Túlio Lemos

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid-19, apresentou na manhã desta quarta-feira (20) o parecer oficial aos integrantes da comissão. O documento, que tem 1.180 páginas, pede o indiciamento de 66 pessoas, entre elas o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e duas empresas. 

Além do presidente, estão inclusos no relatório os filhos do mandatário Carlos (Republicanos-RJ), Flávio (Patriota-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), além dos ministros Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União), Walter Braga Netto (Defesa) e Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência). Os ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores) também foram indiciados.

O portal G1 reuniu uma série de declarações de pessoas que tiveram o indiciamento pedido pelo relator Renan Calheiros, veja:

Marcelo Queiroga, ministro da Saúde: “O Ministério da Saúde informa que não foi notificado.”

Precisa Medicamentos e Francisco Maximiano: “A Precisa nega veementemente as supostas acusações e está à disposição da justiça para esclarecer todos os fatos.”

Paolo Marinho De Andrade Zanotto: “O ônus da prova é do acusador.”

Carlos Wizard (resposta do advogado, Carlos Alberto Toron): “A pretensão de responsabilizar o senhor Wizard por epidemia culposa com resultado morte beira o ridículo” Como se pode responsabilizá-lo se ele não definiu políticas? Ele pode ter as opiniões dele, como empresário que é, mas ele não é definidor de políticas para se poder afirmar que ele concorreu culposamente para a epidemia. Além do mais, se se imputa genocídio ao presidente Bolsonaro, como nós costumamos dizer, não há participação culposa em crime doloso. Então, é preciso que os senhores senadores pensem um pouquinho antes de cometer esse absurdo.”

Nise Yamaguchi: “Vamos aguardar o relatório oficial da CPI para nos manifestarmos.”

Luciano Hang: “Estou agradecido e honrado por ter participado da CPI. Tive a oportunidade de explicar aos brasileiros o que eu e a Havan fizemos durante a pandemia. Sobre o relatório mencionar o meu nome, não esperava nada diferente, pois trata-se de uma comissão política amparada em narrativas e não em fatos. Tenho certeza que a verdade irá prevalecer. Quem não deve, não teme.”

Senador Flávio Bolsonaro: “O relatório do senador Renan Calheiros é uma alucinação, não se sustenta e é um desrespeito com as quase 600 mil vítimas da Covid que esperavam algo de útil da CPI. Trata-se apenas de uma peça política para agradar ao PT e para tentar desgastar o presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. As acusações contra mim e contra o governo não têm base jurídica e sequer fazem sentido. É preciso lembrar que todas as vacinas aplicadas no País, sem exceção, foram compradas pelo governo Bolsonaro. E que, apesar da CPI insistir no rótulo de negacionista, foi o governo Bolsonaro que aplicou mais de 254 milhões de doses de vacina, distribuiu 300 milhões de doses aos Estados e que por conta desse esforço alcançou 65% da população adulta totalmente imunizada, até o momento. Além disso, foi Bolsonaro que garantiu oxigênio e dezenas de milhares de leitos de UTI em todo o Brasil para fazer frente a pandemia. Se não fosse Bolsonaro, que por meio do auxílio emergencial, transferiu R$ 335,6 bilhões e atendeu 68 milhões de brasileiros, o País teria se transformado num caos.”

Deputado Ricardo Barros: “O senador Renan Calheiros não engoliu eu ter dito na CPI o mal que ela fez ao Brasil. Todos os depoentes ouvidos na CPI, sem exceção, me isentaram de envolvimento na Covaxin. A CPI não pode ignorar o fato de que a investigação negou as suspeitas. Vou processar o relator por abuso de autoridade e denunciação caluniosa.

Deputada Bia Kicis: “A deputada não vai se manifestar.”

Deputado Carlos Jordy: “O vazamento do relatório por Renan Calheiros é criminoso e demonstra sua intenção, desde o início, de usar a CPI para fins político-partidários criando narrativas contra o Presidente e seus aliados. Será representado na PGR.”

Roberto Dias, ex-diretor do Ministério da Saúde: “Todas manifestações já foram feitas perante a PF, CGU e demais órgãos competentes.”

*Com ifnromações do Portal G1

O presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) se pronunciou, durante agenda no Ceará, sobre o pedido de indiciamento feito pela CPI da covid do Senado. Na ocasião, ele se defendeu afirmando que fez “a coisa certa” desde o início da pandemia e atacou a Comissão dizendo que não produziu nada além de “ódio e rancor”.

“Como seria bom se aquela CPI estivesse fazendo algo de produtivo para o nosso Brasil. Tomaram tempo de nosso ministro da Saúde, de servidores, de pessoas humildes e de empresários. Nada produziram a não ser o ódio e o rancor entre alguns de nós”, disse Bolsonaro.

O relatório final foi apresentado nesta quarta por Renan Calheiros (MDB-AL). O documento pede indiciamento de 66 pessoas e duas empresas.

RELATÓRIO FINAL DA CPI DA COVID PEDE O INDICIAMENTO DE 66 PESSOAS, INCLUINDO BOLSONARO

Além de Bolsonaro, ainda aparecem no relatório três de seus filhos: o vereador pelo Rio de Janeiro Carlos (Republicanos-RJ), o senador Flávio (Patriota-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Os ministros Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União), Walter Braga Netto (Defesa) e Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência) também foram citados.

Durante pronunciamento, apoiadores gritavam “Renan vagabundo”. O presidente reagiu, afirmando que “A voz do povo é a voz de Deus”.

No discurso, o Chefe do Executivo voltou a defender o kit Covid, medicamentos comprovadamente ineficazes no tratamento da Covid-19.

Entre os delitos sugeridos por Renan Calheiros para indiciamento de Bolsonaro estão infrações de medida sanitárias preventivas, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, crimes contra a humanidade nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos, violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo.

Desde a sua instalação, há cerca de seis meses, Bolsonaro vem criticando a CPI da Covid-19. Esta foi a primeira vez que ele comentou o relatório final apresentado.

*Com informações do Metrópoles

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid-19, apresentou na manhã desta quarta-feira (20) o parecer oficial aos integrantes da comissão. O documento, que tem 1.180 páginas, pede o indiciamento de 66 pessoas, entre elas o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e duas empresas. 

O relatório foi alterado durante reunião do G7 na noite desta terça-feira (19), após vazamento do documento no último fim de semana. A votação está marcada para a próxima terça-feira (26/10).

Entre os indiciados, estão o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), os filhos do mandatário Carlos (Republicanos-RJ), Flávio (Patriota-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), além dos ministros Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União), Walter Braga Netto (Defesa) e Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência). Os ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores) também foram indiciados.

No novo parecer foi retirado o pedido de indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelo crime de genocídio contra povos indígenas e o de indiciamento do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) pelo crime de advocacia administrativa. 

Veja relatório na íntegra:

*Com informações do Metrópoles

Conseguir a condenação do Município de Mossoró à retomada das aulas presenciais na Justiça. Esse é o principal objetivo de uma ação civil pública que está sendo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em decorrência de os estudantes ainda estarem tendo aulas apenas na modalidade virtual. A previsão, inclusive, é que o ano letivo de 2021 termine sem o retorno presencial. 

Assim, entre os pedidos feitos à Justiça estão, que até o final de outubro o Município seja obrigado a implantar o sistema presencial em número não inferior a 50% das unidades da rede municipal de ensino. E, até o final de novembro, implementar um acréscimo de novas unidades no sistema presencial, atingindo um número não inferior a 70% das unidades da rede.

Além disso, requer ainda o MPRN, que o Município inicie o ano letivo de 2022 com 100% das escolas no sistema presencial, exceto se as condições sanitárias da pandemia por covid-19 não permitirem.

Por fim, que a abertura e o funcionamento das escolas acompanhem o cumprimento do que está determinado nos protocolos sanitários vigentes, de modo que as medidas de biossegurança sejam rigorosamente cumpridas.

Na ação, o MPRN enfatiza que o Brasil está retomando as aulas presenciais e, acompanhando essa tendência, o Rio Grande do Norte restabeleceu as atividades em suas unidades de ensino. Fato é que o Estado está trabalhando no formato presencial com 100% dos alunos desde o último dia 4 de outubro, sendo acompanhado pela maioria dos municípios (ao todo, 117 cidades já chamaram de volta seus alunos). As escolas privadas, por sua vez, também ampliaram o presencial e passaram para o modelo híbrido, com a transmissão de aulas via internet.

Contrário a todo a esse movimento de abertura, porém, o Município de Mossoró decidiu manter seus alunos nas salas virtuais até o final do ano letivo de 2021, como se a pandemia ainda estivesse em grau elevado de contaminação e demandasse cuidados extremos.

Foi divulgada nesta quarta-feira (20) pelo Blog do BG e 96FM, a pesquisa realizada pelo instituto Consult, que traz a intenção de voto dos potiguares para os principais cargos em disputa nas eleições de 2022.

O instituto Consult entrevistou 1700 eleitores de todas as regiões do Rio Grande do Norte entre os dias 5 e 8 de outubro. Os resultados foram calculados com margem de erro de 2,3% para mais ou para menos e com grau de confiança de 95%.

GOVERNO

Cenário Geral

A atual governadora Fátima Bezerra (PT) aparece, mais uma vez, na liderança com 30,65% das intenções de voto. O ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, vem em sequência com 21,24%.

Ainda surgem na pesquisa o atual prefeito da capital potiguar, Álvaro Dias, com 11%; o senador Styvenson Valentim com 8,74%; e o deputado federal Benes Leocádio com 3,35%.

Cenário sem Álvaro Dias

No cenário com o ex-prefeito e sem o atual, a governadora Fátima Bezerra e Carlos aparecem tecnicamente empatados. Ela com 31,65% das intenções de voto e ele com 28,71%.

Rejeição

Quando perguntando aos eleitores em quem eles não votariam de forma alguma, a governadora Fátima Bezerra liderou com a rejeição de 33% dos eleitores. O segundo mais rejeitado é o senador Styvenson Valentim com rejeição de 12,3%. Carlos Eduardo, principal rival de Fátima no momento, ficou com apenas 5,5% de rejeição.

SENADO

Cenário Geral

O instituto Consult também questionou os eleitores sobre a intenção de voto para Senador da República. O ex-ministro e ex-senador Garibaldi Alves Filho lidera com 20,59% das intenções de voto. Ele é seguido pelo primo e ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves com 14,24%. Os ministros Fábio Faria e Rogério Marinho estão tecnicamente empatados com 8,94% e 8,28%, respectivamente. O atual senador Jean Paul aparece com apenas 3,47%. Apenas uma vaga para senador está disponível em 2022.

Rejeição

O atual senador Jean Paul Prates aparece com a maior rejeição entre todos os nomes com 11,4%. Completam a lista de rejeição: Fábio Faria (10,8%), Rogério Marinho (9,8%), Garibaldi Alves Filho (6,3%) e Carlos Eduardo Alves (3,3%). 

Fábio Faria X Rogério Marinho

O instituto perguntou ainda sobre a preferência entre os ministros Fábio Faria (Comunicações) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), sobre quem deve receber o apoio de Bolsonaro na disputa pelo senado. Na avaliação, Fábio lidera com 29,4% contra 27,86% Marinho.

PRESIDÊNCIA

Cenário Geral

Os potiguares ainda foram questionados quanto a preferência na disputa pela presidência da República. Na pesquisa estimulada, o ex-presidente Lula (PT) possui 46,59% das intenções de voto contra 25,82% do atual presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido). O ex-ministro Ciro Gomes ainda pontuou acima da margem de erro com 4,82%. Indecisos corresponderam a 4,47%. Brancos, nulos e abstenções somaram 13,29%.

Segundo Turno

no segundo turno entre o ex-presidente Lula e o atual presidente Jair Bolsonaro, o petista tem a preferência de 51,35% do eleitorado contra 27,47% do atual chefe do Poder Executivo.

Rejeição

Sobre qual candidato o eleitor potiguar não vota de forma alguma, Jair Bolsonaro lidera com 48,8%, seguido pelo ex-presidente Lula com 27,9%. Ciro Gomes ainda aparece como oterceiro mais rejeitado com 8,6%.

*Com informações do Blog do BG e 96FM

A senadora potiguar Zenaide Maia (Pros), vice-presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, usou sua conta no Twitter para informar sobre a aprovação de projeto de lei que torna obrigatória a notificação de doenças raras às autoridades sanitárias.  A proposta, que é de autoria da senadora Leila Barros (Cidadania-DF), segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário. 

Zenaide Maia, que é médica, considerou a proposta fundamental para a adoção de políticas públicas voltadas a esses pacientes. “Isso ajuda na formulação de políticas públicas mais efetivas, pois vai fornecer informações importantes como a quantidade, a incidência e os tipos de doenças raras com ocorrência no Brasil”, comentou a senadora.

Para a autora do projeto, as doenças raras ainda são um tema tomado por divergências e interpretações equivocadas, e o governo, diante da necessidade de solucionar os gargalos advindos da atenção básica, costuma negligenciar a situação. Para ela, sem dados precisos, fica impossível a adoção de políticas públicas que ajudem os pacientes. 

De acordo com Ministério da Saúde, existem de 5 mil a 8 mil doenças raras conhecidas, em geral crônicas e progressivas. A maioria é causada por mutações genéticas, incluindo formas de câncer hereditário. Outras são causadas por fatores ambientais, como as malformações decorrentes da infecção pelo vírus zika. Para a maioria dessas doenças, não há medicamentos específicos, apenas tratamento de apoio, como fisioterapia e fonoaudiologia. Quando existe medicação, é geralmente importada e obtida por meio de decisões judiciais.

Dados da doença rara

Ainda não existem dados formais sobre a quantidade de pessoas acometidas por doenças raras no Brasil. Há uma estimativa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que aponta para 13 milhões de pessoas acometidas por doenças raras no país.  

A geneticista Denise Cavalcanti, professora da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Unicamp coordenou um estudo, junto com pesquisadores de outras universidades brasileiras, sobre doenças raras. O estudo publicado na Journal of Community Genetics traz o Nordeste como região de maior incidência de doenças raras e o Rio Grande do Norte com maior prevalência mundial de algumas síndromes raras.

“Em sete municípios do Rio Grande do Norte – Serrinha dos Pintos, Martins, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Pau dos Ferros e São Miguel – cerca de 70 pessoas aparentadas foram diagnosticadas com uma síndrome degenerativa chamada Spoan, que causa deformações nos pés e nas mãos. A mutação no gene KLC2, causadora da Spoan, deve ter surgido no país há 485 anos, em filhos de casais aparentados de judeus ou mouros que podem ter migrado da península Ibérica para fugir da Inquisição”, traz trecho do estudo.

Outra síndrome rara onde a maior prevalência mundial está no estado do RN é a Síndrome de Berardinelli (SBS), que tem uma estimativa de prevalência mundial de 1 para 10 milhões, dos 300 casos registrados no mundo, 38 encontram-se no Rio Grande do Norte.

“O esporte nos inspira a ser melhores e por acreditarmos nisso não poderíamos ficar de fora dessa parceria. Esse time irá levar o RN para todos os torneios pelo país. Parafraseando o nosso slogan de aniversário ‘Escolha um Sesc para chamar de seu’ podemos dizer que tem agora um time para chamar de seu”. Foi assim que a diretora regional do Sesc/RN, Sâmela Gomes apresentou a equipe de vôlei da Funvic Natal à imprensa e aos patrocinadores, frisando também que o Sistema Fecomercio/RN, através do Sesc é parceiro da equipe com a cessão dos espaços para treinamentos e refeições com valores subsidiados.

O elenco conta com 16 integrantes, reunindo jogadores com experiência de terem jogado fora do país e jovens promessas do vôlei. O comando do da Funvic Natal é do técnico argentino Carlos Weber.

O presidente da Funvic, Luiz Otávio Palhari, falou sobre o elenco e destacou o desafio da mudança para o Rio Grande do Norte ao dizer que “Para nós é uma alegria darmos início a um projeto como esse que coloca Natal como a capital do vôlei do Nordeste. O esporte é um dos meios para preparar dias melhores. O vôlei é um esporte da família”.

Desde 2013 o time estava sediado na cidade de Taubaté, interior de São Paulo, tendo acumulado grandes conquistas. Em 2015 conquistou a Copa Brasil e a Copa São Paulo, e em 2016 foi tricampeão paulista e no ano seguinte tornou-se vice-campeão da Superliga. Em 2018 tornou-se pentacampeão paulista e em 2019 consagrou-se como a melhor equipe de vôlei do Brasil, conquistando a Superliga Nacional 2018/2019, feito que seria repetido em 2020/2021.

A governadora do Estado, Fátima Bezerra, encaminhou à Assembleia Legislativa, na última segunda-feira (18), o Projeto de Lei Complementar que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e da Aquicultura do Rio Grande do Norte (PEDESPA /RN) e o Sistema Estadual da Pesca e da Aquicultura do Rio Grande do Norte (SISEPA/RN).

O foco das duas iniciativas é promover o desenvolvimento sustentável das atividades de pesca e de aquicultura do Rio Grande do Norte, além de apoiar produtores, sobretudo os pequenos, e abrir espaços para a ampliação da atividade, que vem ganhando cada vez mais espaço no setor rural Potiguar.

Entre outras coisas o Projeto de Lei Complementar, propõe a criação de um conselho multidisciplinar e com representantes de vários segmentos da sociedade. A criação do Sistema Estadual de Pesca e Aquicultura, segundo o projeto, vai permitir a articulação de órgãos e entidades da administração pública, do setor privado e da sociedade organizada, a fim de fomentar as atividades de pesca e aquicultura desenvolvidas nas águas interiores e costeiras de domínio do estado.

O projeto também prevê a criação de um Fundo Especial de Recursos, que será abastecido com dinheiro do Orçamento Geral do Estado e possibilitará o custeio das atividades de fomento ao setor. O Fundo será vinculado à Secretaria Estadual de Agricultura e Pesca (SAPE RN).

Trabalhadores informais nascidos em janeiro recebem nesta quarta-feira (20) a sétima parcela do auxílio emergencial em 2021. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

Também hoje, recebem a sétima parcela do auxílio emergencial os participantes do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto.

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela rodada do auxílio emergencial deste ano. O benefício começou a ser pago em abril.

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da sétima parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 18 e segue até o dia 29. O auxílio emergencial somente é depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Em todos os casos, o auxílio está sendo pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020.

Começa a ser discutido em audiência pública, nesta quarta-feira, 20, O Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022-2025, sinalizando a relevância desse instrumento legislativo para o planejamento municipal da Capital do Estado.

A audiência pública acontecerá no plenário da Câmara Municipal de Natal, no turno da manhã, quando a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização, sobre a presidência do vereador Raniere Barbosa (Avante) abrirá o amplo debate em torno do assunto, uma vez que o PPA representa peça de fundamental importância para o planejamento municipal.

Para o vereador Raniere Barbosa, “A integração institucional possibilitará a construção de um planejamento baseado em ações intersetoriais, com a definição de ações que perpassam por diferentes áreas da gestão pública e atendam a um público diverso, consolidando um plano para a cidade, exequível e realístico”.

A audiência para a discussão da PPA 2022-2025 será aberta ao público e contará com a transmissão ao vivo, pelo canal do da TV Câmara no YouTube, quanto nos canais 10 (Cabo Telecom) e 10.2 (Digital)

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou nesta terça-feira (19) os detalhes dos jogos das semifinais da Série D do Campeonato Brasileiro. Os confrontos, que terão início no próximo final de semana, terão transmissão ao vivo da TV Brasil.

O ABC, que fez a melhor campanha entre os times que disputam a taça de campeão da Série D, vai até Aparecida de Goiânia, no estado de Goiás, para enfrentar o Aparecidense. A partida está marcada para às 16 horas do domingo (24) no estádio Aníbal Batista de Toledo. O jogo de volta será no Frasqueirão, estádio do ABC aqui em Natal, a partir das 16h do sábado (30 de outubro).

A disputa por uma vaga na grande decisão da competição nacional começa às 15h de sábado (23), quando o Atlético-CE recebe o Campinense, de Campina Grande (PB) no estádio Domingão, em Horizonte (CE). A volta será no domingo (31), às 16h, no estádio O Amigão, em Campina Grande.

É importante lembrar que, com a classificação para as semifinais, Atlético-CE, Campinense, Aparecidense e ABC já garantiram vaga na próxima edição da Série C.

Adversário do ABC

O Aparecidense, conhecido como o Cameleão, disputou 20 jogos pela Série D 2021 do Campeonato Brasileiro. O time goiano ganhou onze jogos, empatou seis e perdeu três partidas. Foram 25 gols pró e onze sofridos.

“Segue grave, mas o quadro dele é estável no momento. Mas ainda sem condições de sair da UTI, tendo em vista que ele ficou com muitas sequelas motoras, inclusive com a perda significante de massa muscular”. Essa foi a declaração de Luciana Borges Carneiro Costa, médica e filha do professor e ex-secretário Luís Eduardo Carneiro Costa, 75, que segue internado no Hospital da Unimed, em Natal.

Em entrevista concedida nesta terça-feira (19) à nossa equipe de reportagem, Luciana Borges Carneiro Costa contou: “Pai apresentou várias complicações da Covid-19. Nesse intervalo chegou a sair da UTI para apartamento do hospital, mas devido a um novo quadro de infecção bacteriana com sepse retornou novamente para UTI, onde permanece internado no momento”. E continuou: “Já está sem a cânula da traqueostomia, mas necessita de oxigênio sob cateter nasal. Em esquema de antibióticoterapia amplo que levou a uma nova piora da função renal (doença renal crônica agudizada) em tratamento conservador”, explicou.

Ainda de acordo com a filha do ex-secretário: “O pulmão dele apresenta sequelas e nesta fase do tratamento, os médicos estão investindo em muita fisioterapia”, declarou.

Procurado pela nossa reportagem, o ex-senador da República Garibaldi Alves Filho (MDB), melhor amigo do ex-secretário, que também acompanha o estado de saúde de Luís Eduardo, afirmou: “Infelizmente ele voltou para a UTI. A maior complicação no quadro dele são os rins”, lamentou.

Internado desde o dia 11 de maio (há mais de 5 meses) para fazer tratamento contra a Covid-19, o ex-secretário chegou a ser extubado no último dia 19, após apresentar uma significativa melhora, mas logo em seguida voltou para a Unidade de Terapia Intensiva.

Luiz Eduardo Carneiro Costa exerceu funções importantes no Estado, como secretário de Educação e da Casa Civil. Em Natal, também comandou a pasta da Educação. Na carreira política, foi indicado pelo MDB para ser vice Luiz Almir, então PSDB, na disputa pela prefeitura de Natal, nas eleições de 2004. E em 2008, novamente foi o nome do MDB para ser vice da então deputada federal Fátima Bezerra (PT), em mais uma disputa pelo Executivo da capital do RN.

*Texto de Adenilson Costa para o jornal Agora RN

O Rio Grande do Norte se prepara para ser o maior polo produtor de cimento do Nordeste e um dos maiores do Brasil, com o início da construção da fábrica cimenteira pela empresa ABG Mineração no município de Mossoró, em novembro. Com investimentos na ordem de R$ 1,8 bilhão e licenciamentos ambientais aprovados pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e pela Agência Nacional de Mineração, quando estiver pronta, a fábrica possibilitará a criação de cerca de 1,5 mil empregos diretos e indiretos, conforme o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado.

“O Rio Grande do Norte será um dos maiores produtores de cimento no Brasil porque tem incentivos fiscais competitivos e matérias-primas de ótima qualidade. E com as vagas de trabalho que criará, tanto na sua construção como quando estiver em pleno funcionamento, a fábrica de cimentos irá incrementar a geração de emprego e renda na região Oeste do Estado. Sua construção começará no próximo mês, em data ainda a ser definida, mas já temos certo que os diretores da empresa ABG virão a Mossoró para receber os licenciamentos no local”, explicou.

Jaime Calado disse que a fábrica será construída às margens da BR-304, na saída para o município de Serra do Mel, o que tornará o escoamento da produção mais fácil e ágil. E que a empresa ABG Mineração tem como principal sócio o grupo espanhol Cementos La Union, que atua na Espanha, no Egito, no Chile e na República Dominicana. Jaime destacou também o desejo de transformar o Estado em polo na produção de cerâmica fina.

“Estamos avançando no desenvolvimento econômico, temos o início da construção da fábrica de cimentos em Mossoró, que se somará às fábricas já existentes no Estado, temos a instalação em breve de mais uma fábrica de cerâmica fina e em janeiro, teremos o gás mais barato do Brasil. Temos tudo para sermos referência nacional e esse é o nosso objetivo”, garantiu o secretário.

O senador Jean Paul Prates (PT) elogiou a atuação e desempenho da gestão ao trazer a fábrica de cimentos para o Estado, fazendo com que este volte a ser vitrine de desenvolvimento econômico no Nordeste. “O governo de Fátima Bezerra tem atuado fortemente em prol do desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Mesmo diante de uma pandemia, a governadora conseguiu adotar medidas de proteção das pessoas sem esquecer o desenvolvimento econômico”, declarou.

Diálogos sobre Emprego e Renda

O senador Jean Paul Prates realizou o evento “Diálogos sobre Emprego e Renda” e reuniu empresários, parlamentares, representações sindicais, entidades governamentais e movimentos sociais em Mossoró, nesta segunda-feira (18). Ele ouviu demandas de diferentes setores, que vão da necessidade de impulsionar o empreendedorismo jovem à estruturação de estradas para escoamento de mercadorias na região Oeste.

“São muito importantes esses diálogos, pois através dessas demandas construímos um mandato participativo e que propõe soluções reais para as questões da sociedade potiguar”, declarou o Senador Jean. O evento contou com a participação de representantes do comércio, petróleo, bares, restaurantes, hotéis, indústria, fruticultura, lojistas e outros setores empresariais, além da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

*Texto de Alessandra Bernardo publicado no jornal Agora RN

Membros da executiva estadual do PSDB do Rio Grande do Norte decidiram por unanimidade, na tarde desta terça-feira (19), apoiar à candidatura do presidenciável João Doria nas prévias internas do partido, que será realizada no dia 21 de novembro.

“Conversei com toda a executiva estadual do partido, com todos os deputados e, inclusive falei ao telefone com José Dias (PSDB) que não pôde comparecer ao evento [devido está cumprindo o isolamento social], que me autorizou a falar em nome dele, e dessa forma, decidimos apoiar à candidatura de João Doria nas prévias nacionais do partido, que serão realizadas no dia 21 de novembro. Tomamos essa decisão, por reconhecermos a importância e a competência de Doria que tem conquistado as lideranças do nosso partido”. Afirmou o líder estadual do PSDB/RN e presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte Ezequiel Ferreira, em entrevista concedida ao Jornal Agora RN.

Segundo Ezequiel Ferreira: “Tivemos a oportunidade de colocar sobre a mesa os nomes disponíveis que temos no partido para dirigir o país e como poderemos contribuir com isso. A nossa legenda tem uma amplitude nacional, fomos protagonistas dos mais importantes debates da nossa história e, em 2022 não vai ser diferente, vamos mais uma vez dar a nossa colaboração em favor do Brasil”, explicou.

Para o presidente do PSDB no RN os “membros” da comissão executiva estadual estão “convencidos” de que o governador “João Doria” possui as melhores “condições” para “vencer as prévias” e as “eleições” e dessa forma, resolver as misérias que afligem os brasileiros”.

De acordo com um levantamento interno da legenda, o PSDB no Estado é ainda o que possui a quarta maior representatividade do país, somando mandatários e filiados, sendo o maior colégio eleitoral dos tucanos no Nordeste. Tudo isso só aumenta ainda mais a responsabilidade do partido potiguar nas prévias internas.

Três candidatos estão inscritos para disputar as prévias do PSDB com vistas à disputa presidencial, são eles, o governador de São Paulo, João Doria, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e o ex-senador Arthur Virgílio.

*Texto de Adenilson Costas para o jornal Agora RN

Mobilização 

Procuradores de todo o Brasil foram a Brasília para lutar pela não aprovação da PEC 05, que impõe controle político às ações do Ministério Público. O principal ponto a ser atacado é a indicação política para a Corregedoria-Geral do CNMP. Um estupro constitucional. 

Agenda 

Deputado Ezequiel Ferreira comemora pleitos atendidos pela governadora Fátima Bezerra no Seridó. O presidente da Assembleia tenta manter sintonia com Fátima, com um olhar em 2022. 

CPI 

Haverá divergência explícita na apresentação do relatório da CPI da Covid no RN. O relator, Francisco do PT, terá que fazer malabarismo para não misturar os interesses do partido com a participação de integrantes do governo em atos que mereçam punição.

Avaliação 

Vereador presidente da Câmara, Paulinho Freire, ainda avalia com frieza de veterano, a possibilidade de ser candidato a deputado federal. A possibilidade de receber o apoio do prefeito Álvaro Dias é grande. Nesse caso, Paulinho faria dobradinha com o filho de Álvaro, Adjuto Dias, para deputado estadual. 

Agenda 

Ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo, voltou com todo gás a cumprir sua agenda de visitas e entrevistas no interior do Estado. Após o acidente automobilístico, o filho de Agnelo suspendeu as viagens por recomendação médica. Agora, voltou ao gramado político. 

Acredite 

O prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, é daqueles casos curiosos do político que não acredita na própria palavra. Ele disse no vídeo que a esposa respondia a vários processos e iria ser indiciada. Diante da repercussão negativa, o coronel afirmou: “Tudo que você viu e ouviu naquele vídeo não é verdade”. O que um sofá desconfortável não faz. 

Ligação 

A relação entre o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi e o presidente da legenda no RN, Walter Alves, é bem mais forte do que muita gente imagina. O  filho de Garibaldi tem sido interlocutor frequente de Baleia em questões partidárias e até polêmicas no Congresso. 

Invasão 

O ex-vereador Cícero Martins ‘invadiu’ o plenário da Câmara ontem e vomitou uma reca de ‘elogios’ aos ex-colegas. Ninguém entendeu nada.

A ferramenta Radar de Tarifas Aéreas vem sendo utilizada pela Federação do Comercio do Rio Grande do Norte (FECOMERCIO/RN) como forma de identificar os preços de passagens aéreas nos trechos entre os maiores polos emissores até as capitais da região Nordeste.

Para isso, a ferramenta identifica os preços de passagens aéreas compradas com a antecipação de 15 dias e de 30 dias entre os vários trechos e nesta segunda-feira, 19, ficou constatado que o preço médio do bilhete entre Brasília e Natal, com antecipação de 15 foi o mais caro (R$ 980,20) entre o mesmo polo de missão e as capitais da Paraíba, do Ceará e de Pernambuco. Do mesmo polo emissor, no caso Brasília, sendo a compra da passagem feita com a antecipação de 30 dias, Natal também ficou com o maior preço médio (R$ 696,80).

O Radar de Tarifas Aéreas faz pesquisa dos preços de passagens dos maiores polos emissores como São Paulo, Belo Horizonte, Brasília e Rio de Janeiro.

Entre os trechos São Paulo para Natal, João Pessoa, Recife e Fortaleza, o preço médio da passagem cobrada com 15 dias de antecedência ficou mais alto para Fortaleza (R$ 891,00), seguindo-se de Natal (R$ 685,40), Recife (R$ 626,80) e o preço de menor custo ficou para João Pessoa (R$ 533,80).

Na última pesquisa feita pela Fecomercio/RN, ficou constatado que o preço das passagens aéreas entre 2019 e 2021, subiu, mais de 100% nos últimos dois anos.

O direito ao tratamento de saúde com produtos de Cannabis e seus derivados está na ementa do Projeto de Lei 149/2021, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), aprovado na reunião híbrida da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta terça-feira (19).

O Projeto, que vai continuar a sua tramitação até ser submetido a votação final, no Plenário da Casa, também dispõe do incentivo à pesquisa sobre o uso medicinal e industrial da Cannabis e a divulgação de informações para a população e para profissionais da área de saúde.

“Este projeto de lei tem como objetivo garantir o direito à saúde da população Norte-rio-grandense através de medidas que promovam o acesso ao uso medicinal da Cannabis, por meio de apoio a pesquisas, de promoção de campanhas educativas e de parcerias com Associações de pacientes, universidades e institutos de pesquisa. O uso medicinal já é uma realidade no Brasil e no mundo, sendo utilizado para tratar doenças como dores crônicas, epilepsia, Parkinson, Alzheimer, esclerose múltipla e câncer, dentre outras”, registra a deputada Isolda na justificativa da proposição.

A propositura registra ainda que as pesquisas científicas e os relatos de pacientes e familiares indicam que o uso medicinal da Cannabis proporciona controle considerável dos sintomas de doenças sem os efeitos colaterais das medicações convencionais. Isso aumenta significativamente a qualidade de vida dessas pessoas e de seus cuidadores, que passam a conseguir realizar tarefas simples do dia a dia, até então inviabilizadas pela doença e pelos efeitos colaterais de outros tratamentos.

Antes da votação, por convite da deputada Isolda Dantas, os participantes da reunião ouviram depoimentos do advogado e servidor da Assembleia Legislativa, Gustavo Brito e da repórter da TV Assembleia Juliana Lobo, que fazem tratamento de filhos com o óleo da cannabis.

“Tenho um filho, João Pedro que tomou uma vacina tríplice viral quando tinha um ano e três meses e seis meses depois deixou de andar. Procurei a cannabis. Ele faz tratamento todos os dias e o resultado está sendo muito bom. Não estamos defendendo a cannabis como uso social, mas medicinal”, disse Gustavo.

Juliana Lobo relatou que seu filho já nasceu com problemas e um dia chegou a convulsionar várias vezes. “Não tinha mais o que fazer quando passei a usar a cannabis. Ele não tinha vida e chegou a cegar com as drogas que usava antes para o tratamento. Há cinco anos que meu filho não se interna em nenhum hospital. A gente precisa da legalização para uso medicinal”, afirmou Juliana.

Nas redes sociais a deputada comemorou a aprovação do projeto. “Esses depoimentos nos dão a certeza de que estamos cumprindo nosso papel enquanto legisladora. Nosso projeto quer regularizar o uso terapêutico-medicinal desses medicamentos porque entendemos a importância de facilitar o uso e tornar os remédios mais baratos. Quantas famílias não passam por uma situação parecida e não conseguem os medicamentos, porque precisam ser importados e por causa disso se tornam caros? É preciso falar da cannabis medicinal!”, destacou. Ela compartilhou vídeo de um dos depoimentos, veja:

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Segundo dados da Plataforma RN+ Vacina, o Estado possui 191.564 pessoas com a segunda dose atrasada. A maior parte foram pessoas que tomaram a vacina da Oxford na D1, pouco mais de 92 mil potiguares.

São considerados com a segunda dose atrasada aquelas pessoas que já podem receber a D2 do imunizante, mas ainda não buscaram receber a vacina.

Recentemente, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) também divulgou que 81 mil pessoas estão com a dose de reforço pendente. Além disso, a baixa procura da população motivou o avanço da vacinação pois os municípios alegavam o risco de se perder as doses armazenadas. 

COVID-19: SESAP RECOMENDA ANTECIPAÇÃO DA DOSE DE REFORÇO APÓS BAIXA PROCURA NO RN

A pasta sempre reforça a importância de estar em dia com a vacinação para uma imunização mais eficaz contra a Covid-19. No RN cerca de 85% da população acima dos 18 anos já tomou a primeira dose sendo 62% desse público totalmente imunizado.

Com o objetivo de fortalecer a fixação de médicos no Estado, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) criou uma ação afirmativa para o curso de Medicina em Natal, aprovada nesta terça-feira, 19, pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da instituição. A partir da decisão, os estudantes que cursaram todo o ensino médio em escolas de ensino regular no Rio Grande do Norte terão um bônus de 10% na média final obtida no Sisu, de efeito classificatório.

A medida acontece após um estudo realizado pela Pró-Reitoria de Graduação da UFRN (Prograd), que, atenta a um movimento regional de bonificação em outras universidades federais, analisou a quantidade de alunos da instituição oriundos de outros estados e os cursos em que esse quantitativo ultrapassa a média da UFRN. Identificou-se, entre 2017 e 2020, que enquanto a média se aproxima de 5% em outros cursos, na graduação de Medicina em Natal essa porcentagem sobe para 15% do total de ingressantes – número três vezes maior que a média dos demais cursos da UFRN.

A bonificação apresenta-se como alternativa diante de evidências científicas sobre a maior probabilidade de fixação de médicos distantes dos grandes centros urbanos, quando apresentam identificação com a região, aliadas a dados demográficos que apresentam razão de médicos por mil habitantes no Rio Grande do Norte inferior à média nacional.

“Dentro da perspectiva atual, não é nenhum absurdo pensarmos num futuro próximo com uma possível escassez de médicos no Estado, principalmente aqueles formados pela UFRN, cuja tradição de ensino de qualidade é sabida pela sociedade. Desse modo, a bonificação é pensada objetivando assistir a sociedade potiguar, continuamente, de atendimento médico, abrangendo as localidades mais desfavorecidas desse serviço e oportunizando o provimento de médicos para atuação na atenção primária à saúde nos municípios do interior”, explicou a relatora do Consepe e pró-reitora de Graduação da UFRN, Maria das Vitórias Vieira.

A nova ação afirmativa será implantada a partir da próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e não altera as vagas reservadas pela Lei nº 12.711/2012 (Lei de Cotas), apenas as destinadas à ampla concorrência. 

Possíveis beneficiários que também possam optar pela reserva de vagas definidas na Lei de Cotas, ou por qualquer outra ação implementada na UFRN, devem optar apenas por uma das ações afirmativas, sem a possibilidade de aplicação cumulativa. Os concluintes do ensino médio por meio de exames supletivos, Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) e equivalentes não terão direito ao bônus.

*Com informações do portal da UFRN

A Polícia Federal concluiu que há elementos para indiciar o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) pelo crime de difamação. A apuração se refere a declarações feitas por Styvenson na internet sobre a deputada Joice Hasselmann (PSDB-SP).

Em julho, Joice Hasselmann acionou a Polícia Legislativa do Senado após acordar com fraturas no rosto e no corpo, sem lembrar o que tinha acontecido. Após o ocorrido, em transmissão ao vivo nas redes sociais, Styvenson comentou o assunto e afirmou: “Aquilo ali, das duas uma: ou duas de quinhentos [em um gesto, Styvenson leva as mãos à cabeça, fazendo chifres] ou uma carreira muito grande [inspira como se cheirasse droga]. Aí ficou doida e pronto… saiu batendo em casa”.

A Polícia Civil do Distrito Federal, no entanto, concluiu que a deputada caiu possivelmente em decorrência dos efeitos de remédio para dormir. 

O pedido de abertura de inquérito foi feito pela Procuradoria-Geral da República. Na ocasião, o vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros afirmou que era preciso verificar o contexto das declarações e se elas estão no contexto da imunidade parlamentar, ou seja, se as falas têm relação com o desempenho do mandato.

Em manifestação enviada nesta terça-feira (19) à ministra Rosa Weber, relatora do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), a PF afirmou ver elementos que comprovam a existência do crime – cuja pena varia de três meses a um ano. A punição pode ser acrescida em um terço porque, segundo o delegado, o crime foi cometido na forma qualificada por ter ocorrido na internet.

“Ao se analisar os fatos e as diligências realizadas, não resta dúvida de que houve difamação em desfavor da Deputada Federal Joice Cristina Hasselmann. O crime, conforme demonstrado, foi praticado pelo Senador da República Eann Styvenson Valentim Mendes”, disse.

A PF, no entanto, considerou que não há relação entre o crime e as funções desempenhadas pelo parlamentar – por isso, não é aplicável o foro por prerrogativa de função. Em depoimento, o senador afirmou que não “teve intenção de ofender a deputada, pois sequer mencionou o nome dela”.

*Com informações do G1