Túlio Lemos

“Temos três vereadores de Natal, que estão em processo de desfiliação de outros partidos, que vão migrar para o PV/RN e disputar as cadeiras de deputado estadual e federal em 2022, além disso, existe a possibilidade de termos candidatura própria ao Senado Federal e ao governo do Estado,” foi com essas afirmações que o vereador e presidente do PV/RN, Milklei Leite, concedeu entrevista exclusiva nesta quarta-feira (22), ao Jornal AGORA RN.

O Partido Verde, que no passado foi um grande protagonista da política no Rio Grande do Norte, elegendo Micarla de Sousa como prefeita de Natal, vem preparando terreno para a disputa eleitoral de 2022 e também pela conquista do seu papel principal na política do Estado.

Segundo o presidente estadual do PV: “Estamos em conversas avançadas para que possamos lançar bons nomes para a disputa proporcional, e retomarmos nossos espaços na Assembleia Legislativa e Câmara Federal que um dia o PV ocupou. Voltaremos a ser protagonistas nessas eleições com quadros qualificados e populares”, explicou.

O PV/ RN não descarta a possibilidade de lançar candidatura própria ao governo do Estado “estamos estudando os quadros que estão postos, como falta um bom tempo para as eleições, teremos chance para fazermos boas escolhas”, analisou o Milklei Leite.

De acordo com o presidente do PV, as articulações políticas com outras siglas partidárias no Estado, visando as próximas eleições estão ocorrendo, porém de forma cautelosa: “Diante das indefinições sobre as regras eleitorais (se coligação ou não), estamos de forma atenta analisando o cenário local e as movimentações dos outros partidos. O PV estará bem posicionado no pleito de 2022”, explicou.

O vereador Milklei Leite, que atualmente ocupa uma vaga na Câmara Municipal de Natal, disse que: “Conforme as dificuldades que estamos enfrentando e pelo fato das grandes necessidades que nosso povo enfrenta, com um mandato de deputado estadual, nossas chances seriam maiores, seja em recursos, seja em força política. Diante disso, estou lutando para viabilizar o meu nome como deputado estadual e lutar pelo RN, mas principalmente, pela Zona Norte de Natal”, enfatizou.

O presidente do PV, fez uma avaliação sobre o governo Fátima Bezerra (PT): “A Professora Fátima tem cumprido suas promessas, o servidor estadual tem testemunhado isso. Gerir um estado como o nosso e nas condições que ela pegou, com o fator pandemia no meio, não seria uma missão fácil para nenhum gestor. Ela tem provado que tem força. Para mostrar ainda mais sua capacidade, precisaríamos nos livrar dos efeitos dessa pandemia que parou o Brasil e o mundo” destacou.

Sobre o governo Bolsonaro, Milklei Leite afirmou: “Poderia fazer o mínimo que seus eleitores esperavam, nem seu público tem agradado. Se tivesse levado a sério a pandemia em tempo hábil, não teríamos tantos mortos em virtude do COVID-19. Uma gestão que tem trabalhado apenas em função dos caprichos e vaidades presidenciais”, finaliza.

*Matéria de Adenilson Costa publicada no Agora RN

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ouviu, na tarde desta quarta-feira (22), três pessoas que trataram sobre contrato para locação de ambulância firmado pelo governo do estado para o enfrentamento da pandemia da covid-19.

O encontro desta quarta-feira (22) foi presidido pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM). O deputado Kelps Lima (Solidariedade) esteve presente apenas de forma virtual. Ainda participaram os deputados Francisco do PT, que é o relator, Gustavo Carvalho (PSDB) e George Soares (PL). Os parlamentares buscaram as justificativas para contratação da empresa que venceu a disputa e se o trâmite para a contratação ocorreu dentro das normas vigentes.

A primeira pessoa a depor, na condição de convidada, foi Janne Maria de Araújo, que é Subprocuradora-Geral Consultiva do RN. Ela explicou sobre as normas que estabeleceram formas de dar celeridade aos contratos firmados durante a pandemia. Os parlamentares questionaram a legalidade de alguns contratos, objetos de investigação da CPI, incluindo o da compra de respiradores, que foi debatido em reuniões anteriores, e das ambulâncias – em pauta no dia.

Na condição de testemunhas, foram ouvidos Renata Silva Santos, servidora da SESAP, e Igor Vinicius Fernandes de Morais, ex-subcoordenador da Assessoria Jurídica da SESAP, ambos para falar do contrato para aquisição de ambulâncias.

Um dos principais questionamentos levantados pelos membros da comissão foi acerca da vistoria realizada nas ambulâncias e também sobre a obrigatoriedade inicial de que as empresas que fossem participar da disputa fossem proprietárias dos veículos utilizados.

O deputado Gustavo Carvalho questionou a Igor Vinícius Fernandes se a obrigatoriedade das empresas serem proprietárias dos veículos não prejudicaria a disputa. “Me parece um pecado jurídico cobrar a propriedade dos veículos, o que me parece ter afastado outras empresas que poderiam participar da disputa”, analisou o parlamentar, lembrando que a empresa que venceu a disputa não tinha a propriedade das ambulâncias.

Os parlamentares questionaram também sobre as datas sobre o encaminhamento de documentos que, segundo eles, não poderiam ter ocorrido na ordem afirmada pelo Governo. O deputado Gustavo Carvalho afirmou que a aquisição de equipamentos por parte da empresa vencedora ocorreu em data posterior à da vistoria realizada em que foi atestado que as ambulâncias já estavam equipadas.
“É muito estranho que não se tenha uma imagem de dentro das ambulâncias que foram vistoriadas”, analisou o deputado Kelps Lima.

A testemunha explicou que a forma de pagamento pelos serviços, que eram realizados por deslocamentos e não por diárias, desagradou a empresa, que questionou o valor a ser recebido. Renata Silva Santos, porém, explicou que os serviços contratados, naquele momento, não eram mais necessários.

“Como é que o dono de uma empresa faz um contrato combinado para ter prejuízo? Não há sentido”, questionou o deputado Francisco do PT, relator da CPI, sobre as suspeitas de possível favorecimento à empresa vencedora do contrato.

Nesta quinta-feira (23), a Comissão prossegue com depoimentos. Serão ouvidas duas testemunhas e um investigado.

Deuma Maria Alves Santos de Oliveira, servidora mencionada por Neuma Lúcia, e Kelly Kattiucci Brito de Lima Maia, servidora da SESAP, são testemunhas e irão prestar esclarecimentos sobre contratação de instituto de pesquisas do Piauí. Já Luiz Carlos Souza, da empresa INTERPRISE INSTRUMENTOS ANALÍTICOS LTDA, fala na condição de investigado sobre aquisição de testes e reagentes à LACEN.

*Matéria publicada no Agora RN

“Estamos conversando sim com o MDB, que é um partido importante, que tem mais de 30 prefeitos em todo o Estado. O ex-presidente Lula esteve aqui [em Natal], em uma conversa [com Garibaldi Alves Filho e Walter Alves], que inclusive eu também participei. Então, o PT tem uma ótima convivência e uma parceria administrativa muito boa com os prefeitos do MDB”, afirmou a governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra (PT), em entrevista nesta quarta-feira (22), ao programa Nordeste Urgente da TV Band Natal.

Essa declaração pública da governadora Fátima Bezerra aconteceu após os encontros e reuniões envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com autoridades e lideranças políticas no Rio Grande do Norte, em especial com o ex-senador Garibaldi Alves e o seu filho, o deputado federal Walter Alves (MDB), que acabaram por confirmar a formação de uma aliança entre os dois partidos para as próximas eleições estaduais em 2022.

De acordo com Fátima Bezerra: “Nós já temos aliança firmada aqui no Rio Grande do Norte com o PCdoB, PROS e com o PSB, então estamos conversando sim com o MDB”, declarou.

Além do MDB, Fátima Bezerra admitiu que o PT está dialogando com outras siglas: “PL, PV, PSOL e outros partidos. Estamos conversando também com Márcia Maia. Então, o fato que eu quero colocar para o povo do RN é que tem um projeto em andamento, que graças à Deus está reconstruindo o Estado e recuperando a capacidade de investimentos e que os partidos que vierem para somar [na continuação desse projeto] são bem-vindos”, destacou.

Raimundo Alves, Chefe da Casa Civil, reforça união PT/MDB: “Não existe razão para a aliança não acontecer”

A possibilidade de uma aliança política entre PT e MDB no Rio Grande do Norte tem produzido efeitos interessantes nos integrantes do partido da governadora Fátima Bezerra. Enquanto alguns, mais flexíveis, são favoráveis e bem receptivos à formação de um acordo entre os dois partidos, outros não escondem a pouca simpatia e afeição à ideia.

Alinhado ao líder do governo na Assembleia Legislativa deputado, o Francisco do PT, que se declarou favorável a uma possível aliança durante entrevista ao Agora RN, o chefe do Gabinete Civil do Estado Raimundo Alves defende que, quem se prepara pra ganhar uma eleição e governar, num sistema pluripartidário como o brasileiro, sabe que precisa de uma aliança política.

“Se um partido com a capilaridade que o MDB tem no Rio Grande do Norte topa estabelecer parceria para dar continuidade ao projeto que a professora Fátima lidera no Estado, que está recuperando as finanças e concluindo o pagamento das quatro folhas salariais deixadas em aberto pelo ex-governador Robinson Faria, trazendo estabilidade pra economia potiguar, entre tantos outros benefícios, então não existe razão para que essa aliança não venha a acontecer”, falou.

Raimundo disse que as conversas do governo com o MDB já vinham acontecendo a partir do apoio que o deputado Bernardo Amorim dá ao governo na Assembleia e das parcerias administrativas com diversos municípios administrados pelo partido. Mas que o passo mais importante foi dado pelo ex-presidente Lula, quando visitou o Estado, em agosto passado.

“Essa aliança pode ser feita já no processo eleitoral, da forma mais transparente para os eleitores por que, já na campanha, se sabe com quem se pretende governar e em cima de que programa, ou no segundo momento, para dar sustentação parlamentar e nesse caso de forma mais pragmática”, explicou.

Discussão

A deputada estadual Isolda Dantas, líder do PT na Assembleia, defende que o Diretório Estadual do partido faça o que for mais interessante para a legenda no Estado e que tenha resultados práticos positivos na vida da população potiguar e afirmou que o debate sobre alianças políticas deverá ocorrer na esfera partidária: “Como líder do PT na Assembleia, temos a responsabilidade de fazer o debate de forma interna e seguir as decisões partidárias. O partido está discutindo ainda e as suas instâncias têm a responsabilidade de tomar essa decisão. Não existe nada fechado. As possíveis alianças não foram conversadas em instâncias do partido. Quando as conversas avançarem, aí teremos mais elementos para nos posicionar”, enfatizou.

*Matéria de Adenilson Costa e Alessandra Bernardo publicado no Agora RN

Um rompimento em massa ocorreu na tarde desta quarta-feira, 22, na Câmara de Natal. Parte da bancada de sustentação do prefeito Álvaro Dias, assumiu posição de independência sob a alegação de falta de diálogo e de respeito do Executivo em relação ao Legislativo Natalense.

Saíram da base e formaram um bloco denominado como “Bancada Independente” os vereadores Hermes Câmara (PTB), Anderson Lopes (SD), Klaus Araújo (SD), Tércio Tinoco (PP), e Eribaldo Medeiros (PSB). Com isso o prefeito pode encontrar dificuldades para aprovar o projeto de revisão do Plano Diretor, que está para chegar à Casa nos próximos dias.

A falta de diálogo é uma reclamação unânime enfatizada por todos que deixaram a base aliada.

O vereador Eribaldo Medeiros disse que os parlamentares têm um sentimento de abandono por parte do prefeito: “Saí da base do governo, por não existir diálogo entre o Legislativo e Executivo, dificultando o nosso trabalho. Secretários que não nos atendem ou que não atendem nossas demandas. Há um sentimento de abandono principalmente porque as demandas são enviadas pela população para nosso mandato e não são cumpridas, nos deixando tristes. Uma completa falta de respeito” disse.

Os vereadores também alegam que o prefeito não vem cumprindo também com as emendas parlamentares, provocando desgaste entre os parlamentares e suas bases.

O vice-presidente da Câmara, vereador Klaus Araujo (SD), também enfatizou a falta de diálogo do Executivo com os vereadores da Casa: “O prefeito não dialoga com nenhum dos 29 vereadores da Câmara. Fica difícil legislar sem esse diálogo com o Executivo. A criação da nova bancada não vai atrapalhar a discussão do Plano Diretor, ao contrário, vai fortalecer o debate com três bancadas diferentes”.

Segundo o vereador Anderson Lopes, a falta de diálogo pesou na tomada de posição: “Falta de compromisso, de trato com os vereadores. Os secretário não recebem os vereadores, nossas emendas não foram cumpridas. Em nove meses, apenas uma reunião com os vereadores. O Executivo precisa respeitar o Legislativo. A Câmara não é um puxadinho da Prefeitura, somos poderes independentes, por isso formamos o bloco independente”, afirmou.

O vereador Hermes Câmara será o líder do novo bloco: “Criamos uma bancada independente, precisamos discutir as pautas da melhor forma. Não temos respaldo do Executivo. É uma situação que já vinha se prolongando”, concluiu o líder do novo bloco parlamentar.

Com essa decisão, o prefeito ainda tem a maioria na Casa, com 19 dos 29 vereadores, mas ainda permanece sem liderança no Legislativo, depois de um mês da saída da vereadora Nina Sousa do posto.

*Texto de Diassis Oliveira publicado no Agora RN

Aliança
A governadora Fátima Bezerra disse, no programa de Luiz Almir na Band, que participou da reunião do MDB com Lula e que quer o partido em seu palanque. Recado dado para quem está tentando criar marolas de constrangimento dentro do PT.

Reforço
Não bastasse o que disse Fátima, o homem de sua confi ança no governo, Raimundo Alves, chefe da Casa Civil, também reforçou a importância da aliança com o MDB para ajudar na reeleição da governadora.

Recado
Apesar de não haver fechamento de chapa antecipado, os recados de Francisco do PT, líder na Assembleia, Raimundo Alves, do gabinete e a própria governadora Fátima, sinalizam para a aliança do PT com o MDB, que também é do interesse de Lula. Quem quiser falar diferente no partido, é porque tem outros interesses.

Rompimento
A coluna já havia dito que o comportamento político de distanciamento do prefeito Álvaro Dias
com sua bancada, poderia resultar em rompimento. Na verdade, ainda não houve o rompimento. Mas
afastamento, posição de independência.

Tratamento
A reclamação do tratamento distante do prefeito não ocorre somente com os cinco que declararam independência. Quase toda a bancada clama por diálogo e atenção de Álvaro com sua base. Há alguns que querem um ‘particular’.

Insaciável
Em geral, vereador é bicho insaciável em relação à prefeitura. Porém, nesse caso de Natal, pesa mais o distanciamento, o tratamento desrespeitoso de alguns secretários e a falta de diálogo do próprio prefeito. Mas, tem que ver que tipo de ‘diálogo’ eles estão querendo.

Reversão
A migração dos cinco vereadores foi em direção à independência e não oposição. Nesse caso, caberá
ao prefeito Álvaro Dias, humildade e articulação para tentar reverter o quadro, que pode piorar.

Peia
O ministro Rogério Marinho é um verdadeiro ‘duro na queda’. O filho de Valério já passou por ‘perrengues’ de todo tamanho, mas continua de pé. Não é fácil. E continua frozen, sem emoção.

Federal
Quem acompanha a peregrinação do empresário Haroldo Azevedo no interior, em busca de um mandato de senador, afirma que teria sido mais fácil e viável, se a candidatura fosse a deputado federal.

O Rio Grande do Norte atingiu, nesta quarta-feira (22) a marca de 50% da população adulta totalmente vacinada contra o novo coronavírus. A informação é da plataforma RN + Vacina, operada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

Os dados registrados pelos municípios apontam que pouco mais de 1,32 milhão tomaram as duas doses ou a dose única da vacina contra a Covid-19 no RN.

A RN+ Vacina informa ainda que o Estado está próximo de alcançar a meta de cobertura para primeira dose entre os adultos, que é de 90% da população estimada (2.657.700 pessoas).

Até o começo da noite desta quarta, 2,29 milhões haviam recebido pelo menos uma dose, faltando 4% ou pouco mais de 92 mil pessoas.

Os municípios registraram na plataforma que foi aplicado um total de 3.628.300 doses.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata sobre a reforma eleitoral (PEC 28/2021), mas rejeitou a volta das coligações nas eleições proporcionais. Entre os trechos aprovados, está a contagem em dobro dos votos dados a candidatos negros, índios e mulheres para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030. O texto segue agora para promulgação. Foram 70 votos contra 3 na votação em primeiro turno, e 66 a 3 na votação em segundo turno.

A PEC também possibilita que deputados e vereadores não percam o mandato caso deixem partidos, desde que haja anuência das legendas para essa saída. Fica prevista ainda a mudança na data das posses de presidente da República e governadores. No caso do primeiro, a posse passaria para 5 de janeiro, e os governadores tomariam posse no dia seguinte. Essa mudança será válida a partir do pleito de 2026.

Ainda foi mantida a possibilidade de realizar plebiscitos municipais no decorrer do processo eleitoral. A ideia é usar a estrutura das eleições em plebiscitos que sejam necessários em determinado município.

A relatora da PEC na Casa, Simone Tebet (MDB), resolveu manter em seu relatório somente os pontos em consenso entre senadores e deputados. Ficou acordado em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que a adoção apenas das questões consensuais evitaria que o texto retornasse à Câmara.

Sendo assim, não havendo consenso, foi retirada da Proposta a volta das coligações partidárias em eleições proporcionais (deputados e vereadores). A coligação partidária nesses casos havia sido extinta na reforma eleitoral de 2017, no entanto, os deputados tentaram reintroduzi-la.

“A coligação nas eleições proporcionais é objeto de crítica e tentativa de supressão nas duas Casas do Congresso Nacional desde a década de 1990”, afirmou Tebet em seu relatório. Ela diz que seria inconstitucional a volta das coligações.

Outro ponto não incluso no texto aprovado foi a mudança das regras para apresentação de projeto de lei (PL) por iniciativa popular. Hoje, um projeto de lei de iniciativa popular deve contar com a assinatura em papel de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído em ao menos cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores em cada um deles.

A Câmara dos Deputados havia aprovado a diminuição de assinaturas para 100 mil eleitores com assinatura eletrônica. De acordo com a relatora, a medida pode facilitar fraudes, pois segundo ela, a dinâmica das redes sociais ainda não garante a realização desse processo de maneira transparente.

Para que as regras tenham validade nas eleições de 2022, o texto precisa ser promulgado promulgado pela mesa do Congresso até o dia 2 de outubro.

*Com informações da Agência Senado e da Agência Brasil

Nesta quarta-feira (22) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) se reuniu mais uma vez para investigar contratos firmados pelo governo do RN no enfrentamento à Covid-19. Desta vez, a pauta foi o contrato para aquisição de ambulância.

Encerrada a sessão, o deputado Francisco do PT, que é relator da CPI, foi às redes sociais comentar sobre as deliberações. 

“Terminada mais uma oitiva da CPI da covid-19 no RN e mais decepção para a oposição que desejava encontrar corrupção. Na verdade, afora algum possível erro procedimental, o que vimos de novo foi que os servidores trabalharam arduamente e salvaram cerca de 14 mil pessoas”, declarou o deputado, que é aliado ao governo estadual.

Terminada mais uma oitiva da CPI da covid-19 no RN e mais decepção p/ a oposição q desejava encontrar corrupção. Na verdade, afora algum possivel erro procedimental, o que vimos de novo foi que os servidores trabalharam arduamente e salvaram cerca de 14 mil pessoas #CPIdaCovid

— Francisco do PT (@FranciscodoPT13) September 22, 2021

O encontro desta quarta-feira (22) foi presidido pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM). O deputado Kelps Lima (Solidariedade) esteve presente apenas de forma virtual. Ainda participaram os deputados Francisco do PT, que é o relator, Gustavo Carvalho (PSDB) e George Soares (PL).

A primeira pessoa a depor, na condição de convidada, foi Janne Maria de Araújo, que é Subprocuradora-Geral Consultiva do RN. Além dela, prestaram depoimentos, na condição de testemunha, Renata Silva Santos, servidora da SESAP, e Igor Vinicius Fernandes de Morais, ex-subcoordenador da Assessoria Jurídica da SESAP.

Os parlamentares buscaram as justificativas para contratação da empresa que venceu a disputa e se o trâmite para a contratação ocorreu dentro das normas vigentes. 

Nesta quinta-feira (23), a Comissão prossegue com depoimentos. Serão ouvidas duas testemunhas e um investigado. 

PRESIDIDA PELO DEPUTADO GETÚLIO RÊGO, CPI DA COVID OUVE SERVIDORES DA SESAP SOBRE SERVIÇO DE TRANSPORTE SANITÁRIO

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) assinou na tarde desta quarta-feira (22) um Projeto de Lei, que será encaminhado à Assembleia Legislativa, e que cria o Sistema de Proteção Social dos Militares do RN.

Na ocasião esteve presente a deputada Isolda Dantas (PT) e representantes dos agentes da segurança militar no estado.

A nova lei irá restabelecer a paridade e a integralidade para os militares estaduais, direitos que dizem respeito ao recebimento do salário integral de aposentados e garantia de reajustes, além da simetria com os salários dos militares federais a nível nacional.

A classe dos agentes militares da segurança pública do estado atualmente é composta por 14 mil policiais e bombeiros, entre ativos, inativos e pensionistas.

“Mais um passo importante que o nosso governo está dando promovendo direito, cidadania e dignidade a uma categoria tão importante”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

Veja vídeo do anúncio do Projeto:

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A Justiça Eleitoral determinou o dia 7 de novembro como a data para a realização da eleição suplementar na cidade de Guamaré, uma das mais ricas do Estado, que tem o PIB Per Capita maior que o do Brasil, mas convive com pobreza, miséria, sem serviços básicos como água encanada em alguns distritos e boa parte de seus habitantes ainda vivem em casas de taipa.

No aspecto eleitoral, Guamaré já teve de tudo um pouco. Uma família instalou um verdadeiro império na Prefeitura e não permite entregar o filé que alimenta um grupo familiar, mas empobrece o povo.

Desde a época do então prefeito Auricélio Teixeira até os dias de hoje, tudo é possível na rica Guamaré.

Houve renúncia suspeita de vice-prefeito para presidente da Câmara assumir; teve prefeito forçando disputar o terceiro e até o quarto mandato, violentando as leis e se beneficiando delas para manter a mão sobre o cofre de milhões de reais.

Em Guamaré, o jogo é pesado para não deixar que a chave do cofre caia em outras mãos.

No caso da eleição suplementar, há informações se um verdadeiro balcão de negócios na formação das chapas. Ou na desistência de alguns. Tudo com cheiro ruim.

Primeiro, foi o ex-prefeito Mozaniel de Melo Rodrigues, que desistiu misteriosamente da candidatura. Fala-se que foi ‘convencido’ por milhares de motivos a não concorrer novamente contra os Miranda.

No lugar de Mozaniel, aparece o vereador Gustavo Santiago, que assumiu a candidatura pela ‘oposição’, mas ninguém acredita que seja pra valer.

Aí surge a possibilidade da candidatura do ex-prefeito Adriano Diógenes, cria dos Miranda, que ameaçou ser candidato, mas parece que também foi ‘convencido’ a desistir.

Pelo grupo governista, o ex-prefeito Hélio de Mundinho lançou a candidatura do sobrinho dele, Arthur Teixeira, filho do ex-prefeito Auricélio Teixeira, com o objetivo de manter a prefeitura nas mãos do grupo familiar.

Depois do lançamento do sobrinho, Hélio partiu pra cima das possíveis candidaturas que poderiam ameaçar o império dos Miranda em Guamaré. E parece que tem conseguido sucesso.

A ‘oposição’ faz de conta finge brigar entre si para não produzir uma aliança que poderia ganhar a eleição. E Hélio comemora nos bastidores o sucesso de suas investidas.

Na verdade, quem conhece a política de Guamaré afirma que uma chapa com Adriano prefeito, tendo como vice um indicado de Mozaniel, que poderia ser seu cunhado Gustavo ou uma irmã, fatalmente ‘engrossaria’ o caldo da eleição fora de época, com sérias chances de ganhar a eleição.

O que se sabe é que o prefeito Eudes Miranda, o ex-prefeito Hélio de Mundinho e o ex-prefeito Adriano Diógenes estão em Natal e já conversaram ou irão conversar para decidir sobre o acordão guamareense fora de época.

Seria uma grande encenação para enganar a população com uma ‘disputa’ fajuta em que os atores principais já resolveram seus problemas; e a população vai pra rua brigar e aplaudir seus ídolos de faz de conta.

É o teatro da rica Guamaré, a prostituição política da cidade que vai mudar de mãos para não mudar nada. Pelo menos para o povo, que vai continuar pobre, vendo uma minoria enriquecer.

A senadora pelo Rio Grande do Norte Zenaide Maia (PROS) criticou nesta quarta-feira (22), durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, o discurso do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Assembleia Geral das Nações Unidas, realizado ontem (21), e afirmou que o presidente “já está terceirizando a responsabilidade” pela defesa do “kit covid”, difundido por ele como parte de um “tratamento precoce” contra a doença causada pelo novo coronavírus.

“Dificilmente esse presidente não vai ser condenado. Nem que seja por extermínio de pessoas. Mas ele já está terceirizando [a responsabilidade] ao Conselho Federal de Medicina [CFM]. O presidente já vai dividir a culpa da omissão e da ação. Então, o CFM se prepare, porque ele vai terceirizar sim”, disse a parlamentar, ressaltando o trecho do discurso de Bolsonaro em que ele afirma que seu governo apoiou, “desde o início da pandemia, a autonomia do médico na busca do tratamento precoce, seguindo recomendação do CFM”.

Zenaide destacou ainda gastos do Governo Federal com os medicamentos sem eficácia terapêutica comprovada contra a covid-19. “Ao invés de comprar oxigênio, kit intubação, estava comprando kit de medicamento sem eficácia comprovada”, disse. “O uso de drogas sem eficácia terapêutica matando gente em Manaus, matando gente agora, como a gente viu, em hospitais em São Paulo. E não tem como ele escapar disso”, completou.

Ainda nesta quarta, no Twitter, a parlamentar afirmou que a fala do líder do Executivo Federal no evento da Organização das Nações Unidas (ONU) é um “indicativo do que virá quando tiver de responder pela condução desastrosa da pandemia no Brasil. Ele vai terceirizar a responsabilidade”.

Na ONU, Bolsonaro insistiu na defesa do “tratamento precoce” e fez questão de dizer que seguia recomendação do Conselho Federal de Medicina.

Indicativo do que virá quando tiver de responder pela condução desastrosa da pandemia no Brasil. Ele vai terceirizar a responsabilidade! pic.twitter.com/D0RcHMqcTL

— Zenaide Senadora (@zenaidern) September 22, 2021

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ouviu, na tarde desta quarta-feira (22), três pessoas que trataram sobre contrato para locação de ambulância firmado pelo governo do estado para o enfrentamento da pandemia da covid-19. 

O encontro desta quarta-feira (22) foi presidido pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM). O deputado Kelps Lima (Solidariedade) esteve presente apenas de forma virtual. Ainda participaram os deputados Francisco do PT, que é o relator, Gustavo Carvalho (PSDB) e George Soares (PL). Os parlamentares buscaram as justificativas para contratação da empresa que venceu a disputa e se o trâmite para a contratação ocorreu dentro das normas vigentes. 

A primeira pessoa a depor, na condição de convidada, foi Janne Maria de Araújo, que é Subprocuradora-Geral Consultiva do RN. Ela explicou sobre as normas que estabeleceram formas de dar celeridade aos contratos firmados durante a pandemia. Os parlamentares questionaram a legalidade de alguns contratos, objetos de investigação da CPI, incluindo o da compra de respiradores, que foi debatido em reuniões anteriores, e das ambulâncias – em pauta no dia. 

Na condição de testemunhas, foram ouvidos Renata Silva Santos, servidora da SESAP, e Igor Vinicius Fernandes de Morais, ex-subcoordenador da Assessoria Jurídica da SESAP, ambos para falar do contrato para aquisição de ambulâncias.

Um dos principais questionamentos levantados pelos membros da comissão foi acerca da vistoria realizada nas ambulâncias e também sobre a obrigatoriedade inicial de que as empresas que fossem participar da disputa fossem proprietárias dos veículos utilizados.

O deputado Gustavo Carvalho questionou a Igor Vinícius Fernandes se a obrigatoriedade das empresas serem proprietárias dos veículos não prejudicaria a disputa. “Me parece um pecado jurídico cobrar a propriedade dos veículos, o que me parece ter afastado outras empresas que poderiam participar da disputa”, analisou o parlamentar, lembrando que a empresa que venceu a disputa não tinha a propriedade das ambulâncias.

Os parlamentares questionaram também sobre as datas sobre o encaminhamento de documentos que, segundo eles, não poderiam ter ocorrido na ordem afirmada pelo Governo. O deputado Gustavo Carvalho afirmou que a aquisição de equipamentos por parte da empresa vencedora ocorreu em data posterior à da vistoria realizada em que foi atestado que as ambulâncias já estavam equipadas. 

“É muito estranho que não se tenha uma imagem de dentro das ambulâncias que foram vistoriadas”, analisou o deputado Kelps Lima.

A testemunha explicou que a forma de pagamento pelos serviços, que eram realizados por deslocamentos e não por diárias, desagradou a empresa, que questionou o valor a ser recebido. Renata Silva Santos, porém, explicou que os serviços contratados, naquele momento, não eram mais necessários. 

“Como é que o dono de uma empresa faz um contrato combinado para ter prejuízo? Não há sentido”, questionou o deputado Francisco do PT, relator da CPI, sobre as suspeitas de possível favorecimento à empresa vencedora do contrato.

Nesta quinta-feira (23), a Comissão prossegue com depoimentos. Serão ouvidas duas testemunhas e um investigado. 

Deuma Maria Alves Santos de Oliveira, servidora mencionada por Neuma Lúcia, e Kelly Kattiucci Brito de Lima Maia, servidora da SESAP, são testemunhas e irão prestar esclarecimentos sobre contratação de instituto de pesquisas do Piauí. Já Luiz Carlos Souza, da empresa INTERPRISE INSTRUMENTOS ANALÍTICOS LTDA,  fala na condição de investigado sobre aquisição de testes e reagentes à LACEN.

O secretário municipal de Cultura, Dácio Galvão, esteve na Câmara Municipal de Natal nesta quarta-feira (22) para esclarecer algumas dúvidas referentes ao carnaval virtual realizado neste ano pela pasta. A fala foi feita à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização.

Os questionamentos eram sobre os valores e objetos dos contratos, e se o alcance das lives justificava o investimento. Os parlamentares cobraram o envio de respostas aos requerimentos enviados e maior divulgação quando da abertura de contratações da secretaria.

O vereador Raniere Barbosa (Avante), que é presidente da Comissão, destacou a boa relação com o executivo, sem perder o papel de fiscalização da Comissão. “O secretário esclareceu alguns pontos sobre contratos do carnaval virtual e se comprometeu a encaminhar respostas sobre outros questionamentos”, relatou.

“Foi uma busca por esclarecimentos porque foram encaminhadas solicitações que não foram atendidas”, disse o vice-presidente da comissão, vereador Nivaldo Bacurau (PSB). 

O secretário Dácio Galvão explicou que as respostas já tinham sido encaminhadas e que qualquer equívoco seria resolvido. “Foi uma oportunidade de mostrar nossa transparência. Algumas informações foram encaminhadas, mas, por lapso burocrático, não chegaram a tempo aos vereadores. Outras foram colocadas posteriormente e vamos oferecer esses esclarecimentos”, pontuou.

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou, na tarde desta quarta-feira (22), a situação do Rio Grande do Norte em relação a variante Delta.

Segundo a pasta, de oito amostras enviadas no início de setembro à Fiocruz, cinco foram identificadas como sendo da variante. Com as confirmações, o estado soma agora 39 casos da Delta.

Entre os novos casos confirmados, dois são de moradores da capital. Parnamirim, Equador e Caicó somam um caso cada. 

Este é o primeiro caso confirmado em Caicó, maior cidade da região do Seridó potiguar. A paciente é uma adolescente de 16 anos que não viajou, mas teve contato com parentes de fora.

Sobre a covid em geral, o estado registrou 53 novos casos nas últimas 24 horas. O total é de 367.954 confirmações desde o início da pandemia.

A Sesap reforça a necessidade da manutenção das medidas sanitárias, pelo alto potencial da transmissão da Delta, que está em transmissão comunitária. É importante também vacinar-se contra a Covid, com as duas doses. O RN possui cerca 145 mil pessoas em atraso para a D2.

Diagnosticado com Covid-19 em Nova York, onde integrou a comitiva do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, usou a sua conta no Instagram para replicar, nesta terça-feira (22), uma postagem com teor antivacina e que vai contra a medidas de biossegurança necessárias durante a pandemia.

A publicação foi originalmente postada por uma usuária da rede social, através do story, que marcou o ministro. A postagem consistia em uma manchete da CNN sobre Marcelo Queiroga testar positivo para Covid-19. A legenda, então, escrita pela usuária, dizia: “Que ironia! Ministro @marceloqueiroga seguiu todos os protocolos, vacinou com a Coronavac, usa máscara o tempo inteiro e foi contaminado. O presidente não se vacinou, não usa máscara estava ao lado dele e não pegou. Melhoras ministro!”.

Após repercussão negativa, o Ministro da Saúde excluiu a marcação do seu story.

*Com informações do Metrópoles

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que é relator da CPI da Covid-19 instaurada no Senado, criticou nesta quarta-feira (22) a postura da operadora Prevent Senior em relação ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Durante esta tarde, a comissão ouve o diretor-executivo da operadora, o médico Pedro Benedito Batista Júnior. A Prevent Senior é acusada de ministrar medicamentos comprovadamente ineficazes contra a Covid-19 em pacientes da doença que procuraram atendimento em hospitais vinculados à operadora. 

O relator da CPI afirmou que a Prevent não é um plano de saúde. “É, na verdade, um plano macabro, de morte. E tinha a ousadia e pretensão de mudar a medicina do mundo com um estudo que foi vazado por Eduardo Bolsonaro”, afirmou. Segundo ele, as informações colhidas na CPI são graves e apavorantes.

“Se formos consultar o dicionário da Língua Portuguesa, vamos constatar que prevenção é sinônimo de prudência, diligência, previdência, mas, depois dessas informações estarrecedoras que vimos nos últimos dias e vimos hoje aqui, lamentavelmente, constatamos que essa Prevent não é um plano de saúde”, declarou Ranan Calheiros à comissão.

Em resposta, o representante da empresa que presta depoimento, o médico Pedro Benedito Batista Júnior, disse que o senador estava “desrespeitando três mil médicos, 15 mil funcionários e 550 mil famílias”.

As críticas continuaram, o senador Humberto Costa (PT-PE) classificou a atitude da Prevent como crime. “Quem permite que isso aconteça, que se faça isso com pacientes é criminoso. Foram 700 pacientes pesquisados que tiveram a autorização, mas mais de seis mil foram pesquisados sem que autorização tivesse. Até hoje, a Prevent dá cloroquina para quem chegar lá”, explicou.

Os membros da comissão acusam a operadora de realizar estudos sobre a eficácia de medicamentos, comprovadamente ineficazes, sem consentimento dos pacientes.

O médico representante da empresa negou todas as acusações e culpou ex-funcionários da empresa. “Ex-médicos da Prevent manipularam dados de uma planilha interna de acompanhamento de pacientes para tentar comprometer a operadora. Esses profissionais então, já desligados, passaram a acessar e editar o referido arquivo culminando no compartilhamento da advogada Bruna Morato em 28 de agosto”, afirmou Pedro Benedito. A advogada citada é quem teria apresentado à CPI as denúncias de irregularidades nos estudos conduzidos pela operadora.

À Comissão, ele confirmou ainda que a empresa de plano de saúde modificou códigos de diagnóstico de Covid-19 de pacientes após 14 ou 21 dias de internação por não representarem “risco à população do hospital”.

O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), comunicou que incluirá, na lista de investigados do colegiado, o nome do médico Pedro Benedito Batista Júnior, diretor-executivo da Prevent Senior, que até então estava na condição de testemunha.

*Com informações do Metrópoles.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (22) a autorização para realização de concurso público com 47 vagas para cargos efetivos de níveis médio (Técnico Legislativo) e superior (Analista Legislativo).

Segundo informações divulgadas pela Casa, as vagas para Analista Legislativo terão remuneração inicial de R$ 7.725,75 mais auxílio alimentação de R$ 1.400 e auxílio saúde de R$ 500. Já os cargos de Técnico Legislativo terão remuneração inicial R$ 4.139,75, mais auxílio alimentação de R$ 1.400 e auxílio saúde de R$ 500.

O próximo passo para o concurso é a escolha e contratação da banca organizadora. A previsão é de que o certame seja realizado em 2022.

Confira as vagas:

• 13 vagas para Técnico Legislativo, especialidade Apoio Administrativo, com requisito de escolaridade de nível médio;
• 5 vagas para Técnico Legislativo, na especialidade Tecnologia da Informação, com requisito de escolaridade de nível médio e certificado de curso profissionalizante correlato;
• 3 vagas para Técnico Legislativo, especialidade Contabilidade, com requisito de escolaridade de nível médio e certificado de curso profissionalizante correlato;
• 1 vaga para Técnico Legislativo, especialidade Edificações, com requisito escolaridade de nível médio e certificado de curso profissionalizante correlato;
• 1 vaga para Técnico Legislativo, especialidade Tecnologia de Sistema, com requisito de escolaridade de nível médio e certificado de curso profissionalizante correlato;
• 10 vagas para Analista Legislativo, especialidade Processo Legislativo, com requisito de escolaridade de nível superior;
• 4 vagas para Analista Legislativo, especialidade Tecnologia da Informação, com requisito de escolaridade de nível superior na área de Tecnologia da Informação ou de qualquer outro curso superior com pós-graduação na área de Tecnologia da Informação;
• 3 vagas para Analista Legislativo, especialidade Administração, com requisito de escolaridade de nível superior, com graduação em Administração;
• 3 vagas para Analista Legislativo, especialidade Contabilidade, com requisito de escolaridade de nível superior, com graduação em Contabilidade;
• 1 vaga para Analista Legislativo, especialidade Arquitetura, com requisito de escolaridade de nível superior, com graduação em Arquitetura;
• 1 vaga para Analista Legislativo, especialidade Engenharia Civil, com requisito de escolaridade de nível superior, com graduação em Engenharia Civil;
• 1 vaga para Analista Legislativo, especialidade Engenharia Elétrica, com requisito de escolaridade de nível superior, com graduação em Engenharia Elétrica;
• 1 vaga para Analista Legislativo, especialidade Medicina, com requisito de escolaridade de nível superior, com graduação em Medicina e especialização em Cardiologia.

A governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) confirmou o retorno de forma presencial da Festa do Boi, em reunião com a diretoria da Associação Norte-riograndense de Criadores (Anorc). O evento este ano está em sua 59ª edição e acontece no período entre 13 e 20 de novembro. Em 2020 o evento aconteceu de forma virtual, em decorrência da pandemia do coronavírus.

“Este é o maior evento da agropecuária do Nordeste. Vamos voltar a fazer a festa no Parque Aristófanes Fernandes, mas respeitando todos os protocolos de segurança à pandemia da Covid-19, inclusive exigindo o passaporte da vacina”, afirmou Fátima Bezerra.

Segundo governo, a Anorc se responsabilizará pelo cumprimento de todos os protocolos sanitários estabelecidos. Expositores e colaboradores também deverão apresentar comprovante da vacinação já na contratação dos espaços.

O secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), Guilherme Saldanha, disse que o setor contribuiu muito na pandemia evitando o desabastecimento. “Vamos voltar a realizar a festa de forma presencial e, tenho certeza, vai proporcionar bons negócios”, declarou.

O Sebrae também soma no apoio à Festa do Boi e vai investir R$ 1,5 milhão, confirmou o diretor-técnico, João Hélio Cavalcanti. “E estaremos com toda a nossa equipe despachando no evento para fazer uma grandiosa edição”, anunciou.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lançou nesta quarta-feira (22) o ‘Legis’, personagem virtual feito em animação 3D, que a partir de agora mostrará como funcionam as deliberações da Casa e dos seus 24 deputados. O objetivo é aproximar o Poder Legislativo da sociedade.

“Dessa vez, inovamos apresentando um personagem virtual, o Legis, um jovem gente boa, que vai detalhar como funciona as aprovações de leis, o trabalho dos deputados estaduais que impactam na vida de todos”, disse o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB).

A campanha, desenvolvida pela Faz Propaganda em parceria com a Rox Estúdio e pela Diretoria de Comunicação da Assembleia estará disponível nas mídias digitais, rádio e em TV no mês de outubro.

Essa é a primeira vez que o Poder Público utiliza a ferramenta de personagem virtual para uso da Comunicação. “Assim como o projeto de Recurso Humanos, o Legis RH, o Legis Vídeo e tantos projetos exportados para outros estados, esperamos que o Legis seja parâmetro para inovações nos parlamentos do Brasil”, destaca Ezequiel Ferreira.

O Legis já passou pelas redes sociais da Assembleia Legislativa para se apresentar à população potiguar. Confira: 

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A Comissão parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os gastos do Governo do Estado do Rio Grande do Norte no enfrentamento à pandemia da Covid-19, retorna nesta quarta-feira (22) na Assembleia Legislativa do RN.

Na última reunião, no dia 16 de setembro, a CPI contou com uma sessão administrativa e interna, de portas fechadas e sem transmissão. Na ocasião, segundo presidente da comissão, deputado Kelps Lima (Solidariedade), ocorreu a análise de documentos por parte dos deputados, para as próximas reuniões.

Nesta quarta (22), a CPI retorna para ouvir duas testemunhas sobre o contrato para locação de ambulâncias firmado pelo Governo do Estado. Renata Silva Santos, servidora da SESAP, e Igor Vinicius Fernandes de Morais, Subcoordenador da Assessoria Jurídica da Secretaria prestam esclarecimentos.

Além deles, Janne Maria de Araújo, Subprocuradora-Geral Consultiva do RN, participa como convidada.

As oitivas têm início a partir das 14h, com transmissão pela TV Assembleia do RN.