Cidades

Iniciado em 2018, pelo médico pediatra e infectologista Francisco Américo Micussi, o projeto Pediatria Itinerante leva atendimento médico pediátrico à população socialmente vulnerável do RN. O projeto surgiu como parte de um estágio extracurricular da Colônia de Férias do Hivinho, que possibilitou que alunos de medicina atendessem crianças, adolescentes e mulheres grávidas expostos ao HIV/AIDS, além de fornecer atendimentos pediátricos nos municípios de Natal e Parnamirim, por meio das instituições Hospital Giselda Trigueiro, SAE Natal e Unidade Básica de Saúde.

Porém, o projeto também surgiu de uma observação que Dr. Francisco Américo fez ao longos dos anos e por meio de sua experiência: “Aconteceu um fenômeno que os alunos de medicina não estavam mais optando pela residência médica em pediatria, por várias razões, isso era uma preocupação muito grande da Sociedade Brasileira de Pediatria, que de certa forma me causou um certo incômodo, e aí eu fiquei me perguntando o que é que nós poderíamos fazer para minimizar, para ajudar, para que os alunos pudessem voltar a se encantar pela pediatria, e aí foi que surgiu a ideia da pediatria itinerante”.

Durante a primeira edição do projeto em São Miguel do Gostoso, o Dr. Francisco conta que entre um serviço e outro, ele atendeu o então prefeito na época, e contou de seu desejo para a realização de atendimentos pediátricos com médicos voluntários e estudantes.

Além dessa necessidade, o especialista notou que por meio de um levantamento nacional da SBP, inúmeras crianças não tinham acesso a atendimentos pediátricos e durante a infância, muitas sequer foram atendidas por um médico desta especialidade, o que o impulsionou a dar segmento ao projeto.

Ao longo dos anos, mais de 1.000 alunos já passaram pelo projeto e mais de 5.000 crianças já foram atendidas e mais de 100 médicos participaram ativamente como voluntários do projeto.
Ele conta que os atendimentos não são feitos com propostas de mutirões, os atendimentos são feitos de forma humanizada, com crianças de 0 a 12 anos que são atendidas por estudantes, com a supervisão de médicos formados.

O atendimento com cada criança dura em média 30 a 40 minutos, a iniciativa da troca entre alunos e professores estimula a rede de solidariedade do projeto:

“O projeto, inicialmente, nasceu apenas com alunos do curso de medicina e de alguns pediatras voluntários. Com o tempo, logo em seguida, a gente viu a necessidade de inserir outras especialidades, outras profissões no projeto. A partir disso, foi estendido para enfermagem, odontologia, farmácia e psicologia. Então, de certa forma, o projeto também se tornou multiprofissional e interdisciplinar”.

O Dr. Francisco explica que o projeto atingiu um objetivo ainda maior do que o esperado, o que também era sua pretensão desde o começo da jornada do Pediatra Itinerário: “Já tem duas médicas pediatras formadas e temos hoje aproximadamente 20 médicos residentes fazendo pediatria e mais um bocado de alunos que já concluíram e outros que estão em conclusão que desejam fazer pediatria, de certa forma, aquele objetivo de encantar os alunos, deles se apaixonarem pela pediatria foi alcançado”.

Em sua 40ª edição, o projeto já visitou mais de 35 cidades do RN e visa a promoção da especialidade de pediatria dentro da medicina e além disso, inclusive, em algumas situações específicas de puericultura (área que se dedica ao estudo do desenvolvimento infantil), onde se faz a prevenção de anemia ou reposição de vitamina D, a proposta da farmácia solidária disponibiliza amostras grátis que a equipe recebe nos consultórios e dos próprios médicos que fazem doações.

Em sua última edição, o grupo passou por Jucurutu e as famílias passaram por uma equipe disciplinar e com medicações e vitaminas necessárias para as medicações.

Indicação ao Prêmio Eurofarma
Pelo reconhecimento do trabalho, o projeto participa de uma competição do bem, dentre 12 vencedores do 2º Prêmio Euro Inovação na Saúde. O projeto Pediatra Itinerante foi selecionado para a competição, e agora, busca alcançar o título de Projeto Destaque da competição. A votação que contempla o projeto está sendo feita no site (https://premioeuro.com) e após o cadastro prévio, é necessário inserir o nome ‘Micussi’ no espaço de identificação da iniciativa para registrar o voto.

O Transtorno de Espectro Autista (TEA) vem ganhando cada vez mais visibilidade devido aos debates sociais, no entanto, a pouca efetivação de políticas públicas é uma demanda que pais e mães de crianças e adultos com TEA sempre trazem à tona em suas reivindicações.

Após receber o diagnóstico do filho Davi Fernandes de apenas 2 anos em 2018, Jonata Nascimento, empenhou-se na causa autista, pois vivenciou as dificuldades em ter acesso às terapias e escolas públicas e privadas para que seu filho pudesse estudar. Hoje, Jonata é diretor da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Parnamirim (APAAP) e tomou a iniciativa de ir à luta junto aos pais que vivenciaram o que ele passou: “Depois do diagnóstico junto com algumas famílias de pessoas autistas colocamos um outdoor em Parnamirim, solicitando a construção de um centro de tratamento qualificado para pessoas autistas e seus familiares. A repercussão foi positiva no município e venho lutando em favor da causa contra planos de saúde e para ter os direitos básicos garantidos”.

O diretor pontua que existe uma estimativa baseada na quantidade de pessoas matriculadas na rede municipal de educação do município e no CER (Centro Especializado em Reabilitação de Parnamirim), a rede municipal de educação tem 424 crianças com laudo indicativo de TEA, mais de 120 em investigação e 80% dos atendimentos do CER são de pessoas autistas.

Ele conta ainda que a APAAP tem realizado caminhadas, ciclos de palestras e cursos para conscientização e capacitação e buscando convênio com a prefeitura de Parnamirim para um curso de capacitação para os profissionais da educação lidarem com a pessoa TEA em sala de aula, em conjunto com a saúde e assistência social do município.

Para Jonata, as políticas públicas precisam sair do papel para se tornarem eficientes para os autistas: “O chefe do executivo precisa dar visibilidade aos pcd’s e autistas. Ter esse olhar para as pessoas autistas e com deficiências traz uma esperança para o futuro dos nossos filhos, proporcionando uma verdadeira inclusão em todas as áreas da sociedade, desde a primeira infância até o primeiro emprego. As famílias atípicas também votam, pagam os impostos e precisam de uma representação de quem dê a devida atenção às necessidades e traga a resolução dos problemas”.

Jonata ainda relata que um existe um alto índice de depressão e ansiedade em mães de pessoas autistas e que não há políticas públicas para os pais, um estudo publicado no periódico Medicine em julho de 2019 concluiu que, dentre as mães de crianças com autismo, 72,5% têm sintomas depressivos, 80,2% têm sintomas de ansiedade e 67,1% sofrem de ambos.

E quando o debate perpassa as vivências, é necessário que as pautas com TEA ganhem visibilidade em função de sua importância, não apenas de ser uma bandeira a ser levantada em prol de benefícios próprios, por isso, ele decidiu apoiar a pré-candidatura de Salatiel de Souza à prefeitura de Parnamirim, sentindo na pele junto à esposa as dificuldades que os responsáveis enfrentam até mesmo para uma avaliação e investigação do diagnóstico para seus filhos: “Eles sentiram e viram quantos meses esperaram para terem essa consulta. Imaginem os pais que não tem muitas condições? Mediante essa conversa inicial apresentei a Salatiel várias demandas sobre o assunto, dentre elas um curso de capacitação para professores, apoio escolar e a necessidade no aumento de neuropediatras no município; mais equipes qualificadas na saúde para atender as pessoas autistas e a construção de um centro de atendimento qualificado para pessoas autistas e seus familiares em nosso município. Ele prontamente nos levou para apresentar ao prefeito e está tudo caminhando para dar certo”.

Pautado em uma gestão que visa a inclusão social, em sua pré-candidatura à prefeitura de Parnamirim, Salatiel de Souza, assim como Jonata Nascimento, viveu na pele inúmeros desafios ao lidar com a investigação prévia de TEA em seu filho de apenas 4 anos. Para ele, é indispensável que um gestor, independente de qual cargo ocupe, traga à sociedade um tema tão atual e necessário: “Esse é um assunto novo para muita gente, principalmente para alguns gestores. Eu tenho um filho que eu e minha esposa passamos mais de um ano procurando entender melhor, buscando médicos e apoio na escola para saber como fazer o melhor para ele em caso de confirmação do diagnóstico. Foi aí que o assunto me despertou e me fez pensar na luta dessas famílias. Tudo muda quando essa criança passa a ter um atendimento especializado, acompanhamento com uma equipe multidisciplinar que saberá lidar e acolher com eficiência. Muitas mães sofrem no dia a dia com descriminação dos seus filhos, com a falta de atendimento e apoio inclusive para elas que muitas vezes abandonam a vida, o trabalho e passam a viver em função dos filhos”.

Ele destaca que ao ouvir fortes depoimentos dessas mulheres falando que os filhos quando têm uma crise são largados numa sala na escola e ligam para elas para irem buscar o filho de volta para casa, a falta de preparo e acolhimento, foi um compromisso que ele assumiu com a associação de pais e com essas famílias para construir um centro de atendimento especializado para crianças com TEA.

Pela falta deste apoio, pais e mães autistas, por vezes, precisam criar grupos de apoio de forma independente para troca de experiências e Salatiel de Souza afirma que para um gestor, é necessário ter sensibilidade ao tema para que se possa ter uma gestão humanizada e inclusiva: “É de extrema importância esse olhar diferenciado. Os números crescem a cada ano e precisamos resolver questões relacionadas à escola, terapias, suporte para as famílias e um chefe do executivo com esse olhar irá contribuir para uma melhor qualidade de vida para nossos filhos e famílias atípicas do município”.

Além disso, Salatiel pontua que a causa não será apenas uma bandeira própria em busca de votos para sua candidatura, isso será compromisso com a sociedade “e a saúde das crianças e das mães e pais, que precisam continuar sua vida de forma plena, com a certeza de que seus filhos irão receber um atendimento de excelência”.

A Festa do Sabugo chega a sua 40ª edição no domingo (20) e se estenderá até o dia 27 de agosto. O terreno da antiga fábrica da Coca-Cola, no bairro da Cohabinal, será o palco da maior edição da festividade tradicional em Parnamirim, de acordo com o executivo municipal. Mesmo chegando depois, o nome do festejo faz alusão às festas juninas típicas em junho e julho; e se o grande chama são as atrações musicais, a pluralidade de eventos dentro da própria estrutura agrega um diferencial. O espaço contará com praça de alimentação, segurança, camarotes, ilhas de internet gratuita, posto médico, tendas com artesanatos e parques de diversões.

O prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, falou sobre o novo formato adotado, contando com uma parceria público-privada (PPP), o Camarote 084 será operado pela Clap Entretenimento: “É um alívio para o caixa da prefeitura, acredito que qualquer gestor hoje tenha que fazer essa parceria”.

O Secretário de Turismo de Parnamirim, Jarbas Monteiro, acredita no potencial do evento para movimentar a economia, o que será avaliado em uma pesquisa contratada junto a Federação do Comércio e que será divulgada até o final de setembro: “As projeções são bem otimistas, visto que a festa está na boca do povo, acreditamos que sim, a economia terá um valor considerável”.

Na área de 100.000 m² é esperado um público de 50 mil pessoas, que devem chegar de diversas partes do estado, como destaca o secretário de segurança de Parnamirim, Coronel Fagundes: “É um mega evento que a prefeitura está preparando para todo o norte-rio-grandense, os serviços de inteligência já vem trabalhando desde o início da semana, nós estamos em operações para garantir o divertimento de todos”.

Coronel Fagundes reforçou que o festejo terá um efetivo bastante expressivo, uma demonstração de integração das forças de segurança do Estado.

De domingo a domingo, serão 7 dias de festa, as forças de segurança serão reforçadas e contarão com o apoio de 470 profissionais públicos e privados, incluindo Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Polícia Rodoviária, Defesa Civil, Fiscalização de Transporte, Segurança Privada e Agentes de Trânsito. Além disso, também contará com Delegacia Móvel e Plataforma Elevada de Monitoramento, que incluirá 16 câmeras internas e no entorno 50 câmeras, além das 325 câmeras de Parnamirim.

Ana Cláudia, Delegada Geral da Polícia Civil ressalta que a diversão não pode extrapolar os limites do bom senso e as fiscalizações da Lei Seca serão intensificadas: “Estaremos fazendo um trabalho integrado com a Polícia Rodoviária Federal no combate à embriaguez ao volante e também de outras substâncias que algum ‘teimoso’ insista em desobedecer a lei”.

Atrações nacionais e regionais

De domingo a domingo a diversão estará garantida com artistas de renome nacional e também locais dos mais variados segmentos. A abertura da Festa do Sabugo 2023 ficará por conta de Eric Land, Thullio Milionário, Mateus Carvalho, Lavu Lemos Sanfoneiro e Banda Lavine, além da atração mais esperada de toda programação: o sertanejo Gustavo Lima. Na quinta-feira (24/08) será a vez de Simone Mendes, Nattanzinho, Na Pegada do Coyote, Jarbas do Acordeon e Gabriel de Pádua.

Na sexta-feira (25/08) a animação ficará por conta de Bell Marques, Murillo Huff, Rey Vaqueiro, Heitor Dias e Núzio Medeiros. No sábado (26/08) sobem ao palco a banda Calcinha Preta, Dorgival Dantas, Banda Magníficos, Zé Hilton e André Rangel. Para encerrar os festejos, o domingo (27) terá o Arraiá Junino do Patati & Patatá para alegrar a criançada e show de Jamilly Mendonça.

Mobilidade no local

A Avenida João XXIII será fechada para o trânsito de veículos, deixando à disposição uma grande área para a venda de alimentos e bebidas por comerciantes cadastrados no município. O acesso à festa será gratuito e, para a área do Camarote 084, os ingressos são vendidos a partir de R$100,00. Não será permitido entrar em nenhum dos espaços com bebidas alcoólicas compradas externamente.

As duas faixas da Avenida Ayrton Senna, sentido Parnamirim-Natal, serão interditadas a partir desta quinta-feira (17). O bloqueio vai acontecer a partir do canteiro central próximo à rotatória do Clube dos Empregados da Petrobrás (CEPE) e a Rua Passagem, em Nova Parnamirim.

As faixas da Ayrton Senna, sentido Natal-Parnamirim, funcionarão em duplo sentido. Apesar da interdição, os desvios vão possibilitar os mesmos deslocamentos de antes do bloqueio: quem vem da Cidade dos Bosques pode acessar a rotatória para ir a Natal, pela faixa provisória da Ayrton Senna, ou a Maria Lacerda para ir ao Centro de Parnamirim.

Já os motoristas que vêm pela Maria Lacerda poderão acessar a Cidade dos Bosques à direita ou fazer a rotatória para a faixa provisória da Ayrton Senna, em direção a Natal.

A interdição começa às 7h30 desta quinta-feira (17) e deve durar cerca de 10 dias. Os agentes de trânsito do município estarão no local desde as primeiras horas da quinta-feira para orientar o tráfego de veículos.

Com a fundação da Federação da Pesca Artesanal do RN nesta terça (15), em Natal, a entidade objetiva parcerias públicas e privadas para o setor artesanal. A criação da FETAPE surge com a pretensão de direcionar e gerir a atividade da pesca artesanal no estado e demandas das colônias dos pescadores em todo o RN.

O novo gestor da FETAPE será o pescador Rodrigo Araújo, que desde a infância teve seu primeiro contato com a pesca através do pai e avô materno que sempre pescaram. A paixão pelo ofício seguiu até a formação em Direito e permanece até hoje em sua vida. Em suas vivências, ao reconhecer a realidade do pescador nas suas novas atribuições como gestor da FETAPE-RN, ele afirma que a entidade tem o propósito de preencher essa lacuna que há décadas está aberta, ressaltando que agora, é hora de se ter um novo olhar para que as colônias atinjam seu objetivo de garantir o direito dos pescadores: “Nós temos um papel importante no lado socioeconômico também, então a gente vem para potencializar o mercado existente da pesca no Rio Grande do Norte. Vamos tentar através de parcerias de muito diálogo fazer com que a pesca do RN saia dessa lacuna”.

Ele pontua que as atividades são tidas como artesanal por ser uma ação em que os próprios pescadores vendem seus pescados de forma independente, seja no comércio, no interior ou até mesmo, por meio do atravessador que faz a compra da produção do pescador na praia ou nos açudes bem abaixo do preço de mercado: “A prática ainda é forte no interior, algumas colônias mais no litoral têm suas peixarias, que também é um braço importante para o nosso comércio”. Rodrigo Araújo explica que essa denominação ‘colônia’ vem de muitos anos, já devido à cultura dos pescadores viverem em vilas que antigamente se chamavam colônias, o nome foi preservado e na prática, é entendido que se trata de um sindicato do pescador, onde os direitos devem ser levados em consideração: “A proposta da Nova Federação, é inserir os pescadores nas políticas públicas, principalmente na parte de compras governamentais, que está esquecida. Nossas colônias, há muitos anos não participam de chamamentos públicos para comercializar e vender, por exemplo, programas importantes como o PNAE, tanto nos municípios como no Estado, onde o Governo Federal adquire produtos da agricultura familiar, onde os pescadores estão inseridos para a merenda escolar, e são poucas colônias que têm essa condição, é importante para agregar valor ao produto dos seus pescadores”.

É importante destacar que a federação estará conectada com Brasília através da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura, por meio dessa parceria com órgãos públicos e privados, a expectativa da FETAPE é que a pesca no Rio Grande do Norte “esteja no lugar onde merece”.

Através da criação da fundação, há também a necessidade de enxergar algumas demandas, Rodrigo Araújo pontua quais são os maiores desafios: “É mostrar dados e estatísticas econômicas, também a parte do que emprega a atividade da pesca artesanal no RN. Vamos tentar fazer esse levantamento para termos uma noção do que a gente produz e comercializa”.

A Prefeitura Municipal de Natal, através da Secretaria Municipal de Saúde vem utilizando o sistema de Contratação Emergencial para fugir das Licitações que tornam mais rígidas a competição de preços pelos prestadores de serviços.

A exemplo do que já ocorreu com a contratação de mão de obra, a Prefeitura de Natal também vem utilizando o mesmo método de Contratação Emergencial para contratar veículos automotores com motoristas para a Secretaria Municipal de Saúde, como ocorreu recentemente.

A locação de veículo tipo Van com motorista, anteriormente locado por R$ 12.039,75, passou a ser cobrado pela JMT por R$ 28.779,98, o que representa um acréscimo em torno de 52%.

EXEMPLO

A Saneape Locações Ltda. – ME vinha prestação serviços à Secretaria de Saúde desde o mês de março de 2021 e no último trimestre deste ano a SMS decidiu extinguir o contrato sob a alegação da má qualidade do serviço e em vez de convocar uma Licitação de Preços no mercado terminou por optar pelo sistema de Contratação Emergencial, no qual participaram, através de coleta de preços, as empresas Qualyserv – Terceirização de Serviços, a JMT Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. e a A.R. de Souza Junior.

O objeto principal da contratação prevista era a locação de automóvel com condutor que prestaria serviços diretamente à Secretaria Municipal de Saúde. Ocorre que uma das empresas contatadas para apresentação proposta na Coleta de Preços, no caso a Qualyserv – Terceirização de Serviços Ltda, não apresenta em seus Códigos da Descrição das Atividades Econômicas Principal e Secundárias a identificação de Locação de Veículos, como também a empresa A.R. de Souza Junior não atua com a Locação de Veículos com condutor.

Ao final do processo, a ganhadora foi a JMT Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda que apresentou preços bem acima dos que vinham sendo praticados pela Saneape Locações Ltda. A locação de veículo tipo Furgão com motorista estava locado mensalmente pelo valor de R$ 7.703,84, enquanto que a JMT apresentou preço para o mesmo serviço de R$ 10.505,65, representando um aumento de cerca de 27%. Já a locação de veículo tipo Van – Teto Alto, com motorista, anteriormente locado por R$ 12.039,75, passou a ser cobrado pela JMT Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. por R$ 28.779,98, o que representa um acréscimo em torno de 52%.

O mês de agosto é designado pela OMS (Organização Mundial da Saúde), como Agosto Dourado, alusivo ao incentivo e debates sobre a importância da amamentação, fundamental para a nutrição de bebês recém-nascidos; o ‘dourado’ está relacionado ao padrão ouro de qualidade do leite materno.

Para muitas mulheres a amamentação é um período difícil e por falta de informações, também pode ser doloroso e traumático, chegando a ser uma das causas do desmame precoce, situação onde a amamentação é pouco incentivada e o leite materno deixa de ser a principal fonte nutricional dos bebês e a fórmula infantil é inserida. Já para outras, que não possuem complicações, o processo de amamentação também pode se tornar uma abdicação pessoal, pois algumas recém-mães aproveitam a abundância do leite materno para fazer doações.

É o caso da jornalista Thaisa Galvão que durante a gravidez de sua filha Maria Fernanda em 2002, se motivou a doar leite materno e definiu a ação como um propósito pessoal.

Por 4 meses antes de retornar ao trabalho, Thaisa doou leite materno para o Banco de Leite da Maternidade Escola Januário Cicco: “Minha filha foi amamentada de forma exclusiva durante os 6 meses e 4 meses antes de voltar ao trabalho, eu doei 2 litros de leite por semana”.

Thaisa conta que durante as doações, recebeu a notícia de que uma mãe tinha falecido após o parto de seu bebê e que estavam fazendo apelo para a doação de leite. Sensibilizada com o caso, ela ligou para a maternidade e fez a doação para essa criança, segundo a jornalista, essa atitude foi uma das mais significativas para ela durante a doação: “Tinha um bebê que havia perdido a mãe e saber que minha filha tinha leite sobrando e eu mandei leite especificamente para esse bebê. Para mim, tem um significado muito forte, eu não sei quem é essa criança hoje, mas eu sei que eu ajudei a minha filha a dividir o leite com ela. Eu tenho um sentimento muito forte por essa situação, tanto para mim, quanto para a minha filha”.

Essa experiência, segundo Thaisa Galvão, mudou sua percepção sobre a maternidade e até os dias atuais, também serve de aprendizado de sua única filha, hoje aos 21 anos: “Eu acho que esse caso específico só marcou mais a importância de dividir. A minha filha sempre tem essa ideia de que o que pode ser dela, pode ser dela e de mais alguém. Eu passei isso para ela desde muito cedo, ela soube dessa experiência muito cedo e isso tem sentido na vida dela. O que é dela, não é só dela, é dela e de mais alguém, então isso para mim foi muito importante, foi uma lição para mim, uma lição para minha filha e eu acho que isso marcou muito. O que é meu precisa ser meu e de mais alguém”.

A jornalista explica que ainda há muitos estigmas na amamentação, que a mulher precisa estar confiante e ser motivada a amamentar, também com a ajuda de seu parceiro: “É importante que o marido ajude, porque muitas vezes o marido atrapalha, por achar que a mulher vai ficar com o peito feio, porque a mulher tem cheiro de leite, e aí eu acho que o marido tem um papel muito importante nessa situação. A gente tem que pensar em tudo nesse momento, menos nisso, a gente tem que pensar na saúde da criança”.

Programa reforça importância do Aleitamento Materno

De acordo com Ana Zélia Pristo, Enfermeira e Coordenadora do Banco de Leite da MEJC (Maternidade Escola Januário Cicco) em parceria desde 2002 com o CBMRN (Corpo de Bombeiros Militar do RN), o programa “Bombeiro Amigo do Peito” no primeiro semestre de 2023 com dados coletados de janeiro até junho, o número de doações chegaram a 1.270 litros de leite humano e 1.736 bebês foram receptores dessa doação, além de 803 mulheres doadoras: “Os bombeiros ficam responsáveis pela coleta externa, a mãe é uma potencial doadora e sabemos a dificuldade da locomoção e nós viabilizamos isso, o projeto funciona para arrecadar esse leite nas casas das doadoras, nós dispomos de um telefone para que um familiar ou a doadora por entrar em contato através do 3342-5800”.

Essa visita, segundo Ana Zélia, é feita por bombeiro que também é o motorista do veículo e por uma enfermeira do Banco de Leite que fornece um frasco estéril e etiqueta para identificar o rótulo, além de orientações sobre a amamentação.

“A distribuição desse leite é feita através da pasteurização, um processamento que passa pelo controle de qualidade, não é 100% do leite que é aproveitado (em torno de 5% é descartado). O leite materno quanto mais você resfria, mais garante a qualidade dele”, informa Ana Zélia.
Além disso, a coordenadora ressalta que no RN, há 6 bancos de leite, em Parnamirim, Caicó e Mossoró e em Natal, são 3 unidades.

Os Bancos de Leite também funcionam como um ‘S.O.S’. Mamas’, para gestantes e puérperas que mesmo que não tenham dado à luz na unidade, possam tirar dúvidas a respeito da amamentação, extração do leite, ‘a pega’ e entre outras demandas das lactentes. Essas visitas podem ser externas, e este ano, já foram feitas mais 1.004 visitas domiciliares por meio do S.O.S. Mamas.
Ana Zélia explica que os bebês que mais precisam dessa doação são bebês prematuros, que por muitas vezes estão impossibilitados de sugar o leite do peito, ou a mãe está impossibilitada de amamentar, seja por uma patologia, ou quadro clínico complicado, por estar em coma ou na UTI, ou com doenças incompatíveis com a amamentação, como HIV, já a mulher portadora de Sífilis, pode amamentar, mas não pode ser doadora.

O que é amamentação cruzada e quais os perigos?

A amamentação cruzada consiste no ato de um bebê ser amamentado por outra mulher além de sua mãe. A atitude pode ser vista como benéfica em função da importância do leite materno, embora, de acordo com Ana Zélia, a prática de “aleitamento cruzado” é proibida pelo Ministério da Saúde, apesar de já ter sido comum, a prática hoje é contraindicada, pois pode acarretar na transmissão de doenças e comprometer o sistema imunológico do bebê, que ao ser gerado em outro ventre, possui inúmeras incompatibilidades genéticas com a mulher que o amamenta direto em seu seio, sem passar por exames clínicos e por um rigoroso padrão de qualidade que os bancos de leite possuem: “O leite materno é um sangue branco, ele tem tudo que o sangue tem, só não tem as hemácias, por isso não é vermelho. Para isso que existem os bancos de leite, a gente faz a coleta, um processamento, um controle fisiológico e se aprovado nos testes, ele é distribuído, caso não, ele é descartado”.

O primeiro semestre de 2023 trouxe boas notícias para a indústria do turismo do Rio Grande do Norte, com um aumento de 7% no fluxo de turistas em comparação ao mesmo período do ano anterior. Além disso, se forem contabilizados somente os visitantes estrangeiros de janeiro a maio, o incremento foi de 96,5%.

De acordo com os dados do Sistema de Inteligência Turística do Rio Grande do Norte (Sírio), o número de turistas que visitaram o Estado atingiu um total de 1.256.262, impulsionando as perspectivas para o crescimento do setor.

Essa tendência de crescimento foi refletida na receita deixada pelos turistas. O valor gasto no destino, excluindo a hospedagem, atingiu a marca de R$ 418 milhões no primeiro semestre de 2023, representando aumento de 9% em relação ao mesmo período de 2022.

Além do aumento de turistas, foi observado um incremento de 5% no fluxo de passageiros via aéreo do Estado (entradas e saídas), totalizando 1.135.821 pessoas durante o primeiro semestre de 2023. A quantidade de voos teve crescimento de 3%, atingindo um total de 8.651 voos (entradas e saídas) no mesmo período.

Os principais emissores de passageiros para o RN incluem São Paulo (capital e interior), Brasília, Recife, Rio de Janeiro e Fortaleza, demonstrando a diversificação dos locais de origem dos visitantes que vêm para o Rio Grande do Norte.

O Governo do RN, considerando a vocação e potencial turístico do Rio Grande do Norte, investe em várias frentes para atrair uma quantidade cada vez maior de turistas estrangeiros, sem esquecer do enorme mercado que representa o turismo doméstico. Amplia a divulgação do estado no exterior, em algumas das maiores feiras do setor, e investe para incrementar novos destinos no interior. A gestão atua para ampliar a quantidade de voos e essas parcerias permitem, po exemplo, que já em outubro sejam retomados os voos diários interligando Lisboa (Portugal) a Natal.

“Estamos entusiasmados com o crescimento no turismo em nosso destino nos primeiros meses de 2023”, disse a diretora-presidente da Emprotur, Roberta Duarte. “À medida que avançamos para o segundo semestre, estamos otimistas com o impulso positivo no turismo. A Emprotur tem trabalhado em diversas frentes promocionais, tanto nacional quanto internacional, visando garantir um crescimento sustentável da nossa economia e da promoção da nossa cultura por meio do turismo”, completou.

O primeiro semestre de 2023 se mostrou propício para o turismo internacional no Rio Grande do Norte, com aumento de 96,5% no número de estrangeiros que visitaram nossas terras de janeiro a maio deste ano em comparação ao mesmo período do ano anterior. Nos cinco primeiros meses do ano foi registrado um total de 29,5 mil visitantes estrangeiros.

“Apesar do crescimento, nós da Emprotur, estamos trabalhando para potencializar esses números, por meio de campanhas e participação em feiras nacionais e internacionais junto às secretarias municipais, ao trade turístico potiguar e à Embratur”, destacou Roberta Duarte.
Os principais emissores de turistas internacionais nesse período foram a Argentina, Portugal, Chile, EUA e Uruguai, apresentando crescimentos significativos em relação ao mesmo período de 2022. Os crescimentos registrados foram os seguintes: Argentina (+88%), Portugal (+396%), Chile (+76%), EUA (+9%), Uruguai (151%).

Os dados são coletados pelo Sistema de Inteligência Turística do RN (Sírio), ForwardKeys, ferramenta de inteligência contratada pela Emprotur, e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A jornalista Anna Alyne Cunha, natural de Jardim do Seridó e com vasta experiência em meios de comunicação, integra a partir da próxima segunda-feira (14), a bancada do programa ‘12 em Ponto’, junto com Anna Karinna Castro e Túlio Lemos, na 98 FM Natal.

Jornalista diplomada há 15 anos, Anna Alyne iniciou sua carreira no rádio, atuou durante uma década em emissoras de rádio AM e FM no interior do Rio Grande do Norte, em Natal ajudou na fundação da Rádio da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).

Ao Diário do RN, Anna Alyne falou sobre a responsabilidade de retornar ao rádio: “Depois de 10 anos me dedicando ao jornalismo e ao entretenimento na televisão, eu tenho a oportunidade de voltar ao rádio – onde tudo começou na minha carreira, com a missão de ancorar o Jornal 12 em Ponto, da 98FM. Eu sei da responsabilidade de estar entre dois dos melhores jornalistas do Estado, e de estar à frente de uma edição de sucesso e líder de audiência no horário. Ao mesmo tempo, sei que posso contribuir com o projeto, trazendo assuntos relevantes no dia a dia e mediando o debate com o profissionalismo e dedicação que eu sempre prezei em tudo que eu fiz”.

A jornalista multimídia também integrou a equipe de jornalismo das afiliadas no estado da Globo e SBT, compôs também o quadro de profissionais da TV Justiça e TV Assembleia. Além de repórter, Anna Alyne foi apresentadora e roteirista do programa Resenhas do RN, exibido na InterTV, por dois anos.

Anna comenta sua acolhida na redação da rádio e a expectativa para sua estreia: “para este novo projeto eu espero um novo momento de aprendizado e bons frutos. Já estou na redação da emissora desde o início do mês e fui acolhida com muito respeito e gentileza. Tenho certeza que vamos fazer um belíssimo trabalho juntos”.

O futuro companheiro de bancada, o jornalista Túlio Lemos, enfatizou a expectativa da chegada da jornalista e ressalta como sua bagagem jornalística pode contribuir para o programa: “Nossa expectativa quanto a estreia de Anna Alyne é a melhor possível. É uma profissional já com uma bagagem reconhecida pelo seu talento, sua competência, sua capacidade nos mais diversos veículos de comunicação, nas mais diversas atividades. Pelo que vimos é uma figura competente, divertida e que vai trazer um outro olhar para o programa, trazendo sua vivência, sua capacidade. Vai enriquecer o programa com uma opinião diferente, ela chega para conduzir o programa. Eu e Anna Karina ficaremos mais como comentaristas, o que vai gerar uma nova dinâmica”.

A jornalista Anna Karinna Castro endossa a alegria da chegada da nova companheira de programa: “Feliz demais com a chegada da nossa nova companheira de bancada. Sempre fui fã da Anna Alyne. Ela é muito profissional, tem uma energia incrível, é alegre, divertida, parceira e a vinda dela para o 12 em Ponto 98 é a cereja do bolo para nosso programa ficar completo e ainda melhor”.

O Sistema Nacional de Empregos (Sine) oferece, nesta quarta-feira (9), 429 vagas de emprego no Rio Grande do Norte. A maior parte das oportunidades é para Mossoró, onde há 180 vagas para atendente de telemarketing e 90 para operador de caixa.

Na ocasião, também estão sendo ofertadas vagas para os municípios de Natal, Parnamirim e João Câmara. O trabalho será com carteira assinada.

Para concorrer às vagas, o(a) candidato(a) deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br ou nos aplicativos Sine Fácil e Carteira de Trabalho Digital, disponíveis para Android e IOS.

Para tirar dúvidas sobre Seguro Desemprego ou agendar um atendimento ligue para o número (84) 3190-0783 ou 3190-0788. O atendimento é realizado de segunda a sexta, das 8 às 14h.

NÚMERO DE VAGAS POR MUNICÍPIO E EXIGÊNCIAS

Natal e Região Metropolitana
AUXILIAR DE LIMPEZA 01
Experiência profissional exigida de 06 meses
Escolaridade: ensino fundamental completo

AUXILIAR DE MECÂNICO DE AUTOS 01
Experiência profissional exigida de 06 meses
Escolaridade: ensino fundamental completo

COSTUREIRA EM GERAL 02
Experiência profissional exigida de 06 meses
Escolaridade: ensino fundamental completo

ESTETICISTA 01
Experiência profissional exigida de 06 meses
Escolaridade: ensino superior completo em estética e cosmética

MECÂNICO DE AUTO EM GERAL 01
Experiência profissional exigida de 06 meses
Escolaridade: ensino fundamental completo
Trabalhador deve possuir habilitação

MECÂNICO DE AUTO EM GERAL 01
Experiência profissional exigida de 06 meses
Escolaridade: ensino médio completo
Trabalhador deve possuir habilitação

MECÂNICO DE AUTOMÓVEL 02
Experiência profissional exigida de 06 meses
Escolaridade: ensino médio completo
Trabalhador deve possuir habilitação

RECEPCIONISTA ATENDENTE 01
Experiência profissional exigida de 06 meses
Escolaridade: ensino médio completo
Trabalhador deve possuir habilitação

Mossoró e Região
AÇOUGUEIRO 09
Experiência profissional exigida de 06 meses
Escolaridade: ensino médio completo

AJUDANTE DE AÇOUGUEIRO (COMÉRCIO) 20
Escolaridade: ensino médio completo

ATENDENTE DE TELEMARKETING 180
Escolaridade: ensino médio completo

BOMBEIRO HIDRÁULICO 05
Experiência profissional exigida de 06 meses
Escolaridade: ensino fundamental completo
Trabalhador deve possuir habilitação

CARTAZEIRO 01
Experiência profissional exigida de 06 meses
Escolaridade: ensino médio completo

EMPREGADO DOMÉSTICO NOS SERVIÇOS GERAIS 01
Experiência profissional exigida de 06 meses
Escolaridade: ensino fundamental completo

MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE AUTOMÓVEIS 02
Experiência profissional exigida de 06 meses
Escolaridade: ensino fundamental completo
Trabalhador deve possuir habilitação

OPERADOR DE CAIXA 90
Experiência profissional exigida de 06 meses
Escolaridade: ensino médio completo

ORIENTADOR EDUCACIONA 01
Experiência profissional exigida de 06 meses
Escolaridade: superior completo em pedagogia

PADEIRO 06
Experiência profissional exigida de 06 meses
Escolaridade: ensino médio completo

PROMOTOR DE VENDAS 01
Escolaridade: ensino médio completo

REPOSITOR – EM SUPERMERCADOS 94
Escolaridade: ensino médio completo

SUPERVISOR DE OPERAÇÕES LOGÍSTICAS 01
Experiência profissional exigida de 06 meses
Escolaridade: superior completo em administração

TÉCNICO DE REDES DE ÁGUA E ESGOTO 02
Experiência profissional exigida de 06 meses
Escolaridade: ensino médio completo
Trabalhador deve possuir habilitação

TORNEIRO MECÂNICO 01
Experiência profissional exigida de 06 meses
Escolaridade: ensino médio completo
Trabalhador deve possuir habilitação

VENDEDOR PRACISTA 02
Experiência profissional exigida de 06 meses
Escolaridade: ensino médio completo

Parnamirim e Região
VENDEDOR PRACISTA 01
Experiência profissional exigida de 06 meses
Escolaridade: ensino médio completo

João Camara e Região
VENDEDOR PRACISTA 02
Experiência profissional exigida de 06 meses
Escolaridade: ensino médio completo

Total geral = 429 vagas

A reitora da UFERSA (Universidade Federal Rural do Semi-Árido), Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira, 48, com exclusividade do Diário do RN se defendeu das acusações de plágio e alegou ter convicção de que não haverá a destituição no processo que tramita pela Justiça Federal, segundo ela, a cassação não existe, é uma tentativa e o que se tem hoje é um desfecho jurídico em andamento: “Para falar da judicialização e do seu processo, é importante primeiro contextualizar.

Quando eu assumi, em 31 de agosto de 2020, houve um conjunto de tentativas de imediatamente me tirarem do cargo e foram vários processos, todos eles eu venci, importante destacar isso, foram processos que eu venci, que obtivemos sucesso, não há nenhum erro, nenhuma ilegitimidade na minha nomeação. Agora criou-se uma animosidade na esfera política em se querer dizer que a reitora legalmente nomeada é uma interventora, é uma golpista que tomou o cargo do primeiro lugar, a reitora não é interventora porque a reitora é legalmente nomeada em uma lista tríplice, a reitora não tomou o cargo de ninguém, haja vista no ato da inscrição”.

Na disputa pela reitoria, há um critério de nomeação do Presidente da República para o cargo, podendo ter ou não interferências. No campo acadêmico, Rodrigo Codes ficou em primeiro lugar com 37,55% dos votos, Jean Berg em segundo com 24,84% e Ludimilla em terceiro, com 18,33%.

Jair Messias Bolsonaro era o presidente vigente na época e fez a nomeação de Ludimilla em 21 de agosto em Mossoró, durante sua passagem pelo Rio Grande do Norte. Sendo assim, Ludmilla foi nomeada reitora da Universidade Federal do Semi-Árido e poderá cumprir o mandato até 2024.

Porém, de acordo, com Ludimilla Carvalho, a nomeação não se trata de uma eleição, mas sim de uma consulta acadêmica: “Essa consulta acadêmica forma uma lista tríplice e dessa lista tríplice, quando nós vamos concorrer a essa lista, já é bem claro, bem explícito, qualquer um dos que compõe a lista podem ser ali escolhidos e eu fui a escolhida, então não há nenhuma ilegalidade. A partir daí essa animosidade criou uma série de processos, exposições e inúmeras tentativas de querer ridicularizar o trabalho e a minha imagem como reitora”.

De acordo com Ludimilla Carvalho, que continua exercendo sua função no cargo de reitora da UFERSA, toda a situação que está vivendo é um grande transtorno: “É lamentável que a primeira mulher reitora da instituição seja tratada como se fosse um lixo humano, não por toda a comunidade acadêmica como se quer passar, por um grupo de pessoas que não tem respeito, que não tem hombridade, que não tem ética”.

Conforme Ludimilla explica, se defender das alegações é simples, mas ao mesmo tempo complexo, pois nem todos têm conhecimento do mundo acadêmico, o que é uma defesa de doutorado, até que ponto se pode ir contra a defesa e contra uma banca composta por cinco doutores, ela questiona por que o processo veio à tona após sua nomeação como reitora: “Por que não foi durante a consulta? Por que não foi na hora da inscrição? Por que que só foi depois que a reitora já estava trabalhando, com mais de um mês de trabalho? Porque a reitora não teve medo das ameaças, inclusive de morte. Então, essa denúncia, esse crime bárbaro que fizeram contra mim, só aconteceu depois de mais de um mês de trabalho, porque viram que a reitora não ia ceder às ameaças de morte, inclusive que recebeu, para deixar a todo custo, o cargo que legalmente ocupou. Então eu me defendo com a verdade”.

Questionada pelo Diário do RN a respeito das acusações de plágio, Ludimilla Carvalho ainda afirma que não sabe ao certo o motivo das alegações, se é um esquema contra ela ou contra seu cargo: “Eu não sei do que se trata isso, eu só sei que eu estou trabalhando com muito zelo, amor e muita dedicação pela ufersa. Quando a verdade aparecer e os reais criminosos e plagiadores que fizeram isso comigo, eles vão ter que deixar claro para a sociedade quais eram os objetivos. Era contra a minha pessoa? Era pensando na universidade? Quais são os objetivos disso? Então, eu não posso nem garantir que era um esquema, porque se for um esquema, é lamentável”.

O Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN) abriu as inscrições para as turmas de setembro dos Cursos de Valorização Social. As aulas acontecem nas unidades Cidade Alta, Mossoró e Macaíba.

As inscrições podem ser feitas até o dia 16, podendo ser realizada presencialmente, nas centrais de relacionamento, ou online.

No Sesc Cidade Alta, em Natal, as vagas são para a oficina de Lembrança de Chá de Bebê, enquanto no Sesc Mossoró, será oferecida turma de Bordado Livre para Iniciantes. Já o Sesc Macaíba receberá em setembro ambos cursos citados, além da opção de Confecção de Embalagens Decorativas, no mesmo formato.

As oficinas terão um número máximo de 20 alunos e carga horária de 20 horas, portanto, são 100 vagas asseguradas pelo Programa de Comprometimento e Gratuidade do Sesc (PCG). O projeto é voltado, preferencialmente, para os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, seus dependentes e aos estudantes da educação básica da rede pública ou qualquer pessoa cuja a renda familiar mensal não ultrapasse o valor de três salários mínimos.

O Curso de Valorização Social do Sesc tem por objetivo o desenvolvimento de habilidades e competências de nível básico, que contribuam para a socialização e geração ou complementação da renda individual ou familiar e a entrada no mundo do trabalho.

O edital com documentação necessária e demais informações para inscrições está disponível no site do Sesc.

Serviço
Quando: 07 a 16 de agosto;
Onde: Natal, Mossoró e Macaíba;Valor: Gratuitos;
Número de Vagas: 20 por turmas.
Turmas:

Oficina de Bordado Livre para Iniciantes (Macaíba e Mossoró);
Oficina Confecção de Embalagens Decorativas (Macaíba);
Oficina de Lembrança de Chá de Bebê (Cidade Alta e Macaíba);
Inscrições: Presencialmente nas Centrais de Relacionamento das unidades que ofertam os devidos cursos OU online no portal sescrn.com.br.

Visando promover a capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho de pessoas travestis, transexuais e transgêneros em situação de vulnerabilidade socioeconômica no município, Natal torna-se a segunda cidade do Brasil a implantar o projeto voltado à população TRANS. O programa faz parte das Políticas Públicas de Enfrentamento à LGBTfobia, promovidas pela gestão municipal, por meio da Secretaria Municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (SEMIDH).

A proposta de ampliar o acesso aos direitos sociais da população travesti, transexual e transgênero foi apresentada pelo Centro Municipal de Cidadania LGBT, executado pela SEMIDH. Os recursos investidos no Programa são provenientes do repasse de R$ 460.000,00, oriundos da reversão de bens e recursos decorrentes da atuação do Ministério Público do Trabalho, por meio do edital de Chamamento Público para Cadastramento de Órgãos e Entidades.

“A implementação do Transcidadania é fundamental porque Natal dá um passo no caminho da redução das desigualdades, da redução dos preconceitos. Claro, foi um projeto construído pelos movimentos sociais, protagonismo do Centro LGBT, com recursos do Ministério do Trabalho, e a SEMIHD executa toda essa rede. Além de receber essas bolsas, as pessoas também vão passar por capacitação profissional. Este é um momento histórico muito importante porque a gente coloca Natal não só no caminho das políticas de direitos humanos, mas também na garantia dos direitos das pessoas TRANS”, explica a titular da SEMIDH, Yara Costa.

“Mesmo cientes de que temos um longo caminho a percorrer, eu tenho a alegria de afirmar que Natal avança nesse campo de inserção e da promoção da igualdade. Hoje estamos nesse caminho continuo de avanços ao lado da população LGBTQIA+. Que esta ação tenha, a partir de agora, os melhores efeitos sobre a vida das pessoas contempladas, e das muitas que serão beneficiadas a partir de hoje, para que todas tenham de fato boas oportunidades de trabalho, de crescimento pessoal, de plena cidadania e, por fim, direito a uma vida digna que é um direito de todos nós”, disse o prefeito Álvaro Dias.

O PROGRAMA
O Programa Municipal Transcidadania dispõe de 30 (trinta) Bolsas de Permanência Estudantil pelo período de 12 meses, com valor mensal de R$ 600,00, totalizando o montante de R$ 216.000,00, para pessoas travestis, transexuais e transgêneros em situação de vulnerabilidade socioeconômica . Além disso, há uma Bolsa de Assessoria Jurídica e uma de Coordenação de Projetos Técnico-Científico para o período de 12 meses, no valor mensal de R$ 2.200,00, somando R$ 26.400,00. O cargo de Coordenação de Projetos Técnico-Científico é destinado a uma pessoa travesti, transexual ou transgênero que tenha formação superior nos Cursos de Ciências Sociais, Antropologia, Sociologia, Pedagogia, Licenciaturas, Serviço Social, Psicologia e/ou outras áreas correlatas, em instituições reconhecidas pelo Ministério da Comunicação (MEC).

“O projeto para mim foi muito importante porque surgiu em um momento em que estou desempregada. Graças a Deus tive a oportunidade de participar do processo seletivo e ser aprovada. Parei meus estudos na 5ª série, e agora através desse projeto eu posso retomar meus estudos e entrar numa faculdade. Hoje estou com 35 anos e preciso ter uma oportunidade no mercado de trabalho. A prefeitura está de parabéns por este projeto beneficiando pessoas da nossa classe LGBTQIA+. Um sonho que há tempos esperávamos realizar, mas que nunca chegou a vingar em outras gestões, nem mesmo pelo estado”, ressalta Rebeca Linhares, bolsista do Programa Transcidadania.

Os trabalhadores da saúde do estado decidiram durante uma Assembleia Geral, por maioria, a suspensão da greve, que se aproximava de completar 20 dias. A suspensão foi definida após o sindicato ser notificado pela justiça que classificou o movimento como ilegal e abusivo, com multa diária de 10 mil reais em caso de descumprimento do sindicato, com valor máximo estipulado em R$ 100 mil.

A decisão judicial foi tomada pelo desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no último dia 04 de agosto, ao qual o sindicato tinha um prazo de até 15 dias para se manifestar e encerrar a manifestação. A categoria estava em greve desde o dia 19 de julho, cobrando por reajuste salarial, realização de concursos públicos e melhorias nas condições de trabalho.

A servidora do Hospital Walfredo Gurgel, Fátima Luna, em declaração ao site do sindicato, classificou o momento de suspensão: “Recuar não é sinônimo de fracasso! Muitas vezes significa estratégia para dar a volta por cima”, o posicionamento da categoria divulgado no site endossa o pensamento da servidora e promete novas datas de mobilizações: “ a categoria promete radicalizar a luta com protestos e, na ocasião, aprovou um calendário de mobilizações”.

Rosália Fernandes, coordenadora do Sindsaúde/RN, afirmou que o direito de se manifestar é garantido pela constituição e que o governo estaria impedindo o movimento: “Lutar por direitos não é crime! É um direito legal e garantido pela constituição. A governadora Fátima Bezerra (PT) mandou judicializar o nosso movimento e, mais uma vez, criminaliza a greve da saúde”.

O deputado estadual Ivanilson Oliveira (União Brasil) foi expulso de um restaurante localizado na BR-304, na altura do município de Lajes. O local é tradicional ponto de parada para quem viaja pela região Central do Rio Grande do Natal. O fato aconteceu na noite da última terça-feira (01) e a alegação do estabelecimento comercial foi em decorrência do parlamentar estar com seu cachorro de estimação e que seria proibido a permanência no local.

O deputado relatou como foi toda situação que viveu durante sua viagem: “estava vindo de Mossoró para Natal, quando parei em Lajes para jantar. Entrei no restaurante, e como sempre, procurei por placas de proibido entrada de animais. Como não havia, fui direto ao banheiro. Ao retornar, me deparei com o segurança e uma pessoa que aparentemente seria gerente ou dono mandando eu sair do local. Não pediram, mandaram! ”.

Ivanilson esclareceu que questionou o motivo da abordagem, tendo em vista a ausência de placas sinalizando a proibição: “indaguei o motivo de estarem me expulsando uma vez que não haviam placas de proibição. Foi quando me mandaram sair, pois segundo eles, haviam placas de proibido animais antes da reforma que foi feita no local”, relatou ainda que sempre costuma parar no restaurante e não visualizou placa antes mesmo da reforma: “sempre passei e parei lá para comer e nunca vi placas. Em momento algum me identifiquei como deputado estadual, pois acredito que todos devem ser tratados iguais independente de possuir ou não um cargo político. Fui expulso do local de forma grosseira! ”

Questionado sobre se esse episódio se tornaria um tema para debater na ALRN, se poderia ser tema de algum projeto abraçando a causa animal, o parlamentar afirmou que: “É um tema de extrema relevância, mas neste momento não levarei para Assembleia, não quero que pensem que estou me promovendo em cima de algo ruim. Realmente estou muito triste com a situação e espero que o estabelecimento ao menos se retrate”.

O QUE DIZ A LEI

Diante de todo transtorno vivenciado pelo deputado, o fato é que não existe uma lei estadual ou federal que regulamente a permissão de animais domésticos dentro de espaços públicos e privados. Na Câmara de Deputados, ainda segue em tramitação o Projeto de Lei 4331/21, que assegura a qualquer pessoa o direito de ingressar e de permanecer com animal doméstico em estabelecimento aberto ao público e de uso coletivo.

Já em Natal, existe a Lei Municipal nº 7.152, de 8 de junho de 2021, que trata do ingresso de animais em locais como shoppings e centros comerciais. A lei é de autoria do vereador Robson Carvalho (União) e entrou em vigor em julho de 2022.

DEFENSORES DA CAUSA ANIMAL

Defensores da causa animal enfatizam que a ausência de uma legislação especifica prejudica aos tutores de pet, como explica Tati Ribeiro, vice-presidente da Associação de Proteção Animal Amor por Toda Vida: “Cada vez mais as pessoas estão inserindo seus pets em suas rotinas e desejam levar em vários ambientes e a ausência de leis que regulamentam prejudica isso”.

A dirigente ressalta que principalmente em pontos de paradas, onde as famílias estão em viagem: “Em situações de viagem principalmente, não se tem onde deixar o animal. Por isso, é importante que o restaurante tenha uma sinalização adequada sobre a permissão ou não da entrada de pets”.
A defensora diante do ocorrido com o deputado, afirma que é inadmissível que situações como essa ainda aconteçam: “Não é nem um pouco normal que situações como essa sejam registradas, principalmente por ser um cachorro de pequeno porte e que possivelmente ficaria no colo do seu dono”, esclarece ainda que essa é uma pauta constante entre os defensores da causa: “Não há justificativa para essa discriminação, nós (da causa animal) lutamos para que cada vez mais os espaços sejam receptivos aos pets, que permitam a entrada e permanência”.

A Lei Federal 14.442/22 instituiu o mês de agosto, como o Agosto Lilás, mês de proteção à mu-lher, a fim de conscientizar a população pelo fim da violência contra a mulher. A lei tem origem em um projeto de lei (PL 3855/20) da ex-deputada Carla Dickson (União). A proposta foi sancio-nada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em setembro de 2022. No Rio Grande do Norte, o “agosto Lilás – Mês de Proteção à Mulher” foi instituído pela Lei nº 10.066/16, de autoria da de-putada Cristiane Dantas (Solidariedade), em maio de 2016.

No mês dedicado à conscientização e proteção à mulher, dados da Coordenadoria de Informa-ções Estatísticas e Análises Criminais (Coine) mostram que, no comparativo entre o primeiro se-mestre de 2023 e 2022, houve um aumento de 31,7% no número de registros de violência contra mulher. Em 2022 foram registrados 4.939, enquanto em 2023 já são 6.507, no período entre ja-neiro e junho.

Dentre os dados divulgados, destaca-se para o aumento em oito dos nove tipos de crimes regis-trados pelo órgão, apenas o crime de calúnia manteve-se sem aumento, sendo registrados 38 ocorrências no período, nos dois anos.

Conforme as informações fornecidas pela Coine, o crime de injúria teve um aumento de 101,2% de ocorrências, em 2022 foram catalogados 486 registros, em 2023 o número subiu para 978. Em seguida aparece o Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência (MPU), que somente nesse primeiro semestre são 524 registros, enquanto em 2022, são 325, um aumento de 199 ocorrências, o que representa 61,2% no comparativo. Os crimes de difamação e ameaça seguem esse crescente no número de registros, difamação teve um aumento de 51,1% – em 2023 foram 212 casos-, já ameaça subiu de 2.142 para 2.462 representando 14,9% de aumento.

Os crimes que envolvem a integridade física da vítima também foram destaques negativos nos dados divulgados pela Coine, devido ao aumento nos registros de ocorrências. Em casos que terminaram em vias de fato, ou seja, quando acontece a agressão física, houve um crescimento de 56,5% saindo de 308 para 482 casos. Nos casos registrados como lesão corporal, houve uma ampliação no número de registros em 19,8%, saindo de 1.309 para 1.568.

Ainda na contramão do mês, o número de casos de estupro de vulneráveis passou de 117 e atin-giu a marca de 155 casos, significando um acréscimo de 32,5%. Já, o número de estupros teve uma adição de 19,2% de casos, passando de 73 para 87. Outro dado é referente ao número de feminicídios, que no primeiro semestre de 2022 foram 11 registros, mas em 2023 já são 13 casos registrados – representando 18,2% de aumento-.

SUBNOTIFICAÇÃO AINDA É ELEVADA

Se os números chamam atenção e reforçam a importância do Agosto Lilás para intensificar as discussões de medidas para o combate à violência contra a mulher, a assistente social e pesqui-sadora do Instituto Santos Dumont, Renata Rocha, afirma que eles ainda são mais preocupan-tes: “Não refletem a realidade, pois ainda há subnotificação deste tipo de violência, por várias questões. Essas questões vão desde a falta de formações voltadas para qualificar os profissionais para identificar os sinais à naturalização da violência contra mulher na sociedade. É importante lembrar que, quando se trata da denúncia, a responsabilidade não é apenas do poder público: a sociedade civil também deve estar atenta para denunciar. Falar de violência envolve todas as facetas de uma realidade social, seja do Estado ou da sociedade civil. Todos têm a necessidade de denunciar e contribuir com a cidadania e garantia de direitos dessas pessoas em situação de violência. Não é um problema da vítima. É um problema da sociedade”.

Recentemente, um caso de assédio e importunação sexual envolvendo o ex-diretor da Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, João Maria de Lima e a jornalista Sayonara Alves, ganhou repercussão no noticiário local. A jornalista formalizou a denúncia aos órgãos públicos contra seu ex-chefe, segundo o relato da vítima ocorreram diversos episódios em que o denun-ciado prevalecendo de sua condição de superior hierárquico tentou obter vantagens de cunho sexual, chegando a praticar de forma não consensual atos libidinosos. Ainda no relato da servido-ra, o ex-diretor passou a difamar a sua reputação profissional perante os seus colegas de traba-lho, outros diretores e o Presidente da Assembleia Legislativa. João Maria de Lima foi exonerado do cargo na ALRN. Quando os fatos se tornaram públicos, Sayonara afirmou: “Eu sempre tive muito medo de denunciar. Medo de não acreditarem em mim, medo dos julgamentos, do que as pessoas iriam pensar”.

A especialista explica que esse medo, conhecido como “muro do silêncio”, precisa ser quebrado para que a vítima possa receber o suporte necessário: “É um direito dessa pessoa em situação de violência procurar essa assistência, e é necessário que ela o faça. Existem situações que envol-vem a questão do “muro do silêncio”, em que algumas pessoas em situação de violência, em função de fatores como ameaças ou dependência econômica, por exemplo, demoram para rela-tar o fato. Mas, quando elas conseguem romper esse muro, elas são acolhidas com celeridade. Então, é muito importante o empoderamento e a conscientização a respeito da necessidade de procurar os seus direitos, a sua assistência e de compreender que a pessoa em situação de vio-lência não está sozinha. Existe uma rede jurídica, social e assistencial para dar suporte a essas mulheres”.

Renata Rocha também orienta sobre qual o primeiro passo para quem sofre algum tipo de vio-lência: “O primeiro passo é procurar um serviço de referência para uma escuta qualificada. Isso pode acontecer tanto no atendimento hospitalar, como ambulatorial ou de assistência social, como o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social). É importante destacar que as pessoas podem procurar serviços de saúde e assistência social, não necessariamente apenas a Delegacia”.

Questionada sobre a eficácia dos atuais programas de assistência e acolhimento a essas mulhe-res, vítimas de violência, a assistente social afirma que são eficazes: “O acolhimento é eficaz. São realizados, além do acolhimento, a parte da profilaxia, encaminhamento à rede de serviços, in-clusive a parte de assistência social e jurídica, bem como os atendimentos em psicologia e infec-tologia. Enquanto estado, temos vários serviços de referência que elas podem procurar. Inclusi-ve, a denúncia pode se dar no anonimato, ela não precisa procurar a delegacia, ela vai ter essa assistência independente do Boletim de Ocorrência”.

A assistente social avalia que campanhas como o Agosto Lilás surtem efeitos, mas que precisaria ser intensificada em outros ambientes: “Surtem efeito sim, mas acredito que existe ainda uma necessidade de maior incentivo no âmbito escolar, nas unidades de saúde e nas visitas domicilia-res dos agentes de saúde, para desenvolver um olhar mais atento às questões que envolvem as várias facetas da violência, que nem sempre é física. Existem linguagens que são não-verbais e, para qualquer profissional conseguir identificar esses sinais, ele precisa ter qualificação nessa área. Existe a necessidade de uma maior formação e incentivo pelo Poder Público para capacitar esses profissionais, seja na saúde, na educação ou segurança pública”.

MUDANÇA

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última terça-feira (01), por unanimidade, conside-rar inconstitucional o uso da tese da “legítima defesa da honra” em crimes de feminicídio. O Su-premo entendeu que o uso desse tipo de argumento vai contra os princípios da dignidade da pessoa humana da proteção à vida e da igualdade de gênero.

Até então, existia respaldo na lei e o termo era usado como justificativa para os atos cometidos por réus em casos de feminicídio nos julgamentos por tribunal do júri (também conhecido como júri popular), responsável por julgar crimes dolosos contra a vida.

LEI MARIA DA PENHA COMPLETA 17 ANOS

O mês de agosto foi o escolhido para as campanhas pelo fim da violência contra a mulher, nos âmbitos federal, estadual e municipal, em alusão ao dia que foi sancionada a Lei 11.340, em 07 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha.

A Procuradora Magna Letícia lançará, nesta quinta-feira (03), na Pinacoteca do Estado, o livro “A luz de Lucas”, uma coletânea de fotos registradas pelo seu filho Lucas Viegas, durante as suas viagens pelos cinco continentes em busca de conviver com outras culturas, procurando sempre os melhores ângulos para eternizar sua arte.

Lucas, filho da procuradora, faleceu vítima da Covid-19, em março de 2021, e a data escolhida foi por um motivo especial: “O dia 03 de agosto era o dia do aniversário de Lucas, ele completaria 34 anos. O livro é uma homenagem e celebração a meu filho Lucas Viegas que fez sua última viagem em março de 2021”, relatou a procuradora.

Em entrevista ao Diário do RN, Magna Letícia se coloca como uma organizadora da obra, enfatizando que o autor de todo conteúdo é seu filho: “Ele (Lucas) é o autor do livro, uma vez que o conteúdo mostra toda a sua arte em fotografar. Mas, também mostra textos curtos, mensagens e reflexões sobre suas viagens pelo mundo, sua família, seu entusiasmo sobre a vida. Além de trechos de músicas em inglês e outras línguas”.

Para Magna, ali está a essência do seu filho: “A alma de Lucas está neste livro leve e cheio de detalhes em cada uma das suas 300 páginas. Os ângulos inusitados das suas fotos têm sua digital. Fotografou os cinco continentes e seu olhar para cada coisa que viu é extremamente refinado. São fotos cheias de detalhes, humanidade e referências de vida. Os leitores encontrarão no livro muita beleza, leveza, conteúdos culturais”.

A procuradora também falou sobre como o próprio filho foi sua maior fonte de inspiração e ressignificação sobre a vida: “Minha maior inspiração foi Lucas. O seu nome significa em grego ‘aquele que emana luz’. O seu caminho e busca sempre foi e continua sendo a luz. As suas fotos mostram isso. Aliás, fotografia é luz e não à toa, foi a arte que ele escolheu na sua vida. Era um advogado apaixonado pela arte de fotografar, pela música e pela vida. Viveu intensamente seus 31 anos, por isso merecia essa homenagem e também para poder mostrar a muitas pessoas que como eu perderam seus entes queridos e podemos ressignificar nossa vida e prosseguindo a nossa nessa terra”.

O título da obra foi escolhido em decorrência do significado do nome Lucas: “A luz de Lucas remete ao significado do seu nome, ao caminho de luz que sempre escolheu, só fazendo coisas do bem e iluminando a vida de tantas pessoas, como também pela escolha da fotografia como sua arte, que é também busca e precisa de luz para existir”, evidenciou a procuradora. O livro é da editora Una e a diagramação de Rafael Campos.

Biografia
Magna Letícia, advogada e procuradora do Estado, é casada e mãe de dois filhos: Lucas Viegas e Duda Viegas. Concluiu o curso de Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Norte e desde então dedicou-se a advocacia pública e privada. “Tenho apenas esse casal de filhos, Lucas hoje está na dimensão espiritual e Duda junto a mim fisicamente, é um amor incondicional e infinito”.

“A reunião foi sobre os planos de investimento, projetos e obras já aprovados, com os quais a estatal brasileira de energia vai contribuir para a estabilidade econômica, atração de mais investimentos, geração de emprego e combate às desigualdades no Brasil”, afirmou o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, ao falar sobre a reunião da diretoria executiva da Petrobras com o presidente Lula (PT), nesta terça-feira (1º). Prates tem enfrentado um “processo de fritura” interno e chegou a afirmar que sua gestão tem sido alvo de uma “campanha de desestabilização”.

As críticas à atuação de Jean Paul no comando da estatal começaram há algumas semanas, de dentro do próprio Partido dos Trabalhadores. Uma ala não contente com ele tem tentado criar atritos entre o presidente da companhia e Lula, com o objetivo de tirá-lo do posto, conforme informações de bastidores. A situação é tão “gritante” que chamou a atenção da mídia nacional e de políticos experientes, como o ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-deputado federal Henrique Alves (PSB).

Sem citar nomes ou dados que favoreçam o reconhecimento dos “descontentes” com Jean Paul, o ex-deputado publicou frase enigmática em sua rede social, neste fim de semana. “Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, tão festejado aqui quando escolhido e empossado, hoje tem forte oposição de lideranças do seu PT! Começando em casa… por aqui! Quem diria… fogo superamigo. Ou chama amiga”.

Paralelo à “fritura”, o presidente da companhia agendou a reunião desta terça com o presidente Lula e os ministros da Casa Civil e de Minas e Energia, Rui Costa e Alexandre Silveira, e o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Pietro Mendes. O encontro durou cerca de duas horas e, segundo Jean Paul, teve um resultado positivo e construtivo.

“Tivemos uma reunião longa e excelente, em que não falamos de preços de combustíveis. Levei a Diretoria Executiva toda para expor os planos de investimento e operações em curso, área por área. Uma panorâmica geral aos seis meses de gestão. O presidente se mostrou muito satisfeito e falou da importância que vê na Petrobras como impulsionadora da Transição Energética Justa, tanto para o Brasil quanto para a América Latina”, explicou Jean, em entrevista ao O Globo.

O presidente da Petrobras afirmou que, por ora, a companhia não pretende reajustar os preços dos combustíveis no país e que a atual defasagem é referente à volatilidade do preço do petróleo, ou seja, não faria sentido repassar o reajuste para os consumidores brasileiros no momento. “Não vou aumentar agora (o preço), estamos confortáveis com essa volatilidade. Se o preço se estabelecer em outro patamar, vamos ponderar e fazer o reajuste necessário”, disse.

A companhia teve sua política de preços modificada em maio passado. Antes, era baseada no Preço de Paridade de Importação (PPI), estabelecido em 2016 pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) e que seguia a cotação do petróleo e seus derivados, o câmbio do dólar e os custos de importação. Agora, com a adoção da nova estratégia comercial, o valor marginal para a Petrobras e os custos para os clientes.

Quando o assunto é incêndio, a agilidade de conter as chamas pode ser um diferencial na hora de preservar estruturas patrimoniais e salvar vidas. Pensando na agilidade indispensável na hora de um acidente desse tipo, a empresa Ouzer criou um sistema de incêndio com conexão wireless, ou seja, sem a necessidade de uma conexão com fios.

O sistema foi desenvolvido de acordo com a NBR ISO 7240, uma norma que especifica os requisitos e critérios de desempenho para dispositivos de alarme visual em um determinado local, com o objetivo de sinalizar um aviso visual de um incêndio entre o sistema de detecção e alarme de incêndio e os ocupantes dentro e nas proximidades das propriedades. O dispositivo foi aprovado pelo Corpo de Bombeiros em planos de prevenção contra incêndio (PPCI’s). E o aparelho visa melhorar a redução dos custos, confiabilidade e agilidade.

A tecnologia foi desenvolvida pela empresa Ouzer, que possui fábrica nacional e nas vendas locais, a Smart Sensor Brasil é parceira e distribuidora do equipamento.

Keyla Coelho, consultora de vendas Smart Sensor Brasil conta que o aparelho é prático na hora de combater um incêndio, pois ele tem uma função que traz um diferencial: “Tem dois equipamentos diferentes, um sinaliza a fumaça e o outro sinaliza o fogo, mas se quiser instalar somente o fogo, ele sinaliza num local que funciona, por exemplo, numa portaria ou condomínio que funciona 24 horas. O dispositivo sinaliza para a portaria do condomínio na mesma hora que, com poucos segundos que ele percebe o fogo. Neste ato, a portaria mesmo pode acionar a bomba de água que já vai apagando o incêndio mesmo que não esteja ninguém no local”.

Keyla explica que se a bateria do dispositivo estiver fraca, ele sinaliza para que o carregamento seja feito, na perda de comunicação com o aparelho, por exemplo, se for furtado o equipamento local, quando falta energia ele funciona por 48 horas. Além disso, há uma redução nos custos de instalação do aparelho, sem alteração na infraestrutura para passagem de fios (colocar eletrocalhas, eletrodutos e quebrar paredes), reduzindo também o custo com mão de obra.

“Não é necessário construir ou alterar a infraestrutura do ambiente, ele também reduz o tempo de instalação”, destaca Keyla Coelho.

De acordo com a consultora, caso o cliente já tenha uma central de alarme, ele pode utilizar essa outra nova ferramenta para expandir ou se ele não tiver, também pode ser unicamente essa, com conexão sem fio. A praticidade na hora de combater um incêndio é dupla, pois ele sinaliza a fumaça e o fogo.

Os componentes do Sistema são: Detector de fumaça sem fio, Detector de temperatura sem fio, Central de alarme de incêndio sem fio, Sinalizador áudio visual sem fio, Acionador manual autônomo sem fio, Sinalizador de bomba de incêndio e Acionador manual de bomba de incêndio sem fio.

Todo o sistema de incêndio tem 1 ano de garantia e os dispositivos já saem testados de fábrica com mais de 5 horas de testes. A Smart Sensor Brasil disponibiliza suporte técnico de instalação, assistência e reposição de peças.

Para mais informações e orçamentos, os interessados devem entrar em contato através do número: (84) 99926-9622.

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Governo Federal que, em um prazo de 120 dias, seja realizado um plano de ação e monitoramento no país a Política Nacional para a população em situação de rua. O plano trata de um diagnóstico da população de rua, um perfil e suas principais necessidades.

No Rio Grande do Norte, um inédito censo da população em situação de rua foi realizado, com objetivo de desenvolver ações de natureza investigativa e interventiva diretamente voltadas às demandas da população em situação de rua no Estado, principalmente após o período pandêmico. Foram entrevistadas 2.202 pessoas em situação de rua, por todo estado. Concluindo como perfil dessa população, em sua maioria, masculina, negra, em faixas etárias economicamente ativas e sensivelmente concentrada na capital do estado.

O Censo foi realizado pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) e em parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa do Rio Grande do Norte (FAPERN) e o Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy (IFESP).
A secretária da SETHAS, Iris Oliveira explicou o parâmetro do mapeamento: “o estudo fez um mapeamento, contagem e diagnóstico do cenário da população em situação de rua entre 2011 e 2022, e pretende realizar ações de intervenção direta visando resultados de curto, médio e longo prazo, comprometendo-se em responder e transformar objetivamente as condições de vida dessa população no RN”.

Segundo os dados apresentados no mapeamento, a maior concentração de pessoas em situação de rua, foi identificada na capital, Natal, com 1.491 registros, seguido pelos municípios de Parnamirim (103), Mossoró (70), Extremoz (68) e São José de Mipibu (48). O estudo alertou ainda sobre a situação do município de Jardim de Angicos que autorizaram a ocupação de prédios públicos abandonados: “Outro município que vale menção é o de Jardim de Angicos, que não possui características que determinariam tendências à concentração de pessoas em situação de rua, contudo, diferentes gestões municipais autorizaram a ocupação de prédios públicos abandonados por famílias em situação de vulnerabilidade social, sendo esses indivíduos correspondentes à maioria dos entrevistados no município”.

Chama atenção ainda para a situação do município de Extremoz, que adota uma postura diferente dos demais municípios da região metropolitana: “Extremoz, embora também componha a Região Metropolitana de Natal, diferencia-se pelo fato de que todas as pessoas em situação de rua identificadas estavam acolhidas em comunidades terapêuticas, instituições não-governamentais que são consideravelmente numerosas no município”.

Dentro do perfil dessas pessoas que foram entrevistadas, traça-se que desse total de todos os questionários, em um total de 2199 casos, sendo identificadas 1647 pessoas em situação de rua do sexo masculino e 552 pessoas em situação de rua do sexo feminino. A partir das informações do perfil das famílias, estima-se que 131 pessoas em situação de rua na primeira infância (com idade entre 0 e 6 anos) no Rio Grande do Norte.

Outro fator relatado nos estudos é quanto à violência policial sofrida por essas pessoas: “Proporcionalmente, mais pessoas em situação de rua no município de Natal relataram terem sido alvo de violência por policiais, por pessoas que passam na rua e por outras pessoas em situação de rua. Por outro lado, pessoas em situação de rua em municípios do interior relataram, em média, terem sofrido mais violência por moradores locais domiciliados”.

Mais de 30% das pessoas ficaram em situação de rua devido à pandemia
O cenário de pandemia causado pela Covid-19 afetou diretamente o aumento da população em situação de rua em todo estado, foi perguntado a cada morador há quanto tempo estavam vivendo nas ruas e, diante das respostas, o estudo apontou que: “os dados referentes às pessoas que responderam estar em situação de rua há menos 6 meses e de 6 meses a 1 ano, o que caracteriza justamente o período da pandemia. Considerando essas respostas, os dados indicam que 339 (31,6%) pessoas ficaram em situação de rua no Rio Grande do Norte em decorrência da pandemia. Pode-se observar que embora a maioria dos respondentes já estivessem em situação de rua antes do contexto pandêmico, tem-se um número significativamente alto de pessoas que perderam a moradia durante a pandemia”.

Muitos foram os motivos que levaram as pessoas a ficarem em situação de rua, contudo, a perda do emprego foi o maior motivador entre os entrevistados, dentro de uma amostragem de 52 pessoas: “ os dados demonstram que a maioria, 15 (30%), das pessoas que ficaram em situação de rua durante a pandemia foi em decorrência da perda de trabalho. No que diz respeito ao segundo maior dado, a alternativa “outros” 13 (26%), todos os respondentes informaram que a situação de rua se deu por conflitos familiares, o que, se casado com o dado geral dos motivos que as pessoas entram em situação de rua, os conflitos familiares seguem sendo um fator determinante antes ou depois da pandemia. Em seguida os dados indicam perda de moradia (16%) e perda de renda (16%) que, somados com a perda de trabalho indicam que 31 pessoas ficaram em situação de rua em consequência da perda de trabalho, renda e moradia”.

Outro aspecto relevante da vivência da população em situação de rua no Rio Grande do Norte revelada pelos resultados é o fato de que seus contatos com o poder público são, em mais de um caso, precários. Isso pode ser expresso no fato de que parcelas consideráveis dessa população não têm acesso a benefícios, na quantidade reduzida de vagas em unidades de acolhimento em relação à demanda, ou na falta de mais equipamentos socioassistenciais especializados, como os Centros POP. Isso pode ser ilustrado pelo fato de só existirem dois Centros POP no estado e, mesmo onde eles são observados – Natal e Parnamirim -, eles não atendem a toda a demanda de população em situação de rua: no caso da capital, essa população é identificada em todas as 174 zonas da cidade, mas o Centro POP localiza-se na Zona Leste, e atende a um número limitado de usuários.

O mesmo pode ser dito sobre o acolhimento institucional, cujas unidades direcionadas à população em situação de rua foram identificadas em apenas três municípios, em um total de dois abrigos e dois albergues, com número de vagas reduzido diante da demanda municipal.

Outro ponto importante a ser analisado sobre a assistência de moradia e abrigo a essas pessoas é que comprova a ineficiência dos programas assistencialistas: “apenas 126 pessoas, correspondente à 9,56%, tiveram acesso ao albergue e 100 (7,59%) ao benefício eventual de aluguel social. Se, neste censo foi contabilizado 2202 pessoas em situação de rua no Estado e, durante a pandemia, somente 226 pessoas tiveram acesso ao albergue e aluguel social, fica evidenciado que as políticas de assistência social não deram conta de atender às urgências inerentes ao contexto pandêmico, nem mesmo àqueles que eram assistidos por seus serviços”

Além disso, outro fator que desperta atenção é quanto à alimentação dessa população que, segundo o estudo, se alimentam em Restaurantes Populares (13,33%), Serviços da Prefeitura (13,33%) e Centros POP (8,15%). Na capital, os entrevistados relataram o fornecimento de alimentos por parte de bares e restaurantes: “Entrevistados na capital reportaram, proporcionalmente, um maior acesso a alimentos em restaurantes populares, serviços da prefeitura e mesmo por terceiros, como bares, lanchonetes ou restaurantes, grupos que distribuem comida nas ruas e de transeuntes. A única situação em que foram encontrados proporcionalmente e com significância estatística mais casos no interior que na capital foi entre as pessoas em situação de rua que se alimentam em comunidades terapêuticas, visto que, efetivamente, essas instituições são numericamente mais presentes em municípios do interior”.

No período da pandemia, o Governo do RN, lançou um programa de assistência social emergencial, em agosto de 2020, ao qual foi instituído por meio de Decreto Nº 29.889 que institui o Programa Estadual Emergencial de Assistência Social – RN Chega Junto. Que direcionava recursos para a população em vulnerabilidade. Além disso, por meio da Sethas, oferece gratuidade na rede de restaurante, café e sopa cidadã e está destinando parte do Pro-Moradia de Natal para atender famílias em situação de rua.

Já na capital, a Prefeitura Municipal do Natal, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), oferece serviços e abrigos para a população em situação de rua. Dentre elas está: o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) – oferecendo serviços de orientação jurídica, psicossocial e alimentação de segunda a sexta; o albergue noturno – com direito a jantar e café da manhã-; a Unidade de Acolhimento para Adultos e Famílias em Situação de Rua na modalidade 24h; além de ofertar cursos de qualificação profissional.