Política

O senador Styvenson Valentim (Podemos) fez reclamação pública ao prefeito Álvaro Dias (Republicanos) sobre uma possível demora da Prefeitura em transferir recursos de uma emenda parlamentar de R$ 23 milhões, destinado por seu mandato para a construção de um hospital infantil em parceria com a Liga Contra o Câncer em Natal, no Alecrim. Segundo ele, já tem mais de três meses que o dinheiro foi repassado ao município e, até o momento, não foi feita a transferência para a Liga. Diante disso, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) emitiu nota explicando a situação.

De acordo com a pasta, os recursos provenientes da emenda questionada foram recebidos pela SMS-Natal por meio do Fundo Municipal de Saúde. “No entanto, essas emendas foram destinadas em sua totalidade a instituições privadas e filantrópicas, uma no valor de R$ 14.549.704,00 e outra de R$ 8.463.205,00. Assim, diferente do noticiado, os valores não foram enviados pelo parlamentar para uso à critério da SMS ou para ‘melhorias na saúde, construção de hospitais e aquisição de equipamentos’.

A nota produzida pela SMS Natal informou ainda que, “o repasse desses recursos segue um trâmite burocrático e legal que está em curso”. Por fim, trouxe ainda uma “orientação” ao senador Styvenson Valentim sobre a destinação de emendas parlamentares para a Capital. “É bom lembrar ainda que o município aguarda que o parlamentar repense e reveja essa destinação de emendas, contemplando o município de Natal”.

Segundo o parlamentar, ele chegou a fazer um chamamento ao prefeito Álvaro Dias usando suas redes sociais, sobre um primeiro repasse de recursos, no valor aproximado de R$ 15 milhões, que seriam destinados à construção de um hospital de combate e tratamento ao câncer, nas proximidades do município de Caicó, no Seridó. E explicou que, como esses recursos seriam destinados à Liga Contra o Câncer, que tem sua sede instalada em Natal, a emenda precisa passar, obrigatoriamente, pela Prefeitura da Capital.

“Todo dinheiro de emenda que destino à Liga passa, necessariamente, pela Prefeitura de Natal. Há um ou dois anos, eu tinha destinado recursos de R$ 15 milhões para a Liga para iniciar a construção do hospital da Liga no Seridó. Há uns meses, reclamei: ‘prefeito, passe os R$ 15 milhões para a Liga, o dinheiro não é da Prefeitura, mas é destinado à Liga, que é uma instituição filantrópica e que atende 70% do seu público pelo SUS, ou seja, atende pessoas pobres de Natal e do RN”, explicou.

O parlamentar falou ainda que a unidade que está sendo construída no Seridó tem a expectativa de atender uma média de 400 mil pessoas por ano e que deve custar, aproximadamente, R$ 37 milhões.

HOSPITAL EM NATAL

O senador Styvenson Valentim falou ainda que há uma segunda unidade hospitalar em construção, também por meio de parceria com a Liga Contra o Câncer, voltada para o atendimento e tratamento do público infantil. Esta unidade será localizada no bairro do Alecrim e, por isso, houve a destinação de outra emenda parlamentar para a Prefeitura de Natal, que, segundo ele, também não foi repassada à instituição filantrópica ainda.

“Estou aqui fazendo um apelo por pressa, porque, para quem não sabe, temos duas obras em andamento: uma em Natal, no Alecrim, o Hospital Infantil de Combate ao Câncer da Liga, que já investimos e ainda será investido para concluir e equipar a unidade e outro no Seridó, perto de Caicó. O hospital que estamos construindo, juntamente com a Liga e que fica no Alecrim, atenderá pessoas de toda Natal e também do Rio Grande do Norte, se localiza em Natal”, falou.

Ele afirmou ainda que, “todo recurso que destino à Liga, que oferece muita transparência ao dinheiro que aplicamos lá, passa, necessariamente, pela Prefeitura de Natal. Pelas minhas contas, já são mais de R$ 50 milhões em investimentos. A primeira vez que enviei esses recursos, para a Prefeitura de Natal repassar para a Liga, demorou três meses. A instituição cumpriu todas as diligências, mas demorou. Se a gente não cobra, isso demora anos”, reclamou.

Styvenson concluiu: “Esse dinheiro, R$ 23 milhões, quando é pago pelo Ministério, e que já caiu na conta há três meses, fica em qual conta (bancária)? Há rendimento? Rende quanto? Quanto foi esse rendimento? A Prefeitura de Natal repassa esse rendimento para a Liga também? Porque são milhões que estão na conta, parados. Eu vou mostrar o porque eu não ajudo mais o município de Natal. Porque que eu não ajudo mais?? Por motivos como estes”.

Contando com o apoio político-eleitoral de um terço dos vereadores da Câmara de Parnamirim e cerca de 30 pré-candidatos e pelo menos três partidos, o comunicador Salatiel de Souza (União Brasil) será o primeiro aspirante à Prefeitura Municipal a lançar oficialmente sua candidatura ao pleito de 2024. Conforme o grupo de parlamentares da base do pré-candidato, o evento será realizado no próximo mês de dezembro, com uma programação especial, em data a ser definida nos próximos dias, quando chegarem a um consenso. Isso porque parte do grupo defende o lançamento oficial no dia 21 de dezembro, aniversário de Salatiel.

Segundo o vereador Professor Diego (PSB), a expectativa é que o nome de Salatiel seja o escolhido pelo prefeito Rosano Taveira (Republicanos) para ser seu sucessor no comando da terceira maior cidade do Rio Grande do Norte e que o anúncio seja feito já no lançamento oficial da campanha do comunicador. “É notável que Taveira tem uma forte tendência por Salatiel, eu consigo essa demonstração em pequenos atos políticos do seu dia a dia. Tenho certeza que em dezembro não será diferente, quando teremos Taveira colocando Salatiel como seu escolhido”, afirmou.

O parlamentar disse que Taveira deu total liberdade aos vereadores da cidade para que cada um pudesse decidir e sinalizar sua escolha pelo nome que considerasse ideal para a sucessão municipal no próximo ano. O parlamentar disse ainda que, além dele e de parte de seu partido, o PSB, o comunicador conta ainda com o apoio de mais cinco vereadores da cidade: Afrânio Bezerra (Avante), Eder Queiroz (PSC), Léo Lima (PSC), Michael Borges (PSDB) e Zico Moura (PTB).

“Salatiel é o nome que escolhemos para caminharmos juntos, de mãos dadas, por uma Parnamirim transformadora. Agora neste mês de dezembro, vamos marcar uma super movimentação para lançarmos a candidatura oficial de Salatiel de Souza a prefeito da cidade de Parnamirim. Uma candidatura sólida e enérgica, que vem com muita novidade e com muito planejamento e muita consistência”, disse.

Segundo Diego, planejamento é a palavra de ordem da campanha de Salatiel. “Planejamento para dar continuidade ao crescimento e desenvolvimento do município iniciados pelo prefeito Rosano Taveira. Então, estamos planejando Parnamirim em todos os aspectos, tanto em desenvolvimento econômico, como cultural, saúde pública, segurança e educação. Estamos montando um programa de governo e eu, como vereador, estarei engajado, de forma vigorosa, em sua candidatura”.

O projeto de governo de Salatiel também foi destacada pelo vereador Eder Queiroz (PSC). “Vamos somar com ele para montar o plano, de acordo com a característica de nossos bairros e suas dificuldades. O poder público pode ser mais presente e diminuir essas indiferenças sociais, tenho certeza que Salatiel vai construir um bom governo e, para isso, conta com nosso apoio e o da população de Parnamirim, pois sempre tem demostrado que vai continuar o belíssimo trabalho de Taveira já realiza em nossa cidade”.

CARISMA E ACEITAÇÃO

O vereador Dr. Zico Moura (PTB) defende que o pré-candidato possui um grande carisma e aceitação junto à sociedade parnamirinense, por estar sempre atento às necessidades e reivindicações desta e por sempre colocar os interesses desta em prioridade. “A população parnamirinense tem grande aceitação ao nome de Salatiel por ele ser sensível aos problemas que o povo sofre. Diante disso, não resta dúvida que seremos recepcionados por uma grande quantidade de pessoas vibrando esse momento tão aguardado”, disse.

É o que defende o vereador Léo Lima, para quem a gestão Salatiel será focada nas resoluções de problemas e necessidades das comunidades do município. “Ele conquista o eleitorado com propostas concretas e planos de governo, que é o que a população precisa, da atenção do poder público. Eu confio plenamente em uma candidatura forte de Salatiel de Sousa para a Prefeitura de Parnamirim”, afirmou.

Para o vereador Afrânio Bezerra, Salatiel é, hoje, o mais capacitado para administrar Parnamirim. “Eu o vejo como a melhor opção entre todos os postulantes à vaga, sem desmerecer os outros. Salatiel é o mais capacitado, o mais preparado, experiente e que sabe se comunicar com o povo, sabe interagir e conversar, tocar o coração das pessoas com sua atenção e dedicação. Conheço seu compromisso e dedicação às causas sociais, saúde e segurança pública. Sei que ele será um ótimo gestor municipal, com foco voltado para atender ao povo”.

Novo secretário de Esportes de Natal, o ex-deputado federal Rafael Motta (PSB) participou da procissão de encerramento da 270ª Festa de Nossa Senhora da Apresentação nesta terça-feira (21), quando integrou a comitiva do prefeito Álvaro Dias (Republicanos). Durante todo o percurso, ele se manteve junto ao gestor, reforçando as teses, que circulam nos bastidores da política natalense, de que Rafael será uma das possíveis indicações do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) para ser seu sucessor em 2024.

No entanto, antes de Rafael ser o indicado por Álvaro para disputar sua sucessão, e para isso, ele terá que vencer a barreira que tem junto aos vereadores da Capital. Isso porque, conforme aliados do prefeito dentro da Câmara Municipal, Rafael não é bem-visto pela maioria dos parlamentares, que se mantém firmes em apoio à pré-candidatura do deputado federal Paulinho Freire (União Brasil) ao Executivo natalense.

Dois membros da bancada governista na Câmara, bastante influentes dentro do grupo de vereadores que apoiam a pré-candidatura de Paulinho à Prefeitura de Natal em 2024, afirmaram que a entrada de Rafael Motta na administração de Álvaro não significa, para o grupo, que este deve apoiá-lo em uma eventual indicação pelo gestor. Eles, que pediram para não serem identificados, deixaram escapar ainda uma “repulsa” ao nome do novo secretário.

“Continuaremos todos (fechados) com Paulinho Freire para 2024. Não se pode confundir apoio de bancada com apoio partidário”, explicou um deles, ao ser questionado pelo Diário do RN, nesta quinta-feira (16), se o grupo de vereadores teria alguma mudança de rota eleitoral com o “surgimento” de Rafael Motta como um possível candidato do prefeito de Natal.

Ele falou ainda que, apesar de estarem circulando diversas teorias nos bastidores da política natalense sobre a nomeação do ex-deputado federal à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) e as eleições municipais, o novo secretário não é bem recebido por parte dos vereadores da Capital. Como exemplo, o parlamentar natalense citou o fato de Rafael Motta ter sido candidato ao Senado Federal nas eleições gerais de 2022, mas sem o “apoio dos vereadores de Natal”. “Rafael não é bem visto pela maioria dos vereadores. Isso é fato”, afirmou o aliado do prefeito.

Para o segundo aliado de Álvaro Dias e integrante do grupo de apoio a Paulinho Freire, além da pré-candidatura do deputado federal – que até o ano passado presidia a Câmara Municipal – só há outras duas pré-candidaturas já definidas e garantidas: a da deputada federal Natália Bonavides (PT) e a do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PSD), ambas anunciadas ainda no início deste ano.

“Pode ser que o PL lance candidatura própria, apoiando ou o General Girão ou o Sargento Gonçalves; pode ser que o próprio Rafael seja indicado pelo seu partido, o PSB; o PSDB tem o blogueiro BG. Mas, candidaturas certas mesmo são as de Paulinho Freire, de Natália e de Carlos Eduardo”, destacou.

POSSIBILIDADES E POLÍTICA VOLÁTIL
O vereador disse também que é preciso levar em consideração o fato da política partidária eleitoral ser “altamente volátil, imprevisível e passível de mudanças de rotas a qualquer momento”, que, por isso, “tudo pode acontecer até lá”. “Alguns setores defendem que ainda está muito cedo para decidir candidaturas, mas é certo que todos estão dialogando bastante, vendo as possibilidades e analisando as pesquisas internas e externas”.

E deixou no ar a possibilidade, já abordada pelo Diário do RN em matérias recentes, de Álvaro Dias anunciar seu apoio para o deputado Paulinho Freire ou ainda o ex-prefeito Carlos Eduardo. “Tudo é possível. Só não vejo o prefeito apoiando Natália Bonavides, por exemplo, até porque ele mesmo já deixou isso bem claro”, falou o parlamentar.

Após um desentendimento e bate-boca entre os parlamentares governistas e opositores, a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Estado rejeitou o projeto de lei que extingue o prazo final da vigência da alíquota modal de 20% da cobrança do ICMS, antes fixado em 31 de dezembro de 2023, nesta quarta-feira (22). O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa no último dia 7.

O bate-boca entre os parlamentares teve início quando o relator do projeto e presidente da CFF, deputado estadual Coronel Azevedo (PL), afirmou que o parecer definido pela comissão era terminativo, ou seja, decisivo, e que o presidente da Casa, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) deveria arquivar o projeto em definitivo. Segundo Azevedo, o governo do Estado não apresentou o estudo de impacto orçamentário e financeiro, nem mesmo quando solicitado.

“Infelizmente, o Estado do Rio Grande do Norte não apresentou em quais projetos ou programas pretende aplicar os resultados do aumento do imposto do ICMS, sequer colocou algum estudo financeiro orçamentário nesse sentido, o governo não trouxe nenhuma informação nesse sentido. Nós poderíamos discutir isso, mas o governo não quis, não informou.

Diante disso, a deputada Isolda Dantas (PT) afirmou que entrará com recurso para que o texto seja levado para discussão em plenário. “Adianto aqui recurso para que a matéria siga tramitando e que possamos discutir ela no Plenário, em razão da importância que esse projeto tem. E que, em nossa compreensão, quando tem voto divergente na comissão, ela não é terminativa em nenhuma comissão. Então já fica o meu recurso registrado”, garantiu.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, caso o projeto de lei seja rejeitado terminativamente pelas comissões, ela “poderá ser apresentado um recurso até o término da Ordem do Dia da sessão ordinária seguinte para que a proposição seja submetida à decisão do Plenário”. O recurso deve conter a assinatura de, no mínimo, três deputados e ser encaminhada ao presidente Ezequiel Ferreira, para ser submetido ao plenário.

“muito imposto”

Relator do projeto na CFF, Coronel Azevedo afirmou que a arrecadação do governo com ICMS cresceu em 2023 em razão da alíquota ad rem (o valor do imposto sobre diesel, gasolina e gás de cozinha é fixo por litro ou quilo) dos combustíveis e não pelo aumento do ICMS aprovado em dezembro de 2022. E que o aumento do imposto ocorrido a partir de abril passado afetou o crescimento do comércio varejista e prejuízos ao setor produtivo do RN.

“A partir de fevereiro de 2024, a alíquota ad rem vai aumentar de novo. Cerca de 25% de todo o combustível consumido no Estado será de imposto. É muito imposto para o contribuinte pagar. E o aumento da alíquota resultou na piora do comércio varejista. Então, nem sempre aumentar o ICMS significa aumentar a arrecadação de tributos. O governo Bolsonaro provou o contrário, reduzindo o gasto público, tributos, impostos e conseguiu bater recorde de arrecadação e ajudar estados e municípios”, explicou.

Para o parlamentar, o projeto deve respeitar a diferença de exercício financeiro de um ano para outro e um interstício de 90 dias após sua publicação, ou seja, a noventena. Azevedo lembrou ainda que no projeto que alterou a cobrança do ICMS, aprovado em dezembro do ano passado, há um dispositivo afirmando que a lei não produziria seus efeitos na hipótese de haver uma compensação financeira por parte do governo federal das perdas de ICMS amargadas pelos estados.

“Essa perda de efeitos comprovadamente ocorreu com o advento da LC 201/2023, a qual determinou que a União compensará com mais de R$ 27 bilhões os Estados e o DF a título de quitação total do valor devido em razão da redução da arrecadação do ICMS ocasionada pela aplicação no disposto na LC 194 e também na LC 192”, argumentou Azevedo.

Governo estima perda de R$ 700 milhões em 2024

Em defesa da manutenção da alíquota modal de 20% do ICMS de modo permanente, o governo do Estado prevê uma perda de arrecadação em torno de R$ 700 milhões em 2024. Segundo o secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Cadu Xavier, caso o texto não seja aprovado, o cenário do RN pode ser de colapso financeiro e fiscal, já que 25% dos R$ 700 milhões (R$ 175 milhões) são exclusivos para os municípios e 15% (cerca de R$ 105 milhões), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“Há a necessidade de manutenção dessa alíquota em 2024. Eu digo isso do ponto de vista dos estados e com muita segurança também dos 167 municípios do Estado, que enfrentam uma grave crise financeira esse ano. Então, a perda desses dois pontos percentuais na alíquota do ICMS pode trazer um colapso fiscal para o Rio Grande do Norte e, infelizmente, também para os seus 167 municípios”, explicou o secretário.

E que não há majoração do ICMS, mas manutenção da alíquota que é cobrada hoje, no próximo ano. “A manutenção da alíquota foi decidida por dois fatores cruciais. O primeiro é no contexto da reforma tributária, pois, de 2024 a 2028, será mensurada a participação de cada estado no bolo tributário e é fundamental que o RN tenha uma alíquota que garanta, nos próximos 50 anos após a reforma entrar em vigor, uma participação que traga recursos suficientes para o RN se manter em equilíbrio. Segundo, que não falamos em aumento de impostos, então, não há que se falar em impacto de inflação ou qualquer coisa do tipo, porque é o percentual do ICMS que já é cobrado no ano de 2023”.

A entrada do presidente do PSB no Estado, Rafael Motta, na gestão Álvaro Dias (Republicanos) como secretário municipal de Esportes, oficializado nesta segunda-feira (13) com a publicação de sua nomeação no Diário Oficial de Natal, reforçou as teorias de que o ex-deputado federal é o escolhido do prefeito para sucedê-lo em 2024. Até então aliado da governadora Fátima Bezerra (PT) e do presidente Lula (PT), Rafael descartou, por enquanto, disputar as eleições municipais como candidato a prefeito ou a vice em composição apoiada pelo gestor.

Em entrevista ao Diário do RN no último sábado (11), Rafael Motta disse não ter nenhum tipo de compromisso com Álvaro Dias, para ser indicado e apoiado como seu sucessor a prefeito ou vice na disputa pela prefeitura municipal, mas não afastou a possibilidade por completo. De forma enigmática, afirmou: “Não há nenhum tipo de compromisso definido. A parte política, só depois. A parte política é consequência”.

A “amizade” entre eles passou a ser mais “explícita” desde fevereiro passado, quando estiveram juntos na abertura do Carnaval em Natal. Em abril, o prefeito elogiou o ex-deputado e o classificou como um “bom nome” para sucedê-lo. Um mês depois, ambos bordaram juntos durante a 9ª Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do RN. Em junho, os dois voltaram a se encontrar e posar para fotos na abertura do “Maior São João de Natal”, gerando uma onda de especulações sobre a sucessão municipal.

No fim de outubro, Rafael afirmou que “o entendimento nacional entre o PSB e o Republicanos também terá repercussão no RN nas eleições de 2024. Essa parceria já está feita em Natal, onde caminharemos juntos, e acontecerá também em vários municípios potiguares. Política é um processo construtivo. Eu e Álvaro Dias queremos fortalecer os partidos e somar esforços”.

Na ocasião, Álvaro afirmou que ambos caminharão juntos. “Inclusive com o compromisso de Rafael Motta de apoiar o nosso candidato a prefeito de Natal quem quer que seja. Deixou a nosso cargo a decisão de escolher e definir um candidato e que o PSB apoiará. Ele apoiará qualquer que seja o candidato do Republicanos, pode ser um filiado ao nosso partido, ao PDT, ao PSB, qualquer um terá o apoio de Rafael Motta e do PSB”, disse, em entrevista à 98 FM.

Petistas divergem sobre aliança entre Álvaro e Rafael

Questionado se a aliança entre Álvaro Dias e Rafael Motta seria o fim da aliança política entre o ex-parlamentar e a governadora Fátima Bezerra (PT), o presidente estadual do PT, Júnior Souto, afirmou que o fato não representa um rompimento político ou desligamento ideológico.

“Considerando que o prefeito Álvaro Dias sinalizou a disposição política de aproximação ao nosso projeto nacional, e que o PSB de Rafael integra o núcleo da aliança nacional com Alckmin na vice-presidência da República, não vejo como esse acontecimento possa ser interpretado como rompimento ou desligamento ideológico”.

Já para o vice-presidente do PT no RN, o vereador de Natal Daniel Valença, o agora secretário de Esportes de Natal fez uma “escolha equivocada” ao se aliar a Álvaro Dias. “Compor uma gestão que distribuiu Ivermectina na pandemia como política pública de saúde, que desmantela os serviços públicos municipais e que despreza o transporte público da cidade, vai na contramão do que estamos construindo no país e no Estado”.

A pré-candidata a prefeita de Natal pelo PT, deputada federal Natália Bonavides afirmou que não se pronunciaria sobre a nova aliança de seu ex-companheiro e aliado na Câmara Federal. Mesmo posicionamento tiveram a vereadora da Capital, Brisa Bracchi; o deputado estadual Francisco do PT e o deputado federal Fernando Mineiro.

O articulador político do governo estadual, Adriano Gadelha, afirmou que Rafael Motta não comunicou sua decisão de ingressar na administração de Álvaro Dias ao Partido dos Trabalhadores, como se esperaria de um aliado. Ele disse que, por enquanto, o ex-parlamentar continua sendo aliado dos governos estadual e federal.

“Rafael não procurou o PT, nem pessoas ligadas ao governo do PT, para comunicar qualquer decisão dele. Não fomos procurados como partido nem enquanto governo, do qual o PSB também tem assento. É o que eu posso afirmar. Se qualquer atitude dele possa configurar caminhos diferentes, como ainda está distante do processo eleitoral e o PSB está na base do governo tanto estadual como federal, estamos aguardando uma atitude dele para nos procurar e comunicar seus rumos políticos”, explicou.

Adriano disse ainda que a aliança entre o pessebista e o prefeito não altera nada em relação à pré-candidatura da deputada federal Natália Bonavides à Prefeitura de Natal em 2024. “O PT tem unidade completa nesse aspecto. Não existe nem divergência interna do PT quanto ao nome de Natália, isso é uma coisa pacificada. É um nome de grande respeitabilidade pública, testado várias vezes nas urnas, com votação expressiva em Natal, que conhece essa cidade”.

Questionado pelo Diário do RN sobre a possibilidade de Rafael Motta ser indicado e apoiado por Álvaro Dias para ser o vice de Carlos Eduardo Alves no próximo ano, sendo este também aliado do PT, se isso faria o PT mudar sua postura, Adriano foi enfático: “O PT vai respeitar qualquer aliado que entenda que possa ter a sua candidatura. No entanto, a candidatura do PT é uma coisa que eu diria sacramentada entre nós”.

“Ainda é cedo para pensar nesta definição”, defende líder do prefeito

“Se vai ser esse o caminho para oficializá-lo como o candidato do prefeito, não sei. Consequentemente, que não posso dizer sim ou não”, afirmou o líder do prefeito Álvaro Dias na Câmara Municipal de Natal, o vereador Hermes Câmara (PSDB), ao falar sobre a entrada oficial de Rafael Motta na administração de Álvaro Dias, nesta segunda-feira (13). Ele disse ainda que isso não significa que o ex-deputado será apadrinhado e apoiado pelo gestor municipal no próximo ano.

Para Hermes, mesmo que falte menos de 11 meses para as eleições municipais, ainda é cedo para que Álvaro bata o martelo sobre quem indicará e apoiará para ser seu sucessor à frente da cidade. E que essa decisão deve ser bem pensada, uma vez que a política é “dinâmica”. “Ainda é cedo para pensar nesta definição, que notoriamente cabe ao prefeito decidir. Penso que ainda tem muita água para passar por debaixo da ponte”, falou.

“O combinado é que, dessa reunião, saia a decisão de quem será o nome escolhido”, afirmou o pré-candidato à Prefeitura de Natal Bruno Giovanni (PSDB), ao confirmar que o grupo formado pelos pré-candidatos do PL, PSDB e União Brasil divulgará o nome que representará a direita natalense nas eleições de 2024 em reunião que acontecerá na última semana de novembro. A expectativa é que o lançamento da candidatura única do grupo de direita ocorra durante a visita do ex-presidente Jair Bolsonaro a Natal, no dia 1º de dezembro.

Segundo Bruno Giovanni, ele e os demais pré-candidatos que compõem o grupo – os deputados federais Paulinho Freire (União Brasil), General Girão (PL) e Sargento Gonçalves (PL) – se comunicarão na próxima semana para marcar a data definitiva da reunião, quando será definido quem será o nome a representar a direita natalense nas urnas. “Até lá, cada um fará suas consultas para decidir o que deve ser feito. Na reunião, definiremos qual o melhor nome para nos representar. Então, divulgaremos para todos os natalenses”, disse.

A decisão da direita ter uma candidatura única surgiu durante uma “reunião de urgência” promovida pelo senador Rogério Marinho (PL) no último dia 24 de outubro, em sua residência em Brasília. Na ocasião, ele reuniu os deputados pré-candidatos e também o senador Styvenson Valentim (Podemos) para, conforme as fontes do Diário do RN, “anunciar” a Paulinho Freire uma suposta desistência de General Girão e do próprio Bruno Giovanni ao pleito.

Esta seria uma forma de pressionar Paulinho a manter a candidatura pela direita com o apoio e chancela do PL e de Rogério Marinho. No entanto, Rogério foi surpreendido com o anúncio de que Paulinho havia desistido de sua pré-candidatura e que o União Brasil, comandado pelo ex-senador José Agripino Maia, apoiaria a candidatura do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PSD).

Diante disso, conforme as fontes do Diário do RN, que pediram para não serem identificadas, a única alternativa do grupo do senador foi de comunicar aos potiguares que a direita bolsonarista de Natal se uniria em uma candidatura única para 2024, apesar do Sargento Gonçalves bater o pé e querer manter a sua pré-candidatura. Nesta segunda-feira (13), General Girão informou que também mantinha sua pré-candidatura.

DEMORA

Conforme as fontes do Diário do RN, um dos motivos que levaram Paulinho Freire a desistir da sua pré-candidatura foi a “demora” do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) em sinalizar indicação e apoio ao deputado e de se envolver com os primeiros passos da campanha eleitoral no município. Mas, o fator determinante foi o lançamento da candidatura da direita do PL pelo senador Rogério Marinho, representante da extrema-direita bolsonarista no Rio Grande do Norte.

As fontes afirmaram ainda que a expectativa de Paulinho era que os partidos de direita (PL, PSDB e PP) optassem por seu nome como o mais indicado e seguro, por ele ser um político moderado, praticamente um centro-direita, sem o extremismo de personagens como Girão e Gonçalves. Mas, com o “adiantamento” de Rogério, o cenário foi se moldando até sua desistência e consequente apoio a Carlos Eduardo Alves como o representante do Centro, moderado e com chances reais de disputar e vencer as eleições municipais.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) opinou pela irregularidade das admissões de pessoal feitas mediante contratações temporárias pela Prefeitura Municipal de Jandaíra, em 2019. A recomendação segue o relatório da auditoria feita pelo órgão, que constatou uma quantidade excessiva e a duração dos contratos temporários que justificam a nulidade das contratações. A prefeita Marina Marinho (PT) também deverá ser investigada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) por improbidade administrativa.

O relator, conselheiro-substituto Marcos Antônio de Moraes, e os demais membros do TCE, opinaram por multar a gestora em 30% do valor da multa máxima vigente, equivalente a quantia de R$ 5,6 mil e a fixação do prazo de um ano, a contar de 1º de julho de 2023, para a substituição dos contratados temporários por servidores efetivos admitidos conforme a Constituição Federal, sob pena de multa de R$ 1 mil a cada contrato irregular mantido após o fim do tempo determinado.

Também foi fixado prazo de 60 dias para o município apresentar plano para acabar com as irregularidades e um cronograma de execução limitado ao prazo final de 12 meses para eliminar as irregularidades e o município está proibido de contratar novos temporários até acabar com a irregularidade, sob pena de multa de R$ 1 mil a cada contratação realizada após a decisão.

O relator pediu ainda para que os autos fossem enviados ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), para apuração dos possíveis ilícitos penais e/ou atos de improbidade administrativa. Segundo ele, as irregularidades encontradas na Prefeitura de Jandaíra, referente aos contratos temporários irregulares, constituem uma “afronta à regra constitucional que prevê a realização concurso púbico como requisito para admissões de pessoal”.

“Conforme folha de pagamento de abril de 2019, o quadro funcional da Prefeitura Municipal de Jandaíra era composto por 707 agentes públicos, sendo 266 contratados temporariamente, atingindo um percentual de 38%, bem como que haveria servidores contratados temporariamente por prazo que, em razão de reiterações das contratações, superam 12 meses”, explicou o relator.

Acionada, a prefeita chegou a apresentar defesa, mas o TCE se manifestou pela ausência de comprovação da legalidade das contratações temporárias e sugeriu o encerramento de todos os contratos que não preenchem os requisitos de validade adotados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e apresente cronograma de preenchimento dos cargos efetivos para atendimento das necessidades permanentes do município.

Já o representante do MP opinou pela irregularidade da matéria e multa prevista na Lei Complementar nº 464/2012 e pela fixação de prazo para que a prefeita apresente “estudo de impacto-financeiro do concurso realizado; exoneração de todos os cargos temporários cuja correspondência legal e o cumprimento dos requisitos próprios ao instituto não for devidamente comprovada e exoneração dos cargos comissionados que não dizem respeito às funções de chefia, assessoria e direção.

ENTENDIMENTO E VOTO DO RELATOR

O relator do processo nº 004.358/2019-TCE, conselheiro-substituto Marcos Antônio de Moraes, vê como ponto principal da ação a “ilegalidade das numerosas e duradouras contratações temporárias comandadas pelo Poder Executivo em Jandaíra no exercício 2019, com vigências que ultrapassam exercícios financeiros e desconhecidas justificativas da motivação excepcional e do interesse público atendido”.

Para ele, “é inquestionável que a regra básica para a admissão de pessoal pela Administração Pública é a seleção de profissionais através de concurso público, conforme a Constituição Federal. Como exceção à regra, o mesmo dispositivo prevê a possibilidade de contratações por tempo determinado para atendimento de necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos casos previstos na legislação infraconstitucional”.

Marcos Antônio disse que o TCE identificou a contratação temporária pela Prefeitura para atender a serviços específicos e essenciais, o que não caracteriza nenhuma excepcionalidade e urgência. “A inicial da representação revelou a existência de 266 contratos temporários, ou seja, um percentual de 38% do quadro funcional do órgão de origem composto por agentes públicos que deveriam ser contratados apenas em situações de excepcionalidade”.

E continuou: “Além da quantidade, destaco a diversidade de profissionais contratados para o atendimento das necessidades excepcionais do município. Na folha de pagamento de abril/2019, constam cargos distintos, em diferentes áreas de atuação e níveis de formação. A prática irregular continuou a ser adotada nos exercícios seguintes. Em agosto de 2020, dos 1.040 servidores públicos do município, 630 encontram-se em regime de trabalho temporário, o que passou a corresponder a 61% do total de agente públicos do município. É flagrante a violação às regras constitucionais aplicáveis ao caso”, lamentou.

“Mossoró chega ao sétimo mês consecutivo com um saldo positivo na geração de empregos. Isso faz com que a gente tenha gerado mais de 15,5 mil empregos desde que assumimos a Prefeitura de Mossoró, em janeiro de 2021”, declarou o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), ao comemorar o fato do município ter contabilizado 1.251 novas vagas formais de trabalho em setembro passado, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Segundo o gestor, o número expressivo obtido por Mossoró na geração de emprego e renda é resultado de um trabalho intenso de divulgação do município junto a empresas e setores do comércio locais e nacionais, para atrair novos investimentos e instalação de lojas e estabelecimentos comerciais. Allyson citou como exemplo o Grupo Assaí, que instalou sua quarta loja do Rio Grande do Norte na cidade, loja varejista no bairro Abolição III.

“Isso tudo é fruto de um trabalho muito forte e muito presente que a gente tem feito para atrair as empresas para o município. Estamos também com um processo de autorização para que empresas possam se instalar em terrenos do município, especificamente em dois distritos industriais que nós temos, com a infraestrutura do município. Tem também o programa Mossoró Digital, um processo que a gente fez de desburocratizar e informatizar a gestão, para agilizar os processos”, explicou.

Allyson falou também sobre o trabalho desenvolvido junto às entidades da indústria, do comércio e empresariais. “Temos feito uma interlocução muito forte com esses segmentos. Então, todo esse ambiente de atração de empresas, de estar próximo, de buscar e, principalmente, de apoio ao comércio local, a gente tem sentido que a cidade de Mossoró vive um novo momento, vive um novo tempo. E tudo isso se soma à geração de empregos pela Prefeitura de Mossoró no tocante às obras do programa Mossoró Realize”.

Ele destacou os investimentos realizados pelo empresariado local, “então, a gente tem um empresário local investindo, a gente tem uma série de empresas instaladas e se instalando em Mossoró, seja a nível regional ou nacional, vindo para a cidade, o que é muito positivo para a nossa cidade”.

“E temos as obras que a Prefeitura Municipal está fomentando e que é o maior investimento público já realizado. São mais de R$ 300 milhões pelo programa Mossoró Realiza, na geração de emprego direto através dessas obras que tem oportunizado Mossoró a cada mês com saldo positivo de empregos. A gente acredita que, cada vez mais, nós vamos conseguir subir, crescer e gerar mais empregos em todo o nosso Estado”, falou o prefeito.

NÚMEROS POSITIVOS
Allyson Bezerra explicou que, desde março passado, o saldo no município tem sido positivo, com Mossoró liderando a geração de empregos em todo o Estado do Rio Grande do Norte durante quatro meses consecutivos, entre de maio a agosto. E que somente em setembro, foi que Mossoró ficou em segundo lugar, atrás de Natal, com uma diferença de somente 44 vagas.

Os números apontam que o segmento que mais gerou vagas em Mossoró foi o de Serviços, com saldo de 646 novos empregos gerados. O setor de Comércio também foi destaque, com saldo de 252 vagas, seguido da Agropecuária (+200 vagas), Construção Civil (+81) e Indústria (+72). Os dados do Caged são indicadores muito importantes para o município.

Neste período, pode-se destacar a evolução de contratações no setor de serviços administrativos, informação, comunicação, financeiras e imobiliárias, com um saldo de 646 empregos, logo em seguida destaca-se o setor comércio com um saldo de 252 admissões, mostrando o crescimento em um mês de grandes movimentações na cidade de Mossoró, ligadas aos eventos da liberdade.

Conforme Allyson Bezerra, para os próximos meses, há a expectativa de continuidade de crescimento nos números de contratações, impactadas por aberturas de novas indústrias que se instalam na cidade, através do programa de revitalização dos distritos industriais, desenvolvido pela Sedint, assim como do aumento das contratações que geralmente ocorrem nos meses finais do ano.

Pré-candidato a prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PSD) tem o prazo de três dias para apresentar os documentos solicitados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/RN) que expliquem as 17 inconsistências identificadas em sua prestação de contas da campanha eleitoral de 2022, quando concorreu ao Senado. Entre os erros apontados pela Comissão de Análise de Contas Eleitorais, estão inclusos o pagamento de quase R$ 1,9 milhão para empresas de comunicação sem comprovação suficiente, de R$ 155 mil em serviços contábeis e R$ 57,6 mil para a contratação de pessoal para militância, sem comprovação individualizada dos empregados subcontratados.

Conforme o relatório preliminar da Comissão de Análise, assinado pelo analista jurídico Elias Alves de Sousa, no pedido de explicações para a prestação de contas relativa à arrecadação e aplicação de recursos financeiros na campanha passada, Carlos Eduardo deverá entregar toda informação, documentos fiscais, faturas, comprovantes/recibos de pagamentos, instrumentos contratuais e outros documentos que sejam necessários para sanar as irregularidades.

Pelo menos em dois casos, a suspeita é de superfaturamento: no caso dos serviços contábeis, contratados à A B S Assessoria Contábil LTDA por R$ 155 mil – um valor 7,2x maior que a média de gasto contratado por outros candidatos na campanha eleitoral de 2022, que segundo o TRE/RN é de R$ 21,5 mil; e o de locação de veículo e motorista, cujo valor da diária contratada pelo então candidato ao Senado foi de R$ 3,5 mil para o dia 10 de setembro. No entanto, o mesmo veículo e motorista foi contratado depois a R$ 725 a diária.

No caso dos quase R$ 1,9 milhão pagos à seis empresas que produziram os programas de TV e inserções de rádio, marketing eleitoral, comunicação visual gráfico, propaganda e publicidade, assessoria de imprensa e gestão e produção de material para redes sociais, Carlos Eduardo terá que apresentar relatório de atividades, relação dos profissionais contratados e subcontratados, provas materiais para demonstrar a produção e entrega efetiva dos serviços envolvidos e outros detalhes.

Além das irregularidades já citadas, o atual pré-candidato à Prefeitura de Natal também deve se explicar sobre o pagamento de R$ 42,2 mil em combustível para veículos cujas placas não constam nos documentos apresentados à Justiça Eleitoral e mais R$ 25,3 mil referentes à aquisição de combustíveis sem informação das placas dos veículos abastecidos. Todos pagos com recursos públicos do Fundo Eleitoral.

Também estão listados gastos de R$ 61 mil com locação de veículos de som sem comprovação suficiente, condição que viola o art. 60, caput, da Resolução TSE nº 23.607/2019; pagamento de R$ 13 mil em serviços de impulsionamento de rede social; outros R$ 13,1 mil em notas fiscais constantes na base de dados da Justiça Eleitoral, mas não declarada ou paga por meio da prestação de contas e R$ 11 mil em serviços de hospedagem, cujos beneficiários não foram identificados.

Segundo o relatório parcial do TRE, Carlos Eduardo ainda descumpriu a entrega dos relatórios financeiros de campanha no prazo estabelecido pela legislação eleitoral em relação às doações financeiras e extrapolou em dez dias a abertura da conta bancária para o recebimento de doações. E foram identificadas ainda despesas no valor total de R$ 6,5 mil, com recursos do Fundo Eleitoral, de fogos de artifício, item que não se enquadra no rol contido no art. 35 da Res. TSE nº 23.607/2019.

O TRE solicitou ainda que Carlos Eduardo entregue documentos que comprovem que a empresa contratada para serviços de militância, a A C Serviços e Soluções LTDA., realmente prestou os serviços combinados. A Justiça Eleitoral quer saber os nomes completos de cada um, inscrição no CPF e o comprovante de pagamento para cada profissional envolvido na prestação dos serviços, acompanhado de justificativas quanto ao valor atribuído para cada profissional.

Os 167 municípios do Rio Grande do Norte perderão uma média estimada de R$ 175 milhões ao ano caso o projeto de lei que mantém a alíquota do ICMS em 20% de modo permanente no Rio Grande do Norte, enviado pelo governo à Assembleia Legislativa em 18 de outubro, não seja aprovado. A afirmação é do presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), o prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, e corroborada pelo secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Carlos Eduardo Xavier e demonstra o temor dos prefeitos potiguares sobre a votação do texto pelos deputados estaduais.

Para Luciano, o prejuízo com a não aprovação do PL não será da gestão estadual ou municipal de ocasião, mas de toda a sociedade potiguar, a médio e longo prazos. “Ao renunciarmos essa realidade e possibilidade, estamos prejudicando as receitas do governo do presente e os do futuro. Hoje, a governadora é Fátima. Amanhã, poderá ser qualquer outro que esteja almejando. A mesma situação ocorre nos municípios”, disse, lembrando que as perdas serão milionárias para cidades como Natal, Mossoró e Parnamirim.

“Se a PEC 45 for aprovada, essa receita (ICMS) será o IVA Estadual, que refletirá pelas próximas décadas e registre-se também que todos os estados vizinhos já aderiram aos 20% de ICMS, com vistas a efetivação da reforma tributária para não perder arrecadação. Portanto, diminuir o ICMS não fará o nosso RN competitivo e, muito menos, atrairá investidor com apenas 2% do ICMS”, enfatizou Luciano, lembrando que seu município, Lagoa Nova, perderá o equivalente a R$ 740 mil por ano, caso o texto seja rejeitado pela Assembleia legislativa.

Segundo o presidente da Femurn, a melhor competitividade do RN se dará por “melhores estradas, energia, saúde, formação profissional, logística, fatores estruturais e conjunturais, além da formação profissional dos potiguares. E tais transformações (infraestrutura e profissionalização) se dá com políticas públicas. Não queremos o quanto pior, melhor. O Estado de Alagoas, com divergências políticas extremas, acaba de fechar um pacto de futuro. Por que não podemos fazer o mesmo?”, questionou.

Luciano defende a manutenção da alíquota do ICMS em 20%, pois, segundo ele, cerca de 80% dos municípios do RN estão em “colapso financeiro”, situação que tem provocado atrasos nos pagamentos de fornecedores em áreas essenciais, como saúde, educação, entre outras. Constitucionalmente, 25% do que é arrecadado de ICMS pelos estados são destinados aos municípios. Com isso, a manutenção da alíquota em 20% pode garantir, em 2024, um reforço estimado em R$ 175 milhões aos caixas das prefeituras.

“Diante do cenário que os municípios se encontram, a Femurn não tem como não apoiar [a manutenção do ICMS em 20%], porque nós estamos falando da cota-parte que pertence aos municípios. Se o Estado perder arrecadação, consequentemente os municípios também perderão. Nós já estamos com os caixas colapsados diante do cenário do FPM; se o ICMS se apresentar declinante, é um colapso total dos municípios do RN”, argumenta.

O Governo do Estado enviou o texto do PL que mantém o ICMS em 20% no Estado por tempo indeterminado. Pela lei atual, o reajuste do imposto só está válido até 31 de dezembro de 2023. Caso não seja aprovado um projeto para prorrogar o reajuste, a alíquota retorna para 18% em 2024. Entre os argumentos, o governo cita que o Estado precisa manter o ICMS em 20% por causa das novas regras previstas na reforma tributária.

PROJETO PARADO NA CCJ
O projeto começou a ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa no dia 24 último, mas foi retirado de pauta logo após o voto favorável do relator, Francisco do PT. Os demais integrantes do colegiado – Hermano Morais (PV), Ubaldo Fernandes (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Kleber Rodrigues (PSDB), Dr. Kerginaldo (PSDB) e Adjuto Dias (MDB) – solicitaram reuniões com o setor produtivo e a apresentação do impacto orçamentário e financeiro da proposta.

Para eles, ainda é preciso uma reunião conjunta com as demais comissões da Casa. Segundo Galeno, que já foi prefeito de São Miguel (que perderá cerca de R$ 605,2 mil por ano com a não aprovação do PL) e contrário à proposta, é necessária apresentação de uma estimativa do impacto orçamentário e financeiro da matéria, o que também foi aceito pelo colegiado e será solicitado ao Executivo.

Parlamentares contrários à proposta fazem seus municípios perder milhões
Galeno Torquato é o representante da bancada independente na Assembleia Legislativa – os deputados Terezinha Maia (PL), Dr. Kerginaldo (PSDB) e Ivanilson Oliveira (União Brasil), também já se posicionaram contrários à aprovação do projeto de lei. “Reforçamos a posição do bloco independente da Assembleia Legislativa que fechou questão contra a manutenção da alíquota do ICMS em 20%”, disse Galeno.

Ivanilson nasceu em Mossoró e tem residência fixada em Baraúna, municípios que perderão R$ 14,3 milhões e R$ 3,3 milhões anuais, respectivamente, com a não aprovação do PL que mantém a alíquota do ICMS em 20% no RN. Terezinha Maia é representante do município de São Gonçalo do Amarante, que perderá mais de R$ 2,7 milhões anuais e Dr. Kerginaldo, ex-prefeito de Antônio Martins, que deixará de ganhar R$ 207 mil anuais.

Quem também já se posicionou contrários à proposta foram os deputados estaduais José Dias (PSDB), representante dos municípios da Região Oeste do RN, como Umarizal (que deixará de ganhar R$ 300 mil anuais); Tomba Farias (PSDB), que representa Santa Cruz (que perderá mais de R$ 1 milhão com o voto do deputado); Coronel Azevedo (PL), que representa Natal e Parnamirim, que perderão, respectivamente, R$ 28,4 milhões e mais de R$ 10 milhões; Nelter Queiroz (PSDB), representante de Jucurutu, que deixará de ganhar quase R$ 700 mil anuais.
O deputado Luiz Eduardo (SDD), ex-prefeito de Maxaranguape (que perderá mais de R$ 280 mil anuais), afirmou que é municipalista sim e que briga contra o aumento do ICMS “porque as empresas vão fechar, e temos a oportunidade de ter um ICMS menor e aumentar a competitividade e a arrecadação no volume”. Ele afirmou que “votará contra a matéria para “proteger a população”.

Para Azevedo (PL), “a Assembleia não é um anexo do Governo Fátima”. E Dias defende que o projeto não deve ser aprovado. “Estamos nos baseando na realidade econômica, fiscal e no interesse do Estado. Não temos problema de arrecadação e sim um problema grave de despesas que precisa ser administrada. A solução é gastar menos. O que o governo precisa fazer é um planejamento do que tem para arrecadar e do que precisa pagar, porque o povo do RN não aguenta mais pagar pela má administração que aí está”, disse.

O deputado Adjuto Dias (MDB), filho do prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos) – que deixará de receber R$ 28,4 milhões anuais -, também já se posicionou contrário ao texto e, em pronunciamento logo após a proposta ter sido entregue à Assembleia Legislativa, disse que a gestão estadual não teria sido sensível ao apresentar o projeto para ser votado. “Não é surpresa para mim que o Governo esteja querendo esse aumento por tempo indeterminado”, disse, na ocasião.

Líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, fez um comparativo entre o Estado e os municípios ao afirmar que os deputados estaduais que se dizem municipalistas, defendem a arrecadação para os municípios, mas são contrários ao aumento de 2% para o Estado, mesmo sabendo que a arrecadação do Governo é repassada em parte para o resto do Estado.

Por 323 votos a favor, 119 contra e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de taxação dos super-ricos nesta quarta-feira (25).

A matéria em questão foi proposta pelo Governo Federal para cobrar impostos de quem tem mais de R$ 10 milhões em rendimentos e a taxação não inclui bens imóveis. A proposta antecipa a cobrança de Imposto de Renda de fundos exclusivos e passa a taxar aplicações em offshores, empresas no exterior que abrigam investimentos, conhecidos como paraísos fiscais. Dos oito deputados federais do Rio Grande do Norte, apenas dois votaram contra a taxação de impostos dos super-ricos; o general Girão e o sargento Gonçalves, ambos do PL. Após isso, nenhum dos deputados, até o momento, se pronunciaram a respeito.

A votação do projeto trancava a pauta da Câmara desde o dia 14 e a definição ocorreu no dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a nomeação de Carlos Antônio Vieira Fernandes para a presidência da Caixa Econômica Federal, indicação do presidente da Casa, Arthur Lira. Carlos Antônio entra no lugar de Rita Serrano, que deixou o cargo.

Mudanças
O projeto foi aprovado com várias mudanças e o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do projeto, concordou em elevar, de 6% para 8%, a alíquota para quem antecipar, tanto nos fundos exclusivos como nas offshores, a atualização de valor dos rendimentos acumulados até agora. Originalmente, o governo tinha proposto 10%.

Em relação às offshores, o relator fixou uma alíquota linear de 15% sobre os rendimentos. O governo tinha originalmente proposto alíquotas de 0% a 22,5% conforme os rendimentos anuais.

O relator alegou que a diferença de alíquotas entre os fundos exclusivos de longo prazo (15%) e os 22,5% para as offshores geraria o efeito contrário do que o governo pretendia e provocaria fuga de capitais do Brasil, com super-ricos mudando de domicílio fiscal. As mudanças farão o governo arrecadar menos do que o previsto na proposta. Originalmente, o governo pretendia reforçar o caixa em R$ 20 bilhões em 2024 e em até R$ 54 bilhões até 2026. Até o momento, a equipe econômica ainda não divulgou uma estimativa de receitas com as novas votações. Após a votação do texto principal, todos os destaques foram rejeitados, e agora o projeto segue para o Senado.

A pré-candidatura do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PSD) ganhou um importante e robusto apoio às eleições municipais de 2024, com a adesão dos partidos PDT, PP, PSDB e União Brasil, em acordo firmado no último fim de semana, em reunião entre o ex-gestor, o então pré-candidato Paulinho Freire e o presidente do UB no Estado, o ex-senador José Agripino Maia. Na reunião secreta, feita na casa de Agripino, ficou decidido que Paulinho não será mais candidato e que a legenda apoiará Carlos Eduardo na disputa pela sucessão natalense.

Conforme fontes que revelaram os bastidores do encontro ao Diário do RN, um dos motivos que levou Paulinho a desistir da sua pré-candidatura foi a “demora” do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) em sinalizar apoio ao deputado para a Prefeitura e de se envolver com os primeiros passos da campanha eleitoral no município. O deputado era o mais cotado para ter o apoio do gestor, que sempre afirma não ter pressa em definir apoio eleitoral para 2024.

No entanto, o fator determinante foi o lançamento da candidatura da direita do PL, pelo senador Rogério Marinho, tendo ainda os deputados federais General Girão e Sargento Gonçalves, representantes da extrema-direita, como interessados em concorrer.

As fontes afirmaram que a expectativa de Paulinho era que os partidos de direita (PL, PSDB e PP) optassem por seu nome como o mais seguro, por ele ser um político moderado, de centro-direita, sem o extremismo de Girão e Gonçalves. Mas, com o “adiantamento” do senador bolsonarista, o cenário mudou.

A situação foi comunicada a Rogério durante jantar em sua residência em Brasília nesta terça-feira (24), quando este reuniu Girão e Gonçalves; o pré-candidato do PSDB, Bruno Giovanni (BG), além do senador Styvenson Valentim (Podemos) para uma “reunião de urgência”.

O objetivo, conforme as fontes do Diário do RN, era “anunciar” a Paulinho uma suposta desistência de Girão e BG, para pressionar o deputado a manter a candidatura pela direita com o apoio e chancela do PL e de Rogério Marinho.

No entanto, Rogério, assim como Álvaro Dias, também tinha perdido o timming para Paulinho, que anunciou sua desistência e a decisão do União Brasil em migrar para a candidatura de Carlos Eduardo.

Ainda segundo as fontes, diante do inevitável, a única alternativa do grupo do senador foi de comunicar aos potiguares que a direita bolsonarista de Natal se uniria em uma candidatura única para 2024, apesar de Gonçalves bater o pé e querer manter a sua pré-candidatura.

ÁLVARO DIAS
Para as fontes do Diário do RN, com a desistência de Paulinho e a saída de cena do possível futuro candidato da direita bolsonaristas em Natal, os cenários possíveis para o prefeito Álvaro Dias ficam cada vez mais restritos. Ou seja, se repetirá o que aconteceu em 2022, quando o gestor teve que anunciar apoio ao então candidato Fábio Dantas (SDD) para não ficar sem candidato na eleição para governador. E a tendência é ele acabar tendo que escolher ou por Carlos Eduardo, seu antigo aliado político, ou pela deputada federal Natália Bonavides (PT), que o rechaçou publicamente no início da semana.

Apoios
Na reunião com Agripino, foi definido ainda que o Progressistas (PP) apoiará Carlos Eduardo. O partido abrigará o presidente da Câmara Municipal, vereador Ériko Jácome, que aguarda abertura da janela partidária, em abril de 2024, para oficializar sua filiação e presidência do diretório do PP na Capital.

Além de Eriko, Carlos Eduardo terá o apoio inicial dos vereadores Camila Araújo, Felipe Alves, Robson Carvalho e Tércio Tinoco, do União Brasil; Nina Souza do PDT; Preto Aquino do PSD; Luciano Nascimento do PTB; Aldo Clemente, Anderson Lopes, Hermes Câmara, Kleber Fernandes, Klaus Araújo do PSDB. O grupo indicará o vice na chapa de Carlos Eduardo.

O presidente do PL no RN, senador Rogério Marinho, apesar das divergências políticas com o ministro Cristiano Zanin (STF) apelou para que o integrante da Corte atendesse seus pedidos, mas não obteve sucesso em sua tentativa.

O relator na reclamação saiu da posição divergente com pedido de liminar, ajuizada pelo primeiro-suplente do PL ao cargo de deputado estadual, Paul Cliveland Roberto Virgulino Pereira, em desfavor da decisão proferida pelo Ministro Ricardo Lewandowski, enquanto estava no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o Ministro em seu atendimento, “Tendo em vista que a demanda está apta a ser julgada, deixo de requisitar informações e de enviar o feito à Procuradoria-Geral da República (arts. 52, parágrafo único, e 161, parágrafo único, ambos do RISTF). A reclamação não deve ser conhecida”.

Em continuidade de seu parecer, Zanin afirma que o argumento utilizado pelo então deputado Ubaldo está válida. “Há plausibilidade na argumentação de Ubaldo Fernandes da Silva, de que a decisão impugnada teria transitado em julgado, pois nunca atacada por recurso cabível. Isso porque a decisão foi proferida e publicada há quase um ano e a parte reclamante não comprovou a existência de recurso contra essa decisão”.

Pontuou que: “Nesse ponto, observo que também o Recurso Extraordinário interposto pelo reclamante, teve seu seguimento negado, em decisão monocrática que proferi em 25/9/2023, que consta no documento eletrônico 21, apresentado nos autos pelo beneficiário da decisão reclamada. Porém, ainda que não houvesse o trânsito em julgado, a decisão impugnada, proferida em 16/12/2022, é anterior aos paradigmas apontados, fixados nos julgamentos das ADI 6657/DF e ADI 4513/DF, de relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, nas sessões virtuais de 10/02/2023 a 17/2/2023 e 31/3/2023 a 12/4/2023 e publicados em 6/3/2023 e 24/5/2023.

ARTICULAÇÃO DE ROGÉRIO
Por meio da notícia que permeou grandes veículos nacionais, por exemplo, o Estadão, tornou-se de conhecimento do público, que Marinho se reunirá com Zanin para discutir tal processo divulgando essa articulação como um movimento que visa reverter a vaga favorável ao PL, que buscava a derrubada da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ordenou a retotalização dos votos no Estado após tornar inelegível Wendel Fagner (Lagartixa), deste modo, reelegendo o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), empossado em 2023 ao lado dos demais parlamentares estaduais.

O senador Rogério Marinho, durante a campanha do ministro à vaga no STF, chegou a propor ação contra sua nomeação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de acordo com ele, por ferir o princípio da impessoalidade, o que acabou não ocorrendo. O parlamentar ainda afirmou que votaria contra a sua indicação.

O Instituto DataVero buscou o real sentimento do eleitor em relação aos nomes que estão postos até o momento para disputar o pleito de 2024 em Natal. Para isso, foi questionado ao eleitor o motivo de sua escolha e também o motivo de sua rejeição ao nome do qual ele, de forma espontânea, disse que votaria para prefeito ou que jamais votaria.

Assim, as 1.013 pessoas pesquisadas pelo DataVero, entre os dias 20 e 22 de outubro, todos aqueles que externaram alguma preferência ou rejeição, também responderam o que motiva tal escolha ou sua repulsa àquele ou àquela candidatura.

Segundo a pesquisa, entre os que afirmaram votar em Carlos Eduardo (PSD), 37,7% o escolheram por considerar que ele fez uma boa gestão em Natal. Neste quesito, o segundo mais citado é o candidato do prefeito Álvaro Dias (Republicanos), com 35,7%. O deputado federal Paulinho Freire (União Brasil), que chegou a comandar a Prefeitura entre 1º de novembro e 13 de dezembro de 2012, tem 10,4%.

Há quem escolha seu candidato por gostar da pessoa/político, como 19,4% dos que citaram o candidato de Álvaro Dias. O ex-deputado federal Rafael Motta (PSB) foi o 2º mais citado no quesito, com 18,2%; Carlos Eduardo tem 15,9%; a deputada federal Natália Bonavides (PT) tem 13,3%; o deputado Sargento Gonçalves (PL) tem 12,2%; a deputada estadual Eudiane Macedo (PV), tem 12%. Paulinho Freire tem 6,3%, mesmo índice de Bruno Giovanni (PSDB). Em último, vem General Girão (PL), com 6,1%.

Muitos entrevistados falaram que escolheram seu candidato porque o conhecem bem. É o caso de 25% dos eleitores de Joanna Guerra. Paulinho Freire tem 20,8%; Rafael Motta, 18,2%; Eudiane Macedo, 16%; Bruno Giovanni, 12,5%; Carlos Eduardo, 6,3%; o candidato de Álvaro Dias, 4,1%; Natália Bonavides, 3,3% e General Girão, 2%. Já 6,1% dos entrevistados que afirmaram votar no candidato de Álvaro Dias, 6,1% disse que é porque este fez coisas boas. Em seguida, está Carlos Eduardo, com 5,3%. Eudiane tem 4%; Paulinho Freire tem 2,1% e Natália tem 1,1%.

MOTIVOS DE REJEIÇÃO

Entre os 3,8% dos 1.013 entrevistados pelo DataVero que afirmaram não votar em Bruno Giovanni para prefeito de Natal, 36,5% afirmou que o motivo é porque não o conhece. Outros 10,5%, porque não gostam do pré-candidato; 7,9% o consideram falso e 5,3% o classificam como mentiroso, mesmo percentual de quem acredita que o tucano não possui experiência no executivo.

Para os 9,4% dos que não escolheriam de forma alguma o candidato de Álvaro Dias, 27,6% respondeu que é porque consideram sua gestão ruim e 12,6%, um péssimo político. Outros 10,5% afirmaram não gostar do prefeito e 3,2% disse que não votaria porque não o conhece.

Entre os 8,3% que não votariam em Carlo Eduardo de jeito nenhum, 19,9% disseram que é porque consideram sua gestão ruim. Não gosta do ex-prefeito foi o segundo motivo alegado, por 13,1%; 9,5% disse que é porque ele “não fez nada” e 8,3%, porque “já foi sua época”. Para 4,8% dos que não votam nele o associaram a corrupção, mesmo percentual que o considera um péssimo político.

Entre os que não votariam em Eudiane, os principais motivos alegados foram “não conhece”, com 38,1% e “não gosta”, com 19%. Já para os que rejeitaram a ideia de ter General Girão como prefeito de Natal, 21,3% disse que é porque não gosta dele. E 13,8%, porque não o conhece. Para 6,3%, é porque ele é “um péssimo político”, mesmo percentual que disse não votar nele por ser “aliado de Bolsonaro”. Outros 3,8% alegaram que “não concordam com as ideias políticas”, bem como outros 3,8% que “não simpatizam” com o deputado.

Líder de rejeição em Natal, conforme o levantamento do DataVero, Natália Bonavides não seria escolhida por 20,3% por ser de esquerda e filiada ao PT. 16,5% disse “não gostar”; Para 10,3%, o empecilho é a ideologia partidária da pré-candidata; 4,7% disse “não a conhecer” e outros 3,9, citaram que ela “não tem proposta”. Já entre os entrevistados que não votariam em Paulinho Freire, 12,9% disse que é porque “não gosta”; 9,7% não simpatiza e outros 6,5%, consideram que ele não foi “bom”.

Joanna Guerra foi a pré-candidata menos rejeitada em Natal, conforme a pesquisa DataVero. E, entre os que não votariam nela, 80% disse que é porque não a conhece. Para 10%, o motivo alegado foi “não gostar” e outros 10% não souberam dizer porque não a escolheriam.

Entre os que não votariam de forma alguma no ex-deputado federal Rafael Motta, 21,7% disse que é porque “não gosta; 13%, não o conhece; e 8,7% disse que é porque ele “não sabe administrar”, mesmo percentual que respondeu que não o fato dele “apoiar o governo”. Já os 26,8% entrevistados que rejeitaram Sargento Gonçalves foi pelo fato de “não o conhecer” e 14,6%, por “não gostar”.

O município de Natal recebeu, nestes dez primeiros meses da terceira gestão do presidente Lula (PT), R$ 49 milhões em emendas parlamentares direcionadas pela bancada federal do Rio Grande do Norte, pagas com recursos federais, conforme balanço parcial do site Tesouro Nacional Transparente. O montante significa um aumento de 39% do valor total recebido em todo o ano passado, último ano da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando a Prefeitura Municipal recebeu pouco mais de R$ 35,2 milhões em recursos federais.

Dos R$ 49 milhões autorizados por Lula para o município de janeiro até esta terça-feira (17), quase R$ 19 milhões foram depositados diretamente nas contas da Prefeitura, entre emendas individuais e da bancada federal, para uso conforme a discricionariedade do gestor. Já no último ano de Bolsonaro, o ex-presidente autorizou o pagamento de R$ 17,9 milhões, ou seja, um valor 5,74% menor que o liberado por Lula em dez meses.

Já o repasse feito pelo governo federal para o Fundo Municipal de Assistência Social teve um incremento de 267,65%, passando dos R$ 340 mil recebidos durante todo o ano de 2022 para R$ 1,25 milhão nestes dez meses, conforme balanço parcial. E, para o Fundo Municipal de Saúde, o incremento no valor repassado foi de 69,4%, passando de R$ 16,9 milhões liberados por Bolsonaro em 2022 para os R$ 28,7 milhões atuais.

Entre os pleitos solicitados pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos) para este ano de 2023, está recursos federais para a construção do Hospital Municipal de Natal, cujas obras já foram iniciadas em um terreno próximo à Unidade de Pronto Atendimento de Cidade Satélite, na Zona Sul da cidade. Outras obras beneficiadas com as emendas parlamentares são o enroncamento de Ponta Negra e o Completo Turístico da Redinha.

Bancada federal destinará quase R$ 1 bilhão para o RN em 2024

Cerca de R$ 978 milhões em emendas parlamentares, entre individuais e coletivas, para serem investidos em todo o Rio Grande do Norte no próximo ano. Este é a expectativa da bancada federal potiguar para ser acatado no Orçamento Geral da União de 2024, que será votada até o próximo dia 22 de dezembro no Congresso Nacional.

Segundo o coordenador da bancada, o deputado federal Benes Leocádio (União Brasil), os parlamentares se reunirão com os governos estadual e municipais para receber sugestões e decidir as prioridades no próximo mês. A expectativa das emendas individuais é que cada um dos oito deputados federais tenha disponíveis cerca de R$ 37,8 milhões e os três senadores, R$ 69,6 milhões cada.

Já em emenda coletiva, o montante deve ser de pouco mais de R$ 465,9 milhões. Na transferência especial, os recursos repassados não dependerão de celebração de convênio e pertencerão ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira, devendo ser aplicados em programações finalísticas do Poder Executivo do ente federado.

Após o prefeito Álvaro Dias (Republicanos) assumir oficialmente a base de apoio do presidente Lula (PT) no Rio Grande do Norte, nesta segunda-feira (16), parlamentares de Natal e da bancada federal do Estado se pronunciaram de formas diferentes sobre o fato. Enquanto os petistas falaram em “reconhecimento do trabalho feito por Lula”, políticos de outros partidos e até antigos aliados falaram em “velha prática política do fisiologismo” e “máscaras caindo” para classificar o novo posicionamento político do gestor municipal.

“Ele está sendo obrigado a reconhecer o óbvio, que é o bom trabalho feito por Lula em prol do Rio Grande do Norte, ao contrário do período anterior, do governo que ele defendeu, que mesmo com dois ministros potiguares, operava para sabotar o nosso estado. Vamos trabalhar junto ao governo para que Natal seja priorizada”, afirmou o vereador Daniel Valença (PT), que completou dizendo que ficará atento para um trabalho verdadeiro em prol dos natalenses, com o apoio do governo federal.

Para o deputado federal Fernando Mineiro (PT), o prefeito de Natal e seu partido, o Republicanos, agora integram a base do governo Lula por reconhecer que o atual governo é melhor que o anterior. “O fato de quem apoiou Bolsonaro reconhecer o trabalho do presidente Lula, só demonstra que ele está no caminho certo e que estávamos certos em 2022 quando dizíamos que Lula era a melhor solução para o Brasil”, disse.

Já a vereadora Brisa Bracchi (PT), apesar de também falar em reconhecimento do governo Lula por Álvaro Dias e destacando que isso é o “mínimo” que o prefeito pode fazer, afirmou que é preciso observar o desenvolvimento da gestão municipal nesta nova fase “de boa” com o presidente Lula.

“Nós temos memória, lembramos tudo o que a Prefeitura fez e, principalmente, deixou de fazer – e continuamos a observar como a gestão de Álvaro Dias tem sido desastrosa para Natal, não havendo nenhuma semelhança à gestão Lula. Espero que, depois de reconhecer o trabalho do nosso presidente, Álvaro Dias consiga aprender um pouco com ele”, disparou Brisa.

O vereador Felipe Alves (União Brasil) enalteceu a iniciativa do prefeito em se posicionar ao lado da nova gestão federal e afirmou acreditar que isso seja o melhor a ser feito para o bem do município de Natal. “O prefeito adotou um posicionamento de proximidade com o Governo Federal em nível de administração. Creio eu, para ter um maior acesso aos recursos que Natal necessita”.

Oposição destaca “incoerência” e “máscaras caindo”
Já do outro lado, há quem veja o novo posicionamento político de Álvaro Dias “incoerente”. É o que afirmou a vereadora Ana Paula Araújo (SDD), que não deixou passar a mudança do gestor. “No mínimo, incoerente com seu discurso durante a sua campanha em 2022, já que o prefeito era apoiador do ex-presidente Bolsonaro”.

Para o vereador Professor Robério Paulino (Psol), a mudança não é verdadeira e tudo não passa de estratégia política. “É mais uma jogada da velha política do Brasil, fisiologismo, porque os partidos de direita e de centro sempre querem estar dentro do governo para obter vantagens e o fato do Republicanos apoiar Lula agora é uma jogada para conseguir espaços dentro da máquina pública. Não tem nada de ideológico ou verdadeiro, é uma venda de apoio em troca de espaços nos organismos públicos, não vejo nada de bom nisso”, afirmou.

Quem também se pronunciou de forma “descontente” foi o senador Rogério Marinho (PL), até outrora aliado político e eleitoral de Álvaro Dias, com quem se desentendeu recentemente. Nesta terça, ele foi às redes sociais para comentar “a guinada à esquerda” do antigo amigo, que foi coordenador da campanha de reeleição de Bolsonaro no ano passado e um dos principais nomes da eleição do senador.

“Enquanto isso, no Rio Grande do Norte, máscaras vão caindo por pragmatismo, cálculo político e conveniência. O posicionamento recente é relativizado em função do resultado. Os fins justificam os meios utilizados para se chegar ao objetivo. A coerência se torna um mero detalhe”, disparou.

Empresário do ramo farmacêutico, desde 2007 Marcelo Queiroz comanda o sistema Fecomércio no RN, composto aqui no Estado pela própria Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo, além do Sesc e Senac. Em entrevista exclusiva para o jornalista Bosco Afonso, diretor do Diário do RN, o Presidente Marcelo Queiroz avaliou o desempenho econômico do Rio Grande do Norte e do Brasil, além de conversar sobre política, destacando o perfil que considera ideal para o próximo gestor da capital potiguar. Confira a entrevista na íntegra:

Bosco Afonso: No seu ponto de vista, qual o perfil ideal do próximo (a) Prefeito (a) de Natal?

Marcelo Queiroz: Entendemos que o perfil ideal do líder do executivo tem algumas características basilares, como: comprometimento com a construção de soluções eficazes para os desafios que enfrentamos e com a promoção do desenvolvimento sustentável de Natal. Isso inclui um plano com metas claras a longo prazo para a nossa Capital, em áreas como o desenvolvimento econômico, a melhoria da infraestrutura, a promoção da educação e da saúde de qualidade, bem como o estímulo à cultura e ao turismo, que são setores fundamentais para nossa economia. A capacidade de diálogo e parcerias é outra característica importante. Somente através da colaboração e da cooperação poderemos enfrentar os desafios complexos que nossa cidade enfrenta.

Bosco Afonso: Na sua visão, que pontos fundamentais deveriam constar no programa de governo do (a) próximo (a) Prefeito (a) de Natal?

Marcelo Queiroz: A Fecomércio está desenvolvendo um grande estudo com o objetivo de propor pontos importantes para o segmento do Comércio de Bens, Serviços e Turismo dentro do debate do pleito para a prefeitura de Natal no ano que vem. Temos ouvido, de forma estruturada, empresários de diversos segmentos e portes, a fim de sistematizar as demandas que são cruciais para o desenvolvimento da nossa cidade.

Bosco Afonso: A gestão estadual tem confessado enfrentar uma crise financeira que tem afetado vários setores. Na sua avaliação, a que se deve essa situação?

Marcelo Queiroz: O governo do estado tem apontado como solução o aumento dos impostos, como o recente anúncio de manter a alíquota do ICMS em 20%, ao invés de reduzi-la em 2024, como previsto na legislação aprovada no final do ano passado. Entendemos que este caminho não é o único para equilibrar as finanças. Por exemplo, é bem verdade que somos um estado pequeno, mas que possui um volume mensal de rendimento de cerca de R$ 730 milhões somente do Executivo Estadual. Não se trata aqui de discutir se o salário do servidor público é justo ou não. Mas, sim, de saber se o Estado tem condições de continuar bancando estes salários e estes benefícios. Segundo dados do Portal da Transparência, o custeio da folha de pagamento consome hoje mais de 60% de todas as receitas do Estado.

Bosco Afonso: O RN tem um potencial enorme para ser um estado desenvolvido, mas continua um dos mais atrasados na região Nordeste. Se o senhor estivesse na cadeira da governadora Fátima Bezerra o que faria para impulsionar o desenvolvimento do RN?

Marcelo Queiroz: Durante o pleito estadual, a Fecomércio lançou um documento chamado “RN em Foco” onde apresentamos aos candidatos os principais gargalos para os setores de Comércio, Serviços e Turismo. Nele, constam diversas propostas para a área de Gestão, incremento do Turismo e incentivo ao empreendedorismo. Ainda enfrentamos gargalos importantes como a segurança pública, onde o setor de Comércio é um dos mais vulneráveis à ação dos bandidos; incentivo a novos investimentos na área turística e ao uso do gás natural nesse setor, além de ações para o turismo serrano, religioso, histórico, cultural e de aventura. A Fecomércio tem tido uma postura com foco na contribuição para um ambiente de negócios favorável e com segurança jurídica.

Bosco Afonso: A governadora Fátima Bezerra pleiteia a manutenção da cobrança do percentual de 20% no ICMS para o próximo ano. A Federação do Comercio já soltou uma nota se posicionando contrário a essa proposta governamental que irá para apreciação da Assembleia Legislativa. O que esses 2% a mais dos 18% anteriores irá impactar no comércio?

Marcelo Queiroz: Todo aumento da carga tributária impacta diretamente no ciclo de consumo. A elevação da carga tributária leva a um consequente aumento nos preços de produtos e serviços o que, por sua vez, reduzirá o consumo da nossa população que já sofre, com altos índices de inadimplência e endividamento, acima das médias nacionais. O resultado disso é um impacto nos empregos gerados pelo segmento produtivo que não poderá sustentar o cenário desfavorável.

Bosco Afonso: Qual o balanço que o senhor faz do setor do comércio varejista nesses 9 primeiros meses do ano?

Marcelo Queiroz: Podemos dizer que é positivo, porém com espaço para crescer mais. Os dados oficiais de que dispomos (IBGE) só foram fechados até julho. Segundo eles, houve alta de 2,2% nas vendas, sobre julho de 2022. No acumulado do ano, a alta é de 1,8%. São todos dados melhores do que tínhamos em 2022. O acumulado do ano, por exemplo, é o dobro do que havia sido registrado até julho do ano passado. Extraoficialmente, considerando dados preliminares de algumas operadoras de cartão de crédito, temos a informação de que os meses de agosto e setembro também registraram dados melhores do que em 2022. Por isso, podemos afirmar que é bastante provável que terminemos o ano com um acréscimo de vendas acima daquele registrado em 2022 (+0,5%) e até mesmo maior do que o de 2019 (+0,6%). Porém não deveremos ter uma alta nos mesmos patamares de 2021 (+2,5%) até porque, naquele ano, a base de comparação era muito baixa, uma vez que 2020 foi o auge da pandemia. Nossa aposta é de um crescimento das vendas entre 1% e 1,3% para o ano no RN. Apesar de positivo, seria um crescimento pequeno e longe de alguns vizinhos nossos. O Ceará, por exemplo, tem um crescimento acumulado do seu varejo este ano na casa dos 7,5% e a Paraíba de 6,2%.

Bosco Afonso: O Turismo é um dos principais suportes da economia do RN. Como o senhor analisa o desempenho do setor neste ano?

Marcelo Queiroz: De uma maneira geral, temos patinado este ano ainda sem conseguir retomar o movimento de aceleração que vínhamos identificando antes da pandemia. As taxas de ocupação de nossos hotéis e pousadas, que em 2019 estavam acima dos 85% nos períodos de alta estação, este ano têm ficado próximo dos 60%. Não temos conseguido, segundo dados do Sírio – Sistema de Inteligência Turística do estado, voltar a atrair o turista nacional e nossa movimentação tem ficado muito dependendo do turismo regional e até mesmo local. Este tipo de turista gasta menos e fica menos tempo por aqui. Isso se reflete no volume de recursos movimentados e, por consequência, no impacto positivo da atividade no comércio e nos serviços em geral.

Bosco Afonso: Em nível nacional, o setor de serviços registrou alta de quase 5% no primeiro semestre deste ano. E aqui no RN, como se comportou o setor?

Marcelo Queiroz: O Setor de Serviços vem registrando um desempenho melhor que o do Comércio. Novamente, os dados oficiais de que dispomos englobam o período até julho. Foram 3,3% de crescimento no sétimo mês do ano, 7% de alta no acumulado do ano – praticamente o mesmo registrado em julho de 2022, quando foram +6,9%.

Já no acumulado em doze meses até julho, foram 5,2% este ano contra e 9,4% no ano passado). Nos Serviços, os dados de 2023 estão bem melhores do que no período pré-pandemia. Em 2019, o acumulado até julho mostrava incremento de apenas 0,4% e os doze meses encerrados em julho apontavam uma queda de 1,4%. A nossa estimativa é que fechemos o ano com alta entre 5% e 9% (em 2022 crescemos 5,1%). Mais uma vez, nosso estado tem um desempenho aquém daquele registrado por alguns de nossos vizinhos. Na Paraíba, em doze meses, o setor de Serviços acumula alta de 13,3%.

Bosco Afonso: Em Natal, especificamente, já houve o esvaziamento do bairro da Ribeira e o mesmo está acontecendo no Centro da Cidade. Em que a gestão municipal interferiu para essa crise e o que o setor público pode contribuir para revitalizar esses bairros, principalmente Cidade Alta?

Marcelo Queiroz: Atualmente, o que podemos perceber no Centro da Cidade é uma mudança no perfil dos empreendimentos passando do Comércio, para Serviços. Essa é uma realidade nacional que envolve questões como mudança no perfil dos consumidores e o desenvolvimento natural de novos centros comerciais nas cidades. A Fecomércio RN, junto com outras entidades, tem acompanhado esse movimento e apoiado com ações de capacitação, realizado pesquisas e participado de discussões. Fazemos parte, por exemplo, do Comitê Multidisciplinar criado pela Assembleia Legislativa com representantes comerciais da Cidade Alta e Ribeira para discutir soluções. Entendemos que as mudanças previstas do Plano Diretor podem contribuir, no médio e longo prazos, para mudar essa realidade, a partir da possibilidade de empreendimentos com usos mistos e aumento do potencial construtivo na região.

Bosco Afonso: A cidade vizinha de João Pessoa vem crescendo aceleradamente nos últimos anos, enquanto que Natal não tem acompanhado esse ritmo. Na sua avaliação, a que se deve essa estagnação desenvolvimentista da nossa Capital?

Marcelo Queiroz: A Paraíba anunciou, no início deste ano, um conjunto de medidas de incentivo fiscal, que envolvem reduções, isenções de impostos e de inovação. Só em equipamentos turísticos privados, há cerca de R$ 1,7 bilhão de investimentos confirmados, o que vai ampliar em mais de 10 mil o número de leitos e gerar mais de 9,5 mil empregos, segundo dados do governo paraibano. Há um plano de desenvolvimento territorial integrado, com a visão do médio e longo prazo, que percebemos que tem se refletido na geração de empregos e crescimento da economia.

Ex-coordenador da campanha de reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em Natal em 2022, o prefeito Álvaro Dias (Republicanos) “assumiu” oficialmente a base de apoio do presidente Lula (PT) no Rio Grande do Norte durante o lançamento do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 3) no Estado, que contou com a participação dos ministros Renan filho (Transportes) e Rui Costa (Casa Civil) em Natal, nesta segunda-feira (16). O gestor elogiou e exaltou o nome do presidente da República, destacando sua atuação no que chamou de “maior distribuição de renda da história do Brasil”.

“Passamos vários anos repetidos de seca e eu não vi nenhuma fila tentando invadir as prefeituras. Eu não presenciei nenhuma aglomeração querendo invadir supermercado, como ocorria antigamente, durante toda minha infância. Isso acontece porque o Brasil teve um presidente da República nordestino, com sensibilidade, que passou por todos esses momentos difíceis, que sofreu e sentiu na pele as dificuldades do povo nordestino, e que criou e ampliou o programa de bolsas para promover a maior distribuição de renda da história do Brasil, que foi o presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, garantiu Álvaro.

O prefeito disse que, por “tudo isso”, Lula merece receber todo o “respeito e gratidão do povo nordestino” e que ele e seu partido, o Republicanos, agora integram a base de apoio nacional do presidente petista. O gestor afirmou ainda que ele e a legenda estão de “mãos estendidas para participar do projeto de construção e da mudança do país” com o governo federal, eleito em uma disputa acirrada em outubro do ano passado.

“Reafirmamos a nossa disposição para participar e para ajudar a construir um país socialmente justo, ambientalmente sustentável, economicamente próspero, politicamente democrático, culturalmente diverso e, acima de tudo, bastante ético. Temos certeza que esses objetivos serão cumpridos pelo nosso presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que merece o nosso respeito e a nossa gratidão”, garantiu Álvaro.

A “mudança” do prefeito de Natal pegou muitos de surpresa, principalmente pelo fato dele ter sido escolhido oficialmente para ser o coordenador da campanha à reeleição de Bolsonaro na capital, em parceria com o senador Rogério Marinho, em outubro de 2022. Na ocasião, ele chegou a afirmar que “a virada já havia começado”, ao crer que o ex-presidente, representante da extrema-direita no país, venceria Lula em Natal.

O gestor defendia que os natalenses reconheciam e apoiavam as ações desenvolvidas pela Prefeitura Municipal com recursos advindos do então governo federal. “É muito bom ver o reconhecimento das pessoas e as demonstrações de apoio ao presidente Jair Bolsonaro. Tenho certeza que vamos virar esse jogo aqui em Natal e comemorar a vitória no domingo, dia 30. Já começou a virada”, afirmou, na época.

“Não sou bolsonarista. Apoiei Bolsonaro porque não tinha outro caminho”
“Não sou bolsonarista. Nem sou de direita. Eu me considero um cara de centro. Convivo bem com a direita, convivo bem com a esquerda, mas eu nem posso ser carimbado como um ou outro. Apoiei o presidente da República porque eu não tinha outro caminho para seguir”, afirmou Álvaro Dias, ao responder sobre seu apoio e trabalho na campanha eleitoral do ex-presidente Bolsonaro nas eleições gerais de 2022, em julho passado.

Na ocasião, o prefeito garantiu que só apoiou o candidato da extrema direita à Presidência da República para não incorrer em ingratidão diante dos recursos federais que o município recebeu na pandemia de Covid-19. “Se eu trilhasse outro caminho, eu ia ser considerado ingrato, desleal, que não reconheceu a ajuda que o governo federal deu a Natal. Durante a pandemia, Bolsonaro liberou para Natal mais de R$ 20 milhões e, com esses recursos, a gente teve um bom desempenho”, disse.

O novo integrante da base de apoio do governo Lula no RN chegou a ser acusado, ainda em outubro de 2022, de cometer assédio eleitoral ao participar de eventos em que foram discutidas formas para comerciantes e médicos assediarem seus funcionários e pacientes a votar em Bolsonaro.

Na época, promoveu encontro fechado com empresários, em que um dos tópicos abordados foi como combinar modos para convencer seus funcionários a votar no então candidato e como enganar o Ministério Público do Trabalho (MPT), se fosse denunciado. O então procurador regional eleitoral Rodrigo Telles afirmou que o caso poderia ser caracterizado como crime eleitoral e ilicitude trabalhista.

O objetivo de Álvaro era virar o quadro em Natal no primeiro turno quando Lula foi o mais votado na Capital com 50,15% votos contra 42,01% de Bolsonaro. No entanto, a estratégia aplicada no município não deu certo e Lula venceu o segundo turno em Natal com quase 53% dos votos válidos, contra 47% de Bolsonaro.

“Dentre vários outros que estão sendo ventilados e analisados, é sim, um nome que tem competência e que tem demonstrado capacidade”, afirmou o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos) ao admitir, pela primeira vez, a possibilidade dele indicar e apoiar o nome da presidente do Republicanos na Capital e secretária municipal de Planejamento, Joanna Guerra, para ser sua sucessora nas eleições municipais de 2024. O gestor elogiou bastante a auxiliar e afirmou que ela é “uma das melhores secretárias que nós temos”.

“É um nome que tem contribuído muito com a nossa gestão e com a cidade de Natal. Joanna Guerra é uma das melhores secretárias que nós temos e é responsável pelo planejamento da Prefeitura, por diversos projetos desses que já se encontram em andamento, em execução”, garantiu o prefeito, com exclusividade ao Diário do RN.

Para Álvaro Dias, a secretária municipal possui qualidades que vão além de sua competência profissional, se destacando em qualquer situação importante dentro da administração municipal. Sempre presente em reuniões, eventos e ações oficiais em âmbito local e nacional, Joanna é requisitada sempre que possível para representar o prefeito ou a gestão em eventos e reuniões em âmbito local e nacional.

Um exemplo recente foi quando Joanna acompanhou Álvaro Dias a viagem em Brasília e participou de reuniões no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e com o líder do Republicanos na Câmara Federal, o deputado federal Hugo Motta, há duas semanas. A pauta foi a apresentação de pleitos visando a obtenção de apoios recursos públicos para obras e ações de interesse de Natal. Já no fim de setembro, ela esteve com Álvaro em audiência no Ministério das Cidades, também em Brasília.

“Joanna Guerra é uma grande secretária e tem dado uma contribuição muito importante à nossa gestão e à cidade de Natal por sua competência, seu dinamite, seu trabalho e sua dedicação”, destacou Álvaro Dias, ao relembrar a atuação “dedicada” de sua auxiliar ao desenvolvimento do município e à melhoria da qualidade de vida dos natalenses.

“O foco agora é um foco técnico”, garante Joanna Guerra

“Me sinto muito honrada pelas palavras do prefeito, mas, como em outras oportunidades, eu reitero que o foco agora é um foco técnico, para concluir com êxito a missão que me foi dada, junto com os meus outros colegas secretários, que é contribuir para o desenvolvimento da cidade, sempre com a orientação do prefeito”, garantiu a secretária municipal de Planejamento, Joanna Guerra, ao Diário do RN, ao ser questionada sobre as falas de Álvaro Dias.

Segundo a secretária municipal, o seu objetivo, até o final de 2024, “é fazer o maior número de entregas para a cidade do Natal, de forma que a gente consiga elevar a qualidade de vida das pessoas e aí depois a gente pensa nessas questões políticas”, disse ela, destacando as diversas obras que estão sendo realizadas na cidade, a exemplo do enroncamento da praia de Ponta Negra e do Complexo Turístico da Redinha.

Presidente municipal do Republicanos em Natal, com mandato iniciado em 9 de fevereiro passado e com fim previsto para 18 de novembro de 2024, Joanna Guerra falou ainda sobre sua gestão à frente do diretório. “Estou na presidência municipal dos Republicanos para contribuir com o partido, com essa reestruturação do partido aqui no Natal. Na verdade, é um cenário novo para mim. Tenho uma carreira baseada na questão técnica mesmo, então, foi assim que eu adentrei, já estava no prefeito Álvaro Dias, e é assim que eu lido com os trabalhos do município no dia a dia”, garantiu.

Recentemente, Joanna afirmou, em entrevista ao Diário do RN, que seu papel “é sempre técnico e nunca político” e que “não pensa ou pretende opinar sobre questões políticas”. Seu nome passou a circular entre pouquíssimos e privilegiados integrantes do círculo íntimo de Álvaro Dias em meados de junho passado, quando um aliado do prefeito confirmou ao Diário do RN que o gestor apostaria no perfil totalmente técnico, não testado nas urnas e livre das “nódoas” da polarização ideológica entre direita e esquerda que dominou as últimas duas eleições no país.

“São R$ 45 bilhões destinados ao Rio Grande do Norte. As obras anunciadas são importantes não só pelo caráter estruturante que têm, mas pelo quanto elas representam para a geração de empregos, o bem-estar da população e desenvolvimento do Estado”, afirmou a governadora Fátima Bezerra (PT), ao comemorar os investimentos federais em 141 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 3) nos setores de mobilidade, segurança hídrica, unidades de saúde e educação do RN, anunciado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta segunda-feira (16).

As obras atenderão a segurança hídrica, ampliação da rede escolar, fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e infraestrutura viária, que inclui a conclusão da duplicação da Reta Tabajara e da BR-304 entre Macaíba e Mossoró e a divisa do RN com o Ceará; a implantação da BR-104 entre Macau e Aracaju (SE), interligando os principais polos de econômicos do Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco; o Ramal do Apodi da Transposição; a conclusão da Barragem Oiticica e a construção do sistema adutor que vai garantir o abastecimento de água na região Seridó potiguar pelos próximos 50 anos.

Segundo Renan Filho, somente na área de transportes, serão investidos R$ 1,7 bilhão no RN. “Vamos colocar um ponto final na obra da Reta Tabajara, iniciada em 2014, e iremos finaliza-la no final do ano. Entregaremos boa parte da pista revitalizada e ficará para serem finalizados no primeiro semestre de 2024 só três viadutos”, destacou ele, afirmando que atualmente, 89% das rodovias federais são classificadas como boas e só 4% como ruins ou péssimas e que esse é o melhor indicativo nos últimos 7 anos.

O deputado federal Fernando Mineiro (PT) comemorou o anúncio da duplicação da BR-304, cujo projeto está em fase de conclusão. “Finalmente a obra (de duplicação da Reta Tabajara) vai ser concluída. Ela começou ainda no governo de Dilma Rousseff e depois, ficou nesse puxa-encolhe nos governos anteriores. Agora, finalmente, será concluída e a gente terá um bom acesso a essa região. Outra questão fundamental foi o anúncio, reafirmando que a BR-304 será finalmente duplicada, com as obras começando em breve”, falou.

Para a deputada federal Natália Bonavides (PT), o início da duplicação da 304 entre os municípios de Macaíba e Mossoró é um “sonho” antigo dos norte-rio-grandenses, que está sendo realizado pelo governo do presidente Lula. “Para a gente, é uma felicidade ver que agora teremos sua duplicação, tão esperada pelo povo potiguar, que agora vai ter mais segurança no trânsito, redução dos acidentes e melhoria do fluxo de mercadorias e cargas”, destacou.

“Isso tudo é falácia, mentira”, dispara deputado de oposição

Enquanto os parlamentares petistas comemoraram os anúncios feitos pelo ministro dos Transportes em Natal, os deputados estaduais de oposição afirmaram não acreditar nas palavras ditas, e no montante dos recursos federais anunciados nesta segunda. Para eles, o que aconteceu foi “uma falácia”.

“Não tem projeto nenhum, isso tudo é uma falácia, uma mentira. Esse projeto não termina nem em 2030, só se for com outro presidente, porque, com esse que está aí, não termina. Toda vez é isso, vem ministro, anuncia isso e aquilo e nada”, desabafou o deputado estadual Tomba (PSDB), que disse não acreditar nas palavras do ministro Renan Filho. Ele também questionou os prazos das obras, de início das intervenções e as conclusões destas.

Tomba também disse que não crê que o presidente Lula vá direcionar o montante anunciado por Renan e questionou as ações anunciadas pela governadora Fátima Bezerra referentes ao seu segundo mandato. “Cadê o ‘melhor que ia começar’, segundo Fátima? Cadê a operação tapa-buracos? O que está acontecendo é o pior, com hospitais superlotados, estradas esburacadas?”, questionou Tomba.

Já o deputado estadual Coronel Azevedo (PL), disse desconfiar das promessas feitas, uma vez que “o governo Lula já anunciou essas mesmas obras antes, lá no longínquo ano de 2007, e elas nunca foram concluídas”. Para ele, caso as obras anunciadas saiam do papel e sejam realizadas, e principalmente, concluídas, “será ótimo para o Rio Grande do Norte”.

“O PT mente muito. Então, a gente tem sempre que ficar com um pé atrás no que os petistas dizem. Desconfiados para ver se não se trata apenas de encenação para produzir notícia. Então, vamos esperar para ver se não é apenas mais uma promessa do PT sem lastro algum de realização. Se elas saírem do papel, será ótimo para o RN. Mas, até lá, prefiro aguardar e acompanhar o andamento dos trabalhos”, garantiu Azevedo.