São Miguel do Gostoso está entre os destinos preferidos dos turistas. Foto: Flickr
Graças a um trabalho que vem sendo efetivado junto a várias municipalidades do Rio Grande do Norte vocacionadas para o turismo, é que a Fecomercio festejou a inclusão de três desses municípios potiguares entre os 100 destinos turísticos em todo o mundo por conta de sua responsabilidade em favor da sustentabilidade.
Tibau do Sul, São Miguel do Gostoso e Tibau, na Costa Branca, estão entre os 100 destinos do mundo que mais desenvolvem práticas sustentáveis na gestão do turismo local. O reconhecimento foi anunciado durante a cerimonia on-line do Sustainable Top 100 Destinations realizada pela fundação holandesa Green Destinations.
Participantes do DEL Turismo – programa desenvolvido pelo Sistema Fecomercio/RN, por meio do Senac, para elaborar e implementar um modelo de gestão focado no desenvolvimento sustentável do turismo local. Para concorrer ao prêmio, os destinos precisaram apresentar cases de sucesso locais, desenvolvidos sob consultoria das equipes técnicas do programa.
O presidente Marcelo Queiroz, da Fecomercio/RN, destaca a premiação como um dos frutos gerados por meio das parcerias internacionais entre o Sistema e a Alemanha e assegura que “Pelo segundo ano seguido o RN está em um ranking mundial sobre práticas sustentáveis, graças ao trabalho que desenvolvemos por meio de acordos internacionais, como o Projeto Verena e Rede DEL Turismo, metodologia que tem como foco trazer ao nosso estado o desenvolvimento do turismo, atividade protagonista em nosso cenário econômico”.
Além dos municípios potiguares, nesta edição, outras cinco cidades brasileiras – Canguçu (RS), Bombinhas, Itá, Forquilinha e Orleans (SC) – que aplicam a metodologia DEL receberam o selo Sustainable Top 100 Destinations.
Senador Jean Paul Prates e deputada federal Natália Benevides, ambos do PT, foram premiados pelo Congresso em Foco
O Brasil conheceu a relação dos deputados e senadores mais bem avaliados – pelo público, pelo júri especializado e por jornalistas que acompanham o Congresso. O líder da minoria na Câmara, Marcelo Freixo (PSB-RJ), foi eleito pelo público como o melhor deputado no Prêmio Congresso em Foco 2021.
Dos parlamentares do Rio Grande do Norte, Jean Paul Prates (PT) foi escolhido pelo júri especializado como o terceiro melhor senador na categoria especial em defesa da educação, e a deputada Natalia Bonavides (PT) configura na sexta colocação também escolha do júri na categoria melhores da Câmara Federal
A votação que elegeu os melhores parlamentares do ano foi feita entre os dias 1º e 31 de setembro. Só disputaram o prêmio os congressistas que não respondem a inquérito ou ação penal e que exerceram o mandato por pelo menos 60 dias neste ano.
Aliança Setores de dentro do PT e do governo Fátima Bezerra, trabalham para atrair o ex-prefeito Carlos Eduardo para o palanque de Fátima. Porém, outros setores não são favoráveis à aproximação.
Dificuldade A principal dificuldade encontrada pelo ex-prefeito Carlos Eduardo na classe política é a imagem que ele construiu de não cumprir compromisso pós eleição. A turma diz que, com ele, ganha mas não leva.
Campanha A oposição no RN vai trabalhar para ‘estadualizar’ a campanha de 2022. Já o grupo de Fátima tem todo interesse em ‘nacionalizar’ o pleito. Afinal, o maior cabo eleitoral da irmã de Tetê é Lula.
União
A governadora Fátima Bezerra tem sorte pela oposição fatiada que existe hoje no RN. A união de todas as forças em torno de um nome forte, poderia ser fatal para a reeleição da filha de Dona Luzia.
Tratamento
Sherloquinho andou sabendo que o ex-senador Garibaldi Filho não está nada satisfeito com o tratamento que tem recebido do prefeito Álvaro Dias. Nas gestões de Garibaldi como governador, Álvaro foi muito prestigiado e chegou à prefeitura com ficha de filiação no MDB e apoio integral do partido.
Expectativa
O empresário Felinto Filho é só expectativa quanto à conclusão das obras dos novos estúdios da 98 FM. Novos equipamentos foram adquiridos e a nova programação deve estrear em novembro.
Brasília
Em Brasília, sem dar muita atenção às questões políticas, o prefeito Álvaro Dias busca recursos para obras na capital potiguar. Ontem, conversou com o ministro Fábio Faria, das Comunicações.
Candidatura
É absolutamente incômoda a situação da candidatura do deputado Benes Leocádio ao governo do Estado. Os apoios dos prefeitos não foram traduzidos em intenção de votos nas pesquisas e as lideranças o deixaram só.
Dúvida
Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Jaime Calado, ainda não definiu sua posição no tabuleiro político de 2022. Ele aposta na possibilidade de ser candidato a vice de Fátima, o que é improvável. O outro projeto seria uma candidatura a deputado estadual, mas racional.
O pedido de demissão de secretários do Ministério da Economia irritou a ala política do governo Jair Bolsonaro e congressistas. O gesto foi visto como uma forma de auxiliares do ministro Paulo Guedes (Economia) tumultuarem a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos precatórios que vai viabilizar o pagamento de R$ 400 do programa Auxílio Brasil.
A decisão, disseram ministros e congressistas ouvidos pela Folha, pode impactar negativamente no preço do dólar, por exemplo. Governistas temem a reação do mercado nesta sexta-feira (22).
Aliados do presidente, no entanto, mantêm o plano de avançar na aprovação da PEC que flexibiliza o teto de gastos. A regra fiscal limita o crescimento das despesas públicas federais.
A ideia do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é votar a PEC no plenário na próxima semana. Nesta quinta-feira (21), o texto foi aprovado em comissão especial mesmo após a debandada de quatro auxiliares de Guedes.
O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, pediu exoneração com a secretária especial adjunta do Tesouro e Orçamento, Gildenora Dantas. O secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, e o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Rafael Araújo, subordinados a Funchal, também deixaram os cargos.
O Ministério da Economia divulgou uma nota na qual afirmou que as exonerações se deram a pedido por “razões de ordem pessoal”.
Funchal, porém, afirmou à sua equipe que deixa o governo por questão de princípios. Ele já havia dito que não apoiaria ações que colocassem em xeque o ajuste fiscal.
À Folha o ministro João Roma (Cidadania), responsável pelo Auxílio Brasil —programa substituto do Bolsa Família, uma marca de gestões petistas—, disse achar “muito estranha” a saída dos auxiliares de Guedes.
“Eu acho muito estranha essa posição, uma vez que pela manhã ele [Funchal] estava conosco na Casa Civil validando o texto”, afirmou Roma. “Pode ter algum interesse estranho nisso [de tomar essa decisão], num dia sensível em que o Brasil faz a tentativa de ajudar as pessoas mais necessitadas”, disse.
“Todos participaram da reunião hoje [quinta] pela manhã. Eles devem ter razões pessoais”, disse à Folha a ministra Flávia Arruda (Secretaria de Governo), que, oriunda da Câmara onde está licenciada de mandato de deputada federal, integra o centrão.
“Todos estavam presentes na reunião que discutiu o texto [da PEC dos precatórios que vai ampliar o teto de gastos], esse texto que chegou agora, que está sendo votado, todos eles participaram do envio”, afirmou a ministra.
Nos bastidores, integrantes da ala política do governo viram com desconfiança as demissões e se irritaram, uma vez que, segundo eles, a solução encontrada para viabilizar o pagamento de R$ 400 a beneficiários do Auxílio Brasil estava em acordo com a equipe econômica.
A proposta de revisar agora o teto de gastos já circulava no governo havia mais de um ano, mas foi sugerida por Guedes na quarta-feira (20), depois de a Economia concluir que o ideal seria não furar o limite de gastos públicos.
Segundo integrantes do governo, o Ministério da Economia tenta emplacar a versão de que estava contrariado para que Guedes não se desgaste com o mercado e a responsabilidade pela mudança no teto seja repassada para outras alas do governo.
O incômodo não é com a demissão em si de Funchal —políticos o consideravam excessivamente rígido—, mas com o momento do pedido de exoneração.
Os quatro secretários pediram demissão por discordarem das mudanças nas regras do teto. Pediram para deixar o governo dois dos principais nomes do núcleo do time de Guedes, o que comanda as contas públicas.
Nesta quinta, o governo e aliados no Congresso inseriram na PEC que adia o pagamento de precatórios —dívidas reconhecidas pela Justiça— uma mudança na regra de correção do teto de gastos, para expandir o limite para as despesas.
O conjunto das alterações previstas —mudança na regra dos precatórios e no teto— cria um espaço orçamentário de R$ 83 bilhões no ano eleitoral de 2022, de acordo com o relator Hugo Motta (Republicanos-PB).
O valor deve ser usado para ampliar as despesas na área social, além de outros gastos de interesse de aliados do governo, como emendas parlamentares, por meio das quais eles mandam dinheiro para obras e projetos em bases eleitorais.
Pelo plano apresentado para mudar a regra fiscal, a Constituição será alterada para que o teto seja corrigido anualmente pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado em 12 meses de janeiro a dezembro.
Atualmente, o período usado como base para o limite anual considera o IPCA acumulado em 12 meses até junho do ano anterior.
O novo cálculo é retroativo e, de acordo com Motta, seria aberto um espaço de mais de R$ 39 bilhões em relação ao previsto hoje na proposta de Orçamento de 2022.
Outros R$ 44 bilhões, segundo o relator, serão retirados do teto de gastos do próximo ano por causa do adiamento do pagamento de precatórios. A PEC cria um limite para despesas com sentenças judiciais dentro do teto.
O ranking da traição ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na votação da PEC do Ministério Público mostra que nem mesmo o PP, legenda do parlamentar, foi totalmente fiel a ele.
Do total de deputados do partido, 85,7% seguiram Lira e votaram na proposta que modificava a composição nacional do Conselho Nacional do Ministério Público, órgão que fiscaliza procuradores e promotores. Outros 11,9% votaram contra, e 2,4% não apareceram.
Entre os partidos que orbitam na Câmara em torno de Lira, o mais infiel foi o PSDB, que liberou a bancada para votar como bem entendesse. Resultado: 67,7% votaram contra a proposta e a favor das teses dos procuradores.
Depois dele no ranking dos “traidores” vêm as bancadas do Podemos (50% contra a proposta de Lira e 50% a favor), do Pros (50% contra Lira e 40% a favor), do Patriota (50% contra e 33% a favor) e do PSL (48% contra e 42% a favor). Dos partidos alinhados com Lira e Jair Bolsonaro, os mais fieis depois do PP foram o PTB de Roberto Jefferson (80% com o presidente da Câmara e 10% contra) e o PL (72% a 16%).
Uma “traição” mereceu registro especial: a do líder do PSD, Antonio Brito. A orientação de seu partido era o voto “sim” na proposta. Mas ele cravou “não”.
O PT votou em peso a favor da proposta: 96,2% votaram a favor da mudança na fiscalização do MP. Um parlamentar está viajando e apenas um se absteve.
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.421 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite dessa quinta-feira (21) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
De acordo com a estimativa da Caixa, o prêmio acumulado para o próximo sorteio, no sábado (23), é de R$ 26,5 milhões. As dezenas sorteadas foram: 02 – 03 – 32 – 35 – 48 – 57 .
A quina registrou 49 apostas ganhadoras. Cada uma vai pagar R$ 47.248,93. A quadra teve 3.678 apostas vencedoras. Cada apostador receberá R$ 899,24.
As apostas para o concurso 2.422 podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Texto aprovado também permite contornar a regra de ouro por meio da lei orçamentária. Foto: Agência Câmara
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, por 23 votos contra 11, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o pagamento de precatórios, permitindo descontos e reajuste pela taxa Selic. Em uma votação que durou mais de sete horas, os deputados rejeitaram todos os oito destaques apresentados à proposta. O texto segue agora para o Plenário da Câmara dos Deputados, onde deve ser aprovado em dois turnos de votação.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), à PEC 23/21, do Poder Executivo. Além das mudanças no pagamento de precatórios, o substitutivo muda o cálculo de reajuste do teto de gastos e permite contornar a regra de ouro por meio da lei orçamentária.
O relator calcula que o novo modelo de pagamento de precatórios deve permitir uma folga de quase R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões no Orçamento do ano que vem, além de outros R$ 39 bilhões por causa de mudanças nas regras fiscais.
Dos recursos gerados pela PEC, R$ 24 bilhões devem ser usados para o reajuste de despesas da União indexadas pela inflação. Hugo Motta observou que o texto também será fundamental para garantir o pagamento do Auxílio Brasil, com a previsão de R$ 400 para atender 17 milhões de famílias no ano que vem.
“Conseguimos encontrar o caminho do equilíbrio. Nosso texto é justo com quem mais precisa e responsável para com o Brasil. Essas 17 milhões de famílias vão conseguir atravessar este momento de crise econômica com muito mais facilidade com estes 400 reais. Vamos ao Plenário de cabeça erguida defender esta matéria”, destacou Motta.
O pagamento de precatórios, estimado em R$ 54,7 bilhões neste ano, pode subir para R$ 89,1 bilhões no ano que vem caso a PEC não seja aprovada pelo Congresso.
O presidente da comissão, deputado Diego Andrade (PSD-MG), comentou como a votação da PEC afetou a variação da Bolsa de Valores. “O mercado ganha dinheiro especulando e em oportunidades como esta a especulação aumenta, mas o brasileiro é sábio, e o investidor sabe das potencialidades do Brasil. Sabe que o Brasil é o País que mais cresce no seu agronegócio, que o Brasil está tendo maturidade de enfrentar temas polêmicos, privatizações”, destacou.
Direitos adquiridos
Deputados contrários à PEC afirmam que a proposta tem motivos eleitorais, além de significar um calote no pagamento de dívidas do governo, desequilibrar as contas públicas e desviar recursos que seriam destinados à educação. A oposição fez várias manobras para obstruir e adiar a votação, argumentando que o relator fez modificações no substitutivo momentos antes da reunião e no mesmo dia houve pedido de exoneração de quatro secretários do Ministério da Economia.
O relator rebateu as acusações. “Não estamos tirando direito de ninguém. Não temos o interesse de prejudicar direitos adquiridos com decisões consolidadas que o Judiciário definiu”, defendeu.
O substitutivo limita o pagamento de precatórios ao valor pago em 2016 (R$ 30,3 bilhões), reajustado pelo IPCA. A estimativa é que o teto seja de quase R$ 40 bilhões no ano que vem. Ficarão de fora deste limite o pagamento de requisições de pequeno valor para o mesmo exercício, de até R$ 600 mil, que terão prioridade no pagamento.
Os precatórios que não forem expedidos por causa do teto terão prioridade para pagamento nos anos seguintes, reajustados pela taxa Selic, acumulada mensalmente. Atualmente, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a correção depende da natureza do precatório, podendo ser a Selic ou a inflação medida pelo IPCA mais 6% ao ano.
Para permitir o abatimento da dívida, o texto oferece aos credores a possibilidade de fechar acordo para receber o valor até o final do exercício seguinte, caso concordem com um desconto de 40%. Os valores necessários à sua quitação serão providenciados pela abertura de créditos adicionais em 2022.
A proposta do Poder Executivo estabelece ainda a possibilidade de “encontro de contas” quando se tratar de precatórios e dívida ativa. Assim, um contribuinte com direito a precatório poderá usá-lo para quitar obrigações com a União. Regra similar valerá também para estados, Distrito Federal e municípios.
Teto de gastos
O substitutivo muda o cálculo do reajuste do teto de gastos. O novo dispositivo corrige o teto pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do exercício anterior a que se refere a lei orçamentária, com base no período de janeiro a dezembro. Atualmente, é utilizado o IPCA para o período de 12 meses encerrado em junho do exercício anterior a que se refere a lei orçamentária.
Esta mudança pode aumentar o teto de gastos para 2022, já que nas projeções do mercado a inflação deste ano poder ser superior. O índice acumulado em 12 meses até junho é de 8,35%, elevando a R$ 1,610 trilhão o teto de gastos estimado no projeto de lei orçamentária do ano que vem. Já o IPCA acumulado até setembro chega a 10,25%.
O relator alegou que a revisão do teto de gastos se deveu à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. “Não estava escrito que teria uma pandemia e tivemos de nos adaptar a este nova realidade. Precisamos encontrar espaço fiscal para comprar vacina”, argumentou. Outro motivo é sincronizar o tempo do reajuste do teto com o de reajuste do salário mínimo, que é de janeiro a dezembro. “Não estamos furando o teto e dando cheque em branco para o governo fazer o que quer.”
Regra de ouro
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou dispositivo que permite, por meio da lei orçamentária anual, contornar a regra de ouro. Com isso, o governo poderia contrair dívidas para pagar despesas correntes, como pagamento de pessoal, juros da dívida e manutenção da máquina pública. “Isso é responsabilidade fiscal?”, questionou Marques. Ele reclamou que nenhum dispositivo da PEC diminui despesas. “Vamos contrair mais dívidas e dar calote”, lamentou.
Atualmente, para contornar a chamada “regra de ouro”, a Constituição exige a aprovação, por maioria absoluta do Congresso, de crédito adicional com finalidade específica.
Educação
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) afirmou que a proposta retira recursos da educação ao desvincular recursos de precatórios. “Se o governo securitizar dívida da educação, aqui está dizendo que o governo não tem obrigação de investir o recurso na educação”, comentou.
Idilvan Alencar (PDT-CE) lembrou que parte substancial dos precatórios se destina a repasses para a educação de estados e municípios referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
“Não estamos tirando direito de professor, não estamos tirando um real da educação nem prejudicando estados e municípios”, rebateu Hugo Motta.
Municípios
O substitutivo ainda autoriza os municípios a parcelar, em 240 prestações mensais, o pagamento de contribuições previdenciárias e outros débitos com vencimento até 31 de outubro de 2021. Ato do Ministério do Trabalho e Previdência definirá os critérios para o parcelamento, oferecendo as informações sobre o montante das dívidas, formas de parcelamento, juros e encargos incidentes.
A formalização dos parcelamentos deverá ocorrer até 30 de junho de 2022 e ficará condicionada à autorização de vinculação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para pagamento das prestações acordadas nos termos de parcelamento.
Eleições
O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) acusou a mudança de ter motivos eleitorais. “Não é um auxílio para o Brasil o que estão propondo, é uma Bolsa Eleição. O ajuste vai valer apenas para o próximo ano, que é o ano da eleição. Não podemos admitir a intervenção política em cima de programa com significado para desenvolvimento social e econômico.”
O relator rebateu as acusações. “Não é um texto partidário. Não estamos procurando responder o problema deste governo, mas um problema estrutural e preparando o Brasil para o futuro. Estamos garantindo que os precatórios sejam pagos, seja por este ou outro presidente”, comentou.
A juíza da 11ª Zona Eleitoral, Daniela do Nascimento Cosmo, cassou, na noite desta quinta-feira (21), os mandatos da prefeita de Pedro Velho, Dejerlane Macedo (PSDB), e de seu vice Inácio Rafael da Costa (PSDB), decretou a inelegibilidade de ambos por oito anos, com base na Lei 64/1990, e condenou os investigados ao pagamento de multa de cinquenta mil UFIR, em conformidade do art. 73, §4º da Lei 9.504/97.
Daniela Cosmo entendeu que a prefeita e seu vive cometeram conduta vedada durante o processo eleitoral e julgou procedente a Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) ajuizada pela Comissão Provisória do Partido Social Cristão (PSC) de Pedro Velho.
Na ação, o autor alega que na qualidade de prefeita e concorrendo à reeleição, Dejerlane realizou contratações de pessoal sem concurso público. Para o PSC, a prefeita tucana se aproveitou da influência política e do uso dos recursos do erário municipal, praticando condutas que violaram o princípio da isonomia no processo eleitoral em prol da sua candidatura.
Trecho da Aije informa que na época em que Dejerlane Macedo assumiu a Prefeitura de Pedro Velho, em 14 de outubro de 2019, tinham 291 contratos precários prestando serviços no referido município, amparados pelas Leis municipais 580 e 581 de 2019, cujo prazo deveria se expirar em 31 de dezembro daquele ano. No entanto, Dejerlane realizou 57 contratações no mês de novembro e oito no mês de dezembro.
“Em 2020, a prefeita enviou projeto de lei à Câmara Municipal que permitia a contratação de 403 vagas, a serem preenchidas por meio de processo simplificado. Foi formada uma comissão especial para conduzir o processo simplificado, em determinado momento, dois membros da comissão renunciaram, e a partir de então não se teve mais notícia do prosseguimento deste processo simplificado, mesmo assim a prefeita realizou 243 novas contrações”, traz parte da sentença.
Os cargos contratados foram preferencialmente para vigia, auxiliar de serviços gerais e garis, que segundo o PSC, a intenção seria cooptar o maior números de pessoas com baixa escolaridade. O autor da Aije afirma ainda que o Tribunal de Contas do Estado constatou várias irregularidades no agir da Investigada.
Vale destacar que dentre as exceções que elenca, a Lei nº 9.504 estabeleceu que a contratação poderá ocorrer desde que a homologação do concurso público e a consequente nomeação dos aprovados se deem até três meses anteriores a realização do pleito eleitoral.
Alegações dos investigados
Dejerlane Macedo e Inácio Rafael da Costa em suas defesas alegaram que a ação estaria desprovida de provas, e que havia lei que autorizava as contratações temporárias realizadas. Ainda destaca que as contratações não tiveram caráter político, inexistindo abuso de poder ou prática de conduta vedada durante o período eleitoral.
Após seguir com as audiências de instrução, a juíza decidiu que houve abuso de poder, julgando procedente o pedido do autor da ação, e mandou remeter cópia ao Ministério Público com exercício no município de Pedro Velho para apuração de eventual ato de improbidade administrativo. Da decisão, cabe recurso para o Tribuna Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).
O processo de requalificação do Beco da Lama realizado pela Prefeitura de Natal está em contagem regressiva e a obra avança com a conclusão de 80% das intervenções estruturantes. A principal etapa, que compreende o Beco propriamente dito, a rua Doutor José Ivo entre a rua Coronel Cascudo e a rua Ulisses Caldas, tem previsão de entrega para dia 15 de novembro. A terceira e última etapa será o trecho da Coronel Cascudo e avenida Rio Branco. Após a finalização do Beco, será iniciada a renovação da galeria dos grafites, seguindo o princípio da temporalidade da arte urbana nos novos trabalhos que irão compor a galeria a céu aberto. “Estamos ansiosos pela conclusão desta renovação do Beco da Lama, que cresceu a olhos vistos em seus novos negócios de economia criativa, gastronomia e cultura. Como gestor, fico gratificado em promover desenvolvimento, gerar emprego, renda e dar uma nova cara ao nosso Centro Histórico, é uma alegria. O Beco da Lama vai potencializar sua vocação de espaço para cultura e turismo”, comentou o prefeito Álvaro Dias.
Grande reduto da cultura natalense, o endereço mais badalado do Centro Histórico da Cidade está ganhando bem mais que embelezamento, com um novo conceito de via pública voltada para as pessoas. “Não aquele conceito de carros na rua e pessoas na calçada. É uma via de pedestre, onde as pessoas vão se sentir apropriadas do direito que elas têm do espaço público. É uma requalificação nesse sentido também”, disse o diretor de Planejamento da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Newton Filho. A estrutura conta agora com o passeio único integrado feito em piso intertravado, um tipo de pavimento de blocos pré-moldados que dá segurança de mobilidade ao pedestre. Até esta quarta-feira (20), os operários que trabalham no local já tinham aplicado 70 metros de piso. O novo corredor vai amplificar as atividades dos comerciantes e as ações culturais de produtores e artistas, assim como o conforto dos frequentadores.
Iluminação
A nova iluminação do Beco da Lama é uma atração à parte porque vai dar fim à poluição visual causada pelo emaranhado de fios, além de destacar o colorido do lugar e dar mais segurança aos frequentadores. Na próxima segunda-feira (25) está prevista a retirada da fiação de telecomunicações para a colocação da rede subterrânea. Apenas a rede de média tensão da Cosern ficará à mostra. A Companhia Energética também fará melhorias com a troca do transformador e revitalização da fiação.
Saneamento
Segundo o engenheiro Fábio Rocha, responsável pela obra, já foram concluídos os serviços de drenagem, esgotamento sanitário e a troca das instalações hidráulicas. A estrutura de tubulação por onde passa a linha d’água, antes feita de ferro, foi trocada por tubos de PVC. Todas as caixas de esgotamento sanitário foram refeitas e as calhas residenciais para o escoamento da água foram conectadas para dentro das caixas. Toda a estrutura é feita em concreto armado para não ceder. “O sistema de drenagem e saneamento foi feito como devem ser as grandes obras, então teremos um novo Beco da Lama, sem os problemas de antigamente”, disse.
Nesta quinta-feira (21), a Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Tutelares e Sistemas de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Natal, recebeu mais uma vez conselheiros tutelares e representante da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semtas) para discutir melhorias que os conselhos necessitam para executar o trabalho em defesa dos direitos da criança e do adolescente.
“Na audiência de abertura da Frente Parlamentar debatemos a dificuldade dos conselhos em questões pontuais e o intuito agora é saber o que foi resolvido desde então com a Secretaria de Assistência Social, a que os conselhos são vinculados, oportunizando a fala aos conselheiros e à secretaria”, disse a vereadora Camila Araújo (PSD), presidente da Frente.
Os conselheiros reforçaram os pleitos da última reunião, realizada na Câmara sobre o assunto no último dia 26 de agosto. Dentre os pontos abordados, apresentaram as condições de trabalho, falta de material de expediente e de equipamentos, criação dos plantões e dificuldades com a rede de internet para a realização dos trabalhos. “Os casos de violência cresceram na pandemia da covid-19. Não temos autonomia financeira e temos dificuldade até de material de expediente. Desde que assumimos, a gente vem cobrando. Há recursos e devem ser aplicados”, destacou-se o conselheiro Wellington Bernardo, da zona Oeste.
Para resolver a questão dos recursos financeiros, Tatiana Pires, conselheira tutelar da região Leste, defendeu a elaboração de uma proposta orçamentária dentro do Plano Plurianual (PPA), que está tramitando na Câmara, para garantir as atividades dos conselhos. “No PPA podemos garantir a questão dos recursos e parcerias com demais órgãos. A demanda vem aumentando e precisamos trabalhar também a prevenção. Para isso, precisamos de dotação orçamentária que venha a dar melhores condições de trabalho”, disse ela.
A Secretária Adjunta de Assistência Social, Maria José de Medeiros, apresentou encaminhamentos referentes que foram dados a algumas demandas pleiteadas. “Já convocamos a empresa para assinar o contrato para termos notificadores que farão as entregas das correspondências. os materias de expediente estão sendo entregues. Efetuamos a compra de smartphones que serão entregues e mudaremos a rede de internet para fibra ótica, melhorando a conexão. Já as capacitações solicitadas foram realizadas”, disse a secretária.
Ela também destacou que uma minuta de decreto determinando a execução de plantões, recomendados pelo Ministério Público, para os conselheiros já está na Secretaria de Governo do Município, porém, os conselheiros reclamam que não participaram da discussão em torno do assunto, reforçando que falta estrutura para tanto. A vereadora Camila Araújo anunciou, então, que irá provocar uma reunião com o Ministério Público Estadual (MPRN), o Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) e a Semtas para discutir melhor essa questão.
As paradas de ônibus coletivo estão sempre lotadas. Foto: José Aldenir/Agora RN
Houve tempo em que a Câmara Municipal de Natal (CMN) registrava publicamente a chamada “bancada do Seturn”. Era formada pelos vereadores que estavam comprometidos com o Sindicato do Transporte Urbano de Natal. Essa “bancada” era até numerosa, eficiente e fazia um barulho danado quando os interesses das empresas do transporte público eram contrariados. Os usuários, o cidadão ou a cidadã que enfrentam horas nas paradas de ônibus sem qualquer conforto ou utilizam os ônibus que quanto mais superlotados mais rendem para os cofres das empresas, que se lixassem.
Para as gestões que passaram pela Prefeitura de Natal, nunca houve um interesse real para que acontecesse uma licitação transparente em busca de encontrar uma solução para melhorar a qualidade do transporte urbano da capital do estado. Todos ou quase todos os gestores foram coniventes com a supremacia do Seturn. O chamado faz de conta sempre imperou e, assim, as condições desse transporte urbano que serve a uma grande massa em momento algum foi favorável a quem dele se utiliza.
Agora, aproveitando o período de pandemia que perdura desde o mês de março de 2020, no momento em que a população teve que se recolher, escolas, indústrias, serviços e comercio praticamente ficaram paralisados, as empresas de transporte urbano de Natal reduziram drasticamente os seus lucros, mas também recolheram quase a totalidade de ônibus e mesmo na volta gradual à normalidade o Seturn foi fazendo retornar os ônibus em dosagens homeopáticas, enquanto cidadãs e cidadãos voltaram às suas atividades e a enfrentar ônibus superlotados e esperas intermináveis para chegar aos seus destinos com a sensação de que continua a ser abandonado pelo poder público.
Foto: InterTV Cabugi/Reprodução
Nesse jogo de empurra entre o poder público e as empresas de transportes urbanos, a população sempre sai perdendo e ultimamente a vítima também tem sido o prefeito Álvaro Dias que, pressionado pelas lideranças comunitárias que não param de reivindicar um melhor tratamento para os usuários do transporte público através de seus movimentos, e contando com o apoio de parcela considerável de integrantes da Câmara Municipal de Natal, começa a se sentir isolado nessa luta titânica, mas tentado a tomar a iniciativa que seus antecessores evitaram.
No tocante ao problema da qualidade do transporte coletivo de Natal que já fez a sua recente vítima com a renúncia do titular da STTU, Paulo César Medeiros em meio às prometidas mudanças nas linhas de ônibus, a pressão dos líderes comunitários tem aumentado a cada dia na mesma proporção em que a insatisfação dos usuários se torna insuportável e com consequência imensurável.
Com o envolvimento de vereadores respaldando os movimentos comunitários em defesa de um transporte público de qualidade e mesmo com o surpreendente silêncio da bancada formada pelos partidos de esquerda, já não se fala mais na existência da “bancada do Seturn”, mas nos labirintos da Câmara Municipal de Natal os cochichos dão conta de que a pressão anteriormente exercida sobre integrantes do Palácio Frei Miguelinho, apenas mudou de endereço. Está em outro patamar.
E como esses cochichos ouvidos nos corredores da CMN vão se amplificando com revelações mais claras, é provável que num próximo capítulo o www.blogtuliolemos.com.br faça revelações indesejáveis.
A Câmara Municipal do Natal homenageou, nesta quarta-feira (20), o DNA Center, em sessão solene proposta pelo vereador Raniere Barbosa (Avante). Nas palavras do propositor, a homenagem é pela “importância decisiva que a empresa teve no enfrentamento da pandemia da Covid-19 na cidade, bem como pelos 21 anos de fundação deste laboratório pioneiro em tecnologia do DNA no Rio Grande do Norte”.
Ao iniciar suas palavras, Raniere Barbosa agradeceu às vereadoras e vereadores de Natal, que aprovaram por unanimidade a realização da solenidade. “Esse é um reconhecimento às inúmeras iniciativas em prol do povo natalense durante a pandemia”, disse, citando a “agilidade e ousadia” do DNA Center.
“A primeira ação foi a instalação, em apenas seis dias, de toda uma estrutura de Drive Thru para a coleta de exames para detecção da Covid. Na sequência, montou uma central de cadastro e agendamento, exclusiva dos exames RT-PCR, no estacionamento do Banco do Brasil da Avenida Afonso Pena. O sistema de coleta sem sair do carro foi planejado e montado em tempo recorde. A busca pelo resultado mais rápido, pelo diagnóstico precoce de uma doença tão desconhecida e enigmática ajudou a salvar muitas vidas e mostrou a responsabilidade do DNA Center com a sociedade potiguar”, destacou o propositor.
O vereador Raniere Barbosa ainda ressaltou os resultados exitosos do sistema Drive Thru. “O sucesso do sistema de drive foi tão grande que, mais uma vez, em uma iniciativa inédita e pioneira, o laboratório passou a disponibilizar a coleta dentro do veículo para os mais diversos tipos de exames eletivos e de rotina, com funcionamento de domingo a domingo, chegando a coletar e liberar cerca de mil exames em um único dia”, relembrou, acrescentando que tudo isso só foi possível com grande investimento em maquinário, tecnologia, insumos e em pessoal, fazendo uma menção honrosa à competência e comprometimento dos mais de 370 funcionários do laboratório.
A homenagem foi recebida pelos diretores do DNA Center: o farmacêutico Roberto Chaves, as farmacêuticas e bioquímicas Andrea Fernandes e Gioconda Leão, e o engenheiro agrônomo René Carlos.
“Recebemos essa homenagem com muita alegria e gratidão, sabendo que não se trata de uma homenagem que se restringe apenas a nós diretores, mas se estende a todos os nossos colaboradores e clientes, pela contribuição e confiança de todos em nosso trabalho. Essa homenagem afere nosso comprometimento e premia os resultados dessa missão, em um momento grandioso para todos nós”, comemorou Roberto Chaves.
“A Câmara, através do vereador Raniere, está de parabém por essa justa homenagem a essa empresa, que se adaptou ao momento que se impôs e prestou os mais relevantes serviços à população natalense”, pontuou o Marcos Jácome, presidente do Conselho Regional de Medicina do RN, que compôs a mesa da solenidade ao lado do diretor executivo da Fecomercio, Fernando Virgílio, e do representante do prefeito Álvaro Dias, Chilon Batista, secretário adjunto de Saúde do Município.
Ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho. Foto: Divulgação
Por Bosco Afonso
A história mostra que Garibaldi Alves Filho (MDB), que percorreu quase todos os cargos eletivos de representação no município de Natal e no Rio Grande do Norte – só não foi vereador e deputado federal -, se elegendo deputado estadual, prefeito de Natal, senador da República e governador e de lambuja ainda foi Ministro de Estado.
Ocupando duas vezes a cadeira de governador do Estado, em seu segundo mandato, Garibaldi Filho conseguiu recursos financeiros suficientes para investir em adutoras que singraram várias regiões do Rio Grande do Norte levando água para o homem do campo e para abastecer várias cidades e que, por conta dessa ousadia administrativa ganhou o cognome de “Governador das Águas”. Pena que os seus sucessores contribuíram para que parte dessas adutoras praticamente ficassem sucateadas e ineficazes, e, mesmo assim Garibaldi continua lembrado até hoje pela população como o “Governador das Águas”.
Ainda distante em igualar os caminhos políticos alcançados por Garibaldi, quem poderá ter alguma identificação com o “Governador das Águas” é o hoje ministro Rogério Marinho, que se elegeu a dois cargos os quais Gari não tentou. Começou a sua carreira política como Vereador em Natal, alcançou o patamar de deputado federal e não conseguindo renovar o seu mandato federal teve a sua capacidade técnica reconhecida e foi convidado a ocupar o segundo escalão do governo Jair Bolsonaro para em seguida ser impulsionado à condição de ministro, no primeiríssimo escalão do governo federal.
Hoje, Rogério Marinho ocupa o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) detentor do terceiro maior orçamento da União e graças ao programa de governo traçado para o presidente Bolsonaro, a gestão tem priorizado seus investimentos em recursos hídricos nos vários estados brasileiros, com especial atenção para a região Nordeste e excepcionalidade para o Rio Grande do Norte que tem programado para receber investimentos superiores a 3 bilhões de reais, incluindo programas habitacionais e outras obras estruturantes.
Ao chegar, nesta quarta-feira, 20, ao seu Rio Grande do Norte para acompanhar as primeiras escavações do túnel que desembocará a agua do Rio São Francisco, o neto de Djalma Marinho disse que “Hoje se inicia uma obra emblemática, o canal do Apodi. Esse túnel, juntamente com outros 15 quilômetros de canais, vai levar água de qualidade, transformar a realidade das pessoas de 54 municípios do Ceará, da Paraíba e do Rio Grande do Norte”. E continuou: “Uma obra extremamente importante para a população local. As águas estão servindo para todas essas regiões terem, finalmente, regularidade no fornecimento de água e poderem, verdadeiramente, se desenvolverem socialmente e economicamente”.
Por isso e por tantos outros investimentos também no setor hídrico, a exemplo da retomada da construção da Barragem de Oiticica iniciada ainda no início dos anos 1950, é que Rogério Marinho está sendo cognominado de “Ministro das Águas”. Do Rio Grande do Norte para todo o Brasil.
Passeio de buggy pelo litoral potiguar Foto: Domínio Público (www.vanservice.com.br)
Valendo-se de pesquisas para avaliar os vários serviços nas áreas do comércio e turismo, a Federação do Comercio (FECOMERCIO/RN), recorreu ao Instituto Fecomercio Rio Grande do Norte e chegou à conclusão de que os turistas que se utilizam de passeio de buggy pelas praias do nosso litoral aprovam a atividade e os seus profissionais.
O presidente da Fecomercio/RN, empresário Marcelo Queiroz reforçou o trabalho da Federação em apoiar as atividades que fazem o turismo no estado e falou sobre os dados da pesquisa, quando disse que “Esses números irão nortear o trabalho desenvolvido pela categoria, buscando aperfeiçoar o serviço prestado para atender não só ao turista, mas os potiguares que fazem passeio de buggy pelo nosso litoral”.
Presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz – Foto: Reprodução
Os dados da pesquisa foram apresentados ao presidente do Sindbuggy/RN< Hertz Medeiros e ao coordenador da Câmara Empresarial do Turismo da Fecomercio, George Costa e enquanto 75,1% dos entrevistados elogiam o serviço, 99,3% elegem a pontualidade.
Entre os pesquisados, o Instituto Fecomercio Rio Grande do Norte encontrou que 78,1% dos turistas indicaram o passeio como ótimo e 20,9% consideraram como bom, enquanto que 97% dos usuários revelaram que fariam o passeio de buggy novamente. Para o coordenador da Câmara Empresarial de Turismo, George Costa, “São resultados satisfatórios que comprovam a qualidade do serviço. São profissionais que fazem bem o seu trabalho e ajudam na imagem do turismo do RN”.
Carne bovina brasileira está proibida de entrar na China. Foto: Governo de Rondônia/Divulgação
Lideranças da bancada ruralista no Congresso dizem acreditar que a decisão da China de manter o veto à compra da carne brasileira é influenciada, em menor ou maior grau, pelo desgaste diplomático com o país asiático gerado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus apoiadores nos últimos anos.
A coluna Painel da Folha de S.Paulo destaca que, “ainda que os ataques tenham reduzido recentemente, o presidente e seus aliados já atribuíram a criação da Covid à China, por exemplo. Em maio, Bolsonaro sugeriu que a China faz guerra biológica com o coronavírus”.
O deputado Neri Geller (PP-MT), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária e ex-ministro da Agricultura, diz que os ruralistas estão vendo esta situação “com muita aflição”.
“Estamos vendo a situação com muita aflição. Acho que o governo melhorou nos últimos seis meses, tirou o ingrediente ideológico e entrou a questão mais pragmática e comercial, que tem que prevalecer. Mas tem, sim, um rescaldo, que atrapalhou e atrapalha”, afirma Geller.
E acrescenta: “Desde o começo do governo nós da base alertamos que, ainda que o alinhamento ideológico seja com os Estados Unidos, nossos grandes parceiros comerciais consumidores estão no Oriente. Nosso maior comprador é a China. Precisamos ter um cuidado muito especial com esses países. E esse embargo prejudica muito”.
O progressista alerta para o temor de um efeito na cadeia. “Hoje está na proteína animal, mas pode repercutir amanhã na soja, no milho, nas commodities que vão para fora”, diz, ressaltando que acredita que o problema será temporário e logo a relação será retomada.
Muitos ruralistas esperavam que Pequim retomasse rapidamente as importações depois que nenhum outro sinal da doença fosse detectado no Brasil. A suspensão, no entanto, se arrasta há quase seis semanas, alimentando uma crescente consternação entre as autoridades brasileiras e seus grandes frigoríficos.
Policiais do Draco foram recebidos à tiros. Foto: Ascom PC-BA
A ação ocorreu durante operação conjunta entre a Polícia Civil da Bahia e do Rio Grande do Norte. Três irmãos investigados por tráfico internacional de drogas foram localizados, na terça-feira (19), nas cidades de Irecê e Vitória da Conquista, durante ação conjunta entre a Polícia Civil da Bahia e do Rio Grande do Norte.
Denominada de Sinaloa, a operação foi deflagrada para cumprir mandados de prisão preventiva contra os alvos. Um dos homens, de 35 anos, teve a ordem judicial cumprida em uma academia, na cidade de Vitória da Conquista.
O suspeito estava com a prisão decretada pela Justiça Federal do Paraná. A ação é resultado de uma apuração realizada pela Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) em conjunto com o Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco).
De acordo com o diretor do Draco, delegado José Alves Bezerra Júnior, o trio suspeito de narcotráfico era apontado como um dos maiores fornecedores de drogas da Região Nordeste. “Apuramos que os irmãos chegaram a comercializar mais de R$ 30 milhões em maconha”, destacou Bezerra.
Após a prisão do primeiro alvo, os policiais se deslocaram para a cidade de Barra, distante 600 quilômetros de Vitória da Conquista, para cumprirem os outros dois mandados por tráfico internacional de drogas, associação ao tráfico e organização criminosa.
As equipes foram recebidas a tiros pelos suspeitos. Houve confronto e os dois irmãos Deusamor e Leidjan Jácome de Oliveira mas não resistiram. Duas pistolas, munições e um carro foram apreendidos com a dupla. Outras quatro pessoas da mesma família já haviam sido presas no Rio Grande do Norte, durante operações anteriores realizadas pela Deicor em setembro de 2020 e junho deste ano.
A quadrilha fazia parte da lista dos procurados pela Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol). “A Operação Sinaloa integra uma série de ações de Polícia Judiciária, realizadas por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de combater a atuação de organizações criminosas no Nordeste”, ressaltou o diretor do Draco.
Trabalhadores informais nascidos em fevereiro recebem nesta quinta-feira (21) a sétima parcela do auxílio emergencial em 2021. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família. O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês.
O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.
Também hoje, recebem a sétima parcela do auxílio emergencial os participantes do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto.
Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela rodada do auxílio emergencial deste ano. O benefício começou a ser pago em abril.
Sétima parcela do auxílio emergencial para beneficiários do CadÚnico – Caixa/Divulgação
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da sétima parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 18 e segue até o dia 29. O auxílio emergencial somente é depositado quando o valor é superior ao benefício do programa social.
Calendário da sétima parcela do auxilio emergencial para beneficiários do bolsa família – Divulgação/Caixa
Em todos os casos, o auxílio está sendo pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020.
A Comissão Eleitoral responsável pela condução do pleito da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB-RN) divulgou, no fim da noite desta quarta-feira (20), a composição da diretoria de cada chapa que concorre às eleições para o triênio 2022/2024. Como adiantou nosso blog se inscreveram para a disputa cinco chapas.
Com o objetivo de incentivar a atividade circense em Natal, a Câmara Municipal aprovou em primeira discussão, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei n° 201/2019 apresentado pela vereadora Divaneide Basílio (PT), que dispõe sobre circo itinerante instalado no Município de Natal. Agora, a matéria segue para segunda discussão.
Também serão contemplados pela lei, as trupes, circos sociais e artistas circenses de rua, caracterizados pela realização de atividades com natureza circense. O Poder Executivo fica autorizado a conceder isenção de taxas para emissão do alvará de localização e funcionamento de circo itinerante, criar a Escola Municipal de Circo, com estrutura e atribuições definidas em decreto, entre outras ações.
“A atividade circense acompanha a humanidade produzindo arte e cultura em sintonia com o avançar do tempo. Porém, o segmento vem sendo colocado à margem da sociedade, seja pelo seu caráter itinerante seja pela sua capacidade de dialogar com as massas. A intenção da nossa proposta é minimizar esse processo de exclusão, promovendo mecanismos de integração e reconhecimento social do circo e outras tantas variantes das modalidades do exercício da arte circense”, defendeu a vereadora Divaneide Basílio.
Em discussão única, o plenário deu parecer favorável aos textos de autoria do vereador Milklei Leite (PV) que dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de Natal, da Comenda Motorista Exemplar, a ser outorgada pela Câmara Municipal de Natal, anualmente aos motoristas do Sistema de Transporte Coletivo e Opcional, táxi e de transportes por aplicativo, e da vereadora Ana Paula (PL) que institui no âmbito da Câmara Municipal do Natal a Comenda Iva Balduino às Presidentes dos Clubes de Mães.
Outros dois projetos foram aprovados em primeira discussão: PL 121/2020, da vereadora Nina Souza (PDT), que institui a declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica no Município de Natal, estabelece normas para os atos de libertação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório, e o PL 255/2021, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal os “Festejos de Iemanjá”, realizados anualmente no dia 02 de fevereiro.
Os anos de pandemia da Covid-19 provocaram uma grave crise econômica que atingiu as famílias brasileiras. Diante dessa realidade, a Prefeitura de Natal decidiu perdoar 100% dos juros das dívidas tributárias dos contribuintes da capital potiguar. O Programa Municipal de Renegociação Fiscal (Refis) está em sua segunda fase e mantém descontos e prazos amplos para quitação dos débitos até o próximo dia 29/10.
O Refis, em sua segunda fase, permite o parcelamento em até 50 meses, com entrada a partir de 10% do total do valor da dívida. O prazo para este acordo se encerra dia 29/10. “Ouvimos essas solicitações da população e entendemos esse momento difícil para todos nós. Pedimos uma análise da Semut e optamos por esse modelo de Refis, que é muito justo com a cidade e ajuda muito os cidadãos que querem se manter em dia com seus compromissos”, explicou o prefeito Álvaro Dias.
A terceira fase do Refis começa na sequência, mas o prazo para a quitação dos tributos, de forma parcelada, é menor. A Prefeitura permite parcelamento em até 40 meses, e índice do valor da entrada a partir de 15%. Essa última fase vai até 31 de dezembro.
De acordo com a Secretaria Municipal de Tributação – Semut, até esta terça-feira (19), já haviam sido celebrados pouco mais de 9 mil acordos para pagamentos de créditos tributários. A Prefeitura conseguiu arrecadar quase R$ 15 milhões, somando os valores referentes a parcelas já pagas, excetuando-se o valor da entrada e a primeira parcela dos acordos.
A Prefeitura havia identificado uma dívida bruta inscrita em seus cadastros de pouco mais de R$ 230 milhões. O Refis se propôs a realizar a renúncia de R$ 80 milhões.
A Semut informou ainda que o valor total da dívida bruta negociável relativa a impostos como IPTU, ISS e taxa de lixo na primeira etapa foi de R$ 160,4 milhões. Com as condições oferecidas pelo Refis, a Prefeitura renunciou a uma receita de R$ 57 milhões. Na primeira fase, que vigorou até o dia 30 de agosto, os contribuintes que aderiram ao programa parcelaram em até 60 vezes os débitos existentes, pagando uma entrada de 5%.
Como aderir ao Refis
Para solicitar o parcelamento (acesso – requerimento de acesso) ou pagamento à vista (emissão de DAM), o contribuinte precisa acessar o endereço eletrônico www.natal.rn.gov.br/semut e a plataforma do Directa, da Secretaria Municipal de Tributação.
O secretário Ludenilson Lopes ressalta que apesar do decreto condicionar a adesão ao Refis ao atendimento pelos canais virtuais da Semut, as pessoas que não conseguirem acessar os meios remotos podem se dirigir até a sede física da Secretaria (Rua Açu, 394 – Tirol) para serem atendidas das 08h às 14h, respeitando todos os protocolos sanitários vigentes.
