda mais curta: “Estamos focados em resolver”. Secretário de Obras Públicas e Infraestrutura de Natal, Carlson Gomes também não respondeu sobre o tema.

A engorda
A engorda de Ponta Negra prevê a retirada de 1 milhão de metros cúbicos de areia do mar, na altura da praia de Areia Preta, na Via Costeira. Toda esta areia será depositada ao longo de 4 quilômetros de praia em Ponta Negra, fazendo a “engorda da orla”. Com isso, a estimativa é alargar a faixa de areia nas praias de Ponta Negra e Via Costeira em até 50 metros na maré cheia e de até 100 metros quando a maré estiver baixa.

Custo da obra
Somando-se todas as etapas das obras de defesa costeira promovidas pela Prefeitura de Natal na praia de Ponta Negra, os serviços irão custar mais de R$ 108 milhões. Deste total, mais de R$ 73 milhões serão só para a engorda. A estimativa é do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Serão realizados ainda o complemento do enrocamento feito ao longo da orla e alterações na drenagem.