Política

Seguindo para tramitação no Senado, a reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados na sexta-feira (7), visa o reajuste nos impostos de consumo, embora, o texto também trará mudanças para área de patrimônios, como é o caso do Imposto sobre a Propriedade Predial (IPTU) e Territorial Urbana e do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).

Para o IPTU está previsto a atualização da base de cálculo do imposto por meio de decreto. Já para o IPVA, será feita a cobrança do imposto de lanchas e jatinhos, além de alíquota diferenciada por especificações ambientais.

A principal mudança para este segmento prevista pela reforma é a modificação do que se refere a “veículos automotores” que passará a englobar veículos aquáticos; iates, lanchas, motos aquáticas e aéreos, como jatinho e helicópteros

De acordo com Jules Queiroz, advogado, consultor legislativo e Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário, a base de cálculo de iptu, que é o valor venal do imóvel e tem que ser fixada hoje por lei municipal, ele cita algumas mudanças caso a reforma seja aprovada para IPTU e IPVA: “O que é possível é o poder executivo apenas atualizar o valor dessa base de cálculo, que é o valor do imóvel, fazer uma correção monetária. A partir da reforma tributária, a prefeitura vai poder fixar o valor do imóvel, independente de lei, então você vai ter uma forma da prefeitura atualizar, acima da inflação, a base de cálculo do iptu”.

O especialista explica que neste caso, o texto da reforma tributária trará mudanças mais profundas ao que se refere ao Imposto sobre a propriedade de veículos automotores. “Hoje o IPVA só incide sobre veículo automotor terrestre, moto e carro, a partir da reforma ele vai incidir também sobre aeronave e embarcação, evidente com algumas exceções. Por exemplo, aeronave certificada para prestar serviço a terceiros, barco pesqueiro, barco certificado para transporte aquaviário, esses bens ficam fora do IPVA”, ressalta Jules Queiroz.

Ele afirma que sobre as aeronaves e embarcações, outra novidade é que hoje o IPVA varia pouco de alíquotas, mas que terá sua variação quanto ao tipo do veículo, com relação a valores, uso e impacto ambientaL: “Terão várias alíquotas de IPVA diferentes por estado, levando em consideração esses aspectos. Um carro mais poluidor, pode ter IPVA mais alto, o que é chamado de IPVA verde, por exemplo, veículos de luxo tem o IPVA mais alto do que veículos de uso popular; se tem uma diferenciação quanto ao uso comercial ou privado desses veículos então a gente vai ter profundas alterações, tanto no IPTU quanto no IPVA”.

Além disso, Jules Queiroz alerta aos contribuintes para que fiquem cientes dessas alterações para não serem surpreendidos: “Essas mudanças passam a valer assim que aprovada a emenda constitucional e para essas mudanças não existem transição. Uma vez alterada a constituição nesses pontos, os estados e os municípios vão poder atualizar a sua legislação para que já no exercício seguinte, se possa aplicar essas novas alíquotas de IPTU e IPVA”.

O que acontece após a votação?
O texto irá tramitar agora no Senado e por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ele precisa passar por duas votações e ter três quintos dos votos a favor. Caso o Senado modifique o texto de forma significativa, ele precisa ser votado na Câmara novamente.

“Ele (Rogério) quer deixar impunes os crimes cometidos por seus aliados”, afirmou o deputado federal Fernando Mineiro (PT) ao comentar a declaração do senador Rogério Marinho (PL) que clamou por direitos humanos para os três brasileiros que agrediram o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no aeroporto de Roma, na Itália, no último sábado (15). Ao repostar trecho de reportagem da Globo News, o senador afirmou que “há duas classes de cidadãos” e uma delas não tem direito a Direitos Humanos.

A reportagem que causou indignação em Rogério abordava o fato da Polícia Federal ter cumprido mandados de busca e apreensão contra o casal Roberto e Andreia Mantovani. A ação foi autorizada pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, e apreendeu computadores, celulares e documentos, uma vez que os acusados são suspeitos de envolvimento no financiamento de atos golpistas. O terceiro agressor é Alex Zanatta.

Rogério se queixou, em suas redes sociais: “Hoje, no Brasil, existem duas classes de cidadãos: aqueles que estão dentro da visão do ‘politicamente correto’ que o establishment aceita e pode conviver, e o segundo grupo são os ‘outros’. Para os primeiros, vale a Constituição, para os demais, a exceção e a criatividade judicial que ultrapassa os direitos humanos e o princípio do devido processo legal”.

Antes, o senador já havia emitido nota condenando a agressão e que “o Brasil precisa voltar a conviver com suas diferenças, essa é a espinha dorsal da democracia”. E aproveitou para tecer crítica e “jogar” a pecha de “pior da sociedade” nos adversários político-ideológicos. “Repudio essa forma irracional de manifestação, que não ajuda, se volta contra quem a pratica e nos nivela com aqueles que representam o pior em nossa sociedade. A falta de argumentos leva a palavras de ordem que pretende calar quem pensa diferente”.

Para o deputado Fernando Mineiro, o senador vê e age com naturalidade às ações cometidas pelos apoiadores extremistas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), já que sempre está a postos para defendê-los, como vem acontecendo nos últimos meses. “O bolsonarismo naturaliza essa forma de conduta criminosa de seus aliados. Eu e tantas outras pessoas fomos vítimas dessa gente em várias situações. Como não foram punidos, repetem esse tipo de crime”, desabafou.

A fala de Mineiro é relacionada ainda à defesa “apaixonada” que Rogério Marinho faz dos golpistas detidos pelos atos violentos de 8 de janeiro, quando extremistas bolsonaristas depredaram e vandalizaram os prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF. Na ação, os criminosos quebraram vidraças, móveis e objetos centenários, picharam paredes e estátuas e, inclusive, urinaram e defecaram nos imóveis. Em audiência no Senado, Rogério chegou a “chorar” sem lágrimas pelos bolsonaristas presos.

Visando se fortalecer e garantir espaço na chapa majoritária em 2026, conquistando as prefeituras municipais de Natal e São Gonçalo do Amarante e apoiando a reeleição de Allyson Bezerra (União Brasil) em Mossoró, o casal formado pela senadora Zenaide Maia (PSD) e o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado (Republicanos), está se posicionando contra as candidaturas do PT nestes municípios. No entanto, a estratégia eleitoral para as eleições municipais de 2024 pode causar mais estragos que benefícios ao casal no pleito geral de 2026.

Se decidirem seguir essa linha e ir contra o PT no próximo ano, o casal poderá afastar a militância e criar uma rejeição entre os eleitores petistas, que vai, com certeza, complicar a situação eleitoral de Zenaide e de Jaime nas eleições gerais. Ou seja, ao invés de se fortalecerem para se viabilizar junto ao PT nas eleições gerais na chapa majoritária de Fátima em 2026, eles vão criar uma distância muito grande.

Em Natal, o PSD de Zenaide Maia, aliada política da governadora Fátima Bezerra (PT) e do presidente Lula, disputará a Prefeitura Municipal no próximo ano com o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (que trocou o PDT pelo PSD em maio) contra a pré-candidata do PT, a deputada federal Natália Bonavides. A ida do ex-pedetista visou reforçar o partido e aumentar o número de prefeitos da sigla no Estado, que tem 14 prefeitos hoje. Conquistar o maior colégio eleitoral do RN fará com que a senadora tente uma reeleição no Senado Federal em 2026 muito mais fortalecida.
Na época, o secretário-chefe do Gabinete Civil do RN, Raimundo Alves afirmou que mesmo Carlos Eduardo disputando contra Natália, a aliança entre o ex-prefeito e a governadora continuaria. Questionado se o apoio ao ex-PDT à Prefeitura de Natal contra o PT seria uma atitude desleal do casal Zenaide e Jaime, ele respondeu que não, pois “os partidos têm suas vidas orgânicas e que isso não diz respeito ao governo estadual. Então, de maneira alguma isso pode ser interpretado como traição”.

Nos últimos meses, a senadora se aproximou do prefeito de Mossoró, com quem firmou uma parceria política e administrativa que tem se mostrado positiva para o município. Zenaide ainda tentou levar Allyson Bezerra para o PSD, mas foi vencida pelo União Brasil comandado pelo ex-senador José Agripino Maia, que filiou o chefe do executivo mossoroense no último dia 5. Ainda assim, ela destinou mais de R$ 18 milhões em emendas parlamentares para o segundo maior município do RN.

A aproximação tem rendido teorias entre os políticos potiguares de que Zenaide apoiará a reeleição de Allyson contra a pré-candidata do PT, deputada estadual Isolda Dantas. A parlamentar afirmou, em entrevista ao Diário do RN no último 25 de maio, que tem um plano inteiro de governo para Mossoró, com projetos e propostas para benfeitorias estruturais, econômicas e sociais. Questionada pela reportagem, nesta terça-feira (19), Zenaide afirmou que não falaria sobre o assunto.

JAIME NÃO DIZ SE APOIARÁ ERALDO OU NÃO
Com relação à Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, a expectativa é que o grupo político de Zenaide Maia apoie a reeleição do prefeito Eraldo Paiva (PT), que já cobrou publicamente o apoio da senadora e seu esposo Jaime Calado, que ocupa um cargo importante e estratégico dentro do primeiro escalão da gestão estadual. Conforme informações de bastidores, o petista passou a cobrar um posicionamento de Jaime após o nome do auxiliar de Fátima Bezerra tornar-se um dos mais cotados para entrar na corrida eleitoral de 2024.

Eraldo afirmou que não ter o apoio de Jaime e de seu grupo político seria uma triste surpresa para seu projeto de reeleição, uma vez que o secretário integra a gestão do PT e tem indicações para cargos no primeiro escalão. “Ele compõe nosso governo, tem vários aliados como secretários, apoiei ele para deputado federal, assim como Terezinha Maia, secretários e vereadores da nossa base apoiaram. Não olhei para a sigla partidária”, afirmou em fevereiro passado.

Questionado se apoiará Eraldo ou se disponibilizará seu nome para a sucessão em São Gonçalo do Amarante, o secretário estadual desconversou e afirmou estar “muito envolvido com os projetos da gestão estadual” e com seu trabalho à frente da Sedec, “que são meu foco central. Ano que vem é que é ano eleitoral. Eu nem pensei no assunto ainda”.

Ex-prefeito do município por dois mandatos consecutivos, entre 2009 e 2016, Jaime foi sucedido pelo ex-prefeito Paulinho Emídio, que faleceu de linfoma não Hodgkin (LNH), um tipo de câncer que afeta as células do sistema linfático, em maio de 2022. Em seu lugar, assumiu seu vice Eraldo Paiva (PT), que integra o grupo político da governadora Fátima Bezerra e, por extensão, de Jaime, que concorreu, sem sucesso, à uma das oito vagas na Câmara dos Deputados no ano passado.

Um grupo de 87 congressistas protocolou um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso na Secretaria Geral do Senado Federal, nesta quarta-feira (19). Do grupo, que integra a base de apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Congresso, quatro são do Rio Grande do Norte: os senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (Podemos) e os deputados federais General Girão e Sargento Gonçalves, ambos do PL. Os parlamentares bolsonaristas querem que o ministro seja investigado por crime de responsabilidade.

Para o grupo, Barroso teria exercido atividade político-partidária e cometeu crime de responsabilidade segundo a Lei 1.079/50, a chamada Lei do Impeachment.

Um dia após a fala, o ministro pediu desculpas e explicou o contexto de sua fala. “Na verdade, me referia ao extremismo golpista e violento que se manifestou no 8/01 e que corresponde a uma minoria. Jamais pretendi ofender os eleitores do ex-presidente, nem criticar uma visão de mundo conservadora e democrática, que é legítima. Tenho o maior respeito por todos os eleitores e por todos os políticos democratas, sejam eles conservadores, liberais ou progressistas”, escreveu.

O senador Rogério Marinho já havia se queixado do ministro Barroso. Para ele, o comportamento confunde a sociedade sobre o papel do magistrado, que deve ter isenção e distanciamento dos naturais embates políticos do país. “O fato do futuro presidente do STF ter comparecido a um evento político e emitido opiniões sobre posicionamentos adotados no último pleito eleitoral é um fato grave”.

O deputado Girão levantou um questionamento ao falar sobre o caso. “Barroso afirma na primeira pessoa do plural que lutou e derrotou o bolsonarismo. Além da crítica à atividade político-partidária de um juiz, faço a seguinte pergunta: Quem está inserido no “NÓS” para derrotar a direita?”. Já Gonçalves comentou o fato do ministro assumir, futuramente, as presidências do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O juiz que faz manifestação política, assume o órgão que pune juízes por manifestação política”.

Na conclusão do pedido, os parlamentares pedem que a Comissão Especial do Senado decida pela procedência das acusações; intime o ministro Luís Roberto Barroso; que a Casa processe e julgue os crimes de responsabilidade e decrete a perda do cargo, com a consequente inabilitação para o exercício de função pública pelo prazo de oito anos, conforme o artigo 52, parágrafo único da Constituição Federal.

O ex-senador José Agripino Maia, que também foi governador do Rio Grande do Norte, prefeito de Natal e ficou conhecido como um dos maiores líderes de oposição ao PT no país, revelou que foi sondado para ser ministro do atual governo Lula. Atualmente, Agripino é presidente do partido União Brasil no RN, legenda para qual tem atuado, segundo ele, em favor do Estado junto ao governo federal.

A revelação da sondagem para um Ministério do governo Lula se deu durante entrevista à jornalista Thaísa Galvão, no programa Falei Podcast. “O senador José Agripino Lulou?”, provocou a jornalista, acerca da tese de que o ex-senador teria indicado cargos para o alto escalão do governo. “De jeito nenhum”, asseverou Agripino para, na sequência, afirmar: “Thaísa, já chegou sondagem para eu ser ministro. Eu não aceitei”.

José Agripino, no entanto, não avançou no assunto ao ser questionado para qual ministério teria vindo a sondagem. “Não. Para aqui. Para aqui que eu não quero que esse assunto transborde os limites do Estado”. E acrescentou: “Ora, se eu não aceitei a essa altura ser ministro de quem quer que seja é porque eu estou consciente daquilo que eu possa ser, e deva se, por dever de coerência. Como é que eu posso ser ministro de uma pessoa que eu combati a vida inteira?”.

O presidente do União Brasil, por outro lado, afirmou que não há problema de afinar com o governo federal temas que possam “ajudar o Brasil”. “Eu sou vice-presidente do União Brasil. A minha voz é importante. Eu sou um dos seis membros do partido que definem as questões polêmica. Então, eu existo politicamente”, concluiu Agripino, que atualmente está sem mandato eletivo, após ser derrotado em 2018, quando tentou uma vaga de deputado federal.

“Salatiel é um cara do povo. Ele é conhecido por sua capacidade de ouvir as demandas da população e por apresentar soluções”, afirmou o vereador de Parnamirim, Léo Lima (PSC), ao confirmar seu apoio à pré-candidatura de Salatiel de Souza (União Brasil) para a Prefeitura de Parnamirim em 2024. Para ele, o comunicador, ex-vereador em Natal, possui forte conexão com as comunidades parnamirinenses e por isso, é um forte concorrente para a sucessão municipal no terceiro maior colégio eleitoral do Rio Grande do Norte.

“Salatiel é uma pessoa de comunidade, muito atuante junto à população e tem a ideia de fazer um mandato participativo, ouvindo as comunidades e suas necessidades e anseios, levar os secretários para o meio do povo para discutir orçamento e definir as obras e serviços que as pessoas querem e precisam. Vejo nele a capacidade de ser um prefeito com essa percepção e compromisso com o bem-estar dos parnamirinenses”, afirmou, em entrevista exclusiva ao Diário do RN nesta terça-feira (18).

Léo revelou considerar Salatiel o candidato mais preparado para governar o município por ter ampla capacidade e experiência administrativa. E destacou seu trabalho como secretário adjunto de operações da Serviços Urbanos de Natal (Semsur) e diretor da Companhia Urbana, “onde atuou nas partes administrativa e financeira, ou seja, tem experiência em gestão”.

Integrante do grupo político do prefeito Rosano Taveira (Republicanos), Léo explicou que Salatiel tem enfatizado a importância de estar próximo das pessoas e não ficar restrito aos gabinetes e que, segundo ele, é fundamental escutar atentamente as necessidades e preocupações dos cidadãos para poder implementar políticas públicas efetivas e direcionadas. O vereador afirmou compartilhar dessa visão e, diante disso, vê em Salatiel um potencial de representação política que pode trazer uma nova dinâmica para o município.

“Salatiel tem demonstrado uma preocupação genuína em estar ao lado das pessoas, conhecer suas realidades e buscar soluções concretas. Ele tem essa capacidade de se conectar com o povo, algo que é fundamental para um gestor público. E seu trabalho na mídia lhe proporcionou uma visão ampla sobre os desafios enfrentados pela população de Parnamirim. Essa perspectiva diferenciada pode resultar em propostas inovadoras e criativas para melhorar a qualidade de vida dos munícipes”, ressaltou Léo Lima.

Com atuação parlamentar baseada nos cuidados e na atenção à comunidade, o vereador disse que “Salatiel tem atraído a atenção da população por sua forma de comunicação direta, por ser um cara do povo, alguém que sempre esteve presente na vida dos parnamirinenses através do seu trabalho como apresentador. Ele é conhecido por sua capacidade de ouvir as demandas da população e apresentar soluções”.

E afirmou que todos os detalhes citados por ele foram cruciais para que ele definisse seu apoio político-eleitoral para a pré-candidatura de Salatiel de Souza à Prefeitura de Parnamirim nas eleições municipais de 2024. “Estamos em um momento de avaliação, onde é importante conhecer as propostas e o histórico de cada postulante ao cargo de prefeito. A população precisa analisar criteriosamente quem está disposto a ouvir e trabalhar em prol do bem-estar de todos”, concluiu o vereador.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliou como “extremamente exitosas” as reuniões entre lideranças latino americanas e europeias, ocorridas esta semana durante a 3ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia (UE), em Bruxelas, na Bélgica.

“De todas as que participei com a União Europeia, esta foi a mais exitosa”, disse o presidente ao ressaltar o interesse de dimensão inédita do bloco europeu em estabelecer parcerias com os países da América Latina.

“O fato de ter a participação de 60 países demonstrou de forma inequívoca o interesse da Europa de voltar seus olhos para a América Latina. Poucas vezes vi tanto interesse político e econômico dos países da União Europeia para com a América Latina. Possivelmente pela disputa dos EUA e China; possivelmente pelos investimento da China na África e na América Latina; possivelmente pela nova rota da seda; possivelmente pela guerra [entre Rússia e Ucrânia]”, disse o presidente em coletiva de imprensa, pouco antes de embarcar de volta ao Brasil, com escala em Cabo Verde.

Segundo Lula, o “dado concreto” é que a UE demonstrou “muito” interesse em voltar a fazer investimentos, a ponto de anunciar € 45 bilhões em investimentos no continente. “E, em documento, eles reafirmam intenção em ajudar a financiar os US$ 100 bilhões para se combater o desmatamento nas florestas”, acrescentou.

O presidente brasileiro destacou que, durante as conversas, ficou claro que o Brasil vive um outro momento e que está voltando a fazer política internacional, “voltando a ocupar seu papel de protagonista”.

“E quando se trata da questão da bioeconomia e da mudança na matriz energética, o Brasil é imbatível e levado muito a sério. Não vamos jogar fora essa oportunidade”, disse.

“A parte do mundo que pode produzir o hidrogênio verde que a Europa precisa é exatamente a nossa querida América do Sul. Saio daqui feliz porque conseguimos um intento muito grande, que foi restabelecer de forma madura as negociações com a União Europeia.”

Mercosul-UE

Sobre o Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), Lula disse que há interesse, por parte do bloco, de um eventual processo de reindustrialização, mas com “exigência”.

“Nossa exigência é a de sermos exportadores de manufaturados e coisas com mais valor agregado, de modo a gerar mais empregos qualificados. Por isso, não abrimos mão das compras governamentais, que são instrumento de desenvolvimento interno adotado por países como EUA e países europeus”, acrescentou ao lembrar que, em governos anteriores, essa estratégia acabou por favorecer a indústria naval brasileira.

O presidente defendeu que algo parecido seja feito com a indústria da saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). “Não há país com mais de 100 milhões de habitantes que tenha um programa de saúde universal como o SUS. Portanto, temos de aproveitar um programa dessa magnitude e o potencial de compra que tem o SUS para desenvolvermos internamente no Brasil uma indústria da saúde”, argumentou.

Ao anunciarem importantes conquistas para os natalenses em suas redes sociais, o prefeito Álvaro Dias (Republicanos) e o ex-deputado federal Rafael Motta (PSB) protagonizaram uma singela troca de elogios e “afagos” em pouco mais de 24h, entre segunda (17) e terça-feira (18). O fato fez com que as teorias de que o ex-parlamentar pode receber o apoio do gestor para a sucessão municipal em 2024 voltassem à tona nos bastidores da política potiguar. Como sempre, nenhum dos dois confirma ou desmente nada.

Em seu perfil, Rafael revelou ter sido informado pelo presidente do Ibama nacional, Rodrigo Agostinho, que este havia assinado a delegação de função do licenciamento da engorda da praia de Ponta Negra para o Idema. “Inclusive, já informei ao prefeito de Natal, Álvaro Dias, que agora é um novo momento, do Idema apreciar com a máxima celeridade possível para que a gente possa começar a obra”, disse.

Um dia antes, Álvaro usou seu perfil para anunciar que o município terá seu primeiro hospital público veterinário, que será construído com recursos no valor de R$ 5,5 milhões de emenda parlamentar destinada pelo ex-deputado federal. Apesar do anúncio, o prefeito não informou nenhum outro dado sobre a obra, como data de licitação ou início de construção, capacidade de atendimento, número de leitos ou serviços a serem oferecidos pela unidade.

A expectativa é que o governo federal libere o montante, de emenda impositiva ao Orçamento 2023, nos próximos meses, para atender uma demanda antiga e bastante requisitada pela população da Capital. “Conseguimos uma emenda parlamentar com o ex-deputado Rafael Motta no valor de mais de R$ 5 milhões, que estamos instrumentalizando, cumprindo a parte burocrática para fazer a licitação e iniciar a construção”, afirmou o prefeito.

O fato é que Álvaro Dias e Rafael Motta estão cada vez mais próximos, apesar de silenciarem sobre aliança político-eleitoral para 2024. Em 20 de junho passado, os dois se encontraram, conversaram e posaram para fotos durante a abertura do “Maior São João de Natal”, gerando uma onda de especulações sobre a sucessão municipal. Antes, em 12 de maio, os dois se sentaram lado a lado e bordaram juntos durante a 9ª Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do Estado (Femptur), no Centro de Convenções.

Em ambas as ocasiões, o encontro não passou de sorrisos e poses para fotos, mas pode representar bem mais. Em outra ocasião, Álvaro elogiou publicamente Rafael e afirmou que este era “uma boa opção para governar a Capital, assim como o presidente da Câmara de Natal, o vereador Eriko Jácome”, logo após o “estresse” entre o prefeito de Natal e o deputado federal Paulinho Freire (União Brasil), quando o primeiro exonerou os cargos comissionados ligados ao parlamentar, no último dia 21 de abril.

O fato aconteceu depois que Paulinho Freire anunciou que será pré-candidato em 2024 com ou sem o apoio de Álvaro Dias e após 22, dos 29 vereadores do município, se comprometerem publicamente em apoiar o deputado. O prefeito estaria “chateado” e, conforme informações de bastidores, já teria expressado verbalmente sobre a situação a amigos em Caicó, seu reduto eleitoral no interior do Estado.

Para muitos, o objetivo de Álvaro Dias ao se achegar a Rafael Motta, que pertence ao mesmo partido do vice-presidente Geraldo Alckmin, seria se aproximar do governo federal para garantir recursos financeiros para as obras em andamento na cidade. Isso possibilitaria a ele finalizar seu mandato com bagagem suficiente para se lançar na disputa majoritária em 2026 e sair vitorioso.

Mais de cem prefeitos do Rio Grande do Norte devem participar da manifestação prevista para próxima segunda-feira (24) em frente ao prédio da Governadoria do Estado, para pressionar a governadora Fátima Bezerra (PT) ao repasse dos R$ 12,25 milhões referentes à compensação financeira da União pela queda de receitas do ICMS em 2022. Nesta segunda-feira (17), em reunião com os presidentes das associações de municípios das microrregionais e consórcios no Estado, ficou definida uma pauta de reivindicações em relação aos repasses financeiros.

Segundo o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Luciano Santos, o governo do Estado reconheceu a dívida com os municípios e se propôs a pagar os valores individualizados em cinco parcelas, até dezembro deste ano. Já os municípios pediram um prazo até esta quarta-feira (19) para decidirem se aceitam ou não, após deliberarem em reunião em suas unidades administrativas.

“O governo do Estado reconhece que utilizou até junho quase R$ 50 milhões, de onde R$ 12,5 milhões pertence aos municípios, e propôs devolver esse valor em cinco parcelas, ou seja, até o mês de dezembro. Esses valores já estão individualizados e são de conhecimento dos prefeitos que não aceitaram de imediato. Eles levarão a proposta para deliberar junto aos conselhos e consórcios de seus municípios e nesta quarta-feira, iremos deliberar em uma nova reunião, se a proposta do governo será aceita ou não”, explicou.

“Os prefeitos reivindicam que o governo faça a compensação dos repasses pela Fonte 100, diretamente nas contas dos municípios”

Luciano disse que há casos de prefeitos que querem receber o repasse em parcela única, devido ao valor, mas o Estado afirmou não ter capacidade para isso. Prefeito do município de Lagoa Nova, Luciano disse que os repasses financeiros são essenciais para a manutenção e o desenvolvimento dos municípios e que a movimentação dos prefeitos é legítima.

“O município de Lagoa Nova receberá pouco mais de R$ 56 mil. Se esse valor viesse em uma única parcela seria interessante, mas podemos receber parcelado. Entretanto, tem município, por exemplo, que vai receber R$ 1 mil e pouco, então, vai ser uma parcela muito ínfima. Já Mossoró receberá R$ 1,1 milhão. Então, cada município irá deliberar e se decidir se aceita ou não a proposta do governo”, explicou.

Segundo Luciano, os prefeitos reivindicam que o governo do Estado faça a compensação dos repasses pela Fonte 100, diretamente nas contas dos municípios, “como dinheiro corrente e não como passivos, ativos ou moedas contábeis. Porque os municípios não têm como se creditar esses recursos junto à União. Foi uma situação feita com todas as federações da União”.

Para ele, a situação financeira do Estado não pode justificar a indefinição para o impasse, no que alega afetar diretamente as pessoas. “Os municípios não podem ficar ofertando tempo para receber seu recurso, que é complementar para folha de pagamento, para questão de saúde, para o dia a dia dos municípios. E aí vai afetar diretamente a vida das pessoas: educação básica, saúde básica, etc.”, afirmou Luciano.

O prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos) e o deputado federal e pré-candidato à Prefeitura Municipal em 2024, Paulinho Freire (União Brasil), voltaram a se reunir neste fim de semana durante a Festa de Santana, em Caicó. Passados três meses do “estresse político” entre ambos, após a exoneração de cargos comissionados ligados ao parlamentar em abril, Álvaro recebeu Paulinho e vereadores da Capital em sua granja.

Segundo o líder do prefeito na Câmara Municipal, vereador Hermes Câmara (PTB), a reaproximação entre Álvaro e Paulinho é natural e aguardada pelos aliados de ambos. E deixou escapar que há uma torcida entre os apoiadores do prefeito e do deputado para que estes consigam “aparar as arestas” e se entenderem, para que possam continuar trabalhando unidos pelo desenvolvimento da capital do Rio Grande do Norte.

“Vejo com muita serenidade essa reaproximação e torço para que tudo se encaminhe da melhor forma, para dar certo. Ambos querem o melhor para a nossa cidade do Natal, por isso, eu vejo de forma positiva essa reaproximação de dois políticos que trabalham para melhorar a vida da nossa população. São dois amigos de longa data, que buscam o melhor para o município”, disse o parlamentar.

O vereador Raniere Barbosa (Avante) destacou que Álvaro e Paulinho são muito fortes politicamente e que, se ambos somarem essa força à força de 80% da Câmara Municipal, se constituirá em um atrativo poderoso para que outros aliados se juntem na construção de um projeto específico para o município. Ele defendeu também que os vereadores devem ser os “interlocutores” das propostas, junto com a gestão municipal, para as grandes obras que estão sendo feitas pelo prefeito atualmente.

“Estamos construindo o melhor para Natal, a nível de gestão e conhecimento. Temos um deputado federal que já foi seis vezes vereador e presidente da Câmara Municipal, foi deputado estadual, vice-prefeito e é empresário. Que hoje, no Congresso, está fazendo um grande trabalho de articulação ajudando muito ao prefeito Álvaro Dias em Brasília, e que, mesmo com poucos meses de mandato, está demonstrando a que veio”, afirmou o parlamentar.

Raniere afirmou ainda que, apesar do tema da sucessão municipal não ter sido abordado durante o encontro em Caicó, é preciso ter maturidade, serenidade e construir uma relação que seja positiva e proveitosa para Natal. “Eles já eram amigos há mais de 20 anos e, com relação às questões políticas, eu acredito que será uma consequência. Ninguém está discutindo agora questões de apoio político, porém, nós vereadores, sabemos da necessidade imediata de termos um candidato que se identifique e tenha propostas para Natal”.

Segundo ele, Álvaro deve escolher um sucessor que dê continuidade às obras que ele iniciou em sua gestão. “É importante que tenhamos alguém que queira realmente discutir as grandes obras da gestão Álvaro Dias, a exemplo da engorda de Ponta Negra, o Terminal Turístico da Redinha, o Hospital Municipal de Natal e a Felizardo Moura. Espero que o prefeito, no momento certo, possa ter oportunidade de escolher o que é melhor para Natal”, disse Raniere.

Para o vereador Robson Carvalho (União Brasil), a união entre Álvaro e Paulinho deve ser além da amizade pessoal e abranger também o amor que ambos têm por Natal. “Eles são amigos há mais de 30 anos. Os encaminhamentos políticos para as eleições municipais de 2024 estão acontecendo. Eu, particularmente, torço muito por essa união, pois sei do compromisso, da capacidade e do amor que Paulinho tem por Natal”, destacou.

Além de Hermes, Raniere e Robson Carvalho, o prefeito recebeu em sua granja os parlamentares Anderson Lopes (SDD), Klaus Araújo (sem partido) e o presidente da Câmara Municipal, Eriko Jácome (MDB), além do deputado estadual Adjuto Dias (MDB), filho de Álvaro Dias.

INÍCIO DO “ESTRESSE”

A “guerra fria e silenciosa”, como um aliado de Álvaro Dias e Paulinho Freire definiu o estresse entre ambos, teve início após a exoneração de cargos comissionados ligados ao parlamentar e pré-candidato à Prefeitura, pelo chefe do executivo natalense, no último dia 21 de abril. O fato foi o estopim para que o prefeito externasse seu descontentamento com o deputado federal, que se lançou pré-candidato à Prefeitura de Natal em 2024 com ou sem o apoio do prefeito e após 22, dos 29 vereadores do município, se comprometerem publicamente em apoiar o parlamentar.

Se sentindo “desprestigiado e chateado” por não ter sido consultado pelos vereadores antes destes se posicionarem – já que queria “para si, a paternidade” da pré-candidatura do parlamentar, Álvaro se incomodou também com o fato de Paulinho estar andando com suas próprias pernas, sem o apoio de seu antecessor, por toda a cidade. Para o prefeito, o deputado federal deveria ter pedido “licença” a ele para isso.

Álvaro afirmou, no fim de março, não ter compromisso com nenhum dos pré-candidatos já postos e que ele ainda não definiu quem apoiará para ser seu substituto ou substituta. No entanto, após o desentendimento com Paulinho, passou a elogiar, publicamente, nomes como o do ex-deputado federal Rafael Motta (PSB), de quem vem se aproximando nos últimos meses. Para este, o prefeito agradeceu a destinação de recursos para a implantação do primeiro Hospital Público Veterinário da cidade.

“Natal vai ganhar o seu primeiro Hospital Público Veterinário. Estão assegurados, via emenda parlamentar, recursos na ordem de R$ 5,5 milhões para essa ação, atendendo uma necessidade reprimida do município na atenção e cuidado com os animais. Agradeço o ex-deputado Rafael Motta pela destinação do recurso e atenção com a cidade de Natal”, disse o prefeito, após se deixar fotografar com o ex-parlamentar em duas ocasiões públicas, no São João em Natal e em um evento no Centro de Convenções.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte encaminhou à Polícia Civil material para investigação do caso de assédio sexual a uma servidora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O caso ganhou grande repercussão após a publicação da reportagem do jornalista Dinarte Assunção, que o Diário do RN reproduz abaixo, na íntegra:

O perfurme Tommy Girl, da marca americana Tommy Hilfiger, é um floral fresco com notas amadeiradas e que se tornou muito popular entre mulheres. Para a jornalista Sayonara Alves, a fragrância era a preferida. Ela a usava e sentia uma sensação de autoconfiança muito típica de quem acaba de se arrumar em frente ao espelho e finaliza o look aspergindo o perfume sobre si.

Num desses dias em que chegou ao seu trabalho, a Escola da Assembleia Legislativa do RN, a jornalista se encaminhou para sua mesa, na antessala do diretor, João Maria de Lima, e iniciou sua rotina, até que a sineta que João tocava para convocar assessores se fez ouvir, e a jornalista sentiu o desconforto a visitar quando ouviu João chamar seu nome.

Sayô! – Disse com sua voz grave e tonitruante. A jornalista respirou fundo e as sensações dos últimos encontros a sós com o diretor foram crescendo dentro de si. Pegou uma agenda, atravessou a sala e parou exatamente na porta. Não ousou entrar.
Oi, João. Diga.
Entre e feche a porta. Sente-se. – Determinou Lima. Engolindo seco, Sayonara obedeceu. Sentou-se e abriu a agenda para tomar notas, implorando internamente que fosse um chamado apenas por motivo de trabalho. – Nossa, esse perfume me deixa louco! – revelava-se o diretor da Escola da Assembleia depois da porta fechada, antes de avançar ainda mais sobre a servidora.

A jornalista resistia às investidas. Mas João dobrava a aposta. O elogio ao perfume era o prenúncio. Após fechada a porta, João às vezes acuava Sayonara contra a parede e esfregava-se nela. A jornalista tinha a sensação de sufocamento crescendo dentro de si e ameaçava gritar. Noutras vezes, João a surpreendia metendo o nariz no pescoço e aspirando a pleno pulmões para, mais tarde, pelo WhatsApp, escrever coisas como ‘Fiquei excitado e molhado’. Como toda vítima de situação de abuso, Sayonara achou que a culpa fosse sua. E nunca mais usou Tommy Girl.

Os fatos acima e outras situações degradantes integram agora uma investigação iniciada na 57ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do RN. No pedido para que a Polícia Civil, através da Delegacia da Mulher, instaure um inquérito, o MP aponta que os fatos até agora juntados configuram “fundadas suspeitas” de ocorrência de delitos de assédio sexual, importunação sexual e assédio moral.

“Vê-se que pesam fundadas suspeitas no sentido de que, agindo na condição de superior hierárquico da noticiante Sayonara, onde esta exerce o cargo de assessora de comunicação da Direção da Escolha da ALRN, subordinado diretamente ao cargo de direção da instituição, exercido pelo noticiado, João Maria de Lima desde o ano de 2019, teria este último constrangido a assessora de comunicação Sayonara, prevalecendo-se de sua condição de superior hierárquico desta, com o intuito de obter vantagem de cunho sexual, bem como intensificado esse comportamento em várias ocasiões, chegando a praticar contra a noticiante e sem a sua anuência atos libidinosos com o objetivo de satisfazer a própria lascívia”, diz trecho do despacho encaminhado à Polícia Civil.

Conduta denunciada foi em meio à campanha da ALRN contra violência contra mulher

A denúncia formulada ao Ministério Público contra João Maria de Lima guarda uma ironia sutil, mas muito relevante: as ações de assédio teriam acontecido enquanto a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promovia um esforço de mídia para conscientizar e combater a violência contra a mulher.

A relação entre chefe e subordinada era das melhores e fluía naturalmente. Mas as coisas começaram a mudar quando Sayonara perdeu 25 kg, num processo pessoal de mudança. Isso impactou sua autoimagem e como se apresentava. À promotoria, ela narrou que isso lhe deu mais autoestima, que ela passou a se cuidar ainda mais e sentiu que a mudança em sua imagem foi um marco a partir do qual a conduta denunciada começou a se delinear.

Nas mensagens que o MP anexou para investigação, o diretor da Escola da Assembleia começa com uma conduta numa zona cinzenta onde não é possível distinguir o que é elogio do que se aproxima de abuso. A partir de setembro do ano passado, porém, as coisas começam a ficar mais claras.

Ao questionar sobre uma solenidade para saber qual o traje mais adequado, a jornalista recebe de João a mensagem “por mim, você iria de biquíni”. Cada vez mais as mensagens avançavam com esse teor, até desembocarem para situações em que João pedia para deitar na rede com a jornalista ou dizer que teria uma agenda em São Paulo e que precisaria levá-la ao Hot Bar. Para quem não está habituado com nomes de baladas, essa se trata da mais famosa casa de swing de São Paulo.

Pouco antes dessa mensagem sobre SP, João lançara um desafio a outra servidora da Escola da Assembleia para que fotografasse a calcinha de Sayonara em uma confraternização. A servidora seguiu a orientação, fez um vídeo e mandou para João, que exibiu o arquivo como um trunfo para Sayonara. A autora da gravação foi convocada para depor.

Poder

Enquanto isso, a situação pessoalmente na Escola da Assembleia se deteriorava. No final de fevereiro, atravessando uma situação financeira complicada, a jornalista foi abordada por mensagem por João, indicando que tinha a solução para a questão dela e que no dia seguinte solucionaria. O desfecho dessa história está resumido na peça encaminhada à Polícia Civil pelo Ministério Público.

“Ela chegou a ser induzida a aceitar um convite para almoçar e, no meio do trajeto, foi que percebeu que estava sendo levada a um motel, havendo João afirmado que queria apenas tratar um assunto do interesse pessoal da vítima com mais privacidade, sob pretexto de ajudá-la, mas ao chegar no local, novamente investiu contra a vítima e, sem a anuência desta, agarrando-a, tentando beijá-la e encostando-se na ofendida”, descreve a peça da promotoria.

Na denúncia inaugural do procedimento no MP, a jornalista contou que nesse dia João conseguiu dinheiro com agiota para Sayonara. Ela, então, constatou que a dívida a deixava ainda mais suscetível ao chefe. Só depois, a jornalista teve coragem de abrir o jogo para o ex-marido e pai de seu filho, e pediu ajuda para quitar a dívida.

O episódio do motel foi um novo marco no enredo. Por um lado, a jornalista passou a evitar o trabalho e avançou para um quadro de depressão e ansiedade, atestado por parecer anexado ao caso. Por outro, o diretor da Escola da Assembleia parou as abordagens por WhatsApp e mudou o tratamento com Sayonara.

Com o agravamento do seu estado de saúde mental, a jornalista viu a crise avançar ainda mais quando descobriu que sua imagem profissional estava sendo afetada pelo diretor da Escola da Assembleia. Relutando em denunciá-lo, por medo das consequências para si e temendo não ser acreditada, como acontece com várias vítimas de abuso, Sayonara descobriu que o diretor da Escola da Assembleia se incumbiu pessoalmente de fazer uma reunião com chefes de setores onde uma das pautas foi ela, retratada para os demais servidores como sem confiança, o que causou espanto entre os funcionários. Já que, até ali, a jornalista era tratada com bastante deferência por parte do diretor da escola.

“Segundo as declarações da vítima, ele passou a denegrir a sua reputação profissional perante os seus colegas de trabalho, inclusive, perante outros diretores e o Presidente da ALRN, adotando condutas configuradoras de assédio moral, ao relotar a servidora Sayonara em outro setor da Escola da ALRN, retirar-lhe funções pelas quais a noticiante tinha total apreço em desempenhar, citar a sua pessoa como exemplo de má conduta profissional em reuniões semanais com outros servidores da ALRN etc”, descreve o despacho do Ministério Público do RN.

Apuração

Agora a Polícia Civil aprofundará em inquérito as denúncias formuladas pela inicial feita ao Ministério Público, que, por outro lado, já convocou seis testemunhas para ajudar a elucidar o caso. João Maria Lima também foi convocado para apresentar sua versão.

Em 60 dias, o inquérito da Polícia Civil deve ser concluído e remetido ao MP ou com pedido de indiciamento ou com proposta para arquivamento da apuração. Só então, o Ministério Público do RN decide o que fará, se apresenta uma ação penal ou se arquiva tudo.

Uma ação civil também pode ser movida em face de o caso estar se passando em repartição pública, configurando desvio da finalidade do erário.

Assembleia exonera diretor pivô de escândalo de assédio sexual

A publicação da reportagem do jornalista Dinarte Assunção nesta segunda 17 causou grande repercussão. No início da tarde, a Assembleia Legislativa comunicou a exoneração do servidor.
“A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte comunica que diante da denúncia de assédio resolveu exonerar o diretor da Escola da Assembleia.

O Poder Legislativo afirma que repudia assédios de quaisquer natureza, ao mesmo tempo em que acompanha com atenção o encaminhamento dos fatos que estão sendo apurados”.

Sindjorn cobra rigor

Também na tarde de segunda-feira, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RN (SINDJORN) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) manifestaram solidariedade à vítima, a jornalista Sayonara Alves.

Em nota conjunta, as entidades se colocaram à disposição e também cobraram rigor na apuração das denúncias.

“O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte (SINDJORN) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) se solidarizam à jornalista Sayonara Alves, colocando toda a estrutura à disposição da Profissional de Comunicação, e ao mesmo tempo pedem rigor e agilidade ao Ministério Público do Estado e a Polícia Civil na apuração das denúncias de assédio sexual, importunação sexual e assédio moral causadas pelo ex-Diretor da Escola da Assembléia Legislativa do Estado, João Maria de Lima.

Na contramão da política social realizada pela própria Instituição Legislativa em combater esse tipo de violência, o ex-diretor da Escola da Assembleia coloca por terra todos os esforços em diminuir os crescentes índices de ataques, feminicídios e barbárie que atingem as mulheres.
Nunca coube, nem caberá, qualquer tipo de atitude como essa em nossa sociedade, que deve ser repudiada por todos nós e punida exemplarmente com os rigores da Lei.

A Assembleia Legislativa toma uma atitude correta em exonerar João Maria Lima, mas é preciso que a Comissão de Mulheres da própria instituição acompanhe de perto todo o andamento das investigações junto ao Ministério Público e Polícia Civil.

O SINDJORN e FENAJ também acompanharão de perto as investigações dos órgãos públicos e fazem o chamamento à Ordem dos Advogados do Brasil, na Comissão da Mulher Advogada, para juntarmos forças no combate a qualquer tipo de violência, principalmente contra as mulheres”.
ex-diretor se pronuncia.

O acusado, João Maria Lima, agora ex-diretor da Escola da Assembleia, divulgou nota onde se defende das acusações:

“É com perplexidade que recebi as acusações imputadas à minha pessoa, veiculadas em blogs na data de hoje. Sou acometido de inverdades e injúrias construídas a partir de narrativas falaciosas e que não refletem a verdade. A tentativa de fazer ilações atenta contra a conduta de uma pessoa de bem. Minha vida é pautada na dedicação à minha família e à educação, carreira que abracei desde cedo e que consegui desbravar e empreender em todos os projetos a que me propus a fazer.

Sou um homem de fé, acredito na justiça de Deus, dos homens e na consciência tranquila de quem sempre pauta sua vida no fazer o bem e levar à educação como doação. Sou o maior interessado na apuração rigorosa dos fatos, e, portanto, já solicitei exoneração do cargo público que exerço em respeito ao compromisso público que sempre mantive. Farei a minha defesa alicerçado sempre na verdade, e toda manifestação oficial será oportunamente esclarecida dentro dos autos e perante as autoridades, tendo em vista, que ainda não me foi franqueado o inteiro teor das acusações, já solicitadas por meio da minha defesa técnica. É a nota”.

O senador Romário (PL-RJ), de 57 anos, foi internado na noite de quinta-feira (13) no Hospital Barra D’Or, na zona oeste do Rio de Janeiro, com um quadro de infecção intestinal.

A informação foi confirmada à Agência Brasil pela assessoria de imprensa do senador, que recebe tratamento de antibioticoterapia intravenosa. Ainda segundo a nota, Romário está acompanhado de seus familiares.

Ex-jogador de futebol, Romário, que já foi deputado federal, está no segundo mandato no Senado Federal. O parlamentar foi reeleito no ano passado, com cerca de 29% dos votos válidos, e tem mandato até 2031.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (14), a lei do Programa Mais Médicos. A expectativa do governo é ampliar em 15 mil o número de médicos na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) ainda em 2023, por meio da Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde.

O foco do programa serão as regiões de maior vulnerabilidade. A nova edição do Mais Médicos priorizará a formação dos profissionais com mestrado e especialização. Serão oferecidos benefícios para os profissionais que atuarem em locais de difícil provimento. Há também a possibilidade de incentivos como liquidação de dívidas e reembolso de pagamentos feitos para o Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Com os 15 mil novos médicos, o programa contabiliza um total de 28 mil profissionais, o que possibilitará acesso à saúde para mais de 96 milhões de pessoas.

Durante a cerimônia de sanção do programa, o presidente Lula criticou a forma como o Mais Médicos e outras políticas públicas foram conduzidos nos últimos anos. “Vocês perceberam quantas políticas públicas foram destruídas de 2018 até agora? Vocês sabem que tivemos que remontar 37 políticas públicas que a gente tinha feito, mas que foram desmontadas?”, disse o presidente ao se referir a programas voltados a universidades, farmácias populares, merenda escolar e, também, à falta de reajuste a funcionários. “Tudo foi tirado com a maior de desfaçatez.”

De acordo com Lula, em meio a esse contexto, os brasileiros entenderam que, “em um curto espaço de tempo, para a coisa ficar ruim é muito fácil. Mas para a coisa melhorar, é muito difícil”, afirmou.

“Eu não imaginava que um presidente ou um ministro pudesse dizer que esse programa não vai mais acontecer, e que tem muito comunista trabalhando na periferia deste país. O ato de hoje é, na verdade, a afirmação de que, neste país, definitivamente e para sempre, o dinheiro que se coloca na saúde não pode ser visto como gasto. É investimento”, argumentou.

O presidente lembrou de algumas críticas que o Mais Médicos já recebeu. “Entidades representativas da medicina disseram não precisa formar mais médico porque tem muitos médicos no país. É verdade. Às vezes, até em excesso, mas na Avenida Paulista, na Avenida Copacabana, na Avenida Boa Viagem. Mas basta ir nas periferias de São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza ou Salvador para ver como faltam médicos.”

Novos editais
A retomada do programa é fruto da Medida Provisória 1.165, de 2023, aprovada em junho pelo Legislativo. Serão abertos novos editais para profissionais e para adesão de municípios, “com iniciativas inéditas como médicos para equipes de Consultório na Rua e população prisional, além de novas vagas para os territórios indígenas”.

No mesmo evento, o presidente Lula assinou decreto que institui um grupo de trabalho (GT) interministerial coordenado pelo Ministério da Saúde com o objetivo de “discutir, avaliar e propor” regras para reservas de vagas aos médicos com deficiência e pertencentes a grupos étnicorraciais.

Segundo o Planalto, o GT, coordenado pelo Ministério da Saúde, terá a participação dos Ministérios da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e Cidadania, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Planejamento.

Mais detalhes sobre o programa Mais Médicos podem ser obtidas no site do Ministério da Saúde.

Foto: Agência Brasil

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A ex-prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), pode ter as prestações de contas referentes aos quatro anos de seu mandato municipal reprovadas, após auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN) emitir pareceres técnicos desfavoráveis à aprovação das contas referentes à gestão, entre 2017 e 2020. A ex-chefe do executivo mossoroense, que poderá apresentar defesa conforme o artigo 247-A do Regimento Interno do órgão, foi comunicada sobre as auditorias entre o fim de 2022 e abril desse ano.

Nos relatórios das auditorias realizadas nas contas de toda a gestão de Rosalba, a equipe técnica do TCE identificou a existência de mais de 20 inconstâncias, entre elas algumas que estão descritas como irregularidades gravíssimas que ferem a Constituição Federal e outras que afetam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Além de Rosalba, o TCE propôs ainda representação, ao Conselho de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRC/RN), contra o contador Francisco das Chagas Mendes Júnior, então responsável pelas contas da gestão durante os exercícios dos anos de 2017, 2018 e 2019. O objetivo é apurar a responsabilidade ético-profissional decorrente das irregularidades encontradas na análise das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

Derrotada nas eleições municipais de 2020 pelo prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) com uma diferença de seis mil votos, Rosalba Ciarlini, além de não ter conseguido se reeleger, ainda poderá se tornar inelegível por oito anos, caso o Pleno do TCE e, posteriormente, a Câmara Municipal de Mossoró decida acatar o parecer do TCE/RN e manter a desaprovação das prestações de contas de sua gestão. Nas eleições gerais de 2022, ela não concorreu a nenhum cargo público.

IRREGULARIDADES CONSTATADAS
Em relação à prestação de contas da gestão em 2017, o TCE constatou as seguintes irregularidades: não remessa, ou remessa incompleta, de documentos e informações exigidos pelos artigos 4º e 5º da Resolução 12/2016 do TCE/RN; ausência de envio das cópias das leis/decretos para as aberturas de créditos suplementares e especiais; abertura de crédito suplementar em valor superior ao autorizado na Lei Orçamentária Anual (LOA) e déficit orçamentário.

As contas de 2018 apresentam as mesmas irregularidades encontradas em 2017, com o acréscimo de não alcance da meta de resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais e o valor que foi repassado à Câmara Municipal que ultrapassou o valor máximo estabelecido na Constituição Federal.

Já com relação às contas da gestão em 2019, o TCE constatou a remessa parcial de envio das cópias das leis/decretos para as aberturas de créditos suplementares e especiais; abertura de crédito suplementar em valor superior ao autorizado na Lei Orçamentária Anual (LOA), abertura de crédito adicional sem lastro financeiro e contratação de operações de crédito sem anuência legislativa.

Na prestação de contas do ano de 2020, último da gestão da ex-prefeita, foram constatados a remessa parcial das cópias dos decretos relativos às aberturas de créditos especiais; abertura de crédito suplementar em valor superior ao autorizado na LOA; a ausência de envio da cópia da lei para autorização de abertura de crédito especial; remanejamento de recurso sem prévia autorização legislativa; déficit orçamentário; contratação de operações de crédito sem anuência legislativa e não alcance da meta de resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais.

A Prefeitura de Angicos, na região central do Rio Grande do Norte, destinou cerca de R$ 580 mil de seu orçamento geral para a infraestrutura de festas e eventos no primeiro semestre de 2023. O valor é 73% maior do que o investido em merenda escolar para os 1.115 estudantes da rede municipal – da educação infantil ao ensino de jovens e adultos -, no mesmo período, que foi de apenas R$ 160 mil. Os dados constam no Portal da Transparência do município.

Como infraestrutura de festas e eventos, estão inclusos os gastos com contratações de bandas e artistas, estrutura de palco, som e iluminação e hospedagem para realização de eventos na localidade.

Entre os gastos com o segmento neste primeiro semestre, o município pagou o montante de R$ 130 mil a apenas uma promotora de eventos e serviços. Em outra nota fiscal, também constante no Portal da Transparência de Angicos, uma banda musical recebeu um cachê no valor de R$ 66,5 mil.

Na contrapartida desse investimento, os recursos para a Manutenção do Programa de Alimentação na Escola, foram de apenas R$ 159.975,10, para atender crianças e jovens desde a educação infantil ao ensino de jovens e adultos. Deste, R$ 76.347,87 foram direcionados para a merenda do ensino fundamental; R$ 46.299,55 para a alimentação das crianças da pré-escola e creche e R$ 37.327,68 para os programas de educação de jovens e adultos e o de atendimento a crianças especiais.

Em um comparativo dos gastos realizados pela gestão municipal de Angicos, é possível perceber que o valor total da merenda é equivalente a pouco mais do que 27% do que foi gasto apenas com o setor de eventos. O que demonstra que a Prefeitura Municipal tem investido mais em eventos e shows do que na educação de seus munícipes.

“Salatiel de Souza é o nome mais preparado para governar o município de Parnamirim”, afirmou o vereador Eder Queiroz (PSC), ao confirmar apoio à pré-candidatura do comunicador à sucessão municipal em Parnamirim, no próximo ano. Representante do litoral, o parlamentar destacou as propostas de Salatiel para a segurança pública, geração de emprego e renda, turismo e o litoral parnamirinense como primordiais para sua escolha.

“Ele tem boas propostas para o litoral e o turismo de Parnamirim, com ideias para atrair mais investimentos para levar novos hotéis, pousadas e restaurantes para o município, gerando emprego e fomentar o turismo da região. Tem ideias muito interessantes também para os pescadores do município, garantindo melhor infraestrutura para o nosso litoral, que pode ser um polo de eventos”, destacou.

Eder disse ainda que Salatiel pode ajudar muito o município na garantia da segurança pública, “tendo em vista sua vasta experiência na área com o seu trabalho de comunicador e, somado a tudo isso, ele é o melhor representante ao executivo parnamirinense. É o que se mostrou mais apto a dar continuidade ao trabalho já feito pelo prefeito Taveira”.

Para ele, o gargalo do município de Parnamirim chamasse segurança pública. “Principalmente pelo fato de ser um dos maiores municípios do Rio Grande do Norte e estar em constante crescimento. Então, dentro do grupo do prefeito Taveira, ele é o que melhor nos representa”, afirmou Eder Queiroz.

Salatiel de Souza confirmou sua pré-candidatura à Prefeitura de Parnamirim no dia 5 de junho e falou sobre suas expectativas para a sucessão municipal de 2024 e suas experiências administrativas no Rio Grande do Norte, com exclusividade ao Diário do RN.

Na ocasião, o ex-vereador de Natal afirmou acreditar na boa política como forma de melhorar a qualidade de vida da população. “Estou pré-candidato, já passei pela política e acho que hoje, estou mais experiente e mais tarimbado”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (13) o projeto de lei que cria o novo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Entre as novidades estão a ampliação do acesso de faixas de renda; a redução de taxas; e o aumento do subsídio para aquisição de imóveis.

Durante a cerimônia de lançamento da nova edição do programa, Lula lembrou que o déficit habitacional é um problema histórico e crônico no Brasil.

“Em 1974, na primeira campanha vitoriosa do PMDB, foi dito que o Brasil tinha um déficit habitacional de 7 milhões de casas. Isso foi há 48 anos. Hoje eu vejo as pessoas falarem que temos um déficit ainda de 6 a 7 milhões de casas, mesmo com o programa MCMV fazendo 6 milhões de casas nesses últimos anos”, disse o presidente.

“Isso demonstra a necessidade do Estado se sentir obrigado a fazer essa reparação”, acrescentou.

As novas regras já estavam em vigor desde o último dia 7, por conta da MP 1.162/23, aprovada em fevereiro pelo Congresso Nacional. Segundo o Planalto, até o início de julho 10.094 unidades já haviam sido entregues em 14 estados. O investimento, até então, já estava em R$ 1,17 bilhão.

De acordo com o Planalto, com as novas regras populações de rua também poderão acessar o programa. A previsão é de que, até o final do ano, sejam entregue mais 8 mil unidades habitacionais, e que 21,6 mil obras sejam retomadas. A meta é contratar 2 milhões de moradias até 2026.

O procurador Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pediu ao tribunal para apurar irregularidades no salário que o Partido Liberal (PL) paga ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Em março deste ano, o partido afirmou que a remuneração seria de R$ 41 mil.

“É possível verificar que a estrutura de um partido político está sendo utilizada para remunerar pessoa que foi declarada inelegível pela maior instância da justiça eleitoral”, diz o procurador.

Ele destaca ainda que pagar um político condenado pelo TSE “é a meu ver violação direta e mortal do princípio da moralidade administrativa”.

Furtado pede ao TCU que, na função de tribunal de controle externo:

• Apure irregularidades em remuneração concedida pelo Partido Liberal (PL) ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro;
• se houver o entendimento do plenário ou o relator, os pagamento sejam suspensos.

Em março, o PL afirmou que Bolsonaro receberia a remuneração igual a de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) para ser presidente de honra do partido. O salário de um ministro do STF é o teto do funcionalismo público e, desde 1º de abril deste ano, é de R$ 41.650,92.

Vindo de uma família influente e tradicional na política norte-rio-grandense, o vereador Ériko Jácome (MDB) se prepara para assumir a Presidência da Câmara Municipal de Natal (CMN) no próximo dia 25 de janeiro, em substituição ao atual presidente Paulinho Freire (União Brasil), que assumirá a Câmara dos Deputados no próximo dia 1º de fevereiro. Em suas mãos, ele terá um orçamento de pouco mais de R$ 92 milhões, mas um dos primeiros desafios que terá que enfrentar será manter as contas do legislativo municipal em ordem, sem aumentar ou reduzir as despesas e folhas de pagamento.

Ériko afirmou que está bastante otimista para o novo biênio, com sentimentos de novos começos e grandes e importantes mudanças para a Capital e que pretende focar sua linha de atuação para fechar as lacunas deixadas em aberto pelos últimos três anos, justamente quando o Estado e a Capital travaram intensa batalho contra os danos e prejuízos econômicos e sociais causados pela pandemia do Covid-19, que afetou todos os setores do município.

“Vamos trabalhar por uma cidade mais segura, e cheia de oportunidades para todos. Cada mandato tem seus próprios desafios e que, atualmente, os vereadores da Capital estão vivenciando uma gestão que, apesar das divergências políticas, preza muito pelo diálogo para se chegar numa solução democrática. Todos queremos o melhor para Natal e acredito que vamos continuar assim”, disse.

Ciente do desafio que terá pela frente, o futuro presidente da Câmara Municipal disse saber e entender que administrar uma cidade com o tamanho e o porte de Natal não é uma tarefa fácil, mas que ele acredita no poder do diálogo e do entendimento entre o legislativo e o executivo municipal e a população como passo fundamental para uma cidade acolhedora, moderna e que tenha qualidade de vida para seus habitantes.
“Sabemos que existem problemas que precisam ser solucionados e cada gestão tem um grande desafio. Eu acredito muito no poder do empreendedorismo e do potencial turístico para gerar empregos e renda para nossa cidade, acho que o Plano Diretor vem para somar nesse sentido e que grandes oportunidades estão por vir. Além de lutar por projetos que garantam o desenvolvimento do município, trabalhamos na Câmara para que cidadão natalense tenha, assegurado por lei, direitos que garantam uma melhor qualidade de vida”, afirmou.

Ériko falou ainda sobre uma possível candidatura do atual presidente da Câmara, Paulinho Freire, a prefeito de Natal nas próximas eleições municipais, em 2024. Questionado sobre como ele vê essa possibilidade, o vereador afirmou: “Vejo com ótimos olhos, Paulinho Freire foi um excelente presidente e tem uma trajetória política exemplar. Se essa for a sua vontade, com certeza terá meu apoio”.

POLÍTICA NO SANGUE
Vindo de uma família influente e tradicional na política norte-rio-grandense, Ériko Jácome é administrador por formação e possui pós-graduação em administração de varejo e administração financeira. Em seu segundo mandato parlamentar, ele integrou a Mesa Diretora em duas ocasiões, sendo terceiro vice-presidente durante o biênio 2017/2018 e primeiro-vice-presidente no biênio 2019/2020.

“Antes da política despertar em mim, eu cresci acompanhando de perto o trabalho do meu tio, Antônio Jácome e posso dizer que aprendi muito sobre nossa cidade e as pessoas que vivem nela. Sem nem saber, estava me preparando para ser vereador, e agora, presidente da Câmara Municipal de Natal, por isso, as expectativas são as melhores possíveis. Tive diversas reuniões com nosso ex-presidente e agora deputado federal, Paulinho Freire e com o prefeito, Álvaro Dias para alinharmos alguns posicionamentos para este novo ano”, afirmou.