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Tulio Lemos


VEREADORES APRECIAM 12 MATÉRIAS EM SESSÃO ORDINÁRIA NA CÂMARA DE NATAL

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Os vereadores da Câmara Municipal de Natal apreciaram 12 matérias, sendo 9 Processos do Chefe do Executivo, durante a sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (6). Das matérias apreciadas, estão pareceres pela manutenção e derrubada de vetos.

“São vetos que vão destinar as receitas do município, através da Lei Orçamentária Anual, da LOA de 2023, para o exercício de execução em 2024. Alguns dos vereadores entenderam que essas emendas seriam benéficas para atender demandas da população e que não feria nenhum ato que fosse de inconstitucionalidade ou de legalidade. E outros foram mantidos vetos também porque estava ferindo alguns objetos no mérito da lei que tratavam em algum ofício de inconstitucionalidade”, disse o vereador Raniere Barbosa (União Brasil). 

Já no pequeno expediente, o vereador Hermes Câmara (Cidadania) falou sobre o gabinete de crise que atuou ontem na capital em razão das fortes chuvas na cidade nos últimos dias. 

“A Câmara de Natal não se omitiu. Alguns vereadores foram para as ruas, in loco. Nós fomos chamados, juntamente com o presidente Eriko Jácome (PP), para participarmos da reunião do gabinete de crise. Em entendimento, fiquei aqui na Casa dando suporte, fazendo essa logística, dando suporte”.


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PROJETO PREVÊ FORNECIMENTO DE “MAMAS SOLIDÁRIAS” ÀS MULHERES MASTECTOMIZADAS

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A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável, durante a reunião desta segunda-feira (03), ao Projeto de Lei n° 619/2023, de autoria do vereador Chagas Catarino (PSDB), que estabelece o fornecimento de “mamas solidárias” às mulheres mastectomizadas que se submeteram a cirurgia para retirada das mamas na capital potiguar. Participaram do encontro os vereadores Luciano Nascimento (PTB), Preto Aquino (Podemos) e Camila Araújo (União Brasil).

De acordo com o texto, as instituições de saúde ligadas ao SUS poderão captar doações de mamas solidárias, visando a organização de um banco de mamas solidárias para posterior distribuição às mulheres mastectomizadas. O objetivo é auxiliar no tratamento e diminuição dos possíveis transtornos encarados pelas pacientes mastectomizadas, submetidas à cirurgia da retirada das mamas.

A matéria representa um gesto às mulheres que atravessaram o processo duro do diagnóstico, tratamento e cura do câncer de mama, que possui alto índice de casos no Rio Grande do Norte. As mamas solidárias são próteses mamárias de tecido feitas de algodão com preenchimento de “sílica”. A intenção do uso da prótese mamária é de que as pacientes possam usar até que façam a cirurgia de reconstrução da mama, ou até mesmo por toda vida, uma vez que muitas mulheres acabam optando por não passar pelo processo cirúrgico de reconstrução. 

Também recebeu parecer favorável o PL 643/2023, do vereador Professor Robério Paulino (PSOL), que proíbe a retenção de laudos médicos originais por órgãos públicos municipais. Consideram-se laudos médicos originais todos os documentos emitidos por profissionais de saúde devidamente credenciados, contendo informações sobre o estado de saúde de um indivíduo.

Os órgãos públicos municipais não poderão exigir ou reter laudos médicos originais como condição para a prestação de serviços ou para a realização de quaisquer trâmites administrativos. Em vez de laudos médicos originais, as autoridades do município poderão solicitar cópias autenticadas dos mesmos, ou aferir a veracidade da cópia diante da apresentação do original.

Ao final da reunião, o vereador Luciano Nascimento falou sobre a visita fiscalizatória realizada semana passada ao Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF) e ao Departamento de Logística e Suporte Imediato à Saúde (DLS). “Um dos pontos mais abordados no encontro foi a falta de insulina, ainda sem previsão para chegar. “O processo licitatório, a burocracia e a lentidão do processo precisam ser frisados. Lamentamos que esses medicamentos não estejam à disposição dos pacientes cadastrados. Mas estamos cobrando soluções da Prefeitura, vamos encaminhar um relatório constando todos os problemas que encontramos e continuaremos cumprindo nossa prerrogativa de fiscalizar os equipamentos de saúde da nossa cidade”, concluiu.


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EMPRESAS DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E INDÚSTRIA SÃO HOMENAGEADAS NA CÂMARA MUNICIPAL

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Em solene sessão, nessa quarta-feira (29), a Câmara Municipal prestou homenagens a empresas e empresários da capital, por proposição da vereadora Margarete Régia. “São pilares do desenvolvimento econômico e social de nossa cidade. Demonstramos com essa homenagem nossa mais profunda gratidão a todos os empreendedores”, justificou a edil. Foram homenageadas 20 empresas do comércio, de serviços e da indústria.

“Ao reconhecermos esses empreendedores, também reconhecemos a importância do apoio mútuo, da colaboração e da solidariedade que permeiam o ambiente empresarial. Pois por trás de cada sucesso empresarial, há uma rede de apoio, que inclui os funcionários, os parceiros comerciais, os clientes e toda cidade que ganha com o crescimento econômico”, destacou a vereadora, que aproveitou para informar que um projeto de lei de, que institui no calendário oficial de eventos do Município o Dia do Empreendedor, a ser comemorado anualmente em 5 de outubro, já passou pelas comissões da casa e está apto a ir pro plenário, reforçando o reconhecimento e valorização da CMN ao “papel crucial dos empreendedores”.

Entre as empresas homenageadas estava O Borrachão, representada na sessão solene por uma de suas sócias-proprietárias e diretora, Renata Dumaresq. “Agradeço ao presidente da Câmara, vereadores Eriko Jácome e à vereadora Margarete Régia pela homenagem. Há 48 anos, meu pai fundou o Borrachão, e nada disso seria possível sem as bênçãos de Deus e de Nossa Senhora, que nos abençoam diariamente e nos permitem continuar fazendo a diferença para nossos clientes e as mais de 70 famílias de nossos colaboradores”, agradeceu. “Sabemos que não é fácil empreender neste país, mas, mesmo com tantos percalços, continuamos a crescer e a entregar uma experiência cada vez mais única para nossos clientes. Hoje, ao olhar para trás, vejo o início de tudo: nosso pai vindo do interior da Paraíba para Natal em busca de crescimento e oportunidade. É muito emocionante estar aqui para receber esta homenagem, que reconhece nosso êxito nessa jornada”, concluiu.

Outra homenageada foi a Comjol, do atual presidente da CDL Natal, José Lucena Neto. A empresa, que começou em 1930, no município de Nova Cruz, já está na quarta geração e é uma das líderes de mercado no segmento de material de construção em Natal. O empresário agradeceu a homenagem, mas ressaltou que a capital potiguar é uma cidade difícil de empreender. “Fico muito honrado com essa homenagem, porque a gente trabalha sério de sol a sol, todos os dias. A gente gera emprego. Mas aqui em Natal é difícil de empreender e quem empreende aqui está apto a empreender em qualquer lugar”, disse.

A Fecomercio RN foi representada pelo vice-presidente Geraldo Paiva Junior, e a Fiern, pelo vice-presidente Edilson Batista da Trindade. A Prefeitura de Natal foi representada pelo diretor do Procon Municipal, Carlos Fialho.


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COM 17 PROJETOS VOTADOS, COMISSÃO DE FINANÇAS DA CMN ZERA PAUTA

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A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal zerou a pauta na reunião desta quarta-feira (29), quando foram votados 17 projetos e encaminhados para relatoria outros 25.

O presidente da comissão, vereador Raniere Barbosa (União Brasil), fez uma avaliação dos trabalhos realizados pelo grupo temático. “Tivemos mais uma reunião muito produtiva, na qual todas as proposições que estavam na agenda foram votadas ou encaminhadas para seus relatores. O mérito pertence a todos os parlamentares que integram este colegiado”, comemorou Raniere.

Por sua vez, o vereador Robson  Carvalho (União Brasil), relatou seis projetos. O parlamentar destacou duas matérias aprovadas: a que disciplina os serviços de DAY Care e Hospedagens de animais domésticos, de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB), e a que institui o Programa de Equoterapia para Reabilitação de pessoas com deficiência física e mental, do vereador Aroldo Alves (União Brasil). “São projetos que promovem políticas nas áreas de proteção animal e inclusão social importantes para a população”, disse Robson. 

A instituição da Política Municipal de Diagnóstico Precoce e Tratamento de Psoríase, doença de pele autoimune, também foi aprovada na comissão. O vereador Nivaldo Bacurau (PSB) foi o relator e subscreveu a matéria. Segundo ele,  o diagnóstico precoce é fundamental para o tratamento de qualquer doença. “Dei parecer favorável porque o objetivo da proposta é gerar ações de saúde pública no município”, defendeu.


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FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CRIANÇA REALIZA PALESTRA EM ESCOLA NA ZONA NORTE

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Alunos da terceira série do ensino médio da Escola Estadual Cônego Luiz Wanderley, situada no bairro Pajuçara, na Zona Norte de Natal, recebeu na manhã desta terça-feira (28), uma palestra que se insere na programação do Maio Laranja, mês todo dedicado a combater e enfrentar os crimes que violam os direitos das crianças e adolescentes. A iniciativa é promovida pelo Projeto “Escola na Frente” da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Natal. 

“Acho muito importante falar sobre isso, porque tem pessoas justamente que sofrem e têm medo de falar. Então, a partir de uma palestra dessa, elas sabem o que estão passando, arrumam coragem para falar, para abordar sobre o assunto, para falar sobre si própria. Por isso, acho muito importante para as pessoas conscientizarem a respeito”, destacou a estudante Maria Fernanda, de 17 anos.

Para a vereadora Julia Arruda (PCdoB), que preside a Frente Parlamentar, a iniciativa pretende dialogar com a comunidade escolar e fazer da escola um espaço seguro para identificar os primeiros sinais de abuso infantil. “A escola é um palco, muitas vezes para perceber se algo de errado vem acontecendo. Se aquela criança tem mudado seu comportamento e se está sendo vítima de uma violência, muitas vezes doméstica e familiar. Nós precisamos ficar atentos aos sinais e não ser coniventes com esse tipo de crime se tiver algum indício. Alguma situação que violou os direitos dessas crianças, não pensar duas vezes e procurar um Conselho Tutelar e fazer com que essas crianças tenham as suas vidas resguardadas e possam ser crianças, tendo acesso à educação, a um lazer, cultura, saúde, qualquer tipo de iniciativa, menos estar vivendo num contexto de violência”, disse a vereadora.

Já para o psicólogo Francisco Pereira, da Casa Renascer, Centro de Defesa da Criança, a palestra ministrada aos alunos entra como uma das formas de prevenção que contribui na identificação. O palestrante chama a atenção para as estatistas, que mostram que a exploração sexual, em sua maioria, ocorre dentro da própria casa.

“É eficaz poder favorecer momentos como esse, além também de rodas de conversa, para que a criança e adolescente possam expressar seus pensamentos, suas ideias e que assim, consigam também identificar, a partir de metodologias de autoproteção, aquilo que é abuso, aquilo que é carinho. É também uma forma de autoproteção. Como diferenciar o que é um carinho natural de um parente, por exemplo, porque muitas situações acontecem às vezes dentro de casa. Por isso, identificar esse carinho de pessoas conhecidas em relação a situações que geralmente levam a um segredo ou um: ‘não conte para ninguém’. Isso, você já deve ficar em alerta,” disse o profissional.


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VEREADORES DA COMISSÃO DE SAÚDE VISTORIAM SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTO

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Em mais uma agenda de fiscalização aos equipamentos de saúde, a Comissão de Saúde, Previdência e de Assistência Social da Câmara Municipal de Natal realizou na tarde desta segunda-feira (27) uma nova visita ao Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF) e Departamento de Logística e Suporte Imediato à Saúde (DLS) a fim de verificar o andamento dos trabalhos, identificar possíveis problemas e providenciar soluções. Participaram do encontro os vereadores Luciano Nascimento (PSDB), presidente do colegiado, Camila Araújo (União Brasil) e Peixoto (PTB).

Um dos pontos mais abordados no encontro foi a falta de insulina no ProSUS. De acordo com o vereador Luciano Nascimento, ainda não tem previsão para a chegada das insulinas. “O processo licitatório, a burocracia e a lentidão do processo precisam ser frisados. Lamentamos que esses medicamentos não estejam à disposição dos pacientes cadastrados. A gente encontrou aqui uma equipe comprometida, com servidores querendo fazer o trabalho direito, mas as dificuldades da gestão comprometem a logística dos insumos fundamentais para o funcionamento das unidades básicas de saúde”. 

A vereadora Camila Araújo falou que o sistema de distribuição de medicamentos da capital potiguar passa por um momento delicado. “Existe um gargalo que atrapalha o abastecimento dos hospitais, UPAs e outros equipamentos de saúde. A falta de insulina é um problema sério porque temos uma população com um número significativo de diabéticos. Mas o estoque está zerado. Existe um processo de compra em tramitação já bem avançado, porém, ainda não concluído”, pontuou.

Para o vereador Peixoto, a visita da Comissão de Saúde pode acelerar a chegada dos insumos necessários para o atendimento dos usuários do SUS em Natal. “Vamos saber se essa situação difícil vai continuar. Esperamos que mais caminhões carregados de medicamentos cheguem para acabar com as carências. Acredito que nos próximos dias as coisas vão acontecer e as unidades de saúde serão abastecidas para dar respostas àqueles que precisam, de verdade, dos insumos”.

Luiz Ricardo Nunes, diretor do DLS, explicou como funciona o trâmite administrativo para a aquisição de medicamentos. “O processo burocrático na secretaria perdurou uns seis meses para poder resolver a questão do empenho. Isso foi resolvido, a empresa recebeu e está entregando em quatro parcelas: 25% cada entrega. Já recebemos uma parte dos insumos e distribuímos imediatamente. A expectativa é que na próxima semana chegue o restante para colocarmos nossos estoques em dia”, informou.


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LICENÇA ADOÇÃO É DEBATIDA EM AUDIÊNCIA DE FRENTE PARLAMENTAR DA CÂMARA

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Nesta quarta-feira (22), a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes da Câmara Municipal de Natal realizou uma audiência pública para discutir a Licença Adoção para os servidores do Município. O debate foi mediado pela vereadora Júlia Arruda (PCdoB) e contou com a participação de representantes de instituições empenhadas na causa da adoção, autoridades do judiciário, líderes sindicais e sociedade civil.

A Licença Adoção possui duração de 120 (cento e vinte) dias consecutivos prorrogáveis, a pedido do agente público, por mais 60 (sessenta dias), resultando em um total de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos. O marco inicial da licença adotante ocorre a partir da data do Termo de Adoção ou do Termo de Guarda e Responsabilidade da criança. A concessão tem início na data da ocorrência do fato gerador, independentemente de coincidir com final de semana, feriado ou dia já trabalhado.

Em seu discurso, a vereadora Júlia Arruda disse que a Frente Parlamentar abre espaço para discutir um tema que está dentro da programação da 10ª Semana Estadual da Adoção. “Hoje a capital potiguar não conta com a legislação que possibilita trabalhadores e trabalhadoras a contar com a licença à adoção. Felizmente, temos duas leis neste sentido tramitando aqui na Câmara. Existe a de minha autoria e a de iniciativa da vereadora Nina Souza. Estamos trabalhando para unir as duas propostas e oferecer aos trabalhadores natalenses  esse direito”.

Michelly Bezerra, assistente social da Segunda Vara da Infância,  fez uma apresentação sobre a situação da licença adoção. “Quando a gente fala em direito da criança e do adolescente, a gente vê que ainda tem muito o que garantir, em especial as que estão em processo de adoção, que necessitam ter os pais perto nessa fase mais intensa da adaptação. E quando falamos nesse direito de licença adoção, constatamos que precisamos avançar no sentido do tempo que é concedido aos servidores públicos municipais,  para que tenham o mesmo direito dos outros servidores”, defendeu.

O juiz José Dantas, coordenador da Infância e Juventude, também participou da audiência e falou sobre o assunto. “Se os pais biológicos têm esse direito, por que não os adotivos? Considero uma discriminação. E tem mais, o filho adotivo requer uma presença maior e de qualidade. Significa dizer que quando se adota, você leva uma pessoa para a sua família, alguém que você não conhecia. Então, para que haja um fortalecimento desse vínculo de pai e filho, você tem que estar presente. Por isso o tema é tão importante e o Legislativo natalense está de parabéns por promover este debate”.


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CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE LÚPUS É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DE NATAL

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Para debater o tema “Semana de conscientização das pessoas acometidas por Lúpus – vivências e desafios” a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal realizou uma audiência pública nesta terça-feira (21). O plenário da Casa recebeu pessoas diagnosticadas com a doença, integrantes de associações empenhadas no setor, autoridades de saúde e representantes dos poderes Legislativo e Jurídico.

O Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES), conhecido popularmente apenas como lúpus, atinge mais frequentemente mulheres do que homens, e é provocado por um desequilíbrio do sistema imunológico, exatamente aquele que deveria defender o organismo das agressões externas causadas por vírus, bactérias ou outros agentes patológicos. Atinge cerca de 200 mil brasileiros, sendo uma doença autoimune, complexa e de difícil diagnóstico. Pode atingir vários órgãos, incluindo pele, articulações, rins, pulmões e coração. O Lúpus está relacionado à predisposição genética e pode ser desencadeado por fatores hormonais e ambientais, tais como: luz solar, infecções e alguns medicamentos.

De acordo com a presidente da Comissão de Direitos Humanos, vereadora Brisa Bracchi (PT), o colegiado trabalha para ir além da análise dos projetos e apresentação de pareceres, por meio da abertura de espaços para discutir temas pertinentes em audiências públicas. “É uma doença ainda envolvida em muitos preconceitos e hoje foi um dia de aprendizados. Eu aprendi muito e quem acompanhou a audiência também aprendeu bastante, inclusive sobre os desafios dessas pessoas que convivem com a dor, os desafios do acesso aos medicamentos e diagnóstico. Acredito que construímos aqui caminhos da luta, dos avanços, das políticas públicas”.

Presente na audiência, a deputada estadual Isolda Dantas (PT), que tem um irmão diagnosticado com Lúpus, contou suas experiências familiares na luta contra a enfermidade. “Cada fase é desafiadora. Desde o momento do diagnóstico, passando pela convivência com a doença, até descobrir que é possível viver com ela. Posso testemunhar que é um período de muito sofrimento para toda família. Felizmente, muitas histórias que conheço são bem sucedidas, de pessoas que conseguem enfrentar com alegria o desafio. De fato, são histórias dolorosas, mas também com esperança. O caso do meu irmão tem esperança e superação. Foi emocionante compartilhar um pouco dessa luta com todos aqui”, declarou a parlamentar.

Ao fazer uso da palavra, a enfermeira da Atenção Especializada da Secretaria de Saúde Pública do RN- SESAP, Paula Azevedo, falou que o Rio Grande do Norte tem construído a sua política estadual de atenção especializada no sentido de conseguir minimizar esses vazios assistenciais que existem em relação a especialistas, em relação a exames de média e alta complexidade. “Estamos alcançando avanços para uma pauta que precisa ser discutida com participação popular, porque é assim que a gente vai conseguir fazer uma política de saúde eficiente”, disse ela.

Renato Dumaresq, presidente da Comissão de Saúde da OAB/RN, afirmou que a iniciativa da Câmara Municipal de Natal incentiva a busca de soluções pelos poderes públicos que melhorem a qualidade de vida das pessoas que convivem com o Lúpus. “Durante este encontro recebemos uma resposta positiva da Secretaria Estadual de Saúde sobre o fornecimento da medicação contra a doença e a notícia da renovação de um Projeto de Lei que garante a gratuidade no transporte público. Então, só aí já valeu a pena a audiência”.


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PL CRIA PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE MENTAL E INTELIGÊNCIA EMOCIONAL

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Durante a reunião da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal, desta terça-feira (21), os vereadores Daniel Valença (PT), Bispo Francisco de Assis (Republicanos) e Professor Robério Paulino (PSOL) aprovaram o Projeto de Lei n° 310/2023 que autoriza a Prefeitura a instituir o Programa de Desenvolvimento da Saúde Mental e Inteligência Emocional nas escolas da rede municipal de ensino da capital potiguar.

Proposto pelo vereador Robério Paulino, o projeto visa primordialmente aprimorar o processo educativo nas escolas por meio do desenvolvimento da inteligência emocional de professores a alunos, promover a melhoria da atenção, da concentração e do desempenho cognitivo, afetivo e emocional, reduzir os níveis de ansiedade, estresse, fobias, medos, a incidência de violência, bullying e os índices de evasão escolar e promover a melhoria da qualidade de vida de professores a alunos. 

“A matéria se justifica em razão da crise da saúde mental na atualidade. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, atualmente o Brasil lidera o ranking mundial de transtornos mentais, tendo 18 milhões de pessoas com ansiedade e 12 milhões com depressão, o que corresponde respectivamente a 9,3% e a 5,8% da população total. Em Natal não é diferente. Portanto, é dever do poder municipal destinar programas preventivos aos estudantes do ensino fundamental, haja vista que a escola é o maior centro de convivência e troca de experiências de crianças e jovens”, defendeu Robério.

A Comissão de Educação também aprovou o PL 139/2023, do vereador Milklei Leite (PV), que institui a Campanha Permanente de Valorização das Meninas e Prevenção ao Machismo nas escolas municipais. Para a efetivação da Campanha, cada unidade escolar criará uma equipe multidisciplinar, com o objetivo de orientar e conscientizar os alunos acerca dos direitos das mulheres, assim como fomentar o combate ao machismo. 

Outros destaques foram os pareceres favoráveis aos PLs 568/2023, da vereadora Júlia Arruda (PCdoB), que dispõe sobre a instituição do Centro de Memória Popular da Cidade de Natal e 5740/2023, do vereador Hermes Câmara (PSDB), sobre a criação do Programa de Lições de Ética e Cidadania na Rede Pública e Privada de Ensino do Município.

“Tivemos mais uma reunião proveitosa e propositiva, com projetos analisados, debatidos e votados de forma criteriosa, além de outros tantos encaminhados para as devidas relatorias. Então, posso avaliar como positivo o encontro e dizer que vamos continuar cumprindo o nosso dever de fiscalizar os serviços de educação ofertados na cidade, debater assuntos de interesse público e votar matérias importantes para a população”, concluiu o presidente do colegiado, vereador Daniel Valença.


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CÂMARA DE NATAL APROVA CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO PARA AJUDAR O RIO GRANDE DO SUL

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A Câmara Municipal de Natal aprovou o requerimento de nº 1667/2024, que inicia, de forma imediata, uma campanha de arrecadação de doações de cobertores, lençóis e materiais de higiene pessoal para as vítimas da tragédia no Rio Grande do Sul.

Esta iniciativa busca fornecer apoio imediato e essencial às pessoas afetadas por essa tragédia. A atuação da Câmara de Natal neste processo demonstra solidariedade e responsabilidade social, além de contribuir para o esforço coletivo de auxílio às comunidades atingidas.

“A Câmara de Natal lançou esta campanha de doações para o povo do Rio Grande do Sul, e todos nós que somos servidores aqui precisamos entrar nessa corrente, independentemente do que doar. É importante que façamos esse gesto, arrecadando materiais de higiene pessoal como sabonetes, xampu, desodorante, condicionador, creme dental, escovas de dente, além de lençóis. São itens de fácil transporte, que não são perecíveis e que podem fazer a diferença”, pediu a vereadora Nina Souza (União Brasil).

Para o presidente da Câmara, vereador Eriko Jácome, a iniciativa é essencial: “Esta campanha reflete a humanidade e a empatia de Natal para com todo o Rio Grande do Sul. Estamos todos mobilizados para garantir que as doações sejam realizadas e entregues rapidamente. É crucial nos unirmos em momentos como este para apoiar os que mais precisam. Agradeço antecipadamente a todos que se juntarem a nós nesta causa tão importante”, afirmou Eriko Jácome.


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HOSPITAL DOS PESCADORES RECEBE NOVA VISITA DA COMISSÃO DE SAÚDE DA CMN

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Dando continuidade à agenda de visitas fiscalizatórias, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal esteve mais uma vez nesta segunda-feira (13) no Hospital dos Pescadores (Hospec), localizado na Ribeira, zona Leste da capital potiguar, para vistoriar o funcionamento da estrutura e o atendimento oferecido à comunidade. Participaram do encontro os vereadores Luciano Nascimento (PTB), Preto Aquino (Podemos), Herberth Sena (PV), Camila Araújo (União Brasil) e Peixoto (PTB).

O Hospec é uma unidade estratégica para a rede pública municipal de Natal, com 50 leitos clínicos e outros 10 de Unidades de Tratamento Intensivo, além de sala de recuperação anestésica e UTI Vascular. São realizados de 6 a 8 mil atendimentos mensais no hospital. De acordo com números da direção da unidade, a cada 10 pacientes que buscam os serviços do local quatro são oriundos da Região Metropolitana e do interior do Rio Grande do Norte.

“Estou aqui não só como vereador membro deste colegiado, mas também como morador da comunidade na qual se encontra este equipamento de saúde. Encontramos, como em outras unidades, diversos problemas, pois não é fácil gerir a saúde. Encontramos falhas estruturais, necessidade de profissionais em algumas áreas, falta de medicamentos e de material de expediente. Porém, sabemos que a nova administração está em sintonia com a Secretaria de Saúde para tentar buscar soluções e atender todas as demandas”, pontuou o vereador Herbert Sena.

A vereadora Camila Araújo lembrou que o Hospec passou recentemente por uma ampliação dos seus leitos. “A gente identifica essa diferença na questão estrutural do prédio. Esse novo anexo dentro do Hospital dos Pescadores é referência no atendimento ao pé diabético e uma demanda de porta aberta. Ou seja, o paciente não precisa passar pela regulação, nem precisa vir regulado de nenhum atendimento da rede: chega e é atendido. Isso aumentou a procura de pessoas com pé diabético em estado gravíssimo, onde já tem que recorrer a uma amputação”. 

Por sua vez, o presidente da Comissão de Saúde, vereador Luciano Nascimento (PTB), disse que o grupo temático continuará o trabalho de fiscalização nos equipamentos de saúde pública situados em Natal. “Além de fiscalizar, vamos solicitar emendas parlamentares aos nossos parlamentares federais para ajudar a saúde da nossa cidade. Apesar da reforma, a rampa que dá acesso ao hospital está escorada por madeiras e a qualquer momento pode desabar. Então, fazemos um apelo ao setor de engenharia da Secretaria Municipal de Saúde para que possa, urgentemente, resolver”.

A diretora do Hospital dos Pescadores, Fátima Pereira, acredita que enquanto a porta da unidade não for regulada, igual aos outros estabelecimentos de saúde, a equipe não vai respirar de forma tranquila. “A porta precisa ser regulada, haja vista que todas as unidades com porta regulada a assistência tem melhor qualidade porque se espera o paciente, as medicações são providenciadas antes e o leito garantido. Aqui eu não vi nenhum paciente no chão, mas a gente sabe que isso pode acontecer a qualquer momento, caso a porta não passe a ser regulada”, alertou.


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