Túlio Lemos

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira, 23, que provedores de internet devem compartilhar dados pessoais de usuários responsáveis por publicações falsas e ofensivas sobre a vereadora carioca Marielle Franco, assassinada em um atentado em 2018. O julgamento foi unânime.

Os ministros analisaram um recurso movido pela companheira da vereadora, Marielle Benício, e pela irmã dela, Anielle Franco, contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que negou o acesso aos dados. A família pretende processar os autores das postagens, que vincularam Marielle a facções criminosas e ao tráfico de drogas e distorceram as bandeiras defendidas pela parlamentar.

A Justiça do Rio autorizou a remoção do conteúdo considerado desinformativo e de discurso de ódio e determinou o fornecimento, pela Google, de dados de IP e área de conexão das publicações. Contudo, não notificou os provedores de internet a compartilharem a identificação dos responsáveis pelas postagens, sob o argumento de que essas empresas não eram partes do processo na esfera cível e que uma ordem dessa natureza só poderia ser expedida em ação criminal.

Pelo Marco Civil da Internet, legislação que regula o uso da internet no Brasil, as plataformas registram os IPs e os provedores de conexão conservam os dados cadastrais dos usuários Com a decisão do STJ, as empresas devem informar nome, endereço, RG e CPF dos responsáveis pelas postagens removidas em até dez dias.

O colegiado seguiu o entendimento do ministro Luis Felipe Salomão, relator do processo, para quem o compartilhamento dos dados é necessário para subsidiar eventuais processos indenizatórios contra os autores dos ataques.

“Os pedidos formulados traduzem com rigor a finalidade do provimento judicial: a preservação da honra e da memória da falecida, retirando-se os vídeos ou matérias ofensivas do ar, bem como a obtenção de dados para futuro e eventual responsabilização pessoal dos usuários responsáveis pela divulgação dos fatos ofensivos e inverídicos, circunstâncias que se encontram demonstradas na petição inicial”, disse no julgamento.

Em seu voto, o ministro também afirmou que as publicações tiveram o ‘intuito deliberado de ofensa à honra e à imagem’ da vereadora e, por isso, o acesso às informações deve prevalecer sobre a privacidade dos usuários. Ele concluiu que o compartilhamento não viola o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

“Em outras situações, essa Turma julgadora já mitigou essa ideia de privacidade em prol de identificar aqueles que fazem apedrejamentos virtuais, hoje conhecidos como fake news, com discursos de ódio. Não parece adequado que o Judiciário adote essa involução humana, ética e social como um módico e inevitável preço a ser pago pela evolução puramente tecnológica, figurando nesse cenário como mero espectador”, acrescentou.

O presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, disse, nesta terça-feira (23), que a Petrobras não tem o monopólio no setor de combustíveis no Brasil desde 1997 e que, por isso, não é correto responsabilizar unicamente a estatal pelo aumento dos preços.

“Boa parte da sociedade está presa à Petrobras de ontem e não à de hoje. A afirmação de que a Petrobras é um monopólio não está correta. Ela compete livremente com outros atores do mercado“, disse durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Convidado para esclarecer as altas nos valores cobrados pelo diesel e a gasolina aos senadores, Silva e Luna disse que a estatal responde por apenas uma fração dos preços do combustível no Brasil. Ele lembrou aos senadores que empresas importadoras têm participação no mercado e na formação de preços. Entre exemplos de grandes importadoras de diesel e gasolina, ele citou Vibra, Ipiranga, Raízen e a Atem.

“A Petrobras acompanha preços de mercado, resultado do equilíbrio entre oferta e demanda. A Petrobras reajusta os preços dos combustíveis observando os mercados externo e interno, competição entre produtores e importadores e a variação do preço no mercado mundial, observando se trata de fenômeno conjuntural ou estrutural”, argumentou.

Por Agência Brasil

O secretário de Saúde de Natal, George Antunes, em entrevista no Jornal das Seis, na 96 FM Natal, noite desta segunda-feira (22), disse que a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais públicos na capital potiguar está perto do fim.

O chefe da SMS Natal avalia que ainda neste ano de 2021 poderemos ter um avanço no sentido de “tirar as máscaras”. Ele justifica a medida com o avanço da imunização contra a Covid-19, obtida através da vacinação que já está prestes a completar um ano no país, e está atingindo cerca de 80% da população acima dos 18 anos vacinadas com pelo menos duas doses. Quando os cálculos consideram os que tomaram apenas uma dose da vacina, a cobertura vacinal já ultrapassa 90% na capital potiguar. Considerando toda a população natalense acima dos 12 anos, o secretário George Antunes afirma que já temos 71% de pessoas imunizadas. Esse número é considerado por entidades científicas, como o LAIS, como um marco para começar a flexibilização do uso das máscaras.

“Já está perto. Em alguns ambientes,  eu até tiro a máscara, em ambientes mais livres eu tiro. Já dá para a gente ver que em um espaço como esse, um espaço aberto, onde de vez em quando o ar se renova, quando a gente abre essa porta, um distanciamento bom que já permite que se trabalhe sem máscara“, disse o secretário, citando o estúdio onde estava acontecendo a entrevista como exemplo de espaço onde já dá para retirar a máscara, que concluiu dando uma previsão para o fim da obrigatoriedade das máscaras: “eu acredito que antes do final do ano a gente já tem uma condição de, pelo menos nos ambientes mais livres, tirar essa máscara”.

Com informações 96fm e Novo Notícias

Os dados preocupantes que apontam para o extermínio da população jovem e negra de Natal nortearam a audiência pública realizada nesta terça-feira (23) na Câmara Municipal. O debate foi uma proposição do mandato do vereador Pedro Gorki (PCdoB) e da Frente Parlamentar da Juventude da CMN e contou com a participação de diversos movimentos sociais, movimentos que defendem os direitos da população negra, Ministério Público Estadual (MPRN), UFRN, gestores das secretarias Municipal da Igualdade Racial e da Estadual da Juventude, conselheiros tutelares, professores e estudantes.

O vereador destacou que um jovem negro tem 5,3 vezes mais chances de ser assassinado na capital potiguar do que um jovem de pele clara e, por isso, a responsabilidade para mudar essa realidade precisa ser coletiva. “O sentido dessa audiência é muito maior do que discutir essa situação, mas os caminhos que podemos seguir sobre essa discussão. Que cada sugestão alimente a formação de um grupo de trabalho para atuar sobre o problema do genocídio da juventude em Natal, trazendo um diagnóstico, dados e propostas incluindo entidades diferentes”, propôs o parlamentar. As vereadoras Divaneide Basílio (PT) e Brisa Bracchi (PT) também debateram o assunto.

De acordo com o professor Jarvis Campos, da Rede e Instituto Observatório da Violência do Rio Grande do Norte (OBVIO/UFRN), entre 2011 e 2021, mais de 90% dos jovens assassinados na capital eram negros. “Fizemos esse recorte em Natal, mas a realidade é a mesma do estado. Os negros são o maior alvo dos crimes violentos letais intencionais e existe uma segregação muito forte por áreas da cidade. Isso reflete a desigualdade porque são jovens de áreas de maior vulnerabilidade localizadas nas regiões Norte e Oeste. Esses dados do OBVIO ajudam a subsidiar políticas de segurança pública de modo geral”, contou o professor.

Um desses casos é o do jovem Geovane Gabriel, um negro de 18 anos que morava no bairro Guarapes e foi executado em junho de 2020 por policiais militares quando ia de bicicleta visitar a namorada em Parnamirim. A vítima foi morta por engano, já que os policiais buscavam outro jovem negro acusado de roubo. A mãe de Gabriel, Priscila Souza, participou da audiência e disse que luta por justiça e para que outras famílias não passem pelo mesmo drama. “Continuo revoltada com o que acontece nesse país com o jovem, especialmente negro. Meu filho foi uma dessas vítimas. Ainda vivo em estado de choque, me sinto impotente, mas luto por justiça e clamo para que não aconteça com outros jovens inocentes”, declarou.

A mudança dessa realidade pode estar na execução de mais políticas afirmativas, segundo a promotora de justiça da Cidadania, Danielle Veras. Ela disse que a cultura tem abraçado mais fortemente essas políticas que precisam se estender para todas as áreas. “Precisamos de mais políticas no sentido da afirmação para desconstrução do racismo institucional não apenas na cultura, mas em todas as áreas. O Ministério Público está à disposição para trabalhar na indução e acompanhamento das políticas públicas para descontruir e mudar a realidade desses números” destacou a promotora.

Alguns jovens fizeram pronunciamentos relatando situações que vivenciam. Um deles foi o vice-presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Roberth Gois, que emocionou ao relatar sobre o racismo institucional que sofre desde a infância. “É muito mais duro pra gente, que é negro, chegar à universidade, permanecer na escola. Não só pelo racismo, mas também pela falta de identidade. O sistema nos mata e nos oprime. Não sabemos se vamos ser violentados no ônibus, na calçada, na parada, na rua…nem se voltaremos sem ser atingidos por bala perdida, sequestrados e mortos pela polícia, ou preso com a única explicação possível de ser negro. Não me arrependo de ter nascido negro, carregar minhas raízes e dizer que vidas negras importam e a gente luta e precisa viver”, declarou o estudante.

Por Agora RN

A governadora Fátima Bezerra tomou a dose de reforço (D3) contra a Covid 19 nesta segunda feira. Fátima publicou o feito em sua página no Instagram e ainda convocou toda a população a se vacinar, principalmente as pessoas que ainda estão com doses atrasadas.

De acordo com o RN+ vacina, o estado possui mais de 200 mil pessoas que não completaram seu esquema vacinal, o que é de extrema importância no combate à Covid19.

TERCEIRA DOSE

• Estão aptos a receber a terceira dose: população em geral com 60 anos e mais e profissionais e trabalhadores da saúde a partir de 18 anos.
• É necessário ter completado o esquema vacinal, com duas doses ou dose única, de qualquer imunizante (Coronavac, Oxford ou Pfizer) há cinco meses
• Os profissionais e trabalhadores da saúde devem apresentar documentação comprobatória de vínculo.
• Os Imunossuprimidos também podem receber a terceira dose, desde que tenham completado o esquema vacinal há 28 dias, apresentando laudo médico.

Os Imunossuprimidos também podem receber a terceira dose, desde que tenham completado o esquema vacinal há 28 dias, apresentando laudo médico dentro das categorias: Imunodeficiência primária grave; Quimioterapia para câncer; Transplantadas de órgão sólido ou de células tronco hematopoiéticas (TCTH) em uso de drogas imunossupressoras; pessoas vivendo com HIV/Aids; uso de corticóides em doses > 20mg/dia de prednisona, ou equivalente, por > 14 dias; uso de drogas modificadoras da resposta imune ou pacientes com hemodiálise e pacientes com doenças imunomediadas inflamatórias crônicas (reumatológicas, auto inflamatórias, doenças intestinais inflamatórias).

A equipe da unidade móvel do Cadastro Único programou uma série de mutirões para agilizar o registro de novos usuários e atualização do CadÚnico. Os mutirões contarão com a participação de dois assistentes sociais e seis cadastradores. As ações vão acontecer hoje, dia 23 de novembro, e nos dias 25 e 26 (quinta e sexta-feira) no CRAS Nordelândia; nos dias 30, 01 e 02 de dezembro no CRAS de Felipe Camarão; nos dias 6 e 7 no CRAS Lagoa Azul.

Nos dias 8 e 9 de dezembro a ação acontece novamente no CRAS de Felipe Camarão, dessa vez, com os beneficiários do BPC na Escola. Nos dias 14 e 15 de dezembro o mutirão acontece no CRAS Mãe Luiza.

“A gestão do Cadastro Único está fazendo esses mutirões para ajudar a desafogar a demanda nos CRAS, porque muitos usuários estão indo até os nossos Centros de Referência e as nossas unidades de cadastro em busca dessa atualização”, disse a chefe a do Setor de Cadastro Único da Semtas, Andrea Melo. 

É importante destacar que o atendimento só vai acontecer mediante agendamento prévio nos CRAS. A Semtas ainda informa que outros mutirões estão programados para acontecer no mês de janeiro, com o intuito de diminuir as filas e aglomerações que estão acontecendo nos diversos CRAS da capital potiguar.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou nesta terça-feira, 23, que a entrada de novas operadoras a partir do leilão do 5G deve fazer com que o serviço da nova tecnologia “provavelmente” seja mais barato que o 4G. Para o ministro, essa possibilidade é gerada pelo fato de que, com o certame, 1.174 municípios com mais de 30 mil habitantes contarão com pelo menos três prestadoras de serviços.

“Nos dá garantia de que o preço que iremos pagar pelo 5G provavelmente será mais barato do que o 4G. No Rio Grande do Norte, por exemplo, nós temos Vivo, Claro e Tim. Com leilão, a Brisanet virou operadora, então vai ter mais disputa de preço”, afirmou Faria em audiência pública promovida pela Comissão de Infraestrutura do Senado.

Realizado no início do mês, o certame do 5G abriu portas para cinco novas operadoras de telefonia móvel entrarem no mercado brasileiro: Brisanet, Consórcio 5G Sul, Cloud2u, Winity II Telecom e Neko Serviços de Comunicações. A Fly Link também arrematou um lote no leilão, mas acabou desistindo posteriormente.
O ministro ainda destacou que algumas faixas de frequência não receberam propostas no leilão, o que deve permitir uma nova licitação para esses lotes em seis meses ou um ano, na avaliação de Faria. “Acredito que em seis meses, um ano, a Anatel possa estar realizando novo leilão”, disse o titular das Comunicações. No leilão, 120 lotes de fato foram licitados, 45 foram arrematados e 63 foram desabilitados (em razão da venda ou não venda de outros lotes).

Outro ponto ressaltado pelo ministro foi o projeto de conectividade das escolas, um dos compromissos assumidos pelas empresas que saíram do certame com lotes na faixa de 26 GHz. Com isso, R$ 3,1 bilhões serão direcionados para levar internet a esses espaços. De acordo com o ministro, 72 mil de 85 mil escolas urbanas receberão o 5G standalone. As demais ou serão atendidas pelo 5G não-standalone ou pelo 4G. Segundo Faria, 7 mil escolas urbanas hoje não contam com internet. As que contam com a tecnologia, no entanto, são atendidas com uma internet de “péssima qualidade”.

O governo ainda busca levar conectividade para as escolas a partir de parcerias com empresas de satélite de baixa órbita, como a Starlink, de Elon Musk, e a OneWeb. Faria teve reuniões com as duas empresas nas últimas semanas. “Tanto Oneweb como Starlink estão super interessados, tanto na conexão de escolas como na proteção da Amazônia”, afirmou o ministro, ressaltando que o interesse é também de usar tecnologia no monitoramento do desmatamento na Amazônia.

“Tem satélites da Starlink com laser, que consegue detectar barulho da serra elétrica. Eles disponibilizando isso ao governo, tem como checar se aquela serra funciona legal ou ilegal”, mencionou o ministro, segundo quem ambas as empresas já pediram à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a licença para operarem no Brasil. “Tive reunião com os conselheiros da Anatel. Acredito que esse assunto virou assunto que eles estão tratando”, afirmou.

Por Tribuna do Norte

Os trabalhadores brasileiros já estão contando os dias para receber o 13º salário, previsto na Constituição Federal e sendo, inclusive, uma cláusula pétrea. O prazo para pagamento da primeira parcela acaba no fim de novembro e o limite para pagamento integral é o dia 20 de dezembro.

O 13º salário é uma gratificação anual concedida aos trabalhadores e é pago proporcionalmente ao tempo de serviço prestado em cada ano. A lei determina que as empresas têm duas opções para quitar o benefício: em uma ou em duas parcelas. Na maior parte das vezes, o pagamento em duas parcelas, mas se o pagamento foi realizado de uma vez, precisará ser efetuado até o dia 30 de novembro.

O 13º tem o mesmo valor do salário bruto para quem trabalhou o ano todo. A primeira parcela corresponde à metade da remuneração. Já a segunda parte do abono tem um valor menor, pois incide desconto da contribuição previdenciária e do Imposto de Renda, que variam de acordo com a faixa salarial do empregado.

Para saber o valor a receber, é preciso fazer a proporção sobre a quantidade de meses e o salário bruto. Se o salário bruto for de R$ 5 mil, por exemplo, o valor a ser pago é de R$ 5 mil. Mas se o trabalhador atuou por 5 meses, o valor será proporcional. Com salário de R$ 5 mil, o valor dividido por 12 meses é de R$ 416,66. Com 5 meses de trabalho, basta multiplicar R$ 416,66 por 5, que será a quantia a que o trabalhador que atuou por cinco meses terá direito de receber: R$ 2.083,33.

Caso o valor seja dividido, a primeira parcela corresponde a 50% do valor a que tem direito. Quem tem salário de R$ 5 mil bruto receberá R$ 2,5 mil. Já a segunda parcela será menor, com os descontos previdenciários e de IR. Para estar apto a receber, o funcionário precisa ter trabalhado por, no mínimo, 15 dias dentro do ano. Quem foi demitido por justa causa não terá direito. 

Contratos suspensos

O 13º salário do empregado que teve contrato suspenso ou a jornada reduzida durante a pandemia de covid-19 em troca da preservação do emprego através de programa do Governo Federal, também será pago. Ao todo, 2,6 milhões de pessoas aderiram.
Embora tenha definido as condições do programa, a Medida Provisória 1.045, que recriou o programa em 2021, não especifica como será o pagamento do décimo terceiro. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, a orientação será semelhante à do ano passado, quando o governo também teve de esclarecer esse ponto.

Por orientação do ministério, quem teve jornada reduzida receberá integralmente o benefício. Quem teve o contrato de trabalho suspenso ganhará proporcionalmente ao número de meses em que trabalhou mais de 15 dias. Dessa forma, caso o empregado tenha trabalhado pelo menos 15 dias em oito meses no ano e ter ficado com o contrato suspenso por quatro meses receberá dois terços do décimo terceiro.
Isso ocorre porque a Lei 4.090/1962, que criou o décimo terceiro, determina que a gratificação natalina é calculada da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do benefício considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

Para o adicional de férias, o procedimento será o mesmo: pagamento integral a quem teve redução de jornada e proporcional a quem teve suspensão de contrato.
A legislação beneficia o trabalhador com jornada reduzida. Isso porque o empregado apenas teve o horário diminuído, mas trabalhou o mesmo número de dias que teria trabalhado normalmente. No caso da suspensão de contratos, o empregado é prejudicado porque ficou em casa durante o período do acordo.

Estatísticas

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, foram fechados 3.275.843 acordos especiais na edição de 2021 do Benefício Emergencial. Desse total, 2.593.980 trabalhadores e 634.525 empregadores foram contemplados.

Na divisão por modalidades, os acordos de suspensão de contratos lideraram, com 1.367.239 assinaturas. Em seguida, vêm os acordos de redução de 70% na jornada (com diminuição de 70% nos salários), com 789.195 assinaturas; as reduções de 50% na jornada (com diminuição equivalente do salário), com 613.414 assinaturas; e as reduções de 25% da jornada (com diminuição proporcional da na remuneração), com 505.994 assinaturas. Houve apenas um acordo do tipo para trabalhadores intermitentes, empregados que não fazem jornada cheia e recebem menos que um salário mínimo.

Para compensar a queda nos salários, os trabalhadores recebem o Benefício Emergencial, que correspondia ao percentual do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido. No caso dos contratos suspensos, a remuneração equivale a 100% do seguro-desemprego. Os trabalhadores intermitentes ganham ajuda de R$ 600.

Com informações da Tribuna do Norte e Agência Brasil

Em uma reunião com o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), ficou definido que a Prefeitura Municipal vai doar ao projeto do vereador Robério Paulino (PSOL) uma carga de 10 mil árvores, que chegará em 100 dias seguidos. A ideia é dar continuidade a uma iniciativa do parlamentar, que institui plantio de 50 mil árvores até 2024.

“Será um grande mutirão, uma intensa jornada de plantio com parceria entre prefeitura, Câmara Municipal e UFRN. Durante 100 dias seguidos, Natal vai receber em todas as regiões, praças, canteiros, avenidas, 10 mil mudas. Vamos fazer alguns dias antes em cada praça ou canteiro uma sensibilização da população para adotarem essas mudas, para que não morram. Vai sair na propaganda da Prefeitura no rádio também e vão participar vereadores em cada região. No começo do ano, vai ser feita uma cerimônia de lançamento do programa na Câmara, com a presença de Álvaro, de Paulinho Freire e do reitor da UFRN”, disse Robério.

O vereador apresentou e conseguiu aprovar na Casa um projeto que permite a plantação de 50 mil mudas de árvores na capital potiguar em 4 anos. As primeiras 10 mil mudas serão plantadas até o fim do inverno de 2022. O objetivo, segundo ele, é transformar a cidade nos próximos 10 anos, proporcionando um ambiente urbano muito mais frio, refrescante, mais belo e agradável, com áreas públicas convidativas para a prática do esporte, da cultura e do lazer ao ar livre. “Natal precisa e merece e vamos fazer”, pontuou o vereador.

O parlamentar deu início ao projeto assim que assumiu o mandato na Câmara. ”A arborização urbana, além de mitigar o aquecimento da atmosfera do planeta, traz vários benefícios para a cidade e para sua população. Além de embelezar a cidade, a arborização de espaços públicos também cumpre um papel essencial em outros aspectos, como a saúde pública, o esporte, a cultura e o lazer. Grande parte das praças de Natal são hoje depósitos de lixo, sem qualquer cuidado e sem utilidade para a população. Com a arborização dessas áreas, como praças e canteiros, poderão ser organizadas atividades de esporte, cultura e lazer para a população”, afirmou Robério.

Por Agora RN

A Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor da Câmara Municipal de Natal realizou nesta segunda-feira (22) uma reunião para definir o calendário de audiências públicas com o objetivo de acompanhar passo a passo o debate da matéria, bem como o andamento da apreciação e votação na Casa. Estiveram presentes no encontro os vereadores Aldo Clemente (PDT), Raniere Barbosa (Avante), Nina Souza (PDT), Hermes Câmara (PTB), Milklei Leite (PV), Divaneide Basílio (PT), Kleber Fernandes (PSDB) e Brisa Bracchi (PT). 

O presidente do colegiado, vereador Aldo Clemente, falou da importância da comissão e garantiu que o cronograma para apreciação do plano – que ocorre entre 20 e 23 de dezembro – será mantido. “Chegamos ao consenso sobre a necessidade do cumprimento do calendário. Assim, esperamos concluir a votação da matéria até o dia 23 de dezembro a fim de encaminhá-la para a sanção do Executivo”.

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 

Dia 26/11: Debate sobre a orla de Ponta Negra à Redinha
Dia 10/12: Debate sobre as Áreas Especiais de Interesse Social
Dia 17/12: Debate sobre as emendas parlamentares ao Plano Diretor

Por Junior Martins/ASSECAM

A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) vem a público informar que a linha telefônica de sua Ouvidoria, que atende pelo número 3616-9829, já está funcionando normalmente. O canal da Semurb fica ativo de segunda a sexta, das 8h às 16h.  A operadora de telefonia resolveu a falha na manhã desta segunda (22), tornando possível novamente o recebimento de denúncias por telefone.

Lembrando que a Semurb atende a população também via e-mail pelo ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br. Ou ainda, presencialmente, na sede do órgão, localizada na Avenida Nevaldo Rocha, 4665, no bairro do Tirol, de segunda a sexta das 8h às 14h.  

Por Assessoria de Imprensa Semurb

A Câmara Municipal de Natal, através do mandato da vereadora Nina Souza (PDT), concedeu nesta segunda-feira (22) o título de cidadão natalense ao jornalista Dinarte Assunção. A cerimônia ocorreu no plenário da Casa com a presença de familiares e amigos, boa parte jornalistas, como o secretário estadual de comunicação, Daniel Cabral e o subsecretário de comunicação da Prefeitura do Natal, Marcos Alexandre, que compuseram a Mesa de Honra da solenidade junto ao vereador Preto Aquino (PSD) e a vereadora propositora. 

“Concedemos merecidamente este título a Dinarte, que com seu talento e inteligência leva informação à Natal e a todo o Estado de forma competente, organizada, crítica. Veio de Areia Branca e fez seu nome ser respeitado em toda a cidade e veículos de comunicação”, declarou a vereadora Nina Souza.

Dinarte Assunção recebe a cidadania natalense aos 33 anos. Ele chegou para morar em Natal em setembro de 2006 para cursar turismo na Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern), mas no ano seguinte ingressou na faculdade de jornalismo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para se formar na profissão que marcaria seu nome. Ainda na faculdade, começou sua trajetória por diversos veículos de comunicação da capital, destacando-se pelos textos objetivos, investigativos, críticos, que levaram, inclusive, a furos de reportagem. Atualmente administra seu próprio blog (Blog do Dina) e é colaborador do jornal Tribuna do Norte, revistas Época e Piauí e Jornal das Seis (96FM).

“Meu sentimento é de gratidão por este reconhecimento. Tenho Natal como minha casa há muito tempo e considero aqui o lugar onde fixei minhas raízes. Esse reconhecimento, pelo meu amor por Natal, pelo meu trabalho, só confirma o quanto dedico meu trabalho para ver essa cidade cada vez melhor.  Esse é meu foco e para isso me dedico”, declarou o homenageado.

A mãe do novo cidadão natalense, Mônica Assunção, externou sua gratidão em ver o filho sendo homenageado pela Câmara Municipal. Ela contou que desde criança Dinarte já demonstrava o interesse e o talento na área da comunicação. “Ele sempre gostou de escrever. Costumava redigir poemas e hoje é um orgulho vê-lo sendo reconhecido, destacando o nome da nossa família. Entendo que esse momento é um ato de reconhecimento pelo trabalho que ele faz com tanto talento”.

Para os amigos, além de um profissional admirado, Dinarte é reconhecido pelo seu exemplo de vida. “Sou fã de Dinarte desde que ele ainda era estudante e já se apresentava no jornalismo da cidade. Me identifico com ele por ser uma pessoa verdadeira, transparente, lutadora, aguerrida e voltada para levar à sociedade a notícia como ela é, direta, objetiva e verdadeira”, destacou a jornalista Liege Barbalho.

Por Redação/Blog Elias Jornalista

O Teste Público de Segurança (TPS) é um evento realizado desde 2009, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que qualquer brasileiro pode se inscrever para tentar atacar os equipamentos e sistemas desenvolvidos pelo Tribunal. O objetivo é identificar possíveis falhas e vulnerabilidades do sistema eleitoral e, se necessário, realizar alterações para garantir a segurança do processo eleitoral.

A edição de 2021 começou na última segunda-feira, 22, em que 26 investigadores e investigadores deram início aos planos de ataque ao sistema eleitoral que será utilizado nas eleições de 2022. Eles continuarão trabalhando até sexta-feira, 26.

O dia foi especialmente corrido para os investigadores Lucas Pavão de Carvalho Xavier, Lúcio Santos de Sá e Felipe de Lima e Lima. Afinal, cada um dos três investigadores desenvolverá cinco planos de ataque e travarão batalhas pessoais contra o tempo. Entre os testes programados, estão “Análise e decodificação de sinais eletromagnéticos a distância”, “Indução eletromagnética”, “Captura, análise e decodificação de sinais elétricos colaterais nas portas externas” e “Identificar teclas pressionadas através do retorno tátil sonoro do teclado da Urna Eletrônica”.

O grupo formado por Marcos Roberto dos Santos, Adroaldo Leão Souto Júnior, Gabriel Sordi Damo, Juliano Ribeiro Poli e Vinícius Borges Fortes foi o destaque do dia com seus planos, “Teste não intrusivo da urna eletrônica 2015 (keylogger não intrusivo)” e “Modificação do BU e RDV (total de votos), para teste de validação de assinatura”. O keylogger não intrusivo inclui a instalação de uma espécie de cobertura na urna capaz de capturar o voto do eleitor no momento da votação e enviar a informação para um arquivo em nuvem, quebrando o sigilo do voto. Caso o ataque dê certo, o grupo já tem a solução: a instalação de um sensor de proximidade na urna eletrônica.

Adroaldo, que é professor de Direito e especialista em Cybersegurança e em “hackerismo”, diz que está achando muito interessante a experiência de participar do TPS e atacar o sistema eletrônico de votação, por poder praticar coisas tidas como “ilegais”, como hackear um sistema, de forma legal, ainda mais com o acompanhamento do TSE.

Ao apresentar um plano de teste e, ao mesmo tempo, já propor uma solução para coibir o ataque, o grupo comprova que o TPS é muito mais do que a tentativa de romper as barreiras de segurança da urna eletrônica: é uma contribuição da sociedade para o aprimoramento do sistema eleitoral e o fortalecimento da democracia brasileira, conforme ressaltado pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, ao abrir oficialmente o evento, no início da tarde da última segunda.

Com informações da Assessoria de Comunicação do TSE

Em entrevista à CNN nesta segunda-feira (22), o pré-candidato à presidência pelo PSDB Arthur Virgílio (AM) criticou o sistema de prévias do PSDB e chamou de fiasco o processo do último domingo (21), que foi interrompido e ainda não tem data para ser concluído.

“Para ter ideia do tamanho do fiasco, o (ex-) presidente FHC não votou, Serra não votou e eu próprio não votei, o que beira o ridículo”, disse Virgílio, que foi prefeito de Manaus e senador pelo PSDB, ao acrescentar que o partido “ficou enfraquecido”, mas acredita que, assim que as prévias sejam concluídas, a legenda deve “voltar ao eixo”.

Virgílio mencionou ainda problemas com o aplicativo. “Eu era inteiramente contra fazermos por aplicativo. Era a favor de irmos para a urna eletrônica, mas insistiram e fizeram o aplicativo, que não deu certo”, afirmou o pré-candidato, que defende a continuação da votação no próximo domingo (28).

Outra crítica feita pelo ex-prefeito de Manaus diz respeito à diferença de peso entre votos de diferentes grupos. “As prévias precisam melhorar muito. O meu voto vale menos que do (Eduardo) Leite e do (João) Doria (que também disputam a pré-candidatura pelo partido). Por que essa história dos votos qualitativos? Eu não vejo nenhuma qualidade”, disse.

Virgílio afirmou que o melhor modelo seria “one man, one vote” (um homem, um voto), mencionando as prévias americanas. Destacou ainda que o voto de um filiado sem mandato, como é seu caso, vale dose vezes menos que o de um vereador.

Críticas a Aécio

O pré-candidato disse ainda que Aécio Neves (PSDB-MG), um dos principais cabos eleitorais do governador do Rio Grande do Sul, trabalhado contra a realização das prévias e quer transformar o PSDB em parte do centrão.

“Aécio Neves não quer as prévias, ele quer se apossar do partido, quer um partido de deputados, virar partido do centrão, trocando votos por emendas”, criticou Virgílio.

“O Leite pensa que o Aécio está preocupado com ele. Não está, está preocupado em moldar um partido tipo centrão para ele”, concluiu.

Procurado pelo CNN, Aécio Neves ainda não se manifestou sobre as acusações.

Por CNN Brasil

De cada dez empresas em funcionamento no Rio Grande do Norte, pelo menos três têm mulheres como proprietárias do negócio. Um levantamento elaborado pelo Sebrae mostra que as mulheres lideram 32% das empresas potiguares, o que representa um universo de 115.709 empresas sob o comando feminino. Elas são responsáveis por 8,6 milhões de negócios no Brasil. As informações se referem ao terceiro trimestre do ano passado e foram processadas tendo como base os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

O estudo do Sebrae apresenta dados que mostram que ainda há muitas barreiras a superar para a valorização do empreendedorismo feminino. No geral, as mulheres donas de negócio quando comparadas aos homens têm maior grau de escolaridade, são mais jovens, ganham menos, trabalham mais sozinhas (Conta Própria) e em menos horas no negócio, estão há menos tempo na atividade atual e quase a metade é chefe de domicílio. Elas ainda têm estruturas de negócio mais simples, sobretudo no segmento de serviços e contribuem mais à previdência na atividade atual.

Em relação à escolaridade, 27% das empreendedoras potiguares possuem nível superior completo. 58% dessas mulheres são da cor branca e 53% têm idade até 44 anos. A rotina de dividir as responsabilidades entre o negócio e o lar é uma realidade para 48% das empreendedoras do Rio Grande do Norte. O pior: 78% delas ganham no máximo um salário mínimo.

Quando o assunto é empreendedorismo, as mulheres ainda atuam em um universo de atividades mais restrito que os homens. De acordo com o relatório da Global Entrepreneurship Monitor (GEM) de 2020, produzido pelo Sebrae em parceria com o Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBPQ) e considerada a maior pesquisa de empreendedorismo do mundo, mais da metade das empreendedoras iniciais, aquelas com empreendimento de no máximo 3,5 anos, ou seja, quase 60%, atuam em apenas seis atividades. Já entre os homens, o número das principais atividades sobe para 14, mais do que o dobro.

Com informações da Agência Sebrae e Tribuna do Norte

Durante reunião realizada nesta segunda-feira (22), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal votou e designou projetos de lei, além de debater assuntos de interesse público. Destaque para o parecer favorável à Lei Orçamentária Anual (LOA 2022), que ficará com a relatoria da vereadora Nina Souza (PDT); a peça orçamentária passa agora a tramitar na Casa.

Elaborada pelo Poder Executivo, a Lei Orçamentária Anual estabelece as despesas e receitas que serão utilizadas pelo município no próximo ano através de um planejamento de gastos que define as obras e serviços prioritários no ano seguinte. A vereadora Nina Souza, líder da bancada governista, ressaltou que a LOA deve ser construída, em seu conjunto, com condições de promover o crescimento da cidade e melhorar a vida das pessoas.

“Faz-se necessário um diálogo constante entre o Executivo e os parlamentares de todas as bancadas, seja oposição ou situação, com o objetivo de encontrar consenso para emendas e atender demandas da população. Portanto, vamos nos esforçar para elaborar um orçamento justo e eficiente na sua aplicação”, disse ela.

O presidente do colegiado, vereador Kleber Fernandes (PSDB) fez uma avaliação dos trabalhos. “Aprovamos hoje a LOA, que estabelece a previsão de arrecadação e despesas que serão executadas pelo Município para o ano de 2022. Agora que os parlamentares tomaram conhecimento do documento, abre a possibilidade das adequações, apresentação de emendas, sugestões, remanejamento e reserva de recursos. Com isso, a matéria passará por diversas modificações até sua aprovação final”.

Destaque, também, para a aprovação dos seguintes projetos: PL 342/2020, do vereador Preto Aquino (PSD), que institui o Cadastro de Profissionais Portadores de Deficiência, no Município de Natal, Projeto de Resolução 24/2021, do vereador Tércio Tinôco (PP), sobre a criação da Comenda Cristina Varela Albuquerque Cariello, destinada aos profissionais de Administração e PL 540/2021, do Professor Robério Paulino (PSOL), que institui a Política Municipal de Educação Ambiental e o Sistema Municipal de Educação Ambiental.

Por Agora RN

No fim de semana, mais de cem pessoas foram presas em protestos violentos no país, que impôs novo lockdown para tentar conter onda de casos de Covid.

O primeiro-ministro da Holanda, Mark Rutte (foto), chamou de “idiotas” nesta segunda-feira (22) os manifestantes contrários à vacina contra a Covid e às medidas de restrição que saíram às ruas de várias cidades do país europeu neste fim de semana.

Segundo a agência Reuters, mais de cem pessoas foram presas em três noites de protestos, marcados por episódios de violência. Jovens e grupos vestidos de preto atearam fogo em veículos da polícia e arremessaram pedras contra eles.

Em Roterdã, na sexta (19), a polícia chegou a fazer disparos de advertência contra a multidão para dispersar os manifestantes; em Haia, uma pedra foi arremessada contra o para-brisa de uma ambulância que tentava levar um paciente ao hospital.

“Foi pura violência disfarçada de protesto”, declarou Rutte sobre os atos. “Nunca aceitarei idiotas usando violência pura só porque eles são infelizes.”

A Holanda foi o primeiro país da Europa Ocidental a implementar lockdown novamente , na tentativa de conter mais uma onda de casos de Covid.

Por O Antagonista

O Hemocentro Dalton Cunha (Hemonorte), em Natal, realiza de terça (23) a sábado (27) a Semana Nacional do Doador de Sangue. As ações deste ano têm o objetivo de sensibilizar a população sobre a importância da doação após a vacina contra a Covid.

Haverá uma programação especial na quinta-feira (25), Dia Nacional do Doador de Sangue. O evento terá início às 9h, na sede da unidade localizada na Avenida Alexandrino de Alencar, 1800, Tirol.

O Hemonorte divulgou que, durante a semana, serão realizadas apresentações musicais com Ivo Netto, Joedson Silva, William Souza e o conjunto UFRN Cellos.

“Devemos agradecer sempre ao doador de sangue, mas, particularmente neste mês, as ações serão voltadas ao reconhecimento do valor que os doadores de sangue têm para a continuidade da vida dos que necessitam de transfusão de sangue”, falou a diretora do Departamento de Apoio Técnico, Miriam Mafra.

Para ser um doador a pessoa tem que estar saudável, ter entre 16 e 69 anos de idade (quem for menor de 18 anos precisa estar acompanhado do responsável legal), pesar acima de 50 kg, ter dormido bem na noite anterior, evitar alimentos gordurosos antes da doação, não ingerir bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores, estar alimentado e portar um documento oficial com foto.

O Hemonorte informa ainda que, quanto à vacinação contra a Covid-19, o tempo de impedimento varia de acordo com o tipo de imunizante. Veja abaixo:

• CoronaVac – 48h após cada dose
• Oxford – 7 dias
• Pfizer – 7 dias
• Janssen – 7 dias
• Vacina contra gripe – 48h

Por G1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da quebra do sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro, a partir de abril de 2020, aprovada pela CPI da Covid no Senado em seu último dia de funcionamento, 26 de outubro. A decisão do ministro é desta segunda-feira.

Os senadores aprovaram um requerimento solicitando a transferência do sigilo de Bolsonaro ao Procurador-Geral da República e ao STF, além de solicitarem formalmente o banimento do presidente das redes sociais pela propagação de notícias falsas.

No documento aprovado pelos senadores, a CPI ainda pedia ainda para que Google, Facebook e Twitter fornecessem uma série de informações de Bolsonaro, como dados cadastrais, registros de conexão e cópia integral de todo conteúdo armazenado nas plataformas, inclusive informações de acessos e relativas a todas as funções administrativas e de edição.

Para Moraes, no entanto, “não se mostra razoável a adoção de medida que não comporta aproveitamento no procedimento pelo simples fato de seu encerramento simultâneo”.

“Não se vê, portanto, utilidade na obtenção pela Comissão Parlamentar das informações e dos dados requisitados para fins de investigação ou instrução probatória já encerrada e que sequer poderão ser acessadas pelos seus membros”, diz o despacho.

Por O Globo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu nesta segunda-feira (22/11) a 6ª edição do Teste Público de Segurança (TPS). Até sexta-feira (26/11), especialistas escolhidos da sociedade civil vão testar as urnas eletrônicas com tentativas de invasão para aperfeiçoamento do sistema eleitoral.

“Estamos em busca de falhas e aperfeiçoamento. O TPS é o momento em que sociedade colabora com a segurança das urnas para indicar formas de correção. Ele ocorre desde 2009, e traz grande contribuição”, afirmou o presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, na cerimônia de abertura.

Durante toda a semana, 26 investigadoras e investigadores se reunirão no TSE para aplicar 29 planos de ataque aos equipamentos e sistemas desenvolvidos pelo TSE para serem usados nas Eleições Gerais de 2022. O objetivo do TPS é corrigir, antes do pleito do próximo ano, eventuais vulnerabilidades nos softwares e hardwares que venham a ser identificadas pelos participantes do evento.

Os “hackers do bem”, como chamou o ministro Barroso, tiveram seus planos de ataque aprovados pela organização do TPS 2021. Eles atuarão individualmente, em duplas, trios ou grupos. São pessoas de Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Tocantins, Rio de Janeiro, Pernambuco e São Paulo. A participação no teste não é remunerada, mas os inscritos recebem um certificado.

Por Metrópoles