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A aquicultura brasileira, que reúne o cultivo de camarões, peixes, ostras e macroalgas, atravessa uma fase de expansão. Em 2024, o país produziu 210 mil toneladas de camarão cultivado, um aumento de 20% em relação a 2023, movimentando R$ 5 bilhões. A piscicultura alcançou 968 mil toneladas e cerca de R$ 10,2 bilhões em valor de produção, com destaque para Amapá, Paraná, São Paulo e Bahia.

No cenário mundial, o cultivo de camarões deve atingir 7,8 milhões de toneladas em 2025, consolidando o setor como um dos mais dinâmicos do agronegócio global. O Brasil já figura entre os sete maiores produtores do planeta, com forte potencial de crescimento e exportação.

É nesse contexto de avanço e otimismo que será realizada, de 11 a 14 de novembro, no Centro de Convenções de Natal, a 21ª edição da FENACAM – Feira Nacional do Camarão, o maior evento de aquicultura e carcinicultura das Américas.

Para o presidente da ABCC e da FENACAM 2025, Itamar Rocha, o evento reforça o papel do Brasil no cenário global da aquicultura. “A FENACAM é uma vitrine estratégica para ampliar nossa competitividade, trocar experiências e atrair investimentos para toda a cadeia produtiva da aquicultura e da carcinicultura. É um espaço de conhecimento e fortalecimento da relação entre produtores, pesquisadores e empresas do setor”, afirmou.

Com expectativa de superar os R$ 40 milhões em negócios futuros registrados em 2024, a FENACAM reafirma seu papel como hub de conhecimento, inovação e sustentabilidade da aquicultura brasileira. Promovida pela Associação Brasileira dos Criadores de Camarão (ABCC), a feira deve reunir mais de 7 mil visitantes, 200 expositores e 60 palestrantes nacionais e internacionais vindos de países como França, Bélgica, Noruega, México, Vietnã, China, Singapura, Equador, Chile e Estados Unidos.

Além de uma feira de negócios, a FENACAM é uma celebração da força produtiva e cultural do Nordeste, especialmente do Rio Grande do Norte, onde o camarão é símbolo da culinária, do turismo e da identidade potiguar. A atividade gera milhares de empregos diretos e indiretos e movimenta toda a cadeia produtiva, que envolve criadores, indústrias, exportadores, logística e o setor gastronômico.

Para os criadores potiguares, o encontro é um momento de visibilidade, integração e oportunidades. “A FENACAM é o momento em que o nosso trabalho ganha reconhecimento. O Rio Grande do Norte tem tradição e excelência no cultivo do camarão, e eventos como este fortalecem toda a cadeia produtiva, do pequeno produtor às grandes indústrias. É uma vitrine de negócios e tecnologia que renova nossas perspectivas, com expectativa de crescimento de até 15% no faturamento em relação a 2024”, destaca o produtor potiguar Newton Bacurau.

Um dos destaques da edição 2025 será o anúncio da Lei Complementar nº 798/2025, sancionada pela governadora Fátima Bezerra, que institui o Programa de Interiorização da Carcinicultura no Rio Grande do Norte. A nova legislação busca expandir o cultivo de camarão para o interior do estado, oferecendo isenção de taxas de outorga e licenciamento ambiental a pequenos e médios produtores. A medida pretende estimular o desenvolvimento econômico regional e gerar empregos fora do litoral.

PROGRAMAÇÃO DIVERSIFICADA
A FENACAM 2025 trará uma programação ampla e atualizada, com simpósios técnicos, painéis internacionais e mesas-redondas voltadas aos principais temas da aquicultura moderna, como o uso da inteligência artificial, os desafios do mercado global de camarão, a sustentabilidade e as inovações em nutrição, biossegurança e genética.

A abertura oficial ocorrerá nesta terça-feira (11), às 19h, com a presença de autoridades, empresários e representantes do setor produtivo. As atividades técnicas acontecem das 8h30 às 13h, e a visitação à Feira de Aquicultura será das 14h às 22h, de quarta a sexta-feira.

O evento reunirá o XXI Simpósio Internacional de Carcinicultura, o XVIII Simpósio Internacional de Aquicultura e a III RECARCINA – Rede Nacional de Carcinicultura, com a participação de especialistas do Brasil e do Equador.

Uma das novidades será a Cozinha Show, realizada em parceria com a ABRASEL/RN, que funcionará das 16h às 20h durante todos os dias da feira. O espaço oferecerá demonstrações culinárias ao vivo e degustações de pratos à base de camarão e peixe, valorizando os sabores e a importância econômica da produção potiguar.

O prefeito Allyson Bezerra segue acumulando críticas pela forma como conduz os investimentos na educação de Mossoró. Dados do Painel Fiscal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), referentes ao 4° bimestre de 2025, revelam que o Chefe do Executivo Municipal aplicou apenas 19,09% das receitas em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), percentual bem abaixo dos 25% exigidos pela Constituição Federal.

Conforme o relatório, o valor exigido para cumprir o mínimo constitucional seria de R$ 130.364.145,28, mas o valor efetivamente aplicado pela gestão foi de apenas R$ 99.548.738,28. O resultado aponta uma diferença superior a R$ 30 milhões que deixaram de ser investidos na área da educação.

A Constituição Federal, em seu artigo 212, determina que estados e municípios devem aplicar no mínimo 25% da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. O descumprimento desse limite configura infração administrativa e fiscal, podendo gerar responsabilidade ao gestor.

Os números evidenciam o descaso da gestão Allyson Bezerra com o setor educacional, que enfrenta problemas de infraestrutura, falta de valorização profissional e carência de investimentos, mesmo com o prefeito investindo em publicidade para divulgar Mossoró como a “Cidade Educação”.

Mesmo com o crescimento da arrecadação municipal, o governo tem priorizado outras áreas, deixando a educação em segundo plano. Sindicatos e conselhos municipais vêm alertando para o abandono das escolas e a redução dos recursos destinados à rede pública, o que compromete a qualidade do ensino em Mossoró.

Enquanto o prefeito exalta números de obras e programas em outras áreas, a educação mossoroense segue sofrendo com o descumprimento da Constituição e o apagão de investimentos que afeta milhares de alunos e professores da rede municipal.

A presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), Vencerlina Celina Gondim de Aquino, relata que os problemas da educação de Mossoró são inúmeros. “A maioria das escolas está sucateada, falta ônibus para alunos de zonas rurais, professores desvalorizados, perseguidos e adoecidos.”, elenca.

A sindicalista, que tacha Allyson de “rei mandão”, alerta para os riscos que a educação corre diante da falta de investimentos. “A atitude é um ato de irresponsabilidade fiscal e social, com implicações sérias que vão desde a violação da lei até o comprometimento do futuro das novas gerações.”, declara Celina.

O líder do governo Allyson na Câmara de Mossoró, Alex do Frango, declarou que é preciso “deixar fechar o ano pra ver se bate” o limite. “Acredito que vá bater.”, complementou.

A Reportagem do Jornal Diário do RN entrou em contato com o líder da oposição, vereador Cabo Deyvison, e com outros parlamentares, como o presidente da Câmara, Genilson Alves, Raério Cabeção, Petras Vinicius, João Marcelo, Vladimir de Cabelo de Negro, Ozaniel Mesquita, Lucas da Malha e Plúvia Oliveira, mas eles não enviaram posicionamento.

A Assessoria de Imprensa da Secretaria Municipal de Educaçã

Os deputados federais do Rio Grande do Norte têm aproveitado o Carnaval de forma diversificada, alguns curtindo a folia e outros momentos de descanso. Confira como cada um deles tem passado o feriado:

A deputada Natália Bonavides (PT) participou de diversos blocos de Carnaval, começando na sexta-feira (28) no bloco ‘Gente é pra Brilhar’. No sábado (01), esteve presente no bloco ‘Poetas, Carecas, Bruxas e Lobisomem’ em Ponta Negra. Nesta segunda-feira (03), ela marcou presença no bloco ‘Os Grávidos’, vestida de “Oscar”, e também foi ao bloco ‘Turma do Boneco’.

O deputado Fernando Mineiro (PT) também fez parte da folia no sábado (01), participando do bloco ‘Poetas, Carecas, Bruxas e Lobisomem’, junto com Cadu Xavier e Divaneide Basílio.

O deputado João Maia (PP) também teve um início animado. Ele participou da abertura oficial do Carnaval de Caicó na sexta-feira (28) e passou o final de semana em Pirangi com sua esposa, Shirley Targino. Nesta segunda-feira (03), João recebeu o ex-deputado federal Rafael Motta para um jantar em sua casa.

O deputado Benes Leocádio (União) não ficou fora da festa e está curtindo o Carnaval ao lado de sua esposa Ana Karina. Nesta segunda-feira (03), ele esteve presente na folia em Lajes-RN, que contou com a banda Grafith como atração principal.

O deputado Federal Sargento Gonçalves (PL), durante o período de carnaval tem feito registros em suas redes sociais, onde está visitando algumas cidades do RN para ‘conhecer a situação’ e ‘dialogar’ com operadores de segurança pública. Além disso nesta segunda-feira (03) Gonçalves participou de um encontro de jovens e adolescentes da Assembleia de Deus em Macaiba.

O deputado Robinson Faria tem se divertido bastante durante o período carnavalesco. No sábado (01), ele curtiu a folia em Apodi, ao lado do prefeito Sabino e do deputado estadual Neilton Diógenes. No domingo (02), foi a vez de Muriú, onde esteve com o deputado estadual José Dias e prefeitos locais. Nesta segunda-feira (03), Robinson continuou a festa em Lajes ao som da banda Grafith, finalizando seu dia novamente em Touros.

Em contrapartida, o deputado federal General Girão (PL) optou por um Carnaval mais tranquilo. Ele está relaxando em um condomínio na praia de Búzios, aproveitando a tranquilidade do feriado.

O prefeito Paulinho Freire (União) está maratonando o Carnaval de Natal. Paulinho nesta segunda-feira (03), começou na Avenida da Alegria, na Redinha e depois seguiu para Ponta Negra. Na Praça do Gringo’s estava acompanhado da pela primeira-dama e secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Nina Souza, da vice-prefeita, Joanna Guerra, do presidente da Câmara Municipal, Ériko Jácome, e do ex-prefeito Álvaro Dias, além de diversos secretários municipais, vereadores e servidores municipais.

“Tem sido muito gratificante andar pela cidade durante esse carnaval e testemunhar o natalense brincando e se divertindo. O nosso povo merece muito essa festa. Com muito planejamento, organização e responsabilidade, a nossa gestão pensou no evento e buscou contemplar todas as regiões. Tudo tem transcorrido na mais perfeita tranquilidade e com a população na rua, curtindo”, destacou o prefeito de Natal, Paulinho Freire.

Celebrando 40 anos de criação, o axé foi destaque na folia natalense no polo Ponta Negra nesta segunda-feira (03). A atração mais esperada da noite foi o cantor Tatau, que cantou todos os sucessos de sua carreira, e fechou a noite com chave de ouro. Anteriormente a banda Companhia do Pagode, animou o público com as letras e coreografias que dominaram o país nos anos 90. Também se apresentaram na noite a cantora Priscilla Freire e Luzinho Nobre.

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, publicou no X nesta terça-feira (4) dizendo que está pronto para assinar o acordo sobre minerais e segurança com os Estados Unidos “a qualquer momento e em qualquer formato conveniente”.

O líder ucraniano lamentou também a forma como terminou a reunião de sexta-feira (28) com Donald Trump na Casa Branca. “Não ocorreu como deveria ser. É hora de consertar as coisas”, escreveu.

“Realmente valorizamos o quanto os EUA fizeram para ajudar a Ucrânia a manter a soberania e independência”, acrescentou na publicação feita no X.

Zelensky reiterou o compromisso de Kiev com a paz. “Nenhum de nós quer uma guerra sem fim”, se referindo ao conflito com a Rússia desde fevereiro de 2022, destacando que está pronto para se sentar à mesa de negociações e trabalhar com a administração dele “sob a liderança de Donald Trump para alcançar uma paz duradoura”.

“Depois, queremos avançar rapidamente em todas as próximas fases e trabalhar com os EUA para chegar a um acordo final”, concluiu.

A postagem acontece após Donald Trump ter suspendido na segunda-feira (3) o envio de ajuda militar dos EUA à Ucrânia.

Depois uma matéria da agência Associated Press (AP) destacando uma fala de Zelensky, de que o fim da guerra com a Rússia estaria “muito, muito distante”, o presidente americano criticou também na segunda-feira (3) a declaração do líder ucraniano.

Donald Trump e Volodymyr Zelensky tiveram uma discussão acalorada na Casa Branca na sexta-feira (28).

Zelensky chegou a criticar governos dos EUA e Trump alegou que o líder ucraniano “está apostando em uma Terceira Guerra Mundial” em meio ao conflito com a Rússia no leste europeu.

J.D. Vance, vice-presidente dos EUA, também participou da discussão e enfatizou que Zelensky deveria ser grato ao governo americano.

Entenda a Guerra entre Rússia e Ucrânia

Rússia invadiu a Ucrânia em fevereiro de 2022 e entrou no território por três frentes: pela fronteira russa, pela Crimeia e por Belarus, país forte aliado do Kremlin. Forças leais ao presidente Vladimir Putin conseguiram avanços significativos nos primeiros dias, mas os ucranianos conseguiram manter o controle de Kiev, ainda que a cidade também tenha sido atacada. A invasão foi criticada internacionalmente e o Kremlin foi alvo de sanções econômicas do Ocidente.

Em outubro de 2024, após milhares de mortos, a guerra na Ucrânia entrou no que analistas descrevem como o momento mais perigoso até agora.

As tensões se elevaram quando o presidente russo, Vladimir Putin, ordenou o uso de um míssil hipersônico de alcance intermediário durante um ataque em solo ucraniano. O projétil carregou ogivas convencionais, mas é capaz de levar material nuclear.

O lançamento aconteceu após a Ucrânia fazer uma ofensiva dentro do território russo usando armamentos fabricados por potências ocidentais, como os Estados Unidos, o Reino Unido e a França.

A inteligência ocidental denuncia que a Rússia está usando tropas da Coreia do Norte no conflito na Ucrânia. Moscou e Pyongyang não negam, nem confirmam o relato.

O presidente Vladimir Putin, que substituiu seu ministro da Defesa em maio, disse que as forças russas estão avançando muito mais efetivamente – e que a Rússia alcançará todos os seus objetivos na Ucrânia, embora ele não tenha dado detalhes.

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, disse acreditar que os principais objetivos de Putin são ocupar toda a região de Donbass, abrangendo as regiões de Donetsk e Luhansk, e expulsar as tropas ucranianas da região de Kursk, na Rússia, das quais controlam partes desde agosto.

Com informações da CNN

A terça-feira de carnaval, também chamada Terça-feira Gorda, é o último dia da folia de Momo, especialmente para a população cristã católica, que tem na Quarta-Feira de Cinzas a data que marca o início da Quaresma, os 40 dias que antecedem a Semana Santa. 

Embora seja uma data marcada por ritos religiosos, a quarta-feira (5) não é feriado no Brasil. Para o serviço público, o ponto facultativo vai até às 14h, afetando o funcionamento de alguns serviços.

Hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), transporte, segurança pública e outros serviços essenciais funcionam nesta quarta-feira normalmente durante todo o dia. Já Unidades Básicas de Saúde, unidades do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Hemocentros funcionaram conforme orientação de estados e Distrito Federal, podendo ter funcionamento integral ou apenas em meio período.

Bancos

Os bancos de todo o país funcionarão a partir do meio-dia (horário local), conforme divulgou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Apenas nas localidades onde o fechamento ocorra antes das 15h, a abertura das agências será antecipada para garantir o funcionamento mínimo de três horas de atendimento ao público.

Contas de consumo como água, energia e telefone com vencimento na terça-feira (4), poderão ser pagas sem acréscimo de multa nesta quarta-feira.

Correios

Os Correios terão expediente retomado ao meio-dia e as agências terão início do horário de expediente conforme a localidade. Para quem precisa postar ou receber encomendas e correspondências é necessário consultar o site da empresa para saber o horário exato de abertura da unidade mais próxima.

INSS

A rede de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) só retomará o atendimento presencial a partir das 14h desta quarta-feira para usuários agendados pelo site ou aplicativo Meu INSS. Os demais atendimentos serão normalizados apenas na quinta-feira (6).

De acordo com a instituição, não houve mudança no calendário de pagamento de benefícios em razão do carnaval.

Comércio

Nesta quarta-feira, a previsão é que comércios de rua e shoppings em todo o país abram a partir do meio-dia, mas as federações nos estados e Distrito Federal permitem o funcionamento integral dos estabelecimentos com Certificado de Abertura. Já bares e restaurantes poderão funcionar normalmente.

De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a projeção para este ano é que todo o período de carnaval movimente no país R$ 12,03 bilhões em receitas, o que representa um aumento de 2,1% em relação a 2024.

Fonte: Agência Brasil

Na sessão ordinária desta terça-feira (17), a Câmara Municipal de Natal aprovou, em primeira discussão, dois Projetos de Lei Complementar (PLC) de autoria do Poder Executivo que promovem alterações no Código Tributário Municipal. Os projetos seguem para segunda discussão, após cumprimento do prazo legal de 48 horas, conforme determina a Lei Orgânica do Município.

Os projetos analisados foram o PLC nº 24/2024 que altera dispositivos do Código Tributário do município de Natal, instituído pela Lei nº 3.882/89, e da Lei nº 7.254/2021, que dispõe sobre o uso e ocupação de espaços públicos. E o PLC nº 21/2024: Altera o art. 48 da Lei nº 3.882/89.

O vereador Kleber Fernandes (Republicanos) destacou a importância do prazo de 48 horas entre as discussões e anunciou a participação do secretário municipal de Tributação, Danilson Lopes, na próxima sessão. “Amanhã, o secretário estará presente para esclarecer dúvidas e apresentar a matéria. Os vereadores terão a oportunidade de fazer emendas, se assim desejarem”, informou o parlamentar.

Além disso, durante a sessão, os vereadores derrubaram vetos do Executivo a projetos de lei apresentados pela Casa. Um dos vetos rejeitados foi ao Projeto de Lei nº 263/2023, de autoria da vereadora Nina Souza (União Brasil), que cria a Central de Qualidade de Vida para Servidores Públicos do Município de Natal.

A proposta visa oferecer serviços de saúde integrados para os servidores, como acompanhamento nutricional, psicológico e médico em diversas especialidades. “A mulher não consegue fazer uma mamografia, ir ao ginecologista ou ao dentista. Há relatos de servidores com depressão, acumulando dificuldades. A central é uma solução prática, sem grandes custos para o município, e já passou do tempo de implementarmos essa iniciativa”, explicou a autora do projeto.

Com a derrubada do veto, a proposta segue para sanção do Executivo. A vereadora Nina Souza ressaltou que acompanhará de perto a implementação da nova lei.

Os vereadores de Natal aprovaram em sessão ordinária nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar nº 17/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal para atualizar no Código Tributário do Município as taxas cobradas pela Vigilância Sanitária aos estabelecimentos. Além dessa, outras oito matérias receberam aprovação do Plenário.

A Taxa de Vigilância Sanitária será calculada com base na área construída ou ocupada do estabelecimento sujeito às ações do órgão, conforme o seu grupo de risco. “Foi feita justiça fiscal porque a legislação vigente tinha alguns desequilíbrios quando comparava um grande gerador com um pequeno gerador, por exemplo, um grande supermercado com uma quitanda, um hospital com uma clínica. Diante disso foi feito um ajuste para que se possa ter um equilíbrio dentro da atuação da vigilância sanitária”, explicou o vereador Raniere Barbosa (União), que presidiu a sessão.

Dentre as outras matérias aprovadas, destaque para proteção e direito das mulheres, como o PL nº 648/2024, do vereador Dickson Júnior (União), para garantir às mães com filhos autistas, ou tutor/curador legal, a prioridade nos programas habitacionais do município; e o PL nº 85/2020, da vereadora Ana Paula (MDB), que assegura as mulheres o pagamento da meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, no dia 08 de março.

O Plenário também aprovou a criação do programa “Sala de Acolhimento”, proposto pelo vereador Dickson Júnior (União); os Programas “Casa Doméstica” e “Terceira Idade em Atividade”, de autorias do vereador Luciano Nascimento (PSD); além da denominação “Arié Santos de Souza” para o vestiário do Complexo Esportivo José Arlindo Xavier, no Bairro Nordeste , proposta da vereadora Camila Araújo (União); da concessão do título de cidadania natalense para o Senhor Claudio Lottenberg, proposto pela vereadora Ana Paula (MDB); e do reconhecimento de utilidade pública municipal para a Associação Madre Rosa – Assomar, de autoria da vereadora Nina Souza (União)

 Nesta quarta-feira (11), a Câmara Municipal de Natal realizou uma sessão solene em homenagem aos 30 anos da Casa Talento – Escola de Música. A iniciativa, de proposição da vereadora Margarete Régia, reconheceu a relevância da instituição para a educação musical e a promoção de projetos socioculturais que marcaram a história de Natal e do Rio Grande do Norte.

A vereadora Margarete Régia, autora da proposição, enalteceu os homenageados e a relevância histórica da Casa Talento. “A Casa Talento é uma instituição que, ao longo de três décadas, tem feito a diferença na vida de milhares de crianças e jovens. Fundada em 1994, nasceu de um sonho: usar a música como instrumento de transformação social”, ressaltou. 

Fundada pela maestrina Márcia Pires, a Casa Talento se dedica ao ensino musical para todas as idades, com base na metodologia Suzuki. Além de formar talentos, a escola expandiu atividades ao longo dos anos, transformando vidas e promovendo a inclusão social por meio da música.

Durante a solenidade, 17 personalidades foram homenageadas por suas contribuições ao legado da Casa Talento. Entre os quais  estavam o vereador Raniere Barbosa e a ex-governadora Wilma de Faria (in memoriam), que desempenharam papeis essencial na ampliação do projeto para a Zona Norte, consolidando uma parceria entre o governo estadual e a instituição.

O presidente da Casa Talento, Marcondi de Oliveira Lima, relembrou momentos marcantes da história da instituição e destacou sua expansão e impacto. “Sinto-me muito orgulhoso por receber essa homenagem na Câmara Municipal, porque durante todo esse tempo Deus colocou pessoas importantes no nosso caminho. Conseguimos realizar turnês em cinco cidades, viajamos para dois continentes, tocamos no Congresso Nacional e firmamos parcerias que levaram nossa música a milhares de pessoas. Foi um projeto que ganhou fronteiras e conquistou notoriedade internacional”, afirmou.

O vereador Raniere Barbosa destacou sua longa ligação com o projeto. “Minha relação com a Casa Talento começou em 2004, quando conheci o projeto e passei a acompanhá-lo e apoiá-lo. Hoje, sinto-me muito satisfeito em receber essa homenagem, que reconhece o apoio que sempre dei a esse trabalho tão importante. É uma homenagem justa, pois a Casa Talento transforma vidas através da música”, afirmou.

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou, em reunião extraordinária nesta quinta-feira (12), três importantes projetos de lei que seguem para apreciação em plenário.

Um dos destaques foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar 17/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera o Código Tributário Municipal (Lei 3.882/1989) para atualizar as taxas cobradas pela Vigilância Sanitária. A nova proposta estabelece que a Taxa de Vigilância Sanitária será calculada com base na área construída ou ocupada do estabelecimento e no grupo de risco correspondente.

O presidente da comissão, vereador Raniere Barbosa (União Brasil), destacou a relevância da matéria.

“Com essa nova lei, conseguimos uma adequação justa para grandes e pequenos geradores, permitindo que cada um contribua conforme sua realidade. A Vigilância Sanitária terá melhores condições de operacionalizar suas ações, atendendo às necessidades da cidade”, afirmou.

Outro projeto aprovado foi o PL 398/2022, de autoria do vereador Luciano Nascimento (PTB), que torna obrigatória a disponibilização de um profissional socorrista em parques públicos destinados à prática de atividades esportivas. A matéria foi relatada pelo vereador Aroldo Alves (União Brasil), que ressaltou a importância da iniciativa.

“Este projeto representa uma vitória, pois assegura que ginásios, academias e outros espaços esportivos contem com a presença de um profissional capacitado, beneficiando tanto idosos quanto crianças e garantindo mais segurança para todos”, pontuou Aroldo.

Por fim, a comissão também aprovou o Projeto de Lei 32/2023, de autoria do vereador Robson Carvalho (União Brasil) que altera dispositivos da Lei Complementar n° 226/2023. 

Durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (11), a Câmara Municipal de Natal aprovou propostas significativas, incluindo a 3ª Revisão do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, além de projetos voltados para o fortalecimento de lideranças comunitárias e benefícios às mulheres no município.

O Projeto de Lei nº 643/2024, de autoria do Poder Executivo, que trata da 3ª Revisão do Plano Plurianual, foi debatido e aprovado em segunda discussão, após análise das emendas apresentadas pelos vereadores. O líder do governo na Câmara, vereador Kleber Fernandes (Republicanos), destacou a importância do PPA como ferramenta de planejamento estratégico.

“O Plano Plurianual é uma peça que permite à Câmara ajustar as metas e ações planejadas pela gestão municipal para os quatro anos. As revisões anuais são necessárias para adequar essas metas à realidade da execução. A Câmara deu sua contribuição com a aprovação de emendas, permitindo que o Executivo implemente as ações e metas ajustadas”, explicou Kleber Fernandes.

Também foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 235/2022, do vereador Milklei Leite (PV), que prevê a criação de núcleos de apoio aos conselhos, centros e associações comunitárias do município. A iniciativa busca valorizar e qualificar líderes comunitários.

“Os líderes comunitários são a linha de frente para a população, prestando serviços de forma gratuita. Este projeto visa capacitá-los em áreas como redes sociais, contabilidade, prestação de contas e solicitação de serviços municipais. É uma forma de fortalecer essas lideranças que se dedicam às suas comunidades”, ressaltou Milklei Leite.

Em discussão, o PL nº 85/2020, de autoria da vereadora Ana Paula (Solidariedade), foi aprovado para assegurar o direito à meia-entrada para mulheres em eventos culturais, esportivos e de lazer no dia 8 de março, em celebração ao Dia Internacional da Mulher.

“O dia 8 de março é uma data para refletir sobre as lutas e conquistas das mulheres. A meia-entrada é uma forma de oferecer um dia de lazer e cultura, valorizando o papel das mulheres na sociedade e reconhecendo a importância dessa data especial”, declarou Ana Paula.

Em sessão ordinária nesta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Natal aprovou 45 projetos de lei  em regime de urgência no formato de mutirão. São matérias, majoritariamente, apresentadas pelos parlamentares e que contemplam diferentes áreas da administração pública, além do reconhecimento de entidades de utilidade pública e concessões de títulos de cidadania.

Dentre as matérias aprovadas, algumas tratam de inclusão e acessibilidade, como os que foram apresentados pelo vereador Tércio Tinoco (União). “Uma delas já acontece mas oficializamos para que haja áreas reservadas e banheiros adaptados em eventos públicos e privados. Além de outra para o município fornecer aparelhos abafadores de ruídos para pessoas autistas”, explicou o parlamentar.

Nesta temática foi aprovado o PL nº 466/2024, do vereador Aldo Clemente (PSDB),  para constar no conteúdo programático dos Cursos de Primeiros Socorros informações sobre a existência dos protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de Pessoas com autismo, além do PL nº 123/2024, do vereador Nivaldo Bacurau (União), para que criar versões dos carnês IPTU em braile.

Também foram aprovadas propostas que tratam de isenção de tributos para  Templos de Religiões de Matriz Africana, de autoria do vereador Daniel Valença (PT); e isenção da taxa de inscrição em concurso público para mulheres doadoras de leite materno e para doadores de cabelos, propostas do vereador Robério Paulino (Psol) e da vereadora Júlia Arruda (PC doB), respectivamente.

O Plenário também concordou com a criação dos programas “Estímulo ao Turismo de Esportes” (PL nº 414/2024), do vereador Aldo Clemente (PSDB), e “Incentivo ao Empreendedorismo Juvenil”, (PL nº 388/2024), do vereador  Raniere Barbosa (União). A exigência do uso da focinheira e regras de segurança na condução de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas (PL nº 472/2024), proposta pelo vereador Eriko Jácome (PP) foi outro texto aprovado; assim como a obrigatoriedade da prestação de informações a respeito do tempo de espera para marcação de exames e consultas eletivas na rede municipal de saúde (PL n° 588/2024), do vereador Preto Aquino (Podemos).

Entre os decretos legislativos, o ABC Futebol Clube e a Associação Desportiva IDFH, foram reconhecidos como entidades de Utilidade Pública, propostas dos vereadores Anderson Lopes (PSDB) e Robson Carvalho (União), respectivamente. Já o evento “Segunda de Vagabundo” foi reconhecido como patrimônio cultural de natureza imaterial do município, proposta do vereador Eribaldo Medeiros (Rede). Além disso, o PL nº 170/2024, do vereador Felipe Alves (União), cria o dia em homenagem a participação de Natal na segunda guerra mundial.

Na noite dessa segunda-feira (09), a Câmara Municipal de Natal realizou  sessão solene em homenagem aos atletas destaques de 2024, evento de proposição do vereador Kleber Fernandes. A cerimônia celebrou o talento, a dedicação e as conquistas de 28 atletas, que representaram o Rio Grande do Norte em diversas modalidades esportivas, em competições regionais, nacionais e internacionais.

O vereador Kleber Fernandes ressaltou o impacto transformador do esporte, destacando o quanto ser atleta foi essencial em sua trajetória pessoal. “Nós sabemos da importância do esporte como um instrumento de transformação social. O esporte foi fundamental na minha vida. Eu tive a oportunidade de estudar com uma bolsa de estudos por ser atleta. Então sabemos o quanto isso representa de impacto positivo na transformação da vida de crianças, jovens e adolescentes.”

O parlamentar também destacou o papel dos homenageados como exemplos de inspiração: “Hoje, estamos homenageando  atletas das mais diversas modalidades esportivas que se destacaram em 2024. Temos exemplos de grandes atletas, como dois judocas que foram medalhistas nas Olimpíadas deste ano, em Paris, são para-atletas, e também atletas de outras modalidades que tiveram títulos internacionais, inclusive com campeonatos mundiais, sendo aqui da nossa cidade. A Câmara Municipal não podia deixar de fazer essas homenagens, de reconhecer, de valorizar, de enaltecer a trajetória e a atuação desses atletas”.

Ele concluiu reforçando a importância do reconhecimento para incentivar novas conquistas: “Essa é uma forma de incentivar, através do reconhecimento, para que eles continuem nessa permanente luta e busca pelo pódio, pela medalha de ouro, mas acima de tudo, para serem campeões na sociedade, que é isso que o esporte é capaz de fazer”.

A diversidade de modalidades foi um dos pontos altos da solenidade, foram homenageados atletas de Judô, Beach Tennis, Jiu-jitsu, Karatê e Fisiculturismo. Entre os agraciados, estavam atletas com idades que variaram de 8 a 60 anos, refletindo que o esporte é um espaço inclusivo e transformador. Além disso, a cerimônia valorizou histórias de superação, como a de Arthur Cavalcante e Rosicleide Andrade, atletas de judô que conquistaram medalhas nos Jogos Paralímpicos de Paris 2024.

Muitos jovens talentos potiguares brilharam na noite, como Silvio Romero Alves Machado Júnior, de apenas 13 anos, bi-campeão mundial de Jiu-jitsu, e Ana Vitória Silva, campeã brasileira Sub-13 de Judô. “Essa é mais uma conquista na minha vida: ser homenageado aqui, e é algo muito gratificante”, agradeceu Romero Júnior.

No Karatê, os prodígios Davi Barros de Souza, de 8 anos, e Maria Cecília Medeiros Chacon, de 9 anos, já acumulam títulos mundiais e nacionais, reforçando o Rio Grande do Norte como um celeiro de grandes promessas esportivas.

Atletas veteranos também foram reconhecidos. O sensei Raphael Keisuke Medeiros, faixa preta há mais de 40 anos no Judô, emocionou-se com a homenagem: “Eu fico muito honrado e agradeço muito pela oportunidade. Obrigada”. Outro destaque foi o atleta Richard Euler, campeão mundial de Beach Tennis na categoria mista 50+, cuja trajetória serve de inspiração para as novas gerações.

A solenidade contou com a presença de diversas autoridades representando o esporte no Rio Grande do Norte. A secretária municipal de Esporte e Lazer, Jódia Melo; representou  a Prefeitura de Natal.