Ministro Luís Felipe Salomão – Foto: Roberto Jayme/ Ascom/TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta quarta-feira (26) duas ações que pedem a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do seu vice, Hamilton Mourão (PRTB). O autor dos processos é a “Coligação Povo Feliz de Novo (PT, PCdoB e PROS)”, do então candidato à presidência da República, em 2018, Fernando Haddad (PT).
São duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral: uma por abuso de poder econômico (0601771-28.2018.6.00.0000), e a outra por abuso e uso indevido de meio de comunicação (0601968-80.2018.6.00.0000). Como se tratam de Aijes, o relator dos dois processos é o corregedor geral eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão.
Para entrar com as ações junto ao TSE, a Coligação apresentou fatos contidos em reportagens publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo que apontaram a suspeita de contratação de empresas de tecnologia para disparo em massa de notícias falsas pelo WhatsApp, à margem do controle da Justiça Eleitoral, por meio de robôs, chips de celular cadastrados fraudulentamente com dados de idosos e doações não-declaradas de empresários.
Os pareceres do Ministério Público Eleitoral foi pela rejeição das ações, alegando falta de provas.
Vale destacar que as suspeitas de divulgação em massa de notícias falsas levaram o Congresso Nacional a criar a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das Fake News, que deve ser retomada em fevereiro de 2022, conforme anunciou o presidente da CPMI, senador Angelo Coronel (PSD-BA).
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (25) o habeas corpus impetrado em favor do vereador de Parnamirim, Diogo Rodrigues da Silva (PSD). Com isso, o vereador continuará preso.
Diogo Rodrigues foi apontado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) como operador do esquema de fraudes no sistema de marcação de consultas e exames do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.
Consta na denúncia que Diogo e sua esposa Monikely Nunes – funcionária de um cartório em Parnamirim -, faziam inserções de dados falsos no Sistema Integrado de Gerenciamento de Usuários do SUS (SIGUS) – sistema informatizado utilizado pela Sesap e por alguns municípios para regular a oferta, e agendamento de procedimentos do SUS – burlando a fila. O operação ficou conhecida como fura-fila.
A Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal realizou uma reunião nesta segunda-feira (25) para apreciar projetos e debater assuntos de interesse público. Destaque para a aprovação de um texto encaminhado pelo vereador Eribaldo Medeiros (PSB), que dispõe sobre a adoção de medidas para vedar a propaganda de bens e serviços em postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, praças, passarelas, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos.
De acordo com o relator da matéria, vereador Anderson Lopes (Solidariedade), a fiscalização será coordenada pelo Executivo, dentro de suas competências administrativas. “Trata-se de uma proposta com extrema relevância social, diante do período vivido e que pode ser tratado para além da formalização legislativa. Certamente trará imensos benefícios para a população”.
Mais dois projetos de lei receberam parecer favorável do colegiado: PL 87/2021, da vereadora Brisa Bracchi (PT), sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em veículos do transporte público de Natal, bem como nas estruturas dos abrigos de ponto de ônibus, informando que a Lei n° 6441/2014 instituiu o embarque e o desembarque de passageiros fora das paradas obrigatórias do itinerário regular no período das 21h e o último horário de circulação dos ônibus e o PL 156/2019, do vereador Chagas Catarino (PSDB), que dispõe sobre a colocação de monitores nos veículos que fazem o transporte escolar dos alunos da rede pública do ensino municipal.
“O encontro de hoje foi produtivo, conseguimos apreciar pareceres e designar para relatoria proposições importantes para a cidade. Também aprovamos para a próxima reunião a realização de uma audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor, além de pensarmos em um Plano de Mobilidade Urbana que contemple toda população”, concluiu o presidente da Comissão de Transportes, vereador Milklei Leite (PV).
O Senac Rio Grande do Norte produz energia limpa. As unidades do Hotel-Escola Senac Barreira Roxa, Senac Centro, Alecrim, Zona Sul, Zona Norte, Mossoró e Assú possuem placas fotovoltaicas que utiliza a energia solar para abastecer a demanda por eletricidade dos locais, além de atender a unidade de Caicó com o excedente da geração.
Foram instaladas quase duas mil placas fotovoltaicas com uma estimativa de produção de 120.300 kwh/mês. Todas as unidades já estão gerando energia limpa. A previsão é que sejam economizados mais de 70% nas despesas da energia a partir do próximo ano, quando as placas estarão a todo vapor.
“O projeto que adotamos nas unidades do Senac no Rio Grande do Norte é mais uma das nossas ações de sustentabilidade, um dos eixos que têm pautado a atuação da organização. A nossa ideia é economizar recursos, adotando alternativas que não impactem o meio-ambiente”, afirmou o presidente do Sistema Fecomércio RN, Sesc e Senac, Marcelo Queiroz.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira (25) o Projeto de Lei Complementar 10/2021, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que solicitou a autorização do Legislativo para contratar operação de crédito com instituição financeira visando financiar a execução de projetos e investimentos. Na ocasião, os vereadores da comissão também aprovaram outras matérias, como a que altera a lei que retira carroças de tração animal das ruas da capital.
O projeto do Executivo que pede autorização para abrir uma linha de crédito com a Caixa Econômica Federal, através do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), chegou à Câmara com pedido de urgência e prevê um teto de R$ 400 milhões e um prazo até junho de 2024. “Votamos hoje matérias importantes, com destaque para a autorização da concessão de crédito. Serão recursos que irão suplementar o orçamento do tesouro para implementar uma série de obras e investimentos que vão melhorar a infraestrutura em várias áreas do município. A Câmara tem o dever de aprovar pois trata de um crédito suplementar que trará uma série de benefícios para a cidade”, explicou o vereador Kleber Fernandes (PSDB), presidente da comissão.
Além deste, também foi aprovado o PL 471/2021, do vereador Klaus Araújo (SDD), que altera a Lei nº 6.677/2017. Esta lei institui a Política Municipal de Retirada dos Veículos de Tração Animal – PMRVTA – das ruas da cidade. “Vimos a necessidade de incluir a substituição das carroças tracionadas por animais, por veículo motorizado, como as motocicletas com caçambas acopladas. É uma forma de garantir que as pessoas que dependem desse trabalho continuem com sua fonte de renda. Outra sugestão é que essas pessoas sejam acolhidas pela Secretaria de Serviços Urbanos ou pela Urbana, como aconteceu em outras cidades”, disse o autor da proposta de mudança.
Enquanto isso, a vereadora Nina Souza (PDT), destacou dois projetos relatados por ela, que tratam de inclusão. “Tivemos uma reunião bem produtiva. Uma das matérias se trata de termos parques, praças e academias públicas adaptados para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida, autistas e crianças com deficiência. A outra, garante o ‘endereço cidadão’ para aqueles em situação de rua”, listou a parlamentar. Ela se referiu, respectivamente, aos projetos nº 42/2021, do vereador Herberth Sena (PL) e nº 55/2020, do vereador Felipe Alves (PDT).
Já a vereadora Camila Araújo (PSD) ressaltou a importância do Projeto de Lei nº 551/2021, do vereador Pedro Gorki (PT), que institui o Estatuto e o Sistema Municipal das Juventudes. “Se refere a uma área que atuo há anos que é a da criança e do adolescente. É um projeto que perpassa por toda uma organização de empreendedorismo, trazendo garantias de empregabilidade, profissionalização para os jovens. Hoje, o município sofre com a falta dessa oferta para esse segmento por falta da ausência dessa politica pública”, pontuou a vereadora, relatora da matéria. Os vereadores Hermes Câmara (PTB) e Aldo Clemente (PDT) também participaram da reunião.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal remarcou, pela segunda vez, a convocação da secretária municipal de Educação, Cristina Diniz, para que preste esclarecimentos sobre a situação da rede municipal e o trabalho de inclusão de alunos com deficiência. Além dela, também deverá comparecer à comissão, a secretária municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos, Minorias e de Pessoas com Deficiência, Yara Costa.
“Renovamos a convocação da secretária Cristina Diniz para o dia 8 de novembro, já que apresentou atestado por problema de saúde. Para o dia 22, convidamos a promotora de justiça Rebeca Nunes para discutir sobre acessibilidade no Plano Diretor e, para o dia 6 de dezembro, a gente convoca a secretária da Yara Costa para que faça um balanço do que fez em sete meses à frente da pasta. Nossa comissão está atuante no sentido de fiscalizar, cobrar do governo estadual e municipal e defender os direitos da pessoa com deficiência”, explicou o presidente da comissão, vereador Tércio Tinoco (PP).
A vereadora Divaneide Basílio (PT) e os vereadores Robson Carvalho (PDT) e Pedro Gorki (PCdoB) participaram remotamente da reunião, que contou ainda com a presença dos vereadores Eribaldo Medeiros (PSB) e Anderson Lopes (SDD).
A comissão aprovou ainda sete projetos de lei voltados para acessibilidade da pessoa com deficiência. Entre esses, os PLs 64/2021 e 314/2020, do vereador Robson Carvalho (PDT), que institui, respectivamente, o “Dia Branco e Vermelho” em 12 de novembro, para conscientização sobre surdocegueira e para a criação da Campanha “Setembro Azul”, pelas causas da comunidade com deficiência auditiva. Além destes, o PL 70/2021, do vereador Chagas Catarino (PDT), que garante documento de identificação às pessoas ostomizadas; e o PL 145/2019, do vereador Preto Aquino (PSD), que garante acessibilidade padronizada para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida nos pontos de paradas de ônibus do sistema de transporte coletivo de passageiro também foram aprovados.
A Petrobras vai reajustar mais uma vez os preços da gasolina e do diesel para as distribuidoras. Segundo comunicado divulgado nesta segunda-feira (25) pela petroleira, os novos valores passam a vigorar a partir de terça (26).
A alta já havia sido antecipada no domingo pelo presidente Jair Bolsonaro. Durante um evento em Brasília, ele afirmou que “infelizmente, pelos números do preço do petróleo lá fora e do dólar aqui dentro nos próximos dias, a partir de amanhã, infelizmente teremos reajuste do combustível”.
Com a alta, o preço médio de venda da gasolina passará de R$ 2,98 para R$ 3,19 por litro, um reajuste médio de R$ 0,21 por litro (alta de 7,04%). É o segundo reajuste no preço do combustível este mês. No último dia 9, a gasolina já havia subido 7,2%.
Já o litro do diesel A passará de R$ 3,06 para R$ 3,34 por litro, refletindo reajuste médio de R$ 0,28 por litro (alta de 9,15%). A última alta do combustível havia sido em 28 de setembro, de 8,89%.
No ano, o diesel já acumula alta de 65,3% nas refinarias. Já a gasolina subiu 73,4% no mesmo período.
Na semana que passou, os vereadores natalenses viveram um drama em plenário quando o ex-vereador Cícero Martins adentrou a sessão parlamentar e em uma exposição pública, mesmo sem nominar, fez denúncias graves de que existem roubos e receptações praticados em gabinetes de vereadores.
As denúncias do ex-vereador Cícero Martins, mesmo sem mencionar nomes de qualquer um dos 29 vereadores, tem endereço que deverá ser revelado com detalhamento muito em breve.
Apesar de a atitude do ex-vereador Cícero Martins ter sido censurado por alguns parlamentares, a maioria dos vereadores natalenses deseja que os fatos sejam esclarecidos e que culpados venham a ser nominados no momento oportuno, pois somente assim a grande maioria ficará isenta da denúncia de que há roubos e receptações em seus gabinetes.
Por enquanto, reina o silêncio no Parlamento municipal.
STF – Supremo Tribunal Federal (Valter Campanato/Agência Brasil)
O STF (Supremo Tribunal Federal) julgará duas ações que podem limitar os poderes da Justiça Militar e criar um novo embate com as Forças Armadas.
Uma delas visa retirar desse segmento do Judiciário a atribuição de analisar crimes cometidos por integrantes do Exército em operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), como nos casos de ocupações em favelas e de ações de proteção às fronteiras. A outra diz respeito a um pedido para que seja reconhecida a incompetência da Justiça Militar para julgar civis em tempos de paz.
As duas ações sobre a Justiça Militar a serem julgadas pelo STF foram apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em 2013, quando se intensificou a atuação do Exército em operações de segurança pública. A PGR quer limitar o alcance da Justiça Militar.
Crise entre poderes
As Forças Armadas estiveram recentemente no centro de uma crise institucional alimentada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Em agosto, ele promoveu um desfile de blindados em frente ao Palácio do Planalto horas antes de a Câmara rejeitar proposta de voto impresso, ato lido na ocasião como tentativa de intimidar o Congresso.
Além disso, o ministro da Defesa, Braga Netto, defendeu a discussão sobre a mudança no sistema de votação, ampliando a crise.
No 7 de Setembro, em discursos diante de milhares de apoiadores em Brasília e São Paulo, Bolsonaro fez ameaças golpistas contra o STF (Supremo Tribunal Federal), exortou desobediência a decisões da Justiça e disse que só sairia morto da Presidência da República. No entanto, esfriou após o envolvimento direto do ex-presidente Michel Temer, que foi acionado pelo Planalto numa tentativa de debelar a crise institucional com o STF e o Congresso.
Desde então, o chefe do Executivo vem moderando o discurso em relação aos demais Poderes.
O Facebook e o Instagram retiraram do ar a live do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que afirmou que vacinados contra a Covid-19 estão desenvolvendo Aids. Desde a noite deste domingo (24), o vídeo não está mais disponíveis nas duas plataformas.
Para retirar a live, a empresa afirmou que “nossas políticas não permitem alegações de que as vacinas contra a Covid-19 matam ou podem causar danos graves às pessoas”.
A fala de Bolsonaro, sem comprovação científica, foi desmentida por médicos especialistas e pela Sociedade Brasileira de Infectologia.
Servidores do Ministério da Defesa e das Forças Armadas gastaram R$ 80.523 em 25 pagamentos com cartão de crédito do governo federal em churrascarias da rede Fogo de Chão, conhecida por ser uma das de mais alto padrão do país. Foram consideradas transações realizadas de 2013 a 2020.
Os dados foram extraídos da seção de “cartões de pagamento” do Portal da Transparência do governo federal. Entre os 50 pagamentos de maior valor a empresas que têm o termo “churrascaria” na razão social, 17 ocorreram na Churrascaria Fogo de Chão.
O pagamento de maior valor à rede foi feito em 19 de setembro de 2019 por Raul Lins Barradas Neto. Na ocasião, o capitão da Marinha gastou R$ 7.257 em um único dia. Naquele ano, o oficial gastou, também no Fogo de Chão, R$ 4.475 em 12 de março e R$ 2.301 em 10 de setembro.
Em 2019, primeiro ano de mandato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o Executivo chegou ao segundo maior valor gasto no Fogo de Chão desde o início da série histórica. Foram R$ 19.733. A marca só é superada pelo ano de 2017, quando o valor total desembolsado na churrascaria chegou a R$ 20.399.
Em quase oito anos, os cartões do governo foram utilizados apenas uma vez no Fogo de Chão, sem oficiais das Forças Armadas ou servidores da Defesa como portadores. Em 17 de setembro de 2015, a servidora Maria do Socorro Rodrigo de Medeiros, então vinculada à Agência Espacial Brasileira, órgão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, gastou R$ 1.885 na churrascaria.
O Ministério da Defesa, o Exército e a Marinha concentram 96,5% do valor gasto pelo governo em churrascarias com o cartão de crédito corporativo. Desde 2015, foram R$ 737,6 mil gastos nesse tipo de estabelecimento. Os órgãos ligados aos militares foram responsáveis por R$ 719.659.
TCU analisa gastos com alimentação
O Brasil de Fato procurou os seguintes órgãos para esclarecimentos: a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério da Defesa e o Tribunal de Contas da União (TCU). Apenas o último respondeu.
De acordo com a assessoria de comunicação do órgão, “o TCU avalia o assunto no processo 012.915/2021-1, mas ainda não apresentou decisão. No momento, o processo está em andamento e não tem peças públicas”.
O processo em análise pelo TCU envolve gastos sigilosos de cartões de crédito da Presidência da República para despesas com alimentação. A ação corre em sigilo.
O Brasil de Fato teve acesso ao resumo do processo em um sistema de acompanhamento interno do TCU. A ação investiga um caso em que servidores do Palácio do Planalto utilizaram cartão de pagamento do governo federal para gastos com refeições. O caso aguarda posicionamento do ministro Raimundo Carneiro.
Um manual publicado pela CGU para uso dos cartões de pagamento em 2008, mas que segue disponível no site do órgão, afirma que “despesas com alimentação podem ser custeadas com recursos públicos, observado o interesse público, e desde que precedidas do processo licitatório cabível, e que não se confundam com aquelas já inclusas nos valores concedidos aos servidores, a título de auxílio alimentação e de diárias, quando for o caso”.
A mesma publicação diz, em outro trecho, que “despesas com alimentação decorrentes de reunião de trabalho internas em horário de almoço ou depois do expediente, no local de trabalho ou em restaurantes, não são passíveis de serem custeadas com recursos públicos, sob qualquer forma de aplicação”.
Fogo de Chão fez “puxadinho” em Nova Iorque
Para driblar a exigência de vacinas em restaurantes de Nova Iorque, a churrascaria brasileira Fogo de Chão armou uma espécie de puxadinho externo, com mesas ao ar livre cercadas por tapumes pretos para o presidente Jair Bolsonaro, que não está oficialmente vacinado.
O fato ocorreu em 20 de setembro, durante viagem da comitiva brasileira à Assembleia das Nações Unidas. Ao lado do presidente brasileiro, almoçaram os ministros da Saúde Marcelo Queiroga, do Meio Ambiente, Joaquim Leite, o chanceler Carlos França e o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o general Augusto Heleno.
Ministro das Comunicações Fábio Faria – Foto: Divulgação
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, participa, a partir das 14h, nesta segunda-feira (25) de cerimônia para entregas do programa Wi-Fi Brasil, no sertão do Rio Grande do Norte (RN), levando conectividade de alta velocidade para dez comunidades rurais do Seridó potiguar.
O evento ainda contempla a implementação de uma rede metropolitana integrando Caicó e Currais Novos, com taxa de transmissão de dados de até 100 Gbps, e a doação de 20 máquinas do programa Computadores para Inclusão ao município de Santana do Seridó.
Na ocasião, também haverá inauguração de obras sanitárias na região pela Funasa, e implantação do sistema do rádio digital para a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Levantamento feito pela “Folha de S. Paulo” afirma que o deputado recebeu, de março até setembro, R$ 135 mil líquido de salário e gratificação, R$ 729 mil para contratação de assessores (ele empregou um no mês passado) e R$ 153 mil de cota para gastos da atividade parlamentar, em um valor total de R$ 1 milhão.
Além disso, declarou gasto de R$ 24,7 mil com combustíveis e R$ 56,5 mil para “divulgação da atividade parlamentar”, entre outros. As verbas da cota podem ser usadas por sua equipe de gabinete, em Brasília e no Rio de Janeiro.
A prisão de Silveira foi determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e ratificada pela Câmara por 364 votos a 130. No entanto, ele não perdeu o seu mandato, por isso ainda tem direito a receber salário e outras cotas, mesmo sem participar das sessões no Congresso.
Câmara pode soltá-lo
Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) prometeu que colocará em votação no plenário até o final de novembro o pedido do PTB para que o deputado deixe a prisão.
Com informações do Twitter @BlogdoNoblat e Folha de S.Paulo
Aparecidense e ABC se enfrentaram neste domingo (24) no estádio Aníbal Batista de Toledo, em jogo de ida das semifinais da Série D do Campeonato Brasileiro. O Alvinegro perdeu para a Aparecidense por 4 a 2.
Aos 18 minutos do primeiro tempo, após escanteio cobrado por Wallyson, Suéliton marcou de cabeça e abriu o placar de vantagem para o ABC. No fim do primeiro tempo, após escanteio cobrado da direita, Robert marcou de cabeça para o Aparecidense e deixou tudo igual.
Em seguida, Aparecidense balançou a rede com Vanderley, mas o zagueiro estava impedido. O lance, portanto, não foi validado. Já aos 11 minutos do segundo tempo, Rafa Marcos fez o gol de virada para o clube Aparecidense. Pouco depois, mais um gol para o time de Goiás. O ABC diminuiu a diferença com um gol de Allan Dias aos 22 minutos do segundo tempo.
A Aparecidense roubou a bola no campo de ataque, Alex Henrique recebeu na frente, mandou para a rede, mas o impedimento foi marcado e mais um gol foi anulado na partida. Aos 44 minutos do segundo tempo, a Aparecidense marcou mais um gol com Samuel.
A partida de volta será disputada no próximo sábado, com o ABC recebendo a Aparecidense no Frasqueirão, em Natal, a partir das 16h. O alvinegro precisa derrotar o camaleão por uma diferença de três gols. Diferença de 2 gols, a disputa da vaga para final será decida nos pênaltis.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) começará nesta segunda-feira (25) a receber emendas ao projeto de lei orçamentária para o ano que vem (PLN 19/21). Deputados, senadores, bancadas estaduais e comissões poderão sugerir mudanças para despesa e receita, incluindo renúncia de receita, até 16 de novembro. O orçamento geral da União 2022 será votado até dezembro.
Cada deputado e senador terá R$ 17,6 milhões para elaborar emendas e distribuir nas suas bases a partir do Orçamento Geral da União para 2022. O projeto, encaminhado pelo Poder Executivo, reserva R$ 10,5 bilhões para emendas individuais e R$ 5,7 bilhões para as emendas de bancada estadual, totalizando R$ 16,2 bilhões em emendas com execução obrigatória. Metade das emendas individuais, ou R$ 5,24 bilhões, deve ser gasta em ações e serviços públicos de saúde. O Rio Grande do Norte conta com onze parlamentares.
Emendas parlamentares ao orçamento sempre causam alvoroços. Ano que vem, que é ano eleitoral os interesses, as tendências pelos votos prevalecem. Geralmente, quanto mais votos um município possa oferecer, mais emendas são destinadas ao mesmo. Quanto mais bem relacionado é um prefeito, mais verbas terá. Há casos em que os parlamentes fatiam suas bases.
Cronograma
O relatório da receita deve ser publicado até 17 de novembro e votado no dia seguinte. Depois, o relatório preliminar será votado em 25 de novembro. O prazo para analisar os relatórios setoriais vai até 2 de dezembro.
O relatório-geral do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) deve ser publicado até 6 de dezembro e votado pela Comissão Mista de Orçamento até 9 de dezembro. Com isso, espera-se que o Congresso Nacional termine de votar a proposta até 22 de dezembro.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) retoma o atendimento presencial de maneira gradual a partir desta segunda-feira (25), mas serviços pela internet seguem como prioridade, e podem ser solicitados por meio do Sistema Título Net, que foi desenvolvido para que as pessoas possam requerer atendimento sem sair de casa. A coleta biométrica continua suspensa, seguindo orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os atendimentos presenciais em Natal serão realizados apenas nos postos de atendimento nas Centrais do Cidadão, devido a serviços estruturais nas instalações do Fórum Eleitoral da Capital.
Atendimento presencial
Central do Cidadão Alecrim – 7h às 17h;
Central do Cidadão Via Direta – 9h às 18h;
Posto de Atendimento Praça André de Albuquerque – 8h às 14h;
Central do Cidadão Zona Norte – 9h às 18h.
Para informações sobre as características e capacidade de atendimento, a população deverá entrar em contato com a Zona Eleitoral correspondente.
Serviço Online
Na ferramenta Título Net, os serviços disponíveis são a solicitação da primeira via do Título (alistamento eleitoral), mudança de domicílio (transferência), alteração de dados pessoais, alteração do local de votação e revisão para a regularização de inscrição cancelada.
Para solicitar o atendimento no Título Net, é necessário ter fotos dos seguintes documentos: documento oficial de identificação com foto (frente e verso); comprovante de residência atualizado; comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral, caso tenha débito; comprovante de quitação do serviço militar para o sexo masculino – exigência a partir de 18 anos até 31 de dezembro.
Também é preciso fazer uma “selfie” segurando, ao lado do rosto, o documento oficial de identificação, com o lado que contém a foto voltado para a câmera. As imagens devem estar totalmente legíveis, com tamanho máximo de 10 MB e nos formatos PNG, PDF ou JPG.
Após o preenchimento da solicitação no Título Net, é gerado um protocolo de atendimento para acompanhamento. Na sequência, os dados são enviados automaticamente para a Zona Eleitoral correspondente e, após a verificação da equipe do cartório, se for necessário algum ajuste nos dados, o cartório eleitoral entrará em contato por e-mail ou WhatsApp para a complementação.
A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte reforça a importância do preenchimento correto das informações solicitadas para agilizar o processo.
Partida na tarde deste domingo (24) marca a volta do torcedor ao Aníbal Batista de Toledo, em Aparecida de Goiânia. Foto: Divulgação
A partida de ida das semifinais da Série D do Brasileirão, entre Aparecidense e ABC-RN, neste domingo (24), marcará o retorno do público ao Estádio Aníbal Batista de Toledo. Depois da polêmica durante a semana, em que o time goiano divulgou nota dizendo que a prefeitura de Aparecida de Goiânia teria barrado presença de torcedor, horas antes da partida, o Aparecidense conseguiu a liberação de público para o estádio municipal.
A informação foi confirmada pelo presidente da Federação Norte-riograndense de Futebol (FNF), José Vanildo, destacando que houve um acordo da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e “como Aparecida de Goiânia consentiu a liberação e Natal o público já é liberado, as duas partidas terão a presença da torcida”.
Vale esclarecer que, no momento da entrada, é preciso apresentar um documento oficial com foto, comprovante de vacinação (duas doses ou dose única) ou um exame negativo realizado 48 horas antes da partida (RT-PCR ou RT-Antígeno).
Participação de Túlio Lemos no Politicando na Cidade
O jornalista, ex-prefeito de Macau e editor deste blog, Túlio Lemos, participou no último sábado (23) do programa Politicando na Cidade, apresentado pelo publicitário Tertuliano Pinheiro, advogado Felipe Cortez, e participação por telefone do ex-governador e ex-senador Geraldo Melo. Por mais de uma hora, Túlio contou histórias que aconteceram e acontecem em sua vida pública. O programa dá um tom especial aos causos, e elenca os fatos mais curiosos.
A edição com Túlio Lemos, segundo comentaram os apresentadores, teve audiência recorde. A participação do público, através das redes sociais do programa, foi intensa. E não poderia ser diferente. Os relatos do jornalista merecem um capítulo à parte na história do jornalismo potiguar, sem contar que suas matérias influenciaram e influenciam a política do Estado.
A nuance está na forma engraçada e, ao mesmo tempo, perigosa vivida por Túlio Lemos para conseguir os furos jornalísticos. No programa, ele contou tudo. Gastos de dinheiro público com farras e festas; uso de carro oficial em campanhas eleitorais; a curiosidade de como um candidato largava em último na corrida eleitoral; e acabava eleito; e até o caso cômico de uma prótese peniana feito por um figurão público. Foram algumas das histórias contadas por Túlio.
Teve também histórias de empresas de fachadas criadas por gestores públicos para usurpar o erário. Túlio contou que certa vez, investigando um contrato público, ao chegar no endereço da dita empresa, encontrou um cidadão – suposto dono do empreendimento – sem ter o que comer em casa. E pelo contrato, o homem deveria receber uma considerável soma em dinheiro. E ainda teve o caso da descoberta do esconderijo de um suposto mandante de um crime. São vários causos e vale a pena conferir. Vale a pena conferir o vídeo. Afinal, sorrir ainda é o melhor remédio.
O vereador de Parnamirim (RN), Gabriel César, usou as redes sociais para denunciar a falta de estrutura dos banheiros do mercado público da cidade. “Mau cheiro insuportável e estrutura precária dos banheiros do mercado público de Parnamirim, em Santos Reis. É uma grande falta de respeito com os feirantes e com centenas de pessoas que frequentam a principal feira da cidade e precisam de um banheiro. Nesta segunda-feira já enviarei ofícios para a secretaria responsável”, pontou o vereador em sua conta no Instagram.
