Tulio Lemos

A Frente Parlamentar em Defesa da Gestão Pública da Câmara Municipal de Natal retomou suas atividades e realizou nesta quinta-feira (17), a primeira reunião desta legislatura. O encontro abriu espaço para uma Audiência Pública, que trouxe como tema principal, o debate entre gestores municipais e representantes da academia sobre o papel do estágio na formação dos estudantes do campo de gestão pública e no desenvolvimento das políticas municipais.

O presidente da Frente Parlamentar, Pedro Gorki (PCdoB), reforçou a importância da existência do estágio para estudantes da área e pontuou o objetivo de garantir vagas na Câmara Municipal. “O objetivo da nossa Frente Parlamentar, inicialmente, é garantir que, aqui na Câmara, nós tenhamos vagas para estágios obrigatórios e não obrigatórios de estudantes de gestão pública”.

O representante da Secretaria Municipal de Administração (Semad), Pedro Paulo, explicou que a demanda de estagiários da prefeitura do município surge a partir da necessidade do gestor de cada secretaria. “A Semad faz a ponte entre as secretarias e os estudantes, ou seja, temos ali o papel de recebê-los conforme as demandas apresentadas pelas secretarias”, afirmou ele.

Gilson Neto, aluno do 5º período de Administração Pública, comentou sobre a importância desse espaço para os estudantes e para o debate sobre a quantidade de vagas para esses futuros profissionais. “Acredito que a partir de agora teremos mais oportunidades para o curso e, além disso, também será destacada a contribuição que a universidade pode oferecer com as oportunidades de estarmos atuando dentro dos espaços públicos” declarou. 

O professor Alexsandro Ferreira, vice-chefe do Departamento de Políticas Públicas da UFRN e ex-Secretário Municipal de Planejamento de Natal, também destacou a importância da integração entre o estudante acadêmico e o espaço da prática de trabalho. “Esperamos que com o tempo essa relação de troca forme políticas públicas melhores, pois a presença do estagiário permite que a gestão possa se atualizar constantemente ” pontuou.

Ainda estiveram presentes compondo a mesa da Audiência, os professores do Departamento de Políticas Públicas da UFRN, Lindjane Almeida e Anderson dos Santos, e o Coordenador de Articulação Política do Centro Acadêmico Djalma Maranhão, Vitor de Souza.

A Justiça Eleitoral mandou arquivar inquérito para apurar o suposto recebimento de R$ 3 milhões em caixa 2 pelo ex-governador Geraldo Alckmin (ex-PSDB, sem partido) para uso em campanhas eleitorais.

A afirmação sobre o caixa 2 foi feita em delação por Marcelino Rafart de Seras, ex-presidente da Ecovias, concessionária responsável pelo sistema Anchieta-Imigrantes —principal ligação da cidade de São Paulo com o litoral sul do estado.

O Ministério Público Eleitoral opinou pelo arquivamento devido ao esgotamento das atividades investigativas e devido ao longo tempo entre os fatos e a presente data. A 1ª Zona Eleitoral de São Paulo realizou o arquivamento no dia 10 deste mês.

Na área cível, porém, esse arquivamento não compromete o acordo do ex-presidente da Ecovias e da concessionária com a Promotoria do Patrimônio Público, com base nos relatos.

Provável vice na chapa presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Alckmin afirmou não conhecer os termos da delação, mas lamentou que, “depois de tantos anos, mas em novo ano eleitoral, o noticiário seja ocupado por versões irresponsáveis e acusações injustas”.

A informação sobre o arquivamento na Justiça Eleitoral foi revelada pelo jornal Valor Econômico e confirmada pela Folha.

De acordo com o relato do ex-presidente da concessionária, os valores foram pagos a título de caixa 2 — primeiro, em 2010, em um total de R$ 1 milhão. Na ocasião, pelo PSDB, Alckmin foi eleito governador.

A segunda parte, no valor de R$ 2 milhões, teria sido para a campanha de 2014. Naquele ano, Alckmin se reelegeu ao governo paulista.

O pagamento teria se dado por meio de pessoas ligadas ao governador, segundo o relato do delator.

Em nota, o ex-governador afirmou que não conhece os termos da colaboração, mas que a versão divulgada não é verdadeira. Ele afirma que suas campanhas eleitorais jamais receberam doações ilegais ou não declaradas.

Alckmin afirmou que seguirá prestando as contas para a sociedade e a Justiça, como é dever de todos.

O ex-executivo Marcelino Seras teve acordo de não persecução cível homologado pelo Ministério Público paulista nessa terça-feira, 15, com relato de cartel entre as concessionárias de rodovias paulistas.

O acordo de não persecução da empresa com a Promotoria do Patrimônio Público foi fechado em R$ 638 milhões —valor que a Ecovias deverá bancar parte em obras e parte em dinheiro como compensação pelas irregularidades.

O ex-presidente da empresa Marcelino Rafart de Seras terá de pagar R$ 12 milhões ao Tesouro.

O acordo da concessionária já havia tido uma homologação inicial, mas precisou de correções. Agora, tanto a empresa quanto o executivo não serão processados.

O Ministério Público investigará ainda outras concessionárias de rodovias de São Paulo não contempladas pelo acordo. Antes, porém, será preciso fazer a homologação na Justiça.

As informações são da Folha de S. Paulo

A rede Uncle Vanya’s, que deve assumir os mais de 800 restaurantes que antes eram da McDonald’s e agora estão abandonados na Rússia por causa do boicote à guerra, divulgou uma logomarca que virou piada nas redes sociais por sua semelhança com os arcos dourados da empresa norte-americana de fast food.

Segundo o jornal britânico The Indpendent, a foto da logo foi divulgada pelo serviço federal de propriedade intelectual da Rússia, que cuida de patentes, e mostra um “b” no alfabeto cirílico, que se pronuncia como um “v”, de “Vanya’s”.

A semelhança apontada nas redes é que o B é formado pelo tradicional “M” ostentado nos restaurantes da McDonald’s mundialmente, só que deitado.

“Eles literalmente só viraram o logo da McDonald’s de lado e o colocaram em um retângulo. Isso é brincadeira, certo?”, questionou um dos internautas ao comentar o assunto no Twitter.

“Eles não conseguiram nem chamar um design gráfico para recriar o logo? Dá para ver que eles baixaram a imagem online e fizeram umas adições”, disse outra.

De acordo com a agência de notícias ucraniana Nexta, um pedido de registro de marca para a rede Uncle Vanya’s foi feito na semana passada junto às autoridades russas. Um grupo de empresários do país comandado por Putin estaria liderando a implementação do restaurante na nação. A expectativa é de que os produtos sejam “100% russos”.

Trademark squatting has begun in Russia.

On March 12th, a trademark application was filed for the McDonald's logo with the words "Uncle Vanya."

The Russian State Duma had earlier suggested that Russia would replace all McDonald's with "Uncle Vanya's."

h/t @Oh_89 #McDonalds pic.twitter.com/JlUfkLK67J

— Josh Gerben (@JoshGerben) March 16, 2022

Segundo um site de franquias com o endereço da lituana, o restaurante Uncle Vanya’s trabalha com “cozinha clássica russa com uma interpretação moderna” e foi fundado em 2013. Não há mais informações sobre a marca.

Procurado pelo The Independent e pelo jornal Daily Star, o McDonald’s não se pronunciou sobre o caso.

Com informações do UOL

Gerson Lavísio, de 32 anos, acusado de praticar medicina sem licença, foi descoberto após determinar a amputação da perna de uma vítima de acidente envolvendo três caminhões em Lavrinhas, no interior de São Paulo, no domingo, 13. Ele trabalhava na concessionaria CCR, que administra a Rodovia Presidente Dutra.

A decisão sobre o procedimento cirúrgico chamou a atenção de médicos, que acionaram a Polícia Rodoviária Federal. Lavísio foi detido por exercício ilegal da medicina, na manhã dessa terça-feira, 15, na Rodovia Presidente Dutra, área rural de Pindamonhangaba, litoral norte.

Em nota, a Secretaria de Segurança de São Paulo informou que “policiais rodoviários federais receberam denúncia sobre um indivíduo que estaria trabalhando como médico ilegalmente e foram até o local citado, onde detiveram o suspeito. Ele confessou que não é médico, apenas fez curso de socorrista”.

O suspeito acabou liberado após assinatura de um termo circunstanciado. O caso foi registrado pelo 1º DP de Pindamonhangaba e encaminhado ao Juizado Especial Criminal (Jecrim). Procurada, a concessionária que administra a rodovia explicou que o falso médico atuava como funcionário terceirizado e foi desligado logo após a ocorrência.

“A Concessionária RioSP lamenta muito o ocorrido e se solidariza com a vítima e seus familiares. O falso médico foi desligado imediatamente e não presta mais serviços à terceirizada Enseg, empresa contratada pela concessionária. Infelizmente também fomos vítimas desta fraude que se consumou com o exercício ilegal da profissão, atingindo a todos”, disse a empresa no texto.

“Desde o dia do acidente, realizamos diversas apurações técnicas e estamos prestando apoio às autoridades competentes na investigação do acidente e vamos procurar os familiares em seguida para prestar toda a assistência necessária para minimizar os danos causados”, conclui o comunicado.

A empresa Enseg, terceirizada contratada pela CCR RioSP responsável pela contratação do falso médico também foi procurada, mas, até a publicação dessa reportagem não se manifestou sobre a situação.

A defesa do acusado ainda não se pronunciou sobre o caso.

Com informações do UOL

Um ataque com míssil matou ao menos 21 pessoas e feriu outras 25 na manhã desta quinta-feira, 17, pelo horário de Brasília, em Merefa, no leste da Ucrânia, segundo autoridades locais.

A Promotoria Regional atribuiu o bombardeio ao Exército russo. O governo ucraniano afirma que o ataque atingiu uma escola e um centro cultural (foto em destaque).

A cidade fica perto de Kharkiv, que também foi alvo de bombardeio pesado. Tropas de Vladimir Putin tentam avançar sobre a região.

A madrugada na Ucrânia seguiu a tendência dos últimos dias: tropas militares russas efetuaram bombardeios massivos e miraram em civis. Kiev, capital e coração da política, e cidades do sul ucraniano, que dão acesso ao Mar Negro e constituem importante rota comercial, são as mais afetadas.

Ataques

Enquanto russos e ucranianos não se entendem, os bombardeios continuam. Civis e áreas residenciais voltaram a ser alvejados durante a madrugada.

O país liderado por Volodymyr Zelensky viveu mais uma noite de intensos bombardeios. Um prédio de 16 andares foi atingido por partes de um míssil destruído em Kiev. Uma pessoa teria morrido e outras três ficaram feridas. Ao todo, 30 moradores foram resgatados do local.

Em 22 dias de guerra na Ucrânia, a Rússia perdeu 7 mil soldados no front. Outros 14 mil militares ficaram feridos durante os bombardeios, iniciados em 24 de fevereiro.

Os números são uma estimativa dos órgãos de segurança dos Estados Unidos e foram repercutidos por agências internacionais de notícias nesta quinta-feira.

A Ucrânia informou que abateu, ao todo, 10 alvos russos nas últimas 24 horas. Segundo o comandante-chefe das Forças Armadas do país, Valeriy Zaluzhny, um avião russo Su-25 foi destruído e um caça Su-35, atingido no céu na região de Kiev, capital da Ucrânia.

Teatro tinha mil pessoas

O governo ucraniano informou que o teatro em Mariupol, usado como abrigo para civis, foi bombardeado e chegou a ter mil pessoas atingidas. Autoridades de segurança acusam a Rússia de atacar o espaço. As informações foram divulgadas pelo conselho da cidade.

Uma placa em que estava escrito “crianças”, em russo, identificava o teatro como uma área de refúgio. Segundo atualizações do governo, ainda há pessoas sob os escombros.

A prefeitura de Mariupol informou que cerca de 500 pessoas que estavam abrigadas no teatro da cidade sobreviveram a um ataque aéreo russo ao local na quarta-feira, 16.

Parte dos abrigados, de acordo com a prefeitura, são crianças. Forças de resgate ainda realizam operações de buscas entre os escombros. Por isso, afirmou a prefeitura, ainda não é possível precisar o número de sobreviventes. A Rússia nega o ataque.

Acordo de paz

Na manhã desta quinta-feira, russos e ucranianos retomaram, por videoconferência, a reunião que discute os pontos de um possível cessar-fogo. Simultaneamente, o líder russo convocou o gabinete ministerial para uma reunião.

As movimentações político-diplomáticas em torno da guerra na Ucrânia continuam pressionando os governos ao redor do mundo, no 22º dia de conflito. Negociadores da Rússia e da Ucrânia tentam entrar em consenso em três pontos: militares, políticos e humanitários.

Com informações do Metrópoles

Os vereadores de Natal derrubaram, durante a sessão ordinária dessa quarta-feira, 16, o veto da Prefeitura ao projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que autorizou reajuste de 12,84% no salário dos professores da capital potiguar a partir de 2022. O Executivo havia mandado proposta de aumento salarial de 6,42%, porém uma emenda apresentada pela vereadora Brisa Bracchi (PT) e aprovada pelos demais mudou o reajuste para 12,84% – com o acréscimo de mais 6,42% de forma gradual a partir do próximo mês de junho.

De acordo com a vereadora Nina Souza (PDT), que emitiu parecer favorável à derrubada do veto na Comissão de Justiça da Casa, a legislação federal, que estabelece o piso nacional dos professores, determina que todo mês de janeiro o reajuste tem que ser dado. “Então, existia um débito de 12,84% e foi repassado em dezembro 6,42%. Diante disso, aprovamos uma complementação de 6,42% para ser aplicada em junho. Portanto, não existia razão para impedir uma medida justa e legal. O que não pode acontecer é deixar de aplicar um percentual de reajuste que é um direito dos professores”.

Por sua vez, o líder da bancada governista, vereador Aldo Clemente (PDT), liberou a bancada durante a votação do veto. “Este projeto foi apresentado no ano passado e os parlamentares da situação concordaram com o reajuste. Ou seja, nada mais coerente do que votar a favor de uma iniciativa que defendemos. Aliás, jamais votarei contra os servidores públicos. A própria Prefeitura entendeu que este impedimento não seria acatado porque o reajuste faz justiça aos trabalhadores da educação da nossa cidade”.

A vereadora Brisa Bracchi (PT) disse que a decisão do Legislativo natalense faz jus à lei municipal de reajuste do piso salarial. “Encaminhei a emenda que provocou o debate e logo depois, felizmente, se tornou uma emenda coletiva com a adesão dos vereadores de todas as bancadas. O texto foi vetado, mas este parlamento mostrou de que lado está e votou a favor dos professores, colocando a responsabilidade na Prefeitura de pagar o aumento dos salários dos servidores”.

Fátima Cardoso, coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores/as em Educação no RN (SINTE/RN), agradeceu aos vereadores pela derrubada do veto. “É o momento de ressaltar a compreensão política que esta Casa teve acerca da justiça que representa o cumprimento da lei do piso salarial. Também é mais um passo adiante na nossa luta por direitos e condições de trabalho para os servidores da Educação”.

Janeiro começou muito bem para o Prefeito de Natal, Álvaro Dias. Isso porque às vésperas das festividades natalinas, ele se presenteou com uma nova gratificação que, na prática, aumentou seu salário em 60%.

Até dezembro de 2021, Álvaro recebia uma remuneração de R$ 20.000 para exercer o cargo de prefeito da capital potiguar, depois, passou a ter em seu contracheque mais R$ 12.000 de indenização, num total de R$ 32.000 de salário a partir de janeiro de 2022.

O aumento foi publicado no Diário Oficial do Município do dia 24 de dezembro de 2021.

Veja:

A informação foi divulgada inicialmente pela Agência Saiba Mais e confirmada pelo PORTAL DA 98 FM junto ao Portal da Transparência da Prefeitura do Natal.

A nova gratificação está amparada na Lei Municipal 7.274, que foi sancionada pelo próprio Álvaro Dias no dia 23 de dezembro de 2021 após aprovação da Câmara Municipal. A publicação no Diário Oficial ocorreu no dia seguinte, véspera de Natal.

Pela lei, o prefeito fica autorizado a receber uma gratificação de até 60% do salário desde que integre algum conselho municipal, comissão ou órgão colegiado de deliberação coletiva e participe de pelo menos uma reunião do grupo por mês. É o famoso “jeton”. A vantagem vale também para outros agentes públicos.

O PORTAL DA 98 FM procurou a assessoria do prefeito e perguntou de qual conselho Álvaro Dias participou em janeiro e fevereiro para fazer jus à gratificação. Assim que houver resposta, o texto será atualizado.

Por se tratar de gratificação indenizatória, o benefício pode ser retirado a qualquer momento e não será incorporado à aposentadoria do prefeito. Até agora, Álvaro Dias recebeu a gratificação duas vezes (janeiro e fevereiro).

Com o aumento, o prefeito de Natal passará a receber mais até que a governadora Fátima Bezerra (PT). Segundo o Portal da Transparência do Estado, em fevereiro a governadora recebeu R$ 21.914,76, sem qualquer vantagem adicional.

Com informações da 98 FM

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de São José de Campestre, José “Zequinha” Borges Segundo, e outros dois envolvidos no desvio de recursos da merenda escolar do município. O esquema ocorreu entre 2010 e 2012, por meio da contratação irregular da KM Distribuidora de Alimentos. Foram condenados, junto com Zequinha, o ex-controlador-geral do município José Cláudio da Silva (genro do ex-prefeito) e o empresário Miguel Teixeira de Oliveira, sócio da empresa.

Os três foram sentenciados por dois crimes (dispensa indevida de licitação e corrupção – passiva no caso dos gestores e ativa no do empresário) e as penas somadas ultrapassam 10 anos. Entre janeiro de 2011 e setembro de 2012 foram repassados pela prefeitura à KM Distribuidora um total de R$ 181 mil, verba proveniente do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Autor da denúncia do MPF, o procurador da República Fernando Rocha apontou que, em decorrência de todas as irregularidades, várias das escolas de São José de Campestre tiveram de ficar fechadas ou reduzir suas cargas horárias pela ausência dos alimentos. Fiscais da Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram que, em outubro de 2012, 75% dos alunos estavam sem merenda.

Propina

Miguel Teixeira fez depósitos nas contas do ex-prefeito e do ex-controlador, que também repassou valores ao sogro. O empresário fez seis transferências (somando mais de R$ 4 mil), entre junho de 2010 e junho de 2011, para José Cláudio. E chegou mesmo a fazer um depósito diretamente na conta do então prefeito, no valor de R$ 1,5 mil, apenas seis dias após a prefeitura ter pago uma das parcelas da empresa, em outubro de 2011.

Em sua defesa, o empresário alegou que tais repasses seriam “doações” para eventos do município. O argumento não convenceu o juiz federal Francisco Eduardo Guimarães, que apontou o pagamento da propina, bem como a irregularidade na contratação da empresa. “(…) o acervo probatório colacionado demonstra materialmente simulação do procedimento licitatório nº 10/2010, assim como a contratação direta para aquisição de merenda escolar, para o exercício 2012. Ou seja, por linhas transversas, não houve certame licitatório”, resume o magistrado.

Em 2011 os repasses à empresa foram feitos a partir de minuta de contrato assinada em branco (não tinha número, dados da contratada, valor, objeto ou vigência) e em 2012 sequer existiu um contrato.

Irregularidades

No pregão supostamente realizado em abril de 2010, apenas a KM participou. Não houve pesquisa de preços e o processo se baseou nos valores oferecidos pela própria empresa. Vários documentos foram assinados por um pregoeiro que só veio a ser designado para a função em 2011 e a documentação inclui até mesmo alguns papéis referentes a um processo realizado em outro município, bem como informações de diversos produtos que não estavam previstos no edital.

A homologação de alguns itens dessa licitação ocorreu menos de dez segundos após a etapa anterior, a adjudicação, mesmo prevendo a necessidade de diversos trâmites e pareceres. Além disso, não há qualquer documento de habilitação da empresa KM Distribuidora no processo. Em 2012, o novo procedimento apresenta ainda mais irregularidades. A suposta adesão a uma ata de registro de outra prefeitura, Nova Cruz, foi feita sem qualquer justificativa, não havendo novamente qualquer pesquisa de preços.

Penas

Os três envolvidos foram condenados à pena privativa de liberdade de 10 anos, 1 mês e 25 dias em regime inicialmente fechado. Os réus ainda terão de pagar multas, porém ganharam o direito de recorrer em liberdade. Caso a condenação transite em julgado, deverão permanecer inelegíveis por oito anos após o cumprimento da pena.

A governadora Fátima Bezerra autorizou nessa quarta-feira, 16, a instituição de um grupo de trabalho com representantes do Governo do Estado e da empresa 3R Petroleum SA que está assumindo 80% das instalações da Petrobras no Rio Grande do Norte. O objetivo é destravar e agilizar procedimentos para o fortalecimento da produção de petróleo e gás com geração de oportunidades de trabalho, empregos e novos investimentos na cadeia produtiva do setor.

“Nosso Governo é pautado no diálogo e na transparência e mantém relacionamento de confiança junto aos vários segmentos sociais e empresariais. Queremos tornar o RN competitivo e atrativo para favorecer a geração de empregos e novos investimentos. Para isso, modernizamos a política de incentivos fiscais e promovemos parcerias em prol do desenvolvimento, com diálogo permanente”, afirmou a governadora ao receber os dirigentes Ricardo Savini, Presidente da 3R Petroleum SA, Edmundo Marques, Diretor de Relações Institucionais e Gestão de Parcerias, Werceny Cardoso, Gerente de relações Governamentais, Sabrina Netto, Gerente de Comunicação e Responsabilidade Social e Hugo Repsold, Diretor de Gás e Energia Corporativo.

Fátima Bezerra enfatizou que, ao instituir o grupo de trabalho, o Estado busca tomar decisões ágeis, inclusive em relação aos licenciamentos ambientais. “Queremos um trabalho integrado para trazer mais desenvolvimento, fortalecer a cadeia produtiva e proporcionar mais empregos para a população. Vocês fiquem tranquilos porque, no RN, o Governo é parceiro e aliado do empreendedor”, reforçou.

O presidente Ricardo Savini informou que a empresa iniciou a transição operacional com a Petrobras e está realizando planejamento estratégico. “Nossos diretores têm forte experiência na revitalização de campos maduros de óleo e gás em toda América Latina. Aqui no RN vamos assumir os polos Macau, Areia Branca, Pescada e Arabaiana, Fazenda Belém e Canto do Amaro”, informou.

A 3R Petroleum é uma empresa brasileira de capital aberto. Em reservas é a maior empresa privada do setor no país, com o polo potiguar vai dobrar sua produção e reservas, e já é o maior produtor de gás natural no RN. A empresa também pretende manter a refinaria Clara Camarão e o parque de distribuidoras em Guamaré. O objetivo é chegar a produzir 60 mil barris em 2026. Hoje a produção é de 20 mil barris. “60% da nossa produção virá da bacia potiguar”, disse Savini. No campo social, a empresa atua com ações no combate à fome, incentivo ao esporte e educação, programas de ajuda humanitária e prevenção de doenças.

Por solicitação da governadora, a empresa se comprometeu a instalar representação administrativa em Mossoró. “Isto é importante para agilizar a tomada de decisões junto ao governo e à cadeia de produção”, justificou Fátima Bezerra.

A Fundação Ulysses Guimarães (FUG-RN), o braço intelectual do MDB, está realizando uma série de cursos pelo interior do Rio Grande do Norte e tem alcançado grande sucesso nas inscrições. Sob o comando de Garibaldi e Walter Alves, e orientação do professor George Lall, a FUG-RN identificou uma série de problemas nas administrações municipais e criou cursos específicos para qualificar profissionais e a população em geral.

Os cursos criados em território potiguar são pioneiros no Brasil, como por exemplo, Atendimento Público, Marketing para Organizações Públicas, Gestão Estratégica de Saúde, Gestão Estratégica da Educação, Gestão Estratégica da Assistência Social e Gestão Estratégica do Turismo.

Os cursos têm carga horária de 30 horas, gratuitos, presenciais e EaD. Os participantes recebem certificado, e o corpo docente é composto por professores universitários com experiência no mercado.

O primeiro evento ocorreu com grande sucesso no município de Lagoa Nova, e os próximos serão realizados em Pedro Avelino, Apodi, Carnaúba dos Dantas e São Paulo do Potengi. Outros municípios estão confirmados.

“Nunca na história dessa municipalidade houve uma gestão que investiu tanto em cultura como a nossa”, destacou o prefeito de Natal, Álvaro Dias, durante a solenidade de assinatura do decreto que estabeleceu o teto de R$ 12,1 milhões em renúncia fiscal da Lei Djalma Maranhão, principal instrumento legal da promoção da cultura na cidade. Os recursos fazem parte da previsão orçamentária de arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS), para o Exercício 2022. O Programa de Incentivos Fiscais da Lei Djalma Maranhão foi instituído pela Lei nº 4.838, de 09 de julho de 1997.

Além do chefe do executivo municipal, o momento contou com a participação do secretário municipal de Cultura, Dácio Galvão, do secretário municipal de Trabalho e Assistência Social, Adjuto Dias, do secretário municipal de Tributação, Ludenilson Lopes, da vereadora Nina Souza, representando a CMN, do diretor da Fecomércio/RN, Fernando Virgílio, artistas, músicos, produtores culturais, e servidores do Município.

A publicação do decreto permite que agentes culturais, produtores e artistas iniciem a captação de recursos junto às empresas, via renúncia fiscal do Município, para seus projetos culturais aprovados, a serem realizados na cidade do Natal. Proposta pela Prefeitura do Natal, a Lei de Incentivo à Cultura Djalma Maranhão propicia centenas de projetos nos mais diversos segmentos.

Produtores, artistas e realizadores podem captar recursos perante a iniciativa privada para a realização das atividades através do programa. Com a renúncia fiscal do Município são realizados projetos nas áreas do audiovisual, teatro, música, produção de DVDs, blocos e prévias de carnaval, livros, exposições, espetáculos infantis, concertos e dança.

“A Lei Djalma Maranhão é um instrumento fundamental nesse processo de crescimento e desenvolvimento de Natal. A cultura movimenta a economia, gera emprego, renda e traz alegria para a população. Tenho orgulho de dizer que sou o prefeito que mais investiu em cultura na história da cidade. Sei muito bem o valor e a importância desse segmento, por isso, seguiremos apoiando, trabalhando e valorizando nossas manifestações culturais”, ressaltou Álvaro.

O prefeito aproveitou a oportunidade para anunciar que ainda neste primeiro semestre vai assinar a ordem de serviço para a tão sonhada e esperada reforma do Teatro Sandoval Wanderley, um dos símbolos da cultura natalense, situado no bairro do Alecrim. Ele também informou ainda que a gestão vai intensificar as ações de recuperação dos bairros da Ribeira e do Centro Histórico, tendo a cultura como mola indutora desse movimento de revitalização: “Lançaremos o edital da Ribeira e do Centro Histórico, prevendo a realização de espetáculos, shows e diversas outras iniciativas. São dois bairros com uma vocação histórica e cultural imensas e iremos estimular, promover e incentivar a cultura nessas regiões”, detalhou.

Dácio Galvão enalteceu a importância do momento para o segmento cultural, fez um balanço das ações na área da cultura efetuadas pela gestão do prefeito Álvaro Dias, destacando o forte apoio aos projetos por meio de editais, a concretização do Plano Municipal de Cultura e do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, bem como, com o apoio constante a eventos em todas as regiões da cidade.

“O segmento cultural foi um dos mais afetados pela pandemia. Sofremos bastante, mas com muita resiliência estamos caminhando para uma realidade mais positiva. Com muita sensibilidade, o prefeito Álvaro Dias entendeu a importância da cultura e nos deu carta branca para trabalhar. Em 2021, através da Lei Djalma Maranhão foram captados quase R$ 9 milhões. Para este ano, projetamos ainda mais recursos em renúncia. A cada R$ 1 real investido pelo poder público em arte e cultura outros R$ 13 retornam aos cofres públicos. É um volume significativo que mostra a relevância da cultura”, pontuou.

O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão (PRTB), disse nesta quarta-feira, 16, que a Petrobras deve ajustar as recentes flutuações no preço internacional do barril do petróleo, mas avaliou que a população brasileira precisa entender que o preço do combustível não vai voltar aos patamares anteriores.

“Essa questão do preço do petróleo é muita histeria, porque houve uma variação, vamos dizer assim, violenta do preço do petróleo, fruto aí primeiro da questão da pandemia, do retorno da atividade econômica. Depois, está havendo esse conflito absurdo lá na Rússia e na Ucrânia”, disse ele em entrevista a jornalistas ao chegar ao gabinete da Vice-Presidência.

Mourão prosseguiu afirmando que o mercado começa a se reequilibrar. O preço do barril do petróleo bateu a marca de US$ 139 em momentos mais críticos do conflito no Leste Europeu e recuou para menos de US$ 100 nesta semana. “Essa flutuação, acredito que a Petrobras vai encaixar isso aí e vai haver uma redução”, continuou o vice.

“Agora, uma realidade a gente tem que entender: o preço do combustível, fruto até da questão da transição energética que nós temos que viver, ele não vai voltar aos patamares que a gente gostaria. Não vamos mais, na minha visão, pagar R$ 4 por litro de gasolina, vai ser difícil isso acontecer”, avaliou.

“Pode baixar aí, voltar para o meia dúzia. Mas vamos lembrar que há uns dois, três anos estávamos pagando R$ 4,50, R$ 4,60”, completou.

Na terça-feira, 15, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou esperar que agora, com a queda no preço do barril de petróleo tipo Brent, referência internacional, a Petrobras acompanhe a flutuação para baixo.

“Estamos tendo notícias de que, nos últimos dias, o preço do petróleo lá fora tem caído bastante. A gente espera que a Petrobras acompanhe a queda de preço lá fora. Com toda a certeza, ela fará isso daí”, disse o presidente, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

Reajuste no preço dos combustíveis

O reajuste anunciado pela Petrobras começou a valer na última sexta-feira. O preço médio de venda da gasolina para as distribuidoras passou de R$ 3,25 para R$ 3,86 por litro, um aumento de 18,8%. Para o diesel, o preço médio passou de R$ 3,61 para R$ 4,51 por litro, uma alta de 24,9%.

O GLP, conhecido como gás de cozinha, também ficou mais caro. O preço médio de venda do GLP da Petrobras para as distribuidoras foi reajustado em 16,1% e passou de R$ 3,86 para R$ 4,48 por kg, equivalente a R$ 58,21 por 13 kg.

“Apesar da disparada dos preços do petróleo e seus derivados em todo o mundo, nas últimas semanas, como decorrência da guerra entre Rússia e Ucrânia, a Petrobras decidiu não repassar a volatilidade do mercado de imediato, realizando um monitoramento diário dos preços de petróleo”, afirmou a estatal, em comunicado.

A empresa argumentou que os valores refletem parte da elevação dos patamares internacionais, impactados pela oferta limitada frente à demanda mundial por energia.

O governo federal estuda uma forma de segurar os preços dos combustíveis. A equipe econômica avalia repassar o custo da alta do petróleo no mercado internacional para a estatal ou criar novo programa de subsídios.

Com informações do Metrópoles

Com o objetivo de oferecer mais praticidade e acessibilidade à população, a Secretária da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) do Rio Grande do Norte está lançando o aplicativo “Segurança Cidadã”, que disponibiliza serviços de proteção, promovendo maior facilidade na hora de realizar denúncias em tempo real.

O aplicativo Segurança Cidadã permite o registro de ocorrências e envio de vídeos, fotos e áudios para a Polícia Civil, de forma mais acessível e intuitiva, sem a necessidade de falar diretamente com o atendente, bastando apenas registrar ou enviar os dados da queixa, ou mesmo realizar ligações para a Polícia Militar em caso de emergências.

Uma das vantagens do app é o envio da localização exata da ocorrência, com fotos, vídeos e áudios sobre o fato em evidência, permitindo mais agilidade na comunicação e um maior detalhamento da ocorrência para auxiliar o sistema de segurança no momento do atendimento.

Para acessar o Segurança Cidadã, é necessário ter um dispositivo móvel com tecnologia de dados móveis/Wi-Fi e GPS, em seguida baixar o aplicativo na Play Store. É preciso fazer o cadastro prévio dos seus dados e aceitar a política de privacidade e estará livre para o uso. 

Em breve, o app também estará disponível na Apple Store.

Os dados enviados no aplicativo serão usados apenas pelos órgãos da SESED/RN. Todos os dados enviados são sigilosos.

Vale ressaltar que é proibido repassar informações falsas durante o uso do aplicativo, sujeitando o responsável às sanções penais, conforme prevê o Art. 340 do Código Penal Brasileiro (Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado. Pena – detenção de um a seis meses, ou multa).

Os quatro bombeiros potiguares que atuaram na busca, resgate e localização de pessoas em Petrópolis, no Rio de Janeiro, foram homenageados. Na ocasião, os militares receberam a Medalha Avante Bombeiro, concedida pela Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar do RJ. A cerimônia aconteceu no Palácio Guanabara, no final da tarde dessa terça-feira, 15.

A comenda entregue se deve aos relevantes serviços prestados pela equipe do Corpo de Bombeiros Militar do RN, que trabalhou nas buscas a vítimas das fortes chuvas, que caíram na cidade de Petrópolis, em meados de fevereiro, causando deslizamentos, morte e o soterramento de dezenas de pessoas.

Na região serrana do Rio, a equipe atuou em conjunto com bombeiros de outros estados na localização das vítimas com ajuda do binômio formado pelo major Moisés e a cadela Fênix, além dos auxílios dos sargentos Severiano, Martins e Braga.

Um incêndio destruiu o pavimento superior de uma loja de roupas no bairro Alecrim – um dos principais centros comerciais de Natal – na noite de terça-feira, 15. O estabelecimento tinha sido inaugurado na última sexta-feira, 11.

Segundo o Corpo de Bombeiros, a área atingida pelas chamas funcionava como estoque e, apesar dos danos materiais, ninguém ficou ferido. A ocorrência foi registrada por volta das 20h20.

Ainda de acordo com a corporação, as equipes chegaram ao local cerca de cinco minutos após o chamado e o combate foi finalizado às 21h30, após trabalho de rescaldo.

Com o combate às chamas, a propagação do fogo para imóveis vizinhos e para a área de vendas da própria loja foi evitada.

Pelas redes sociais, a proprietária da loja lamentou o caso e disse que ainda não sabe o que motivou o incêndio.

A empresária relatou que a loja vinha registrando boas vendas e que ela havia saído pouco tempo antes, do estabelecimento. Ela recebeu a notícia do incêndio por telefone. Ela ainda está contabilizando os prejuízos. Apesar disso, afirmou que a loja será reinaugurada.

Em entrevista ao Foro de Moscow o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT) atacou o ponto fraco do ministro do desenvolvimento regional Rogério Marinho (PL), seu principal adversário na disputa pelo Senado.

O pdetista lembrou da reforma trabalhista e dos danos que ela causou aos trabalhadores e disse que ter disputado o Governo do RN contra Fátima Bezerra (PT) em 2018 não prejudicou a população. “As minhas divergências com Fátima não fizeram mal a nenhum norte-rio-grandense, mas a reforma trabalhista de Rogério Marinho fez muito mal ao povo do RN e ao povo brasileiro”, disparou.

Ele ainda lembrou os pontos que considera mais cruéis da reforma de Rogério. “O relator Rogério Marinho fez com que as mulheres em período de lactação fossem submetidas a trabalhar em ambientes insalubres. Isso é uma perversidade e vai para a discussão”, disse. “Se o trabalhador perder a causa é obrigado a pagar as custas do advogado do patrão se perder”, complementou.

Confira o trecho da entrevista:

As informações são do Blog do Barreto

O Colégio Naval, instituição de ensino médio da Marinha, abre vagas para ambos os sexos pela primeira vez. De 129 oportunidades, 12 são para o sexo feminino. Os (as) interessados (as) devem ter o ensino fundamental completo, idade entre 15 e menos de 18 anos no dia 30 de junho de 2023, entre outros requisitos. As inscrições serão aceitas entre os dias 21 de março e 24 de abril.
 
Inscrições no concurso do Colégio Naval
 
Quem quiser participar do concurso deve acessar o site www.ingressonamarinha.mar.mil.br, preencher o formulário de inscrição e pagar a taxa de inscrição de R$100 até dia 4 de maio no horário bancário.
 
Etapas do concurso
 
O concurso será realizado por meio de provas objetivas, a serem realizadas em dois dias consecutivos, previstas para 2 e 3 de julho. Além disso, os aprovados nesta etapa serão convocados para os Eventos Complementares (EVC):

– Verificação de Dados Biográficos (VDB);
– Inspeção de Saúde (IS);
– Teste de Aptidão Física de Ingresso (TAF-i);
– Avaliação Psicológica (AP);
– Verificação de Documentos (VD);
– Procedimento de Heteroidentificação Complementar à Autodeclaração (PH).
 
O que se faz no Colégio Naval?

Os alunos do Colégio Naval ficam três anos na instituição e passam tanto por uma formação militar-naval, quanto por formação de ensino médio. Enquanto estão lá, recebem uma remuneração de R$1.398,30 por mês.

O Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda de fevereiro aponta para uma aceleração inflacionária para todas as faixas de renda. As famílias de renda alta registraram a maior aceleração inflacionária no período, passando de 0,34% em janeiro para 1,07% em fevereiro. Já o segmento que apresentou a menor taxa inflação em fevereiro foi o das famílias com renda média-baixa (0,93%).

Os dados foram divulgados nesta quarta-feira, 16, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

No acumulado em 12 meses, as famílias de renda muito baixa apresentam a maior alta inflacionária, com taxa de 10,9%. Esse resultado se mantém pouco superior à registrada pelas faixas de renda baixa e média-baixa, de 10,7% e 10,8%, respectivamente, e acima da faixa de renda alta, de 9,7%.

A análise dos dados desagregados de fevereiro mostra que a alta do grupo alimentos e bebidas foi a principal responsável pela pressão inflacionária das famílias de renda mais baixa – com renda domiciliar menor que R$ 1.808,79. Essa pressão é explicada pelos aumentos registrados nos cereais, farináceos e panificados, como feijão (9,4%), farinha de trigo (2,8%), biscoito (2,3%), macarrão (1,1%) e pão (1,0%).

Segundo o Ipea, o forte crescimento dos preços dos alimentos in natura, especialmente da batata (23,5%), da cenoura (55,4%) e do repolho (25,7%), aliado a alta do café (2,5%) e leite (1%), ajudam a explicar esta contribuição altista para a inflação das famílias de menor renda.

Já a pressão inflacionária para as famílias de renda mais alta veio dos reajustes de 6,7% das mensalidades escolares e de 3,9% dos cursos extracurriculares que fizeram do grupo educação o maior foco inflacionário em fevereiro.

Para o segmento de renda alta – com renda domiciliar maior que R$ 17.764,49 -, os reajustes de 3,8% do transporte escolar, de 2,2% do transporte por aplicativo e de 1,5% dos pacotes turísticos também representaram pontos de pressão. Entretanto, os efeitos desses aumentos foram atenuados por conta da queda de preços dos planos de saúde (0,69%), das passagens aéreas (5%), do etanol (5%) e da gasolina (0,47%).

“Embora as principais altas estejam concentradas nos grupos alimentação e educação, houve um aumento de preços mais generalizado em fevereiro, tendo em vista que todos os grupos exerceram uma pressão altista em todos os segmentos de renda”, disse, em nota, a pesquisadora do Ipea Maria Andréia Parente Lameiras, autora do indicador mensal.

Em comparação com o mesmo período de 2021, com exceção das faixas de renda média e média alta, que tiveram estabilidade, as demais classes apresentaram aceleração da inflação em 2022. Essa aceleração da inflação foi ainda mais expressiva para as famílias de renda muito baixa, cuja taxa observada este ano avançou 0,33 pontos percentuais em relação a fevereiro de 2021.

As altas dos alimentos em domicílio, principalmente os reajustes de 8,6% das carnes, de 19,6% das aves e ovos, de 43,8% do açúcar e de 61,2% do café, também provocaram impactos significativos sobre a inflação no período, sobretudo para as camadas de renda mais baixa.

Com informações da Agência Brasil

O Índice de Preços ao Consumidor – IPC, da cidade do Natal, calculado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema, por meio da Coordenadoria de Estudos Socioeconômicos – CES, registrou para o mês de fevereiro de 2022, uma variação positiva de 0,91% em relação ao mês anterior. Com este resultado, a variação no ano ficou em 1,59%, nos últimos doze meses (Março/2021 a Fevereiro/2022) e atingiu 9,30% e 580,73%, desde o início do Plano Real.

O grupo Alimentação e Bebidas, que responde por 32,43% do índice geral em termos de participação no orçamento familiar, apresentou uma variação positiva de 1,39% em relação ao mês anterior. Os itens que mais contribuíram para esse aumento de preços foram: Tubérculos, Raízes e Legumes (9,32%), Hortaliças e Verduras (7,29%) e Frutas (6,64%).

Já o grupo Educação apresentou uma variação positiva de 8,29%. Os itens que mais contribuíram para esse aumento de preços foram: Cursos (10,69%), Papelaria (9,26%) e Leitura (7,22%).

O de Despesas Pessoais apresentou neste período uma variação positiva de 0,88% em função do aumento de preço no seguinte item: Recreação (1,75%).

Cesta Básica:

O custo da Cesta Básica na cidade do Natal, apresentou em fevereiro, uma variação positiva de 1,92% em relação ao mês anterior.

Nas despesas com os produtos essenciais, o custo com a Alimentação por pessoa foi de R$ 495,44. Para uma família constituída por quatro pessoas, esse valor alcançou R$ 1.981,76. Se a essa quantia fossem adicionados os gastos com Vestuário, Despesas Pessoais, Transportes etc., o dispêndio total seria de R$ 6.111,00.

Dos treze produtos que compõem a Cesta Básica, sete tiveram variação positiva:   Legumes (14,06%), Farinha (8,81%), Café (5,44%), Tubérculos (5,35%), Frutas (4,59%), Óleo (3,95%), Leite (0,65%), não houve variação no item Pão (0,00%). As variações negativas ocorreram em cinco produtos restantes:  Margarina  (-2,45%), Açúcar (-1,78%), Arroz (-0,93%),  Feijão (-0,75%) e Carne de Boi (-0,62%).

Fevereiro de 2022

Variação no mês: 0,91%

Variação no ano: 9,30%

IPC

Janeiro – 0,67%

Fevereiro – 0,91%

A Câmara Municipal de Natal entregou, nesta terça-feira (15), a Comenda Ney Lopes Júnior, destinada a agraciar pessoas, empresas e instituições com reconhecida defesa e/ou respeito aos Direitos do Consumidor. O título da comenda, proposta pela vereadora Camila Araújo (PSD), é uma homenagem póstuma ao ex-vereador de Natal, advogado e jornalista Ney Lopes Júnior.

“Neste 15 de março, Dia Internacional do Consumidor, prestamos uma justa homenagem a empresas que são referência em suas áreas comerciais pela ética nas relações de consumo, bem como a pessoas e instituições que se empenham na defesa dos consumidores. Tudo isso em nome do ex-vereador Ney Lopes Junior, que teve reconhecida atuação nesta pauta. Ele foi um grande parceiro da Comissão de Defesa do Consumidor desta Casa”, justificou a vereadora. 

O ex-vereador Ney Lopes Júnior faleceu em novembro passado, aos 47 anos. Nascido em Natal, era graduado em Direito e Jornalismo. Ele usou as competências nas duas profissões, para se destacar na defesa do Direito do Consumidor, tendo dirigido o Procon estadual e integrado a diretoria do municipal, e apresentado programas sobre o tema. Em dois mandatos como vereador, propôs no total 52 leis, todas em plena vigência. Ney Júnior chegou a presidir a Câmara Municipal de Natal e foi prefeito constitucional em exercício de Natal.

“Quero agradecer aos vereadores dessa casa, em especial ao presidente Paulinho Freire e à propositora dessa Comenda, vereadora Camila Araújo, por essa homenagem em memória de Ney Júnior. Recebemos essa honraria com muito orgulho, pois é um reconhecimento dos colegas dele nessa Casa, que foram testemunhas de sua dedicação”, comentou o pai do ex-vereador, o ex-deputado Ney Lopes de Souza.

Entre os 32 homenageados com a Comenda também estava o vereador Kleber Fernandes (PSDB), atual presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, que está no segundo mandato como parlamentar e tem, no Legislativo Municipal, o Direito do Consumidor como uma de suas principais bandeiras, já tendo proposto e aprovadas 10 leis nessa área. “É como muita satisfação que recebo esse reconhecimento”, comentou o homenageado, que é advogado com especialização em Direito do Consumidor, presidiu o Procon Municipal por duas vezes e é autor do Guia Prático do Consumidor, lançado em 2016. “O livro é um compêndio de artigos, com o intuito de esclarecer as pessoas com uma linguagem fácil e de forma prática sobre seus direitos nas relações de consumo do dia a dia”, explicou.

“Até hoje, Ney Lopes Júnior é lembrado com muita saudade no Procon Municipal, e é muito justo, em nome dele, homenagear empresas que respeitam o Direito do Consumidor”, comentou o diretor adjunto do órgão, Carlos Fialho, que também representou o prefeito Álvaro Dias na solenidade.