A Câmara de Natal recebeu, na manhã desta terça-feira (13), estudantes do 4º período do curso de Direito do Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN). Os alunos participaram de uma aula-palestra sobre os processos legislativos e foram recebidos pelos vereadores no Plenário Érico Hackradt para acompanhar a sessão ordinária.
O vereador Maurício Gurgel (PV) falou sobre a importância da visita para os alunos enquanto acadêmicos e também cidadãos. “Muitas pessoas não conhecem a dinâmica do funcionamento do legislativo e essa visita é importante para que os alunos possam entender melhor o trabalho realizado aqui, já que nessa Casa atuam os representantes do Povo” declarou.
“Esse contato presencial dos alunos de direito com a Câmara é muito relevante, pois aqui eles podem ver na prática aquilo que eles aprendem na teoria, na sala de aula. Poder presenciar esse ambiente político e de administração pública funciona in loco, desenvolve cada vez mais o aluno”, afirmou a professora e advogada Andréa Andrade.
Ives Kleiton, coordenador do Legislativo da Câmara Municipal de Natal, ministrou a palestra sobre os processos legislativos: “Recebemos eles aqui hoje para explicar como funciona o processo legislativo, desde quando o projeto é protocolado até a votação e o encaminhamento para a prefeitura, para que eles entendam melhor como a casa legislativa processa tudo e como funciona o trabalho dos vereadores”, explicou.
Os alunos do curso também ressaltaram a importância da experiência no Legislativo natalense. “Foi muito bom conhecer como se dá o processo legislativo na prática, especialmente para caso tenhamos interesse em atuar nessa área, a visita foi muito produtiva”, pontuou Pedro Eduardo.
Os técnicos da Prefeitura de Natal envolvidos no planejamento do trânsito para o andamento das obras de requalificação da avenida Felizardo Moura participaram nesta sexta-feira (09) de uma reunião organizada pela Fecomércio/RN para esclarecer dúvidas, ouvir sugestões e propostas de moradores e comerciantes da região que serão afetados com o avanço dos serviços. No encontro, a equipe da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) reafirmou o compromisso de trabalhar ao máximo para que os impactos gerados com os trabalhos sejam minimizados para todos. O projeto de requalificação da via já foi iniciado e prevê a aplicação de investimentos na ordem de R$ 43 milhões, sendo realizado conjuntamente pela Prefeitura de Natal e pelo Governo Federal.
Todo o cronograma da obra foi explicado aos presentes pelo secretário-adjunto de Trânsito da STTU, Walter Pedro, assim como o planejamento de bloqueios e desvios no trânsito que serão realizados no decorrer da obra. O detalhe frisado durante a explicação é que o foco principal desse trabalho de organização do trânsito é para priorizar o fluxo do sistema de transporte público da cidade, uma vez que cerca de 50% de todas as linhas de ônibus trafegam pela Felizardo Moura, como também a circulação de veículos envolvidos nos serviços e carros oficiais dos serviços de saúde e segurança.
Entretanto, Walter Pedro afirmou que a STTU vai estudar possibilidades para manter o fluxo de veículos em geral, em casos e horários específicos, e em situações extremamente necessárias. “A Felizardo Moura passará por uma ampla reestruturação. Serão dias de serviços intensos que exigirão muito cuidado de todos. Sabemos dos impactos que serão gerados, mas estamos voltados a minimizar esses transtornos. Ouvimos atentamente as sugestões e propostas apresentadas, foram muito bem-vindas e quero deixar claro aqui o nosso posicionamento de contribuir com o que foi exposto, fazendo estudos e conversando com as empresas para que exista algum tipo de janela de tráfego durante a execução dos serviços, mas com um controle rígido para evitar sobressaltos e prejuízo no cronograma da obra. Mesmo com essa possibilidade, solicitamos que a partir do próximo dia 18, quando os bloqueios irão iniciar, a população evite trafegar pelo local”, pontuou.
A STTU vai acompanhar os trabalhos permanentemente com o intuito de minimizar os transtornos. “Passada essa fase inicial com readequação da rede elétrica e troca de postes, terá início a obra propriamente dita, na parte física, com a retirada da pavimentação. Os motoristas que vão da Zona Leste para a Zona Norte devem usar a Ponte Newton Navarro, o mesmo no sentido contrário, e os condutores que vão das zonas Oeste e Sul para a Norte, o melhor caminho a ser utilizado é pelo desvio por Macaíba e São Gonçalo do Amarante. Em um primeiro momento, todos terão um prejuízo porque vão aprender a se deslocar. Os primeiros 10 dias serão bastante difíceis para as pessoas da região da Felizardo Moura. Mas nós vamos acompanhar e criar alternativas para os motoristas”, garantiu o adjunto da STTU.
Serviços
A obra na Felizardo Moura prevê drenagem, pavimentação, calçada, ciclovia e a implantação de faixa reversível, garantindo mais fluidez no trânsito e resultando em um aumento de 30% da capacidade da via. Todas essas intervenções acarretarão mais conforto e segurança para pedestres e ciclistas. Após esse trabalho de mudanças da posteação e a preparação das tubulações, a via será interditada no próximo dia 18 de setembro. O acesso à avenida será permitido apenas para o transporte público coletivo, veículos de emergência e de serviços públicos.
Para os demais veículos, o acesso será bloqueado, sendo recomendados alguns desvios, entre eles, o desvio pelo acesso sul do aeroporto de São Gonçalo do Amarante em direção à Zona Sul de Natal e parte sul da região metropolitana. Outro desvio importante é pela avenida Moema Tinoco em direção à Ponte Newton Navarro. Na avenida Tomaz Landim, haverá mais um desvio pela avenida Doutor João Medeiros Filho em direção à zona Sul de Natal. Outros caminhos levam em direção à Ponte Newton Navarro, como o Canto do Mangue, a rua Miramar e a avenida Presidente Café Filho.
As obras de recuperação da rua Mirassol, no bairro de Felipe Camarão, estão em andamento. Na última terça-feira (6) a Prefeitura de Natal assinou a Ordem de Serviço para a empresa Certa Construções, no valor de R$ 2.256.571,61.
“Apesar das dificuldades, fomos em busca dos recursos e estamos trabalhando todos os dias para devolver a rua Mirassol aos moradores. Enfrentamos um fenômeno meteorológico que nunca tinha acontecido, mas estamos vencendo mais essa luta”, comentou o prefeito Álvaro Dias.
A rua, que foi completamente destruída devido às fortes chuvas que caíram em Natal, no mês de julho está recebendo uma intervenção inicial para a colocação dos tubos de drenagem.
“O maior desafio é colocar esses tubos de drenagem. Na sequência faremos o re-aterro e à medida que as camadas de terra forem sendo colocadas faremos a compactação”, explica o encarregado pela obra, Antônio dos Ramos.
Segundo ele, a principal máquina já está em ação, a escavadeira hidráulica. Estão para chegar à obra o Rolo, a Retroescavadeira e os tubos de drenagem. “Nos próximos 10 dias a obra vai avançar muito rápido. Quem entende de obra sabe que essa fase inicial é sempre mais complexa, por isso, às vezes quem não entende não percebe os avanços. Em breve as pessoas irão observar como o cenário vai mudar”, comenta o encarregado.
O prazo para conclusão, segundo o secretário municipal de infraestrutura, Carlson Gomes, é de até 90 dias. “A Ordem de Serviço garantiu os recursos necessários, que são superiores a R$ 2 milhões e o prazo de 90 dias. É uma obra grande e que precisa de muita atenção”, comentou.
Desde as primeiras horas da enxurrada que destruiu a rua a Prefeitura de Natal está trabalhando. Equipes da Seinfra realizaram todo o trabalho de proteção das encostas, retirada de entulhos e materiais danificados. Os servidores da secretaria de Assistência Social (Semtas) também já atuaram na comunidade, cadastrando as famílias atendidas e encaminhando os moradores das casas interditadas aos abrigos organizados pela Prefeitura. Já os trabalhadores da Companhia de Serviços Urbanos (Urbana) auxiliaram na retirada dos móveis e eletrodomésticos das casas interditadas
A Câmara Municipal de Natal homenageou em sessão solene, na noite desta quinta-feira (08), os 40 anos do bairro Pitimbu, um dos mais populosos da capital, criado oficialmente em 5 de abril de 1983, mas com as primeiras casas sendo entregue em 1982, de quando data a chegada dos primeiros moradores, alguns dos quais homenageados durante a solenidade proposta pelo vereador Preto Aquino (PSD).
“Bairro familiar e de pessoas de bem. Muito importante para a expansão de nossa cidade, com comércio crescente e cercado de grandes empresas. Estamos homenageando o Pitimbu hoje, através de moradores, comerciantes, líderes comunitários, pessoas merecedoras, raízes desse bairro, que o ajudaram a se desenvolver, a ser o que é hoje”, justificou o propositor.
O Pitimbu é um complexo de conjuntos habitacionais: Conjunto Cidade Satélite, Conjunto Bancários e Conjunto Vale do Pitimbu. A construção do maior deles, o Satélite, foi dividida em três etapas, diferenciadas pela nomenclatura das ruas, que receberam nomes de serras brasileiras e pássaros, na primeira etapa; de rios, na segunda, e de árvores brasileiras, na terceira. O Conjunto Cidade Satélite é um dos maiores conjuntos habitacionais da América Latina.
Na última contagem, a população do Pitimbu foi estimada em 23 mil moradores e o bairro tem crescimento veloz, sendo um dos espaços mais disputados pelas construtoras na região metropolitana de Natal.
Cercado por cadeias de dunas e pelo Parque da Cidade, o Pitimbu se localiza entre Zonas de Proteção Ambientais (ZPAs 2 e 3), é área de absorção de água para o aquífero da capital e para a Lagoa do Jiqui, que também é responsável pelo abastecimento de grande parte da cidade. Por isso, segundo o presidente do Conselho Comunitário, Fábio Alexandre Barbosa Antunes de Melo, a preservação ambiental é uma grande preocupação e prioridade para o bairro, assim como o reforço da segurança pública, para combater o número de assaltos, que os moradores viram crescer recentemente. Para ele, a homenagem da Câmara Municipal ao bairro é gratificante.
Entre os homenageados estavam pessoas como dona Olímpia Montenegro Quintino de Aquino, uma das primeiras moradoras, desde 1982, e hoje presidente do Clube de Mães; o ex-presidente do Conselho Comunitário, Gerado Cordeiro Junior, cuja gestão, entre 1995 e 1997, cuidou de identificar as ruas e coibir a invasão de terrenos; e comerciantes como Joaquim Mesquita e Silva, supermercadista há 31 anos no Pitimbu, e Ana Maria Viana de Souza Araújo, fundadora do tradicional colégio Instituto Brasil, que funciona lá desde a fundação do bairro.
Desde segunda-feira (05), a quinta geração da tecnologia internet móvel, o 5G, está em operação em Natal. A cidade foi uma das primeiras capitais do país a reunir condições para a implementação da tecnologia. A Prefeitura agiu de maneira assertiva e de forma ágil para acelerar esse processo. No final de 2021, o prefeito Álvaro Dias sancionou a lei complementar nº 206. A norma criou as condições que permitiram à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) simplificar o processo de autorização de licenciamento para instalação da infraestrutura das novas antenas 5G.
“Corremos contra o tempo para preparar a cidade para este momento tão significativo. A tecnologia hoje é fundamental para a sociedade e pode contribuir muito para a melhoria e ampliação dos serviços públicos. Modernizamos a nossa legislação, trazendo novas diretrizes sobre a instalação e funcionamento desses equipamentos que deixaram a cidade pronta para receber o novo serviço de internet 5G. Ao mesmo tempo, a lei permite que a Semurb possa realizar mais facilmente o controle e fiscalização dos equipamentos instalados e em operação”, relata Álvaro Dias.
Pasta responsável por emitir as autorizações para instalação e operação das novas antenas de Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), Estação Transmissora de Radiocomunicação Transitória (ETR-T) e Estação Transmissora de Radiocomunicação de Pequeno Porte (ETR-PP), que são concedidas e homologadas pela Anatel, a Semurb adotou um sistema para registro desses equipamentos por meio de um cadastramento virtual. Apenas as antenas usadas para radares militares e civis com propósitos de defesa ou controle de tráfego aéreo obedecerão a regulamentação própria.
Os suportes das antenas são considerados equipamentos urbanos de utilidade pública, podendo ser instalados em imóveis públicos e privados desde que sigam os parâmetros urbanísticos e paisagísticos da área. Portanto, a instalação desses aparelhos não poderá se projetar para a calçada nem para lotes vizinhos, além de receberem, caso necessário, tratamento acústico contra emissão de ruídos acima da legislação.
O descumprimento das restrições de instalação das estações que constam na Lei Complementar nº 206 são passíveis de punições que vão de advertência até multas e suspensão das atividades. Além disso, a detentora das infraestruturas é obrigada a instalar uma placa indicativa em local de fácil acesso, conforme instruções da Semurb, no prazo máximo de 120 dias após a expedição da licença de obra. A lei complementar também se aplica aos equipamentos que já possuíam licença antes de sua publicação, devendo se adequar às novas diretrizes.
Aspectos técnicos
Para se entender a complexidade técnica, é preciso saber que na internet 4G, a utilizada atualmente no Brasil, uma torre manda o sinal para um bairro inteiro, enquanto na 5G serão necessárias dez vezes mais dispositivos para cobrir a mesma área. Isso resultará em uma internet com maior velocidade para baixar e enviar arquivos pelo celular e com mais qualidade, por exemplo, na transmissão de arquivos de imagem.
“Esse primeiro passo é fundamental e a Prefeitura vai seguir atuando para que as inovações tecnológicas possam melhorar a prestação dos serviços públicos. As possibilidades são infinitas. Podemos avançar na melhoria da rede pública municipal de saúde, ampliar de forma significativa a qualidade do ensino das nossas escolas e diversas outras opções. Esse é um caminho irreversível e Natal está inserida em um patamar de destaque nesse processo”, define a secretária-adjunta de Planejamento e gestora da área de Tecnologia da Informação da Prefeitura, Carolina Barbosa
Para ela, a chegada do 5G representa uma nova era digital na prestação dos serviços públicos do Município. “Estamos buscando mais soluções para continuar avançando numa cidade mais moderna e transformada digitalmente para as pessoas”, completa.
O câncer infanto-juvenil ainda representa no Brasil a principal causa de morte por doença entre crianças e adolescentes de 1 a 19 anos, com índice em torno de 8%. Em muitos casos o início do tratamento acontece tardiamente, diminuindo as chances de cura que é de 80% quando o diagnóstico é precoce. Para mobilizar a sociedade a estar atenta aos sinais e, dessa forma reduzir o tempo entre o aparecimento de sinais e sintomas, a Prefeitura de Natal lançou este ano a campanha “Saber cedo é se encher de esperança”, destinada a alertar a população sobre a importância do diagnóstico precoce no tratamento do câncer infantil. A campanha integra o movimento Setembro Dourado e será veiculada nas rádios, tvs e usando a mídia externa para chamar a atenção para o tema, além da internet, levando informações à população.
“Mais um ano damos as mãos às entidades médicas e de assistência às famílias que trabalham com o câncer infantil para levar informação à população e alertar sobre a necessidade do diagnóstico precoce do câncer infantil. Como médico e prefeito, acredito que é fundamental essa parceria entre o Poder Público e as instituições privadas para levar a frente ações como essas que todos os anos desenvolvemos na busca da medicina preventiva”, disse o prefeito Álvaro Dias.
Diagnóstico precoce
Como muitos dos sinais do câncer infantil podem ser facilmente confundidos com outras doenças, a campanha tem o objetivo de alertar as pessoas que é possível ter esperança se for identificado logo no início da doença. “O conceito da campanha publicitária se ancora no conceito de esperança como principal arma de combate ao câncer infanto-juvenil e sob esse mote divulga os principais sintomas e sinais para que os pais e responsáveis fiquem alertas e não sejam confundidos com algo simples ou banal”, ressalta Heverton Freitas, secretário de Comunicação Social.
Em conjunto com a Secretaria de Saúde (SMS Natal), a programação também conta com capacitação para profissionais de nível superior que atuam na Atenção Primária de Saúde da Criança, contemplando técnicos das unidades dos cinco distritos sanitários da capital. O objetivo é reforçar a importância da rede de apoio existente no RN para que profissionais de saúde, pais, população ajudem na identificação da doença e em seu devido encaminhamento.
Capacitação
A chefe de Ações Programáticas da SMS, Sheina Ferreira de Souza, disse que 60 profissionais do Município participarão da capacitação sobre Diagnóstico Precoce do Câncer Infanto-juvenil – sinais e sintomas. O encontro acontece dia 13 de setembro no auditório da Casa Durval Paiva, entidade de referência no acolhimento de pacientes, e contará com a participação da médica Vanessa Pache. Também estão previstas rodas de conversas nas salas de espera das USF. Participam profissionais das Unidades de Saúde da Família de Guamaré, Panatis, Pitimbu, Bairro Nordeste e Aparecida. “Faremos uma ação de capacitação para profissionais e a sala de espera nas unidades. É importante contribuir para identificação precoce de diagnóstico, favorecendo o aumento da possibilidade de cura”, disse.
Campanha
Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA) para cada ano do triênio 2020/2022 a estimativa foi de 8 mil novos casos de câncer infantojuvenil. Os sinais e sintomas são hematomas, palidez, sangramento, dor óssea, caroços, perda de peso inexplicada ou febre persistente são alguns deles. Em caso de dúvida é necessário procurar o profissional de saúde.
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal se reuniu, na tarde desta terça-feira (06), e aprovou 14 matérias, sendo um Projeto de Decreto Legislativo, dois Projetos de Resolução e 11 Projetos de Lei, entre os quais os PLs 245 e 247/2022, ambos de autoria da vereadora Margarete Régia (PROS), que reconhecem a feira livre e o cemitério do Alecrim como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município.
Segundo a vereadora, a Feira do Alecrim é a mais antiga da cidade, com a primeira edição datada de 18 de julho de 1920. “A centenária Feira do Alecrim é uma tradição na capital potiguar que precisa ser preservada pelo Município, em parceria com a população, para as futuras gerações. Ela se tornou a maior e mais importante referência do bairro e, além do comércio, tornou-se um local de importantes representações folclóricas e da cultura nordestina”, justifica a propositora. Já sobre o Cemitério do Alecrim, construído em 1856, a vereadora alega: “Ao longo de seus 166 anos, o Cemitério do Alecrim guardou histórias de personalidades e anônimos. Os túmulos são diferenciados por singularidades arquitetônicas e as histórias por trás de cada indivíduo enterrado lá, desde pessoas pobres até os mais ricos e ilustres, entre os quais o ex-presidente Café Filho”.
A Comissão de Educação também aprovou os PLs 18/2021, do vereador Herberth Sena (PSDB), que cria o programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer”, para estimular a doação de materiais esportivos, realização de manutenção em equipamentos públicos esportivos ou de obras de reforma e ampliação de áreas públicas de prática de esportes ou quaisquer ações que visem fomentar o esporte e o lazer; o PL 171/2022, que cria o “Prêmio Escola Atuante”, para premiar as escolas municipais que alcancem metas definidas pelo Ministério da Educação, por meio do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, com aquisição de materiais ou bonificação para os professores, entre outros recursos, e o PL 753/2021, que institui o “Selo Escola Inclusiva”, a ser conferido a escolas públicas ou particulares que contribuem para a inclusão de estudantes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista.
A presidente da Comissão, vereadora Brisa Bracchi (PT), elogiou também os PLs 67 e 289/2022, que criam duas datas a serem incluídas no Calendário Oficial do Município, sendo respectivamente, o Dia Municipal das Ekedis (Èkèjí) a ser celebrado, anualmente, em 27 de maio, e o “Dia Miguel”, para a realização de ações de combate ao racismo e genocídio contra as crianças e adolescentes negros, em 02 de junho.
O “Dia Miguel” faz alusão à memória de Miguel Otávio Santana da Silva, que morreu com apenas cinco anos de idade, em 2 de junho de 2020, em Recife/PE, ao cair do 9º andar do edifício onde a mãe era empregada doméstica, e o menino foi deixado sozinho pela patroa dela, no elevador. Já sobre o “Dia Municipal das Ekedis (Èkèjí)”, a vereadora ressalta que o objetivo é que a data seja mais um momento de luta contra o preconceito contra as mulheres e contra as religiões afro-ameríndias. “Em março, mês das mulheres, é justo promover uma devida homenagem às Ekedis, que lutam todos os dias contra o preconceito, o machismo e fazem das vidas delas um semear de novas vidas, perpetuando a tradição do Candomblé e das demais religiões afro-ameríndias”, comentou Brisa.
A avenida Felizardo Moura, uma das vias mais importantes de Natal, sofrerá intervenção por um período de nove meses para passar por uma revitalização, já a partir do próximo domingo (04). Os detalhes do projeto foram informados na manhã desta sexta-feira (02) pelo prefeito Álvaro Dias, em entrevista coletiva, na sede da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). Serão duas obras em quatro etapas. A outra obra é a construção de uma trincheira embaixo do viaduto da Urbana, após a conclusão da Felizardo Moura. As duas obras terão um investimento de R$ 43 milhões realizado conjuntamente pela Prefeitura e pelo Governo Federal.
“A obra será muito importante para Natal, porque facilitará a vida de quem mora na Zona Norte e a saída para outros municípios da região metropolitana, como Extremoz, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Ceará-Mirim. Pela Felizardo Moura, trafegam diariamente de 75 mil a 100 mil veículos, que serão beneficiados diretamente pela modernização da avenida. Esta é uma obra que já vinha sendo anunciada. Houve uma certa demora para o início dela, pois tivemos de cumprir a legislação como deve ser cumprida. É uma obra de que Natal necessitava há mais de 40 anos”, informou o chefe do executivo municipal.
A obra na Felizardo Moura prevê drenagem, pavimentação, calçada, ciclovia e a implantação de faixa reversível, garantindo mais fluidez no trânsito e resultando em um aumento de 30% da capacidade da via. Todas essas intervenções acarretarão mais conforto e segurança para pedestres e ciclistas. Os serviços preliminares iniciarão no próximo domingo (04) e terão duração estimada de 15 dias. Nesta etapa, a Caern cuidará da tubulação e a Cosern da retirada e relocação de postes. Em seguida, haverá intervenção na Felizardo Moura, no sentido centro, e na rede de drenagem da trincheira.
A partir do dia 18 de setembro, o acesso à Felizardo Moura será permitido apenas para o transporte público coletivo, veículos de emergência e de serviços públicos. Para os demais veículos, o acesso será bloqueado, sendo recomendados alguns desvios, entre eles, o desvio pelo acesso sul do aeroporto de São Gonçalo do Amarante em direção à Zona Sul de Natal e parte sul da região metropolitana. Outro desvio importante é pela avenida Moema Tinoco em direção à Ponte Newton Navarro. Na avenida Tomaz Landim, haverá mais um desvio pela avenida Doutor João Medeiros Filho em direção à zona Sul de Natal. Outros caminhos levam em direção à Ponte Newton Navarro, como o Canto do Mangue, a rua Miramar e a avenida Presidente Café Filho.
De acordo com o secretário municipal de Infraestrutura, Carlson Gomes, a primeira etapa da obra compreende o trecho entre a ponte de Igapó e a rua Jandira. Ainda segundo ele, a segunda etapa será realizada da rua Jandira até a trincheira embaixo do viaduto da Urbana. E a terceira etapa, será da Felizardo Moura no sentido Zona Norte.
Ele disse que a Felizardo Moura ganhará mais uma via, a reversível. “Serão beneficiadas em torno de 750 mil pessoas na Zona Norte. Os transtornos ocorrerão por serem inevitáveis, mas o município está tentando amenizar ao máximo para que em breve tenhamos uma nova Felizardo Moura. Até porque vai reduzir o tempo de percurso em até 50% e dar fluidez ao trânsito em torno de 30%”, ilustrou o gestor.
O secretário adjunto de Trânsito da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Walter Pedro, explicou que, passados os 15 dias iniciais, terá início a obra propriamente dita, na parte física, com a retirada da pavimentação. Ele orienta os motoristas que vão da Zona Leste para a Zona Norte a usarem a Ponte Newton Navarro, o mesmo no sentido contrário, e os condutores que vão das zonas Oeste e Sul para a Norte, a utilizarem o desvio por Macaíba e São Gonçalo do Amarante. “Em um primeiro momento, todos terão um prejuízo porque vão aprender a se deslocar. Os primeiros 10 dias serão bastante difíceis para as pessoas da região da Felizardo Moura. Mas nós vamos acompanhar e criar alternativas para os motoristas”, garantiu.
“Natal está próxima de vivenciar uma era repleta de desenvolvimento, progresso, geração de emprego, oportunidades e equilíbrio socioambiental”. Com estas palavras, o prefeito Álvaro Dias abriu a sua apresentação no evento realizado nesta quarta-feira (31) que tratou sobre as inovações e mudanças ocorridas com a aprovação do novo Plano Diretor da cidade. O seminário promovido no salão de eventos do Hotel Escola Barreira Roxa, na Via Costeira, reuniu representantes de diversos segmentos do setor produtivo do Estado, diretores de entidades de classe, secretários municipais, empresários e membros da sociedade civil organizada. Na oportunidade, o chefe do Executivo municipal fez um breve histórico do processo de atualização da legislação urbanística da capital potiguar, destacando o caráter democrático e transparente das discussões. “Não fugimos da nossa responsabilidade e o que estamos apresentando aqui foi debatido, esclarecido, estudado e aprovado pela sociedade e seus segmentos”, disse o prefeito. Ele classificou o trabalho como histórico e desafiador: “Tínhamos um plano arcaico, caduco, que deixou Natal atrasada em relação a outras cidades de mesmo porte. Contra muitos prognósticos e enfrentando interesses poderosos, assumi esse compromisso de destravar esse debate e propor uma legislação moderna, atrativa e ambientalmente sustentável. Não foi fácil, mas graças a muito esforço, trabalho, dedicação, empenho e colocando sempre o interesse de Natal e dos natalenses em primeiro plano. Hoje posso dizer que temos um Plano Diretor conectado com as necessidades atuais, equilibrado, que protege nossos ecossistemas e vai fazer o Município dar um salto de desenvolvimento rumo a um caminho de prosperidade imensurável. O meu sentimento é de dever cumprido”, pontuou.
Dentre as mudanças, destaque para: ampliação do coeficiente de aproveitamento em todas as regiões; alteração do índice do coeficiente básico; criação de áreas de interesse especial; aumento do gabarito para construções; desburocratização e modernização dos processos de licenciamento de obras e empreendimentos; aumento da outorga onerosa; transferência de potencial construtivo; dentre outras novidades.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, também teve a oportunidade de falar para o público presente e anunciou que a revisão do Plano Diretor de Natal já está rendendo bons resultados. “Já estão tramitando na Semurb oito processos atraídos pela modernização da nossa legislação. Também já recebemos 10 consultas prévias de empreendedores interessados em investir na cidade. A nossa perspectiva é de que até o final deste ano a gente tenha entre 18 e 20 processos em andamento na Secretaria. O novo regramento urbanístico de Natal é de vanguarda, vai fazer com que a nossa cidade cresça de forma ordenada, amplia a ocupação das áreas mais estruturadas, vai gerar a melhoria da infraestrutura nas regiões mais carentes e amplia também a arrecadação municipal. São benefícios de médio e longo prazo que vão fazer da capital potiguar uma referência na atração de investimentos, geração de emprego e divisas”, destacou o secretário.
Para o presidente da Fecomércio/RN, Marcelo Queiroz, a aprovação do novo Plano Diretor é um marco para a cidade como um todo. “O prefeito Álvaro Dias foi muito feliz quando abraçou essa causa e colocou para frente o processo de revisão. Natal havia parado no tempo, afugentado investidores e perdido muitas oportunidades. Agora temos segurança jurídica e a perspectiva de um tempo de muitas conquistas e avanços. O sistema Fecomércio/RN parabeniza a gestão municipal pelo trabalho realizado e se coloca a disposição para ajudar e contribuir cada vez mais com tudo o que estiver focado na melhoria da qualidade de vida da população”, finalizou.
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), fará parceria com a Associação Nacional de Transporte Público (ANTP) para elaborar um plano de melhoria e diagnóstico da real situação do transporte de Natal. A ordem de serviço para a consultoria será assinada pelo prefeito Álvaro Dias nesta terça-feira (30), às 11 horas, no Palácio Felipe Camarão.
A Associação Nacional do Transporte Público (ANTP) deverá trazer técnicos para Natal e acompanhar dados operacionais, bilhetagem e também seus respectivos itinerários para que possa elaborar um plano de melhorias para o sistema. O prazo para a elaboração do diagnóstico é de 120 dias, contando da data de realização da primeira reunião de trabalho, que aconteceu no dia 23 deste mês. O investimento total na consultoria será de R$ 525 mil.
O contrato ainda prevê uma análise criteriosa do atual sistema e deverá propor melhorias no serviço atual ofertado para a população em regiões que perderam serviços de transporte. De acordo com a titular da STTU, Daliana Bandeira, “a consultoria irá trazer um diagnóstico do sistema atual, para que possamos melhorar serviços que sejam apontados durante o relatório”.
Capacitar a população que mora em Natal e inseri-la no mundo do trabalho, ofertar orientações sociais e profissionais e fazer a interlocução com o setor empresarial faz parte do Centro Municipal de Trabalho e Empreendedorismo (CMTE). Aberto há um ano pela Prefeitura de Natal, o equipamento localizado na av. Presidente Bandeira, 765, no bairro do Alecrim, tem construído história e mudado a vida de muitas pessoas ao longo do primeiro ano de funcionamento. A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), responsável pelo CMTE, vai promover a partir da próxima segunda-feira (29) uma semana de atividades especiais para os natalenses.
A programação contará com palestras voltadas para o empreendedorismo, sustentabilidade, beleza e estética, e exposições dos trabalhos artesanais dos artesãos vinculados à Semtas. Também estarão na agenda comemorativa a 1ª feira de oportunidades Sine Natal e CMTE, oficinas na área de Beleza e Estética e mesa redonda para falar de temas atuais sobre a geração de renda e a violência contra a mulher, o trabalho profissional no setor de turismo, além de orientação profissional para alunos.
O prefeito Álvaro Dias destaca a importância do Centro Municipal, principalmente por ter sido entregue à população em um momento de retomada de atividades após um período severo da pandemia. “Considero o Centro Municipal de Trabalho e Empreendedorismo um instrumento de grande relevância para quem quer recomeçar, montar o seu negócio e buscar o primeiro emprego. É uma iniciativa fundamental que vem dando suporte à geração de renda dos empreendedores, principalmente após a pandemia, então nossos esforços foram nesse sentido de impulsionar a retomada das atividades produtivas e econômicas. Com capacitações, treinamentos, investimentos, diálogo e com a frequente busca do conhecimento, conseguimos prosperar nesses objetivos neste primeiro ano do CMTE”, avalia o prefeito.
Para a secretária da Semtas, Ana Valda Galvão, o CMTE possibilita maiores chances das pessoas se qualificarem e serem inseridas no mundo do trabalho. “Por isso, a Prefeitura investiu em um espaço que tivesse diversos serviços. Comemorar um ano do Centro é de extrema importância, por todo o desempenho registrado até aqui e também pela unidade aberta na Zona Norte. Nosso foco sempre será capacitar a população que busca se qualificar, contribuindo para a inclusão social e desenvolvimento econômico do nosso município”, aponta a secretária.
Com um espaço voltado para o desenvolvimento do empreendedorismo, de apoio à qualificação profissional para a população de Natal que busca oportunidade de emprego, o Centro tem sido uma alternativa para quem busca um diferencial, explica o diretor do Departamento de Desenvolvimento e Qualificação Profissional, Albany Dutra, que celebra o sucesso do CMTE.
“Para nós, gestores e servidores que fazemos o Centro Municipal de Trabalho e Empreendedorismo, comemorar o primeiro ano de funcionamento é uma forma de agradecer e enaltecer o excelente equipamento público inaugurado há exatamente um ano pelo prefeito Álvaro Dias, e que hoje se destaca como uma ferramenta de enfrentamento ao desemprego, através dos serviços aqui oferecidos”, ressalta ele.
Em um ano a Semtas ofertou mais de 4 mil vagas nos cursos de qualificação profissional, preparando a população para o mundo do trabalho por meio do seu programa de capacitação, ofertando cursos em diversas áreas, para ajudar os natalenses e diminuir o desemprego no município, gerando assim dignidade e renda. Uma parcela do programa é executada nos Centros Municipais de Trabalho e Empreendedorismo (CMTE) do Alecrim e da Zona Norte.
Centro
Dentre os serviços disponíveis, estão os atendimentos do Sine Natal com Habilitação de Seguro Desemprego; cadastramento de vagas e encaminhamento para entrevistas de emprego; emissão de RG; Orientação para o Empreendedorismo; Captação de Vagas de Emprego; Intermediação de mão de obra; Orientação Profissional; Serviço Social; Qualificação Profissional; Cursos de Qualificação, nos dois turnos (Manhã e Tarde). Além disso, o Departamento de Gestão, Empreendedorismo, Artesanato e Economia Solidária (Degeaes), da Semtas, promove ações voltadas aos artesãos locais, desenvolvendo ainda mais a economia solidária e o empreendedorismo no segmento.
Parceria com empresas
Durante este primeiro ano de funcionamento, o Centro Municipal de Trabalho e Empreendedorismo (CMTE) firmou parcerias com empresas como: Verdfrut, rede Ferreira Costa e restaurante Madero. Promovendo o preenchimento de mais de 40% das vagas disponibilizadas pelas empresas.
Encaminhamento Sine
Os números de encaminhamento pelo Sine Natal só crescem. Em um ano de retomada gradativa das atividades econômicas, a equipe encaminhou mais de 50% de pessoas para entrevistas de emprego em relação ao ano anterior que teve um número baixo de oferta de emprego.
O prefeito Álvaro Dias recebeu em audiência nesta quarta-feira (24), no salão nobre do Palácio Felipe Camarão, a procuradora geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Elaine Cardoso. Na pauta, o atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual em um Centro Integrado, amparado pela Lei nº 13.431/2017, que institui o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítimas de Violência Sexual. O dispositivo legal preconiza o atendimento integral e célere das vítimas de violência sexual, de preferência em um mesmo local, para evitar a vitimização secundária e a violência institucional.
Natal ainda não dispõe do Centro Integrado, cabendo ao Município garantir a concretização da política de atendimento à infância e à juventude, com respaldo no “princípio da prioridade absoluta à criança e ao adolescente”, recomendada pela Constituição Federal de 1988, Lei nº 8.069/1990 e Lei nº 13.431/2017 e, mais recente, a Lei nº 14.344/2022.
Outro ponto de pauta referiu-se à implementação da Lei nº 637/2022, que institui o “Programa Escola que Cuida”, em referência a uma política de autoproteção à violência sexual contra crianças e adolescentes. A política se insere nas ações de prevenção voltadas para a política de enfrentamento à violência sexual, dada a importância do trabalho nos eixos de prevenção, cuidado e defesa. O “Programa Escola que Cuida” é resultado de uma lei promulgada pela Câmara Municipal do Natal, em 13 de maio de 2022. O programa será implementado em toda a rede municipal de ensino.
O terceiro e último ponto de pauta foi a proposta de Projeto de Lei que institui a Política de Justiça Restaurativa no Município de Natal, cuja minuta já foi enviada aos gabinetes das Promotorias da Educação e Infância, e que necessita de uma atenção do gestor, dada à sua importância no contexto de violência urbana, em especial nos últimos anos.
O prefeito ouviu com atenção as propostas da promotora e se colocou à disposição para dar o encaminhamento às questões. “Pode contar com o apoio da Prefeitura do Natal. Vamos dar o encaminhamento necessário ao projeto de lei de Justiça Restaurativa no Município. Eu vou me reunir com os secretários das pastas correspondentes e chegaremos a bom termo. Faremos o que for possível”, garantiu Álvaro Dias.
Por sua vez, a promotora Elaine Cardoso disse que algumas escolas já vêm trabalhando nos eixos de prevenção, cuidado e defesa de crianças e adolescentes. “Instituições de ensino já têm feito isso na prática. É importante a implementação de uma política de autoproteção à violência sexual contra crianças e adolescentes. O Ministério Público quer a capacitação da rede e a ampliação do projeto”, ressaltou Elaine Cardoso. A reunião contou, ainda, com a participação do promotor de Justiça da Educação, Oscar Hugo Ramos, e do secretário municipal de Governo, Joham Xavier.
O prefeito Álvaro Dias reuniu na tarde desta segunda-feira (22) a equipe da Secretaria Municipal de Educação (SME), arquitetos e outros técnicos, para detalhar o projeto da Escola Municipal de Tempo Integral Padre Tiago Theisen. A escola terá modelo diferenciado de ensino público, sendo também a primeira instituição com estrutura auto-sustentável do Município e a maior em estrutura da rede pública de Natal.
Na concepção da futura unidade educacional, a proposta é também implantar um programa-piloto de incentivo à leitura. Para auxiliar no projeto, será construída a maior biblioteca pública de Natal. Além disso, serão disponibilizados para os alunos serviços médicos, odontológicos e três refeições. A Escola Municipal de Tempo Integral Padre Tiago Theisen será construída na comunidade Alto da Torre, no bairro da Redinha, Zona Norte, numa área de 20 mil metros quadrados.
“Vamos construir uma escola que será referência no país, capaz não apenas de preparar os estudantes, mas também de integrar e beneficiar toda a comunidade da região”, disse o prefeito Álvaro Dias. O gestor anunciou ainda que a biblioteca da futura escola será aberta ao público externo. “Teremos a nossa primeira Biblioteca Municipal no acesso público, para atender estudantes de todas as escolas e a população”, acrescentou.
Quando ficar pronta, a unidade de ensino irá atender a estudantes da Educação Infantil (grupos IV e V), Ensino Fundamental (1º ao 9º ano) e Educação de Jovens e Adultos matriculados no programa EJA. Na parte educacional, a secretária municipal de Educação, Cristina Diniz, ressaltou a proposta de ampliação do ensino para outras línguas, como inglês e espanhol, e para o sistema Libras, assim como o programa-piloto de incentivo à leitura.
A estrutura terá blocos de salas do ensino fundamental, multimeios, salas do ensino infantil, área de convivência e administrativa. Será dotada de equipamentos de energia solar e sistema de reuso da água em jardins, além da criação de uma grande área verde. “Ampliamos o projeto para integrar um mini-bosque à área construída”, explicou o prefeito Álvaro Dias. Os recursos para a obra virão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e da própria Prefeitura de Natal.
O prefeito também explicou a decisão dar à escola o nome do Padre Thiago Theisen, falecido em outubro do ano passado. “Tomamos a decisão de prestar uma justa homenagem ao saudoso Padre Thiago Theisen, como reconhecimento ao grande trabalho social que ele realizou ao longo da vida, em doação às pessoas menos favorecidas”.
A Prefeitura do Natal entrega na próxima quarta-feira (17), às 17h, a nova Unidade de Saúde da Família (USF) Planície das Mangueiras à população da capital. Localizada no Distrito Sanitário Norte II da Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS/Natal), na reforma foram investidos R$394.721,28. A unidade conta com melhorias em toda a estrutura: serviços de pintura, revisão elétrica e hidráulica, troca de portas e esquadrias, reestruturação do mobiliário e normas de acessibilidade.
A USF Planície das Mangueiras dispõe de três consultórios médicos, três salas de enfermagem, três cabines de atendimento odontológico, sala de curativos, farmácia, sala de vacinação, acolhimento, sala de reuniões, regulação, administração/direção, copa para funcionários e banheiros. O espaço ainda conta com estacionamento interno.
O Prefeito de Natal, Álvaro Dias, destaca a importância dessa entrega. “Estamos muito felizes em poder entregar uma unidade completamente reformada, para atender a população com mais conforto e trazer mais qualidade de trabalho aos servidores. Aqui será possível ter atendimento médico, odontológico, dispensação de medicamentos e vários outros serviços da atenção primária”, indica.
“A reforma da USF Planície das Mangueiras foi muito aguardada pela comunidade e também por toda nossa equipe. É uma unidade moderna, ampla, com oferta de todos os serviços da atenção primária à saúde”, comenta o secretário Municipal de Saúde, George Antunes.
O secretário complementa ainda que, durante a reforma, a população não ficou desassistida. “No período da reforma tivemos o cuidado de remanejar toda equipe para a UBS Nova Aliança localizada no mesmo bairro, assim a população em nenhum momento ficou desassistida”.
Com o objetivo de enfrentar a violência doméstica e familiar contra as mulheres, a Prefeitura de Natal lançou, nesta terça-feira (16), o “Agosto Lilás”. O evento foi realizado no Palácio Felipe Camarão. O Agosto Lilás é um mês que visa à conscientização pelo fim da violência contra as mulheres e uma das principais armas de defesa da mulher, a Lei Maria da Penha, completou 16 anos, no último dia 7.
O prefeito Álvaro Dias agradeceu a presença das mulheres no evento, enfatizou que elas têm conseguido avançar nos direitos, mas que a luta para avançar precisa ser apoiada. “A Prefeitura de Natal é um exemplo desse avanço na minha gestão. Demos todo apoio na luta das mulheres pelos seus direitos. Garantimos avanços importantes principalmente na luta contra a violência, que é o objetivo do Agosto Lilás”, disse.
Álvaro Dias citou uma longa lista de ações na área, que comprovam o envolvimento direto da gestão na defesa da mulher. “Fizemos a casa abrigo Clara Camarão, o Centro de Referência da Mulher Elizabeth Nasser, a Semtas está oferecendo cursos profissionalizantes para as mulheres em situação de violência e criamos a Patrulha Maria da Penha que, em um ano de atuação conseguiu zerar o índice de feminicídio em Natal. Temos uma gestão feita para as mulheres e também por mulheres, afinal no secretariado contamos com oito secretárias de pastas importantes”, comemorou.
A primeira dama do município, Amanda Gracie Dias ressaltou as qualidades das mulheres em realizar atividades diversas com competência e pediu união na luta por mais direitos. “Todas vocês podem contar com o apoio da Prefeitura. Vamos nos engajar nas lutas porque somente juntas, em um trabalho de equipe, poderemos alcançar nossos objetivos. Ninguém sozinho consegue nada”, explicou.
“A violência contra a mulher é um fenômeno cultural enraizado na nossa sociedade. Mas, enquanto gestora tenho o dever de ocupar espaços como esse para dialogar sobre os avanços e desafios e dar visibilidade a essa causa que é coletiva e não individual, por isso a Semul trabalha em parceria com outros órgãos da gestão”, explicou a secretária da Semul – Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Maria José de Medeiros.
A gestora da pasta lembrou da determinação do prefeito Álvaro Dias em proporcionar cada vez mais serviços que ajudem as mulheres em situação de violência. Maria José Medeiros anunciou o início do funcionamento do serviço online “Acolhe Mulher” através do Aplicativo Natal Digital e o lançamento do Protocolo Municipal de Atendimento às Mulheres, que está sendo elaborado em parceria com a Funcern.
A presidente do Conselho Municipal do Direito da Mulher, Elisângela Duarte definiu a realidade de algumas mulheres, apontou as dificuldades psicológicas encaradas pelas vítimas e enfatizou que a responsabilidade para evitar esse tipo de situação é de todos. “O sequestro emocional que o agressor faz com a mulher torna o rompimento difícil, por isso é uma luta coletiva que tem que ser encarada por toda a sociedade”, explicou.
O evento apresentou um vídeo promocional educativo, que está sendo veiculado com a campanha do Agosto Lilás, contou com uma esquete encenada pela equipe de teatro da STTU – Secretaria de Mobilidade Urbana sobre importunação sexual no transporte público e com uma apresentação musical.
Rede de atendimento
A violência contra o sexo feminino manifesta-se de várias formas, destacando-se a física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A Semul conta com o apoio da Polícia Civil, Polícia Militar e Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres.
A Semul é o organismo municipal de políticas públicas para mulheres, responsável pela oferta de serviços sócio assistenciais especializados para o atendimento das mulheres de Natal. Através de ações de prevenção e proteção à mulher, divulgação dos serviços especializados de atendimento, oferta de cursos de qualificação profissional e encaminhamentos à rede, a violência de gênero é enfrentada cotidianamente através do Centro de Referência da Mulher Elizabeth Nasser (CREN) e Casa Abrigo Clara Camarão (CACC).
Nesta segunda-feira (15), a região mais populosa da cidade, a Zona Norte, recebeu serviços de manutenção da rede de drenagem, lagoas de captação e vias pavimentadas com paralelepípedos. Serviços realizados pela Prefeitura de Natal.
Ao longo do dia, as equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) estiveram nas ruas José Luís da Silva, Nossa Senhora da Apresentação, Av. Nossa Senhora do Ó Igapó, Av. Mar do Norte, no Pajuçara, e Av Pico do Cabugi, no Potengi.
Foram feitas obras na Av. Lima e Silva, em Lagoa Nova, e na Rua Mirassol, em Felipe Camarão. “E fechamos nas avenidas Bilac de Farias, em Capim Macio, e Rio Branco, na Cidade Alta”, ressaltou o secretário Carlson Gomes.
As equipes do setor de Conservação da Seinfra estiveram nas ruas Alto da Bela Vista e Norte, no bairro Nordeste, e nas ruas Pimenteiras e Limoeiro do Norte, no Potengi.
Asfalto e lagoa
Os serviços desta segunda-feira seguiram com a aplicação de asfalto nas avenidas Felizardo Moura, no bairro Nordeste, Xavantes, na Cidade Satélite, além de ruas no bairro de Capim Macio. No fim do dia, as equipes seguiram com o trabalho na lagoa de captação do Soledade, na Cidade Praia.
Projetado para ser um dos grandes indutores do desenvolvimento socioeconômico da Zona Norte, o projeto do Complexo Turístico da Redinha está em plena execução. Dividido em cinco lotes, os serviços executados na rua Maruim são os que se encontram em estágio mais avançado, com aproxidamente 30% do cronograma previsto atingido. Já foram feitas as partes de drenagem, alguns trechos de calçadas e a compactação de bases da via. A alça de acesso à rua que seguirá até a praia da Redinha também está próxima de ser concluída. Os investimentos da Prefeitura de Natal em parceria com o governo federal na região são de R$ 25 milhões.
Ainda na rua Maruim, o segundo trecho da via já está sendo executado na região do antigo acesso à Balsa da Redinha, contemplando cerca de 730 metros de pavimento asfáltico, calçadas padronizadas, arborização, ciclorrotas e moderna iluminação. Ao final dos trabalhos, a nova via será completamente remodelada, recebendo pavimentação asfáltica com duas faixas de rolamento em cada sentido, separadas por uma ciclovia em canteiro central, amplas calçadas arborizadas em toda sua extensão, além da construção de uma praça com academia para os moradores da região. Só nessa etapa de requalificação da rua Maruim, estão sendo investidos R$ 5,5 milhões. O espigão (quebra-mar) também conta com serviços. Todo o serviço de iluminação da via já foi concluído com a instalação dos novos postes e fiação.
“Essa é uma das obras mais emblemáticas que estamos realizando. O propósito é transformar a vida dos moradores e empreendedores da Redinha e de toda a Zona Norte. Estamos criando um novo polo de desenvolvimento da nossa cidade, modificando uma região promissora que nunca teve um olhar tão especial como o que estamos dando. Vamos potencializar o turismo local, atrair novos negócios, fortalecer os que aqui existem, valorizar a região, gerar emprego, renda e oportunidades. O futuro que se avizinha é promissor”, celebra o prefeito Álvaro Dias.
O grande símbolo dessa nova fase no futuro será o Mercado Público da Redinha. As antigas e precárias instalações foram demolidas para dar lugar a um equipamento público moderno. O mercado remodelado contará com dois andares com 29 boxes, seis restaurantes, praça de alimentação, mirante, píer e deck para embarcações e varanda panorâmica. Além disso, o Clube da Redinha será transformado em Centro de Artesanato com quatro lojas externas e cinco quiosques internos. A Igreja de Nossa Senhora dos Navegantes terá nova cerca e o quebra-mar (espigão) terá um mirante. Enquanto as obras estiverem em andamento, os atuais permissionários que trabalham no espaço receberão um auxílio do Município.
Os demais lotes das obras do Complexo contemplam a requalificação do sistema de defesa costeira (com enrocamento aderente) da Praia da Redinha, do trecho do rio Potengi, a urbanização e drenagem do entorno do Mercado Público da Redinha; a reestruturação viária do antigo acesso à Redinha, com capeamento asfáltico e execução do passeio com acessibilidade do trecho da av. Doutor João Medeiros Filho a partir do viaduto da Redinha até o entroncamento com a rua Francisco Ivo, rua José Herôncio de Melo, a partir da rua Francisco Ivo até a rua Engenheiro Clóvis Aragão. Inclui ainda a rua Engenheiro Clóvis Aragão, a partir da rua José Herôncio de Melo até a av. João Medeiros Filho.
Para atender à demanda ampliada de usuários em busca do serviço do Cadastro Único, a Prefeitura de Natal organizou um mutirão de atendimento, que iniciou nesta nesta quarta-feira (10), pela Zona Norte da cidade. O atendimento nesta primeira etapa, na região, será feito até a próxima sexta-feira (12), no Centro Municipal de Trabalho e Empreendedorismo, no Gramoré. O mutirão, porém, vai se estender até o início de setembro, com cada uma das quatro regiões da cidade sendo contemplada por semana.
A secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Ana Valda Galvão, acompanhou o início do trabalho e ressaltou que o regime especial de atendimento é dedicado exclusivamente para as pessoas que fizeram o agendamento no app Natal Digital. Desta forma, a Secretaria vai garantir o atendimento de 10 mil pessoas, ampliando aproximadamente em torno de 60% os atendimentos à população natalense. Atualmente, 108 mil natalenses estão registrados no Cadastro Único.
Pelo planejamento elaborado pela Semtas, na próxima semana (dias 15 a 19/08) a ação acontecerá na Zona Oeste, no Centro Municipal de Referência em Educação (Cemure). De 23 a 25/08, os atendimentos passarão para Árvore de Mirassol, na Zona Sul. A última etapa do mutirão será no Palácio dos Esportes, Zona Leste, nos dias 30 e 31/08 e 01/09. Em todos os locais, os atendimentos serão realizados das 8 às 17 horas.
A titular da Semtas destaca o empenho e a dedicação da gestão da Prefeitura em busca de soluções para resolver o problema das constantes filas registradas anteriormente formada pelos usuários. “Conseguimos equalizar essa situação, usando como critério o agendamento pelo aplicativo. Os mutirões são muito importantes para conseguir minimizar os impactos dessa demanda elevada. É uma forma de facilitar a atualização de dados e também o esclarecimento de dúvidas”, pontuou Ana Valda Galvão.
“Estamos realizando essas ações para que possamos atender um maior número de pessoas que buscam ser inseridas nos programas do governo federal. Sabemos que a pandemia aumentou a vulnerabilidade. Além disso, houve o aumento do valor do benefício Auxílio Brasil, que contribuiu com o crescimento da procura da população em nossas unidades”, complementa o prefeito Álvaro Dias.
Segundo a secretária, a equipe do mutirão conta com 30 cadastradores, seis assistentes sociais e equipe de apoio. Além disso, as duas unidades de cadastro único seguirão seu fluxo de atendimento normalmente. “Natal é a única capital do país a disponibilizar duas unidades exclusivas para o Cadastro Único. Fizemos um planejamento para oferecer o melhor atendimento possível, mas sempre existem contratempos. Para evitar problemas, pedimos aos que forem buscar os serviços do mutirão que levem toda a documentação necessária e contribuam para facilitar ao máximo o atendimento”, esclarece ela.
A dona de casa Elisângela da Silva, 32, foi uma das primeiras a chegar no local de atendimento no CMTE da Zona Norte. Ela conta que estava guardando ansiosa pelo momento de renovação do seu registro junto ao Cadastro Único. “Estava muito angustiada, pois não estava conseguindo agendar meu atendimento. Graças a Deus, deu tudo certo. O acolhimento aqui está excelente e organizado. Vim para atualizar minha situação e seguir recebendo o Auxílio Brasil. Houve esse aumento que veio em boa hora, apesar de tudo estar muito caro”, revelou a moradora do Pajuçara.
Documentação
Para a atualização cadastral, basta comparecer com documentos originais dos familiares: CPF ou título de eleitor do responsável maior de 16 anos; carteira de identificação, carteira de trabalho, certidão de nascimento ou certidão de casamento, comprovante de residência e declaração escolar dos filhos entre 6 e 21 anos. Devem atualizar o CadÚnico os moradores que tenham mudado de endereço, de cidade ou que tenham alterado a composição familiar (nascimento de filhos, casamento, óbito de familiar). Além disso, mudanças de renda e localização da escola dos filhos também devem ser comunicadas para a atualização.
Fazer de Natal uma cidade cada vez mais inclusiva e com justiça social. Com esses e outros objetivos em mente, a Prefeitura de Natal decidiu renovar o convênio com a Sociedade Amigos do Deficiente Físico (Sadef). O ato foi formalizado pelo prefeito Álvaro Dias, pela secretária municipal de Esporte e Lazer, Jódia Melo, e pelo presidente da Sadef, Dário Gomes da Silva, em cerimônia realizada semana passada no ginásio Palácio dos Esportes.
O convênio firmado com a gestão municipal foi renovado, e, segundo Álvaro Dias, as instituições podem contar sempre com o apoio da gestão municipal. “Estaremos sempre lutando para contribuir com a inclusão social fazendo com que Natal seja a cada dia uma cidade melhor para seus cidadãos“, disse o prefeito. “A Prefeitura sempre estará ao lado de instituições como a Sadef que contribuem para melhorar a qualidade de vida da nossa população”, completou.
O prefeito Álvaro Dias enfatizou que, apesar de tudo que a Prefeitura vem enfrentando como pandemia, problemas climáticos, crise econômica nacional entre outros, projetos de inclusão social como o da Sadef não podem ser esquecidos. “Enfrentamos muita dificuldade, mas com muito esforço e planejamento conseguimos renovar o convênio. A Sadef é uma instituição que presta um serviço inestimável para Natal. A entidade trabalha com seriedade e competência e, por isso, sempre que procurados, damos prioridade”, revelou Álvaro Dias
Através da renovação do convênio, no valor de R$ 45 mil, a Prefeitura do Natal assegura a continuidade de atividades importantes como a suplementação dos atletas, fardamentos e passagens aéreas para competições.
“Este ano abrimos nosso edital para instituições menores com apenas uma modalidade e democratizamos nosso fomento. O Paradesporto de Natal nos orgulha nacional e internacionalmente, e merece nosso apoio pelo trabalho que executa. A Secretaria de Esporte e Lazer (SEL) tem um departamento específico para atender aos paratletas e estaremos sempre de portas abertas”, comentou a secretária Jódia Melo.
Apoio fundamental
O presidente da Sadef, Dário Gomes, citou as medalhas conquistadas pelos atletas da entidade, as atividades executadas com os 232 associados e as ações em parceria com a Prefeitura no ginásio Nélio Dias (halterofilismo) e na Estação Cidadania (parataekwondo).
“A Prefeitura de Natal nos apoia e esse apoio é fundamental para que possamos manter nossas atividades no dia a dia e apresentando tantos resultados no esporte e também na área social como um todo”, afirmou o presidente da Sadef.
O atleta paralímpico Júnior França, que esteve em Tóquio e busca a vaga para competir em Paris 2024, contou um pouco de sua história para enfatizar a importância da renovação do convênio. “Eu nasci no subúrbio e minha expectativa de vida não era boa. Graças ao esporte, fui a uma Paraolimpíada, estou tentando vaga em outra, me formei em Direito e já conheci 11 países. Agradeço muito à Prefeitura por essa atitude que ajuda demais essa instituição que é reconhecida no mundo todo”, finalizou.
As famílias do bairro de Mãe Luíza que perderam suas casas em virtude do desastre ocorrido na rua Guanabara, em 2014, quando várias casas desabaram com a força das chuvas que atingiram Natal naquele período, estão próximas de poder ter novamente uma moradia própria.
O prefeito Álvaro Dias assinou nesta quarta-feira (27) a ordem de serviço para o início das obras do Residencial Mãe Luíza, que será erguido no final da rua João XXIII, no próprio bairro.
Ao todo, serão 29 unidades habitacionais de interesse social, beneficiando todos os afetados pela tragédia. A gestão municipal vai investir R$ 4,5 milhões em recursos próprios. O cronograma prevê a execução da obra em 12 meses.
“Essa era uma grande prioridade da nossa gestão. O nosso planejamento foi afetado pela pandemia, e também enfrentamos as dificuldades financeiras para viabilizar o projeto. Felizmente, estamos garantindo com dinheiro do próprio Tesouro Municipal a execução dessa obra que tem uma importância social enorme”, disse o prefeito, durante a solenidade em que deu a ordem de serviço.
As unidades habitacionais terão 49,89m² e contarão com dois quartos, sala, banheiro, cozinha e acessibilidade para pessoas com deficiência. Além disso, o residencial Mãe Luíza será entregue com toda a estrutura de área comum, academia da terceira idade e diversos outros equipamentos de lazer, esporte e convivência.
“Esse é um avanço muito significativo. Estamos concretizando um sonho para todas essas famílias. Elas terão à disposição uma habitação digna, bem estruturada, com equipamentos de alta qualidade para seguirem com suas vidas. Infelizmente, a pandemia impossibilitou que a gestão municipal implementasse essa medida há mais tempo, mas agora vamos agilizar todos os procedimentos para que logo, logo os moradores recebam as chaves dos seus imóveis”, disse a secretária municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes, Shirley Cavalcanti.
Alguns dos futuros beneficiados com a obra estiveram presentes na Prefeitura. Marcos Barbosa Correia, representante dos moradores, agradeceu à Prefeitura por tirar o projeto do papel. “Quero agradecer em nome de todos. Ficamos numa situação muito difícil naquele período e agora todos passamos a ter esperança de viver melhor com nossas famílias”, disse ele.
Déficit habitacional
Pesquisa recente apontou o déficit habitacional como um dos graves problemas urbanos do Brasil. Diante disso, por determinação do prefeito Álvaro Dias, Natal passou a investir forte em programas de habitação popular. Somente no Complexo Habitacional Village de Prata, no Planalto, Zona Oeste da capital potiguar foram construídos oito blocos de apartamentos, com 1.792 unidades, numa parceria com o Governo Federal, investindo cerca de R$ 110 milhões.
A obra permitiu morada digna aos cidadãos de assentamentos como Camboim (Bom Pastor), antigos moradores das favelas do Fio e Alemão, ocupantes da área de risco da Chesf (Bom Pastor), Assentamento 8 de março (Planalto) e famílias que ocupavam o terreno da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE), no Guarapes. Ainda foram beneficiadas pessoas do Maruim, Jacó e área na ZPA-4 (Guarapes).
A Prefeitura também regularizou uma série de propriedades na cidade. De 2018 até este ano, foram entregues cerca de 5.000 títulos de propriedades de imóveis a população de bairros como Passo da Pátria, Nossa Senhora da Apresentação, Conjunto Pirangi, Comunidade da África, Guarapes, Planalto, Leningrado, Comunidade Aliança e Alto da Torre.
Em breve, numa parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional, serão realizadas melhorias habitacionais para 2.763 imóveis, nos bairros de Felipe Camarão, Nossa Senhora da Apresentação e Pajuçara, além de permitir a regularização fundiária nesses locais, através do Programa Casa Verde e Amarela.
