Com foco nas eleições de 2022 – quando serão eleitos presidente, senador, deputados e governador -, o Jornal da Tropical estreia na segunda-feira, 25, comentários sobre o cenário político no Rio Grande do Norte. O jornalista Túlio Lemos chega para somar ao programa com análises e opiniões com isenção e seriedade.
A apresentadora do JT, Margot Ferreira, fala sobre o novo momento da atração da TV Tropical. “O Jornal da Tropical não mudou só o cenário. Mudou a dinâmica e a diversidade nas editorias. É o caso da política, que chega com força total nesse ano de eleições majoritárias, com a participação de um comentarista”, comenta.
De acordo com Margot, o telespectador pode esperar comentários precisos, isentos e de fácil entendimento para o grande público. “Tulio Lemos vai trazer a novidade do mundo político, mas com isenção e imparcialidade. Essa vai ser a nossa conduta. Informar sobre um assunto que a maioria acha chato, com uma linguagem informal, coloquial e acessível, mas com a firmeza e a credibilidade que ele merece”, completa.
Para Túlio Lemos, a verdade dos fatos é o ponto principal da sua participação. Além, claro, das informações exclusivas, direto dos bastidores. “A ideia é trazer um jornalismo político com isenção e seriedade. Um jornalismo sem tomar partido, tendo como matéria-prima a verdade dos fatos. Vamos levar para a TV uma linguagem simples, acessível, com informações diretas, que muitas vezes o público não toma conhecimento, de bastidores”, explica.
Lemos frisa ainda que os dois lados da moeda serão analisados. “Vamos mostrar como estão se organizando as forças políticas de oposição e do próprio governo e apimentar com opinião. Vamos mostrar fragilidades e qualidades desses grupos”, assegura.
O Jornal da Tropical vai ao ar de segunda-feira a sexta-feira, às 13h30. O programa, além dos outros da grade da TV Tropical, pode ser assistido ao vivo pelo canal 8, na tv aberta, pelo Portal da Tropical ou pelas redes sociais da emissora (YouTube, Facebook e Instagram).
Será amanhã, dia 23, o lançamento do livro ‘Tuca e nosso mundo azul’, da psicopedagoga Flávia Machado. A história, contada a partir do menino TUCA, fala sobre o TEA – Transtorno do Espectro Autista, mas vai mais além: por meio de exemplos lúdicos e uma construção textual em rimas, o livro fala sobre inclusão, empatia e superação diária.
Em verdade, ‘Tuca e nosso mundo azul’ já estava pronto há bastante tempo, desde 2018, mas a pandemia atrapalhou os planos de lançamento do livro, pois a autora tinha o entendimento de que, para o tema, a interação e troca de emoções ensejadas pela história só faziam sentido em um evento ao vivo e em cores. Por isso escolheu o mês de abril, em que tradicionalmente se trabalha a campanha Abril Azul, que busca dar visibilidade à importância da conscientização sobre o Autismo.
Duas características especiais da obra merecem destaque: é que as ilustrações foram todas elaboradas por uma jovem autista, Rebeca Lima Leite, atualmente com 18 anos. A outra, é que Tuca foi inspirado por dois pequenos que a profissional Flávia atendia, dos quais ela ‘pinçou’ características e passagens que fazem parte do enredo. Esta deve ser a etapa inaugural de uma série de outros livros, em que Flávia pretende abordar o convívio e a inclusão de pessoas com TEA em diversos ambientes e situações. Vida longa à Tuca!
O Autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento que altera o padrão da linguagem, a interação social e a comunicação, com comportamentos restritos e repetitivos e tem características definidas que podem causar dificuldades na aprendizagem em diferentes áreas do desenvolvimento. O diagnóstico pode acontecer nos primeiros dois anos de idade, mas alguns sinais são perceptíveis a partir dos três meses de vida. Quando há a confirmação, é importante que sejam implementadas na rotina da criança algumas intervenções, um planejamento terapêutico para estimular a superação de barreiras que o Autismo implica, principalmente nas capacidades funcionais e desenvolver estratégias e habilidades.
Sobre a Autora
Flávia Machado é psicopedagoga, especialista em Educação Especial pela Universidade Federal do Ceará e atua na área de Educação Inclusiva desde 2001, tendo larga experiência em avaliação e intervenção psicopedagógica.
Serviço:
Lançamento do livro ‘Tuca e nosso mundo azul’, da autora Flávia Machado
Data/Local: Dia 23 de abril (sábado), das 15h às 18h00, na Cidade da Criança Valor e forma de aquisição: R$ 40,00, em espécie, Pix ou Transferência
O evento do Solidariedade realizado no último dia 19, celebrou o lançamento oficial da pré-candidatura de Fábio Dantas para o governo do Estado. O auditório do Holiday Inn estava lotado de vereadores, prefeitos, deputados, dentre outros da política regional. Jornalistas e comunicadores do RN também estiveram presente para registrar os acontecimentos.
Nem tudo foi festa. O blogueiro Alex Silva de Assú, conta a experiência deprimente que viveu no evento. Trabalhando na cobertura ao lado dos colegas Josivan do Vale e Ismael Jefferson da TV Itaja, o grupo entrevistou Dantas que elogiou o trabalho do presidente da Câmara dos Vereadores de Assú e pré-candidato a deputado federal pelo Solidariedade, vereador Assis Tê.
De acordo com Alex, o grupo de comunicadores seguiu para entrevistar o vereador que os recebeu com palavras de baixo calão. “Não quero falar com vocês não, vão tomar no…”, disse o vereador Tê, segundo conta Alex.
“Foi um momento em que ele faltou com respeito à imprensa local”, diz o blogueiro que assegura que, em momento algum, nenhum dos integrantes do grupo teria ofendido o parlamentar.
“Nunca fiz matérias ‘batendo’ em nenhum político local. Inclusive, já fiz matérias elogiando, prestando conta do trabalho dele [vereador Tê] no meu blog. Foi uma falta de respeito. Fiquei muito chateado”, conta.
Alex diz ainda que no mesmo dia, o vereador enviou mensagem através do WhatsApp se desculpando pela situação, mas que o ideal seria que o mesmo tivesse procurado o grupo para se reunir formalmente para pedir perdão. “Não sei o passou pela cabeça dele na hora. Mas nada explica a maneira como ele [Tê] tratou a gente. Foi uma situação que me deixou constrangido. Não tenho nada contra ele, não guardei mágoa”, diz.
A mais recente Pesquisa EXAME/IDEIA, divulgada nessa quinta-feira, 21, mostra que a diferença entre o ex-presidente Lula (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL), em um eventual segundo turno, está no menor valor desde junho do ano passado. Se a decisão final das eleições fosse hoje, Lula teria 48% e Bolsonaro 39%
Em relação à sondagem feita em março, a distância entre os dois caiu de 13% para 9%. Na série histórica, Bolsonaro tinha vantagem sobre Lula até abril do ano passado, quando o petista ultrapassou o atual presidente na preferência dos eleitores. A maior diferença entre os dois chegou a 17% no fim do ano passado, mas desde então começou a diminuir, assim como a de eleitores que dizem que pretendem votar branco ou nulo (saiu de 16% para 9%).
A sondagem ouviu 1.500 pessoas entre os dias 15 e 20 de abril. As entrevistas foram feitas por telefone, com ligações tanto para fixos residenciais quanto para celulares. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número BR-02495/2022. A EXAME/IDEIA é um projeto que une EXAME e o IDEIA, instituto de pesquisa especializado em opinião pública.
O pré-candidato ao Governo Federal e vice-presidente Nacional do PDT, Ciro Gomes, afirmou que a sigla deve entrar com ação contra o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O pedetista, que é advogado e professor de Direito Constitucional, diz que a sigla vai entrar com recurso porque considera um “ato espúrio de favorecimento absurdo e imoral”.
Em postagem nas redes sociais, Ciro chamou a decisão de Bolsonaro de “ato espúrio de favorecimento absurdo e imoral” e que Bolsonaro está acostumado “a agir em território de sombra entre o moral e o imoral, o legal e o ilegal, Bolsonaro acaba de transformar o instituto da graça constitucional em uma desgraça institucional”.
De acordo com a publicação, o PDT entrará com medida no Supremo Tribunal Federal ainda nesta sexta-feira, 22, para anular o indulto do presidente ao deputado.
O indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira não pode ser anulada pelo STF, esse é pensamento do jurista e advogado Ives Gandra Martins. A medida perdoa as penas aplicadas a Daniel Silveira pelo Supremo Tribunal Federal.
Em entrevista ao R7, Gandra disse que em 2019, quando julgou um decreto editado em 2017 pelo ex-presidente Michel Temer que perdoava penas de pessoas condenadas no âmbito da Operação Lava Jato, o STF reconheceu a constitucionalidade do ato do chefe do Executivo. Dessa forma, se tiver que analisar a situação de Silveira, Martins afirma que o Supremo não pode tomar uma decisão que seja contrária a algo que já estabeleceu anteriormente.
No exemplo citado por Ives Gandra, a Corte analisou uma ação que pedia a suspensão do decreto de Temer que permitiu indulto natalino a condenados por crimes contra a administração pública, como corrupção. Por 7 votos a 4, o STF julgou constitucional o ato presidencial, por entender que o STF não pode interferir em uma decisão exclusiva do presidente da República.
“Evidentemente, o decreto de Bolsonaro não agradou ao Supremo. Mas, juridicamente, não acho que seja muito fácil tentar derrubar ou pretender anular, com base na jurisprudência do próprio Supremo. O STF não pode ir contra a própria jurisprudência”, disse Gandra.
“Primeiro, porque o presidente tem direito, a qualquer momento, a conceder indultos. E também, porque na época em que o Supremo analisou o decreto do ex-presidente Michel Temer, o plenário decidiu manter o ato presidencial. Quando o decreto foi editado, em 2017, Alexandre de Moraes (relator do julgamento contra Silveira) era ministro da Justiça de Temer e deve ter orientado o presidente no sentido de conceder o indulto. Quando do julgamento, em 2019, Moraes já era ministro do STF e manteve a mesma posição. É em cima dessa decisão, inclusive, que o presidente Jair Bolsonaro baseia o seu decreto”, acrescentou o jurista.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) celebrou um aditivo a um Termo de Compromisso de Ajustamento (TAC) com a Companhia de Águas e Esgotos do Estado (Caern) e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema), em que foram assumidas obrigações relativas à implantação do sistema de tratamento de esgotos da região Norte em toda a sua totalidade e conclusão das instalações relativas ao tratamento dos esgotos coletados.
O TAC, fruto do trabalho desempenhado pela 45ª Promotoria de Justiça de Natal, tem por objetivo que todos os bairros da região Norte possuam sistema de esgotamento sanitário. Após ampla análise da situação dos bairros, foram estipuladas as datas para conclusão da implantação das redes de coleta e dos equipamentos de transporte dos esgotos de cada bairro. A meta é que nenhuma área da região Norte fique sem sistema de esgotamento completo, desde a coleta até o tratamento adequado para ser lançado no ambiente.
Com essas datas fixadas, a população em geral poderá acompanhar e realizar o controle dessas atividades. Ao final, o sistema deverá atender 100% das residências localizadas na zona Norte da capital potiguar.
O aditivo ainda especifica para a Caern os prazos para a conclusão de obrigações como condicionar o lançamento dos esgotos no corpo receptor (sem causar poluição); atender as obrigações contidas nas licenças ambientais expedidas pelo órgão ambiental licenciador; e abster-se de operar o sistema de esgotamento da região sem a conclusão e a Licença de Operação da Estação de Tratamento de Esgoto.
“Foi uma conquista muito importante para a população da cidade porque se vincula tanto a coleta em todos os bairros da região Norte de Natal bem como o tratamento e a disposição correta desses esgotos tratados no ambiente. Também é importante haver um controle social e, agora, nós temos uma tabela que será disponibilizada para consulta da população com a previsão de conclusão de cada obra”, destaca promotora de Justiça Gilka da Mata.
Os parlamentares do RN de oposição ao governo Bolsonaro criticaram a decisão do presidente de conceder o indulto individual ao deputado federal Daniel Silveira (PTB/RJ).
Para o senador Jean Paul Prates (PT/RN), “Bolsonaro acha que pode tudo enquanto estiver no cargo que ocupa, mas há limites!”. Ele lembrou ainda ainda que o presidente já havia “acobertado os mal feitos” de parentes e disse que tem “certeza de que o povo brasileiro ainda não foi atingido por esse processo e deve repudiar com veemência mais essa atitude de um homem incapaz de honrar a cadeira de presidente da República”.
Esconder os mal feitos da parentalha e dos aliados já estávamos acostumados, infelizmente, e para isso ele emporcalhou as instituições que deram guarida a seus desejos. Como já alertava Tancredo Neves, o desfiguramento das instituições termina por desfigurar o caráter do cidadão.
Mas tenho a certeza de que o povo brasileiro ainda não foi atingido por esse processo e deve repudiar com veemência mais essa atitude de um homem incapaz de honrar a cadeira de presidente da República.
Já a deputada federal Natália Bonavides (PT/RN), afirmou que o bolsonarismo deve ser derrotado e, assim como o senador, também lembrou que Bolsonaro agiu outras vezes para “para salvar os filhotes delinquentes”.
O chefão da quadrilha que faz de tudo para salvar os filhotes delinquentes, agora avança no golpismo e anula a prisão de um dos seus capangas que atentou contra a democracia. É isso, ou derrotamos o bolsonarismo agora, ou não restará mais nada desse país.
“O chefão da quadrilha que faz de tudo para salvar os filhotes delinquentes, agora avança no golpismo e anula a prisão de um dos seus capangas que atentou contra a democracia. É isso, ou derrotamos o bolsonarismo agora, ou não restará mais nada desse país”, escreveu a deputada em post no twitter.
A deputada estadual Isolda Dantas (PT/RN) disse que “Para acobertar seus bandidos, Bolsonaro não tem limites” e que “derrotar Bolsonaro e o bolsonarismo é tarefa urgente para retomar a democracia brasileira”.
Para acobertar seus bandidos, Bolsonaro não tem limites! Desta vez anunciou perdão de pena ao deputado federal Daniel Silveira por ataque ao STF e defesa da ditadura. Cada vez mais: derrotar Bolsonaro e o bolsonarismo é tarefa urgente para retomar a democracia brasileira.
Enquanto isso, o deputado federal General Girão (PL/RN), apoiador do presidente, comemorou o decreto presidencial e destacou que “O bem sempre prevalecerá contra o mal”.
Mesmo na estrada, quero compartilhar minha alegria e satisfação em ser patriota junto com vocês.
Orgulho do nosso presidente por fazer justiça dentro das 4 linhas da Constituição.
— 🇧🇷🇧🇷🇧🇷General Girão Monteiro (@GeneralGirao) April 21, 2022
A deputada Carla Dickson (União Brasil) também apoiou o decreto presidencial. “Parabéns, meu presidente Jair Bolsonaro, pelo perdão concedido ao colega deputado federal Daniel Silveira, condenado pelo STF.”
O pré-candidato ao Senado e ex-ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho (PL), reagiu às criticas relacionas ao indulto individual concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Marinho lembrou, em postagem nas redes sociais, que o ex-presidente Lula (PT), concedeu refúgio ao terrorista italiano Cesare Battisti.
“Enquanto @jairbolsonaro concede indulto para preservar liberdade de expressão o @LulaOficial indultou terrorista assassino, Ambos amparados pela prerrogativa do cargo com motivações diferentes . Vamos em frente”, escreveu Rogério em postagem no twitter.
Em outra postagem na mesma rede social, o pré-candidato compartilhou a publicação da Revista Veja “Lula concede refúgio a Cesare Battisti”, de 31 de dezembro de 2010, quando o então presidente Lula concedeu refúgio ao terrorista italiano Cesare Battisti, acusado de quatro homicídios na década de 70, quando era militante de um grupo extremista de esquerda. A decisão foi anunciada no último dia de Lula no Palácio do Planalto.
Enquanto @jairbolsonaro concede indulto Para preservar liberdade de expressão o @LulaOficial indultou terrorista assassino, Ambos amparados pela prerrogativa do cargo com motivações diferentes . Vamos em frente 🇧🇷
Diferença entre indulto presidencial e asilo político
O asilo é um instituto bastante antigo. Encontramos regras bem definidas sobre sua aplicação desde a Grécia Antiga, Roma, Egito, na Civilização Muçulmana, junto aos povos Anglo-Saxônicos, etc.
O asilo beneficiava, em geral, os criminosos comuns, já que naquela época a proteção a dissidentes políticos de regimes imperialistas constituiria ato de afronta entre Nações. Os crimes políticos eram mais graves do que os comuns, já que consistiam em atos contra os regimes, contra os governos, contra os soberanos.
Com a criação e o desenvolvimento do sistema de embaixadas, o asilo passou a ter caráter diplomático, baseado na teoria da extraterritorialidade. Atribuiu-se, assim, ao embaixador a prerrogativa de conceder asilo nos limites de sua embaixada ou residência.
O asilo político é tratado, ainda, em título próprio da Lei nº 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro), que dispõe que o estrangeiro admitido no território nacional na condição de asilado político ficará sujeito, além dos deveres que lhe forem impostos pelo Direito Internacional, a cumprir as disposições da legislação vigente e as que o Governo brasileiro lhe fixar.
Já o refúgio, em que pese ter a mesma origem histórica do asilo, desenvolveu-se de forma independente.
O indulto é um benefício concedido pelo Presidente da República. Significa o perdão da pena, efetivado mediante decreto que tem como consequência a extinção, diminuição ou substituição da pena. É regulado por Decreto do Presidente da República, com base no artigo 84, XII da Constituição Federal.
Existem limites para o indulto. Não é possível conceder para crimes hediondos, turtura, tráfico, terrorismo, por exemplo.
O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, reagiu ao decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) para conceder perdão de pena ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) e afirmou que “padece de inconstitucionalidade autoevidente”. Ele diz ainda que “indulto não é cheque em branco”.
O jurista também considera que o perdão não tem alcance para devolver os direitos políticos do parlamentar, que também teve o mandato cassado e os direitos políticos suspensos pelo STF.
Britto explica que quando a Constituição destaca determinados crimes como de acentuada gravidade e dedica cláusulas específicas a eles, colocando-os como inafiançáveis, inanistiáveis ou imprescritíveis, ela está elaborando uma política pública de Estado, que é, então, permanente. Os indultos, na visão de Britto, são políticas públicas de governo, ou seja, são “episódicos, transitórios”.
“O indulto não é para perdoar crimes que a Constituição qualificou como especialmente danosos para a coletividade”, diz ele. “Indulto não é cheque em branco. É preciso compatibilizá-lo, enquanto política pública de governo, com a Constituição, enquanto política pública de Estado”, completa.
Ele cita como exemplos os crimes de terrorismo, tortura e atentado contra a ordem constitucional e o Estado democrático de Direito entre a lista dos destacados pela Constituição. Silveira foi condenado pelo último.
Ayres Britto diz que sua reflexão sobre o tema vem sendo amadurecida pelo menos desde 2019, quando o então presidente Michel Temer (MDB) publicou um decreto sobre indultos. O ex-ministro lança mão de uma metáfora para ilustrar o raciocínio.
“Assim como o rei Midas transformava em ouro tudo o que tocava, a Constituição torna especialmente relevante tudo a que se refere. É a lei fundamental. As leis são feitas pelo Estado. A Constituição é feita pela nação, que é superior, exterior ao Estado. Quando a Constituição consagra uma política pública, pela especial relevância, pela gravidade do crime, logicamente pré-excluiu o manejo do indulto”, explica.
Sobre a possibilidade de que o decreto de Bolsonaro dê a Silveira o direito de disputar as eleições em outubro, leitura que tem sido disseminada por apoiadores do presidente, Ayres Britto é categórico na negativa.
“Indulto não é para elegibilizar quem se tornou inelegível. Inelegibilidade não pode ser afastada por indulto. É matéria político-eleitoral, não é matéria penal”, conclui.
O indulto individual concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a Daniel Silveira (PTB-RJ) é um instrumento que, em tese, livra o deputado da pena de prisão, mas não da inelegibilidade. Ou seja, Silveira continuaria impedido de se candidatar na eleição deste ano.
Também em tese, é um instrumento blindado contra ações do STF (Supremo Tribunal Federal). Isto é, os efeitos do decreto assinado por Bolsonaro nessa quinta-feira, 21, seriam automáticos.
Isso porque a iniciativa tomada por Bolsonaro menos de 24 horas depois da condenação de Silveira pelo STF contém dois elementos raríssimos ou inéditos que dificultam qualquer prognóstico sobre seu futuro.
O primeiro é o próprio uso do indulto individual, também chamado de graça, sob o regime da Constituição de 1988.
Em geral, os indultos, previstos tanto na Constituição quanto na legislação penal, são coletivos e beneficiam diversos condenados que cumpram requisitos objetivos, como tempo de prisão.
O de Bolsonaro é diferente porque se dirige a uma pessoa em particular.
Além disso, os indultos costumam ser assinados para aliviar a pena de pessoas que já estejam cumprindo suas sentenças.
O decreto que beneficia Silveira foi emitido antes mesmo do trânsito em julgado, ou seja, antes de terem se esgotado todas as chances de recurso judicial.
Para o advogado Pierpaolo Bottini, professor de direito penal da USP, a falta de precedentes sobre o tema cria uma série de dúvidas que precisarão ser respondidas nos próximos dias.
Uma das questões, segundo ele, diz respeito à inelegibilidade. A outra remete à primariedade, ou seja, se o réu será reincidente caso volte a cometer crime.
Em condições normais, o indulto alivia a pena imposta ao réu, mas não seus efeitos secundários. É o que estabelece a súmula 631 do STJ (Superior Tribunal de Justiça), segundo a qual um decreto como o assinado por Bolsonaro extingue apenas os efeitos primários da condenação.
Dito de outro modo, isso significa que outras consequências da condenação continuam aplicáveis ao condenado beneficiado pelo indulto.
No caso de Silveira, o efeito primário é a condenação a 8 anos e 9 meses de prisão, começando em regime fechado. O indulto individual garante que o deputado não vai parar atrás das grades.
Os chamados efeitos secundários, porém, continuam de pé quando se considera o indulto normal. Por exemplo, em caso de cometimento de novo crime, fica configurada a reincidência. O réu também continua obrigado a reparar danos e perde bens de natureza ilícita.
Todos esses são considerados efeitos secundários da condenação. Além deles, a inelegibilidade também entra na lista das consequências que continuam aplicáveis mesmo após o indulto normal.
No caso de Silveira, como a graça constitucional foi concedida antes mesmo do trânsito em julgado, pode-se argumentar que o deputado nem chegou a ser condenado. Sendo assim, em tese, ele nem poderia sofrer os efeitos secundários da condenação.
“A inelegibilidade do Daniel Silveira é consequência da decisão do Supremo. Se o decreto suspende todos os efeitos da decisão, ele determina a suspensão também da inelegibilidade que foi imposta”, diz Eliana Neme, professora da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto.
De qualquer forma, para Neme, esse decreto não atinge eventual decisão da Câmara dos Deputados sobre a perda do mandato de Silveira.
É difícil que essa linha de raciocínio sobre a inelegibilidade prospere no STF, mas fica lançada a casca de banana para os ministros da corte, há muito tempo alvo de ataques virulentos dos bolsonaristas.
“Com isso, Bolsonaro gera uma crise institucional brutal, porque ele claramente cria um obstáculo para o cumprimento de uma decisão que foi praticamente unânime no STF”, afirma Pierpaolo Bottini.
O ineditismo do decreto, por outro lado, pode jogar contra o próprio indulto. De acordo com Neme, embora os pressupostos formais tenham sido cumpridos, é possível que o mecanismo seja questionado devido à intenção do presidente, que também estaria enfrentando uma decisão colegiada.
Em uma rede social, Eloísa Machado de Almeida, professora e coordenador do Supremo em Pauta FGV Direito SP, afirmou que o STF pode monitorar o indulto e anulá-lo se for inconstitucional.
Na avaliação dela, o decreto assinado por Bolsonaro fere o princípio da impessoalidade e poderia, portanto, ser derrubado pelo Supremo.
O grupo de advogados Prerrogativas considera que o caso é ainda mais grave. Diz que o ato viola a Constituição e pode gerar mais um pedido de impeachment contra o chefe do Executivo.
O coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, diz que o perdão de pena a Silveira viola o artigo sexto da Constituição, que versa sobre crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes Legislativo e Judiciário. “Opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças”, diz a Carta.
Com o gesto, Bolsonaro emula Donald Trump. Horas antes de deixar a presidência dos EUA, o republicano concedeu concedeu perdão a diversos aliados, entre os quais seu ex-assessor e ideólogo da extrema direita Steve Bannon.
A prática é comum nos EUA. Bannon, acusado de participar de fraude numa campanha virtual de doações, chegou a ser preso em agosto, mas foi liberado em seguida, após pagar fiança de US$ 5 milhões (R$ 26,8 milhões).
Como ainda não tinha sido condenado, o indulto o livra das acusações, uma vez que o mecanismo do Poder Executivo americano blinda uma pessoa da Justiça.
O QUE DIZEM AS LEIS
CONSTITUIÇÃO
Artigo 5º, inciso XLIII “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem”
Artigo 84, inciso XII: “Compete privativamente ao Presidente da República (…) conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei”
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (decreto-lei 3.689/1941)
Artigo 734: “A graça poderá ser provocada por petição do condenado, de qualquer pessoa do povo, do Conselho Penitenciário, ou do Ministério Público, ressalvada, entretanto, ao Presidente da República, a faculdade de concedê-la espontaneamente.”
Para a pré-candidata a deputada federal Samanda Alves (PT), natural de Mossoró, Rio Grande do Norte, a política nunca foi um projeto pessoal, mas sim, a construção de uma sociedade melhor, mais justa e inclusiva.
“A pré-candidatura surge no contexto de um estado que começa a se desenvolver e que precisa ser apoiado, e de um país que está em frangalhos e precisa ser reconstruído. A maioria da bancada federal do RN é base de sustentação do governo Bolsonaro. Precisamos mudar isso. Recebi estímulos importantes e não poderia me furtar a esse desafio”.
Ela disse que está sentindo muita receptividade durante esse processo de pré-candidatura, e ressalta que os apoios vêm de muitos lugares, como os setores organizados da sociedade, sindicalistas, movimentos comunitários e de juventude.
A pré-candidata tem o apoio da Secretaria-adjunta do Gabinete Cívil, Socorro Batista; da subsecretária do Gabinete Civil, Laíssa Costa; da subsecretaria de Trabalho Emprego e Renda da SETHAS; do secretário Adjunto da SETHAS, Adriano; da presidente da Potigás, Larissa Costa, da presidente da EMGERN, Katia Palhano, da Presidente da DataNorte, Rosângela Fonseca; do Secretário de Recursos Hídricos, João Maria Medeiros e Manoel Marques.
A expectativa de Samanda, caso seja eleita, é contribuir com o desenvolvimento do estado, conseguir revogar a reforma trabalhista, e retomar uma política de valorização do salário mínimo. “Nossos sonhos são do tamanho da nossa luta”, disse.
A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira (20), sessão solene em homenagem ao Exército Brasileiro, por ocasião do Dia do Exército, celebrado a cada 19 de abril, em memória à Batalha dos Guararapes, que ocorreu em 1648, em Pernambuco, onde foram realizadas as principais ações bélicas no Nordeste brasileiro contra a presença dos holandeses na região. Este ano, a proposição da solene em homenagem à Força Armada do “Braço forte, mão amiga” coube ao vereador Aroldo Alves (PSDB).
“Cada cidadão que tem orgulho por nossa pátria deve se orgulhar também desta Força que garante a ordem, o respeito e o zelo pela nossa Constituição Federal. Todos os anos, a Câmara Municipal de Natal presta essa justa homenagem, e esse ano tive a honra de ser o autor da proposição desta solenidade. Tenho muito orgulho de ter servido ao Exército, no 16º Batalhão de Infantaria Motorizada, em Natal, em 1978, e carrego até hoje ensinamentos que lá obtive”, contou o propositor.
Dos 374 anos de existência do Exército, a 7ª Brigada de Infantaria Motorizada está sediada em Natal há 80 anos, desde a década de 40, por ocasião da 2ª Guerra Mundial. A 7ª Brigada comanda oito Organizações Militares no RN, com presença em Natal, Caicó e Mossoró, contando com um efetivo de cerca de dois mil homens, além de outras duas OMs, no vizinho Estado da Paraíba, sediadas na capital João Pessoa e no município de Campina Grande.
O General de Brigada Carlos José Rocha Lima, comandante da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada, recebeu a homenagem da Câmara Municipal como maior autoridade do Exército no Estado. “É uma grande satisfação que a Casa do Povo de Natal reconheça o Exército Brasileiro e uma grande alegria receber essa homenagem em nome do Exército, uma instituição de Estado, que sempre está presente com seu braço forte e sua mão amiga, ao longo da história brasileira”, agradeceu o Gen. Rocha Lima. “Com seu braço forte, o Exército repele crimes fronteiriços. Com sua mão amiga, acolhemos os refugiados venezuelanos, e, aqui no Nordeste, perfuramos poços d’água, construímos pontes, abrimos estradas, doamos sangue”, citou algumas das principais operações do EB.
Durante a solenidade, o Capitão de Fragata Rodrigo Rodrigues representou o 3º Distrito Naval. O Governo do Estado foi representado pelo secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Cel. Francisco Araújo, que ao lado do comandante do Corpo de Bombeiros do RN, Cel. Luiz Monteiro, e do Tenente Coronel Sergio Moura, representante enviado pela PM/RN, lembrou que a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros são tropas auxiliares do Exército Brasileiro.
A Prefeitura de Natal foi representada pelo secretário adjunto municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Rosivam Valle. O desembargador Gilson Barbosa, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, se fez presente e lembrou da importância do Exército para as garantias constitucionais dos cidadãos. “Em todas as eleições o Exército é convocado e prontamente responde, enviando homens para garantir a segurança e a tranquilidade dos eleitores em todos os cantos do RN”, concluiu.
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (21) que concederá o instituto da graça (uma espécie de perdão) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado na quarta (20) a oito anos e nove meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O instituto da graça é uma prerrogativa do presidente da República para perdoar os crimes cometidos por uma pessoa.
“É uma notícia de extrema importância para nossa democracia e liberdade. Comecei a trabalhar nesse documento ontem, quando foi anunciada a prisão de 8 anos e 9 meses a Daniel Silveira. São decisões que não vou comentar”, disse Bolsonaro, antes de ler o decreto que deverá ser publicado no “Diário Oficial” da União.
Diferente do indulto, que é voltado para grupos ou categorias específicas, a graça é um perdão individual, concedido pelo presidente da República para extinguir ou reduzir a pena imposta pela Justiça. Ela é proibida somente para crimes de tortura, tráfico de drogas e crimes hediondos.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF pelos crimes de coação no curso do processo — quando uma pessoa usa da violência ou ameaça para obter vantagem em processo judicial — e por incitar à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes. O deputado foi denunciado pela PGR (Procuradoria Geral da República) após divulgar vídeo com ameaças aos ministros do Supremo.
Ontem, por 10 votos a 1, o deputado foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, em regime fechado. Também foi condenado à perda do mandato e à suspensão dos direitos políticos, o que pode derrubar os planos do parlamentar de disputar as eleições deste ano.
Procurado pelo UOL, o STF disse que não comentaria o anúncio do presidente.
Após tentativa de assaltado em uma fábrica de tecidos, três pessoas foram presas nesta quinta-feira, 21, em Parnamirim, na Grande Natal.
A Polícia Militar disse que aproximadamente cinco criminosos abordaram um comerciante e o dono do empreendimento no momento em que eles chegavam na fábrica.
Os dois foram rendidos e levados para dentro da loja, onde foram amarrados pelos criminosos, que também levaram aparelho celular, carteira e senhas de aplicativos bancários. A ação não foi bem-sucedida.
Em seguida, os assaltantes levaram as vítimas dentro do carro do dono do empreendimento, nesse momento, passou uma viatura da polícia e os bandidos se dividiram.
Durante a tentativa de fuga, os comerciantes pularam do carro e conseguiram se salvar
Com a ajuda do helicóptero Potiguar 1, a PM conseguiu encontrar dois criminosos em uma casa e outro em uma residência também próxima do local.
A Polícia Militar prendeu três criminosos, e acredita que dois conseguiram fugir. O carro usado no assalto foi abandonado em um matagal.
Um prédio de três andares desabou na manhã desta quinta-feira, 21, e matou uma mulher, em Cristóvão Colombo, em Vila Velha, na Grande Vitória. A vítima identificada como Camila Morassuti Cardoso, tinha 36 anos.
O Corpo de Bombeiros do Espírito Santo resgatou com vida, Larissa, a irmã de Camila. As buscas por outras pessoas ainda continuam. Larissa afirmou que mais três pessoas estavam dentro do imóvel na hora do colapso.
O comandante do Corpo de Bombeiros, o coronel Alexandre Cerqueira, disse que o resgate está sendo feito com muita cautela e um bolsão de ar que se formou durante o desabamento pode ter ajudado parte das vítimas sobreviverem.
Cerca de 60 pessoas, entre o Corpo de Bombeiros, do Samu, da Polícia Militar e da Defesa Civil estiveram no local para ajudar.
Uma câmera de segurança flagrou o momento em que um idoso de 71 anos é atropelado pela própria van na cidade de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco. Ele morreu no local do acidente.
O homem identificado como Luiz Mendonça da Silva, estacionou o veículo e percebeu que a van estava se movimentando, o idoso, então, correu para tentar parar o automóvel com o próprio corpo.
De acordo com testemunhas, ele tinha parado para tomar café em um restaurante próximo do local onde havia estacionado o veículo.
Em busca de fazer um Rio Grande do Norte mais “justo, democrático e grande”, conservadores receberam o pré-candidato ao Governo do Estado, Fábio Dantas, para um debate de ideias, nesta quarta-feira (20).
O encontro foi organizado pelo Militar, Cel Hélio Oliveira, não apenas ouvir e conhecer a história política de Fábio Dantas, mas também oferecer reciprocidade e empenho ao pré-candidato que se dispuser a enfrentar o atual sistema de governo do RN.
FOTO: REPRODUÇÃO
“Durante o bate-papo com Fábio Dantas, pudemos ter a oportunidade de ouvir sua trajetória, sua história e suas lutas. E com isso entender como nós poderemos apoiá-lo futuramente”, destacou Cel Hélio.
O ex-ministro do Desenvolvimento Regional e pré-candidato ao Senado, Rogério Marinho (PL), se juntou ao coro dos bolsonaristas que estão criticando o Supremo Tribunal Federal pela condenação do deputado federal Daniel Silveira.
Para Marinho, a “história ensina que erros não podem ser repetidos sob pena de aprofundamento de crise”.
“…lembremos de 68. ”Nem o deputado nem suas palavras inspiram minha posição, mas princípio da inviolabilidade do mandato – Djalma Marinho”, escreveu ele no twitter.
história ensina que erros n podem ser repetidos sob pena de aprofundamento de crises,STF Condenou deputado por declarações no exercício do mandato,lembremos de 68.”Nem o deputado nem suas palavras inspiram minha posição,mas princípio da inviolabilidade do mandato “Djalma Marinho
Em dezembro de 1968, o ex-deputado potiguar Djalma Marinho, avô de Rogério, se recusou a cumprir decisão do governo militar de abrir processo de cassação contra o então deputado Marcio Moreira Alves, Djalma Marinho foi eleito sete vezes deputado federal.
Após identificar o menor nível de participação de adolescentes no processo eleitoral das últimas três décadas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a registrar um aumento no número de jovens interessados em votar no pleito deste ano.
Segundo dados da Justiça Eleitoral, o número de alistamentos eleitorais realizados nos três primeiros meses de 2022 cresceu em relação às duas últimas eleições gerais no país. De janeiro e março, o Brasil ganhou 1.144.481 novos eleitores na faixa etária de 15 a 18 anos. Já nos pleitos de 2018 e 2014, foram emitidos 877.082 e 854.838 novos títulos, respectivamente.
Campanhas
As novas emissões ocorrem em meio a uma campanha de mobilização promovida pela Justiça Eleitoral nas redes sociais. Celebridades como Anitta, Zeca Pagodinho, Whindersson Nunes, Juliette e também internacionais, como o ator norte-americano Mark Ruffalo, participaram do chamamento.
De acordo com as estatísticas oficias, até janeiro deste ano, o TSE registrava, no total, pouco mais de 730 mil títulos emitidos para jovens de 16 a 17 anos de idade. Para os adolescentes de 16 e 17 anos, o voto é facultativo.
Em 2022, o cadastro eleitoral seguirá aberto até o próximo dia 4 de maio, data-limite para que o eleitor solicite o título, transfira o domicílio eleitoral e regularize eventuais pendências com a Justiça Eleitoral.
