Cidades

A capital do Rio Grande do Norte tem 575.629 eleitores aptos a votar em 2024. Destes, a maioria é feminina. São 316.322 (55%), enquanto os homens são 259.306 (45%).

Quase três mil eleitores jovens não são obrigados a votar: 2.687 têm 16 e 17 anos. Os eleitores natalenses de 18 a 20 anos são 21.174; na faixa de 21 a 24 são 37.972; entre 25 e 34, 113.051; de 35 a 44 anos de idade são 122.786; de 45 a 59 está o maior número de eleitores, 143.105; e de 60 a 69 anos, 73.408. Acima de 70 anos, e que também não são obrigados a votar, mas estão aptos ao voto em 2024, Natal registra 61.428.

Já de acordo com o grau de instrução, têm ensino médio completo 172.450 (29,96%); fundamental incompleto 100.659 (17,49%); superior completo 98.536 (17,12%); médio incompleto 92.258 (16,03%); superior incompleto 50.757 (8,82%); fundamental completo 29.140 (5,06%); lê e escreve 21.580 (3,75%) e se declararam analfabetos 10.246 (1,78%).

As mulheres são maioria em todas as faixas etárias e em todas as declarações de grau de instrução.

Brancos, pardos e pretos
Dos eleitores de Natal, 537.498 (93,38%) não informaram no cadastro eleitoral sua cor ou raça.

Declararam-se pardos 20.087 (3,49%), pretos 3.454 (0,6%) e amarelos 211 (0,04%). Já 38.122 (6,62%) natalenses declararam que não são quilombolas e 10 se declararam quilombolas.

Os números são muito aquém dos registrados no último Censo da população natalense. O total de população branca é de 324.743, pretos são 73.655, amarelos 1.284, a população parda é de 350.323 e indígena 1.264, de acordo com o IBGE.

Gênero e nome social
Em relação à identidade de gênero, não informaram 537.496 (93,38%) eleitores. Dos que informaram, se declararam Cisgênero, ou seja, se identificam com o gênero o qual nasceram, 35.180 (6,11%) dos eleitores, 2.736 (0,48%) preferiram não informar e 217 (0,04%) se declaram transgênero.

A maioria das pessoas que não informaram a identidade de gênero são do sexo feminino, são 295.942 (55,06%). Os homens que não quiseram informar foram 241.553 (44,94%).

Entre os que se declaram transgênero, 113 são do sexo feminino e 104 do sexo masculino.

Do total de eleitores de Natal, 278 vão votar com nome social no título de eleitor. Destes, 189 estão entre os que preferiram não informar a identidade de gênero. Já 89 dos que se declaram transgênero usam o nome social.

O nome social é o nome pelo qual uma pessoa prefere ser chamada, em vez do nome registado no nascimento. O nome social pode ser usado por pessoas que não se identificam com o seu género biológico, como pessoas transexuais, travestis ou transgênero e tem a mesma proteção concedida ao nome de registo, assegurada pelo Decreto nº 8.727/2016.

Já a identidade de gênero é a forma como uma pessoa se identifica com o seu gênero, que pode ou não corresponder ao sexo atribuído ao nascimento. É uma experiência interna e individual e que não está necessariamente atrelada à orientação sexual.

Deficientes
Os eleitores com deficiência na capital do RN são 8.160 no total. Destes, apresentam deficiência de locomoção 2.684 (29,36%); são deficientes visuais 1.493 (16,33%); têm deficiência auditiva 1.258 (13,76%) e declararam ter dificuldade para o exercício do voto 422 (4,62%). Outros 3.285 (35,83%).

É importante observar que um eleitor pode declarar mais de um tipo de deficiência.

“A lei é muito clara, não trata de nenhuma questão ambiental. Os órgãos ambientais vão ser os responsáveis pelas liberações das construções que lá estiverem. E outra, qual foi o dano ambiental que os hotéis na Via Costeira hoje, construídos lá, causaram ao meio ambiente? Nenhum. Qual foi o dano que os hotéis que estão lá hoje causaram ao Parque das Dunas? Nenhum. E outra? E não está proibido de se construir na Via Costeira hoje, pode se construir”. A observação é do empresário Enrico Fermi, representante dos concessionários que possuem direito construtivo ao longo da Via Costeira, e que tem a visão de que, diferentemente de todo o imbróglio envolvendo a engorda de Ponta Negra, desta vez não haverá polêmica quanto a execução de projetos no principal corredor turístico de Natal.

Mas, o que está havendo? Ontem, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, foi realizada uma audiência pública para se discutir o que se chama de reformulação da legislação que regulamenta as construções na Via Costeira de Natal, projeto do deputado estadual Luiz Eduardo (SDD). Já a propositura do debate, foi da deputada Isolda Dantas (PT). Enrico Fermi participou e falou com o Diário do RN logo após o evento. “Qual é o investidor que vai fazer uma construção onde ele não tem uma segurança jurídica? Então essa lei, ela nasceu de uma reunião que a Procurador-Gênero-Geral do Estado coordenou juntamente com a Datanorte, com os concessionários, com a Prefeitura do Natal, com o Governo do Estado, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado, Semurb de Natal, e todos eles chegaram ao consenso de que foi feito um novo acordo, assinaram todos esses órgãos e os concessionários assinaram um acordo, dizendo, se comprometendo a cumprir prazos. Então, não teve polêmica, teve discussão sim, com todos os órgãos envolvidos. Tivemos discussões, e a questão ambiental em nenhum momento entrou nessa discussão”, acrescentou o empresário.

O que diz o projeto
O projeto do deputado Luiz Eduardo prevê uma reformulação na legislação referente à Via Costeira. A proposta, que ainda está em tramitação na ALRN, prevê prazos para a apresentação de projetos e para obras serem executadas na orla da capital potiguar. “Qualquer projeto com perspectiva de impacto no meio ambiente necessita de debate denso. Estamos em um momento cruel do nosso planeta, acompanhamos recentemente a tragédia que ocorreu no Rio Grande do Sul”. A parlamentar relatou sua preocupação com a importância que intervenções do tipo podem causar na região.

Segundo o entendimento entre as partes, os empreendedores terão 12 meses para licenciar seus projetos e 36 meses para concluir a obra. Caso isso não seja respeitado, o terreno voltará à propriedade do Estado.

Autor da matéria, Luiz Eduardo ressaltou que o projeto não trata de licenciamento ambiental. “O empreendimento vai continuar com o trâmite normal de emissão de licenças, estamos falando de segurança jurídica para o Estado e empreendedores. Para que aqueles terrenos que estão lá, sem produtividade, sem gerar imposto e renda para sociedade, possam ter utilidade”, reforçou.

“O Projeto de Lei nada mais faz do que dar segurança jurídica ao Governo do Estado e aos concessionários, porque a lei que rege a Via Costeira, uma lei de 1993, foi um pouco modificada em 2001. Portanto, sem atender os objetivos, dando as garantias reais tanto para quem vai lá investir quanto para o Estado. E a gente não sabe, até agora, se os concessionários não construíram por conta dessa insegurança jurídica e se o Estado não retomou essas áreas também porque não tem segurança jurídica para tomá-las. Então, ela vem dar essa segurança jurídica, ou seja, os concessionários vão ter prazo para dar entrada nos projetos, prazo de 12 meses, e depois disso, depois de analisado pelos órgãos ambientais, vão ter 36 meses para construir. Não cumprindo esses prazos, o Governo vai lá e vai tomar a área de volta, vai recuperar a área de volta e vai fazer uma nova PPP com quem tem interesse em investir na Via Costeira. Isso vai dar segurança tanto para um lado quanto para o outro. A lei em si, ela não trata de nenhuma questão ambiental”, reafirmou Fermi.

Segurança jurídica
O empresário Enrico Fermi falou também sobre a questão da segurança jurídica, que foi uma das questões mais tratadas durante a audiência. “A grande maioria dos concessionários, na realidade, nem sequer pensava em investir na Via Costeira em função dessa falta de segurança. Você vê que o último equipamento que foi feito lá, que foi o Hotel Serhs, há mais de 20 anos, ele nem sequer conseguiu a licença da obra. Ele foi construído em cima de uma liminar que a Justiça deu para começar a obra. Mas ele começou a obra sem sequer ter a licença de construção”, frisou.

“Não são poucos os recursos que vão ser aportados para o investimento da lei. São milhões de reais que vão ser aportados. Então, quer dizer, diante disso, desse novo plano, com esses novos prazos, com essa nova lei, a Via Costeira, sim, vai poder dar uma resposta. O Governo do Estado vai poder dar a resposta, e sancionando essa lei, a governadora Fátima vai poder dar esse avanço, vai poder dizer ao povo do Rio Grande do Norte que agora sim, a Via Costeira vai dar esse avanço.

E as obras na Via Costeira vão ter começo, meio e fim, ou seja, vão ter prazo para se executar. Não executando, o concessionário vai perder a área e o Governo do Estado vai botar outro concessionário que queira investir no Estado, melhorar o emprego, dar uma qualidade de vida melhor para o povo e gerar distribuição de renda. Esse é o objetivo do projeto. O que deixa a gente tranquilo é isso, é que ele não mexe em nenhuma questão ambiental. E você vê que na Via Costeira, nenhum dos hotéis causou impacto ambiental lá, nem no Parque das Dunas nem na praia.

O que diz a Semurb
O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Nata, Thiago Mesquita, também falou sobre a audiência e o projeto. Ele participou como convidado. “O projeto não tem nada a ver com o município, é um projeto do deputado Luiz Eduardo, que está tramitando na Assembleia Legislativa. É um projeto de seis artigos, bem simples, bem objetivo, bem enxuto, que é exatamente para poder dar coerência a uma legislação estadual, a respeito do que foi aprovado para o uso e ocupação do solo em relação ao Plano Diretor na Via Costeira”, disse.

O convite para sua participação, ainda de acordo com o secretário, foi para que ele pudesse explicar como é que ficou o regramento da Via Costeira após a aprovação do novo Plano Diretor de Natal. “A comissão que está tratando sobre esse assunto me convidou, e eu trouxe as informações urbanísticas daquilo que a legislação estabelece, e como é que ficou após o Plano Diretor, o uso e ocupação”, pontuou.

“A construção do solo na Via Costeira, ressaltei que as construções são permitidas e nunca foram proibidas, inclusive no Plano Direto antigo, de 2007. A questão é que esse Plano Direto antigo, de 2007, inviabilizou investimentos na Via Costeira. A construção era permitida, desde que você construísse da Av. Dinarte Mariz para baixo, mas não proibiu nenhum tipo de empreendimentos ali na Via Costeira. Eu também ressaltei que, nesse momento, o Município e o Estado estão trabalhando em conjunto, com a SEMURB, a Procuradoria Geral do Município, a Procuradoria Geral do Estado e a Datanorte, para resolver aquela questão fundiária dos concessionários ali na Via Costeira, que estava naquele limbo, sem saber se quem não construiu tinha direito ainda ou não. A Procuradoria Geral do Estado e a Datanorte convidaram o Município, através da SEMURB e a PGM, para a gente poder fazer um trabalho em conjunto e fizemos. Foi elaborado um Termo de Acordo, que vai ser judicializado, e que nós estabelecemos que licenciamentos que porventura vierem de empreendimentos na Via Costeira, quem licencia é a SEMURB, é lei. Nós iremos exigir o EIA/RIMA (sigla para Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental), que é o estudo mais complexo que tem, e iremos exigir o Estudo de Impacto Paisagístico, que é um estudo que nós iremos exigir, para ter toda a segurança no processo de licenciamento de qualquer empreendimento que porventura tenha, passamos os termos de referência tudo direitinho para a PGE e, eu acho que essa lei é muito oportuna, muito bacana, porque ela vem pra dar coerência. A lei que tinha no Estado relacionada a isso é uma lei de 30 anos e que, obviamente, tem que ser atualizada a partir da medida que outros instrumentos legais são atualizados, como foi o Plano Diretor de 2022. Foi uma reunião nesse sentido”, concluiu Thiago.

Agora com uma nova licença ambiental em mãos, a Prefeitura de Natal espera, já para os próximos dias, finalmente poder iniciar as obras de engorda da praia de Ponta Negra. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, inclusive, afirma que o começo dos trabalhos depende apenas da chegada da draga, a embarcação que vai fazer o serviço de sucção da areia que será utilizada no aterramento. Na prática, é tirar a areia de um local e colocar em outro, aumentando e até 100 metros a extensão da faixa de areia. Fim da novela? Parece que ainda não.

Segundo o IDEMA, a licença foi editada – autorizando o executivo municipal a realizar o serviço, mas não basta apenas a embarcação chegar e tudo estará resolvido. O documento, embora atualizado, ainda possui condicionantes e prazos rígidos a serem cumpridos. São 12 ao todo. Caso contrário, o Município pode ser notificado/autuado e a obra embargada. “Dependendo da gravidade do descumprimento, a licença pode ser até cancelada”, afirma Jonielson Oliveira, diretor técnico do IDEMA.

“A Prefeitura entregou a garantia da coleta dos dados primários de todo o material biológico presente na areia, como também no mar. A Prefeitura já começou também e apresentou o primeiro estudo para monitorar as aves migratórias nesse período onde a obra vai ser executada.

Garantiu também fazer todo o levantamento da batimetria (medição da profundidade do oceano), tanto da área de influência direta como indireta. Isso está assegurado pela Prefeitura, tanto na jazida como onde vai ocorrer toda a execução da obra. A prefeitura também fez o levantamento socioeconômico com os pescadores”, disse Jonielson. Sobre as exigências feitas à Prefeitura de Natal, o técnico do IDEMA disse também que “Teve uma entrevista com 110 pescadores e lá conseguiu identificar o local exato da pesca, tipo de peixe em cada local, a situação atual desses pescadores. Toda essa parte social e econômica foi levantada. Isso é importante, porque agora vai se conseguir mitigar esse impacto da obra com esses pescadores. Então, paralelo a isso, os programas de monitoramento serão contínuos durante a execução da obra e pós-execução da obra, e o IDEMA vai ficar recebendo relatórios para verificar como o meio ambiente e o socioeconômico se comportam tanto durante como após a obra”, explicou.

Condicionantes
O Diário do RN teve acesso às 12 condicionantes que a Prefeitura de Natal precisa cumprir para, como pretende, chegar à plenitude da execução do serviço de aterramento hídrico em Ponta Negra. São eles:

1 – O empreendedor deverá apresentar, o “As built” do projeto do sistema de drenagem de águas pluviais contendo o detalhamento dos dissipadores implantados ponto 01 ao ponto 06, incluindo a interface com a cota do aterro hidráulico, assim como, apresentar memorial descritivo contendo memória de cálculo em consonância com dissipadores implantados;

2 – O empreendedor deverá apresentar o projeto do sistema de drenagem de águas pluviais contendo o detalhamento dos dissipadores do ponto 07 ao ponto 15 com a interface com a cota do aterro hidráulico, em consonância com memorial descritivo e memória de cálculo;

3 – O empreendedor deverá executar a coleta de crustáceos nos termos da metodologia apresentada no programa de monitoramento, contudo a frente de obra, sob qualquer pretexto, não poderá sobrepor pontos não amostrados. Tendo um prazo de 30 dias para apresentar o relatório com as informações coletadas;

4 – O empreendedor deve realizar o monitoramento mensal das espécies de aves migratórias nas áreas estabelecidas no Programa de Monitoramento, com entrega de relatórios trimestrais em um período de 24 (vinte e quatro) meses, com a primeira campanha iniciando antes da intervenção na área. As informações compiladas deste primeiro período;

5 – O empreendedor deve apresentar comprovação de coleta de dados primários referentes ictiofauna da área da jazida em período anterior à intervenção no local da coleta, tendo o prazo de 30 (trinta) dias para entregar relatório analítico dos dados, contados da comprovação;

6 – O empreendedor fica ciente que a partir da análise dos resultados apresentados no mapeamento da ADA e AID, bem como sobre a ictiofauna da área da jazida, poderão ser requisitados mais avaliações, adequações para o Programa de Monitoramento da Biota Aquática ou suspensão imediata das atividades do empreendimento;

7 – O empreendedor deve apresentar comprovação de coleta de dados primários referentes a fauna e flora bentônicos na área da jazida, conforme item 9.2.2 do Termo de Referência, em período anterior à intervenção no local, tendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados da comprovação, para entregar relatório analítico dos dados;

8 – O empreendedor deverá cumprir todas as obrigações pactuadas e no prazo estabelecido no processo judicial registrado sob o número 0807035-79.2024.4.05.8400, que tramita na Justiça Federal do RN, considerando que o não cumprimento poderá acarretar a imediata paralisação da obra, até mesmo a cassação da presente licença;

9 – O empreendedor deverá apresentar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da emissão da primeira licença, as alternativas de mitigação dos impactos locais dos demais grupos diretamente afetados durante a fase de implantação do empreendimento, considerando que o relatório socioeconômico tratou apenas dos pescadores, atentando para além das atividades de navegação, náutica e pesca, observando as atividades mantidas na faixa de praia e calçadão, evitando ao máximo alterações na dinâmica econômica local e regional;

10 – O empreendedor deve apresentar no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o Plano de Atendimento Emergencial – PAE que também contemple medidas a serem tomadas relacionadas à presença de partes de organismos urticantes (peixes, moluscos, cnidários, equinodermos, poríferos, etc), tóxicos ou que possam causar ferimentos ou risco a saúde do usuário da praia, bem como plano de contingência para atuar caso ocorra, e submeter à apreciação deste instituto;

11 – O empreendedor fica ciente de que deverá concluir o levantamento batimétrico em toda a extensão do projeto no prazo de 30 (trinta) dias;

12 – O empreendedor fica ciente que a realização dos programas de monitoramento referentes ao meio físico é essencial para promover a análise integrada da vulnerabilidade à erosão costeira, solicitada na licença prévia do empreendimento.

Draga já é aguardada
Ontem pela manhã, em entrevista coletiva, o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, falou sobre os próximos passos, mais precisamente sobre o início propriamente dito da obra de engorda. O gestor deu novo prazo para a chegada da draga a Natal. A embarcação é necessária para fazer a retirada da arei do fundo do mar na orla da praia de Areia Preta, na Via Costeira, e por meio de uma tubulação que também será montada com auxílio da draga, fazer o transporte do material colhido até a área que será aterrada na praia de Ponta Negra.

A Secretaria de Infraestrutura de Natal já comunicou oficialmente a DTR Engenharia, a empresa que ganhou a licitação, e que vai executar a obra. Uma vez que foi notificada, a empresa está deslocando a draga para a Natal, que deve chegar nesta quinta-feira aqui no município de Natal, quando teremos um alinhamento no cronograma de obras. A Secretaria de Infraestrutura do município e a Secretaria de Obras vão estabelecer agora um cronograma de início e de execução.

A obra está prevista em torno de 90 dias, a partir do momento que se iniciar a execução”, afirmou Thiago.

O secretário também fez uma ressalva, destacando que a empresa contratada tem experiência no serviço. “Será a sétima engorda, o sétimo aterro hidráulico que essa empresa vai realizar no litoral brasileiro. Então, é uma empresa experiente, que tem know-how e expertise no assunto, e até agora não teve qualquer dano, nenhum problema em nenhuma das suas execuções”, afirmou.

Obra deve ser concluída ainda em 2024
Ainda de acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, o prazo inicial da obra é de três meses de duração, devendo ser executada e concluída ainda este ano. Porém, pela complexidade, pode sofrer algum atraso. “Obviamente que não é uma obra como qualquer outra obra, principalmente no ambiente em que ela vai se realizar. Pela complexidade da dinâmica costeira pode demorar um pouco mais, mas a previsão é entorno de 90 dias. E ela precisa de dois fatores principais, o deslocamento da draga até Natal, e também a montagem do canteiro de obras. A partir do equipamento, estando no nosso litoral, que demora de 4 a 5 dias também, é a montagem da tubulação que vai ser acoplada à draga e que é essa tubulação que vai lançar areia na faixa de praia de Ponta Negra”, reforçou Thiago.

Engorda será feita com 1,1 milhão de metros cúbicos de areia

Por fim, o secretário voltou a explicar de onde será retirada e a quantidade de areia necessária para a engorda da praia de Ponta Negra. “É uma jazida que tem aproximadamente 7 milhões de metros cúbicos de areia. Ela está a aproximadamente 8 quilômetros da orla de Ponta Negra e a aproximadamente 500 metros no rumo do farol de Mãe Luíza. É uma jazida submersa. A draga se desloca até a jazida, onde já foi feito o desenho tridimensional, e a draga faz o processo de sucção, de dragagem, e traz esse material o mais próximo possível, dentro da margem segurança, para não encalhar. A tubulação, que está na praia, é acoplada à draga, a vácuo, e passa a levar esse material e despejá-lo na praia de Ponta Negra. Vai começar ali no Hotel Serhs, em direção ao Morro do Careca, uma extensão de 4 quilômetros, com aproximadamente 1,1 milhão de metros cúbicos de areia”, finalizou Thiago Mesquita

O Sebrae/RN é uma instituição que tem participado assiduamente da vida dos norte-rio-grandenses em seus vários aspectos, além dos específicos à atividade fim e isso tem feito com que em vários momentos os seus diretores sejam convidados para receber homenagens nos vários segmentos.

O exemplo mais recente é que o superintendente do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo Neto, conhecido como Zeca Melo, foi agraciado com o Diploma do Mérito Cultural Potiguar nesta terça-feira (13). A cerimônia ocorreu na sede da Academia Norte-Rio-Grandense de Letras e contou com a presença de diversas autoridades e representantes culturais.

A honraria prestada ao economista Zeca Melo, Superintendente do Sebrae foi proposta pelo escritor Valério Mesquita, presidente do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Norte, reconhece o apoio e a participação do Sebrae-RN nas edições do Festival de Cinema e Vídeo de Natal. Para os presentes, a cerimônia foi um momento de celebração e agradecimento, destacando o compromisso do Sebrae e de Zeca Melo com a cultura do Rio Grande do Norte.

Durante a solenidade, Zeca Melo expressou sua satisfação em receber o diploma pelo apoio do Sebrae ao Festival de Cinema nos últimos anos de atividade. O superintendente também ressaltou a importância da interseção entre cultura e turismo, destacando o valor dos festivais para o estado. “É uma honra poder prestar esse apoio ao Festival de Cinema em nome do Sebrae.

Como também, nos colocamos à disposição na luta pelo ressurgimento do evento”, afirmou.

O jornalista e produtor cultural Valério Marinho de Andrade, que fez a entrega do diploma, destacou os benefícios da contribuição do Sebrae para o festival. “O Sebrae não apenas cooperou, mas também trouxe um sentimento de natalidade e de apoio social e cultural,” afirmou Andrade, que também é conselheiro consultivo do Círculo de Arte do Nordeste. Para ele, a escolha da sede do Conselho Estadual de Cultura para a entrega do diploma foi uma forma de reconhecer o esforço contínuo de Melo em prol da cultura potiguar.

A Academia Norte-Rio-Grandense de Letras, com sede em Natal, foi fundada em 1936 por um grupo de intelectuais liderado por Luís da Câmara Cascudo. Originalmente composta por 25 sócios, a instituição realizou sua primeira sessão em 14 de novembro de 1936, em uma das salas do Instituto de Música do RN. Atualmente, a ANRL conta com 40 personalidades da cultura potiguar em sua composição.

Desde o início do mês, todos os municípios do país com menos de 50 mil habitantes não poderiam mais ter o descarte de lixo feito a céu aberto. Em outras palavras, não deveriam mais ter lixões. É o que manda a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010), que estabeleceu o dia 2 de agosto para o cumprimento da norma. Deveriam. Dos 167 municípios potiguares, 158 teriam que se adequar à regra, mas a realidade é outra. Hoje, já findado o prazo, apenas 46 das cidades do RN, o que representa 27,5% do total, têm descarte adequado para os resíduos. “A situação hoje não é boa”, destaca o Ministério Público, por meio da Promotoria do Meio Ambiente.

Os dados acima são da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do RN (Semarh). Ao Diário do RN, o engenheiro sanitarista Sérgio Pinheiro explicou que a limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos cabe aos municípios. A União e os estados participam solidariamente, através do Plano Nacional de Resíduos Sólidos e do Plano Estadual de Resíduos Sólidos.

“O Governo do RN estimulou e apoiou a formação dos Consórcios do Seridó, Alto Oeste e Assu. Os consórcio do Mato grande e Agreste teve na sua criação o apoio da FEMURN. A SEMARH também elaborou e disponibilizou para os municípios os projetos dos aterros sanitários de Caicó (Consórcio Seridó), Pau dos Ferros (consórcio do Alto Oeste) e de Assu (Consórcio Assu). Também elaborou os projetos de diversas estações de transbordo nas regiões de Assu, Alto Oeste e Seridó. A SEMARH disponibilizou projetos de recuperação ambiental dos lixões e de unidades de triagem para coleta seletiva para 25 municípios do Seridó e 24 municípios da região de Assu. Essas unidades de triagem têm como objetivo estimular a inserção social dos catadores de materiais recicláveis que trabalham nos lixões desses municípios. Buscando valorizar o ganho ambiental da coleta seletiva, com a inserção social desses trabalhadores que deixariam de ter atividade com o fechamento dos lixões”.

Ainda de acordo com o engenheiro, a SEMARH cedeu o projeto e a licença de instalação do aterro sanitário de Caicó para a prefeitura, de forma que o município realize a construção da primeira etapa. “Existe uma parceria com o município e o consórcio do Seridó. Essa obra já está licitada e com ordem de serviço. Aguarda supressão vegetal para que ocorra o seu início”, acrescentou.

O que diz o Ministério Público
O Ministério Público pode dizer como está sendo o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos? Como é feita a fiscalização? A resposta foi dada pela promotora Rachel Germano, Promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAOp) do Meio Ambiente.

“O Ministério Público está trabalhando há muito tempo com essa finalidade de encerrar os lixões.

Existe um projeto já antigo, que é o ‘Lixo Negociado’, que trabalha com o encerramento dos lixões de maneira focada. Antes, os promotores trabalhavam de maneira difusa, avulsa. Mas, com o projeto, isso passou a ser de maneira centralizada pelo CAOp, tendo o controle de quem faz acordo, quem não faz. O foco é a autocomposição, é a negociação. Recentemente, essa autocomposição e negociação passou para o âmbito criminal, mesmo antes do dia 2 de agosto.

Então, como nós já vínhamos trabalhando na perspectiva de que lixão é crime, que continua a ser crime, e que precisam ser encerrados, nós vamos continuar trabalhando nesse sentido”, afirmou.

“Mas, nós temos que pontuar que o Rio Grande do Norte não é coberto, na sua totalidade, em seu território, por equipamentos licenciados que consigam receber esses rejeitos. Ou seja, não existem aterros sanitários espalhados no nosso território ou qualquer outra solução licenciada que receba esses rejeitos. Então, falta investir em coleta seletiva, em reaproveitamento, em compostagem, mas existe sempre um lixo que sobra, que não é possível aproveitar. Vamos mandar para onde? Para encerrar o lixão, tem que ter o local adequado para a disposição final. E aqui, esse local, nós temos dois localizados na região metropolitana de Natal, e temos agora mais um recém-inaugurado no Alto Oeste. Então, há uma parte do estado que fica descoberta. Em relação a essa parte do estado, sobretudo na região do Açu, não é possível cobrar ainda o encerramento do lixão”, acrescentou.

Existe punição?
“Essa punição é no caso a caso, chamando prefeito a prefeito, para que eles respondam pela existência de lixão, até como crime ambiental. É dessa maneira que nós estamos trabalhando.

Independente do dia 2 de agosto, que para nós é um marco importante, porque pode uniformizar a jurisprudência, então há decisões e decisões de tribunal, algumas no sentido de que é crime, outras no sentido de que não é, porque existe esse prazo. Então teve esse ponto importante, mas o Ministério Público já trabalhava com essa perspectiva de ser crime, de qualquer maneira.

Certamente será importante como um corte, um critério para acesso a recursos da União para a política de resíduos, então quem tiver lixão não vai receber. A União já agia sim, na verdade, mas acho que agora vai ser ainda mais restritivo esse acesso aos recursos para quem tiver ainda, quem mantiver lixão”, pontuou.

Diante desta situação, qual a situação do RN? “A situação hoje não é boa, porque nós temos 46 municípios que têm contrato com aterro, e os demais, os 121, mandam para lixão. Fora que esses 46 que mandam para aterro ainda têm suas áreas degradadas por lixão. As áreas contaminadas dos antigos lixões precisam ser remediadas. Então, nós temos esses desafios. O cenário, o prognóstico, contudo, ele é alvissareiro, porque nós temos um aterro novo no nosso território.

Então, toda a região do Alto Oeste e alguns municípios do Oeste têm condições agora de encerrar seus lixões. Nesse sentido, pode mudar. Eu acho que num curto prazo, daqui a um ano, nós vamos falar, eu acho, que vamos ter dois terços do estado com seus lixões encerrados”, destacou a promotora.

Câmara dos Deputados analisa prorrogação de mais 5 anos

O prazo encerrou em 2 de agosto. Porém, uma proposta prevê ajuda do Governo Federal aos municípios para a destinação adequada dos resíduos. Trata-se do Projeto de Lei 1323/24, que pede a prorrogação por mais 5 anos de prazo para que os municípios com até 50 mil habitantes encerrem os lixões e adotem a destinação adequada dos resíduos sólidos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A Lei dos Resíduos Sólidos previa inicialmente prazo até 2014 para o fim dos lixões a céu aberto em todos os municípios. Em 2019, o Congresso Nacional alterou a norma e concedeu mais cinco anos, até o final de 2020. Já os municípios com até 50 mil habitantes pelo Censo de 2010 que elaboraram plano de gestão de resíduos sólidos e definiram tarifas para esse serviço tiveram prazo maior, até 2 de agosto de 2024.

“A prorrogação do prazo proporcionará aos municípios um tempo adicional para a busca de alternativas viáveis de gestão de resíduos, sem comprometer serviços essenciais”, afirma o autor da proposta, deputado Adriano do Baldy (PP-GO).

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se passar pela Câmara, o projeto será encaminhado para votação no Senado.

Após a abertura da Ala Pediátrica, no final de semana, o Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró, realizou ontem o seu primeiro procedimento cirúrgico. O feito foi comemorado como mais um passo da nova etapa de expansão da unidade.

No sábado (10), a Pediatria foi inaugurada com a abertura de 17 leitos de internação. E foi justamente uma das crianças que chegou ao hospital no final de semana que passou pela cirurgia.

O processo de expansão do Hospital da Mulher segue nesta quarta-feira (14), com a abertura dos Prontos-Socorros Pediátrico e Ginecológico, e mais as Enfermarias Ginecológica e Obstétrica, totalizando 38 novos leitos disponíveis à população.

O trabalho conduzido pelo Governo do Estado, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), vai incrementar a assistência em toda a região Oeste Potiguar. Com a nova ala pediátrica, o número de leitos clínicos da rede pública, que eram 22 no Tarcísio Maia, passam a ser 30 somando as duas unidades. A abertura dos novos leitos também proporciona que as obras do Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia avancem.

Os Prontos-Socorros do Hospital da Mulher que serão abertos nesta quarta terão 13 leitos, divididos entre setores de observação e estabilização para os públicos adulto (6) e pediátrico (7).

As Enfermeiras Clínicas de Obstetrícia e Ginecologia terão oito leitos, quatro para cada área.

Ala Pediátrica
A assistência pediátrica ao Oeste potiguar ganhou um reforço no final de semana. O Governo do Estado abriu a Ala Pediátrica do Hospital da Mulher, com 17 leitos de internação.

A ação foi a primeira da nova etapa de expansão dos serviços da unidade de saúde, qur é coordenada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

Nesta quarta (14) serão abertos os Prontos-Socorros Pediátrico e Ginecológico e as Enfermarias Ginecológica e Obstétrica, totalizando 38 leitos.

Além disso, o Centro Cirúrgico também começa a funcionar na unidade neste período para atender as urgências e emergências.

Os novos leitos e toda a estrutura de internação e procedimentos foi visitada pela governadora Fátima Bezerra na manhã deste sábado. “Hoje é mais um passo muito importante para a saúde do Rio Grande do Norte. O Hospital da Mulher cada dia mais vai cumprindo o papel para o qual foi planejado e construído, ampliando seu serviço para as mulheres, mães e crianças. É um dia de muita felicidade, pois é mais saúde para as crianças e mulheres”, afirmou a governadora.

A abertura da Ala Pediátrica do Hospital da Mulher vai proporcionar também que as obras do Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia avancem. E representa um ganho na assistência às crianças, pois o número de leitos que hoje são 22 no Tarcísio Maia, passam a ser 30 somando as duas unidades.

Para a inauguração dos leitos e do pronto-socorro, a Sesap realizou a estruturação de áreas como a lavanderia, central de materiais e sala de raio-x, além da convocação de mais de 200 servidores efetivos e temporários e a contratação de plantões médicos. “Este dia é o resultado de um grande esforço por parte do Governo e da Sesap.

A abertura dos novos serviços no Hospital da Mulher representam um ganho enorme para a saúde do Oeste”, destacou a secretária de Saúde Pública, Lyane Ramalho.

Os Pronto-Socorros do Hospital da Mulher terão 13 leitos, divididos entre setores de observação e estabilização para os públicos adulto (6) e pediátrico (7). As Rnfermeiras Clínicas de Obstetrícia e Ginecologia terão oito leitos, quatro para cada área. “Essa ala pediátrica ficará incorporada aos serviços do Hospital da Mulher oficialmente. Assim avançamos mais um passo na missão da unidade”, completou a diretora-geral do Hospital da Mulher, Elenimar Bezerra.

Os próximos passos do plano de expansão do Hospital da Mulher incluem o início da realização de cirurgias eletivas, a instalação do tomógrafo da unidade e o início da realização de partos.

“Cada entrega de um novo serviço do Hospital da Mulher é feita com qualidade para a população.

Seguiremos com essa parceria cada vez mais forte”, comentou a reitora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, Cicilia Maia.

O pagamento da primeira parcela do Bolsa Atleta Potiguar foi efetivado nesta segunda-feira, 12, com a presença de atletas de diversas modalidades ao lado da governadora Fátima Bezerra (PT), em solenidade no auditório da Governadoria, em Natal. O investimento total de R$ 700 mil deverá ser pago em 12 parcelas a 90 atletas potiguares credenciados no Rio Grande do Norte.

“Somos um estado que valoriza seus talentos e reconhece o esporte como uma poderosa ferramenta de transformação social. Aos nossos atletas, deixo aqui o meu compromisso: enquanto eu estiver à frente deste governo, vocês terão em mim uma aliada incansável”, afirmou a chefe do Executivo estadual.

O pagamento é efetivado um dia após o encerramento das olimpíadas de Paris, momento em que o escasso apoio do Brasil a seus atletas foi questionado e posto em xeque.

Os valores das bolsas individuais pagos a cada um dos 90 atletas do RN nesta primeira e nas demais 11 parcelas variam de acordo com cada categoria. A estudantil recebe R$440, a regional terá R$ 550, a nacional R$770, a categoria internacional R$1.100 e a olímpica/paralímpicas recebe R$1.430.

Por modalidade, este ano foram contemplados 42 atletas na modalidade estudantil; 22 atletas na modalidade regional; 15 atletas na modalidade nacional; 10 atletas na modalidade internacional e 1 atleta na modalidade olímpica/paralímpica.

Entre os contemplados presentes na solenidade estava a atleta profissional de ciclismo, a mossoroense Alice Melo, que foi 18 vezes campeã brasileira panamericano e sul-americano. “Em nome do povo do Rio Grande do Norte, quero dizer da alegria imensa em recebê-la e do orgulho que temos da sua trajetória e empenho!”, afirmou Fátima Bezerra.

A campeã brasileira de ciclismo contra o relógio em 2023, Maria Cecília Lagreca; o primeiro colocado na modalidade salto com vara no campeonato sul-americano de 2023, realizado em Santiago, no Chile, Robson Jean, do município de Cerro Corá; e João Artur, destaque no Decatlon, concordaram que a ajuda poderá custear material como tênis, sapatilha, roupas de treino e suplementos.

Além de atletas beneficiados, estavam presentes a autora da Lei que criou o Bolsa Atleta Potiguar, ex-deputada estadual e presidente da Agência de Fomento do RN (AGN), Márcia Maia e o presidente da Federação de Atletismo do RN, Marcos Gomes. Compareceram, ainda, representantes das Federações de Atletismo, Wrestling e Kung Fu, presidente da Umes, Liliam Mirely, Gerente de Negócio do Banco do Basil, Luciano Morais.

Acompanharam a governadora os secretários de Estado Socorro Batista (Seec), Olga Aguiar (Semjidh), Daniel Cabral (Comunicação), Ivanilson Maia, secretário adjunto do Gabinete Civil, Iranildo Germano, secretário adjunto da administração, procurador geral do Estado, Antenor Roberto, Flaubert Torquato, subsecretário da Seec, Wrangler Alves. coordenador do Esporte e do Lazer.

O aleitamento materno é reconhecido mundialmente como uma das formas mais eficazes de garantir a saúde e o bem-estar de recém-nascidos. A amamentação é recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como alimento exclusivo para bebês até os seis meses de idade, e complementar até os dois anos ou mais. Esta prática proporciona benefícios tanto para o bebê quanto para a mãe, sendo um dos pilares mais importantes para a construção de uma vida saudável.

Apesar dos avanços, o Brasil ainda não alcança as metas ideais de amamentação. Em 2021, o Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (ENANI) revelou que apenas 45,8% das crianças menores de 6 meses recebiam aleitamento materno exclusivo. Mesmo em climas secos e quentes, não é necessário oferecer água, chás ou outros leites. O colostro, nos primeiros dias, é suficiente para nutrir e hidratar o recém-nascido.

No Rio Grande do Norte o incentivo ao aleitamento materno é fortalecido por meio de iniciativas, sendo destaque o MEJC que apoia o aleitamento materno com a hora dourada, contato pele a pele, uma sala de apoio à amamentação de 12 horas diárias e o fornecimento de leite humano pasteurizado. Outro local importante para a rede é o Hospital Universitário Ana Bezerra (Huab-UFRN) que oferece assistência contínua à mãe e ao bebê desde a gestação até o puerpério, com uma equipe especializada para lidar com dificuldades no aleitamento materno.

Em entrevista ao Diário do RN, Ana Zélia Pristo, enfermeira e coordenadora do Banco do Leite Humano da maternidade conta sobre os cuidados e orientações que as novas mamães recebem para iniciar a amamentação: “Procuramos ver a questão do histórico delas, se já tem filhos, se já amamentou, se tem essa experiência e já começamos a orientar quando o bebê nasce a fazer a hora ouro, que é o contato pele a pele, permanecer esse contato por uma hora após o parto, para que tenha esse estreitamento dos laços, aquecimento, favorecendo a respiração do bebê e promovendo o aleitamento”.

Além das informações passadas à parturiente, também são realizadas visitas leito-a-leito para resolver as intercorrências no processo de amamentação que possam acontecer. “Por exemplo, o bebê tem dificuldade de pegar o peito, a mãe também de posicionar, às vezes acha que não tem leite suficiente, então a gente tem que promover esse aleitamento dando todo esse respaldo junto da mãe”, complementa Ana.

A amamentação fornece ao bebê nutrientes essenciais e anticorpos que fortalecem o sistema imunológico e protegem contra infecções. Para as mães, amamentar ajuda na recuperação pós-parto, reduz o risco de câncer de mama e ovário, e promove o vínculo afetivo com o filho.

Banco de Leite
O leite humano é vital para todos os bebês, especialmente para a saúde e sobrevivência de prematuros e bebês de baixo peso (menos de 2.500g) internados em unidades neonatais que não podem ser amamentados pelas mães. A doação de leite permite que esses bebês recebam seus benefícios, promovendo seu desenvolvimento saudável e aumentando suas chances de recuperação e sobrevivência.

De acordo com dados da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano (RBLH-BR), em 2023, o Rio Grande do Norte conseguiu coletar durante o ano, 5.706 litros de leite para alimentar 8.584 bebês, sendo essa coleta feita através de 4.113 doadoras. Neste primeiro semestre de 2024, foi coletado 2.708 litros de leite, desse total 2.305 litros foram distribuídos para 2.883 bebês, contando com a participação de 1.812 doadoras.

Para Ana Zélia os números apresentam um cenário positivo, mas que ainda pode melhorar para atender 100% dos casos: “Essa quantidade de leite é uma quantidade que a gente atende a uma grande clientela, porém priorizando casos, porque a gente tem um número muito grande de prematuridade, o ideal é que tivesse mais um pouquinho para nenhum precisar tomar o leite artificial, porque a gente prioriza o materno”.

Agosto Dourado
A Semana Mundial da Amamentação, celebrada anualmente de 1 a 7 de agosto, é uma das principais iniciativas globais para promover a importância do aleitamento materno.

Organizações de saúde, ONGs e governos ao redor do mundo se unem para conscientizar a população sobre os benefícios da amamentação e os desafios enfrentados pelas mães.

No Rio Grande do Norte, durante todo mês de agosto, a Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC/UFRN) e a Maternidade e Hospital Universitário Ana Bezerra (HUAB/UFRN) contarão com programação especial voltada ao incentivo do aleitamento materno.

A MEJC irá promover atividades em alusão à Semana Mundial do Aleitamento Materno, com a realização de treinamento em incentivo ao Aleitamento para equipe de apoio; distribuição de fitas douradas para os profissionais da MEJC; confecção de painel (mural) sobre a temática do Agosto Dourado deste ano; confecção de camisetas em alusão ao Agosto Dourado; rodas de conversa sobre o incentivo ao Aleitamento Materno.

No Huab, as ações terão como foco a importância da “Hora Ouro” para o binômio mãe-bebê, trazendo a figura do profissional assistencial como o principal ator fomentador para o desenvolvimento desta prática. Entre a semana do dia 12 a 16 de agosto, a campanha se estenderá de forma presencial nos setores do Huab, trazendo indicadores hospitalares quanto à técnica, momento de apresentação de simulação realística e procedimentos necessários para execução da prática.

Procura-se uma draga. Onde está a embarcação holandesa que vai iniciar os trabalhos de engorda da praia de Ponta Negra? O navio, que atracou na costa potiguar no dia 26 de junho, foi embora de Natal após passar 12 dias esperando uma ordem para iniciar o aterramento hídrico. Como a licença não foi liberada, a tripulação levantou âncora e partiu. Desde então, foram várias as promessas que ela logo voltaria. Não aconteceu.

Sob forte pressão política e em cumprimento a uma ordem judicial, o IDEMA liberou a licença ambiental que a Prefeitura de Natal tanto aguardava e cobrava. Isso aconteceu no dia 23 de julho.

Juntamente com a concessão, o órgão estabeleceu uma série de condicionantes para que as obras fossem iniciadas. Naquele dia, a Prefeitura e seus representantes comemoraram que a Engorda, finalmente, sairia do papel.

“Aparentemente são condicionantes que são completamente plausíveis dentro do processo de montagem do canteiro de obras, o início da preparação da draga que está retornando para Natal, então, neste período de alguns dias, serão suficientes para que a gente faça as campanhas que o IDEMA pede de forma necessária, e se inicie imediatamente essa obra”. As palavras são do secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, durante entrevista à InterTV Cabugi. Foi logo após o IDEMA chamar a imprensa para anunciar que estava emitindo a licença ambiental para a Prefeitura em razão de uma ordem judicial.

Questionado sobre a draga, que havia deixado Natal duas semanas antes e que já estaria a caminho da Europa, o secretário foi enfático ao responder que a embarcação não estava longe, e que retornaria para Natal no dia seguinte. “Ela (a draga) não tinha saído do Porto de Fortaleza, ela já está retornando para Natal. Amanhã, a draga já estará em Natal fazendo o seu trabalho inicial de preparação da área e montagem do canteiro de obras para que a gente possa, junto a este período inicial de alguns dias, fornecer algumas informações primárias que são necessárias neste processo e, imediatamente, após isso, iniciar a obra. O prazo é imediato. Vai depender muito mais da logística da empresa, que já foi comunicada oficialmente e ela nos respondeu oficialmente. Como eu falei, a draga está chegando aqui amanhã e aí, organizado o canteiro de obras, as tubulações, nós estaremos aptos a iniciar imediatamente esta obra”, garantiu.

Na mesma entrevista, Thiago também falou com a reportagem sobre a janela ambiental, período que vai de outubro a março no qual é proibida a execução de qualquer obra na orla potiguar em razão da reprodução das tartarugas-marinhas. “O IDEMA já se posicionou dizendo que a janela é flexível. Obviamente tentaremos cumprir até o final de outubro, mas, certamente, se precisar entrar em novembro não será problema, uma vez justificada ao órgão licenciador”, acrescentou.

No dia seguinte, 24 de julho, a emissora de televisão afiliada à Globo exibiu novos trechos da entrevista com Thiago Mesquita, na qual o secretário, mais uma vez, afirmou que a draga estava retornando a capital potiguar para, em no máximo uma semana, dar início ao aterramento hídrico da orla de Ponta Negra. “Já notificamos a empresa oficialmente, apresentando a licença solicitando o retorno imediato da draga, que ainda se encontrava no Porto do Ceará para fazer toda a parte do imagiamento que é necessário para preparação do fundo oceânico para início das obras, a montagem do canteiro de obras, a montagem da tubulação que vai encontrar esta draga para ser acoplada. Estes três, quatro, cinco dias, uma semana, vai depender desta logística operacional da empresa, é o período suficiente para que a gente possa cumprir algumas condicionantes que solicitaram algum tipo de campanha, de coleta de dados primários, e vai, exatamente, coincidir com essa necessidade de montagem operacional para o início das obras”, reafirmou.

Na sequência, novamente, Thiago garantiu não haver grandes problemas para o cumprimento das exigências feitas pelo IDEMA. “As condicionantes são exatamente para poder nos dar os limites da obra. Elas são importantes neste sentido. Em qualquer ato administrativo é natural que se tenha condicionantes, e nós estaremos cumprindo todas elas para garantir a execução com toda a segurança ambiental e socioeconômica”, disse o secretário.

É fato. A Prefeitura de Natal comemorou a determinação judicial que obrigou o IDEMA a expedir a licença para a liberação das obras de engorda em Ponta Negra.

Procurado pelo Diário do RN, no dia 25 de julho, para confirmação da chegada da draga que, conforme dito em entrevista, já estaria a caminho de Natal, o secretário de meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, encaminhou a demanda ao titular da secretaria de Infraestrutura: “Eu tô aguardando as discussões técnicas lá do IDEMA, o Carlson, o secretário de infraestrutura que tá acompanhando bem direitinho toda essa parte do contrato com a empresa, com o operador de serviço, ele pode te dar essa informação”.

Procurado pela reportagem, Carlson Gomes respondeu com a seguinte mensagem: “Não tenho conhecimento da chegada da draga, até porque ainda tem condicionantes para serem cumpridas, para efetivamente começar. Por parte da prefeitura não teve a solicitação da volta”.

Diante da contradição, a reportagem ainda retornou ao secretário Thiago e o mesmo limitou-se a responder que “a pessoa que você deve falar é com o Carlson, que é o gestor do contrato. O que ele falar é o que está valendo, tá bom?”

Mudança de discurso e ataques ao IDEMA

Os dias passaram e, apesar de criada toda a expectativa para a volta da draga a Natal, a embarcação não apareceu.

Mais de uma semana depois da emissão da licença, no dia 1º de agosto, o secretário Thiago Mesquita voltou à cena com um novo discurso. Ele usou a rede social Instagram para desabafar: “A Licença de Instalação e Operação – LIO emitida pelo IDEMA no dia 23/07/2024 não passou de uma Solicitação de Providências sofisticada”. E ainda: “A LIO veio com exageradas 83 condicionantes e dessas, 19 impedem o início da obra antes do Município, através da FUNPEC continuar complementando e respondendo infinitas questões (SIC)”.

As críticas foram duras. Na mesma postagem, feita na semana passada, Thiago prossegue: “Uma dessas condicionantes foi resolvida na audiência na 5° Vara da justiça federal que pacificou o pedido do MPF para caçar as Licenças Prévia – LP (emitida a quase 1 ano atrás) e a LIO, além de utilizar a convenção internacional da OIT 169 para povos tribais equivalendo-a aos pescadores.

Mas mesmo resolvendo essa questão específica restam 18 condicionantes proibitivas para o início da Obra. Mesmo com os acordos técnicos firmados com a FIERN, FUNPEC e Município o IDEMA voltou atrás e emitiu um ato administrativo (LIO) sem efeitos, ou seja, uma Solicitação de Providência com o nome de LIO”.

O secretário também afirmou que o IDEMA poderá, em breve, proibir definitivamente que a engorda seja iniciada ainda este ano. E qual seria o argumento? Segundo Thiago, “a janela ambiental”, que está condicionada pelo próprio órgão ambiental para a execução da engorda até o dia 31 de outubro. Após esta data, se inicia o período reprodutivo das tartarugas marinhas, o que impediria a realização de obras ao longo do litoral potiguar ainda em 2024.

“O IDEMA aparentemente não cumpriu a decisão judicial do Dr Geraldo da 3° Vara da Justiça Estadual, uma vez que emitiu a LIO, mas sem ato finalístico, já que a obra não pode iniciar. Vale ressaltar que as condicionantes são praxes numa licença ambiental, mas não para autoanular os efeitos do Ato, mas para orientar, com segurança, como deve se dar a execução de uma obra/empreendimento. O município segue juntamente com a FUNPEC e DTA Engenharia respondendo ao IDEMA e aguardando que o mesmo altere a LIO para iniciar as obras”, finalizou Thiago.

Na sexta-feira (02), em entrevista na 98 FM, o secretário Thiago Mesquita voltou a dizer que a LIO emitida pelo Idema não autoriza o início das obras devido a um conjunto de condicionantes e que pediria ao órgão ambiental a reconsideração das exigências para garantir que a obra possa começar.

Sobre a draga contratada pela empresa DTA Engenharia para realizar o serviço, Thiago Mesquita afirmou desconhecer o paradeiro atual do equipamento, mas que será trazido para Natal assim que a Licença de Instalação e Operação efetivamente autorizar o início dos serviços.

Nesta quarta-feira (07), o Diário do RN procurou o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal para atualizar a situação. Thiago Mesquita preferiu não tratar do assunto no momento e disse que não havia novidades. Quanto às condicionantes, a reposta foi ainda mais curta: “Estamos focados em resolver”. Secretário de Obras Públicas e Infraestrutura de Natal, Carlson Gomes também não respondeu sobre o tema.

A engorda
A engorda de Ponta Negra prevê a retirada de 1 milhão de metros cúbicos de areia do mar, na altura da praia de Areia Preta, na Via Costeira. Toda esta areia será depositada ao longo de 4 quilômetros de praia em Ponta Negra, fazendo a “engorda da orla”. Com isso, a estimativa é alargar a faixa de areia nas praias de Ponta Negra e Via Costeira em até 50 metros na maré cheia e de até 100 metros quando a maré estiver baixa.

Custo da obra
Somando-se todas as etapas das obras de defesa costeira promovidas pela Prefeitura de Natal na praia de Ponta Negra, os serviços irão custar mais de R$ 108 milhões. Deste total, mais de R$ 73 milhões serão só para a engorda. A estimativa é do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Serão realizados ainda o complemento do enrocamento feito ao longo da orla e alterações na drenagem.

Os agentes que atuam na segurança pública potiguar, entre eles policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e peritos criminais, já têm à disposição um projeto voltado à saúde mental.

Trata-se do “Escuta Susp”, que foi lançado em maio, mas que agora está sendo ampliado no Rio Grande do Norte. No RN, que foi um dos estados pioneiros na implantação do projeto, agora existe uma novidade: policiais penais também podem ser consultados via plataforma.

Além do Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Sergipe e mais o Distrito Federal também foram os primeiros a implementar o projeto, que foi apresentado em Brasília. O projeto faz parte do Programa Nacional de Qualidade de Vida para os Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida). A proposta contempla o cuidado com a saúde mental dos agentes de segurança pública por meio de atendimento psicológico online. Nos demais estados do país, a expetativa é de que as consultas sejam iniciadas em janeiro de 2025.

O Escuta Susp faz parte do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). No RN, é destinado a policiais e bombeiros militares, policiais civis e servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia — o que representa um público de aproximadamente 12 mil profissionais. Os atendimentos psicológicos podem ser agendados pelo link: gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/escuta-susp.

“O projeto oferece três serviços em fluxo: o serviço de acolhimento de demanda e intervenção breve, o serviço de psicoterapia e o serviço de promoção à vida. Todos estarão à disposição dos três estados e do DF, envolvidos nesse primeiro momento do projeto”, destaca a doutora em psicologia Katie Almondes, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e coordenadora do projeto no RN.

Pode solicitar atendimento todo profissional de segurança pública da ativa que esteja passando por situação de sofrimento psicológico e que, por alguma razão, não esteja sendo atendido ou acompanhado de forma presencial.

Vantagens
O objetivo é ofertar atendimento, acompanhamento e tratamento psicológico ao maior número possível de profissionais de segurança pública em situação de adoecimento mental. Entre as vantagens do atendimento online, estão o respeito ao total sigilo das informações; a não necessidade de deslocamento para o local do atendimento, uma vez que o acompanhamento é todo ele remoto e virtual; a facilidade de acesso ao tratamento; e os cuidados com a saúde psicológica dos profissionais.

Etapas
Com um investimento inicial de aproximadamente R$ 6,5 milhões, o Escuta Susp vai ofertar mais de 65 mil consultas em todo o país. Uma das etapas se deu com a formação de um grupo de trabalho local para pronto-atendimento, capaz de dar uma resposta imediata sempre que houver a identificação ou a sinalização de uma situação de vida em risco ou mesmo iminência de suicídio.

Nos últimos cinco anos, oito agentes de segurança pública do RN tiraram a própria vida. Por adoecimento mental, 193 servidores precisaram se afastar de suas atividades, segundo dados do Comitê Gestor do Pró-Vida RN, presidido pelo subcoordenador de Planejamento Institucional da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), Francisco Reginário.

O pagamento com o “Desenvolvimento à Cultura” de Caiçara do Rio dos Ventos em 2023 somou R$ 922.762,90, entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano passado. Parte desse dinheiro foi para montagem de estruturas de som e palco em eventos diversos, por R$ 445.113, e para contratação de atrações como Saia Rodada por R$ 200 mil e Taty Girl por R$ 130 mil.

Já neste ano eleitoral 2024, entre 1º de janeiro e 1º de agosto, a prefeita Ceiça (Republicanos), candidata à reeleição, gastou até agora de R$ 816.726,90 com a realização de eventos, o que já representa número próximo ao total do ano passado, de quase R$ 1 milhão. Levaram parte desses recursos os cantores Pedrinho Pegação, R$ 95 mil, e Walkyria Santos, R$ 90 mil, além da estrutura para realização do São João, que somou R$ 300 mil.

O município da região Central do Rio Grande do Norte, de 3.745 habitantes, a 98 quilômetros de Natal, no entanto, apresentou investimentos menores nas áreas da educação, com a merenda e transporte escolar, e da saúde, na farmácia básica.

No ano passado, entre 1º de janeiro e 31 de dezembro, foram R$ 257.101,39 com a merenda para o ensino fundamental, creche, pré-escola e a manutenção do programa merenda escolar. Em 2024, o investimento permanece similar. Nos sete primeiros meses do ano, entre 01 de janeiro e 31 de julho deste ano, foram aplicados R$ 137.895,96 na alimentação dos estudantes de Caiçara.

O valor é R$ 678.830,94 inferior ao que foi colocado na realização de eventos neste ano.

No transporte escolar, o valor destinado foi menor ainda. Em 2023, foram aplicados do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNAT) R$ 94.229,75. Em 2024, até 1º de agosto, foram R$ 118.721,46, sendo R$ 29.486,90 do PNAT e R$ 89.234,56 advindos de recursos do Programa Estadual de Transporte Escolar do Estado do Rio Grande do Norte (Petern).

Em se tratando do investimento na farmácia básica do município, em 2023, o investimento foi mais de meio milhão menor do que em eventos e festas. Entre janeiro e dezembro do ano passado, foram colocados R$ 358.240,72.

Já em 2024, entre janeiro e o primeiro dia de agosto, foram investidos R$ 116.147,26 na compra de remédios para a população. Cerca de R$ 700 mil a menos que as festas deste ano receberam.

Os dados foram coletados do Portal da Transparência do município de Caiçara do Rio dos Ventos.

Gastos com combustíveis ultrapassaram R$ 2 milhões em Caiçara, em 2023

A gestão da prefeita Ceiça utilizou, no ano de 2023, R$ 2.162.703,35, gasto que chama atenção para o município de 261,19 km² de extensão territorial. Neste ano, até 31 de julho, foram gastos R$ 1.319.252,40 de combustíveis para abastecer os carros oficiais da Prefeitura.

Em comparação com o município de Extremoz, que tem a extensão territorial de 140,639 km², mas tem população cerca de 20 vezes maior, com 61.635 habitantes, utilizou em 2023 R$ 1.399.489,72, de acordo com o Portal da Transparência do município. Em 2024, o contrato com posto de gasolina em Extremoz para abastecer os carros do município foi de R$ 692.256,15, mais de meio milhão a menos que Caiçara.

Hoje, estima-se que entre 12 mil e 15 mil motoristas estejam cadastrados em aplicativos de transporte de passageiros aptos a atuar no Rio Grande do Norte. Porém, o número é extraoficial.

Segundo Carlos Cavalcanti, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Aplicativos de Transportes do Rio Grande do Norte (Sintat/RN), “enquanto não houver uma regulamentação, criando oficialmente a categoria para que os aplicativos sejam obrigados a informar ao governo pelo menos quem são esses motoristas, onde eles estão e de que forma eles estão trabalhando, não teremos um número concreto”, afirmou. “O não reconhecimento como trabalhador profissional, é um calo, uma pedra no caminho dos motoristas por aplicativo”, acrescentou.

Carlos ressalta que as plataformas se intitulam como empresas de tecnologia, e não como empresas de transporte, o que é um problema. “Está errado. Elas são empresas de transporte sim, porque elas negociam viagens com os passageiros e com os motoristas. Então, elas são uma caixa-preta, não têm um número oficial”, reforçou.

Então, de onde vem a estimativa de aproximadamente 15 mil motoristas de app cadastrados no RN? A explicação também foi dada pelo presidente do Sintat/RN. “Essa estimativa tem como base o número geral, que gira em torno de 15 mil trabalhadores. Há uma média por cada região, por cada estado. No Rio Grande do Norte, essa estimativa reina desde 2021, com a pandemia, que foi quando se calculou entre 10, 12,13 mil. Agora, estima-se entre 12 e 15 mil motoristas por aplicativo cadastrados aqui no estado”, acrescentou.

Apesar de este número, à primeira vista parecer bem expressivo, nem todos participam ou contribuem com a classe. Prova disso está no total de associados ou sindicalizados. “O nosso sindicato não tem um trabalho voltado para sindicalizar, até porque estamos em regime de livre associação. É livre a associação dos motoristas a sindicatos ou não. É fato que o sindicato não tem uma carta sindical ou registro sindical. E por quê? Porque não temos ainda a profissão criada.

Isso é um empecilho para o sindicato fazer associados. Mas, hoje, temos uma rede de contato direto, de motoristas que buscam o sindicato e do associado que entra em contato direto com o sindicato que gira em torno de 4 mil motoristas”, salientou Carlos Cavalcantii.

Benefícios e problemas
Porém, não foi apenas de números que o sindicalista falou ao Diário do RN. Para o representante dos motoristas de aplicativo que atuam em território potiguar, expor os prós e os contras também se faz necessário para o fortalecimento da categoria. É verdade: há pontos positivos e pontos negativos em ser um motorista de app no Brasil. “Se for da categoria como trabalhador, como profissional, motorista por aplicativo, um dos benefícios é você poder escolher seu próprio horário, é você poder fazer uma renda extra. A princípio, com a regulamentação, a gente vai poder estar contribuindo para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) desde a primeira viagem, com qualquer número de viagens você vai estar contribuindo para o CNSS (Conselho Nacional de Serviço Social), ou seja, você vai se aposentar.”, exemplificou.

Outro benefício que passa a existir com a regulamentação, ainda de acordo com o presidente do Sintat/RN, é a proteção social contra acidentes, contra doenças, morte, invalidez, e que hoje o motorista não tem. “Ele é obrigado a ser MEI, que é prejudicial para a categoria, ou pagar uma previdência por fora, que aí ele vai ter que pagar o mínimo exigido para ser contribuinte do individual do INSS, só que na categoria de um salário mínimo. Com a regulamentação, o motorista ainda vai poder atingir o teto do INSS, não precisando, obrigatoriamente, receber apenas o salário mínimo em caso de acidente ou em caso de aposentadoria. ”.

Não ter reconhecimento profissional é um dos problemas que mais afligem as pessoas que trabalham com o transporte por aplicativo. “Quando acontecem assaltos, homicídios, latrocínio, enfim, todos esses problemas envolvendo os perigos da profissão, e o motorista vai fazer o boletim de ocorrência, não existe uma classificação específica de que ele é um trabalhador profissional do transporte, que ele é um trabalhador como motorista por aplicativo. O sistema de segurança pública que é interligado entre os estados e a federação, o sistema de notificação nacional dessas ocorrências, ele ainda não é sincronizado pela falta de um CBO, que é o Código Brasileiro de Operações. Então, é importante que a categoria seja reconhecida. Com esse mesmo reconhecimento da categoria, a gente também passa a ter acesso a benefícios, como redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), acesso à assistência social como trabalhador. Hoje, o não reconhecimento como trabalhador profissional, é um calo, é pedra no caminho dos motoristas por aplicativo”, afirmou.

Carlos Cavalcanti disse mais: “Isso também traz consequências do judiciário. Porque hoje as ações que são julgadas pelo judiciário vão para a área cível por serem uma relação de contrato entre a empresa e o motorista, quando na verdade há uma relação de trabalho. A gente reconhece que não há um vínculo empregatício, porque eu não tenho ali a obrigação de trabalhar naquela empresa, mas há a subordinação direta ao aplicativo, porque o aplicativo negocia a viagem e diz aonde ir buscar o passageiro. O aplicativo diz o horário que vai buscar, e o passageiro avalia o motorista como trabalhador, se foi boa a viagem, se o carro estava limpo, quer dizer, há toda uma avaliação, há toda uma subordinação, inclusive, dando o trajeto da viagem. E isso é extremamente importante frisar, que nós precisamos desse reconhecimento como trabalhador para que, na esfera social, na esfera de segurança pública, na esfera jurídica, a gente possa ter respaldo como trabalhador e não como empresários. ”, destacou.

Movimentação na economia
Por fim, o que e quanto os motoristas de aplicativo representam para a economia potiguar? É possível mensurar? “É muito difícil dar estas respostas, porque não se pode medir um motorista pelo outro. Tem motorista que trabalha para pagar o financiamento do carro, sem mexer no orçamento fixo com outra profissão. E tem outros, como eu, que pagam prestações de carro, casa, feira, todas as despesas com o trabalho de motorista por aplicativo. Então não tem como medir, mas teria como medir, tem como medir. Quando a regulamentação for criada e cada empresa de aplicativo tiver que fazer suas declarações de imposto de renda. Assim nós vamos ter um parâmetro de quanto cada motorista por aplicativo movimenta na sociedade. E há um detalhe muito grande: a compra de insumos para um motorista de aplicativo, que é quatro vezes maior do que um carro comum. Nós compramos e gastamos quatro vezes mais com pneus, óleo, pastilhas de freio… a movimentação que nós fazemos na economia do estado não é pequena. É um valor alto. Agente precisa dessa regulamentação para dar respeito, para dar respaldo à categoria e também para ter números reais e avançar nas conquistas”, concluiu.

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que o Rio Grande do Norte gerou 4.533 postos de trabalho no mês de junho, superando os 2.604 empregos criados no mesmo período de 2023. O crescimento de mais de 74% foi o melhor resultado do ano na geração de empregos formais no Estado. É para comemorar? Sim. Contudo, para o secretário da Fazenda, o recorde não pode ser vinculado à redução do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que no RN passou de 20% para 18% no início do ano. “O crescimento dos empregos é um fenômeno nacional”, afirma Cadu.

A avaliação do secretário vem após ele próprio ter usado suas redes sociais para questionar o posicionamento de parte da mídia, que vem atribuindo a melhoria na geração de emprego em território potiguar ao fato de o Estado ter reduzido o ICMS, fato que gerou polêmica e discussões acaloradas nas esferas política e econômica. “Enquanto jornais nacionais destacam o crescimento da geração de emprego em todo país, um jornal local do RN tenta vincular este crescimento em nosso estado a redução da alíquota do ICMS. Enquanto isso no mês de julho mais uma queda de arrecadação deste tributo, na casa de 9% nominal, ou seja, sem considerar a inflação. A matéria parece ter dupla finalidade: não reconhecer o mérito do governo federal neste resultado e tentar vincular algo positivo na redução da alíquota do ICMS já que não reduziu preços e teve forte impacto nas finanças estaduais”, disse o secretário em seu perfil no Instagram
“Na sexta-feira, eu, vendo a imprensa daqui, vi uma matéria, em determinado jornal, vinculando o crescimento da geração de emprego aqui no estado com a questão da alíquota, da redução da alíquota e com o plano diretor. E a gente está acompanhando esse movimento, que é um movimento nacional, que vem acontecendo há mais ou menos um ano. E aí eu fiz aquele post na tentativa de mostrar que não dá para fazer uma análise localizada de um fenômeno que é nacional. O desemprego está caindo no Brasil todo. Redução de alíquota de ICMS foi só aqui, só aqui no estado. Então, o que eu quis explicar ali é mostrar uma montagem com várias manchetes de veículos nacionais colocando que o desemprego vem caindo no Brasil, e que vem aumentando a taxa de crescimento do emprego e que não dá para vincular isso a fenômenos locais. Claro, você pode até colocar em discussão a questão da retomada do setor da construção civil, que é algo que aqui no estado é perceptível. Mas, com relação à alíquota de ICMS, não faz sentido nenhum, não tem vinculação”, ressaltou.

“Os preços das mercadorias não reduziram aqui no estado. A gente está preparando um estudo sobre isso, para mostrar, de fato, que não houve redução de preços. Houve sim, um impacto forte na arrecadação do ICMS do estado. De fato, o aumento da geração de emprego é algo para se comemorar. Agora, a gente precisa olhar o fenômeno como ele, de fato, está acontecendo. É um fenômeno que está acontecendo no país todo, exceto no Rio Grande do Sul, por causa da tragédia que aconteceu lá. Se o desemprego está reduzindo, isso é fruto, é mérito da gestão econômica do país, e não dá para trazer para a redução de alíquota do ICMS em um estado como o nosso, para justificar esse crescimento da geração de emprego”, acrescentou.

Competitividade
O Diário do RN quis saber do secretário se a geração de emprego no RN está totalmente atrelada à economia nacional, se existe uma dependência. A resposta foi rápida. “Olha, assim, a geração de emprego, ela está sempre muito relacionada ao desempenho da economia nacionalmente. Isso é um fato. Claro que aqui no Estado, especificamente já falando da gestão da professora Fátima desde 2019, a gente tomou várias medidas para manter a competitividade do Estado, por exemplo o PROEDI (Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio Grande do Norte). Toda a política tributária do Estado foi revisada para manter e atrair novos empreendimentos que acabam impactando na geração de emprego, mas é muito difícil você desvincular um movimento nacional para um movimento estadual, para um movimento local. A gente tentou com essas medidas não ter um diferencial negativo, que era a nossa política tributária extremamente atrasada, porque a gente ouvia muito falar em saída de empresa daqui, para se estabelecer na Paraíba, no Ceará, em Pernambuco. Isso não acontece mais hoje. Acontece mais fruto da política tributária, que foi implementada no governo Fátima desde 2019. Então, há uma vinculação direta assim, nessa questão da geração de emprego com o desempenho da economia nacionalmente falando”, pontuou Cadu.

“A gente tem avançado muito, que é essa questão da política tributária. É uma questão importante. A melhoria no ambiente do IDEMA, que muito se falou ultimamente nessa questão da engorda de Ponta Negra. É inegável que hoje o IDEMA tem uma celeridade de resposta muito maior do que tinha antes. Então, essas duas áreas são muito importantes para o Estado ter competitividade. Que é uma política tributária que dê competitividade em relação aos estados vizinhos, e um ambiente de concessão de licença também funcionando. Ainda está longe do que poderia ser, mas já estamos de uma forma muito mais efetiva nos últimos anos. Estamos trabalhando na melhoria das estradas, tem várias melhorias na infraestrutura com a duplicação da BR-304, a questão do Porto Indústria Verde, que a gente está tentando viabilizar também. Acho que a infraestrutura é algo que a gente tem que investir aqui no Estado para dar ainda mais competitividade para o Estado, para gerar emprego e renda para a população aqui no Estado. Não é reduzindo a alíquota de ICMS que vamos aumentar o nível de empregabilidade aqui do Estado”, reafirmou o secretário estadual da Fazenda.

Recorde
O Rio Grande do Norte alcançou, em junho, o melhor resultado do ano na geração de empregos formais, marcando o sexto mês consecutivo de crescimento.

No acumulado do primeiro semestre de 2024, o emprego formal no Rio Grande do Norte teve o melhor desempenho desde o início da série histórica do Novo Caged, em 2010. Foram abertas 13.060 vagas de emprego formal, mais do que o dobro das vagas abertas no primeiro semestre do ano passado (6.060) e quase 50% a mais do que o último recorde para o período, registrado no primeiro semestre de 2010, com 8.188 novas vagas.

Os setores de Comércio e Serviços foram os grandes responsáveis pelo desempenho positivo. No acumulado do ano, esses setores geraram 12.400 vagas, correspondendo a 95% do total de empregos formais criados no estado.

Negócios aquecidos
O desempenho do emprego formal no estado no primeiro semestre é atribuído a três fatores principais: aumento da renda média do trabalhador, que subiu cerca de 9% no período; aumento de 13,6% no volume de crédito ofertado no mercado e diretamente ao consumidor; e a manutenção do modal de ICMS no RN em 18%, resultando na injeção de aproximadamente R$ 300 milhões que seriam pagos em impostos no mercado consumidor.

Os festejos juninos também tiveram um impacto significativo na economia do estado. Segundo dados do Instituto Fecomércio RN, as grandes festas realizadas em municípios como Assú e Mossoró movimentaram pouco mais de R$ 450 milhões na economia local.

Os números mostram a força do nosso mercado de trabalho, especialmente nos setores de Comércio e Serviços, que são pilares fundamentais para o desenvolvimento econômico do estado.

O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, explica a influência dos fatores na geração de mais postos de trabalho.

“Mais crédito e renda ajudam a aquecer o mercado fazendo que haja a necessidade de novos postos de trabalho. Pelo peso que os setores de Comércio e Serviços têm, quando eles se aquecem, aumentando suas vendas, também estimulam um forte e ágil círculo virtuoso na economia”, afirma.

No mundo do jornalismo, há uma prática que se destaca pela sua complexidade e impacto: o jornalismo investigativo. Essa forma de reportagem vai além do factual, buscando desvendar verdades e revelar histórias que muitas vezes estão fora do alcance do público, e o objetivo central é revelar informações que poderiam permanecer desconhecidas, seja por negligência, corrupção ou simples falta de interesse em expor verdades incômodas.

Em Natal, o jornalismo investigativo tem um nome de peso: Dinarte Assunção – editor do “Blog do Dina” e colaborador da revista “Época”, a partir de Natal. Natural de Areia Branca, formado em jornalismo pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), ele conta que a escolha do jornalismo foi uma dúvida, mas descobriu na faculdade que possuía a habilidade do olhar investigativo, que virou sua marca.

Seu trabalho já foi reconhecido em premiação do Ministério Público do Rio Grande do Norte, por uma matéria do Portal No Ar, em que havia a suspeita sem confirmação: “Qual era a suspeita? De que a Semsur superfaturava contratações de asfalto, comprava um asfalto no contrato mais caro do que era realmente aplicado, que era um asfalto de qualidade inferior e mais barato, mas o que era pago era o do contrato, que era mais caro”, lembra Dinarte.

A premiação ocorreu e, depois, houve a operação do MP e as peças estavam em sigilo: “Então, eu tive que fazer um esforço investigativo para ir juntando contratos, cruzando as coisas, até eu ter o material e dizer que aqui é isso, o caso é esse. Depois que eu confirmei realmente, e citei o principal acusado, Ranieri Barbosa”, contou Dinarte.

O espírito de investigação é algo intrínseco na vida de Dinarte Assunção e, ao ser contatado pela equipe de reportagem do Diário do RN, ele revelou ter usado suas técnicas: “A primeira coisa que fiz foi checar se você é quem diz ser. Primeiro acionei Túlio (diretor do jornal), mas ele demorou a responder. Com seu número, obtive informações com técnicas que uso e constatei que você é quem diz ser, e depois Túlio me respondeu. Isso está em mim”, revelou Dinarte.

O jornalismo investigativo não é isento de desafios. Pelo contrário. Repórteres frequentemente enfrentam pressões e ameaças de poderosos interesses que podem tentar silenciá-los ou obstruir suas investigações. “O desafio de ser jornalista é que nossas histórias sempre incomodam e os ataques vêm, as ameaças, elas vêm veladas: ‘Cuidado’, ‘cuidado com a sua rotina’, mas concretamente nunca fizeram algo”’, afirma o jornalista.

Dinarte alerta sobre os riscos que envolvem a abordagem investigativa do jornalismo e fala sobre os cuidados que adota para realizar essa linha de apuração: “Eu tenho uma tese de que pode estar acontecendo um crime – então, eu estou buscando coisas que confirmem minha tese. Quando a gente adota essa linha de apuração, tem que ter os pés muito no chão para não confundir, porque a gente está tão apaixonado pela tese, que não vê que um documento é frágil e não sustenta a tese, entendeu? Essa é uma das linhas de apuração que eu só boto matéria no ar depois que eu tenho tudo sustentado de pé”.

Entre os muitos casos que cobriu, teve um que mais marcou o jornalista: “Eu era assessor de um órgão, que eu prefiro preservar por questão lógica, nem vale a pena citar. E aí, eu fiz uma matéria que no meio do processo da publicação teve um desdobramento e eu fui chamado pelo órgão para dizer quem foi que me passou isso. Eu disse “ó, eu não vou fazer, eu não tenho como abrir minha fonte”. Aí, eu recebi uma ameaça: “olha, mas aí fica complicado de eu defender que você continue aqui, né, fica complicado defender que você continue”. E eu mantive a minha posição, eu disse faça o que você achar melhor. Era o trabalho que melhor me pagava, só que não tinha a ver com dinheiro, tinha a ver com fontes acreditarem que podem passar a informação para jornalista e ele vai respeitar o que você dá”.

Entre processos e ameaças, Dinarte se mantém firme na profissão e na área do jornalismo investigativo que, para ele, é um dom dado por Deus. “Tentei sair várias vezes já, mas eu sou arrastado de volta para o jornalismo investigativo. Eu acho que existe uma missão, uma vocação.

É como se fosse algo maior que eu. É como se fosse um dom que me foi dado, Não por mim, mas eu sou cristão, dado por Deus, e não adianta tentar fugir desse dom”, expressou Dinarte.

Reconhecimento em projeto internacional

Dinarte Assunção é o mais novo membro reconhecido da OCCRP (organized crime and corruption reporting project, em tradução livre, projeto de denúncia de crime organizado e corrupção). Com equipes em seis continentes e hubs em Amsterdã, Washington DC e Sarajevo, a OCCRP é uma das maiores organizações de jornalismo investigativo do mundo. “Para ser membro da OCCRP, você preenche um formulário, se submete a uma análise e eles vão ver se o trabalho que você faz tem rigor suficiente para lhe conceder acesso. Esse é o barato, acesso ao banco de dados que eles têm”, concluiu Dinarte.

A OCCRP é uma redação sem fins lucrativos voltada para a missão que faz parcerias com outros veículos de mídia para publicar histórias que estimulam a ação. A OCCRP também é uma plataforma de desenvolvimento de mídia que promove o jornalismo investigativo em todo o mundo.

Fundada em 2007, é pioneira em jornalismo investigativo colaborativo transfronteiriço. De um começo modesto na Europa Oriental com um punhado de parceiros, a OCCRP cresceu e se tornou uma potência mundial, moldando a indústria enquanto mantém os mais altos padrões de reportagem de interesse público.

Livro
Além de jornalista, Dinarte Assunção também é escritor e lançou em 2020 seu primeiro livro: “Sobre Viver” é um relato feito em primeira pessoa pelo autor sobre sua experiência com o vício em drogas. “Sobre Viver foi meu projeto de TCC, é um romance autobiográfico, em que eu exploro a minha espiral descendente de fundo de poço, em que eu me atirei através do uso de cocaína. A história é abordada entre 2009 e 2014, porque foi nesses cinco anos que o meu padrão depressivo se estabeleceu e eu conheci a cocaína e aí f#deu, aí foi ladeira abaixo. O livro é uma espécie de expurgo que coloca as coisas para fora e fala abertamente sobre um problema que é considerado ainda um tabu, a dependência química”.

Segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e3 Desempregados (Caged), o Rio Grande do Norte gerou 4.533 postos de trabalho no mês de junho, incrementando em mais de 57% o número de empregos criados no mesmo período de 2023, que foi de 2.604 admissões, marcando o sexto mês consecutivos de crescimento.

Segundo informações da assessoria de comunicação do Instituto Fecomercio, no acumulado do primeiro semestre de 2024, o emprego formal no Rio Grande do Norte teve o melhor desempenho desde o início da série histórica do Novo Caged, em 2010. Foram abertas 13.060 vagas de emprego formal, mais do que o dobro das vagas abertas no primeiro semestre do ano passado (6.060) e quase 50% a mais do que o último recorde para o período, registrado no primeiro semestre de 20.10, com 8.188 novas vagas.

DESEMPENHO
Embora os festejos juninos tenham gerado um impacto significativo na economia do estado, o desempenho do emprego formal no RN no primeiro semestre é atribuído a três fatores principais: aumento da renda média do trabalhador que subiu cerca de 9% no período: aumento de 13,6% no volume de crédito ofertado no mercado e diretamente ao consumidor; e a manutenção do modal de ICMS no RN em 18%, resultado da injeção de aproximadamente R$ 300 milhões que seriam pagos no mercado consumidor.

O empresário Marcelo Queiroz, presidente da Fecomercio RN, explica a influência de fatores na geração de mais postos de trabalho quando diz que “Mais crédito e renda ajudaram o mercado fazendo que haja a necessidade de novos postos de trabalho. Pelo peso que os setores de Comércio e Serviços têm, quando eles se aquecem, aumentando suas vendas, também estimulam um ágil e forte círculo virtuoso na economia”.

Hotel Senac Barreira Roxa conquista certificação de Empresa Carbono Neutro

Conhecido por ser o único hotel do estado em funcionamento sustentável, o Hotel Escola Senac Barreira Roxa recebeu mais um selo de reconhecimento no pilar da sustentabilidade, o de Empresa Carbono Neutro.

Para o presidente do Sistema Fecomercio do Rio Grande do Norte, Marcelo Queiroz, “A sustentabilidade é o pilar fundamental do nosso sistema e está presente em todo o nossos processo e nas ações de todos os colaboradores, gerando resultados extremamente positivos”.

A certificação emitida pela consultoria ambiental O’Green Brasil, empresa do Grupo Econom, atesta o compromisso do hotel com a gestão de emissões de gases do efeito estufa na atmosfera, começando pela neutralização das emissões geradas pela sua operação, por meio de créditos de carbonos validados pela ONU.

“Esse reconhecimento é uma resposta ao trabalho que entregamos à sociedade, porque prezamos por entregar serviços de excelência em todas as nossas ações”, enfatizou o diretor regional do Senac/RN, Ranyere Pimenta.

Médico, Conselheiro e vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, o potiguar Jeancarlo Cavalcante está envolvido em outra polêmica. Nessa semana, o Diário do RN revelou documentos que mostram viagens internacionais do médico por cerca de 20 países, que custaram mais de R$ 1 milhão aos cofres do Conselho Federal de Medicina. Agora, o tema é outro e envolve novamente o atual representante do RN no CFM em fato negativo.

Jeancarlo Cavalcante também professor na Universidade Federal do Rio Grande do Norte. O acúmulo de tantas funções já causou dor de cabeça ao profissional que acabou sendo punido pela universidade após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

O processo teve origem no Acórdão nº 2891/2019 da 1ª Câmara do TCU, que identificou uma série de irregularidades cometidas por Jeancarlo Fernandes Cavalcante, como o gozo de férias fora do período de recesso escolar sem justificativa, recebimento indevido de diárias coincidentes com período escolar e lecionar disciplinas sem registro de atividade prática.

Além disso, a apuração do Tribunal de Contas da União também apontou afastamento indevido para participação em atividades extra UFRN e duplicidade de contratos e pagamentos indevidos.

O relatório do TCU destaca o gozo de férias nos anos de 2016 e 2017 fora do período de recesso escolar sem justificativas; recebimento de 25 diárias que coincidiram com o período de gozo de férias de 4/7 a 2/8/2016 e de 17/10 a 31/10/2016, e mais 55 diárias não justificadas, todas pagas indevidamente; além de lecionar as disciplinas “Internato em Medicina de Urgência” e “Medicina de Urgência – Trauma Clínico e Cirúrgico (Prático e Teórico)” no Hospital Universitário Onofre Lopes, vinculado à UFRN, com a finalidade de compor carga horária nessa Universidade, sem que exista registro de cirurgias ou de atendimento a pacientes em ambulatório no Centro Cirúrgico desse hospital.

O mesmo relatório também aponta afastamentos indevidos da jornada de trabalho prestada na UFRN, e ainda concomitância de vigência de convênio e contratos celebrados entre a UFRN e o Cremern, com os mesmos objetos, resultando em possíveis duplicidades de tarefas e pagamentos indevidos.

Ao final do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Universidade Federal, a comissão concluiu em relatório que o Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Medicina Integrada, “infringiu a observância às normas legais e regulamentares e lesão ao erário público por omissão culposa acumulou indevidamente benefício indenizatório”

A UFRN aplicou a punição de 20 dias de suspensão e ressarcimento ao erário. A decisão veio após a conclusão do processo administrativo disciplinar. A punição aplicada pela instituição determina o ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente a título de auxílio-alimentação e vale-transporte recebidos durante o período que fez jus às diárias do CREMERN e CFM.

O professor Jeancarlo chegou a buscar a justiça em uma ação para suspensão dos efeitos da decisão do Processo Administrativo Disciplinar n. 23077.077550/2019-47 e ainda o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva e a anulação do referido PAD. Além de requerer a aplicação apenas da penalidade de advertência, afastando a decisão que determinou o ressarcimento ao erário, em virtude da sua boa-fé.

O juiz Ivan Lira de Carvalho, julgou improcedentes os pedidos formulados na petição inicial afirmando verificar que “a boa-fé objetiva do autor não restou configurada, pois o recebimento das referidas verbas não decorreu de erro administrativo ou operacional nem de mudança de interpretação de lei por parte da UFRN, mas sim do cometimento de infração disciplinar por parte do autor”.

O juiz considerou ainda que “além de ser professor da UFRN, o autor ocupava cargo de chefia no período de cometimento da infração, conforme consta no processo administrativo disciplinar e na Portaria n° 358/17-R, de 24 de fevereiro de 2017, publicada no Boletim de Serviço n° 042, de 06 de março de 2017, fato esse que corrobora a ausência de boa-fé objetiva”.

O magistrado concluiu, então, pela repetibilidade dos valores cobrados pela UFRN e condenou o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais, fixados em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do art. 85, §8°, do CPC.

Ou seja: A punição pelas irregularidades cometidas como professor da UFRN, foram mantidas pela Justiça e o fato termina sendo extremamente negativo para um profissional que pleiteia o quarto mandato como Conselheiro Federal de Medicina.

Depois de um ano para atender 83 condicionantes, protestos, uma invasão ao Idema, com direito a agressão a servidor público, e a vinda, por duas vezes, da draga que deve realizar a engorda de Ponta Negra, a Prefeitura de Natal, após obter mais uma autorização para iniciar a obra, agora afirma ter que concluir condicionantes antes de dar a ordem para que a embarcação retorne ao litoral natalense e operacionalize o projeto. A nova postura acontece depois da Prefeitura ter repetido, durante série de protestos e críticas ao Instituto, que poderia inciar a obra sem todas as condicionantes cumpridas imediatamente.

Mais uma autorização para dar início às obras de engorda na praia de Ponta Negra foi concedida nesta quarta-feira,31. O serviço é considerado solução para contenção do avanço do mar em um dos cartões-postais mais visitados da capital potiguar. Porém, ainda não há uma data certa para os trabalhos serem iniciados. O Município, mesmo com a licença ambiental em mãos, ainda não atendeu todas as recomendações técnicas, sanitárias e urbanísticas exigidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN, o IDEMA.

Secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita confirmou ao Diário do RN que, apesar da nova autorização publicada em portaria, a Prefeitura de Natal ainda precisa atender parte das condicionantes exigidas pelo IDEMA após a emissão da concessão. “Tem 18 condicionantes que o IDEMA colocou que impedem o início”, revelou ele, se referindo a um total de mais de 80 exigências feitas pelo órgão ambiental.

As condicionantes dizem respeito ao processo de drenagem e questões socioambientais, como a obrigação da Prefeitura em incluir nos projetos executivos a implantação de estruturas de acessibilidade nas áreas de influência do projeto, relatórios mensais e bimestrais sobre protocolos de andamento da obra, monitoramento e execução do Plano de Resíduos Sólidos, monitoramentos de fauna e apresentação de alternativas de mitigação dos impactos locais.

Autorização condicionada
O novo consentimento dado à Prefeitura de Natal foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria Nº 5.257. O documento foi assinado por Adriano Platiny Torquato do Rêgo, superintendente do Patrimônio da União no Estado do Rio Grande do Norte, órgão vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP).

Segundo a portaria, o Município de Natal fica autorizado “a executar a obra referente à alimentação artificial (engorda) da Praia de Ponta Negra, em Natal/RN, em área de uso comum do povo”. Ainda de acordo com o documento, o serviço “contempla uma área correspondente a 708.769,12m² referentes à intervenção na praia e 776.515,50m² referentes à jazida (espelho d’água)”.

“A execução da obra aqui autorizada fica condicionada à apresentação da Licença Ambiental de Instalação a ser expedida pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), bem como o cumprimento rigoroso das recomendações técnicas, ambientais, sanitárias e urbanísticas, e em conformidade com a legislação vigente.

A autorização, vale ressaltar, “fica condicionada ao cumprimento das condicionantes ambientais exigidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) e das demais recomendações técnicas e urbanísticas emitidas pelos órgãos competentes, aprovação de projetos, pagamentos de taxas e alvarás, assim como qualquer exigência complementar necessária à regularidade da obra”. Atualmente, a Prefeitura de Natal trabalha para atender a 83 condicionantes elencadas pelo IDEMA, que por determinação da Justiça, concedeu licença ambiental permitindo que o Executivo municipal pudesse começar os serviços.

“A realização das obras, pelo tempo que perdurar, deverá estar coberta por licença ambiental válida”, destaca a portaria do MGISP.

Durante o período de execução das obras, o Município de Natal ainda fica obrigado a fixar na área em que serão realizadas as obras, em local visível ao público, uma placa com os seguintes dizeres: “ÁREA JURISDICIONADA AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, COM OBRAS E SERVIÇOS AUTORIZADOS PELA SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO RIO GRANDE DO NORTE, NA FORMA DA PORTARIA [MGI-SPU-RN]/MGI Nº 5257, DE 29 DE JULHO DE 2024”.

Por fim, o Patrimônio da União fixou prazo de 12 meses, a contar da publicação da referida portaria, para realização das obras do aterramento, “podendo ser prorrogada a juízo e a critério da conveniência da Administração”.

Licença emitida
O Idema concedeu a Licença de Instalação e Operação (LIO) da obra de engorda da praia de Ponta Negra no dia 23 de julho, após decisão do juiz titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Geraldo Antônio da Mota. A licença, concedida pelo prazo de 10 anos, apresenta 83 condicionantes que ainda necessitam de mais esclarecimentos por parte da Prefeitura de Natal e da empresa contratada.

Draga no Ceará
Mesquita explicou também que, antes das obras, é preciso fazer o imageamento da área de onde será retirada a areia que será utilizada no aterramento. “Eles vão escanear o fundo do oceano para verificar se tem algum tipo de naufrágio, algum tipo de obstáculo que possa atrapalhar o deslocamento da draga ao longo da sua execução. Isso é um procedimento normal, operacional, antes de iniciar a dragagem em si”, explicou o gestor.

A draga é um navio que possui um equipamento capaz de fazer a remoção de areia, rochas e lodo do fundo de rios, lagos e praias. A embarcação é muito utilizada na limpeza, aprofundamento e/ou alargamento das áreas de embarque e desembarque para grandes navios em portos.

De acordo com o secretário de Obras e Infraestrutura de Natal, Carlson Gomes, a draga permanece no porto do Ceará, aguardando ordem para se deslocar até Natal.

A engorda
A engorda de Ponta Negra prevê a retirada de 1 milhão de metros cúbicos de areia do mar, na altura da praia de Areia Preta, na Via Costeira. Toda esta areia será depositada ao longo de 4 quilômetros de praia em Ponta Negra, fazendo a “engorda da orla”. Com isso, a estimativa é alargar a faixa de areia nas praias de Ponta Negra e Via Costeira em até 50 metros na maré cheia e de até 100 metros quando a maré estiver baixa.

Custo da obra
Somando-se todas as etapas das obras de defesa costeira promovidas pela Prefeitura de Natal na praia de Ponta Negra, os serviços irão custar mais de R$ 108 milhões. Deste total, mais de R$ 73 milhões serão só para a engorda. A estimativa é do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Serão realizados ainda o complemento do enrocamento feito ao longo da orla e alterações na drenagem.

“Como toda eleição, aquela Campanha de 60 constitui-se em um processo multifacetado, onde episódios e personagens se confrontam e se reencontram em momentos distintos do processo.

Nesse estudo, dedicamos nosso foco apenas aos aspectos inovadores daquela campanha em termos de articulação política e de uso pioneiro das técnicas, ainda pouco difundidas, do que conhecemos hoje como marketing político”. O livro “O Triunfo da Esperança: A Campanha de 60 em Natal/RN”, do jornalista Ciro Pedroza, com um dos primeiros trechos descrito acima, é um debruçar sobre uma das mais importantes experiências de marketing político de Natal e do Rio Grande do Norte. A publicação, fruto de pesquisa de mestrado, realizada por Ciro na Escola de Comunicação e Artes, da Universidade de São Paulo, será lançada nesta quinta-feira, 1º, a partir das 16h, no Temis Clube Balcão Bar, no bairro Tirol, em Natal.

“Em verdade, o que a gente pretendeu é fazer um livro de abrangência local, apesar do campo de discussão da arena ser a campanha em Natal, ela tem reflexo no estado inteiro e também no Brasil, porque essa campanha de 1960 foi pioneira e o mais importante, a gente pode usar esse modelo para qualquer campanha dos tempos atuais, ela cai como uma luva. Aluísio desenhou todo o modelo que a gente tem hoje de campanha eleitoral. Daí a importância da campanha de 60 para a atualidade para todos nós”, referencia o autor.

A memória das passeatas com pessoas carregando bandeiras e galhos de árvores pelas ruas da cidade, dia e noite adentro, das músicas da campanha de Aluízio Alves contra Djalma Marinho pela cadeira do governador, Dinarte Mariz e de Djalma Maranhão a prefeito da capital contra o deputado Luiz de Barros são os aspectos descritos em seus bastidores ao longo das 162 páginas.

“A campanha de 60 aqui em Natal foi uma grande batalha de mídia. Uma batalha política que foi disputada na arena da mídia, que era algo novo. Até então a disputa ocorria nos palanques, nos discursos, e quando Aluízio entra com a sua propaganda moderna, o seu jeito diferente de fazer campanha, estabeleceu um marco. Depois dela, as campanhas nunca mais foram como antes”, pontua Ciro.

O livro foi feito com em base pesquisa bibliográfica, análise de documentos e jornais da época. O pesquisador aplicou em seu estudo sobre a eleição de 1960 o modelo teórico desenhado pelo teórico Gaudêncio Torquato, que estrutura uma campanha moderna em quatro pilares: articulação política, pesquisa, comunicação e mobilização.

Além disso, o jornalista ouviu o depoimento do próprio Aluízio Alves, de Eugênio Neto, Moacyr de Gois, Cassiano Arruda Câmara, da compositora Jacira Costa e de Pedro Alencar, responsável pelas pesquisas de opinião da campanha.

As ilustrações da capa são do artista plástico Flávio Freitas. “Flávio Freitas é um artista plástico consagrado. Há quem diga que ele é até o sucessor de Dorian Grey pela beleza do traço dele, pela elegância, pela simplicidade. Era isso que eu queria na capa. Uma capa que representasse aquele momento, o pessoal do lado vermelho de Dinarte, Djalma, do Luiz de Barros, todos organizados, bem-comportados no palanque, e a campanha de Aluízio, o povo no meio da rua com bandeira, com árvore, com bananeira, com coqueiro, tem tudo isso na capa”, afirma Ciro.

Gaudêncio Torquato, consultor político e professor titular da USP, que fez parte da banca examinadora de mestrado de Ciro Pedroza, prefacia o livro.

“O ‘cigano’, o ‘tuberculoso’, que reunia sua ‘gentinha’, o povo pobre, nos comícios e os lenços e galhos verdes são muito bem descritos na presente obra. Tive muita satisfação em integrar a banca que examinou e aprovou a dissertação de Ciro Pedroza. E com muita alegria faço este modesto prefácio”, observa Torquato sobre o trabalho.

Agosto é o mês de combate à violência contra a mulher. Isso acontece em razão do aniversário de 18 anos da Lei nº 11.340, mais conhecida como “Lei Maria da Penha”. No Rio Grande do Norte, apesar de as forças de segurança pública apresentarem uma redução considerável no total de mortes violentas intencionais ao longo dos últimos anos, os crimes contra as mulheres ainda preocupam bastante. Em cinco anos, por exemplo, os casos de violência que se enquadram na Lei Maria da Penha saltaram de 4.451 registros para 20.101 denúncias feitas no estado, o que representa um crescimento de mais de 340%.

E tem mais: de janeiro a junho deste ano, as delegacias de polícia do RN receberam 8.997 denúncias de crimes somente contra as mulheres. Importante explicar que a Lei Maria da Penha trata especificamente da violência doméstica e familiar contra a mulher. As formas mais comuns de violências que as mulheres podem sofrer são: física, psicológica, sexual, patrimonial ou sexual.

Para tentar frear o crescimento da violência e combater mais efetivamente os crimes contra a mulher, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública vai deflagrar, a partir do dia 1º de agosto, mais uma ação nacional de combate à violência doméstica e assassinatos de mulheres, principalmente os casos de feminicídios, que são as mortes por gênero.

Na média nacional, houve um aumento de 9,8% nos casos de mulheres vítimas de agressões decorrentes de violência doméstica. Nos casos de stalking (perseguição), o crescimento foi de 34,5%. Feminicídios (0,8%) e ameaças (16,5%) também aumentaram no Brasil.

No Rio Grande do Norte, os dados são ainda mais alarmantes, o que reforça a necessidade de uma atenção especial por parte do poder público. O Diário do RN comparou os dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública com as estatísticas apresentadas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social. Em território potiguar, os números são os seguintes: agressões decorrentes de violência doméstica (+14,6%); stalking (+50,1%); feminicídios (+50%); ameaças (+ 20,2%).

Dados de 2024 no RN
Os dados da violência doméstica no Rio Grande do Norte em 2024 não são tão diferentes dos registrados nos anos anteriores. Dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais, comparando o primeiro semestre do ano passado com os seis primeiros meses deste ano, mostram que houve redução em alguns tipos de crimes contra as mulheres, mas nada que mereça comemoração. A principal diminuição está no total de feminicídios: – 30,8%. As outras reduções são: lesão corporal (-1,6%), difamação (-19,5%), estupro (-29,3%), estupro de vulnerável (-44,4%) e calúnia (-51,2%).

Por outro lado, houve aumento nos casos de injúria: (+29,8%), ameaça (+0,7%), descumprimento de medida protetiva (+20,7%), vias de fato (+5,7%) e tentativa de feminicídio (82,4%).

Outros dados
No Brasil, uma mulher é estuprada a cada seis minutos. A informação foi divulgada recentemente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Ameaças, agressões, feminicídios e outros crimes contra as brasileiras também têm aumentado. As estatísticas estão no 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que comparam as ocorrências registradas contra as mulheres entre 2022 e 2023.

Operação Shamar
Para combater com mais eficiência a violência contra a mulher, mais precisamente os casos de violência doméstica e os crimes de feminicídio, acontece ao longo do mês de agosto, em todo o país, mais uma edição da operação “Shamar”. As ações são ostensivas, de fiscalização, conscientização, educacional e de prevenção.

No Rio Grande do Norte, a coordenação é da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social, com colaboração da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH). Participam a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto Técnico-Científico de Perícia e guardas municipais de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Ceará-Mirim. Mandados de prisão também estão sendo cumpridos.

A Operação Shamar (palavra em hebraico que significa cuidar, guardar, proteger, vigiar, zelar) é uma ação nacional que ocorre no mês da conscientização pela defesa da mulher, o Agosto Lilás, e é desenvolvida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que completará 18 anos na próxima quarta-feira, dia 7, define a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

Segundo a legislação, estes tipos de violência se enquadram quando praticadas nas seguintes situações:
1) no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;
2) no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
3) em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

Canais de denúncia
Em caso de suspeita ou violação dos direitos da mulher, a orientação é procurar uma delegacia de polícia especializada ou ligar para o 190 ou para a Central de Atendimento à Mulher do Ministério das Mulheres, através do 180. No Rio Grande do Norte, a Polícia Civil também disponibiliza o Disque Denúncia 181, sempre resguardando o anonimato de quem procura ajuda. Todos os números disponíveis funcionam gratuitamente, 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Agosto é o mês de combate à violência contra a mulher. Isso acontece em razão do aniversário de 18 anos da Lei nº 11.340, mais conhecida como “Lei Maria da Penha”. No Rio Grande do Norte, apesar de as forças de segurança pública apresentarem uma redução considerável no total de mortes violentas intencionais ao longo dos últimos anos, os crimes contra as mulheres ainda preocupam bastante. Em cinco anos, por exemplo, os casos de violência que se enquadram na Lei Maria da Penha saltaram de 4.451 registros para 20.101 denúncias feitas no estado, o que representa um crescimento de mais de 340%.

E tem mais: de janeiro a junho deste ano, as delegacias de polícia do RN receberam 8.997 denúncias de crimes somente contra as mulheres. Importante explicar que a Lei Maria da Penha trata especificamente da violência doméstica e familiar contra a mulher. As formas mais comuns de violências que as mulheres podem sofrer são: física, psicológica, sexual, patrimonial ou sexual.

Para tentar frear o crescimento da violência e combater mais efetivamente os crimes contra a mulher, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública vai deflagrar, a partir do dia 1º de agosto, mais uma ação nacional de combate à violência doméstica e assassinatos de mulheres, principalmente os casos de feminicídios, que são as mortes por gênero.

Na média nacional, houve um aumento de 9,8% nos casos de mulheres vítimas de agressões decorrentes de violência doméstica. Nos casos de stalking (perseguição), o crescimento foi de 34,5%. Feminicídios (0,8%) e ameaças (16,5%) também aumentaram no Brasil.

No Rio Grande do Norte, os dados são ainda mais alarmantes, o que reforça a necessidade de uma atenção especial por parte do poder público. O Diário do RN comparou os dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública com as estatísticas apresentadas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social. Em território potiguar, os números são os seguintes: agressões decorrentes de violência doméstica (+14,6%); stalking (+50,1%); feminicídios (+50%); ameaças (+ 20,2%).

Dados de 2024 no RN
Os dados da violência doméstica no Rio Grande do Norte em 2024 não são tão diferentes dos registrados nos anos anteriores. Dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais, comparando o primeiro semestre do ano passado com os seis primeiros meses deste ano, mostram que houve redução em alguns tipos de crimes contra as mulheres, mas nada que mereça comemoração. A principal diminuição está no total de feminicídios: – 30,8%. As outras reduções são: lesão corporal (-1,6%), difamação (-19,5%), estupro (-29,3%), estupro de vulnerável (-44,4%) e calúnia (-51,2%).

Por outro lado, houve aumento nos casos de injúria: (+29,8%), ameaça (+0,7%), descumprimento de medida protetiva (+20,7%), vias de fato (+5,7%) e tentativa de feminicídio (82,4%).

Outros dados
No Brasil, uma mulher é estuprada a cada seis minutos. A informação foi divulgada recentemente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Ameaças, agressões, feminicídios e outros crimes contra as brasileiras também têm aumentado. As estatísticas estão no 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que comparam as ocorrências registradas contra as mulheres entre 2022 e 2023.

Operação Shamar
Para combater com mais eficiência a violência contra a mulher, mais precisamente os casos de violência doméstica e os crimes de feminicídio, acontece ao longo do mês de agosto, em todo o país, mais uma edição da operação “Shamar”. As ações são ostensivas, de fiscalização, conscientização, educacional e de prevenção.

No Rio Grande do Norte, a coordenação é da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social, com colaboração da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH). Participam a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto Técnico-Científico de Perícia e guardas municipais de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Ceará-Mirim. Mandados de prisão também estão sendo cumpridos.

A Operação Shamar (palavra em hebraico que significa cuidar, guardar, proteger, vigiar, zelar) é uma ação nacional que ocorre no mês da conscientização pela defesa da mulher, o Agosto Lilás, e é desenvolvida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que completará 18 anos na próxima quarta-feira, dia 7, define a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

Segundo a legislação, estes tipos de violência se enquadram quando praticadas nas seguintes situações:
1) no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;
2) no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
3) em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

Canais de denúncia
Em caso de suspeita ou violação dos direitos da mulher, a orientação é procurar uma delegacia de polícia especializada ou ligar para o 190 ou para a Central de Atendimento à Mulher do Ministério das Mulheres, através do 180. No Rio Grande do Norte, a Polícia Civil também disponibiliza o Disque Denúncia 181, sempre resguardando o anonimato de quem procura ajuda. Todos os números disponíveis funcionam gratuitamente, 24 horas por dia, todos os dias da semana.