Reconhecendo que a população de baixa renda é a mais sacrificada com os aumentos no preço do botijão de gás, o presidente Jair Bolsonaro recomendou à sua equipe econômica analisar a criação de programa que institua o VALE-GÁS.
Sem oferecer detalhes sobre o novo programa social, o ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia, afirmou que as medidas estão sendo discutidas em parceria com outras pastas do governo Bolsonaro e devem ser concluídas até o mês de junho. “Estamos trabalhando junto com o Ministério da Cidadania e também com o da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no sentido de atender essa população que não tem com dições de adquirir um botijão de gás e tem que voltar a lenha”, afirmou Albuquerque.
“No que diz respeito ao GLP, o governo federal fez a parte dele do botijão de gás e zerou os impostos. O presidente colocou isso, é zero o imposto federal no que diz respeito ao GLP. Temos o imposto estadual e também outros encargos de distribuição. Isso tudo o presidente Bolsonaro também encaminhou para o Congresso Nacional, que cabe efetuar a regulamentação da aplicação do ICMS”, disse o ministro Albuquerque.
Foram aprovados, na manhã desta quinta-feira (29), os primeiros requerimentos com pedidos de informação da CPI Covid. Todos propostos por Renan Calheiros (MDB), reafirmando que o relator impõe sua agenda.
Os pedidos abrangem: tratativas para aquisição de vacinas, documentos e ações acerca do tratamento precoce, critérios para distribuição de recursos para o enfrentamento da pandemia e a convocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e de seus antecessores no cargo.
Foto: Reprodução/Tv Senado
CONFIRA A LISTA DE REQUERIMENTOS:
– Do inteiro teor dos processos administrativos, de contratações e das demais tratativas relacionadas à aquisição de vacinas e insumos, no âmbito do Ministério da Saúde;
– De toda a regulamentação feita pelo governo federal, no âmbito da Lei 13.979/20, que trata das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, especialmente sobre temas como isolamento social, quarentena e proteção da coletividade;
– De todos os registros de ações e documentos do governo federal relacionados a medicamento sem eficácia comprovada, tratamentos precoces, inclusive indicados em aplicativos como o Trate Gov, plataforma desenvolvida pelo Ministério da Saúde;
– De todos os documentos e atos normativos referentes às estratégias e campanhas de comunicação do governo federal e do Ministério da Saúde, em particular, além dos gastos orçamentários;
– De documentos e informações sobre o planejamento e critérios de definição dos recursos de combate à pandemia e sua distribuição entre os entes subnacionais, além de suplementação orçamentária;
– De todos os contratos, convênios e demais ajustes da União que resultaram em transferências de recursos para Estados e capitais;
– De convocação dos ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich, Eduardo Pazuello; do atual ministro, Marcelo Queiroga, e do presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres.
Com o objetivo de mensurar os índices de satisfação dos potiguares quanto às gestões em âmbito municipal, estadual e federal o Blog TulioLemos está promovendo uma enquete que pode ser respondida a partir da visualização (acesso em computador: lateral direita; dispositivo móvel: posta no final da página no site) de qualquer notícia do portal, ou seja, ficará visível para todos os visitantes.
Vale destacar que o voto é computado somente uma vez por ID, buscando garantir maior segurança quanto ao resultado obtido na pesquisa. Além disso, a interatividade, sinaliza os resultados de forma instantânea.
De acordo com o Ministério da Saúde, o Rio Grande do Norte se prepara para receber as primeiras doses do novo imunizante entre a sexta-feira (30) e o sábado (1°), com a chegada prevista do primeiro lote das vacinas da Pfizer ao Brasil com cerca de 1 milhão de doses nesta quinta-feira (29).
Conforme informações passadas pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), a estimativa é de que o estado receba neste primeiro lote cerca de 6 mil doses da vacina da Pfizer – todas vão ficar em Natal.
Em nota ao G1, o Ministério da Saúde disse que previsão é que “a distribuição para as 27 capitais do país inicie entre sexta-feira (30) e sábado (1°), em uma divisão proporcional e igualitária”. A quantidade para cada estado não foi confirmada pela pasta nacional.
Com essa vacina, o processo tem uma necessidade específica: as doses precisam ser armazenadas a uma temperatura abaixo de – 70°C. E por isso a recomendação do MS é de que as doses fiquem somente nas capitais, já que para o armazenamento, é necessário a utilização de ultrafreezers que atingem uma temperatura de até – 90°C.
Por esse motivo, a Secretaria de Saúde confirmou que todas as doses recebidas pelo estado ficarão em Natal, seguindo a recomendação do órgão nacional.
De acordo com apurações realizadas pelo “O Antagonista” Renan Calheiros prepara um requerimento surpresa para convocação de Carlos Bolsonaro à CPI da Covid. O filho 02 de Jair Bolsonaro foi considerado pela CPMI das Fake News o chefe do chamado ‘gabinete do ódio’. O relator deseja ouvir “Carluxo” no âmbito da subrelatoria que investiga o uso de blogs e perfis em redes sociais, além de grupos de WhatsApp e Telegram, para disseminação de notícias falsas acerca do tratamento da Covid, contra o uso de vacinas e outras barbaridades negacionistas.
Um parecer da Advocacia do Senado, de 31 de agosto do ano passado, autoriza o compartilhamento de documentos da CPMI das Fake News.
O governo brasileiro já acumula uma dívida de R$ 10,1 bilhões com organismos internacionais, porém o Orçamento previu somente o pagamento de R$ 2,2 bilhões em 2021. Esse valor não cobre nem os compromissos de R$ 4,2 bilhões previstos para este ano. Contudo, a verba deverá sofrer novos cortes, depois que o Ministério da Economia precisou passar a tesoura nas despesas para atender à demanda do Congresso Nacional por mais emendas parlamentares.
Além de prejudicar a imagem do Brasil no exterior, o não pagamento dos compromissos pode comprometer o voto do Brasil nessas organizações. Nos últimos anos, por exemplo, o Brasil vem aprovando créditos “no apagar das luzes” para conseguir pagar a sua cota na Organização das Nações Unidas (ONU) justamente para não perder o direito ao voto – o que cria embaraço para a candidatura do País para membro rotativo do Conselho de Segurança em 2022 e 2023.
Já a dívida com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) é de cerca de R$ 500 milhões em plena pandemia, segundo apurou o Estadão.
Na última segunda-feira (26), enquanto o Ministério Público alegava que a educação era uma atividade essencial mesmo em plena pandemia da COVID-19 e por isso as aulas presenciais deveriam voltar a funcionar com as precauções necessárias, o senador petista do Rio Grande do Norte, Jean-Paul Prates, líder da minoria no Senado Federal defendeu a retirada de pauta do Projeto de Lei 5595/2020 que inclui a educação básica e superior entre as atividades essenciais, justificando que o país ainda poderá ter um verdadeiro “tsunami” se houver aglomerações.
Hoje, sem explicar as razões do posicionamento do senador Jean-Paul sobre a matéria, o vereador Klaus Araújo (Solidariedade) detonou o senador petista em pronunciamento na Câmara Municipal de Natal, quando registrou o fato de que o Líder da minoria no Senado havia pedido a retirada do Projeto de Lei que reconhece a essencialidade da educação. Em sua fala, em determinado trecho da gravação de cerca de 2 minutos, o vereador Klaus Araújo ironiza: “que danado de representante é esse que não entende que a educação é essencial?…”
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, mais uma vez, usou as redes sociais para anunciar, às 22h56 desta terça-feira (27), que a Capital Potiguar segue com fila para Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Covid zerada. Além disso, o gestor destacou que a ocupação dos leitos está em menos de 80% na região metropolitana. Outro ponto positivo que foi celebrado pelo prefeito foi que, pela primeira vez em cinco meses, a taxa de transmissão caiu para menos de um no Brasil. Segundo Álvaro Dias, “a pandemia desacelera e a esperança aumenta!”.
Em legenda, escreveu: “Vamos vencer o coronavírus! 🙏✅”
Até agora, a Butanvac foi testada apenas em animais e, nesta terça-feira (27), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pediu informações ao Instituto Butantan para analisar se libera a realização do primeiro estudo clínico em humanos. A solicitação de autorização do Butantan foi realizada no dia 26 de março e o protocolo de estudo clínico no dia 23 de abril. De acordo com a agência, tanto o pedido quanto o protocolo do estudo clínico estavam incompletos e, por esse motivo, não atendiam aos requisitos técnicos para a liberação de testes da vacina em seres humanos.
O Instituto Butantan possui o prazo de até 120 dias para apresentar as informações solicitadas. Até o Butantan responder, a análise pela Anvisa fica interrompida. O pedido de autorização se refere às fases 1 e 2 de testes da vacina, nas quais serão avaliadas segurança e capacidade de promover resposta imune com 1.800 voluntários.
Na fase 3, até 9 mil pessoas irão participar e a etapa vai estipular a eficácia. A meta é concluir os testes e ter 40 milhões de doses da vacina prontas antes do final de 2021. A partir de nota, o Instituto Butantan declarou que “manterá contato com o órgão regulador para viabilizar os esclarecimentos necessários ao seguimento do processo de autorização dos estudos clínicos de fases 1 e 2 da Butanvac”.
Quase a totalidade da população norte-rio-grandense tem conhecimento de que o assunto da pandemia da COVID-19 vem sendo disseminado de acordo com posicionamentos políticos e essa politização partiu das próprias autoridades constituídas.
Na Assembleia Legislativa, o assunto sobre vacinação contra a COVID-19 gerou um discurso inflamado por parte do deputado Kelps Lima (Solidariedade) que defendeu o prefeito Alysson Bezerra (Solidariedade) de Mossoró de críticas feitas por partidários do Partido dos Trabalhadores (PT) que fizeram acusações duras contra o prefeito sobre as reclamações da falta de vacinas para aplicação da segunda dosagem das vacinas contra a pandemia.
Em seu pronunciamento, o parlamentar mostrou números de vacinados em Mossoró, elogiou a atitude do prefeito Allyson em abrir as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) nos finais de semana, fez um apelo para que não politizassem com a COVID-19 que vem causando vítimas, mas mandou um recado, quando falou:
“o Governo do Estado tem estoques de vacinas para serem utilizados em eventualidades, por isso, no lugar de ficar falando mal da Prefeitura de Mossoró, o melhor éque o Governo do Estado, que é administrado pelo PT, utilize o estoque de vacinas guardadas para a excepcionalidade que está ocorrendo não só em Mossoró, mas também em Natal e em todo país. Fátima, libere as vacinas da reserva técnica”, finalizou o deputado Kelps Lima.
Durante a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a atuação do governo federal durante a pandemia da COVID-19, na tarde desta terça-feira (27), o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), mais uma vez, surpreendeu a todos. Desta vez, afirmou que a CPI não poderia acontecer porque colocaria senadores, assessores e funcionários do Senado em risco.
Como seu pai, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Flávio também criticou inúmeras vezes o isolamento social e as medidas de contenção da COVID-19. Vale destacar: a família não costuma usar máscaras de proteção. Durante sua declaração, Flávio chamou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, (DEM) de ingrato.
“O presidente Rodrigo Pacheco está errando, está sendo irresponsável, porque está assumindo a possibilidadede, durante os trabalhos dessa CPI, acontecerem mortes de senadores, mortes de assessores, mortes de funcionários aqui desta Casa, em função da COVID, porque, em algum momento, as audiências, as reuniões vão ter que ser presenciais, no momento em que nem todos estão vacinados“, argumentou Flávio.
O senador solicitou que a CPI funcione somente com todos os senadores imunizados contra o novo coronavírus e “com segurança e responsabilidade”.
Além disso, Flávio Bolsonaro criticou a “insistência” em se instaurar a CPI no momento, “atropelando todos os protocolos, ignorando a questão sanitária”. Depois do discurso do filho ’01’ do presidente, o senador Eduardo Braga (MDB) parabenizou Flávio por estar usando máscara e portando álcool em gel. “Domingo, o ex-ministro da Saúde estava desfilando no principal shopping da minha cidade, lamentavelmente, sem máscara, dando um péssimo exemplo“, sinalizou.
Nesta sexta-feira (27), o secretário de Educação do RN, Getúlio Marques, declarou que a decisão da Justiça foi ao encontro do que está sendo realizado no estado. Como argumento, sinalizou que o governo já tinha um acordo firmado para entregar, até 12 de maio, um plano de retomada para a volta às aulas; motivo pelo qual o Governo recorrerá decisão, que foi publicada no último sábado (24) e atendeu parcialmente um pedido liminar de urgência feito pelo Ministério Público do Estado.
DECISÃO
A Justiça, por meio de decisão do juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, determinou que o governo do Rio Grande do Norte permita a volta às aulas presenciais em em todos os níveis de ensino básico nas redes pública e privada de ensino no estado em um prazo de 48 horas.
BIOSSEGURANÇA
Ainda segundo o gestor da pasta, o problema não é a escola, são as condições fora da escola. “Vamos defender que a pandemia tem que estar um pouco mais reduzida para que a gente possa fazer esse retorno nas escolas públicas”, esclareceu Getúlio Marques.
SINDICATO
O sindicato, representando professores da rede estadual de ensino, ressaltou que os profissionais só devem voltar ao trabalho presencial nas escolas públicas do Rio Grande do Norte depois da vacinação em massa da categoria. A declaração foi realizada após a Justiça estadual determinar que o governo autorize a volta às aulas nas escolas públicas e privadas. Agora, a categoria ameaça greve, caso tenha necessidade.
DERRUBADA DE LIMINAR
Além disso, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte) pontuou que vai protocolar uma Reclamação Constitucional junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão liminar do juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, concedida a pedido do Ministério Público.
DECRETO
O decreto estadual em vigor permite a volta às aulas para turmas até o 5º ano do ensino fundamental e da 3ª série do ensino médio em formato híbrido – presencial e remoto – nas redes pública e privada. Entretanto, o estado ainda não tem data para retomada das aulas nas escolas públicas.
CONDIÇÕES DE RETORNO
Segundo a entidade, o tema foi discutido em assembleia virtual realizada nesta segunda-feira (26) ao longo de quatro horas e meia, com quase 800 professores. Outras condições para o retorno presencial seriam a redução da ocupação dos leitos críticos, a garantia de biossegurança nas escolas e o índice de transmissibilidade abaixo de 1. Uma nova assembleia virtual acontecerá no dia 13 de maio.
Nesta segunda-feira (26), a Procuradoria-Geral da República denunciou à Justiça o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e mais 17 pessoas por possível envolvimento em um esquema de corrupção relacionado ao enfrentamento da pandemia no estado.
Na denúncia, a PGR estima prejuízo superior a R$ 2 milhões aos cofres públicos. A principal suspeita é de desvio de verbas públicas voltadas à compra de respiradores; no momento, o governador nega as acusações.
O caso será analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde inicia a tramitar as ações que envolvem governadores. Se a denúncia for recebida, os citados se tornam réus no STJ pelos crimes apontados pela PGR. A denúncia não solicita o afastamento do governador do cargo.
No documento que instalou-se no governo do Amazonas, sob o comando de Wilson Lima, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo afirma: “uma verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a Administração Pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia, sendo certo que, em pelo menos uma aquisição, o intento se concretizou”.
Além de Lima, foram denunciados o vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida (PTB); o secretário chefe da Casa Civil do estado, Flávio Antony Filho; o ex-secretário de Saúde Rodrigo Tobias e outras 14 pessoas, entre servidores públicos e empresários.
Essa denúncia se refere aos supostos crimes cometidos na aquisição de respiradores para pacientes internados com Covid. O grupo é acusado de organização criminosa voltada à prática de crimes diversos, sobretudo dispensa indevida de licitação, fraude à licitação e peculato – delitos previstos na Lei de Licitações e no Código Penal.
O governador e um servidor também são acusados de tentar atrapalhar as investigações da organização criminosa por meio da adulteração de documentos.
Em nota, Wilson Lima afirma a “probidade e legalidade” dos seus atos à frente do governo estadual. O governador diz que, embora não tenha sido notificado oficialmente do documento, a denúncia da PGR não reúne provas de seu envolvimento com os supostos crimes apontados.
“Mantenho total confiança na Justiça, que haverá de, oportunamente, reconhecer que as acusações são totalmente infundadas. Reitero aqui o meu compromisso com a transparência, probidade e legalidade dos meus atos e sigo à disposição para continuar prestando todas as informações solicitadas pela Justiça”, afirma Lima na nota divulgada..
INVESTIGAÇÃO
O pedido do MP tem como base uma série de documentos, depoimentos e trocas de mensagem entre os investigados apreendidas no ano passado. A investigação foi motivada por informações de que 28 aparelhos haviam sido comprados de uma loja de vinhos. Em junho, Wilson Lima já tinha sido alvo de mandados de busca e apreensão da Polícia Federal ligados à investigação das compras de respiradores.
Em audiência na Câmara dos Deputados, o delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva, afirmou nesta segunda-feira (26), que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, realizou uma “inversão” e “tornou legítima a ação dos criminosos, não do agente público” nas ações de fiscalização na Amazônia.
Saraiva é ex-superintendente da PF no Amazonas, sendo o responsável pela notícia-crime apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Ricardo Salles. O delegado afirma que o ministro e aliados buscaram dificultar a ação de órgãos ambientais no estado. A relatora do pedido de investigação é a ministra Cármen Lúcia.
“O senhor ministro recebeu da Divisão do Meio Ambiente da Polícia Federal todos os laudos periciais que foram feitos, ele tinha todas as informações necessárias para fazer juízo de valor. A principal empresa que atua na região já recebeu mais de 20 multas do Ibama, deve aproximadamente R$ 9 milhões em multas”, declarou Saraiva às comissões de Legislação Participativa e a de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.
Prosseguiu o delegado: “ou seja, além disso, existe a presunção de ilegalidade e ilegitimidade dos atos do servidor público. O senhor ministro fez uma inversão: tornou legítima a ação dos criminosos, e não do agente público”.
A notícia-crime é uma comunicação feita à polícia ou ao Ministério Público sobre um fato criminoso. No dia seguinte ao anúncio do documento, a PF anunciou que Saraiva seria substituído no cargo. O novo superintendente, Leandro Almada, foi oficializado no cargo no último dia 20.
Na notícia-crime, Saraiva apontou que Salles, o senador Telmário Mota (PROS-RR) e o presidente do Ibama, Eduardo Bim, agiram para dificultar a ação fiscalizadora do poder público em questões ambientais.
O delegado também sinaliza no documento fortes indícios de que o grupo tenha praticado crime de advocacia administrativa – patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
De acordo com a plataforma Regula RN, a taxa de ocupação dos leitos de UTI no Rio Grande do Norte voltou a ultrapassar os 90%, no início desta semana, após ter se mantido abaixo dessa marca, pela primeira vez, depois de mais de 50 dias na semana anterior. Ao longo da tarde desta segunda-feira (26), ela variou dos 92%, chegando a atingir os 95%.
Já no início da noite de hoje, em consulta realizada às 18h15, a Taxa de Ocupação dos Leitos Críticos por Região marcava:
A Região Metropolitana, com 95,6% de ocupação, e a Região Oeste, com 96,2%, seguem com os maiores índices. A Região Seridó, atualmente, está com 70%. Segundo o Regula RN, a taxa de ocupação média no estado chegou a ser de 89% na sexta-feira (23), ficando abaixo dos 90%. A última vez que isso havia acontecido tinha sido em 28 de fevereiro – com a mesma variação percentual.
Até o momento, no RN, 717 pessoas morreram, desde o começo da pandemia, à espera de leitos de UTI Covid.
Mais uma vez, a governadora Fátima Bezerra destaca que o problema da falta de vacinas, inicialmente, se deu pela gestão de Álvaro Dias. Entretanto, no momento, o deslize da prefeitura de Natal, aparentemente, se repetiu também em Mossoró, que, nesta segunda-feira (26), precisou suspender a aplicação do imunizante. Segundo a Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP) faltam mais de 20 mil vacinas para aplicação da segunda dose da CoronaVac, contra a Covid-19 em todo o Rio Grande do Norte.
Agora, como citado, os maiores municípios do estado, Natal e Mossoró, estão com a aplicação da vacina parada, acumulando pessoas que já passaram do prazo de 28 dias para reforço da imunização. Por isso, a governadora amanheceu o dia solicitando reforço de doses ao Ministério da Saúde.
Em legenda de publicação realizada nas redes sociais, a governadora escreveu:
“Conversei pessoalmente com o ministro da Saúde @marceloqueiroga para solicitar o envio de #MaisVacinas CoronaVac para aplicação da 2ª dose em cidadãos Natal e em outros municípios.
As aglomerações que têm sido vistas pelas pessoas em busca da 2ª dose da CoronaVac não podem acontecer de maneira alguma! A data para segunda dose está passando dos 30 dias.
Adiantei ao ministro que o Governo do RN tem orientado os municípios sobre a necessidade de seguir as normas técnicas, cumprindo rigorosamente o PNI.
No que cabe ao Governo, que é exatamente a distribuição as vacinas aos municípios respeitando as notas técnicas e os grupos prioritários do PNI, tudo está sendo feito.
É imprescindível que os municípios respeitem as normas técnicas. A reserva técnica do RN é voltada a todos os 167 municípios do RN.
No Twitter, Fátima Bezerra destacou:
Procurada, a Secretaria de Saúde do Município de Natal esclareceu que não recebeu doses suficientes e priorizou as pessoas que receberam a 1 dose até o dia 27 de março. “Quando o Ministério da Saúde enviar nova remessa de Coronavac retornaremos a aplicação da 2 dose. Ou seja, assim que o Butantã normalizar o fornecimento para o Ministério da Saúde, o MS vai enviar as vacinas para os municípios“, explicou a pasta.
Os municípios que aplicaram todo o estoque da Coronavac e não reservaram a 2ª dose, Natal e Mossoró, já receberam repasses da reserva técnica da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), reserva que é obrigatória e determinada pelo Plano Nacional de Imunização (PNI). Segundo a Governadora, não será possível novos repasses da reserva técnica, pois o estoque da Sesap está em somente 1%.
Lira defendeu ainda reformas estruturantes para a retomada do crescimento do País
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a reforma tributária poderá ser votada em partes, para facilitar sua tramitação e aprovação no Congresso. Lira já havia anunciado que o relatório do texto será apresentado na próxima segunda-feira (3). Ele concedeu entrevista à Rádio Jovem Pan na manhã desta segunda-feira (26).
Na avaliação do presidente, é necessário simplificar o sistema, torná-lo mais justo e garantir mais segurança jurídica para o investidor. Lira destacou ainda que é importante dialogar com o governo para buscar pontos de consenso na aprovação da reforma. Ele afirmou que vai conduzir pessoalmente o tema na Câmara.
“Vamos tentar buscar o que o governo prioriza e quais sãos o pontos convergentes para começar a discutir a reforma tributária por partes. Comer um boi inteiro, a gente não consegue, mas podemos adiantar uma reforma com mais simplicidade, menos burocracia, com um ajuste fiscal mais justo e quem ganha mais, pague mais; e quem ganha menos, pague menos, com um sistema mais justo e com mais segurança jurídico e é isso que tem faltado ao Brasil”, afirmou Lira.
Reforma administrativa O presidente voltou a defender as reformas estruturantes para a retomada do crescimento do País e avaliou que a reforma administrativa pode tramitar mais rápido do que a tributária.
Segundo Lira, a proposta deve ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 15 dias e seguirá para uma comissão especial para análise do mérito. Ele disse ainda que já há relator e presidente escolhidos, mas não informou os nomes. Lira acredita que as duas reformas podem ser aprovadas na Câmara ainda neste ano.
CPI da Covid Lira também reafirmou ser contrário a uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a condução do governo em relação à pandemia da Covid-19. Segundo ele, uma CPI neste momento de recrudescimento da pandemia não vai ajudar em nada na diminuição do número de mortes nem no aumento de vacinas. “Quem errou, já está pago, já se sabe, já temos as informações”, disse.
Ele defendeu que o Congresso esteja focado em votar as reformas estruturantes e em melhorar a renda do brasileiro. Lira destacou a necessidade de se pensar o mais rápido possível uma saída para o fim do auxílio emergencial.
“Tínhamos que estar focados para o final do auxílio para ter um modelo para substituir o Bolsa Família, mais inclusivo. Precisamos discutir, além dos problemas pandêmicos, os problemas sociais e econômicos. O governo não pode ficar à margem da discussão da fome”, afirmou.
Impeachment Lira afirmou ainda que não é momento de debater o impeachment do presidente Jair Bolsonaro, devido à gravidade da pandemia, mas que o assunto deve ser analisado com a oportunidade e a conveniência adequadas. Ele avaliou que esse movimento em defesa do impedimento do presidente da República revela a divisão política do Brasil.
“Quem errou, se errou, cometeu dolos ou falta de boa gestão, será responsabilizado no tempo adequado. Eu encaro com naturalidade e, no tempo adequado e de forma responsável, analisaremos esses pedidos. Considero normal e democrático para que qualquer grupo político se mobilize”, disse.
Confira na íntegra a entrevista feita ao Senador Jean-Paul Prates sobre a CPI Covid e suas expectativas acerca do desenrolar das apurações:
1. Qual a análise do senhor sobre o comportamento do presidente Jair Bolsonaro acerca da orientação feita à Procuradoria-Geral da República para a solicitação aos governadores apresentarem o modo como gerenciam as verbas federais advindas da situação pandêmica?
Essa orientação do presidente é um claro revanchismo. No Rio Grande do Norte, a nossa governadora Fátima Bezerra tem todos esses números detalhados, e as ações na saúde do Estado estão aí para comprovar o bom uso desse dinheiro. Todos esses dados serão enviados à PGR.
Mas é importante lembrar aqui que a CPI da Covid tem como objetivo principal apurar atos e omissões do Governo Federal quanto ao enfrentamento ao coronavírus no Brasil. Negacionismo, kit de remédio sem eficácia, recusa em compra de vacina, tudo isso será apurado.
Então eu só posso ver esse pedido da Procuradoria como um revanchismo da Presidência. Jair Bolsonaro está insatisfeito com a instalação da CPI e quer revidar, como uma criança mimada esperneando sem razão.
2. Qual a sua expectativa quanto ao desenrolar das apurações na CPI Covid?
Nós senadores temos muito trabalho pela frente. Acredito que essa Comissão Parlamentar de Inquérito será uma das mais importantes da história do país, dado o período em que vivemos. A CPI apura atos e omissões que se refletem em mortes de milhares de brasileiros e brasileiras. Isso é muito sério. Portanto creio que estamos diante de uma investigação importantíssima para a orientação de como levaremos o enfrentamento à pandemia de agora em diante e para responsabilizar os culpados pelos erros e possíveis crimes que nos fizeram chegar ao cenário em que estamos hoje.
3. Acredita que a CPI Covid será mais devastadora ao presidente ou aos governadores?
A CPI, de acordo com a essência de sua instalação, tem por objetivo apurar os atos e omissões do Governo Federal com relação à pandemia, a partir da crise de falta de oxigênio que ocorreu em Manaus. Assim está descrito lá nas especificações desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Portanto é isso que vamos apurar. Se, em meio a esse contexto, aparecerem indícios de crimes praticados por governadores ou prefeitos, nos debruçaremos também sobre esses casos. Até porque não há como uma comissão no Senado investigar os 27 governadores e mais de 5.500 prefeitos do Brasil.
Nós estamos aqui para chegar à verdade sobre o enfrentamento da pandemia no país, e o que mais importa é que possamos apontar e punir os responsáveis por esse caos que estamos vivendo.
4. Qual a avaliação do senhor quanto ao governo da professora Fátima Bezerra e o gerenciamento das crises na situação pandêmica?
Fátima tem feito um excelente trabalho no enfrentamento à pandemia no Rio Grande do Norte.
Mesmo diante do ceticismo e resistência de alguns prefeitos quanto a adotar medidas inevitáveis, a governadora tem conduzido muito bem a saúde do Estado. Até a última sexta-feira, dia 23, o Governo do Estado já tinha aberto 880 leitos Covid em todo o Rio Grande do Norte. Além disso, os decretos publicados por Fátima têm conseguido conter ondas mais agressivas do coronavírus no nosso estado. Os números mostram claramente isso.
E uma coisa muito importante é que toda essa estrutura de saúde adquirida durante a pandemia, espalhada pelas diferentes regiões do RN, permanecerá disponível quando tudo isso passar. No que diz respeito às vacinas, apesar de todas as trapalhadas e demora do Governo Federal, Fátima também tem realizado ótimo trabalho na logística.
Os imunizantes são logo distribuídos aos municípios assim que chegam, permitindo a agilidade da vacinação da nossa população. Lembrando que, após essa distribuição, as campanhas e a aplicação das doses são de responsabilidade das prefeituras.
A primeira pessoa a receber a vacina contra a Covid-19 no Rio Grande do Norte foi a técnica de enfermagem Maria das Graças Pereira de Oliveira, de 57 anos — Foto: Alexandre Lago/Cedida
5. Quanto à política nacional, como o senhor avalia a gestão do presidente Bolsonaro?
Não é muito difícil de perceber que é desastrosa a gestão de Bolsonaro. É só olhar em volta. No que diz respeito à pandemia, houve negacionismo por parte do presidente, houve atraso na compra de vacinas e houve negação ao auxílio emergencial, que ajudaria parte da população brasileira a ficar em casa se tivesse um valor mais digno.
O presidente sequer propôs o auxílio e, depois que o Congresso o fez, ele decidiu pagar uma remuneração aquém da necessidade dos brasileiros e brasileiras que perderam seus empregos, ou que precisam ficar em casa por causa da Covid-19, reduzindo sua renda mensal.
Sobre a economia, nem se fala. Paulo Guedes e seus Chicago Boys não entregaram o que prometeram e estão rifando os bens do nosso país a preço de banana, como têm feito com a Petrobras. Em meio a isso, aumenta o preço da carne, da conta de luz, do gás de cozinha, dos combustíveis.A gestão de Bolsonaro está saindo cara para o bolso do povo.
No meio ambiente, temos um ministro que quer intervir até em operação da Polícia Federal para beneficiar madeireiras que estão atuando ilegalmente na nossa Amazônia. Nossa cultura está abandonada, falta emprego, falta comida na mesa dos trabalhadores. Mas,
os brasileiros já acordaram e sabem que o presidente não é e nem nunca foi o que prometeu ser, um salvador do Brasil. O tempo de Bolsonaro chegou e ele não tem como escapar desse julgamento do povo.
O deputado estadual José Dias (PSDB), questionado sobre avaliação quanto ao governo da professora Fátima Bezerra e o gerenciamento das crises na situação pandêmica, disse que é impossível responder a essa pergunta sem pensar, imediatamente, num adjetivo que, pela própria natureza e significado, é um dos mais detestáveis e abomináveis que possa existir:
“o governo da professora Fátima é PÉSSIMO, exatamente PÉSSIMO, seja qual for a perspectiva pela qual é observado”.
SAÚDE PÚBLICA DO RN NA PANDEMIA
Ainda segundo ele, já quando o ponto de vista é a Saúde Pública, é ainda pior. “Para usar metáforas que se relacionam a este momento trágico de pandemia, eu acredito que a falta de eficiência desta administração petista não tem cura, enquanto, tecnicamente, seus membros sofrem de uma doença, de uma moléstia, de um mal, politicamente genético”, argumentou. Na opinião dele, só um milagre poderia dar a esse pessoal a capacidade de gerir o que é dos outros. O que é dos potiguares. Porque,
até agora, só se mostraram capazes de atuar se em seu próprio benefício, em sua visão, sinalizou o deputado estadual.
Ainda em entrevista, José Dias argumentou que há um outro aspecto profunda e extremamente perigoso para o nosso estado e, consequentemente, para o nosso povo: são as denúncias de desvio de recursos, que vieram, do governo federal, para o enfrentamento do Coronavírus, e que, supostamente, segundo os denunciantes, foram gastos com outras finalidades, ainda que com a alegação de que eram despesas legais.
“Por trás das desculpas, estão fatos, para dizer o mínimo, escandalosos, como compras inusitadas, empresas fundadas após a publicação do edital, compra de equipamentos não entregues etecetera etecetera. Caso se comprove a veracidade delas, ou de parte delas, será o fim do mundo”.
CPI COVID
Apesar de reconhecer a imensa necessidade de ampla investigação do uso de recursos públicos no combate à pandemia, pontuando que não faltam motivos, o parlamentar disse que não é o momento para a implantação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, seja federal, estadual ou municipal:
“agora, nós temos que enfrentar o grande inimigo. Temos que focar no combate ao Coronavírus, um combate urgente, que não pode ser postergado, porque representa a diferença entre a vida e a morte”, explicou.
Além disso, esclareceu que a fiscalização em relação a possíveis desvios de dinheiro, federal ou estadual, deve partir do Ministério Público e/ou do Tribunal de Contas. Compartilhando a expectativa de que, depois, ao final da pandemia, aguarda um julgamento por parte da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), segundo o seu papel e responsabilidades. E por fim, disse que o julgamento, definitivo, que será feito pelo povo.
“Eu acredito que o norte-rio-grandense está observando que não existe uma única obra deste governo Fátima feita com recursos próprios, apenas aqueles vindos do governo federal. O que é uma grande ironia: o governo estadual está sendo salvo por quem o seu partido considera ser seu maior inimigo”, afirmou José Dias.
POLÍTICA NACIONAL
Já questionado quanto à política nacional, disse que, como deputado estadual, está focado nos problemas do RN e dos meus conterrâneos. “O tempo responderá melhor essa indagação que, no momento, deve ser discutida pelos parlamentares do Congresso Nacional”, finalizou.
No momento em que a pandemia da COVID-19 bate novos recordes dê internações e de óbitos, o governo federal deverá reeditar a Medida Provisória 936 na tentativa de minimizar o desemprego que vem acontecendo com as medidas restritivas praticadas por governadores e prefeitos.
Na reedição da Medida Provisória que o governo federal pretende publicar ainda esta semana no Diário Oficial da União estarão medidas para flexibilizar “Home-office”, antecipar férias e pausar o recolhimento do FGTS, além de permitir a redução de jornada e de salário e até a suspensão do contrato de trabalho por até 120 dias.
