A vereadora Brisa Bracchi (PT) protocolou, nesta terça-feira (25), uma denúncia por “violação gravíssima ao decoro parlamentar e prática inequívoca de infração político-administrativo incompatível com o exercício da função legislativa” contra o vereador Matheus Faustino (UB), na Câmara Municipal de Natal. No documento, entregue ao presidente da Casa, Érico Jácome, ela pede a abertura de uma Comissão Especial para apurar as declarações em que o parlamentar afirma que houve “venda de sentença” envolvendo decisões judiciais que suspenderam a votação de sua cassação.
A iniciativa ocorre após o processo movido contra a própria Brisa ter sido arquivado por determinação judicial. Na semana passada, decisões proferidas por mandados de segurança suspenderam a votação marcada pela Câmara ao reconhecerem que o prazo mínimo de 72 horas para intimações, previsto no Regimento Interno, não havia sido respeitado.
Após essas decisões, segundo Brisa, Matheus Faustino passou a repetir, em diferentes ocasiões, que o Judiciário potiguar teria sido corrompido para beneficiá-la. De acordo com a parlamentar, as declarações atingem não somente o juiz Artur Cortez Bonifácio e os desembargadores Dilermando Mota e Cornélio Alves, que proferiram as decisões, mas também ela.
“O denunciado atribuiu diretamente à colega de Legislatura a prática de corrupção e compra de sentença, conduta típica prevista na legislação penal, sem que exista qualquer processo, investigação, indício ou fato minimamente verificável que sustente tal acusação”, diz em trecho do pedido endereçado ao presidente da Câmara, Ériko Jácome (PP).
A vereadora afirma que o colega utilizou discursos em plenário, entrevistas dentro da Câmara e declarações em rádio e plataformas digitais para sustentar que magistrados teriam “vendido” decisões relacionadas ao caso.
Na denúncia, Brisa sustenta que as declarações configuram calúnia, ao atribuir falsamente crimes previstos na legislação penal sem apresentar qualquer indício ou documento que justifique as acusações. Ela argumenta que as falas extrapolam os limites da crítica política e representam uso indevido do mandato para atacar a honra de autoridades públicas, descredibilizar o Poder Judiciário e disseminar suspeitas infundadas sobre a atuação das instituições.
A vereadora afirma ainda que o comportamento de Faustino viola o decoro parlamentar e afeta a credibilidade da Câmara Municipal, ao induzir a população a crer que decisões judiciais legítimas teriam sido compradas. Para ela, o episódio caracteriza infração político-administrativa nos termos do Regimento Interno, por ferir a moralidade, a probidade e a urbanidade exigidas do agente público.
No pedido, Brisa solicita que a denúncia seja lida em plenário e submetida à votação sobre seu recebimento. Caso aprovada, ela requer a formação de uma Comissão Especial para instrução do processo, com anexação de vídeos, áudios e demais registros das falas de Matheus Faustino. Ao final, pede a cassação do mandato do vereador por entender que houve violação grave e incompatível com o exercício da função legislativa.
“As acusações feitas pelo vereador Matheus Faustino representam uma flagrante quebra de decoro. São declarações graves, de caráter criminoso, direcionadas contra o nosso mandato e não poderiam ficar sem resposta. Não se trata de revanchismo, mas de justiça. O vereador precisa entender que nosso mandato merece respeito e que nenhum parlamentar está acima da lei ou da própria Câmara. Assim como nós, ele também deve responder pelas suas condutas e pelas acusações que faz”, declarou Brisa ao Diário do RN.
AMARN
A Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn) poderá adotar medidas contra o vereador Matheus Faustino, sobre suas declarações públicas. O presidente da Amarn, juiz Arthur Cortez, afirmou ao Diário do RN, que a entidade discute internamente uma eventual resposta institucional às falas do vereador.
Faustino apresenta nova denúncia contra Brisa
O vereador Matheus Faustino, por sua vez, protocolou, também na manhã desta terça-feira (25), um novo pedido de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT), ampliando as acusações que antes motivaram o processo agora arquivado pela Justiça. Segundo ele, as decisões recentes do Tribunal de Justiça, que suspenderam a votação marcada pela Câmara, deram “diretrizes claras” sobre o rito a ser observado, o que permitiria à Casa conduzir um novo procedimento “sem margem para interpretações”.
“A Câmara agora tem condições de conduzir todo o trâmite sem risco de anulação. Por isso protocolei um pedido ainda mais robusto, com novos objetos. Brisa não pode ficar impune pelo uso errado de suas emendas”, declarou Faustino.
No novo documento, o vereador afirma que Brisa teria cometido infrações político-administrativas e quebra de decoro parlamentar ao organizar e promover o evento “Rolê Vermelho”, descrito por ele como um ato de mobilização ideológica e político-partidária realizado com o peso institucional do mandato; e ao destinar emendas parlamentares para eventos culturais que posteriormente passaram a cobrar ingressos, o que, segundo ele, configura desvio de finalidade.
A denúncia enquadra os fatos nos artigos 121, 126 e 127 do Regimento Interno e afirma que a cassação seria a “única resposta possível”, por entender que medidas mais brandas não restabeleceriam a confiança pública.
O pedido também reitera o rito que deve ser seguido, respeitando prazos e procedimentos definidos pelo Regimento e pelo Decreto-Lei 201/67, pontos que motivaram a suspensão do processo anterior. Faustino solicita que a denúncia seja lida em plenário, submetida ao recebimento, seguida do sorteio da Comissão Processante e da realização de instrução completa até a votação final, que exige maioria qualificada de dois terços.