Tulio Lemos

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira (25) o Projeto de Lei Complementar 10/2021, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que solicitou a autorização do Legislativo para contratar operação de crédito com instituição financeira visando financiar a execução de projetos e investimentos. Na ocasião, os vereadores da comissão também aprovaram outras matérias, como a que altera a lei que retira carroças de tração animal das ruas da capital.

O projeto do Executivo que pede autorização para abrir uma linha de crédito com a Caixa Econômica Federal, através do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), chegou à Câmara com pedido de urgência e prevê um teto de R$ 400 milhões e um prazo até junho de 2024. “Votamos hoje matérias importantes, com destaque para a autorização da concessão de crédito. Serão recursos que irão suplementar o orçamento do tesouro para implementar uma série de obras e investimentos que vão melhorar a infraestrutura em várias áreas do município. A Câmara tem o dever de aprovar pois trata de um crédito suplementar que trará uma série de benefícios para a cidade”, explicou o vereador Kleber Fernandes (PSDB), presidente da comissão.

Além deste, também foi aprovado o PL 471/2021, do vereador Klaus Araújo (SDD), que altera a Lei nº 6.677/2017. Esta lei institui a Política Municipal de Retirada dos Veículos de Tração Animal – PMRVTA – das ruas da cidade. “Vimos a necessidade de incluir a substituição das carroças tracionadas por animais, por veículo motorizado, como as motocicletas com caçambas acopladas. É uma forma de garantir que as pessoas que dependem desse trabalho continuem com sua fonte de renda. Outra sugestão é que essas pessoas sejam acolhidas pela Secretaria de Serviços Urbanos ou pela Urbana, como aconteceu em outras cidades”, disse o autor da proposta de mudança.

Enquanto isso, a vereadora Nina Souza (PDT), destacou dois projetos relatados por ela, que tratam de inclusão. “Tivemos uma reunião bem produtiva. Uma das matérias se trata de termos parques, praças e academias públicas adaptados para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida, autistas e crianças com deficiência. A outra, garante o ‘endereço cidadão’ para aqueles em situação de rua”, listou a parlamentar. Ela se referiu, respectivamente, aos projetos nº 42/2021, do vereador Herberth Sena (PL) e nº 55/2020, do vereador Felipe Alves (PDT).

Já a vereadora Camila Araújo (PSD) ressaltou a importância do Projeto de Lei nº 551/2021, do vereador Pedro Gorki (PT), que institui o Estatuto e o Sistema Municipal das Juventudes. “Se refere a uma área que atuo há anos que é a da criança e do adolescente. É um projeto que perpassa por toda uma organização de empreendedorismo, trazendo garantias de empregabilidade, profissionalização para os jovens. Hoje, o município sofre com a falta dessa oferta para esse segmento por falta da ausência dessa politica pública”, pontuou a vereadora, relatora da matéria. Os vereadores Hermes Câmara (PTB) e Aldo Clemente (PDT) também participaram da reunião.

Fonte: ASSECAM

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal remarcou, pela segunda vez, a convocação da secretária municipal de Educação, Cristina Diniz, para que preste esclarecimentos sobre a situação da rede municipal e o trabalho de inclusão de alunos com deficiência. Além dela, também deverá comparecer à comissão, a secretária municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos, Minorias e de Pessoas com Deficiência, Yara Costa.

“Renovamos a convocação da secretária Cristina Diniz para o dia 8 de novembro, já que apresentou atestado por problema de saúde. Para o dia 22, convidamos a promotora de justiça Rebeca Nunes para discutir sobre acessibilidade no Plano Diretor e, para o dia 6 de dezembro, a gente convoca a secretária da Yara Costa para que faça um balanço do que fez em sete meses à frente da pasta. Nossa comissão está atuante no sentido de fiscalizar, cobrar do governo estadual e municipal e defender os direitos da pessoa com deficiência”, explicou o presidente da comissão, vereador Tércio Tinoco (PP).

A vereadora Divaneide Basílio (PT) e os vereadores Robson Carvalho (PDT) e Pedro Gorki (PCdoB) participaram remotamente da reunião, que contou ainda com a presença dos vereadores Eribaldo Medeiros (PSB) e Anderson Lopes (SDD).

A comissão aprovou ainda sete projetos de lei voltados para acessibilidade da pessoa com deficiência. Entre esses, os PLs 64/2021 e 314/2020, do vereador Robson Carvalho (PDT), que institui, respectivamente, o “Dia Branco e Vermelho” em 12 de novembro, para conscientização sobre surdocegueira e para a criação da Campanha “Setembro Azul”, pelas causas da comunidade com deficiência auditiva. Além destes, o PL 70/2021, do vereador Chagas Catarino (PDT), que garante documento de identificação às pessoas ostomizadas; e o PL 145/2019, do vereador Preto Aquino (PSD), que garante acessibilidade padronizada para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida nos pontos de paradas de ônibus do sistema de transporte coletivo de passageiro também foram aprovados.

Fonte: ASSECAM

A Petrobras vai reajustar mais uma vez os preços da gasolina e do diesel para as distribuidoras. Segundo comunicado divulgado nesta segunda-feira (25) pela petroleira, os novos valores passam a vigorar a partir de terça (26).

A alta já havia sido antecipada no domingo pelo presidente Jair Bolsonaro. Durante um evento em Brasília, ele afirmou que “infelizmente, pelos números do preço do petróleo lá fora e do dólar aqui dentro nos próximos dias, a partir de amanhã, infelizmente teremos reajuste do combustível”.

Com a alta, o preço médio de venda da gasolina passará de R$ 2,98 para R$ 3,19 por litro, um reajuste médio de R$ 0,21 por litro (alta de 7,04%). É o segundo reajuste no preço do combustível este mês. No último dia 9, a gasolina já havia subido 7,2%.

Já o litro do diesel A passará de R$ 3,06 para R$ 3,34 por litro, refletindo reajuste médio de R$ 0,28 por litro (alta de 9,15%). A última alta do combustível havia sido em 28 de setembro, de 8,89%.

No ano, o diesel já acumula alta de 65,3% nas refinarias. Já a gasolina subiu 73,4% no mesmo período.

Com informações do G1

Na semana que passou, os vereadores natalenses viveram um drama em plenário quando o ex-vereador Cícero Martins adentrou a sessão parlamentar e em uma exposição pública, mesmo sem nominar, fez denúncias graves de que existem roubos e receptações praticados em gabinetes de vereadores.

As denúncias do ex-vereador Cícero Martins, mesmo sem mencionar nomes de qualquer um dos 29 vereadores, tem endereço que deverá ser revelado com detalhamento muito em breve.

Apesar de a atitude do ex-vereador Cícero Martins ter sido censurado por alguns parlamentares, a maioria dos vereadores natalenses deseja que os fatos sejam esclarecidos e que culpados venham a ser nominados no momento oportuno, pois somente assim a grande maioria ficará isenta da denúncia de que há roubos e receptações em seus gabinetes.

Por enquanto, reina o silêncio no Parlamento municipal.

O STF (Supremo Tribunal Federal) julgará duas ações que podem limitar os poderes da Justiça Militar e criar um novo embate com as Forças Armadas.

Uma delas visa retirar desse segmento do Judiciário a atribuição de analisar crimes cometidos por integrantes do Exército em operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), como nos casos de ocupações em favelas e de ações de proteção às fronteiras. A outra diz respeito a um pedido para que seja reconhecida a incompetência da Justiça Militar para julgar civis em tempos de paz.

As duas ações sobre a Justiça Militar a serem julgadas pelo STF foram apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em 2013, quando se intensificou a atuação do Exército em operações de segurança pública. A PGR quer limitar o alcance da Justiça Militar.

Crise entre poderes

As Forças Armadas estiveram recentemente no centro de uma crise institucional alimentada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Em agosto, ele promoveu um desfile de blindados em frente ao Palácio do Planalto horas antes de a Câmara rejeitar proposta de voto impresso, ato lido na ocasião como tentativa de intimidar o Congresso.

Além disso, o ministro da Defesa, Braga Netto, defendeu a discussão sobre a mudança no sistema de votação, ampliando a crise.

No 7 de Setembro, em discursos diante de milhares de apoiadores em Brasília e São Paulo, Bolsonaro fez ameaças golpistas contra o STF (Supremo Tribunal Federal), exortou desobediência a decisões da Justiça e disse que só sairia morto da Presidência da República. No entanto, esfriou após o envolvimento direto do ex-presidente Michel Temer, que foi acionado pelo Planalto numa tentativa de debelar a crise institucional com o STF e o Congresso.

Desde então, o chefe do Executivo vem moderando o discurso em relação aos demais Poderes.

Com informações do Política Livre e Folha Press

O Facebook e o Instagram retiraram do ar a live do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que afirmou que vacinados contra a Covid-19 estão desenvolvendo Aids. Desde a noite deste domingo (24), o vídeo não está mais disponíveis nas duas plataformas.

Para retirar a live, a empresa afirmou que “nossas políticas não permitem alegações de que as vacinas contra a Covid-19 matam ou podem causar danos graves às pessoas”.

A fala de Bolsonaro, sem comprovação científica, foi desmentida por médicos especialistas e pela Sociedade Brasileira de Infectologia.

Servidores do Ministério da Defesa e das Forças Armadas gastaram R$ 80.523 em 25 pagamentos com cartão de crédito do governo federal em churrascarias da rede Fogo de Chão, conhecida por ser uma das de mais alto padrão do país. Foram consideradas transações realizadas de 2013 a 2020.

Os dados foram extraídos da seção de “cartões de pagamento” do Portal da Transparência do governo federal. Entre os 50 pagamentos de maior valor a empresas que têm o termo “churrascaria” na razão social, 17 ocorreram na Churrascaria Fogo de Chão.

O pagamento de maior valor à rede foi feito em 19 de setembro de 2019 por Raul Lins Barradas Neto. Na ocasião, o capitão da Marinha gastou R$ 7.257 em um único dia. Naquele ano, o oficial gastou, também no Fogo de Chão, R$ 4.475 em 12 de março e R$ 2.301 em 10 de setembro.

Em 2019, primeiro ano de mandato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o Executivo chegou ao segundo maior valor gasto no Fogo de Chão desde o início da série histórica. Foram R$ 19.733. A marca só é superada pelo ano de 2017, quando o valor total desembolsado na churrascaria chegou a R$ 20.399.

Em quase oito anos, os cartões do governo foram utilizados apenas uma vez no Fogo de Chão, sem oficiais das Forças Armadas ou servidores da Defesa como portadores. Em 17 de setembro de 2015, a servidora Maria do Socorro Rodrigo de Medeiros, então vinculada à Agência Espacial Brasileira, órgão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, gastou R$ 1.885 na churrascaria.

O Ministério da Defesa, o Exército e a Marinha concentram 96,5% do valor gasto pelo governo em churrascarias com o cartão de crédito corporativo. Desde 2015, foram R$ 737,6 mil gastos nesse tipo de estabelecimento. Os órgãos ligados aos militares foram responsáveis por R$ 719.659.

TCU analisa gastos com alimentação

O Brasil de Fato procurou os seguintes órgãos para esclarecimentos: a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério da Defesa e o Tribunal de Contas da União (TCU). Apenas o último respondeu.

De acordo com a assessoria de comunicação do órgão, “o TCU avalia o assunto no processo 012.915/2021-1, mas ainda não apresentou decisão. No momento, o processo está em andamento e não tem peças públicas”.

O processo em análise pelo TCU envolve gastos sigilosos de cartões de crédito da Presidência da República para despesas com alimentação. A ação corre em sigilo.

O Brasil de Fato teve acesso ao resumo do processo em um sistema de acompanhamento interno do TCU. A ação investiga um caso em que servidores do Palácio do Planalto utilizaram cartão de pagamento do governo federal para gastos com refeições. O caso aguarda posicionamento do ministro Raimundo Carneiro.

Um manual publicado pela CGU para uso dos cartões de pagamento em 2008, mas que segue disponível no site do órgão, afirma que “despesas com alimentação podem ser custeadas com recursos públicos, observado o interesse público, e desde que precedidas do processo licitatório cabível, e que não se confundam com aquelas já inclusas nos valores concedidos aos servidores, a título de auxílio alimentação e de diárias, quando for o caso”.

A mesma publicação diz, em outro trecho, que “despesas com alimentação decorrentes de reunião de trabalho internas em horário de almoço ou depois do expediente, no local de trabalho ou em restaurantes, não são passíveis de serem custeadas com recursos públicos, sob qualquer forma de aplicação”.

Fogo de Chão fez “puxadinho” em Nova Iorque

Para driblar a exigência de vacinas em restaurantes de Nova Iorque, a churrascaria brasileira Fogo de Chão armou uma espécie de puxadinho externo, com mesas ao ar livre cercadas por tapumes pretos para o presidente Jair Bolsonaro, que não está oficialmente vacinado.

O fato ocorreu em 20 de setembro, durante viagem da comitiva brasileira à Assembleia das Nações Unidas. Ao lado do presidente brasileiro, almoçaram os ministros da Saúde Marcelo Queiroga, do Meio Ambiente, Joaquim Leite, o chanceler Carlos França e o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o general Augusto Heleno.

Com informações do Brasil de Fato

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, participa, a partir das 14h, nesta segunda-feira (25) de cerimônia para entregas do programa Wi-Fi Brasil, no sertão do Rio Grande do Norte (RN), levando conectividade de alta velocidade para dez comunidades rurais do Seridó potiguar.

O evento ainda contempla a implementação de uma rede metropolitana integrando Caicó e Currais Novos, com taxa de transmissão de dados de até 100 Gbps, e a doação de 20 máquinas do programa Computadores para Inclusão ao município de Santana do Seridó.

Na ocasião, também haverá inauguração de obras sanitárias na região pela Funasa, e implantação do sistema do rádio digital para a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Com Informações do Agora RN

Preso desde março deste ano por ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) continua recebendo salário e verbas relativas ao mandato na Câmara dos Deputados.

Levantamento feito pela “Folha de S. Paulo” afirma que o deputado recebeu, de março até setembro, R$ 135 mil líquido de salário e gratificação, R$ 729 mil para contratação de assessores (ele empregou um no mês passado) e R$ 153 mil de cota para gastos da atividade parlamentar, em um valor total de R$ 1 milhão.

Além disso, declarou gasto de R$ 24,7 mil com combustíveis e R$ 56,5 mil para “divulgação da atividade parlamentar”, entre outros. As verbas da cota podem ser usadas por sua equipe de gabinete, em Brasília e no Rio de Janeiro.

A prisão de Silveira foi determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e ratificada pela Câmara por 364 votos a 130. No entanto, ele não perdeu o seu mandato, por isso ainda tem direito a receber salário e outras cotas, mesmo sem participar das sessões no Congresso.

Câmara pode soltá-lo

Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) prometeu que colocará em votação no plenário até o final de novembro o pedido do PTB para que o deputado deixe a prisão.

Com informações do Twitter @BlogdoNoblat e Folha de S.Paulo

Aparecidense e ABC se enfrentaram neste domingo (24) no estádio Aníbal Batista de Toledo, em jogo de ida das semifinais da Série D do Campeonato Brasileiro. O Alvinegro perdeu para a Aparecidense por 4 a 2.

Aos 18 minutos do primeiro tempo, após escanteio cobrado por Wallyson, Suéliton marcou de cabeça e abriu o placar de vantagem para o ABC. No fim do primeiro tempo, após escanteio cobrado da direita, Robert marcou de cabeça para o Aparecidense e deixou tudo igual.

Em seguida, Aparecidense balançou a rede com Vanderley, mas o zagueiro estava impedido. O lance, portanto, não foi validado. Já aos 11 minutos do segundo tempo, Rafa Marcos fez o gol de virada para o clube Aparecidense. Pouco depois, mais um gol para o time de Goiás. O ABC diminuiu a diferença com um gol de Allan Dias aos 22 minutos do segundo tempo.

A Aparecidense roubou a bola no campo de ataque, Alex Henrique recebeu na frente, mandou para a rede, mas o impedimento foi marcado e mais um gol foi anulado na partida. Aos 44 minutos do segundo tempo, a Aparecidense marcou mais um gol com Samuel.

A partida de volta será disputada no próximo sábado, com o ABC recebendo a Aparecidense no Frasqueirão, em Natal, a partir das 16h. O alvinegro precisa derrotar o camaleão por uma diferença de três gols. Diferença de 2 gols, a disputa da vaga para final será decida nos pênaltis.

Com Informações do UOL e CBF

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) começará nesta segunda-feira (25) a receber emendas ao projeto de lei orçamentária para o ano que vem (PLN 19/21). Deputados, senadores, bancadas estaduais e comissões poderão sugerir mudanças para despesa e receita, incluindo renúncia de receita, até 16 de novembro. O orçamento geral da União 2022 será votado até dezembro.

Cada deputado e senador terá R$ 17,6 milhões para elaborar emendas e distribuir nas suas bases a partir do Orçamento Geral da União para 2022. O projeto, encaminhado pelo Poder Executivo, reserva R$ 10,5 bilhões para emendas individuais e R$ 5,7 bilhões para as emendas de bancada estadual, totalizando R$ 16,2 bilhões em emendas com execução obrigatória. Metade das emendas individuais, ou R$ 5,24 bilhões, deve ser gasta em ações e serviços públicos de saúde. O Rio Grande do Norte conta com onze parlamentares.

Emendas parlamentares ao orçamento sempre causam alvoroços. Ano que vem, que é ano eleitoral os interesses, as tendências pelos votos prevalecem. Geralmente, quanto mais votos um município possa oferecer, mais emendas são destinadas ao mesmo. Quanto mais bem relacionado é um prefeito, mais verbas terá. Há casos em que os parlamentes fatiam suas bases.

Cronograma

O relatório da receita deve ser publicado até 17 de novembro e votado no dia seguinte. Depois, o relatório preliminar será votado em 25 de novembro. O prazo para analisar os relatórios setoriais vai até 2 de dezembro.

O relatório-geral do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) deve ser publicado até 6 de dezembro e votado pela Comissão Mista de Orçamento até 9 de dezembro. Com isso, espera-se que o Congresso Nacional termine de votar a proposta até 22 de dezembro.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) retoma o atendimento presencial de maneira gradual a partir desta segunda-feira (25), mas serviços pela internet seguem como prioridade, e podem ser solicitados por meio do Sistema Título Net, que foi desenvolvido para que as pessoas possam requerer atendimento sem sair de casa. A coleta biométrica continua suspensa, seguindo orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os atendimentos presenciais em Natal serão realizados apenas nos postos de atendimento nas Centrais do Cidadão, devido a serviços estruturais nas instalações do Fórum Eleitoral da Capital.

Atendimento presencial

Central do Cidadão Alecrim – 7h às 17h;

Central do Cidadão Via Direta – 9h às 18h;

 Posto de Atendimento Praça André de Albuquerque – 8h às 14h;

 Central do Cidadão Zona Norte – 9h às 18h.

Para informações sobre as características e capacidade de atendimento, a população deverá entrar em contato com a Zona Eleitoral correspondente.

Serviço Online

Na ferramenta Título Net, os serviços disponíveis são a solicitação da primeira via do Título (alistamento eleitoral), mudança de domicílio (transferência), alteração de dados pessoais, alteração do local de votação e revisão para a regularização de inscrição cancelada.

Para solicitar o atendimento no Título Net, é necessário ter fotos dos seguintes documentos: documento oficial de identificação com foto (frente e verso); comprovante de residência atualizado; comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral, caso tenha débito; comprovante de quitação do serviço militar para o sexo masculino – exigência a partir de 18 anos até 31 de dezembro.

Também é preciso fazer uma “selfie” segurando, ao lado do rosto, o documento oficial de identificação, com o lado que contém a foto voltado para a câmera. As imagens devem estar totalmente legíveis, com tamanho máximo de 10 MB e nos formatos PNG, PDF ou JPG.

Após o preenchimento da solicitação no Título Net, é gerado um protocolo de atendimento para acompanhamento. Na sequência, os dados são enviados automaticamente para a Zona Eleitoral correspondente e, após a verificação da equipe do cartório, se for necessário algum ajuste nos dados, o cartório eleitoral entrará em contato por e-mail ou WhatsApp para a complementação.

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte reforça a importância do preenchimento correto das informações solicitadas para agilizar o processo.

A partida de ida das semifinais da Série D do Brasileirão, entre Aparecidense e ABC-RN, neste domingo (24), marcará o retorno do público ao Estádio Aníbal Batista de Toledo. Depois da polêmica durante a semana, em que o time goiano divulgou nota dizendo que a prefeitura de Aparecida de Goiânia teria barrado presença de torcedor, horas antes da partida, o Aparecidense conseguiu a liberação de público para o estádio municipal.

A informação foi confirmada pelo presidente da Federação Norte-riograndense de Futebol (FNF), José Vanildo, destacando que houve um acordo da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e “como Aparecida de Goiânia consentiu a liberação e Natal o público já é liberado, as duas partidas terão a presença da torcida”.

Vale esclarecer que, no momento da entrada, é preciso apresentar um documento oficial com foto, comprovante de vacinação (duas doses ou dose única) ou um exame negativo realizado 48 horas antes da partida (RT-PCR ou RT-Antígeno).

O jornalista, ex-prefeito de Macau e editor deste blog, Túlio Lemos, participou no último sábado (23) do programa Politicando na Cidade, apresentado pelo publicitário Tertuliano Pinheiro, advogado Felipe Cortez, e participação por telefone do ex-governador e ex-senador Geraldo Melo. Por mais de uma hora, Túlio contou histórias que aconteceram e acontecem em sua vida pública. O programa dá um tom especial aos causos, e elenca os fatos mais curiosos.

A edição com Túlio Lemos, segundo comentaram os apresentadores, teve audiência recorde. A participação do público, através das redes sociais do programa, foi intensa. E não poderia ser diferente. Os relatos do jornalista merecem um capítulo à parte na história do jornalismo potiguar, sem contar que suas matérias influenciaram e influenciam a política do Estado.

A nuance está na forma engraçada e, ao mesmo tempo, perigosa vivida por Túlio Lemos para conseguir os furos jornalísticos. No programa, ele contou tudo. Gastos de dinheiro público com farras e festas; uso de carro oficial em campanhas eleitorais; a curiosidade de como um candidato largava em último na corrida eleitoral; e acabava eleito; e até o caso cômico de uma prótese peniana feito por um figurão público. Foram algumas das histórias contadas por Túlio.

Teve também histórias de empresas de fachadas criadas por gestores públicos para usurpar o erário.  Túlio contou que certa vez, investigando um contrato público, ao chegar no endereço da dita empresa, encontrou um cidadão – suposto dono do empreendimento – sem ter o que comer em casa. E pelo contrato, o homem deveria receber uma considerável soma em dinheiro. E ainda teve o caso da descoberta do esconderijo de um suposto mandante de um crime. São vários causos e vale a pena conferir. Vale a pena conferir o vídeo. Afinal, sorrir ainda é o melhor remédio.

O vereador de Parnamirim (RN), Gabriel César, usou as redes sociais para denunciar a falta de estrutura dos banheiros do mercado público da cidade. “Mau cheiro insuportável e estrutura precária dos banheiros do mercado público de Parnamirim, em Santos Reis. É uma grande falta de respeito com os feirantes e com centenas de pessoas que frequentam a principal feira da cidade e precisam de um banheiro. Nesta segunda-feira já enviarei ofícios para a secretaria responsável”, pontou o vereador em sua conta no Instagram.

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Aparecidense e ABC se enfrentam neste domingo (24), a partir das 16h, no estádio Aníbal Batista de Toledo, em Aparecida de Goiânia (GO) em jogo de ida das semifinais da Série D do Campeonato Brasileiro. A partida de volta será disputada no próximo sábado, com o ABC recebendo a Aparecidense no Frasqueirão, no mesmo horário. A TV Brasil vai transmitir partida.

“…que faz eu pensar em você e esquecer de mim …”

Quem já não cantarolou a música ‘É o amor’ de Zezé di Camargo e Luciano.  Pois bem, a canção revela o momento em que vivem o ex-deputado Gilson Moura e o atual secretário Limpeza Urbana de Parnamirim-RN, Fernando Fernandes. Recentemente, num grupo de WhatsApp que ambos participam deu o que falar: os dois foram literalmente as farpas. Uma troca de acusações, com difamação das duas partes. Basta um descuido de um por um áudio ou mensagem escrita apagada que o outro já comenta.

É nessa relação de amor e ódio (quem bem conhece os dois, sabe que no passado eram carne e unha, inclusive Fernando Fernandes foi coordenador de campanha de Gilson Moura nas eleições para deputado em 2008) acaba para o demais participantes do grupo que ficam na plateia do grande espetáculo. Quando se esgotam os assuntos atuais – um diz saber que o outro aplica em criptomoedas -, passam a mirar o passado.

De fato parecem como “loucos alucinados, meio inconsequentes … Um caso complicado de se entender”.  Chega até a ser cômico se não se tratassem de duas figuras públicas. São mais de 17 prints de conversas com este teor. Resta a pergunta: Como um secretário de Limpeza Urbana de uma cidade como Parnamirim-RN, que tem mais de 272 mil habitantes, segundo o IBGE, tem tempo para bater boca em grupo de WhatsApp?

Mais um passo importante para controle do dinheiro público. É que o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) formalizou termo de adesão ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, do Banco Central, que é uma ferramenta que registra a relação de instituições financeiras com as quais o correntista possui algum relacionamento (como conta corrente, poupança e investimentos).  O novo procedimento vai dar mais agilidade ao TCE quando for necessário proceder com o bloqueio bens.

Com isso, quando o órgão de contas decretar a indisponibilidade de bens, ou seja, o bloqueio de bens, de agentes públicos, empresas privadas ou pessoas físicas não vai mais precisar fazer consulta individual aos bancos. Na prática, vai funcionar da seguinte maneira: uma vez que o Pleno de Contas julgar que houve prejuízo ao erário, e decidir pela decretação de bloqueio de bens da pessoa/empresa que lesou o patrimônio público, imediatamente, em uma única relação, vai saber em quais instituições financeiras esta pessoa tem conta corrente, poupança e investimentos. Vale esclarecer que o sigilo bancário da pessoa não será quebrado. Anteriormente, para proceder com o bloqueio de contas, o Tribunal precisa perguntar a cada banco, o que demandava tempo.

O anúncio da adesão foi feito na sessão do Pleno na última quinta-feira (21), pelo presidente do TCE, conselheiro Paulo Roberto Alves. Com o mecanismo, o Tribunal de Contas poderá subsidiar ações de controle externo, especialmente aquelas com a necessária adoção de medidas cautelares, por receio de grave lesão ao patrimônio público. O gerenciamento do acesso ao Cadastro ficará a cargo da Coordenadoria de Informações Estratégicas para o Controle Externo.

 Ao comentar sobre a conquista, o conselheiro Paulo Roberto Alves, afirmou, que se trata de mais um avanço para a Corte de Contas. “Antigamente, nas cautelares se fazia uma consulta individual aos bancos, sobre as contas dos jurisdicionados. Agora, temos o acesso direto ao cadastro de clientes”, apontou.

Em campanha interna do PSDB, o governador de São Paulo, João Doria, em passagem pela Paraíba, revelou que não vai disputar a reeleição ao Governo, mesmo não sendo candidato a presidente da República, nas eleições do próximo ano.

Doria disputa as prévias do PSDB com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e o ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio. O partido decide, próximo mês, quem será o representante na disputa pela presidência da República, em 2022.

Com Informações do blog Sony Lacerda