O ex-dirigente do ABC, Flávio Anselmo, em entrevista exclusiva ao Blog do Tulio Lemos, explicou a polêmica envolvendo a venda do goleiro Wellington, e que teria ocasionado, nesta sexta-feira, 18, o bloqueio de contas do ABC. Escutem o áudio do ex-dirigente do alvinegro potiguar.
Sobre as acusações de que supostamente o goleiro havia sido vendido duas vezes e que o ABC não haveria recebido o montante pela venda, Flávio Anselmo disse não passar de uma grande mentira e que o jogador foi liberado do ABC direto para o Rio de Janeiro, conforme áudio abaixo.
A gestão Bolsonaro, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai investir R$ 19 milhões para a construção e a implantação da Cidade da Moda, localizada em Acari, no Rio Grande do Norte. Nesta sexta-feira, 18, o ministro Rogério Marinho assinou a ordem de serviço para o início das obras. O empreendimento, que integra a Estratégia Rotas de Integração Nacional, tem como objetivo fortalecer os arranjos produtivos têxteis na região do Seridó, que se destaca pelas confecções de roupas, tecelagens e vendas de produtos do setor.
Os R$ 19 milhões a serem investidos pelo Governo Federal serão usados na construção de dez galpões industriais, um centro de convenções, uma praça de convivência, lojas e salas de capacitação. A previsão é que possam ser gerados 4 mil empregos diretos e indiretos em Acari e municípios próximos.
Foto: Ascom/MDR
Para o ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, “A Cidade da Moda é um referencial e um marco. É um momento em que nós não apenas vamos construir galpões, mas também transformar sonhos em realidade. Este empreendimento vai permitir que a riqueza e as oportunidades circulem na região do Seridó”.
Dos R$ 19 milhões programados, já foram repassados R$ 3,15 milhões para a construção da Cidade da Moda. O restante dos valores será transferido quando as obras físicas alcançarem 90% de execução. A estrutura será uma das unidades produtivas inseridas no âmbito do Polo da Moda do Seridó, que integra a Rota da Moda. O Polo foi oficialmente reconhecido pelo MDR em fevereiro deste ano.
Para João Batista de Medeiros , que é empreendedor têxtil em Acari gerando mais de 100 empregos, a Cidade da Moda vai possibilitar a transformação do Seridó de fornecedor de mão de obra em um polo de referência no setor.
“Hoje, vendemos o trabalho, a mão de obra para as grandes âncoras. Com este projeto, vamos passar a produzir marcas próprias e a desenvolver uma cadeia de vendas aqui na região do Seridó. É o investimento de um impacto muito grande e que vai trazer grandes benefícios para a nossa região”, comemorou.
Já a costureira Simária Maria acredita que a Cidade da Moda vai ser uma ferramenta de transformação da realidade em Acari. “É uma oportunidade para a cidade inteira. A nossa cidade era parada, não tinha empregos. E, agora, a gente tem várias oportunidades. Isso é muito bom e as pessoas estão felizes”, afirmou.
O Gás Natural Veicular (GNV) ficou ainda mais competitivo no Rio Grande do Norte a partir do último aumento dos combustíveis líquidos ocorrido na semana passada em todo o país. No comparativo com a gasolina, o GNV apresenta uma economia de 55%, quando comparado com o etanol, a economia sobe para 57%.
O levantamento foi feito pela Companhia Potiguar de Gás (Potigás) considerando os preços disponibilizados pela Secretaria Estadual de Tributação através do aplicativo Nota Potiguar.
Para se ter uma ideia da economia gerada com o uso do GNV, quem percorre 50 quilômetros por dia consegue economizar mais de R$ 600 por mês, já que com a gasolina gastaria R$ 1.192,50 e com GNV o valor cai para R$ 536,31.
Além do aumento dos combustíveis líquidos, o que também impactou no aumento da competitividade do GNV foram as duas recentes reduções do insumo, ocorridas em fevereiro e março desse ano, que resultou em uma diminuição de quase 13%, ou R$ 0,47 no metro cúbico vendido aos postos.
Atualmente, a Potigás possui a terceira tarifa mais barata do Nordeste, já com os impostos, ficando atrás somente de Pernambuco e Bahia. “A Potigás possui o principal contrato com uma empresa local, a Potiguar E&P, que possibilitou um preço ainda mais competitivo para os potiguares. Além disso, não está atrelado aos preços do petróleo no mercado internacional”, explica Sérgio Henrique de Paula, diretor técnico e comercial da Potigás.
Promoção
A Potigás segue recebendo adesões à Promoção “Vai no gás com bônus de mil reais” até o dia 15 de abril de 2022. O regulamento completo está disponível em: https://potigas.com.br/p/regulamento.
A taxa de desocupação no Brasil ficou em 11,2% no trimestre encerrado em janeiro, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados na manhã desta sexta-feira, 18, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado ficou dentro das expectativas dos analistas ouvidos pelo Projeções Broadcast, que estimavam uma taxa de desemprego entre 10,7% e 11,8%, com mediana de 11,3%.
Em igual período de 2021, a taxa de desemprego medida pela Pnad Contínua estava em 14,5%. No trimestre encerrado em dezembro de 2021, a taxa de desocupação estava em 11,1%.
A renda média real do trabalhador foi de R$ 2.489 no trimestre encerrado em janeiro. O resultado representa queda de 9,7% em relação ao mesmo período do ano anterior.
A massa de renda real habitual paga aos ocupados somou R$ 232,594 bilhões no trimestre até janeiro, queda de 0,9% ante igual período do ano anterior, segundo o IBGE.
O presidente da Rússia, Vladimir Putin, citou as Sagradas Escrituras do cristianismo ao defender, nesta sexta-feira, 18, a guerra contra a Ucrânia. O mandatário esteve em uma comemoração pelos oito anos de anexação da Crimeia ao território russo.
“É isso que eu penso, que não há amor maior do que alguém dar a sua alma pelo seu amigo. Nós podemos ver o que nos guia durante o curso dessa operação”, afirmou Putin, em discurso no estádio Lujniki, em Moscou.
O versículo citado por Putin consta no capítulo 15 do livro de São João. Milhares de pessoas assistiram ao discurso do líder russo no estádio de Luzhniki, em Moscou. O local foi palco de partidas da Copa do Mundo de 2018.
Cercado por milhares de apoiadores com bandeiras russas, Putin afirmou que a Rússia está “salvando a Ucrânia de todo o sofrimento” e do neonazismo.
“Nossos homens estão lidando nessa operação ombro a ombro, ajudando e se apoiando, e se houver a necessidade, eles irão proteger um ao outro no campo de batalha”, prosseguiu o presidente russo.
Putin também celebrou a anexação da Crimeia à Rússia. “Vamos dar os parabéns para eles”, afirmou o mandatário.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) já autorizou a comercialização e o uso de 11 autotestes para detecção de covid-19 até esta sexta-feira, 18. Os exames caseiros começaram a ser vendidos no Brasil no em março.
A comercialização é feita em lojas físicas e on-lines de farmácias e estabelecimentos de produtos médicos. Consulta do Poder360 aos sites da Drogasil, Pague Menos, Drogarias Pacheco, Ultrafarma e Droga Raia mostrou que os autotestes custam de R$ 50 a R$ 70.
Veja os autotestes liberados:
1 da Abbott;
2 da Kovalent;
1 da CPMH (Comércio e Indústria de Produtos Médico-Hospitalares e Odontológicos);
1 da Alexdan;
2 da Eco Diagnostica;
1 da Biosul;
1 da Accumed;
1 da LMG Lasers;
1 da Nutriex.
Um dos autoteste da Eco Diagnostica é o único aprovado pela Anvisa com coleta de saliva. Nesse exame, não será utilizado o swab na narina. O consumidor irá cuspir em um recipiente e transferir a quantidade informada de saliva para o tubo de extração que virá no kit.
Os autotestes eram proibidos no Brasil. Uma resolução da Anvisa de 28 de janeiro liberou o produto. Mas as empresas ainda precisavam pedir individualmente o registro de cada teste.
A Anvisa afirma que, para autorizar, considera “uma série de requisitos técnicos, entre os quais estão a usabilidade e o gerenciamento de risco”.
Ano eleitoral é sempre igual: uma corrida desenfreada pela conquista do eleitor e apoio político para chegar ao cargo disputado.
Recentemente, o prefeito do município de São Rafael, Reno Marinho, esteve em Brasília para buscar verbas para a cidade junto ao gabinete da senadora Zenaide Maia. O prefeito, porém, não apenas voltou de mãos vazias, como também acabou sendo surpreendido com um pedido, diga-se de passagem, nada inusitado se tratando de ano eleitoral, do marido da senadora o secretário de Desenvolvimento Econômico do RN, Jaime Calado. Claro. O pedido não poderia ser nada menos que voto.
Jaime, que pretende sair candidato a deputado federal, pediu voto a Reno, que, diante do compromisso com João Maia, presidente estadual do PL, partido de Reno, se recusou a estender a mão para Calado. Segundo Reno Marinho, o secretário não gostou nem um pouco da recusa e acabou expulsando o prefeito do gabinete e o mandando “pedir verba a João Maia”. A senadora Zenaide Maia não estava presente no gabinete durante o infortúnio.
Em primeiro momento, de acordo com Reno, a informação recebida no gabinete quanto a destinação das verbas para São Rafael, foi de que não seria possível, uma vez que a senadora já havia destinado recursos para outras cidades e o remanescente estaria nas mãos de Jaime Calado.
“Me levantei, agradeci e fui cumprimenta-lo. Chiquinho, chefe de gabinete pediu para arrumar um vereador [para votar em Jaime], respondi que não podia porque já tinha um compromisso com o deputado federal, foi quando dr. Jaime disse que eu fosse pedir emenda lá [à João Maia]. Eu disse que não, que ia pedir ali porque a Senadora tinha sido a minha candidata em 2018, votei nela e ela tinha que ajudar o município, já que ela já vinha ajudando nos anos anteriores. Então ele [Jaime] disse que eu saísse e não voltasse mais. Respondi que o gabinete não era dele, é público, que eu tinha votado nela e que eu ia lá quantas vezes quisesse. Ele se alterou, falou alguns insultos, mandou eu ir embora, eu retruquei, não fiquei calado, respondi na mesma altura, com intuito de me defender. Tenho meu compromisso para deputado federal, não tenho obrigação de votar nele nem de ser humilhado por causa disso”, comentou Reno.
“O que acho errado, errado é ele está utilizando as emendas de uma senadora que foi votada por vários prefeitos de vários municípios, como forma de tentar barganhar apoio político”, conclui o prefeito de São Rafael.
Reno Marinho avalia ingressar com uma representação ao presidente do Senado Federal contra Jaime Calado.
Procurado, o secretário não se pronunciou sobre o ocorrido até a finalização da matéria. O Blog Tulio Lemos disponibiliza o espaço para esclarecimentos do secretário, caso nos procure para retratação.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregou na última quarta-feira, 16, em Brasília, o Selo OAB aos cursos de Direito do Campus Central, em Mossoró, e do Campus Avançado de Natal da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), além de outras instituições.
Para receber a honraria, estiveram presentes na solenidade o professor Lauro Gurgel, chefe de Gabinete, representando no ato a reitora Cicília Maia e a Diretoria da Faculdade de Direito do Campus Central, e o professor Claudomiro Batista, do curso de Direito de Natal.
“Esse reconhecimento da OAB revela a boa qualidade dos cursos de Direito da Uern, resultado do esforço dos corpos discente, docente e técnico-administrativo, bem como do empenho da gestão superior. É verdade que ainda precisamos investir em infraestrutura e pós-graduação sobretudo, mas essa premiação nos dá ânimo para melhorar cada vez mais”, disse o professor Lauro Gurgel.
O Selo OAB Recomenda é concedido a cada três anos, quando os cursos apresentam bom desempenho em termos de aprovação no Exame da Ordem e no conceito do ENADE.
Na atual edição, de 1.255 cursos foram avaliados no País e apenas 192 obtiveram nota superior a sete, sendo agraciados. Esta é a quarta vez seguida que a OAB concede o prêmio ao curso do Campus Central, e a segunda, também consecutiva, que o de Natal recebe a honraria.
De acordo com o professor Claudomiro Batista, “isso mostra que um grupo pequeno de cursos de universidades e cursos que são realmente bons. Eles atraem os melhores alunos”, daí que isso evidencia que “o curso é bom, está indo no caminho correto”.
A entrega do selo contou com a presença do novo Presidente da Ordem, Beto Simonetti.
Após repercussão de nota do presidente de Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, sobre sua candidatura ao governo do RN, outros nomes políticos do estado decidiram inspirar-se no título do comunicado – “Só quem fala por Ezequiel Ferreira é Ezequiel Ferreira”, emitido pela assessoria de Ezequiel – para realizar postagens nas redes sociais.
Primeiro foi o senador Jean Paul Prates. O petista, que está envolvido em especulações sobre sua saída do partido e migração para a sigla comandada por Jacó Jácome no RN, o PSD.
Em postagem no Twitter, Jean Paul deu margem para mais especulações ao postar que “Só quem fala por Jean Paul é Jean Paul”.
Entrando no rítimo, o secretário Fernando Mineiro brincou escrevendo que “Só quem fala por Mineiro é Mineiro”, só que com exceções:
“1 – quem fala #forabolsonaro tá falando por mim. 2 – qdo @lulaoficial fala tá falado. 3 – se tiver uai pode ter certeza que foi mineiro falando”, postou Mineiro.
Pra deixar a sexta mais leve vou imitar meus amigos Ezequiel e Jean e informar que Só quem fala por Mineiro é Mineiro. Com 3 exceções: 1 – quem fala #forabolsonaro tá falando por mim. 2 – qdo @lulaoficial fala tá falado. 3 – se tiver uai pode ter certeza que foi mineiro falando
A Sondagem das Indústrias Extrativas e de Transformação do Rio Grande do Norte, elaborada pela FIERN, revela que, de acordo com a avaliação dos empresários, a produção industrial potiguar voltou a crescer em fevereiro, após dois meses de queda. Entretanto, o incremento da produção, não foi suficiente para estimular o emprego que registra a quinta retração seguida (indicador de 44,7 pontos). O nível médio de utilização da capacidade instalada (UCI) atingiu 71%, o que representa alta de 2 pontos percentuais na comparação com janeiro (69%). Com esse resultado, a UCI está 3 pontos percentuais acima do valor registrado em fevereiro de 2021 (68%) e 1 ponto percentual sobre sua média histórica (agora em 70%).
Ainda assim, na percepção dos empresários potiguares, a utilização da capacidade está abaixo do usual para o mês (indicador de 48,2 pontos), comportamento que se vem repetindo ininterruptamente desde agosto de 2018. Além disso, os estoques de produtos finais voltaram a cair e ficaram abaixo do nível planejado pelo conjunto da indústria.
Os índices de expectativa dos empresários recuaram em março de 2022. Os industriais potiguares ainda esperam aumento da demanda, nas compras de matérias-primas e nas exportações, mas o otimismo se reduziu. Contudo, esperam queda no número de empregados nos próximos seis meses. O índice de intenção de investimento, por sua vez, recuou 7,7 pontos em março, para 56,8 pontos (contra 64,5 pontos do levantamento anterior). Apesar da queda, o indicador mantém-se 0,3 ponto sobre o valor registrado em março de 2021 (56,5 pontos) e 6,8 pontos acima de sua média histórica (agora em 50,0 pontos).
Quando comparados os dois portes de empresa pesquisados, observam-se, em alguns aspectos, comportamento divergente. As pequenas indústrias apontaram queda na produção; utilização da capacidade instalada (UCI) abaixo do usual para meses de fevereiro; estoques de produtos finais abaixo do planejado; as expectativas para os próximos seis meses são de queda na demanda, nas compras de matérias-primas e nas exportações; mesmo assim, o indicador da intenção de investimento voltou a subir, após registrar duas quedas seguidas. As médias e grandes empresas, por sua vez, assinalaram aumento na produção; UCI efetiva acima do usual para o período; estoques de produtos finais dentro do nível desejado; e perspectivas otimistas quanto a evolução da demanda, das compras de insumos e das vendas externas nos próximos seis meses. Já a intenção de investimento voltou a cair.
Comparando-se os indicadores avaliados pela nossa Sondagem Industrial com os resultados divulgados nessa quinta-feira, 17, pela CNI para o conjunto do Brasil, observa-se neste desempenho divergente em algumas variáveis: os empresários apontaram queda na produção (indicador 47,9 pontos); estoques de produtos finais em alta (50,5 pontos) e pouco acima do planejado (50,4 pontos); e preveem crescimento no número de empregados nos próximos seis meses (51,6 pontos).
EVOLUÇÃO MENSAL DA INDÚSTRIA
Os resultados da Sondagem das Indústrias Extrativas e de Transformação do Rio Grande do Norte, realizada entre os dias 3 e 11 de março de 2022, mostram que a atividade industrial potiguar voltou a crescer em fevereiro, após duas quedas consecutivas. Ressalte-se que esse é o maior valor para um mês de fevereiro de toda a série histórica iniciada em 2010.
A Petrobras divulgou nesta sexta-feira, 18, uma nota à imprensa em que defende o reajuste de preços de combustíveis de acordo com o mercado internacional de petróleo. A estatal brasileira informou que esse movimento é necessário para evitar riscos de desabastecimento.
De acordo com a empresa, ajustes de preços são importantes para que o mercado brasileiro continue sendo suprido por distribuidores, importadores e produtores.
A Petrobras informou que os reajustes anunciados no dia 10 de março, que incluíram aumentos de 18% na gasolina e de 24,9% no óleo diesel, foram uma resposta à disparada dos preços internacionais, resultante da invasão da Ucrânia pela Rússia, em 24 de fevereiro.
Segundo a nota, a Petrobras só fez o reajuste no dia 11 de março, ou seja, duas semanas depois. Ainda assim, a empresa diz que os aumentos só refletiam parte da elevação dos preços internacionais do petróleo, “que foram fortemente impactados pela oferta limitada frente a demanda mundial por energia”.
A empresa destacou ainda que “tem sensibilidade quanto aos impactos dos preços na sociedade e mantém monitoramento diário do mercado nesse momento desafiador e de alta volatilidade, não podendo antecipar decisões sobre manutenção ou ajustes de preços”.
Microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores informais terão acesso a uma nova modalidade de microcrédito lançada nessa quinta-feira, 17, pelo governo federal. O programa Microcrédito Digital para Empreendedores – SIM Digital consta em Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto. Idealizado pelo Ministério do Trabalho e Previdência, a iniciativa pode alcançar cerca de 4,5 milhões de trabalhadores, entre pessoas físicas e MEIs.
O crédito será de até R$ 1 mil para pessoa física e até R$ 3 mil para pessoa jurídica (MEI). No caso da pessoa física, a taxa de juros será de 1,95% ao mês e o empréstimo poderá ser dividido em 24 parcelas. O crédito para o MEI terá juros de 1,99% ao mês, também com quitação em até 24 parcelas. Somente pessoas jurídicas com atividade produtiva com receita bruta anual de até R$ 360 mil poderão participar.
Segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, a nova modalidade estará disponível a partir do dia 28 de março e as pessoas físicas poderão contratar o empréstimo diretamente pelo aplicativo Caixa Tem. Mesmo as pessoas que estejam com nome negativado para crédito poderão participar do programa. O banco estatal será o principal agente financeiro do SIM Digital.
No caso dos MEIs, inicialmente, a contratação de empréstimo só poderá ser feita nas agências da Caixa, de forma presencial. A expectativa que, posteriormente, o crédito também possa ser contratado de forma totalmente digital.
De acordo com o governo, o programa não tem impacto fiscal e utilizará R$ 3 bilhões em recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de cotas do Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM) como forma de mitigar os riscos das operações. A nova modalidade é voltada para pessoas sem histórico creditício e que, por isso, têm dificuldade de obter financiamento em bancos e instituições financeiras convencionais.
O presidente do Sistema Fecomércio, Marcelo Queiroz, anunciou, na última quarta-feira, 16, os editais de cultura do Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), que contará com um investimento total de R$ 507 mil para a economia criativa, no ano de 2022. O evento aconteceu em parceria no Cinépolis do Partage Norte Shopping, onde ocorreu a sessão de estreia dos curtas metragens contemplados pelo Sesc em 2021.
De acordo com Marcelo Queiroz, neste momento estão sendo divulgados seis editais, já disponíveis para consulta no site sescrn.com.br. “Hoje é um dia marcante para o cenário da cultura do RN. Um segmento que permite a pluralidade e nós temos o prazer de ser um dos principais agentes de apoio e divulgação no nosso estado”, disse.
Ele detalhou que todos os segmentos serão contemplados por meio de projetos tradicionais desenvolvidos no Sesc RN, como a Galeria de Exposições, bem como ideias novas, a exemplo do projeto de fomento Poti-Cultural, que conta com uma linha voltada exclusivamente para o audiovisual. “ Serão inúmeros projetos que certamente farão a diferença no cenário cultural do nosso estado. É com o apoio à cultura que fortalecemos a nossa identidade, nossas raízes e a nossa história. Essa é uma das diretrizes que movem o nosso trabalho no Sesc”, afirmou.
Após a fala do presidente, os convidados prestigiaram a sessão de estreia dos filmes selecionados pelo Poti-Cultural 2021, dirigidos e produzidos por profissionais de Natal, Mossoró, Caicó e Parnamirim. São eles: “Saudades”, de Marília Gurgel; “Warao: Tecendo Diálogos de Igualdade”, de Fábio Oliveira; “Dona Dadi, A Calungueira do Sertão”, da Trapiá Filmes; “Eu, Youtuber”, de Rodrigo Sena e Manoel Batista; “Lia Ficou Sozinha em Casa”, de Paula Pardillos; e “A Pizza”, de Fabio DeSilva.
O diretor e produtor da Trapiá Filmes, Lourival Andrade, que possui forte atuação na região Seridó do Rio Grande do Norte, ressaltou a importância dos editais no incentivo aos produtores do interior. Sua companhia foi selecionada em 2021, quando realizaram o documentário “Dona Dadi, A Calungueira do Sertão” e pretende se inscrever no novo processo. “Conseguimos com esse apoio contar a história de uma das mulheres mais relevantes para a cultura potiguar. O Sistema Fecomércio se mostra o verdadeiro parceiro da classe artística”, declarou.
Os editais divulgados nesta quarta-feira, foram as duas linhas do Poti-Cultural 2022 (R$ 237.880,00), duas linhas para a Galeria Sesc (R$ 140.450,00), a revitalização do Muro do Sesc Cidade Alta e Senac (R$ 26.500,00) e o Mediador do Bibliosesc (R$ 59.000,00). Ao longo do ano, estão previstas ainda outras seleções para a Galeria e a Aldeia Sesc Seridó, entre outros projetos. Mais informações em sescrn.com.br.
A Vara da 1ª Zona Eleitoral de Natal/RN acolheu um pedido ministerial de afastamento do vereador de Parnamirim/RN Ítalo de Brito Siqueira, pelo prazo de cento de oitenta dias. O afastamento se deu em função da suspeita de que o vereador integrava associação criminosa com objetivo de prejudicar a produção de provas em investigações de delitos de corrupção eleitoral, falsidade ideológica eleitoral, lavagem de dinheiro e peculato praticados na referida cidade.
A defesa do vereador, impetrou um mandado de segurança contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Zona Eleitoral de Natal/RN, porém, o Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, concedeu parecer favorável a extinção do mandado de segurança impetrado pelo vereador Ítalo, uma vez que, de acordo com o Vice-Procurador, esse tipo de recurso não é cabível contra a decisão e também por não haver nenhuma ilegalidade da decisão, sedo plenamente possível o afastamento do cargo para impedir a prática de novos crimes.
“Não há controvérsia nos autos quanto à existência de fundamentação concreta para a medida cautelar de afastamento do recorrido, decretada para impedir a prática de novos crimes por meio do mandato eletivo do recorrido. O substrato fático delineado no acórdão regional se amolda à hipótese autorizativa do art. 282, I, do CPP, razão pela qual não se vislumbra ilegalidade manifesta na decisão de primeira instância, que não poderia, portanto, ser cassada por meio de mandado de segurança.”, concluiu o Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco.
Após o parecer, o processo vai ter continuidade ficando à cargo da Justiça Eleitoral para proferir decisão sobre o mandado de segurança acolhendo ou não o parecer ministerial.
As denúncias do MPE são fruto da operação Dízimo, deflagrada no dia 18 de junho do ano passado, com o objetivo de investigar os crimes de falsidade ideológica eleitoral, peculato e lavagem de dinheiro em Parnamirim.
O Prefeito Álvaro Dias inaugurou na noite dessa quinta-feira, 17, a nova unidade do Centro Municipal de Trabalho e Empreendedorismo, um equipamento voltado para a formação profissional e geração de emprego e renda, localizado no bairro Lagoa Azul, zona Norte de Natal.
A solenidade contou com a presença do secretário municipal do Trabalho e Assistência Social, Adjuto Dias, da primeira dama do município, Amanda Grace Dias, servidores do município, demais autoridades e moradores do bairro.
O chefe do executivo afirmou que estimular e apoiar os pequenos e micro empreendedores, é um dos principais objetivos da gestão. “É fundamental apoiar a geração de emprego e renda dos empreendedores. Hoje é um dia muito feliz para a população da zona Norte, entregando mais uma opção para o natalense se qualificar e trazer bons frutos do seu próprio negócio”, disse Álvaro.
De acordo com o titular da Semtas, Adjuto Dias, o novo equipamento irá trazer novas oportunidades para o público da zona norte. “É com muita alegria que entregamos zona Norte, a segunda unidade do CMTE, um equipamento que vai proporcionar novas oportunidades para a geração de emprego e renda da localidade. Ofertaremos cursos em diversas áreas e encaminharemos os nossos alunos que desejem empreender para a loja do empreendedor, no Partage Norte Shopping. Estamos ampliando todas as ações voltadas para o trabalho, para que elas cheguem naqueles que mais precisam”, afirmou.
A estrutura conta com cinco salas de aulas, banheiros acessíveis, cozinha e um amplo espaço para desenvolver atividades extracurriculares.
Cursos
Ao todo, são seis cursos que serão oferecidos: comida de boteco, estética e beleza, designer de sobrancelhas, maquiagem, crochê tradicional e vendas.
Cada curso compreende uma carga horária estimada em até 160 horas. Os alunos matriculados nos cursos do CMTE recebem todo o material didático e ao final, um certificado de conclusão.
No ato da matrícula os candidatos as vagas devem estar apresentar a seguinte documentação: RG, CPF, PIS, NIS, carteira de trabalho, comprovante de residência, comprovante de escolaridade, comprovação de conhecimentos técnicos quando o curso exigir.
CMTE
Desde que iniciou sua atividades, as unidades do CMTE já ofertaram cerca de 825 vagas de cursos de qualificação profissional distribuídos em 103 turmas entre outros diversos tipos de atendimentos.
Um grupo de 29 refugiados ucranianos chegou ao Brasil nesta sexta-feira, 18, em busca de um recomeço forçado pela guerra iniciada pela Rússia. Eles foram resgatados por uma rede internacional de missionários cristãos, e igrejas brasileiras se dispuseram a mantê-los por ao menos um ano.
Ao todo, dez mulheres, dois homens e 17 crianças desembarcaram por volta das 6h30 no aeroporto de Guarulhos. Apesar de homens com idades entre 18 e 60 anos estarem proibidos de deixar a Ucrânia, aqueles que têm três filhos ou mais são autorizados a sair —caso dos dois que integram o grupo.
Eles vieram de várias cidades da Ucrânia, inclusive Mariupol e Kharkiv, duas das mais atingidas pela Rússia. “São pessoas com uma história de muita dor. A gente tem que ajudar”, disse o pastor presbiteriano brasileiro Elias Dantas, fundador da GKPN (Global Kingdom Partnership Network), que lidera a ação.
Dantas, que mora nos EUA, esteve na Ucrânia e nos países fronteiriços na última semana, organizando a operação. A embaixada brasileira, que atualmente funciona na cidade de Lviv, no oeste ucraniano, emitiu vistos humanitários para o grupo. Fiéis de igrejas evangélicas de Guarulhos e de São José dos Campos os esperavam com uma bandeira ucraniana e um cartaz de boas-vindas em inglês.
De São Paulo, os refugiados serão levados em um ônibus para Curitiba, onde passarão alguns dias e, depois, vão para Prudentópolis e Guarapuava, cidades paranaenses que concentram uma grande comunidade de imigrantes ucranianos e que se dispuseram a acolher quem escapou desta guerra.
Eles receberão aulas de português e terão moradia e outros gastos bancados pelas igrejas. Dantas afirma que trará, no total, ao menos 300 refugiados da Ucrânia para o Brasil, 50 dos quais no próximo dia 26.
No dia 3 de março, o governo brasileiro publicou uma portaria interministerial que concede o visto de acolhida humanitária aos ucranianos e apátridas (pessoas sem nacionalidade reconhecida) afetados ou deslocados pela situação de conflito armado.
O Brasil possui essa modalidade de visto para sírios, haitianos e, mais recentemente, concedeu-o também aos afegãos que fogem do Talibã. Mais de 3 milhões de ucranianos deixaram o país desde o início da invasão russa, em 24 de fevereiro, no êxodo mais veloz vivido pela Europa desde a Segunda Guerra.
A maioria está ficando nos países vizinhos do Leste Europeu, como Polônia, Hungria e Romênia. Segundo o pastor Dantas, 10 mil refugiados serão acolhidos nos próximos 15 dias por 2.000 igrejas ligadas à GKPN, 90% deles em países próximos à Ucrânia. “A gente sempre se pergunta o que Jesus faria em nosso lugar. Certamente estaria abrindo os braços e recebendo-os”, afirmou.
O projeto prevê a reunião familiar dos refugiados após o fim da guerra, com a repatriação daqueles que quiserem voltar ou a viagem dos familiares para o país de acolhimento, no caso dos que decidirem ficar.
Vestígios colhidos no carro onde uma mulher transou com um sem-teto podem ajudar a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) a esclarecer detalhes do que ocorreu na noite de quarta-feira, 9, em Planaltina. No veículo, foram coletadas amostras de sangue e outros resíduos.
A reportagem apurou que os exames continuam no automóvel e nos laboratórios, com o que já foi coletado. Os investigadores também buscam detectar possíveis resquícios de sêmen. Conforme a coluna revelou, um morador de rua, de 48 anos, foi espancado após ser flagrado tendo relações sexuais com a esposa do personal trainer Eduardo Alves, 31.
Após tratar das diversas lesões na face e no corpo, o sem-teto recebeu alta do Hospital Regional de Planaltina (HRP) no fim da manhã dessa quinta-feira, 17. Ele ficou uma semana internado na unidade de saúde.
“Saiu de alta médica pouco antes do meio-dia. Foi para um acolhimento institucional, por meio da central de vagas”, informou a assistente social Andréa Pádua.
Assim, o morador de rua foi transferido para um abrigo da Secretaria de Desenvolvimento Social, fora de Planaltina. “Ele está em um abrigo do DF. Pediu para não ficar em Planaltina”, completou a profissional. Segundo os médicos, o homem não sofreu fraturas e está com o rosto menos inchado.
De acordo com Eduardo, a esposa estaria em surto psicótico e, assim, não teria havido relação extraconjungal consensual, mas um estupro. “Não se trata de uma traição conjugal e, sim, crime de violência”, alegou, em nota enviada ao Metrópoles, após a publicação da primeira reportagem.
Eduardo diz ter agredido o morador de rua justamente por ter certeza de que a esposa sofria violência sexual. Antes de retirar à força o sem-teto do veículo, o personal bateu com tanta força no automóvel que trincou o vidro do para-brisa.
Informalmente, em relato aos policiais que atenderam a ocorrência, a mulher – que, segundo o marido, está sob cuidados médicos na rede pública de saúde – disse que as relações sexuais foram consentidas. Uma testemunha ouvida pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) confirmou a versão. Depois da confusão na rua, todos foram conduzidos à 16ª Delegacia de Polícia (Planaltina), que investiga o caso em sigilo.
O homem em situação de rua costumava circular diariamente nas redondezas da escola CEF Paroquial e da rodoviária de Planaltina. Às vezes, ele também buscava apoio em um albergue para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
João Fernandes, desaparecido há cerca de um mês, foi morto e enterrado em uma praia no município de Areia Branca. De acordo com a Polícia Civil, o idoso teria sido morto e enterrado após entrar em uma propriedade alheia para pegar caju.
Na última vez que foi visto, ele havia saído de sua residência para pegar algumas frutas, a exemplo do caju. Ao entrar em um dos terrenos, acabou se deparando com um homem, possivelmente o proprietário do local. O homem foi identificado como Ruidemberg Albino da Silva, de 35 anos, considerado de alta periculosidade pela polícia.
Até então, os familiares e amigos não sabiam o que tinha acontecido durante o encontro entre os dois. Foi então que a Polícia Civil foi acionada e iniciou as investigações. Os agentes descobriram que Ruidemberg não havia gostado da presença de João Fernandes no terreno para pegar frutas e acabou tirando a vida do idoso. Em seguida, enterrou o corpo da vítima em uma praia em Areia Branca.
Após ser capturado pelos policiais, o autor do crime indicou o ponto em que havia enterrado o idoso. A possível motivação banal para o crime chocou a cidade de Areia branca e até mesmo os investigadores, já que a vítima era vista como uma pessoa tranquila e levava uma vida pacata.
Ruidemberg Albino da Silva foi encaminhado ao sistema prisional, onde irá responder por homicídio e tentativa de homicídio, pois contra ele também há a denúncia de que recentemente tentou matar o próprio tio.
Uma mulher de 24 anos foi presa, na noite dessa quinta-feira, 17, por suspeita de envolvimento com o crime de tráfico de drogas. Conhecida como a ‘loira do crime’ por causa dos cabelos loiros e longos, a jovem foi flagrada pelos policiais com 2 kg de maconha, além de outros materiais utilizados para a comercialização do entorpecente. A ação aconteceu no bairro Felipe Camarão, zona oeste de Natal
De acordo com a Polícia Militar, uma equipe da Força Tática do 9° Batalhão recebeu a denúncia anônima de que uma jovem estaria comercializando drogas na região. Os policiais fizeram diligências e foram até o ponto indicado na denúncia. Chegando ao local, os PMs se depararam com a jovem, que aparentou nervosismo com a presença policial. A equipe fez buscas nas proximidades de onde ela estava e se depararam com a quantidade de drogas.
Além dos 2 kg de maconha, os policiais também apreenderam uma balança de precisão e material para embalagem do entorpecente. A mulher recebeu voz de prisão e foi conduzida para a delegacia, onde prestou depoimentos. Ela foi autuada no Art. 33 do Código Penal, que se refere à venda de entorpecentes. A pena máxima para o tráfico de drogas pode chegar a 20 anos de prisão.
Ainda de acordo com a PM, a ‘loira do crime’ já é reincidente nesse tipo de ocorrência. Ela já chegou a ser presas outras vezes pela mesma razão. Os policiais acreditam que mais pessoas possam estar envolvidas nesse esquema de venda de drogas atribuída à suspeita.
O Governo do Estado deverá adotar providências necessárias para a execução e a finalização da reforma e da ampliação do Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena, localizado em Parnamirim. Esse é o teor de uma sentença judicial, confirmando a tutela antecipada anteriormente deferida, obtida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em ação civil pública (ACP). O Estado tem o prazo de seis meses para concluir todas as obras.
A ACP é um desdobramento de um inquérito civil instaurado pelo MPRN para acompanhar a situação da unidade de saúde desde 2017, objetivando justamente a implementação da reforma e ampliação para as quais já havia uma licitação à época. O montante previsto para custear as obras correspondiam à quantia de R$ 1.787.296,62.
No ano seguinte, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesap) firmou contrato com uma empresa para a execução dos serviços no valor de R$ 1.572.712,04. Porém, na ocasião o Estado teria agido de forma irregular ao não efetuar o pagamento das parcelas das medições da obra e inviabilizar o cumprimento do contrato. Para o MPRN, tal postura foi negligente com a saúde da população, inclusive porque o Estado ainda quis cancelar as obras de ampliação do hospital.
Na sentença, a Justiça pontuou que com a ação o MPRN atua na tutela coletiva para compelir o requerido a disponibilizar à população de maneira efetiva os serviços públicos de saúde oferecidos no Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena. Para isso, deve-se, portanto, impor ao Estado a adoção de medidas necessárias de acesso à saúde.
Ainda na sentença, a Justiça destaca que “a documentação apresentada nos autos revela que, pelo menos desde o ano de 2010, existem esforços do Ministério Público para que sejam realizadas reformas e ampliação no prédio onde está instalado o Hospital Deoclécio Marques de Lucena”.
O direito à saúde está devidamente previsto na Constituição da República, sendo consagrado como um dos direitos sociais devidos aos brasileiros, bem como um direito e garantia fundamental, individual e coletivo.
