O Diário Oficial da União, na sua edição desta terça-feira (21.12), publicou o texto promulgado pelo presidente Jair Bolsonaro, que prevê que o fundo eleitoral destinado para os partidos políticos brasileiros nas eleições de 2020, poderá chegar até a R$ 5,7 bilhões.
É bom lembrar que são recursos públicos, originados a partir dos impostos que todo cidadão brasileiro paga ao adquirir algum produto ou serviço no Brasil. O teto do chamado “fundão”, consta no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estipula o orçamento do Governo Federal para o ano de 2022 em R$ 2 trilhões.
O valor definitivo do fundo eleitoral ainda será definido na Lei Orçamentária Anual (LOA PLN 19/2021), que teve sua discussão adiada da segunda-feira (20.12), para esta terça-feira (21.12). Para o relator da LOA no Congresso Nacional, deputado federal Hugo Leal (PSD – RJ), o valor do fundo eleitoral deverá ser estipulado em R$ 5,1 bilhões.
Com informações do UOL