Tulio Lemos

Nesta quinta-feira, 21 de março, a Câmara Municipal de Natal realizou mais uma sessão solene em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down, para conscientizar a população sobre a importância da inclusão e ao respeito aos direitos das pessoas com SD, bem como para homenagear pessoas e instituições de assistência. A proposição foi do vereador Tércio Tinoco.

Desde 2012, 21 de março foi a data escolhida como Dia Internacional da Síndrome de Down para representar a triplicação (trissomia) do 21º cromossomo, que causa a síndrome, alteração genética presente na espécie humana desde nossa origem. 

“Essa solenidade é para celebrar conquistas e reconhecer a importância dessa data, para a conscientização e ao combate ao preconceito contra a Síndrome de Down”, justificou o propositor.  Ele lembrou que a homenagem feita pelos vereadores de Natal é uma mostra de que  pessoas com Síndrome de Down são capazes de conquistar espaços na sociedade e, acima de qualquer coisa, dignas de respeito,  e merecedoras de condições de acolhimento, seja no mercado de trabalho, na escola ou em qualquer lugar. 

“Ainda há muito a ser feito para que possamos garantir que as pessoas com SD tenham acesso a oportunidades de educação, emprego, saúde e participação completa e plena em nossa sociedade. Quero exaltar o trabalho desempenhado pelas instituições na nossa cidade e em todo o Rio Grande do Norte, especialmente as do terceiro setor, que lutam incansavelmente, e convocar nossa cidade a trabalhar para derrubar barreiras, no propósito de mais inclusão, contra o capacitismo, os estereótipos e rótulos, por mais respeito e igualdade”, conclamou o vereador.

Para quem ainda duvida da capacidade dos portadores de SD, a jovem recepcionista Manuella Freire, de 27 anos, deu um recado claro: “Eu trabalho e somos capazes de fazermos tudo. Parem de nos ver como crianças. Só precisamos mostrar que somos capazes. Por isso, esse momento aqui na Câmara Municipal é muito especial, por ser só nosso”, disse, emocionada com a homenagem recebida.

Remover barreiras para o desenvolvimento e a inclusão é o maior desafio das famílias, segundo a enfermeira Sherlane Raposo, mãe o jovem Luiz Henrique, de 23 anos, filho mais velho dela. O rapaz foi um dos homenageados durante a sessão solene na CMN, e a mãe orgulhosa ao lado, ressaltou que o momento promovido pelo Legislativo Natalense é importante para a visibilidade da causa e para o combate ao preconceito.

A Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, na sessão ordinária desta quinta-feira (21), o Projeto de Lei n° 377/2023 apresentado pela vereadora Camila Araújo (União Brasil) que dispõe sobre a vedação da concessão de títulos honoríficos, comendas, medalhas, honrarias e congêneres no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo Municipal a indivíduos com condenação criminal transitada em julgado. 

Os poderes possuem um rol de homenagens e honrarias as quais são concedidas a pessoas físicas que tenham se destacado pela prestação de relevantes serviços ao município em suas diversas áreas de atuação. No caso do título honorífico de cidadão natalense,a maior honraria concedida no âmbito da Câmara, exigirá certidão de antecedentes criminais da justiça federal e estadual, e, nos demais casos, por declaração de boa-fé emitida pela autoridade propositora da homenagem/honraria.

“Dessa forma, o presente projeto de Lei, visa impedir que pessoas com sentença transitada em julgado na justiça criminal possam ser recebedoras de tais homenagens, que em regra, tem o condão de reconhecer o bom histórico do agraciado, o que não condiz com alguém que tenha sido condenado por crimes na esfera penal”, afirmou a vereadora Camila Araújo.

Em seguida, mais três matérias receberam parecer favorável em segunda discussão: PL 497/2021, do vereador Anderson Lopes (PSDB), sobre a obrigatoriedade da publicidade da Política Nacional de Atenção Básica nas Unidades Básicas de Saúde do Município, PL 30/2023, da vereadora Brisa Bracchi (PT), sobre a criação do Dia Municipal em memória das pessoas mortas e desaparecidas políticas, a ser celebrado, anualmente, no dia 29 de março, e o PL 251/2023, do Bispo Francisco de Assis (Republicanos), que institui a campanha de conscientização sobre o Zóster, popularmente conhecido como “cobreiro” e se traduz numa inflamação aguda causada pelo mesmo vírus da catapora.

Por fim, o plenário derrubou quatro vetos do Executivo: aos Projetos de Lei nº 043/2022, de autoria do vereador Milklei Leite (PV), que institui o evento ‘Virada Esportiva de Natal’, n° 308/2020, de autoria do vereador Chagas Catarino (PSDB), que classifica como deficiência visual a visão monocular no âmbito do município, nº 241/2022, de autoria do vereador Tércio Tinôco (União Brasil), que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Natal, a Semana Municipal de conscientização e divulgação da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, e nº 338/2023, de autoria do vereador Raniere Barbosa (União Brasil), que “Institui o programa Transporte Artesão para os artesãos no município. Foi mantido o veto ao PL 189/2022, do vereador Professor Robério Paulino (PSOL), sobre a proteção às Abelhas Nativas Meliponineos.

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (20), a Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei n° 342/2020, apresentado pelo vereador Preto Aquino (Podemos), que institui o Cadastro de Profissionais portadores de Deficiência, para pessoas com deficiência física, mental ou sensorial, visando a inserção no mercado de trabalho. A matéria segue agora para sanção do Executivo. 

O cadastro terá base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos que permitam a identificação de vagas para trabalhadores com deficiência. Toda pessoa com deficiência residente e domiciliada no município, poderá usufruir do cadastro ao candidatar-se a uma vaga de emprego, desde que inscrita regularmente. As pessoas físicas e jurídicas interessadas na contratação desses trabalhadores terão acesso às informações.

“A dificuldade de contratação real das empresas está justamente na localização de profissionais, bem como na sua capacitação para atividades complexas ou técnicas. Atualmente percebemos grande número de trabalhadores PCD, com pouca ou nenhuma qualificação profissional, o que dificulta. O Poder Público deve ir ao encontro desses profissionais, junto a associações, institutos e fundações, cadastrando todos com intuito de proporcionar mais capacitação profissional e orientação para o mercado de trabalho”, explicou o vereador Preto Aquino.

Em seguida, o plenário deu parecer favorável, também em segunda discussão, ao PL 403/2023, de autoria do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que cria o Cadastro Municipal de Pessoas Punidas por Maus-tratos a Animais – Ficha Suja dos Maus-Tratos, que reunirá e dará publicidade às sanções aplicadas por violação aos direitos dos animais pelos órgãos ou entidades distritais com base nas leis de proteção e defesa dos animais.

De acordo com Robson, o texto tem inspiração em outras iniciativas que utilizam a divulgação de penas impostas para, por meio de informação disponível a toda a sociedade, facilitar a fiscalização do cumprimento da pena, dar eficácia às sanções aplicadas e contribuir para inibir novos casos. “Assim, a divulgação de tais penalidades contribui diretamente para o trabalho dos abrigos e protetores, que poderão consultar cadastro unificado e evitar a doação de animais para essas pessoas”.

Mais duas proposições foram aprovadas em segunda discussão: PL 713/2021, do vereador Aroldo Alves (União Brasil), sobre a criação do “Certificado de Impacto Social”, a ser concedido para iniciativas socialmente responsáveis do município, cria o programa de fomento destinado ao fortalecimento de associações, cooperativas e microempreendedores que desenvolvam atividades de impacto social, e o PL 70/2023, do vereador Peixoto (PTB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal a Semana do Desporto de Corrida de Orientação, a ser realizada, anualmente no mês de maio.

Por fim, os parlamentares acataram, em discussão única, o Projeto de Resolução n° 19/2023, do vereador Milklei Leite (PV), que cria a Comenda Heróis da Segurança Privada, destinada aos vigilantes e profissionais da segurança privada do Município de Natal.

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal realizou nesta quarta-feira (20) mais uma reunião, durante a qual foram aprovados 12 projetos.

O vereador Raniere Barbosa (Sem Partido) fez um balanço do encontro. “Essa Comissão desempenha uma função extremamente importante, pois analisa os pareceres relacionados ao orçamento, finanças, controle e fiscalização, que são algumas das maiores prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo. Hoje, conseguimos zerar a pauta, designando 16 projetos para relatórios e votando os pareceres de 12 projetos de lei. Agora, continuaremos, quinzenalmente, a receber novos projetos,” disse.

Entre os projetos aprovados está o PL 669/2023, de autoria da vereadora Ana Paula (SSD), que institui o mês de conscientização sobre a Epilepsia. “Esse projeto surgiu de uma audiência pública realizada aqui na Câmara Municipal, por meio do nosso mandato, onde discutimos sobre algumas doenças raras. Durante aquele debate, surgiu a sugestão de criar um projeto de conscientização, especialmente porque muitas mães mencionaram a epilepsia e a importância de informar e conscientizar a população. Assim, o projeto nasceu dessa audiência e hoje foi aprovado pela Comissão de Finanças,” comentou a vereadora.

A reunião também aprovou o PL 541/2023, de autoria da vereadora Margarete Régia (PROS), que trata da concessão de auxílio financeiro a atletas e equipes que representem o município de Natal em competições esportivas nacionais. A relatoria foi do vereador Nivaldo Bacurau (PSB).

“Esse projeto é crucial para a nossa cidade. Esperamos sinceramente que o poder executivo o sancione, pois conhecemos as dificuldades enfrentadas por atletas de diversas modalidades. Recentemente, nosso mandato financiou a mudança de um atleta para o Paraná, utilizando nossos próprios recursos, devido à falta de incentivo adequado por parte da Prefeitura. Agora, com esse projeto de lei, esperamos que seja sancionado para que os atletas tenham o apoio necessário para competir tanto em nível nacional quanto internacional,” explicou Nivaldo.

O vereador Robson Carvalho (União Brasil) também esteve presente na reunião. 

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal deu continuidade, nesta segunda-feira (18), à sua agenda de visitas fiscalizatórias. Agora foi a vez da UPA de Cidade da Esperança (Zona Oeste) receber os parlamentares que integram o colegiado para inspeção do funcionamento da unidade. Estiveram presentes no encontro a vereadora Camila Araújo (União Brasil) e os vereadores Luciano Nascimento (PTB), Preto Aquino (PSD), Peixoto (PTB) e Herberth Sena (PSDB). 

De acordo com o presidente da comissão, vereador Luciano Nascimento, a visita foi motivada por denúncias da população sobre falta de profissionais e demora na realização dos procedimentos de saúde. “Recebemos reclamações dos usuários da existência de superlotação no equipamento. O que constatamos foi uma carência de profissionais, especialmente de enfermeiros e técnicos de enfermagem, o que contribui decisivamente para a demora no atendimento das pessoas”, disse ele, acrescentando:

“Precisamos, também, batalhar pela ampliação da estrutura física dessa UPA. Felizmente, já existe um projeto em andamento para a reforma da unidade aproveitando um espaço ao lado do prédio, o que aumentaria de forma significativa o número de leitos. Se conseguirmos fazer isso e incrementar a equipe com mais profissionais da enfermagem, teremos um cenário melhor para a comunidade”.

Na sequência, a vereadora Camila Araújo observou que apesar da situação difícil na qual a unidade se encontra, os insumos necessários para o trabalho dos servidores estão presentes e em boa quantidade. “O maquinário de raio-x funciona adequadamente e os pacientes internados, que precisam de uma medicação intravenosa, estão numa sala de observação, em salas de isolamento. Pacientes com tuberculose e outras doenças contagiosas, também em isolamento, o que é um fato positivo. De negativo, o equipamento não tem condições de atender pacientes psiquiátricos e o déficit de enfermeiros e técnicos é grande”.

O diretor da UPA Cidade da Esperança, Ricardo Pinto, falou que a missão é atender urgências e emergências, mas a procura por pacientes com problemas de saúde típicos de unidades básicas aumenta ainda mais a pressão na equipe. “O que causa esse tumulto na UPA? Os pacientes classificados como urgentes são a prioridade no atendimento da unidade. E às vezes a população não entende porque chegou às 10h da manhã e tanta gente passou na frente. Basta buscar os números para vermos que 70% dos pacientes que estão na fila deveriam estar em alguma UBS ao invés da UPA”, concluiu. 

A Comissão de Desporto e Qualidade de Vida da Câmara Municipal de Natal vai realizar visitas de vistoria a quadras esportivas da cidade que receberam recursos de emendas para serem revitalizadas e as obras não aconteceram.

“Vamos visitar quatro quadras de esportes da cidade para as quais foram destinados emendas impositivas federais. Há prazo para começar e terminar que não foram cumpridos, sendo que os orçamentos já foram abertos. Vamos cobrar também à Secretaria de Esporte e Lazer”, declarou o presidente da Comissão, vereador Preto Aquino (PODEMOS).

Segundo ele, as visitas devem ocorrer na próxima segunda-feira (25) no Bairro Nordeste, Conjunto Cidade Satélite e Conjunto Alvorada I em equipamentos que deveriam ter sido reformados e recebido cobertura. Já no Conjunto Alvorada IV, as obras estariam paralisadas.

Durante a reunião desta segunda-feira (18), a Comissão realizou um minuto de silêncio em memória à paratleta potiguar Joana Neves, que faleceu na noite deste domingo (17) na capital paulista, após uma parada cardiorrespiratória. “Joana foi uma nadadora excepcional e deixou seu legado como campeã. Uma grande potiguar de 37 anos que nos deixa e essa comissão de Desporto não poderia deixar de relembrá-la como exemplo que foi e homenageá-la nesse momento de luto”, destacou o vereador Luciano Nascimento (PSD).

O vereador Milklei Leite (PV) também participou da reunião.

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado neste 8 de março, a Câmara Municipal de Natal promoveu uma manhã especial para suas servidoras, com café da manhã seguido de serviços gratuitos de beleza e bem estar. Na ocasião, foi exibido o curta-metragem “Dionísia – Poema Além da Floresta”, que retrata a vida da poetisa e escritora potiguar Nísia Floresta.

“É um dia especial, cheio de significados. Muito simbólico termos seis mulheres vereadoras na composição da Câmara de Natal. A representação feminina significa mais políticas públicas para as mulheres, num debate constante”, destacou a vereadora Júlia Arruda (PCdoB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Mulheres.

As participantes tiveram à disposição serviços de corte de cabelo, design de sobrancelhas, limpeza de pele e maquiagem. “É mais uma das ações que a Câmara dedica ao longo do ano às mulheres, seja em Plenário, seja em ações externas, seja em campanhas, como o Outubro Rosa. Hoje, a intenção também é chamar a atenção para o auto-cuidado”, explicou a diretora administrativa da Câmara, Micarla Vanessa.

A vereadora Camila Araújo (União Brasil) prestigiou o evento e destacou a força da mulher na luta por mais direitos. “Importante destacar a força, a coragem, o amor e a empatia, sem esquecer as características femininas. Isso é reconhecido nesse evento que enaltece o auto cuidado, a saúde, a beleza. Reflete o brilho de nós, mulheres”, destacou a parlamentar. O vereador Herberth Sena (PSDB) também prestigiou o evento.

Para a servidora Daniele Pereira, a iniciativa da Câmara traz motivação para o trabalho de cada uma. Ela fez maquiagem, limpeza de pele e esmaltação. “Chegar para trabalhar e receber essa atenção com esses serviços deixa a gente mais motivada para trabalhar porque a gente se sente melhor e mais bela”, disse ela.

As participantes também assistiram ao curta “Dionísia – Poema Além da Floresta”, que retrata a infância e a adolescência da escritora, educadora e poetisa Nísia Floresta, nascida em solo potiguar, em um pequeno povoado chamado Papary, hoje município que leva o nome dela.

Em sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, nesta quinta-feira (07), a Câmara Municipal de Natal entregou a Comenda Vereadora Júlia Alves Barbosa a 39 mulheres indicadas por vereadoras e vereadores.

“Essa honraria e essa solenidade são para homenagear mulheres que se dedicam e se empenham todos os dias para a construção de um mundo melhor. Dito isso, quero parabenizar não só as homenageadas, mas também a todas as vereadoras e as servidoras desta Casa Legislativa”, disse o presidente Eriko Jácome, ao abrir a sessão solene de propositura da vereadora Júlia Arruda, presidente da Frente Parlamentar da Mulher na CMN.  

“Estamos homenageando mulheres que se destacaram nas áreas de atuação delas através de uma comenda que leva o nome de uma pioneira, que participou das principais lutas pela emancipação das mulheres, lutou pelo voto feminino e foi a primeira vereadora da América Latina. Júlia Barbosa é um símbolo desse parlamento e a memória dela nos inspira a continuar lutando por melhores dias para as mulheres de Natal”, afirmou a vereadora.

Em 1928, a vereadora Júlia Alves Barbosa tornou-se a primeira mulher a ocupar assento na Câmara Municipal de Natal. Natalense, nascida em 1898, ela foi uma das fundadoras da Associação de Eleitoras Norte-rio-grandenses e a segunda eleitora do Rio Grande do Norte, tendo sido a primeira a requisitar alistamento eleitoral em 22 de novembro de 1927, pouco depois de aprovada a Lei Estadual nº 660.

A sessão solene em alusão ao Dia Internacional da Mulher na Câmara Municipal de Natal foi prestigiada pelo deputado federal Paulinho Freire (representando a Câmara dos Deputados), pela deputada estadual Terezinha Maia (representando a Assembleia Legislativa), e pelas secretárias estadual e municipal das Mulheres, Olga de Melo e Maria José de Medeiros, representado o Governo do Estado e a Prefeitura de Natal, respectivamente. 

Na lista de homenageadas da sessão solene estavam profissionais de várias áreas, ativistas, militantes, benfeitoras, líderes classistas, empreendedoras, artistas, acadêmicas, mulheres em todas as facetas sociais, inclusive reverenciadas como mães e esposas.

Entre elas, a advogada Luciara de Freitas ressaltou a importância de no Dia 8 de março serem lembradas também as lutas das mulheres negras. “Enquanto as mulheres brancas estavam reivindicando o direito de trabalhar, nós já trabalhávamos sem remuneração e lutávamos pelo direito de ser gente”, lembrou.

Outra homenageada foi a empresária Salomé Polastro, figura conhecida dos natalenses por seu Salomé Lanches, empreendimento fundado com o esposo, que começou apenas como um carrinho de lanches, mas que  cresceu e se consolidou até encerrar as atividades este ano, após quatro décadas de funcionamento.

O parlamento natalense aprovou, na sessão ordinária da última quinta-feira (23), a segunda revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 a 2025 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. O PPA indica o programa de realizações que o governo pretende implementar ao longo de quatro anos, com orientação aos gestores públicos sobre a execução dos gastos e a aplicação dos investimentos. Já a LOA estima as receitas e as despesas municipais para o próximo ano.

Em seu discurso, o vereador Felipe Alves (União Brasil) falou sobre a relevância das duas matérias. “Estão entre as proposições mais importantes que analisamos aqui na Câmara Municipal de Natal. Afinal, tratam da alocação dos recursos que o município tem para as áreas que considera prioritárias. O município encaminha uma sugestão dessas matérias e a Câmara faz as adequações através de emendas”, explicou. 

“A LOA, que é para o ano que vem, chega com um orçamento previsto de quase 5 bilhões de reais, valor bastante significativo. No entanto, tem que ser respeitados os valores para a educação e saúde, além da questão do pagamento do funcionalismo e investimentos que a nossa cidade precisa. Então, é uma análise minuciosa e complexa, que faremos com muita responsabilidade”, acrescentou.

Por fim, cinco projetos em segunda discussão foram acatados pelo plenário: PL 499/2022, do vereador Chagas Catarino (PSDB), que institui o Selo Escola Amiga do Autismo, PL 74/2023, da vereadora Ana Paula (SD), que cria o Programa Permanente de Reforço Escolar aos alunos matriculados nas Unidades Municipais de Ensino, PL 358/2023, da vereadora Nina Souza (PDT), que institui o Dia Municipal do Colecionador, PL 450/2023, do vereador Luciano Nascimento (PTB), que institui o reconhecimento de utilidade pública municipal a Associação de Motociclistas Insanos Moto Clube, e o PL 519/2023, do vereador Raniere Barbosa (Avante), sobre a alteração da denominação da Praça da Matriz, no Bairro de Candelária, ao qual passará a ser denominada doravante de Praça “Armando Nobre Viana”.

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade, da Câmara Municipal de Natal, abriu espaço da reunião desta quarta-feira (22) para promover um debate a respeito da atualização salarial dos engenheiros e arquitetos do município com as entidades representativas dos profissionais.

“A Comissão de Direitos Humanos abriu espaço para essas duas importantes categorias que aguardam a posição e uma resposta do Executivo no que se refere ao reajuste paralisado há dez anos. A Câmara Municipal, mais uma vez, é sensível ao pleito dos engenheiros e dos arquitetos para ouvir a categoria”, falou a vereadora Júlia Arruda (PCdoB), propositora do encontro.

Para a presidente do CREA-RN, Ana Adalgiza Dias, foram encaminhados ofícios para a Prefeitura de Natal sobre a suspensão do reajuste salarial dos profissionais. A alegação é que existe um plano de carreira que está há mais de dez anos sem progressão. A cobrança é pela atualização salarial, já que a categoria tem o PIS salarial definido por lei.

“Mandamos alguns ofícios para a Prefeitura de Natal mostrando essa situação, já que a lei do plano de carreira foi aprovada na Câmara Municipal, ainda na legislatura anterior. Então, esperamos que haja pelo menos a abertura de um diálogo, que a Prefeitura receba os profissionais, entenda suas dores e que haja esse reajuste salarial, para que essa progressão de carreira aconteça”, explicou. 

“A nossa Comissão agrega o Trabalho e por isso a gente vem com a luta das categorias, trazendo as discussões. Foi uma proposição da vereadora Júlia Arruda, que vem acompanhando esse debate da atualização salarial dos engenheiros e arquitetos no município. Tiveram alguns encontros no gabinete civil que não tiveram respostas. Também algumas cobranças na Secretaria de Administração que também não tivemos respostas e diante dessa situação, pensamos na possibilidade de fazer essa audiência para que se tenham as respostas do município. É necessário que se possa dar um encaminhamento a essa demanda de servidores que há dez anos não tem atualização salarial dos seus salários”, observou a presidente da Comissão, vereadora Ana Paula (Solidariedade). 

A vereadora Brisa Bracchi (PT) também participou da Audiência Pública.