A Justiça italiana deu o primeiro passo para pedir a extradição e a apresentação de um mandado de prisão internacional do atacante Robinho e de seu amigo Ricardo Falco, condenados a nove anos de prisão no último dia 19 por violência sexual. A Procuradoria de Milão registrou o pedido de execução da pena nesta semana.
A Constituição Brasileira, promulgada em 1988, não permite a extradição de brasileiros. Por outro lado, o pedido internacional de prisão permite que a dupla seja detida se viajar para fora do País. A Itália também pode solicitar ao governo brasileiro que os dois cumpram a pena do Brasil, mas a possibilidade é remota. O código penal limita a homologação de sentença estrangeira.
De acordo com o jornal Corriere Della Sera, os próximos passos são a coleta de documentos para confirmar a identidade dos dois condenados e a fase de execução propriamente dita, com o envio do pedido de extradição ao Ministério da Justiça. Em seguida, ele deverá ser encaminhado às autoridades brasileiras.
Robinho e Falco foram condenados pela justiça italiana por abusar sexualmente de uma mulher albanesa numa boate em Milão, em janeiro de 2013. A vítima afirmou que seis homens participaram do ato de violência. A dupla brasileira afirma que a relação foi consensual.
A sentença de primeira instância, que já previa a condenação, foi anunciada 2014. Em outubro de 2020, o jogador chegou a ser contratado pelo Santos, mas uma série de protestos fez com que o Santos suspendesse o acordo.
Após a condenação na segunda instância, em dezembro, a juíza Francesca Vitale disse que “a vítima foi humilhada e usada pelo jogador e seus amigos para satisfazer seus instintos sexuais”.
Após a condenação na terceira e última instância, não restam mais recursos para os acusados. O processo contra os outros quatro homens envolvidos no caso está suspenso até o momento, mas pode ser reaberto com a decisão da justiça italiana.
Saiu o Ranking dos Políticos, um canal de “iniciativa da sociedade civil que avalia senadores e deputados federais em exercício, classificando-os do melhor para o pior, de acordo com os critérios que estabelecemos: combate aos privilégios, desperdício e corrupção no poder público. Não somos isentos e temos posicionamento sobre as nossas bandeiras: anticorrupção, antiprivilégios e antidesperdício”.
O senador Styvenson Valentim (Podemos) aparece na 5ª colocação com 8, 79 pontos, caracterizando o melhor posicionado entre os parlamentares do Rio Grande do Norte, seguido, porém ainda distante, pelo deputado federal do PL-RN, General Girão na 48ª 7, 92 com pontos.
Veja a colocação dos parlamentares do RN:
Senador Styvenson Valentim (Podemos) aparece na 5ª colocação com 8, 79 pontos
O deputado federal General Girão (PL) aparece na 48ª 7, 92 com pontos
A deputada federal Carla Dicson (PROS-RN) aparece em 126º, com 7, 33 pontos.
O deputado federal João Maia (PL) está na 131º colocação com 7, 31
A senadora Zenaide (PROS-RN) aparece em 323º com 6, 12 pontos
O senador Jean Paul Prates (PT) aparece na 407ª colocação com 5, 17 pontos
A deputada federal Natália Bonavides (PT) ficou em 504º com 3, 37 pontos
Styvenson postou o resultado nas redes sociais enfatizando que seu “mandato é ético”. “Atenção RN para este repost do @rankingdospoliticos. “Meu mandato é ético, transparente, sem rabo preso e, acima de tudo, comprometido em falar a verdade aos potiguares!”, escreveu.
A Coalizão Negra por Direitos enviará nesta quarta-feira, 2 uma denúncia ao Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial da ONU (Organização das Nações Unidas) pedindo providências sobre a morte do congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, no Rio de Janeiro. Serão apontados os possíveis crimes de racismo e de xenofobia.
A articulação, que reúne mais de 200 entidades, coletivos e organizações do movimento negro, abordou o caso nessa terça-feira, 1, durante uma reunião com o Subcomitê da ONU para a Prevenção da Tortura.
Douglas Belchior, um dos coordenadores da coalizão, defende que o caso ganhe repercussão mundial, como forma de denunciar a violência e pressionar as autoridades a darem respostas.
Em outra frente, a entidade organiza, ao lado de outros grupos, manifestações de rua em cidades como Rio de Janeiro e São Paulo nos próximos dias.
“Ou a ONU se posiciona, ou será conivente e cúmplice. O mundo precisa saber que o Brasil é um país racista onde, em pleno 2022, é possível que se amarre pelas mãos e pés uma pessoa negra, espanque e mate a pauladas”, afirma Belchior à coluna.
“Há indícios de que milicianos tenham sido responsáveis pelo assassinato brutal de Moïse. A mesma milícia que assassinou Marielle Franco. A mesma milícia que ocupa o poder central do país e gesta a política do genocídio negro brasileiro”, segue.
Moïse foi encontrado morto próximo a um quiosque na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro, no último dia 24. Sua família diz que ele trabalhava no local e foi espancado até a morte por cinco homens depois de cobrar salários atrasados.
O congolês chegou ao Brasil com 11 anos na condição de refugiado político e morava em Madureira, na zona norte do Rio. Em nota, a comunidade congolesa no Brasil classificou a morte dele como uma manifestação de racismo e xenofobia.
“Por isso, exigimos a justiça para Moïse e que os autores do crime junto ao dono do estabelecimento respondam pelo crime! Combater com firmeza e vencer o racismo, a xenofobia, é uma condição para que o Brasil se torne uma nação justa e democrática “, diz o documento.
Movimentos negros organizam uma manifestação para o próximo sábado, 5, com a família de Moïse em frente ao quiosque Tropicália, onde o congolês foi morto.
O pré-candidato a presidente Sergio Moro (Podemos) classificou a Petrobras como uma empresa atrasada e disse que, caso seja eleito, poderá privatizar todas as estatais, incluindo a petroleira e bancos públicos.
A declaração foi dada em uma palestra para empresários em São José do Rio Preto (415 km de São Paulo), onde o ex-juiz deu início à sua pré-campanha ao Planalto no interior paulista, reduto de seu potencial adversário e governador do estado João Doria (PSDB).
“A Petrobras teve papel importante para o país, mas é uma empresa atrasada, que ainda vive da exploração do petróleo, um combustível que o resto do mundo já não está mais usando. Hoje estamos discutindo outras formas de energias limpas, mais ambientalmente corretas, energias limpas como a energia solar”, disse.
Entre 2014 e 2018, Moro foi o responsável por julgar processos por suspeitas de corrupção na Petrobras e apresenta sua atuação como juiz como trunfo eleitoral. Das suas 45 sentenças, contudo, 8 foram anuladas em instâncias superiores. Ele deixou o cargo e a magistratura em 2018 para assumir o posto de ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PL).
Moro ainda fez referência aos bancos públicos como o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, indicando que os privatizaria caso seja eleito presidente da República no pleito de outubro.
“Cada privatização precisa avaliar o momento, mas meu viés é positivo. O assunto não pode ser um tabu, o Brasil precisa quebrar esses tabus. Outro exemplo são os bancos, a Caixa e o Banco do Brasil. Hoje temos os bancos digitais que é [sic] um modelo que deu certo. E estamos presos ao passado. Se for possível privatizar tudo, que se privatize tudo”, afirmou.
Moro cumpre agenda de três dias no interior paulista, tradicional reduto do PSDB, e priorizou encontros com empresários e pastores evangélicos, setores que em 2018 apoiaram majoritariamente o então candidato Jair Bolsonaro.
Acompanha nas agendas no interior o ex-juiz o deputado estadual Arthur do Val (Podemos), pré-candidato ao governo de São Paulo.
Nessa segunda-feira, 31, em sabatina ao jornal Diário da Região, de São José do Rio Preto, disse prever um cenário catastrófico em caso de um segundo turno entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Lula (PT).
“Eu votaria em qualquer pessoa que não fosse Lula ou Bolsonaro. Votaria numa cabra se fosse o caso. Mas jamais em um ou outro. Nosso projeto tem melhores chances de vitória”, disse.
Na manhã dessa terça-feira, 1, o pré-candidato participou de um café da manhã no Hospital de Base de São José do Rio Preto, se encontrou com um grupo de cerca de 40 pastores e participou com um grupo de 150 empresários do Lide Noroeste Paulista (Grupo de Líderes Empresariais).
O Lide foi fundado em 2003 pelo hoje governador e presidenciável João Doria, que liderou a entidade nos anos seguintes até afastar-se para a assumir a prefeitura de São Paulo em 2017.
Questionado sobre a visita em redutos de João Doria, Moro não citou o governador paulista, mas disse que vai trabalhar para conquistar o eleitorado do estado de São Paulo.
“São Paulo é muito parecido com o meu estado, o Paraná. Tem muitas similitudes. Nós vamos fazer a mesma coisa que vamos fazer no restante do país: conversar com as pessoas, falar a verdade e ouvir as demandas”, disse.
Nesta quarta-feira, 2, Moro segue em agenda pelo interior paulista e visita a cidade de Bebedouro (384 km de São Paulo). Lá, ele vai participar de um encontro com líderes do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo).
O Hotel-Escola Senac Barreira Roxa, do Sistema Fecomércio RN, pelo terceiro ano seguido, está entre os estabelecimentos consagrados com o Traveller Review Awards, programa realizado anualmente pelo site de buscas e reservas de hospedagens Booking a fim de reconhecer os hotéis mais bem avaliados nas notas de avaliação deixadas por viajantes após a estadia.
O Barreira Roxa recebeu 685 avaliações e com isso atingiu a nota média de 9,3, pontuação que o classificou como estabelecimento que proporciona “experiências incríveis” aos viajantes e o colocou entre os únicos cinco hotéis do estado com nota média acima de 9,0.
“O Traveller Review Awards 2022 se soma aos prêmios que recebemos ao longo de 2021, um ano desafiador para atividade turística, mas que nos provocou um esforço maior para executarmos um serviço ainda mais excelente. Recebemos os ISO de sustentabilidade da ABNT, inédito na América Latina e o Good Travel Seal e Virus-Aware, concedidos pela primeira vez no Brasil pela fundação internacional Green Destinations aos estabelecimentos atestados nas áreas de sustentabilidade e combate à transmissão de doenças virais. E agora começamos 2022 com mais uma premiação que, não tenho dúvidas será a primeira de muitas, pois contamos com uma equipe de colaboradores comprometida em oferecer o melhor atendimento”, comemorou o gerente do hotel, Celso Paiva.
Administrado pelo Sistema Fecomércio RN, por meio do Senac, o Hotel-Escola Barreira Roxa se destaca no segmento turístico local pelo alto nível de excelência desempenhado pela equipe de profissionais, em grande parte formada no Centro de Educação Profissional Barreira Roxa. O hotel pode acomodar até 150 leitos e dispõe de salão de jogos, academia de ginástica, espaço infantil, baby copa e área de lazer. A estrutura ainda oferece o Restaurante Navarro, Bar Teófilo e Café Dorian Gray, espaços abertos ao público e que privilegiam a cultura local desde o cardápio até arquitetura e decoração.
O presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, destaca o compromisso da entidade em oferecer serviços de excelência e que favorecem a atividade turística regional. “Os últimos dois anos foram desafiadores para o turismo do RN, com a retomada da atividade em meio ao cenário da pandemia Covid, mas contamos com uma equipe focada em oferecer o serviço excelente. Todos os reconhecimentos que obtivemos nesses últimos dois anos ratificam essa dedicação. A premiação do Booking, em especial, pelo terceiro ano consecutivo revela a opinião dos próprios usuários dos nossos serviços e comprova o cuidado com que fazemos nosso trabalho”, disse Marcelo Queiroz.
O mesmo Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou, com base no princípio da insignificância, denúncia contra o então deputado federal Jair Bolsonaro (PL) por pescar em local proibido, hoje encaminha para manter a condenação de dois pescadores flagrados com equipamentos proibidos e 1,5 kg de lagostas vermelhas em um mar no litoral do Rio Grande do Norte.
O ministro Ricardo Lewandowski negou, em decisão monocrática, provimento a habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) contra a condenação da dupla. O caso foi então levado ao plenário virtual da 2ª Turma da Corte. O ministro Gilmar Mendes já acompanhou o relator, fazendo dois votos a zero para manter a condenação dos pescadores. Mais um voto, e a pena é mantida. Os outros três ministros têm até o próximo dia 7 de fevereiro para divulgarem suas posições.
Os dois pescadores foram condenados a um ano de detenção e multa. Depois, a pena foi substituída por uma restritiva de direitos.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, ao qual o Metrópoles teve acesso, os trabalhadores foram presos em flagrante, na manhã do dia 17 de junho de 2010, nas proximidades da praia de Ponta do Mel, em Areia Branca, no Rio Grande do Norte.
Eles foram flagrados com uma mangueira de compressor de ar para mergulho, uma válvula, um pé de nadadeira, duas máscaras, um GPS, um bicheiro, além de 1,5 kg de lagosta. Servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) relatam ainda que os pescadores atrapalharam a ação, uma vez que teriam jogado lagostas e apetrechos de pesca no mar.
Em depoimento prestado na delegacia, a dupla afirmou que sobrevive da pesca, de onde tira o sustento da família, e confessou que o produto é comercializado na cidade.
No pedido de habeas corpus, a DPU explica que inexistem provas de que a conduta dos pescadores tenha prejudicado o meio ambiente significativamente. Ressaltou ainda que a quantidade de crustáceo apreendida foi de apenas 1,5 kg, “quantidade ínfima, o que demonstra a inexpressividade da conduta imputada aos pacientes, reduzido grau de reprovabilidade do comportamento, bem como nenhuma periculosidade social da ação”.
Ao Metrópoles, o autor do agravo regimental em favor dos dois pescadores, o defensor público Gustavo de Almeida Ribeiro, rejeita o discurso de que a não punibilidade da dupla pode abrir margem para que outros pescadores sigam com a pesca ilegal. “Esse mesmo argumento é muito utilizado quando acontece um pequeno furto. A questão é se essa prisão se justifica”, afirma.
No início deste ano, o próprio ministro Gilmar Mendes absolveu um homem condenado pelo furto de uma peça de picanha de R$ 52.
Ribeiro compara a situação com o julgamento da 2ª Turma do STF sobre denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro por pesca ilegal. O atual presidente da República foi flagrado em 2012 pescando na Ilha de Samambaia, em Angra dos Reis, litoral do Rio de Janeiro. A pesca é proibida no local. Os ministros aplicaram o princípio da insignificância no caso.
O DPU explica ainda que crimes ambientais e seu tratamento são excelentes indicadores de seletividade penal para comparação.
“O desastre de Mariana, por exemplo. Há quantos anos isso aconteceu e ninguém foi condenado? E aí o pequeno pescador vai ser condenado?”, provoca o defensor público. O rompimento da barragem em Mariana (MG) liberou mais ou menos 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, formados, principalmente, por óxido de ferro, água e lama.
Procurado, o STF informou que não irá se manifestar.
DOIS SUSPEITOS PRESOS E A ARMA DO CRIME. FOTO: MONTAGEM/REPRODUÇÃO
Fábio Silva, Alisson Cristiano Alves de Oliveira, de 27 anos, e mais um terceiro que não foi identificado foram presos nessa terça-feira, 1, pelas agressões que levaram à morte do congolês Moïse Kabamgabe no quiosque Tropicália, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio.
Os três presos deverão responder por homicídio duplamente qualificado, impossibilidade de defesa e meio cruel.
Fábio Silva é vendedor de caipirinhas na praia e foi preso em Paciência, também na Zona Oeste. A polícia informou que ele confessou aos agentes que deu pauladas no congolês. Ele estava escondido na casa de parentes.
Alisson, que foi preso na tarde dessa terça, admitiu ter cometido as agressões que resultaram na morte do congolês. Ele se apresentou na 34ª DP (Bangu) e foi levado para a Delegacia de Homicídios do Rio.
Alisson afirmou em um vídeo que “ninguém queria tirar a vida dele”[Moïse] e que o grupo foi “defender o senhor” do quiosque do lado, com quem Moïse teria tido “um problema”, segundo Alisson.
O dono do quiosque onde Moïse trabalhava prestou depoimento à polícia nessa terça e afirmou que o homem não conhece os agressores. Ele negou que havia dívidas com Moïse. Segundo sua defesa, ele estava em casa quando o congolês foi espancado e apenas um funcionário do estabelecimento estava no local no momento das agressões.
A família de Moïse afirma que ele foi morto após cobrar uma dívida atrasada relativa a duas diárias.
Uma barra de madeira, que tinha sido descartada em um mato perto do local do crime, foi apreendida. O delegado também afirmou que as pessoas que agrediram o congolês não trabalham no quiosque. A polícia divulgou imagens das câmeras do quiosque onde o congolês foi espancado até a morte. O vídeo mostra que Moïse Kabamgabe recebeu ao menos 30 pauladas dos agressores — parte delas enquanto estava imobilizado no chão, sem chance de defesa.
Veja abaixo:
🚨 IMAGENS FORTES 🚨 Câmera flagrou três homens agredindo Moïse Mugenyi Kabagambe com socos, chutes e até pedaços de pau e depois tentando reanimar o rapaz #JusticaParaMoïsepic.twitter.com/bIbX0Ah1cT
Com alta de casos e aumento de mortes por Covid-19 em janeiro, em relação a dezembro, o Estado do Rio Grande do Norte registra a maior taxa de transmissibilidade desde o início da pandemia. O índice, segundo dados do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da UFRN (LAIS/UFRN) é de 1,96.
O aumento de casos de covid 19 e o surto de gripe com o novo vírus da Influenza (H3N3) em todo o Estado provocou vários afastamentos de profissionais de saúde na rede pública do RN em janeiro. No último boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública, consolidado até o dia 12 de janeiro, foram 180 licenças médicas temporárias concedidas.
No boletim, são citados os hospitais da Polícia Militar, Tarcísio Maia, Santa Catarina, Rafael Fernandes, Maria Alice e João Machado, além do Hemonorte e do Núcleo de Atenção à Saúde do Trabalhador da Sesap.
O Hospital da PM foi o que registrou mais afastamentos (44, ao todo), sendo 16 por Covid e outros 28 por síndrome gripal. O Hospital João Machado aparece em seguida, com 28 afastamentos, sendo 18 por sintomas gripais.
Só em janeiro, foram registrados 38.644 casos. O número de óbitos foi 134. Já em dezembro, o número de casos foi 5.499 e de óbitos 75.
EX-VEREADOR DE NATAL, O ADVOGADO JÚLIO PROTÁSIO. FOTO: REPRODUÇÃO
O ex-vereador de Natal, o advogado Júlio Protásio, marido da vereadora Ana Paula (PSDC, questionou nas redes sociais nesta quarta-feira, 2, a falta de punição para os Shoppings da cidade por não atenderem ao Decreto do Governo Estadual e exigirem o passaporte vacinal.
O advogado lembrou ainda do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal (Seturn), que também descumpriu determinação judicial durante paralisação em Natal.
“O RN vai construindo uma nova abrangência para os “inimputáveis”. O Seturn não atende determinação judicial e não recebe punição. Agora, os shoppings estão desobedecendo a determinação judicial do passaporte vacinal. Quem tem poder econômico é inimputável agora no RN?”, postou ele no Twitter.
O RN vai construindo uma nova abrangência para os “inimputáveis”. O Seturn não atende determinação judicial e não recebe punição. Agora, os shoppings estão desobedecendo a determinação judicial do passaporte vacinal. Quem tem poder econômico é inimputável agora no Rn?
Durante o último final de semana, mesmo com decisão da Justiça sobre exigência do passaporte vacinal para restaurantes, bares e shoppings, alguns centros comerciais de Natal estavam permitindo a entrada de pessoas sem a devida comprovação.
A decisão judicial foi publicada na quinta-feira, 27. O juiz Airton Pinheiro determinou a suspensão do artigo 3º do decreto da Prefeitura de Natal que libera shoppings, bares, restaurantes e galerias comerciais de cobrar o passaporte vacinal.
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), utilizou as redes sociais para falar sobre a vacinação de crianças contra a Covid-19. Na ocasião, ele argumentou sobre a utilização da imagem dos menores de idade para campanhas políticas e ideológicas.
“Fico impressionado com a capacidade de algumas pessoas de jogarem baixo e usarem a imagem de crianças para fazer ataques políticos e ideológicos. Aviso que estou processando todos”, disse.
Como pai, o governador frisou que suas filhas serão vacinadas, mas que não irá expor as crianças “para satisfazer vontade de gente inescrupulosa”. Ele lembrou ainda que apenas ele tem vida pública, não elas.
“Minhas filhas serão sim vacinadas contra a Covid-19! Mas isso não se tornará um ato político, como querem alguns. Sempre defendi a ciência e a vacina, mas não vou expor minhas filhas pra satisfazer vontade de gente inescrupulosa. Quem tem vida pública e política sou eu, não elas”, concluiu.
Fico impressionado com a capacidade de algumas pessoas de jogarem baixo e usarem a imagem de crianças para fazer ataques políticos e ideológicos. Aviso que estou processando todos.
A segurança pública do Rio Grande do Norte iniciou o ano de 2022 com a manutenção de índices positivos no planejamento de redução das mortes violentas. Terminado o mês de janeiro, as estatísticas apontam diminuição de 20% nas ocorrências de Condutas Violentas Letais e Intencionais, os chamados CVLIs, em relação ao mês de janeiro do ano passado.
De acordo com os dados fornecidos pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), em janeiro de 2021 foram registrados 118 homicídios no Rio Grande do Norte, contra 94 casos no ano primeiro mês de 2022. Essa redução de 20% representa, em números absolutos, 24 vidas poupadas no estado.
Ele era ‘apenas’ um rapaz vindo da República Democrática do Congo, país do continente africano com quase todos os índices que estabelecem os parâmetros de uma vida digna, invertidos e repelentes naturais para quem busca o mínimo que se espera da dignidade humana.
Moïse Mugenyi Kabagambe estava no Brasil desde 2014 como refugiado. Apesar de não trabalhar formalmente, buscava o sustento atendendo aos clientes de um quiosque chamado Tropicália, em plena Tijuca, no sempre alegre, bonito e afetuoso Rio de Janeiro, que violentou a música composta pelo negro Gilberto Gil em 1969, e deu um freio para negar que ‘continua lindo’. O Rio pode continuar lindo. Mas uma parte dele foi cenário de horror.
Foi feio. Horrível. Terrível. Uma cena de terror que contrasta com a perene alegria do Rio, do sorriso contagiante dos cariocas.
Um jovem de apenas 24 anos de idade foi brutalmente espancado até a morte. Selvagens que usam nomes de humanos desferiram dezenas de golpes covardes diante de um ser indefeso.
Não há motivo que justifique tamanha brutalidade. Afinal, um ser humano foi espancado por golpes de tacapes até não resistir; e olhe que o africano é resistente a praticamente todas as intempéries e agressividades humanas ou animais. Mas foi demais. Passou da conta.
Tropicália. Quanta ironia. Um movimento musical que surgiu na década de 60 com os rebeldes Caetano Veloso, Gilberto Gil, Tom Zé e tantos outros, que ousaram ‘arejar’ a atmosfera nacional com música, cultura, arte. O tropicalismo era a essência da alegria, da diversão. Nunca da violência, do racismo, do preconceito.
Mas foi justamente na barraca Tropicália que o congolês foi espancado até a morte.
Alguns até tentam negar o explícito e irracional racismo que vivenciamos no Brasil. Mas esse é apenas mais um caso em que a cor da pele foi fundamental para decretação de sua morte.
Inevitável afirmar que o fato ocorrido no Rio não teria tido o mesmo desfecho se Moïse fosse branco. Se a melanina que tintura de resistência a pele negra, tivesse tingido a pele daquele jovem sensível ao sol, protegida por filtro solar fator 80, o Tropicália não teria sido palco de um assassinato à sangue frio, em plena luz natural que iluminou essa barbárie.
A cor da pele daquele jovem fez toda a diferença entre viver e morrer.
E isso é inaceitável sob todo e qualquer aspecto que se observe os atos dignos do primitivismo primata de nossa civilização, carente de empatia e abundante em selvageria covarde.
A cor da pele ainda permanece como requisito fundamental para diferenciar o tratamento que recebemos na sociedade, tão fútil quanto estéril e hipócrita, falsa no sorriso aos negros de sucesso raro e grosseira sincera diante dos negros da senzala moderna com carteira assinada.
A dor física sofrida pelo jovem congolês assassinado no Rio, pode ser comparada à dor da impotência de tantos negros que sofrem violência permanente sem reação, humilhados pelos que se acham superiores por ter uma pele com cor diferente, como se a epiderme estabelecesse a personalidade; e a melanina, o caráter.
O grito de dor de Moïse foi sufocado pelos brutamontes covardes do Tropicália. Mas o grito de indignação de todos que repudiam esse tipo de atitude jurássica, tem que ecoar mundo afora para dizer que no Brasil, bárbaros racistas não representam nossa essência.
Que o Rio de Janeiro continue lindo, sob o repúdio coletivo que veste preto, a cor que matou Moïse; mas que vai pintar de indignação e revolta, os palácios que devem fazer Justiça e pintar um arco-íris de uma cor só, nos céus da empatia, para dizer que o preto pode até ser luto momentâneo; mas é definitivamente luz, alegria, resistência… é cor de pele de gente boa e do bem.
O CASO ACONTECEU NO HOSPITAL MARIA ALICE FERNANDES. FOTO: REPRODUÇÃO
Um casal de turistas procurou o serviço de Urgência do Hospital Maria Alice Fernandes na última sexta-feira, 29, com um adolescente de aproximadamente 14 anos que estava apresentando crise renal. Na ocasião, o adolescente foi atendido pelo médico de plantão que o avaliou e solicitou exames complementares. O plantonista pediu que o paciente retornasse ao hospital nesta terça-feira, 1 de fevereiro, para receber atendimento com um médico especialista que estaria no plantão. No entanto ao chegar no local, os pais alegam que por falta do passaporte vacinal deles, o hospital havia se recusado em realizar o atendimento do garoto. O casal acionou a polícia.
Segundo informações da direção do Hospital para o Blog Tulio Lemos, o adolescente, que não teve nome divulgado, recebeu o devido atendimento eletivo ainda na sexta-feira. Mas que na manhã desta terça, a entrada do casal com o adolescente não foi permitida em função da falta do comprovante de vacinação do casal que acabou acionando a polícia, mas que àquela unidade hospitalar restringiu o atendimento à urgências. “Como muitos profissionais adoeceram, o atendimento no Hospital, está sendo apenas de urgência. O caso do adolescente não foi caracterizado como urgente, impossibilitando atendimento, independente da comprovação vacinal”, informou a direção do Hospital.
A polícia esteve no local para verificar o ocorrido. De acordo com informações repassadas pelo Hospital, após conversa entre os pais do adolescente e a direção da unidade de saúde Maria Alice Fernandes, o delegado entendeu que a situação não se tratava de urgência, e concordou que a direção estava cumprindo o Decreto do Governo e que, se houvesse uma pessoa responsável que entrasse com o adolescente, portando o passaporte vacinal, ele seria atendido. Com isso, o delegado, apresentando o próprio comprovante de vacinação, se prontificou em adentrar às dependências para que o adolescente fosse atendido e assim o fez.
Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESAP), esclareceu que “o paciente citado na reportagem não teve atendimento negado e a cobrança do passaporte vacinal para consultas eletivas ocorre em cumprimento aos Termos do Decreto Estadual e se faz necessário para a segurança do próprio paciente”.
A Secretaria e a diretoria do Hospital Maria Alice Fernandes ressaltam que o passaporte vacinal não é cobrado em casos de urgência e emergência e que “os responsáveis pela criança não tinham registro de dose, o que coloca em risco suas próprias vidas ao chegar num ambiente hospitalar”.
Leia a nota emitida pela Sesap:
“GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA
NOTA
A Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESAP) esclarece que o paciente citado na reportagem não teve atendimento negado e a cobrança do passaporte vacinal para consultas eletivas ocorre em cumprimento aos Termos do Decreto Estadual e se faz necessário para a segurança do próprio paciente.
É importante ressaltar que o mesmo não é cobrado em casos de urgência e emergência. No caso específico do paciente citado na reportagem, os responsáveis pela criança não tinham registro de dose, o que coloca em risco suas próprias vidas ao chegar num ambiente hospitalar. No entanto, a criança foi atendida para consulta com o cirurgião acompanhada por um responsável, com certificado de vacinação.”
Na sexta-feira, 4, a Unidade Móvel Sesc Saúde Mulher iniciará os atendimentos gratuitos de 2022, começando pela região Central do Rio Grande do Norte, estacionando em Angicos, a 180 quilômetros de Natal. A instalação está marcada para as 10 horas, na praça José Penha, no Centro da cidade, dando início aos mais de 2.700 procedimentos previstos, entre preventivos, mamografias e ações educativas.
A Unidade Móvel permanece em Angicos até 25 de fevereiro, como uma iniciativa do Sistema Fecomércio RN. Ao todo, serão 832 mamografias para mulheres com idades entre 50 e 69 anos, e outros 832 exames preventivos para o público entre 25 e 64 anos, além de 1.050 ações educativas em saúde feminina. Os documentos exigidos são originais e cópias de RG, CPF, comprovante de residência, Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) e comprovante completo de vacinação.
O agendamento dos atendimentos está sendo feito junto aos agentes de saúde da Prefeitura Municipal, enquanto houver vagas. A partir desta quarta-feira, 2, a marcação também ocorre no próprio veículo. A unidade atenderá nas segundas-feiras (11h às 18h), terças às quintas-feiras (8h às 17h) e nas sextas-feiras (8h às 12h), com intervalo de uma hora de almoço.
Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), cerca de 66.280 novos casos do câncer de mama foram diagnosticados em 2021, sendo a maior parte deles em mulheres a partir dos 50 anos. É uma doença rara em mulheres jovens e sua incidência começa a ser mais expressiva a partir dos 40 anos. No RN, a taxas bruta de incidência por neoplasia maligna da mama, por 100 mil mulheres, estimada em 2021, foi de 66,85, acima da média nacional de 61,61.
Serviço:
O que? Instalação Unidade Móvel Sesc Saúde Mulher
Quando? 4 de fevereiro de 2022, a partir das 10 horas.
Onde? Praça José da Penha, Centro, Angicos (Em frente à Igreja Matriz de São José de Angicos)
Agendamento: Agentes de saúde da Prefeitura Municipal de Angicos ou na própria unidade móvel.
Atendimento: Até 11 de março de 2022.
832 Mamografias – Mulheres de 50 a 69 832 Preventivo – Mulheres de 25 a 64 1.050 ações educativas
Horário de atendimento: Segunda-feira: 11h às 12h/ 13h às 18h Terça a quinta-feira: 08h Às 12h/13h às 17h Sexta-feira: 08h às 12h
Documentos: Os documentos exigidos são originais e cópias de RG, CPF, comprovante de residência, Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) e comprovante completo de vacinação.
Após um ano de 2021 com chuvas abaixo da média no Rio Grande do Norte, as chuvas observadas no mês de janeiro de 2022 estão 160,7% acima do normal. A média de chuvas esperada para o primeiro mês do ano, pré-estação chuvosa no RN, era de 55,2 milímetros (mm) enquanto que a observada foi de 144 mm. De acordo com a análise da unidade instrumental de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), na série histórica, esse é o mês com maior acumulado pluviométrico comparado ao mesmo mês desde 2004.
“As previsões estão se confirmando. Desvios positivos foram observados em todas as Mesorregiões, com destaque para as Mesorregiões Central e Agreste que apresentaram desvios percentuais acima de 200% em relação ao valor esperado”, disse o chefe da Unidade, Gilmar Bristot.
A combinação de diversas condições meteorológicas como as temperaturas dos oceanos Atlântico e Pacífico, ventos, umidade favoreceram a ocorrência das chuvas no RN no primeiro mês do ano. “A atuação do sistema meteorológicos transientes, como restos de Frentes Frias e Vórtices Ciclônicos de Ar Superior (VCANS). Como as condições termodinâmicas dos oceânicas apresentaram-se favoráveis, tivemos ocorrência de boas chuvas em todas as Mesorregiões do Estado”, explicou o chefe da unidade, Gilmar Bristot
De acordo com o sistema de monitoramento da Emparn, 140 dos 167 municípios do RN foram classificados com chuvas nas categorias de normal a acima do normal. Os municípios que mais choveram, por região foram: no Oeste, os municípios de Campo Grande (344,8mm), Itaú (274,2mm) e José da Penha (264,6mm). Na Região Central as maiores chuvas ocorreram nos municípios de Timbaúba dos Batistas (272,2mm) e Parelhas (189,8mm). Na Região Agreste, destaque para os municípios de Nova Cruz com 234,4mm e Lagoa D’Antas com 195,8mm. No Leste as maiores chuvas ocorreram nos municípios de Extremoz (231,8mm) e no município de Arês com 205,2mm. De modo geral, poucos foram os municípios que apresentaram chuvas com valores abaixo de 50mm.
Para o mês de fevereiro o cenário segue favorável para ocorrência de chuvas no RN. Na região Oeste a média mínima esperada é de 116,5mm, na região Central, 93,2mm, no Agreste 69,6mm e Leste 92,2mm.
“Até o final deste mês de fevereiro iremos realizar Reunião de Análise e Previsão Climática para o semiárido potiguar, para apresentar a previsão para o período do inverno no interior. As previsões seguem favoráveis para ocorrência de chuvas”, comentou Bristot.
O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio (Pros), anunciou nesta terça-feira, 1, em uma live nas redes sociais, que vai se afastar do cargo para tratar um câncer. Com o afastamento, o cargo será transmitido ao vice-prefeito, Eraldo Paiva (PT).
Os usuários do gás natural canalizado no Rio Grande do Norte vão pagar mais barato pelo insumo a partir desta terça-feira, 1º. A redução da tarifa foi autorizada pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos (Arsep/RN) e publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado. A diminuição ficou em torno de 10% e vale para todos os segmentos de atuação da Companhia Potiguar de Gás (Potigás). O GNV, por exemplo, conta com uma redução de R$ 0,37.
A redução da tarifa no Rio Grande do Norte vai na contramão do que vem ocorrendo em outros estados da federação que registram aumento de até 50% no gás natural canalizado ou sustentam a tarifa mediante liminar judicial. Isso ocorre porque a Potigás não conta mais com a Petrobras para suprir o mercado local.
Desde 1º de janeiro, a companhia tem contrato com a empresa Potiguar E&P, vencedora da chamada pública realizada em 2021 para compra de gás. A diretora presidente da Potigás, Larissa Dantas, explica que a baixa no preço do gás, além de aliviar o bolso dos potiguares também irá contribuir com a retomada da economia e atrair novas indústrias para o estado.
“Em um momento de alta da inflação que corrói os salários dos brasileiros e impacta fortemente o caixa das empresas, o Rio Grande do Norte tem a tarifa do gás reduzida. Essa medida irá aumentar a competitividade do nosso estado, favorecendo a atração de indústrias, o que irá ajudar na retomada econômica e trazer emprego e renda para os potiguares”, afirma.
A expectativa da Potigás era que a redução fosse ainda maior. No entanto, dois fatores impactaram no reajuste do preço. O primeiro deles é o aumento de 17,8% na tarifa de transporte, divulgada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) no dia 20 de janeiro.
O outro fator foi o aumento da demanda do gás no estado. Em setembro de 2021, a Potigás assinou contrato com a Potiguar E&P para o fornecimento de até 236 mil m³/dia para os anos de 2022 e 2023. Com a divulgação que o preço do gás iria reduzir no Rio Grande do Norte enquanto que nos demais estados com distribuição da Petrobras iria aumentar, cresceu a procura pelo gás natural no RN. A Potiguar E&P não pôde atender esse acréscimo no volume e a Potigás precisou contratar outra empresa para suprir essa nova demanda.
Após matéria divulgada em um Blog potiguar afirmando que o ministro das Comunicações, Fábio Faria, havia aberto mão da candidatura para o senado, o filho de Robinson foi às redes sociais para desmentir a publicação e reafirmar que segue como pré-candidato.
“Não procede: Reafirmo que continuo pré-candidato ao Senado”, postou Fábio Faria.
Ele desmentiu informações de que teria desistido do pleito para abrir vaga para o também ministro potiguar, Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional).
Em nota, a assessoria do ministro confirmou que ele segue com as articulações para o pleito que acontecerá em outubro. “Conforme contato feito anteriormente, a Assessoria do Ministro das Comunicações, Fábio Faria, esclarece que a pré-candidatura dele ao Senado Federal está mantida e as conversas políticas continuam para articulações visando as eleições de outubro”, diz o comunicado.
CONSELHEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL), EMMANOEL CAMPELO. FOTO: REPRODUÇÃO
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 31, a venda de ativos de telefonia móvel da Oi para as rivais TIM, Claro e Telefônica Brasil, uma das partes mais importantes do plano de recuperação judicial da companhia.
O assunto se arrastava desde o final de 2020 quando as três operadoras ganharam direito sobre os ativos móveis da Oi em um leilão que chegou a ser contestado por rivais como a Algar Telecom.
A Oi está em recuperação judicial desde 2016, quando pediu proteção da justiça sob peso de dívida de mais de 65 bilhões de reais na época, um dos maiores processos do tipo da história do país.
Desde o leilão dos ativos móveis, reguladores, incluindo o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), estudam a operação. Em novembro passado, a superintendência-geral do Cade recomendou aprovação do negócio com a adoção de remédios que mitiguem riscos concorrenciais.
O conselheiro relator do caso, o potiguar Emmanoel Campelo, recomendou na sexta-feira passada, 28, a aprovação da operação, mas com ressalvas que já tinham sido apresentadas anteriormente na agência. Na sexta-feira, a análise foi adiada por pedido de vistas do conselheiro Vicente Aquino.
Nessa segunda-feira, Aquino votou favoravelmente ao negócio, citando pequenas ressalvas às ponderações de Campelo e incluindo mecanismos que assegurem a continuidade de prestação de serviços à missão de pesquisa brasileira na Antártica.
Os remédios recomendados pelo relator incluem oferta de capacidade para operadoras móveis virtuais, conhecidas pela sigla MVNO, e plano de ocupação do espectro transferido da Oi. Além disso, também sugeriu exclusão de cláusulas de fidelidade no caso de migração dos usuários, que não deverá ser automática.
Uma mulher que trabalhava há 32 anos como empregada doméstica foi resgatada da residência de um pastor em Mossoró (RN). Segundo auditores fiscais do trabalho, ela chegou ao local ainda adolescente, com 16 anos, e sofreu abuso e assédio sexual do empregador. Geraldo Braga da Cunha, da Assembleia de Deus, nega as acusações.
Uma denúncia anônima chegou ao Ministério do Trabalho e Previdência através da conta @trabalhoescravo no Instagram, mantida pelo Instituto Trabalho Digno. Uma equipe do grupo especial de fiscalização móvel, coordenada pela Inspeção do Trabalho em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal e a Defensoria Pública da União, foi enviada para verificá-la na semana passada.
Constataram que Maria (nome é fictício para proteger a vítima) era responsável pelos serviços domésticos e recebia em troca moradia, comida, roupa e alguns presentes. Mas nunca teve salário ou conta bancária, nem tirava férias ou interrompia os afazeres nos finais de semana. A fiscalização considerou a ocorrência de trabalho forçado, condições degradantes e jornadas exaustivas.
O UOL procurou o pastor, apontado como empregador. Chamando a situação de “pseudo caso de escravidão doméstica e abuso sexual”, seus três advogados assinam nota negando com veemência as acusações. E afirmam que ele está à disposição da Justiça para esclarecimentos que provarão sua inocência.
A auditora Marina Cunha Sampaio, que coordenou a ação em Mossoró, afirma que o empregador, a empregadora e os quatro filhos discordaram da caracterização de trabalho análogo ao de escravo uma vez que, segundo eles, Maria era tratada ‘como se fosse uma filha’ desde que chegou à casa.
A família é de baixa renda e vive em uma casa humilde. A trabalhadora dividia os mesmos espaços com todos até que, na pandemia, o pastor e sua esposa se mudaram para a casa pastoral, na vizinha Açu, voltando, de tempos em tempos, à antiga residência.
“A despeito de uma filha também ajudar nas tarefas domésticas, a vítima prestava um serviço diário, cuidando da casa e ajudando na criação dos filhos do casal”, afirmou a coordenadora da operação. Maria desistiu de estudar antes de terminar o primeiro ciclo do ensino fundamental.
De acordo com a fiscalização, o casal nunca cogitou uma adoção formal da “filha”. O pastor chegou a avaliar, há alguns anos, que fosse pago um salário a ela, o que não aconteceu. Mas recolheram o INSS durante algum tempo. O que contribuiu para o reconhecimento de vínculo trabalhista.
Marina Sampaio diz que o pastor afirmou que teve um “relacionamento consensual” com a empregada e que partiu dele a iniciativa de procura-la. Mas em depoimento, Maria disse que tinha “nojo” do empregador e que fugia dele na casa. Abusos e assédios sexuais teriam durado dez anos.
A auditora avalia que a família ficou sabendo que isso ocorria, mas manteve as aparências. “A empregadora ainda disse que perdoava a trabalhadora por conta da relação com o marido, ignorando a situação de exploração ao qual ela a submetia.”
Questionada sobre isso, a defesa do pastor rechaçou o que chama de “tentativa de impor condenações sociais antecipadas, baseadas em juízos de valor não submetidos ao crivo do contraditório”, e afirma que o assunto será tratado no “processo judicial”.
Os salários atrasados e verbas rescisórias foram calculados em cerca de R$ 88 mil – parte da dívida já prescreveu. Além disso, o Ministério Público do Trabalho pediu R$ 200 mil em danos morais individuais para Maria, valor condizente com a baixa renda da família.
Enquanto isso, ela foi para a casa de uma irmã e deve receber três parcelas do seguro-desemprego que é concedido, desde 2003, aos resgatados do trabalho escravo. Também será encaminhada a um centro que trata de violência contra mulheres.
Outro resgate
Já em Natal, a fiscalização resgatou uma empregada doméstica trabalhava há 5 anos na residência, de segunda-feira a domingo, ficando à disposição da empregadora 24 horas por dia e descansando apenas a cada 15 dias.
Ainda, foi verificado que a vítima havia gozado férias uma única vez e trabalhava normalmente nos feriados. A trabalhadora dormia no quarto da empregadora, num colchão no chão.
Ainda, estava sem o registro na CTPS, recebia um salário de R$ 500 por mês e nunca teve o FGTS recolhido. Todos os seus pertences ficavam dentro de uma mochila no chão do closet.
Após o resgate, os empregadores foram notificados para regularizar o vínculo da trabalhadora; quitar suas verbas rescisórias; recolher o FGTS e as contribuições sociais previstas.
Veja a nota divulgada pela defesa do pastor:
“Nota da Defesa
Recebemos contato da imprensa para nos manifestarmos sobre o PSEUDO caso de escravidão doméstica e abuso sexual, em que se acusa a pessoa de nosso cliente.
SOB O ARGUMENTO DE SIGILO utilizado, neste caso, pelos órgãos de fiscalização, a Defesa técnica teve NEGADOS seus pedidos de acesso integral aos autos do procedimento, mesmo quando os depoimentos já haviam sido prestados. Portanto, a equivocada versão apresentada, corresponde apenas à visão unilateral dos órgãos de fiscalização que, frustrados com sua tentativa de imposição de um acordo injusto, querem macular a imagem de nosso cliente.
Negam acesso à Defesa, mas vazam informações manipuladas que interessam apenas a quem acusa. De nossa parte, respeitaremos o sigilo legal, nos termos que determina o Estado de Direito.
O local adequado para se tratar, que é o competente processo judicial, não foi a escolha desses órgãos. Optaram por promover uma ação midiática, sem efetividade nenhuma para a proteção dos direitos de quaisquer cidadãos, em data, convenientemente, próxima ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Ressaltamos que essa prática degradante JAMAIS foi praticada por nosso cliente, tampouco foi cometido assédio sexual.
Por fim, negamos, com veemência, a versão apresentada à imprensa pelos órgãos envolvidos. Rechaçamos qualquer tentativa de impor condenações sociais antecipadas, baseadas em juízos de valor não submetidos ao crivo do contraditório.
Colocamo-nos à inteira disposição da JUSTIÇA para prestar os devidos esclarecimentos que, não temos dúvida, conduzirão à verdade real de inocência do nosso cliente.
