Inaugurado nesta terça-feira, 10, pela prefeitura de Natal, o Hospital Público Veterinário de Natal tem foco no atendimento gratuito de cães e gatos da cidade. Gerido pela Sociedade Paulista de Medicina Veterinária, Organização da Sociedade Civil (OSC) selecionada por edital lançado pela Prefeitura, o hospital começou a funcionar sem credenciamento no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), bem como não indicou um responsável técnico para a unidade.
Além de descumprir diretrizes técnicas exigidas para funcionamento.
Nesta quarta-feira, 11, o Conselho realizou uma fiscalização na unidade e identificou uma série de irregularidades. “Ao fiscalizar o Hospital Municipal Veterinário de Natal foi apontada algumas irregularidades com as diretrizes técnicas da resolução CFMV nº1275/2019, que conceitua e estabelece condições de funcionamento de estabelecimentos médico-veterinários. O Conselho cumpriu seu papel de orientar, fiscalizar e, quando necessário, autuar”, explicou ao Diário do RN o presidente do CRMV, Nirley Formiga.
O presidente esclarece que após notificado, o estabelecimento tem 30 dias para regularizar-se. O Conselho não tem competência para interdição, mas, de acordo com a Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFVM), caso as irregularidades apontadas no Auto de Infração não sejam ajustadas, a medida é convertida em Auto de Multa.
De acordo com a Resolução do CFMV nº 682, que fixa valores de multas aos profissionais veterinários e estabelecimentos em caso de descumprimento das regras para atuação, os valores a serem pagos pelo Hospital Público Veterinário de Natal podem variar de R$ 3 mil a R$ 24 mil.
Além disso, de acordo com resolução, “sem prejuízo das sanções pecuniárias previstas no caput deste artigo, os médicos-veterinários atuantes e os responsáveis técnicos que infringirem as disposições desta Resolução estarão sujeitos às penas disciplinares, aplicáveis mediante a instauração do devido processo ético-profissional”.
De acordo com a assessoria jurídica do Conselho, a responsabilidade pelo credenciamento é do estabelecimento, que deve solicitar, junto ao CRMV, e na oportunidade, indicar um responsável técnico.
“O deferimento do registro dos estabelecimentos médico-veterinários está condicionado à apresentação de termo de responsabilidade, assinado pelo responsável técnico médico-veterinário”, diz trecho da Resolução.
“Como toda atividade veterinária, o estabelecimento deve respeitar as regras para o seu funcionamento, o que garante uma prestação de serviço adequada para a sociedade e o bem-estar animal. O resultado que buscamos é, excelência no resultado dos serviços oferecidos a sociedade”, diz o presidente do Conselho.
Para obter o cadastro, o hospital veterinário deve cumprir uma série de requisitos estruturais e de equipamentos, bem como de funcionamento. De acordo com a prefeitura, o Hospital de Natal promete consultas, cirurgias, exames de imagem e tratamento ambulatorial. A promessa é que efetue mais de três mil procedimentos por mês, incluindo ainda diagnósticos por imagem, 50 cirurgias e mais de 500 consultas.