Sem categoria

“Não pode ter a paralisação dos atendimentos às crianças cardiopatas porque isso vai causar mortes de recém-nascidos em Natal e no Rio Grande do Norte. É muito desumano, é inimaginável uma situação dessas”, desabafou o presidente da Associação Amigos do Coração da Criança (Amico), Madson Vidal, ao falar sobre a nova suspensão dos serviços de assistência cardiológica em Natal, após o prefeito Álvaro Dias (Republicanos) não cumprir as decisões judiciais e atrasado o pagamento dos últimos cinco meses aos hospitais privados que atendem a especialidade.

Diante do atraso, a direção do Incor decidiu suspender os serviços no município, que é o gestor do contrato. “Os motivos que ensejam a paralisação da cardiologia são aqueles que exaustivamente vem sendo discutidos há meses, a contumaz e permanente falta de pagamento pelo município e desrespeito às decisões judiciais estabelecidas. Hoje, infelizmente, a instituição se vê impossibilitada de continuar a trabalhar sem o cumprimento de tais obrigações, cuja falta total de recursos financeiros inviabiliza e ameaça sua atividade enquanto empresa”, comunicou o Incor em nota.

Conforme a instituição, o Incor é um dos dois maiores prestadores de serviços em cardiologia e o único a atuar com as crianças cardiopatas no Rio Grande do Norte, com algumas exceções de outros serviços pontuais. E que a questão orçamentária se agravou com o não pagamento dos valores referentes à contratação dos serviços, pela Prefeitura de Natal. A assessoria jurídica da unidade explicou o fato.

“Houve um parcelamento com todos os prestadores que estavam sem receber pagamento, onde os meses em aberto do Incor eram referentes a janeiro, fevereiro, março e abril. O acordo foi com todos os prestadores, a Prefeitura de Natal e o governo do Estado, sendo que a cota parte do município está em aberto há duas parcelas. Há ainda dois meses correntes não pagos. E o compromisso era pagar o mês corrente e uma parcela do acordo. Hoje, juntando o débito parcelado (em aberto) e o em aberto corrente, o montante chega a R$ 9 milhões no total, sendo que destes, mais de RS 5 milhões são devidos ao Incor”.

O Incor explicou ainda que, “o Estado do Rio Grande do Norte, embora adimplemente em sua cota parte do acordo até a presente data, passa a sofrer com as consequências postas na paralisação pelo fato de estar englobado no contexto do contrato principal cujo município gestor é Natal. Ademais, o Incor reitera que busca a solução deste problema com o máximo de empenho, levando em consideração os prejuízos que a referida paralisação ocasiona à toda população da cidade de Natal”.

Diante das crianças cardiopatas que irão, novamente, ter seus tratamentos não iniciados ou descontinuados, a instituição destacou que os “os infartados deixarão de ser tratados em rede específica e de excelência e estas pessoas correm risco de morte ou de sequelas irreversíveis se não tratadas a tempo, minguando em suas residências ou em corredores lotados das Unidades de Pronto Atendimento. Crianças passam a estar expostas e também a correr risco de morte ou de sequelas irreversíveis”, diz a nota do Incor.

SMS NÃO RESPONDE

A reportagem do Diário do RN procurou a Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), nesta quinta-feira (23) para falar sobre os pagamentos em atraso aos hospitais privados que realizam a assistência especializada em cardiologia no município. No entanto, até o fechamento desta edição, a reportagem não havia recebido uma resposta da pasta sobre o caso questionado.

“Paralisação vai acarretar em mortes de recém-nascidos”

“A paralisação dos atendimentos aos cardiopatas vai acarretar em mortes de recém-nascidos cardiopatas, porque tem umas cardiopatias mais críticas e mais graves que devem ser tratadas ainda em período neonatal. Já as que estão aguardando cirurgias eletivas não podem sofrer penalizações. Há crianças ainda na fila de espera desde a parada anterior. E todo dia nasce uma criança cardiopata no Rio Grande do Norte. Para mim, todo gestor, seja ele qual for, que não cuida bem da população, não é sensível. Não estou falando especificamente do prefeito”, desabafou o presidente da Amico, médico Madson Vidal.

“Não ter atendimento às crianças cardiopatas aqui é dar as costas, é simplesmente ignorar um problema que leva ao óbito. Já há o mau atendimento às crianças cardiopatas, que não tem acesso ao diagnóstico, ainda temos o problema da subnotificação, do subdiagnóstico, principalmente de doenças cardíacas, seja porque a população não tem acesso a um serviço de qualidade, seja porque não há investimentos nessa área”, falou.

Para o médico, é preciso que o município tome uma atitude urgente para garantir a manutenção dos serviços cardiológicos, nem que seja mandar os pacientes para serem atendidos em outras cidades e estados que tenham uma rede de atendimento melhor estruturada.

No início do mês, o prefeito Álvaro Dias determinou que o município assumiria provisoriamente o pagamento do “extra-teto” de R$ 1,3 milhão aos hospitais privados que suspenderam o atendimento da especialidade no município. No entanto, segundo o Incor, esse pagamento foi autorizado, mas não foi pago até o fechamento desta edição, nesta quinta-feira.

Enquanto isso, 30 crianças com graves cardiopatias aguardam a realização dos procedimentos cirúrgicos no RN, entre a vida e a morte. “Queremos que tenha um atendimento adequado às crianças cardiopatas, não importa onde esse tratamento seja feito”, disse Madson Vidal.

Aliada política da governadora Fátima Bezerra (PT) e esposa do secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, a senadora Zenaide Maia (PSD) está comprometida com as pré-candidaturas de dois adversários eleitorais do Partido dos Trabalhadores nas eleições do próximo ano, nos dois maiores colégios eleitorais do Rio Grande do Norte. Enquanto defende a pré-candidatura do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PSD) em Natal, contra Natália Bonavides, Zenaide também apoia a reeleição de Allyson Bezerra (União Brasil) em Mossoró, contra Isolda Dantas.

Há ainda a possibilidade, ventilada com maior frequência nos últimos meses, de Jaime Calado vir a disputar a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, quarto maior colégio eleitoral do RN e comandada pelo petista Eraldo Paiva, que já confirmou que disputará a reeleição no próximo ano. A estratégia da senadora, conforme informações de bastidores da política potiguar, é que ela pretende se fortalecer e garantir espaço na chapa majoritária para 2026, quando concorrerá à reeleição ao Senado.

Segundo o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), que já confirmou que tentará a reeleição no próximo ano, a senadora já se comprometeu a apoiá-lo em 2024 e seu apoio e parceria tem sido fundamental. Em entrevista à jornalista Thaísa Galvão na semana passado, ele afirmou nutrir uma “admiração muito grande” pela senadora, que tem destinado recursos milionários para suas ações municipais.

“A senadora Zenaide Maia tem um partido muito grande e muito robusto e o PSD, em Mossoró, vai nos apoiar. Eu já disse que ela será uma das minhas candidatas ao Senado em 2026. Então, a senadora sendo candidata à reeleição no Senado, terá o meu apoio irrestrito, meu voto e a minha dedicação”, afirmou Allyson, na ocasião.

O prefeito de Mossoró tem sido visto com frequência na companhia de Zenaide, que chegou a convidá-lo para integrar os quadros do PSD no meio do ano, mas ele acabou indo para o União Brasil do ex-senador José Agripino Maia. Uma das ocasiões que chamou a atenção foi durante o Pingo da Mei Dia, evento que abriu o Mossoró Cidade Junina 2023, em junho passado, quando ela “colou” no prefeito, em vez de se juntar à governadora, que também estava na festa.

A parceria política e administrativa entre Zenaide e Allyson tem se mostrado positiva para o município, que recebeu mais de R$ 18 milhões em emendas parlamentares somente este ano. E a garantia, segundo o gestor, de apoio para seu projeto de reeleição, que ele disputará contra a deputada estadual Isolda Dantas, aliada da governadora Fátima. Questionada pela reportagem do Diário do RN em julho passado, a senadora afirmou que não falaria sobre o assunto.

Já em Natal, Zenaide Maia apoiará a pré-candidatura do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves, que trocou o PDT pelo PSD em maio passado, contra a deputada federal Natália Bonavides. A ida do ex-pedetista para o partido de Zenaide teve como objetivo fortalecer a legenda e aumentar o número de prefeitos pela sigla no Estado, que tem 14 prefeitos hoje.

SÃO GONÇALO É INCÓGNITA
Com relação à disputa pela Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, a expectativa é que o grupo político de Zenaide Maia apoie a reeleição do prefeito Eraldo Paiva (PT), que já cobrou publicamente o apoio da senadora e seu esposo Jaime Calado, que ocupa um cargo importante e estratégico dentro do primeiro escalão da gestão estadual.

Em entrevista ao Diário do RN no início do ano, Eraldo afirmou que não ter o apoio do casal seria uma “triste surpresa” para seu projeto de reeleição, uma vez que o secretário integra a gestão do PT e tem indicações para cargos no primeiro escalão. “Ele compõe nosso governo, tem vários aliados como secretários, apoiei ele para deputado federal, assim como Terezinha Maia, secretários e vereadores da nossa base apoiaram. Não olhei para a sigla partidária”, afirmou, na época.

Questionado pelo Diário do RN se apoiará Eraldo ou se disponibilizará seu nome para a sucessão em São Gonçalo do Amarante, em julho passado, Jaime desconversou e afirmou estar “muito envolvido com os projetos da gestão estadual” e com seu trabalho à frente da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, “que são meu foco central. Ano que vem é que é ano eleitoral. Eu nem pensei no assunto ainda”.

SEM RETORNO
A reportagem do Diário do RN procurou a senadora Zenaide Maia e o secretário Jaime Calado para falar sobre as eleições municipais de 2024 no Rio Grande do Norte, mas nenhum dos dois retornou as ligações telefônicas, até o fechamento desta edição.

O prefeito Álvaro Dias (Republicanos) aumentou o orçamento anual da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) em 38,5% para o próximo ano, conforme dados do Portal da Transparência de Natal. Com isso, a pasta comandada pelo ex-deputado federal Rafael Motta (PSB), desde o último dia 13, terá um programa de trabalho de quase R$ 19,5 milhões em 2024, contra o orçamento de R$ 14 milhões deste ano. Rafael é apontado como um dos possíveis nomes a ser indicado pelo gestor para disputar sua sucessão nas eleições municipais.

A área que receberá a maior parte deste incremento orçamentário será a de Lazer, que sai de modestos R$ 831 mil previstos neste ano, para um montante de R$ 4,82 milhões no próximo ano, o que representa um aumento real de 480,14%. Dentro do valor a ser destinado à rubrica, quase R$ 3,5 milhões devem ser investidos no programa Exercita Natal, que tem o objetivo de dinamizar o acesso e a prática do esporte e do lazer no município.

Outros R$ 300 mil devem ser investidos em construção de equipamentos e espaços de esportes e lazer nas quatro zonas administrativas do município e mais R$ 30 mil para o fortalecimento da política pública para a área. Já o orçamento previsto para este ano só contemplava estas duas últimas ações, sendo R$ 801 mil para a construção de espaços de lazer.

A segunda área dentro da SEL a ter um incremento real no orçamento previsto para o próximo ano é a de Desporto Comunitário, que terá um aumento de 27,23% no total a ser investido em suas rubricas. Isso significa que o orçamento de 2024 será de R$ 7,57 milhões, contra o valor previsto de R$ 5,95 milhões neste ano.

Dentro do valor destinado à rubrica, o maior beneficiário será o programa Exercita Natal, que deve receber o investimento de R$ 3,97 milhões, mais cerca de R$ 1,1 milhão para reforma, estruturação, modernização e manutenção de equipamentos de desportivos, como campos de futebol e de areia, quadras poliesportivas e outras áreas. Outros R$ 501 mil devem ser investidos em fortalecimento de iniciativas de fomento à integração social, desportiva e de lazer.

A única área que teve seu valor reduzido, ainda assim, em apenas 2,78%, foi a rubrica de Administração Geral, que passou de R$ 7,27 milhões este ano para R$ 7,08 milhões previstos para o exercício de 2024, ou seja, uma redução de R$ 197 mil.

POSSÍVEL INDICADO PARA 2024

Presidente do PSB no Estado, Rafael Motta entrou oficialmente na gestão do prefeito Álvaro Dias como secretário municipal de Esportes e Lazer no último dia 13, com a publicação de sua nomeação no Diário Oficial de Natal. O fato reforçou as teorias de que o ex-parlamentar pode ser o escolhido do prefeito para sucedê-lo em 2024 na Prefeitura Municipal.

Até então aliado da governadora Fátima Bezerra (PT) e do presidente Lula (PT), Rafael descartou, por enquanto, disputar as eleições municipais como candidato a prefeito ou a vice em composição apoiada pelo gestor. Em entrevista ao Diário do RN no último dia 11, ele disse “não ter nenhum tipo de compromisso” com Álvaro, relacionado às eleições do próximo ano.

No fim de outubro, Rafael afirmou que “o entendimento nacional entre o PSB e o Republicanos também terá repercussão no RN nas eleições de 2024. Essa parceria já está feita em Natal, onde caminharemos juntos, e acontecerá também em vários municípios potiguares. Política é um processo construtivo. Eu e Álvaro Dias queremos fortalecer os partidos e somar esforços”.

Falhas graves foram encontradas na prestação de contas relativas às eleições de 2022 do então candidato a deputado federal pelo PSB, Netinho França, vice-prefeito de Macaíba e pré-candidato da oposição à gestão municipal, apontadas em relatório detalhado produzido por técnicos da Justiça Eleitoral, dentro do processo nº 06014716920226200000.

Entre os problemas apontados estão despesas sem comprovação suficiente somando R$ 188 mil, inclusão de despesas em combustível com veículos não cadastrados, registro de gastos com contabilidade superando em quase R$ 50 mil a média contratada em 2022, falta de comprovação de aquisição de material de propaganda somando R$ 200.206,00, contratação de empresas abertas no ano da campanha e contratação de serviço a prestador sem o devido cadastro perante a Receita Federal.

Caso não consiga apresentar a documentação exigida, Netinho França pode responder processo pela prática de crimes previstos no Código Penal, entre os quais peculato, além dos desdobramentos na seara eleitoral, conforme entendimento do TSE estabelecido na Resolução TSE nº 23.691/2022. Lembrando que o Fundo Eleitoral é composto exclusivamente por verbas públicas.

Com base na Resolução TSE nº 23.607/2019, os analistas de contas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) identificaram a falta de comprovação e, em outros casos, a insuficiência de informações impossibilitando verificar se de fato os serviços foram realizados, configurando uma violação ao artigo 60. Foi concedido prazo de três dias, mas Netinho França não apresentou as informações solicitadas. Entre os dados pedidos estão itens básicos como cópia de contrato, provas que possam demonstrar a produção e entrega efetiva dos serviços envolvidos e relatório de atividades executadas.

No tocante a despesas supostamente realizadas nos atos de campanha de Netinho França sem comprovação suficiente estão R$ 82,8 mil de duas notas fiscais emitidas em nome da empresa Rhema Soluções e Mão de Obras, para as quais não foram apresentados contrato ou cópias de identidades e comprovante de pagamentos dos empregados; também em nome da Rhema Soluções e Mão de Obras nota fiscal no valor de R$ 28,8 mil para locação de som, palco e tendas; o contrato com a empresa Persona Marketing e Comunicação Ltda para serviços de criação de identidade visual, de marca, criação de peças e produção de dois jingles, somando R$ 20 mil; um montante de R$ 57 mil pago à empresa Jakson Miqueias dos Santos para serviços fotográficos, vídeos, filmagens, gerenciamento de redes sociais, design e assessoria de imprensa.

Ainda em relação às empresas Persona Marketing e Comunicação Ltda e Rhema Soluções e Mão de Obras, os técnicos do TRE-RN solicitaram que Netinho França se manifeste sobre o fato de as mesmas terem sido abertas no ano da campanha eleitoral. Já Jackson Miqueias dos Santos Medeiros não possui CNAE específico para os serviços elencados na nota fiscal apresentada.

Os técnicos também identificaram o pagamento de combustível para placas de veículos não registrados na prestação de contas somando R$ 8.578,29: RFD 0D11, em nome de Lúcia Maria Castro de Moraes; RGN 0A96, em nome de Luciana Moraes Barbosa (esposa do candidato); e QXJ 9510, em nome de Maria José Paiva Soares (mãe do candidato). Este último, ao contrário do apontado no relatório, está registrado.

No tocante à VC Assesoria & Consultoria Contábil Eireli o relatório aponta que os pagamentos de despesas com serviços contábeis ultrapassa a média desse gasto eleitoral R$ 21.531,00, tendo sido pagos R$ 70 mil.

Somando R$ 200.206,00, o relatório do TRE-RN identificou despesa com material de propaganda, paga com recursos do Fundo Eleitoral à M. M. de Souza (Gráfica 4 Cores), sem comprovação suficiente. Entre as informações requisitadas e não apresentadas estão: contrato, fotos do material produzido, planilha de formação de preços, informação sobre a produção de cada material gráfico por categoria (santinhos, adesivos, bandeiras, bottons) período da produção e quantidades produzidas em média por dia.

A aliança política firmada entre o prefeito Álvaro Dias (Republicanos) e o presidente do PSB Rafael Motta causou o rompimento político entre o novo secretário de Esportes e Lazer de Natal e uma das principais integrantes da legenda no Estado, a vereadora de Carnaúba dos Dantas Thabatta Pimenta. A ruptura foi confirmada pela parlamentar nesta quinta-feira (23), durante entrevista na 98 FM, quando Thabatta anunciou sua pré-candidatura à Câmara Municipal da Capital nas eleições de 2024.

“Não tem condições o povo de Natal ver o que está acontecendo e achar bonito. É buraco em todo canto, é a passagem absurda, é tanta coisa. Ele (Rafael) já recebeu há muito tempo minha grande mensagem. Não estou mais no PSB, desde que a foto (entre Rafael e Álvaro) foi publicada. Eu gosto muito de Rafael, mas não tem como eu compactuar com o PSB se colocando nesse lugar de apoio à gestão Álvaro Dias. Sou oposição”, explicou.

Questionada sobre qual partido ela se filiará, para concorrer ao pleito do próximo ano, ela disse que chegou a cogitar ir para o PT, mas sua preferência hoje é ir para o Psol. Segundo ela, a decisão ocorreu após ela ter participado de reuniões com a direção nacional do Psol e as deputadas federais trans Érika Hilton (Psol-SP) e Duda Salabert (PDT-MG). “As conversas com o partido estão bem adiantadas (com os diretórios nacional e potiguar) Estou sendo muito bem acolhida no Psol”.

A vereadora falou que teria preferência por se filiar ao PT pela relação que tem com a deputada federal e pré-candidata a prefeita Natália Bonavides, mas revelou que algumas alas do partido a enxergam como uma ameaça. “Natália é uma grande amiga. Mas, dentro do PT, como todo partido político, a gente não é amada por todo mundo. Infelizmente, tem pessoas que me veem como uma ameaça”, desabafou.

Vereadora no município de Carnaúba dos Dantas, tendo sido a primeira transexual eleita para o cargo no RN, Thabatta Pimenta foi candidata a deputada federal em 2022 e recebeu 40.533 votos, sendo a mais votada do PSB. Em 2024, ela deverá disputar uma cadeira na Câmara Municipal de Natal. Com a saída do PSB, ela conversa com outros partidos e está perto de fechar com o PSOL.

PRÉ-CANDIDATA EM NATAL

Sobre a candidatura a vereadora de Natal, Thabatta Pimenta disse que quer a visibilidade da capital potiguar para manter as pautas de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e LGBTQIA+. Ela já tem residência em Natal e transita entre a capital potiguar e o interior, onde tem o mandato de vereadora.

“Meu título já está em Natal. Já transferi. Eu posso dizer que sou pré-candidata a vereadora na capital. Muitas conversas e convites surgiram para eu estar numa chapa de vice, mas o meu foco não é a prefeitura, no Executivo. Eu sou muito mais do Legislativo, quero falar por mais pessoas, já tenho um trabalho junto aos movimentos sociais e em defesa da pessoa com deficiência”, afirmou.

O parlamento natalense aprovou, na sessão ordinária da última quinta-feira (23), a segunda revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 a 2025 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. O PPA indica o programa de realizações que o governo pretende implementar ao longo de quatro anos, com orientação aos gestores públicos sobre a execução dos gastos e a aplicação dos investimentos. Já a LOA estima as receitas e as despesas municipais para o próximo ano.

Em seu discurso, o vereador Felipe Alves (União Brasil) falou sobre a relevância das duas matérias. “Estão entre as proposições mais importantes que analisamos aqui na Câmara Municipal de Natal. Afinal, tratam da alocação dos recursos que o município tem para as áreas que considera prioritárias. O município encaminha uma sugestão dessas matérias e a Câmara faz as adequações através de emendas”, explicou. 

“A LOA, que é para o ano que vem, chega com um orçamento previsto de quase 5 bilhões de reais, valor bastante significativo. No entanto, tem que ser respeitados os valores para a educação e saúde, além da questão do pagamento do funcionalismo e investimentos que a nossa cidade precisa. Então, é uma análise minuciosa e complexa, que faremos com muita responsabilidade”, acrescentou.

Por fim, cinco projetos em segunda discussão foram acatados pelo plenário: PL 499/2022, do vereador Chagas Catarino (PSDB), que institui o Selo Escola Amiga do Autismo, PL 74/2023, da vereadora Ana Paula (SD), que cria o Programa Permanente de Reforço Escolar aos alunos matriculados nas Unidades Municipais de Ensino, PL 358/2023, da vereadora Nina Souza (PDT), que institui o Dia Municipal do Colecionador, PL 450/2023, do vereador Luciano Nascimento (PTB), que institui o reconhecimento de utilidade pública municipal a Associação de Motociclistas Insanos Moto Clube, e o PL 519/2023, do vereador Raniere Barbosa (Avante), sobre a alteração da denominação da Praça da Matriz, no Bairro de Candelária, ao qual passará a ser denominada doravante de Praça “Armando Nobre Viana”.

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade, da Câmara Municipal de Natal, abriu espaço da reunião desta quarta-feira (22) para promover um debate a respeito da atualização salarial dos engenheiros e arquitetos do município com as entidades representativas dos profissionais.

“A Comissão de Direitos Humanos abriu espaço para essas duas importantes categorias que aguardam a posição e uma resposta do Executivo no que se refere ao reajuste paralisado há dez anos. A Câmara Municipal, mais uma vez, é sensível ao pleito dos engenheiros e dos arquitetos para ouvir a categoria”, falou a vereadora Júlia Arruda (PCdoB), propositora do encontro.

Para a presidente do CREA-RN, Ana Adalgiza Dias, foram encaminhados ofícios para a Prefeitura de Natal sobre a suspensão do reajuste salarial dos profissionais. A alegação é que existe um plano de carreira que está há mais de dez anos sem progressão. A cobrança é pela atualização salarial, já que a categoria tem o PIS salarial definido por lei.

“Mandamos alguns ofícios para a Prefeitura de Natal mostrando essa situação, já que a lei do plano de carreira foi aprovada na Câmara Municipal, ainda na legislatura anterior. Então, esperamos que haja pelo menos a abertura de um diálogo, que a Prefeitura receba os profissionais, entenda suas dores e que haja esse reajuste salarial, para que essa progressão de carreira aconteça”, explicou. 

“A nossa Comissão agrega o Trabalho e por isso a gente vem com a luta das categorias, trazendo as discussões. Foi uma proposição da vereadora Júlia Arruda, que vem acompanhando esse debate da atualização salarial dos engenheiros e arquitetos no município. Tiveram alguns encontros no gabinete civil que não tiveram respostas. Também algumas cobranças na Secretaria de Administração que também não tivemos respostas e diante dessa situação, pensamos na possibilidade de fazer essa audiência para que se tenham as respostas do município. É necessário que se possa dar um encaminhamento a essa demanda de servidores que há dez anos não tem atualização salarial dos seus salários”, observou a presidente da Comissão, vereadora Ana Paula (Solidariedade). 

A vereadora Brisa Bracchi (PT) também participou da Audiência Pública.

Por proposição da vereadora Nina Souza (PDT), a Câmara Municipal de Natal realizou uma sessão solene para entrega do Título de Cidadã Natalense à economista Maria do Livramento Miranda Clementino pelos relevantes serviços prestados à capital potiguar. A solenidade reuniu autoridades políticas, membros da comunidade acadêmica, familiares e amigos da homenageada.

Nascida em Itaipu (RN), Maria do Livramento dedicou quase cinco décadas à promoção de políticas públicas no Rio Grande do Norte. Sua trajetória acadêmica inclui formação em Economia, Sociologia e Política, além de mestrado e doutorado. Focou suas pesquisas no Planejamento Urbano, sendo pioneira na área. Casada e mãe de três filhos, Livramento continua ativa na UFRN, onde atua há 46 anos, e seu legado possui numerosas publicações científicas. 

“Forte e aguerrida, essa mulher é uma autoridade nacional do planejamento na Gestão Pública. Uma pessoa séria e dedicada em tudo que faz, que hoje temos a satisfação de entregar nossa maior honraria. O Título de Cidadania é uma certificação, uma legitimação daquela pessoa como parte da cidade. Ou seja, é o município que adota e reconhece que o indivíduo tem contribuições importantes para a sociedade. É isso que significa esta justa e merecida homenagem”, afirmou a vereadora Nina Souza.

Lindijane Almeida, diretora do Instituto de Políticas Públicas da UFRN e amiga da homenageada, também participou do ato solene. “Um exemplo de mãe e de profissional. Ela é um dos nossos orgulhos no Instituto de Políticas Públicas, inclusive é a fundadora do curso de Gestão de Políticas Públicas, em 2008, e do Núcleo Avançado de Políticas Públicas, em 2004, entre outros feitos acadêmicos. Trata-se de uma referência nacional, sobretudo no que tange à discussão das regiões metropolitanas”. 

O diretor da Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação do RN (FAPERN), Gilton Sampaio de Souza, pontuou que o reconhecimento do trabalho da professora Maria do Livramento mostra que o povo de Natal entende a relevância da educação, ciência e pesquisa. “Estão todos de parabéns: a homenageada, a vereadora Nina Souza, a Câmara Municipal e a UFRN. A capital potiguar pode se orgulhar de ter como filha uma das pesquisadoras mais brilhantes do Brasil”, disse ele, que na ocasião representou a governadora Fátima Bezerra.

Marco Bruno Miranda, juiz federal e filho de Maria do Livramento, falou em nome da família. “Quero agradecer todos os gestos de consideração e apreço que tiveram com a nossa família desde que entramos nas dependências deste parlamento. Estamos comovidos, felizes e gratificados com uma homenagem histórica como essa”. 

Ao fazer uso da palavra, Maria do Livramento agradeceu a homenagem do Legislativo natalense. “Estou honrada com a concessão deste título tão importante, representativo e simbólico. Porque Natal significa, para mim, o lugar que escolhi para morar, construir minha família, fazer amigos e dedicar meu trabalho. Aqui criei meus filhos e alcancei todos os objetivos profissionais que tracei. Portanto, me sinto realizada com tamanha manifestação de carinho”, declarou. 

A Câmara Municipal de Natal realizou nesta quinta-feira (16) uma audiência pública, proposta pela vereadora Nina Souza (PDT), para discutir sobre o fortalecimento do mercado de tecnologia da informação através do Instituto Metrópole Digital (IMD), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

“Discutimos o tema da inovação na gestão pública, startups em funcionamento no parque tecnológico de Natal. Vimos uma pequena mostra de tudo que já foi produzido no IMD e o potencial que temos a explorar”, disse a vereadora, que também é autora de Projetos de Lei que incentivam o financiamento de startups e o desenvolvimento tecnológico na capital.

Durante a audiência, foi apresentado o trabalho desenvolvido pelo instituto, empregos gerados, empresas incubadas e que se desenvolveram a partir do parque tecnológico, resultado dos investimentos já realizados. “Hoje somos mais de 130 mpresas, mais de 2.600 empregos, quase 80 benefícios fiscais concedidos e um faturamento superior a R$ 200 milhões por ano”, destacou o diretor do Parque, Rodrigo Romão.

No momento, o objetivo é ampliar esses números e, por isso, o instituto busca recursos através de emendas parlamentares. “Estamos apostando em aumentar os resultados, em dobrar a meta. E a ampliação do espaço físico vai nos ajudar a concretizar isso”, declarou o professor Frederico Lopes.

Com isso, mais empregos devem ser cirados a partir de novas empresas a serem impulsionadas pelo instituto, a exemplo da startup dirigida pelo empresário Assis Barbosa, ex-aluno do IMD. “Me vi empreendedor dentro da própria academia e o parque foi determinante porque oferece toda uma estrutura, todo um conjunto de consultores para o desenvolvimento do projeto. Seria bem mais difícil sobreviver sem esse tipo de auxílio que o Parque oferece”, enfatizou.

Representantes da Federação das Indústrias do Estado (Fiern) e do Sebrae/RN, também participaram da audiência.

“Toparia enfrentar o desafio sim. Agora, seja eu a escolha do prefeito para a sua sucessão ou qualquer outro nome, seguirei a orientação política de Álvaro Dias”, afirmou a secretária municipal de Planejamento, Joanna Guerra, ao assumir que aceitaria ser a candidata do prefeito Álvaro Dias para a Prefeitura de Natal em 2024. Presidente do Republicanos em Natal, Joanna disse não achar “justo que o prefeito não eleja seu sucessor” e que aceitaria ser vice de qualquer candidato apoiado pelo prefeito Álvaro Dias.

“Eu vejo com surpresa, mas ao mesmo tempo, me sinto muito honrada porque, se em algum momento o cenário for favorável à minha candidatura e esse for o desejo do prefeito Álvaro Dias, não me nego ao desafio. Ele já citou meu nome em várias entrevistas, mas não falou sobre isso comigo. Se ele me indicar como vice, toparia, não descartaria de jeito nenhum. Mais uma vez, o nome que ele escolher, eu estarei ao lado dele”, afirmou ela, em entrevista à 98 FM.

A secretária falou sobre a possibilidade de Álvaro Dias apoiar nomes como o da deputada federal Natália Bonavides (PT) e o do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PSD), que tentará conquistar seu quinto mandato à frente do executivo natalense, no próximo ano. “Eu acho muito difícil com Natália. Com Carlos Eduardo eu não sei dizer, é perceptível que houve um distanciamento, mas em política, tudo é possível”, refletiu.

Joanna Guerra afirmou que as discussões sobre as eleições municipais de 2024 foram “muito adiantadas, estão muito efervescentes” e que, apesar de ter deixado aflorar seu lado político, seu foco continua sendo o administrativo, em especial a conclusão das obras estruturantes na cidade. “Quando você ocupa um cargo político, você não deixar de ser político, mesmo que exerça seu trabalho técnico”, completou.

Para ela, “é preciso que se tenha em mente que quem vem em sucessão ao prefeito tem que ser algum que dê continuidade ao que está sendo desenvolvido na cidade”, e que se filiou ao Republicanos por um pedido de Álvaro Dias. “O partido precisava de uma reestruturação e eu vim para trabalhar a gestão e organização partidária”, falou.

A secretária falou ainda que pode contribuir com a cidade de todas as formas, por ter o conhecimento da realidade do município. “Conheço os problemas da cidade e trabalho as soluções destes. Transito em todas as classes e lugares, tenho um olhar social e humano e vejo que a cidade de Natal tem que avançar, tem que deixar de andar para trás e ir para frente. É isso que estamos fazendo nesta gestão”.

“É a mesma (gestão) que isenta milhões em impostos para as empresas de ônibus que entregam um serviço insuficiente e investe em obras sem efetivo retorno diante dos milhões investidos. É uma gestão sem compromisso com sua classe trabalhadora, que tem falhado no cuidado da saúde primária e aumentado a demanda de atendimento de média e alta complexidade no município. E mais uma vez coloca crianças na sua mira de irresponsabilidade”, destaca o vereador Daniel Valença (PT), a respeito das crianças cardiopatas que tiveram a suspensão dos atendimentos que foram retomados após judicialização do MP. A prefeitura de Natal anunciou na terça-feira (6) o pagamento do extra-teto após uma semana de suspensão dos atendimentos, dificultando o acesso aos exames, diagnósticos e também da realização de procedimentos cirúrgicos.

“A demora da prefeitura em tomar uma atitude para agilizar as 34 cirurgias de crianças que seguem aguardando na fila é profundamente preocupante e triste. Essas crianças precisam de cuidados médicos urgentes, e qualquer atraso na realização das cirurgias pode ter sérias consequências para a saúde, colocando a vida delas em risco”.

Daniel Valença cita o fechamento do único hospital municipal com especialidade em pediatria em Natal em junho deste ano, a superlotação na unidade Araken e a recente suspensão dos atendimentos cardiovasculares, conforme ele explica, a mesma prefeitura que alega falta de recursos, trata a saúde como um gasto que precisa ser cortado.

“A gestão de Álvaro Dias nos mostra, mais uma vez, que não tem compromisso com a saúde da população, principalmente com nossas crianças. Tendo em vista que há pouco tempo a prefeitura mandou fechar o Hospital Pediátrico Nivaldo Jr., e superlotou a maternidade Araken Pinto. Chegamos a receber diversas denúncias sobre sua estrutura precária da Araken, como falta de materiais e de pessoal para atender a demanda que aumentou na unidade”, finalizou.

“Quando o assunto é saúde, todo minuto conta, por isso é essencial que a gestão tenha um planejamento orçamentário para destinar recursos para esses casos, sobretudo os de crianças que sofrem com problemas de coração”, afirma a vereadora Júlia Arruda (PCdoB) que destaca em seu mandato a preocupação com a saúde de adultos e crianças que dependem de cuidados mais urgentes, com medidas eficazes e ações que não podem esperar.

Durante a suspensão dos atendimentos, a vereadora se reuniu com representantes da Associação Amigos do Coração da Criança (Amico), SMS e Sesap para tentar achar uma solução para a paralisação vigente.

De acordo com Júlia Arruda, a retomada do compromisso da gestão municipal foi feita somente após o pedido de judicialização, uma situação que ela lamentou.

“Reiteramos a nossa luta nesta pauta, inclusive intermediando junto aos governos do estado e a federal, a ampliação deste teto para que os pacientes cardíacos possam ter esperança e serem atendidos com dignidade”.

Já a vereadora Ana Paula Araújo (Solidariedade), afirma que dentre os pacientes cardiopatas no RN, as crianças, em sua maioria são menores de 5 anos, e para ela, a demora na tomada de decisão por parte da prefeitura de Natal, também evidencia que a suspensão que precisou ser judicializada foi a única forma de sensibilizar os gestores municipais. “Estes pacientes tiveram que aguardar uma repercussão na imprensa local e o acionamento da justiça através do MP para que o secretário de saúde e o prefeito entendessem a importância do diálogo e sensibilidade para a retomada das cirurgias cardíacas em Natal. Infelizmente os pacientes estão aguardando desde a segunda quinzena de setembro. Isso é um absurdo!”.

“Votamos contra a reforma tributária aprovada no Senado. Reforma assim só gera desequilíbrio: favorece poucos, privilegia alguns, sobrecarrega a maioria e incentiva a evasão fiscal”, afirmou Rogério Marinho (PL), o único senador do Estado a votar contra o texto-base da Reforma Tributária, aprovada em 1º turno por 53 votos a 24, nesta quarta-feira (8). Eram necessários 49 votos para a aprovação da proposta nesta etapa. O texto prevê uma série de benefícios aos brasileiros, como a isenção a determinados itens que compõem a cesta básica, de produtos de hortifrúti, frutas e ovos; descontos de 60% em produtos de higiene pessoal e limpeza e alíquota zero para medicamentos e dispositivos médicos adquiridos pela administração pública e por entidades de assistência.

O voto de Rogério Marinho foi contra o cashback (quando o consumidor recebe de volta parte do valor do tributo pago) obrigatório na compra do gás de cozinha para famílias de baixa renda; a isenção na compra de automóveis por pessoas com deficiência, no espectro autista e taxistas e o desconto de 60% nas alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para alimentos especiais e fórmulas nutricionais destinados a pessoas com erros inatos do metabolismo.

Com seu voto contrário à aprovação do texto-base da Reforma Tributária, o senador potiguar também se posicionou contrário à unificação de cinco tributos que incidem sobre produtos (PIS, Cofins e IPIs federais, ICMS estadual e ISS municipal) para um só, o chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), subdividido em federal e estadual/municipal.

Conforme publicado pelo Metrópoles, o atual sistema tributário, possui o efeito cascata na incidência de impostos. Isso ocorre quando o contribuinte paga imposto sobre imposto. O IVA, por sua vez, é um imposto que irá incidir de forma não cumulativa, o que significa que o imposto será cobrado sobre todas as operações de compra de bens ou serviços, excluindo o que foi pago anteriormente.

O texto aprovado pelo Senado prevê também regras de transição para a unificação dos impostos, para abrandar os efeitos na arrecadação dos estados e municípios. Para contribuinte, o prazo é de sete anos, a partir de 2026. Assim, até 2033 o IBS será gradualmente implementado, e os tributos substituídos serão reduzidos até a total extinção. A extinção do IPI também terá o mesmo período de transição.

Já em relação à partilha federativa, o período de transição será de 50 anos, de 2029 a 2078. Com isso, os entes (Estados e municípios) vão participar, inicialmente, do montante total arrecadado de forma similar como é atualmente.

O texto-base da PEC foi aprovado nesta quarta em primeiro turno no Senado e será votado nesta quinta (9), em 2º turno. Em seguida, deve ser posto para deliberação da Câmara dos Deputados. Desde o início do ano, o governo federal defende a aprovação de um novo sistema tributário para o Brasil, o que é debatido no Congresso há de 30 anos.