Sem categoria

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) – Resultados Setoriais, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostra que, em janeiro de 2022, 28 dos 29 setores da indústria considerados estão confiantes. No entanto, em 24 deles a confiança é menor em janeiro deste ano do que em janeiro de 2021. Foram entrevistadas 2.244 empresas entre 3 e 14 de janeiro de 2022.

De acordo com o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, na comparação com janeiro de 2019 e 2020, antes do início da crise sanitária todos os 29 setores da Indústria analisados registram menor confiança. Esse fato indica que a indústria ainda não recuperou o nível de otimismo observado nos anos pré-pandemia.

“A indústria teve uma atividade excepcionalmente forte em dezembro de 2020. Naquele ano, o consumo de produtos industriais aumentou, devido ao auxílio emergencial e ao fato de as pessoas, que não podiam consumir alguns tipos de serviços, passarem a comprar bens industriais. Esse fato não se repetiu em dezembro de 2021 e o persistente problema no mercado de insumos contaminou a confiança do empresário neste início de ano”, explica Marcelo Azevedo.

O setor de produtos de limpeza, perfumaria e higiene pessoal é o único que registra falta de confiança em relação à economia, com indicador de 47,9 pontos. O índice varia de 0 a 100, com linha de corte em 50 pontos, em que valores abaixo de 50 pontos indicam falta de confiança.

Apesar do menor otimismo na maior parte dos setores, oito setores industriais registraram avanços de confiança em janeiro. As maiores altas foram nos setores Veículos automotores, reboques e carrocerias (+2,2 pontos), Máquinas, aparelhos e materiais elétricos (+1,7 ponto) e Móveis (+1,6 ponto).

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, publicou em sua conta no Instagram um vídeo em que um homem trafega por um trecho da Reta Tabajara recém finalizado.

No vídeo o homem comemora, “Olhaí bando de petista, quando não se rouba faz!”, em alusão a finalização da obra da Reta Tabajara que é esperada desde 2014, mas deve ser finalizada no primeiro semestre de 2022. A duplicação da via conta com recursos federais.

“Não anda por aqui não, foi o ‘Bozo’ quem fez. Cria asa, pega a vassoura e vai voando”, provoca o homem no vídeo.

A rodovia BR-304, conhecida como Reta Tabajara, é considerada umas das mais importantes do Rio Grande do Norte, já que fica na intersecção entre Natal, cidades do Seridó e Mossoró.

Veja a publicação:

O Ministério do Trabalho e Previdência informou que trabalhadores com sintomas de covid-19 ou com diagnóstico confirmado para a doença não precisam apresentar atestado médico às empresas e devem ser afastados do trabalho presencial.

De acordo com a pasta, a apresentação de atestado só é necessária caso o afastamento dure mais de 10 dias. Segundo a portaria interministerial, os trabalhadores que tiverem contato com pessoas com diagnóstico confirmado de covid-19 também devem ser afastados do trabalho presencial sem a necessidade de apresentação de atestado médico.

Ainda de acordo com a portaria, a empresa pode reduzir o período de afastamento das atividades presenciais para sete dias desde que o trabalhador esteja sem febre há 24 horas, sem uso de medicamento antitérmicos e com remissão de sinais e sintomas respiratórios. Deve ser considerado o primeiro dia de isolamento o dia seguinte ao início dos sintomas ou a data da coleta de teste RT-PCR ou de teste de antígeno.

Com informações da Agência Brasil

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, autorizou a realização do concurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), cujas provas objetivas e discursivas estão marcadas para este domingo (30).

O TRF1 havia suspendido o concurso após pedido do Ministério Público Federal (MPF), feito na segunda-feira (24). O órgão alegou irregularidades nas exigências do edital para participação de candidatos com deficiência.

As provas do concurso do Ibama são realizadas pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e estão marcadas para as 8h (nível superior) e 15h (nível médio) em todas as capitais do País.

Para o Rio Grande do Norte, há 5 vagas disponíveis, de nível superior, que vão contar com salários de R$ 8.547,64, já com o auxílio-alimentação e gratificação de desempenho.

Com informações da Agência Brasil

A estrutura para tratamento da Covid-19 no Rio Grande do Norte ultrapassou os 400 leitos, somando unidades de UTI e clínicos, nesta sexta-feira (28). O trabalho coordenado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), em parceria com municípios, possibilitou a abertura de mais de 100 leitos em três dias, passando de 313 no dia 25 para 418 leitos no fim da manhã desta sexta.

De acordo com a plataforma Regula RN, desses 418 leitos destinados ao tratamento da Covid-19, 161 são críticos e 257 clínicos. Assim, foram 26 leitos críticos e 69 clínicos disponibilizados na rede em três dias.

Desde o início do trabalho de expansão, há pouco mais de uma semana, já foram abertos 169 leitos, sendo 132 clínicos e 37 críticos. Os leitos se encontram espalhados em dez unidades de saúde, em seis municípios de cinco regiões do RN. O plano de ampliação ainda prevê mais 83 novos leitos, dos quais 47 clínicos e 36 críticos. A Sesap segue com um monitoramento constante dos dados para eventuais mudanças de rota no trabalho de manejo dos leitos Covid.

O esforço para a abertura e reversão de leitos se dá devido à nova onda de casos, puxada pela disseminação da variante Ômicron. Por isso, a Sesap reforça a necessidade da vacinação para diminuir a disseminação do vírus, evitar o agravamento de casos e a ocorrência de óbitos.

Um estudo do Comitê de Especialistas da Sesap apontou que a comparação entre as taxas de letalidade do atual momento da pandemia no RN e a primeira onda em 2020, sem a vacinação, mostrou uma queda de 4,7 vezes nesta onda. Caso as taxas fossem iguais, 505 pessoas a mais teriam sido vítimas da Covid-19 este ano. O levantamento concluiu também que se a terceira onda estivesse ocorrendo nas mesmas condições da segunda (março a julho de 2021), quando a imunização estava longe da ideal, o total de óbitos seria de 267 pessoas a mais que o atual patamar.

Os salários de todo o funcionalismo público municipal (ativos, inativos e pensionistas) referentes ao mês de janeiro serão pagos, antecipadamente, nesta sexta-feira (28). Ao longo do dia, a Secretaria Municipal de Administração (Semad) repassará as informações à instituição financeira responsável por creditar o dinheiro nas contas e os servidores podem movimentar o dinheiro neste sábado (29).

Com a quitação de 100% da folha de janeiro, a Prefeitura de Natal coloca em circulação na economia da cidade mais de R$ 70 milhões.

“Seguimos rigorosamente em dia com nossas obrigações perante o funcionalismo público municipal. Vamos seguir firmes e trabalhando muito para continuar cumprindo o calendário de pagamento dos servidores, como também executando obras e realizando programas que estão contribuindo para Natal avançar cada dia mais”, disse o prefeito Álvaro Dias.

Uma criança de 10 anos foi mordida no pé por um tubarão na Praia do Sueste, na ilha de Fernando de Noronha nesta sexta-feira, 28. Ela foi levada às pressas para o Hospital São Lucas, único do local, e deve ser transferida para Recife de avião. A criança estava com o pai na praia, que faz parte do Parque Nacional Marinho, e foi socorrida por monitores do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) e militares do Corpo de Bombeiros.

Segundo a Administração da Ilha, um avião de salvamento foi enviado a Noronha para fazer a transferência da paciente para o Recife. A Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou que, até a chegada da UTI aérea, a criança está sendo estabilizada e recebendo a devida assistência médica.

O primeiro ataque oficial de tubarão registrado na história da ilha, o mais grave até o momento, ocorreu em dezembro de 2015, quando um turista paranaense de 33 anos foi vitimado na Praia do Sueste, uma das mais conhecidas do arquipélago. Ele estaria boiando no momento da mordida e perdeu a mão e parte do antebraço.

Em dezembro de 2016, um novo incidente foi registrado na Praia do Leão, quando um turista de 49 anos de São Paulo sofreu ferimentos leves após um “encontrão” com o animal.

No começo de 2017, outro visitante, de João Pessoa, precisou levar pontos na mão após tentar agarrar um filhote do animal para fazer uma selfie na Praia do Sueste. Um ano depois, em janeiro de 2018, um surfista da Bahia teve escoriações no antebraço após cair da prancha em cima do animal enquanto surfava na Praia da Conceição.

Em fevereiro de 2019, um nativo da ilha que tinha 31 anos e surfava na praia Cacimba do Padre sofreu ferimentos na face, pescoço e orelha após ser mordido por um tubarão-limão.

Em março de 2020, uma surfista de Santa Catarina precisou levar suturas na perna após ser mordida na Praia do Bode e em dezembro daquele mesmo ano um homem de 37 anos que vinha de São Paulo e estava na Praia da Conceição precisou ser socorrido com ferimentos no pé por causa de outro incidente com o animal.

Poucas semanas depois, em 13 de janeiro de 2021, um homem de 53 anos que nadava na Cacimba do Padre e tinha vindo do Rio de Janeiro também precisou levar pontos após ser mordido.

Com informações do UOL

A partir de 1º de março, o Ministério da Saúde vai aumentar os valores repassados para o custeio de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O reajuste de novas diárias de UTIs convencionais, que atendem todas as especialidades, vai fortalecer essas instalações hospitalares em toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) do país. O aumento nas diárias sofrerá um novo acréscimo seis meses após a iniciativa entrar em vigor.

Com a medida, o custeio diário da Unidade de Terapia Intensiva Queimados passa de R$ 322,22 para R$ 700. A UTI Adulto III vai de R$ 508,63 para R$ 700. A UTI Adulto II sobe de R$ 478,72 para R$ 600.

A iniciativa é uma demanda antiga de estados e municípios e foi pactuada na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que integra o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). A medida será implementada por meio de portaria que deve ser publicada nos próximos dias e, segundo o Ministério da Saúde, os números podem passar por atualizações.

Durante a reunião, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, também assinou duas portarias que ampliam os leitos de UTI no país. Uma das medidas prorroga o custeio de mais de 14 mil leitos de UTI adulta e pediátrica destinados ao tratamento da covid-19 por mais 30 dias.

Em todo o país, o Ministério da Saúde já autorizou mais de 26 mil leitos de UTI Covid adultos e pediátricos por R$ 16,2 bilhões.

Os investimentos mensais voltados para esses leitos serão de cerca de R$ 1 bilhão por mês. Na ocasião, também foi oficializada a ampliação de 6,5 mil leitos de UTI Convencional, aumentando a oferta aos pacientes que necessitam de cuidados intensivos no país.

Com informações da Istoé

O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, 4ª Vara da Fazenda Pública, indeferiu o pedido de cancelamento de autorizações à promoção de festas com público acima de 100 pessoas em todo o Rio Grande do Norte. A ação havia sido impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPRN) e pela Defensoria Pública do RN. A decisão foi proferida nesta quinta-feira, 27.

No pedido do MPRN e da Defensoria Pública, argumentava-se para o cancelamento das festas o recrudescimento da pandemia de covid-19 e a recomendação do Comitê Científico do Estado para tal.

O magistrado argumentou que o governo estadual adotou a medida de exigência do passaporte vacinal para estabelecimentos comerciais e o avanço da vacinação no Rio Grande do Norte.

“O que chama a atenção deste julgador é que, nesse ambiente da pandemia onde em outras partes do mundo se comunicam governos, cientistas, pesquisadores, médicos e tantos outros profissionais, para agir e tomam decisões sobre suas ações, no Brasil é o Judiciário que vem sendo chamado, desde o início da pandemia, e cada vez mais, para agir como se governo fosse. O Brasil é, certamente, o único país do planeta onde as ações governamentais relativas à pandemia estão sendo quase que sistematicamente questionadas na via judicial. É como se o Judiciário estivesse sendo o próprio Governo. Decididamente, o Judiciário não pode ter essa primazia institucional, pois isso afastaria qualquer lógica política e lógica jurídica que estão na alma e no corpo de nossa Carta Política, nosso pacto social” pontuou o magistrado.

O juiz disse que o caso não parece haver ilegalidade. “A rigor, o que se pede nesta ação é que o Judiciário edite um ato normativo (que é a decisão judicial), agindo em substituição à atuação governamental, cassando, para ser mais preciso, o juízo administrativo que optou pela liberação da realização de eventos públicos e privados no âmbito do Estado do RN, mediante condições”, escreveu na decisão.

Um adolescente de 14 anos que aguardava vaga em um leito pediátrico de UTI Covid, morreu nesta sexta-feira, 28, no município de São Tomé, na região do Trairí do Rio Grande do Norte.

Geovani Augusto, de 14 anos, tinha paralisia cerebral, estava com covid-19 e, segundo os médicos, precisava de uma UTI, mas ainda integrava uma lista de espera por leitos críticos.

Ele estava internado desde a última quarta-feira, 26, na unidade mista de saúde do município de São Tomé.

Não há registro de vacinação do garoto contra a Covid-19 no RN Mais Vacina, nem na plataforma do Ministério da Saúde.

O sistema de regulação do estado informou que chegou a conseguir uma vaga no Hospital Regional de Currais Novos, no Seridó potiguar, mas a unidade não recebeu o menino por não ter estrutura com leito de UTI pediátrico.

Houve tentativa de conseguir uma transferência para o Hospital Maria Alice Fernandes, em Natal, mas não havia vaga na unidade.

O pré-candidato do Podemos à Presidência, Sérgio Moro, pretende retomar pontos do pacote anticrime rejeitados no Congresso na proposta de reforma do sistema Judiciário que vem sendo elaborada para integrar seu futuro plano de governo. Na esfera civil, uma sugestão em discussão é a que prevê o enxugamento do sistema processual para que o orçamento excedente seja direcionado a outras áreas.

Entre as ideias debatidas, estão o reforço de orientações à Advocacia-Geral da União para evitar recursos excessivos em processos, a criação de uma arbitragem para costurar acordos com devedores de impostos e até mesmo a restrição da Justiça gratuita, sob o argumento de que infla os gastos processuais e não atinge, na maior parte dos casos, os mais necessitados (mais informações nesta página). Os debates sobre a reforma no sistema de Justiça reúnem Moro e três grupos principais de juristas de sua confiança. Estes consultores têm se encontrado frequentemente com o ex-juiz.

No âmbito penal, os trabalhos são coordenados pelo professor de Direito Constitucional e integrante da Academia Brasileira de Letras Joaquim Falcão. Conforme apurou o Estadão, Moro tem defendido retomar propostas que não conseguiu emplacar quando comandou o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo Jair Bolsonaro (PL).

Os planos incluem ainda a volta da autorização de execução de pena após condenação em segunda instância. A tese era aceita pelo Supremo Tribunal Federal até novembro de 2019, quando, por um placar de 6 a 5, os ministros retomaram o entendimento de que prisões para execução penal só poderiam ocorrer após o trânsito julgado em todas as esferas de apelação. O entendimento anterior havia sido determinante para que a Lava Jato levasse à prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá (SP) e outros políticos como o ex-ministro petista José Dirceu.

Com informações do Estadão

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu na amnhã desta sexta-feira , 28, que vai liberar a venda de autotestes de Covid-19 no Brasil. Entretanto a decisão não tem efeito imediato: cada empresa interessada em comercializar sua versão do produto precisa pedir o registro junto à agência, que vai analisar cada solicitação.

A medida vale apenas para os chamados testes de antígenos (feito a partir do swab que coleta o material no fundo da boca e do nariz e busca sinais de anticorpos gerados pelo corpo após a infecção), e não se aplica aos teste RT-PCR (mais preciso, mais demorado e que detecta a presença do material genético do coronavírus).

Ficou definido que o Ministério da Saúde vai incluir orientações sobre o uso dos autotestes em uma atualização do “Plano Nacional de Expansão de Testagem para Covid-19” (PNE Teste).

Além disso, sem impor como condição, a Anvisa espera que as empresas desenvolvam estratégias para que voluntariamente os clientes informem seus resultados por meio de sistema na internet.

A Anvisa aceitou a argumentação do Ministério da Saúde de que é preciso diferenciar o registro do resultado de um autoteste e a notificação de um caso de Covid. “A partir do resultado positivo, procure uma unidade de atendimento de saúde (ou teleatendimento) para que um profissional de saúde realize a confirmação do diagnóstico, notificação e orientações pertinentes”, afirmou a relatora.

Com informações do G1

A governadora Fátima Bezerra comunicou nesta sexta-feira, 28, que a quitação do 13º salário de 2018 dos servidores do estado deve acontecer neste sábado, 29. De acordo com ele, o complemento do salário de janeiro também estará na conta dos servidores ainda na amanhã deste sábado.

Fátima transmitiu a boa nova nas redes sociais e aproveitou para lembrar que o atraso foi herdado da gestão Robinson Faria. “Todos sabem da herança maldita que recebemos. Quatro folhas atrasadas somando quase R$ 1 bilhão, dividas imensas com fornecedores, um estado desacreditado! Mas isso tudo pertence ao passado!”, disparou Fátima.

“O sextou de hoje é dedicado aos nossos servidores e servidoras! É com muita alegria que anuncio a vocês a quitação, neste sábado (29), do 13º salário de 2018, herdado da gestão anterior, de 53 mil servidores ativos e inativos cujos salários líquidos são de até R$ 3.500.”, escreveu a governadora no Twitter.

A Justiça do Distrito Federal arquivou o caso do tríplex do Guarujá (SP) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão da juíza Pollyanna Alves,da 12ª Cara Federal Criminal de Brasília, foi proferida depois de o MPF se manifestar pelo arquivamento. O órgão solicitou o arquivamento em dezembro de 2021. A juíza decidiu pelo arquivamento nessa quinta-feira, 27.

O MPF afirma que os crimes imputados ao ex-presidente Lula prescreveram. O petista tem 76 anos e, mesmo se fosse condenado, a pena estaria prescrita até que pudesse ser colocada em prática. Para quem tem mais de 70 anos, o período prescricional corre pela metade.

Na decisão, a juíza cita também a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que julgou o ex-juiz Sergio Moro parcial no processo contra Lula. Com a anulação, o caso teria que recomeçar do zero para ser julgado.

Segundo o MPF afirmou ao pedir o arquivamento, o oferecimento da denúncia não tem base processual. Assim, não deve haver mais nenhuma ação nesse caso contra o ex-presidente.

As ações contra Lula eram de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva para a reforma do tríplex no Guarujá (SP).

O caso do tríplex foi o que levou a primeira sentença do petista na Lava Jato e a que o levou à prisão por 580 dias, afastando o ex-presidente das eleições de 2018 após ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Com informações do Poder360

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte elaborou um relatório dos enfrentamentos ocorridos no último domingo, 16, em decorrência da realização do clássico ABC x América, no Frasqueirão. O material foi entregue ao Ministério Público, que vai analisar e tomar uma decisão na próxima semana. O documento da PM sugere a realização dos jogos, entre os rivais, com torcida única como forma de diminuir a violência.

O relatório, em sua conclusão, de acordo com o Policiamento da Capital, recomenda e sugere ao Ministério Público a adoção da torcida única para os clássicos entre ABC e América a serem realizados na atual temporada.

Na partida entre ABC x América, os problemas começaram já antes da ida das torcidas para o Frasqueirão. Na BR-101, cenas de agressão foram registradas e geraram tumulto no trânsito, com motoristas utilizando a contramão para fugir da briga.

Em virtude do aumento exponencial dos casos de infecção pela Covid-19 entre o final do ano de 2021 e no início do ano de 2022, o Prefeito Rosano Taveira decretou nessa quinta-feira, 27, por meio de publicação no Diário Oficial do Município, novo estado de calamidade pública no âmbito de Parnamirim.

A medida torna-se necessária considerando o Decreto Estadual nº 31.264, de 11 de janeiro de 2022, visto que é dever da administração adotar estratégias e formular políticas públicas voltadas a combater situações emergenciais que envolvam a saúde pública. O decreto considera, ainda, a gravidade da pandemia, a qual tem acarretado crise no sistema municipal devido ao aumento de casos confirmados no decorrer das últimas semanas, e que consequentemente têm elevado gastos públicos.

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Airton Pinheiro, julgou improcedente, nesta sexta-feira, 28, pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MPRN) para que todas as feiras livres em Natal fossem suspensas por 15 dias. Na decisão é salientado que não existe qualquer norma vigente editada pelo Estado do Rio Grande do Norte que suspenda a realização das feiras. A última recomendação editada pelo governo estadual recomendou aos municípios que atuem para reorganizar as feiras “a fim de que ocorram em conformidade as medidas sanitárias prescritas em Decretos anteriores – evidenciando que o Estado não proibiu de qualquer modo a realização das mesmas!”

A ação foi proposta pelo Ministério Público contra o Município de Natal. Na peça, é narrado a intenção dos realizadores das feiras livres do bairro Alecrim e conjunto Santa Catarina de mantê-las e que isso viola os Decretos Estaduais n° 29.512, de 13 de março de 2020 e o n° 29.534, de 19 de março de 2020, que estabeleceram o estado de calamidade pública decorrente da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Argumentou o órgão ministerial ser necessário, enquanto perdurarem as medidas restritivas voltadas a evitar aglomeração de pessoas, impedir a atividade das feiras nestes bairros. O Município de Natal apresentou manifestação indicando ter editado norma a fim de regulamentar e viabilizar a realização de feiras livres na capital.

Além de requerer que os feirantes se abstivessem de promover a realização deste tipo de comércio, o MPRN havia solicitado, ainda, a suspensão das licenças para funcionamento das referidas feiras livres, destacando força policial ao local de realização, com vistas a garantir a não realização das feiras com aglomeração de pessoas enquanto perdurarem as medidas restritivas do Poder Público.

Segundo a decisão judicial, não é suficiente para o deferimento dos pedidos autorais a vigência de Decretos Estaduais “que apenas reconhecem a situação de calamidade pública provocada pela pandemia e restringem aglomerações, é necessário expresso comando que vede a realização de feiras livres no Estado do Rio Grande do Norte”, ressalta o julgador. Com base no entendimento exposto pelo magistrado Airton Pinheiro, ao ampliar ou limitar a aplicação de normas, o Poder Judiciário incorreria em ingerência indevida nas funções próprias do Executivo.

O magistrado frisou ainda que apenas em caso da existência de Decreto Estadual, que expressamente suspenda a realização das feiras livres, “é que ao Município fica vedado legislar em sentido diverso menos restritivo – ou menos pautado na realização do direito à saúde, sob pena de incorrer em vício de excesso de poder e incompetência”, pontua.

Gradativamente, a Prefeitura Municipal de Natal vai consolidando o sonho de grande parte da população que ainda não tem seus imóveis regularizados. Graças a contribuição do legislativo, o executivo municipal vem possibilitando a regularização fundiária em alguns conjuntos habitacionais, como é o caso do Pirangi, que contou com o envolvimento da vereadora Ana Paula.

Na próxima terça-feira, 01/02, o prefeito Álvaro Dias, o secretário José Vanildo e a vereadora Ana Paula farão as entregas dos títulos de regularização fundiária de mais de 150 moradores, no conjunto Pirangi.

A solenidade vai acontecer às 18h na Escola Municipal Antônio Severiano (Tonhão), na Avenida Ouro Preto, terceira etapa do conjunto Pirangi, no bairro Neópolis.

O projeto de regularização fundiária se deu através do mandato parlamentar da vereadora Ana Paula, que conseguiu a celebração do convênio da prefeitura do Natal com o governo federal, através do programa “Papel Passado”.

“Esse evento estava sendo aguardado ansiosamente pelos moradores beneficiados por este programa de regularização fundiária. É um sonho de mais de 20 anos se concretizando e beneficiando estas famílias”, declarou a Vereadora Ana Paula.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou decreto estabelecendo critérios para o repasse de R$ 3,5 bilhões para dar acesso à internet a alunos e professores da educação básica pública. O documento foi publicado na edição desta sexta-feira, 28, do Diário Oficial da União.

Segundo o decreto, o valor será transferido pela União, em parcela única, aos Estados e ao Distrito Federal, por meio da Plataforma +Brasil. O montante destinado a cada ente federativo será calculado a partir de dados do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).

“Os Estados e o Distrito Federal, em regime de colaboração com os municípios, serão responsáveis pelo uso e pela distribuição dos recursos às suas redes, de forma a proporcionar equidade na universalização do ensino”, lê-se no documento.

Os critérios adotados para a divisão da verba deverão ser publicados em meios de comunicação oficiais para haver “gestão transparente dos recursos”.

O montante deverá ser aplicado “exclusivamente para amenizar os impactos da pandemia da covid-19”. Os entes federativos “poderão ofertar como contrapartida estratégias pedagógicas, recursos educacionais digitais e assistência técnica para as redes beneficiadas”.

Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei sobre o tema em março do ano passado. Declarou que a proposta não apresentava estimativa de impacto orçamentário e financeiro. Deputados e senadores rejeitaram, em junho, o veto do presidente.

Em dezembro, via MP (Medida Provisória), o governo federal autorizou o repasse dos R$ 3,5 bilhões ao Ministério da Educação, para que a verba fosse liberada aos Estados e ao Distrito Federal.

Com informações do Poder360

A farmacêutica Moderna anunciou nessa quinta-feira, 27, que iniciou os testes em humanos para uma vacina contra o vírus HIV. O ensaio clínico está em fase 1 e é realizado nos Estados Unidos, com a participação de 56 voluntários saudáveis que são HIV negativos.

As primeiras pessoas do grupo de voluntários já começaram a receber suas doses na Escola de Medicina e Ciências da Saúde da Universidade George Washington, na capital americana.

A nova vacina usa mRNA, ou RNA mensageiro, que ensina as células do corpo a produzir proteínas que desencadeiam respostas imunes. Trata-se da mesma tecnologia utilizada na bem-sucedida vacina contra a Covid-19 da Moderna.

O imunizante contra o HIV é desenvolvido em parceria com a Iniciativa Internacional pela Vacina da Aids (IAVI) e o Scripps Research Institute, nos Estados Unidos.

“Estamos tremendamente entusiasmados por avançar nesta nova direção no projeto de vacinas contra o HIV com a plataforma de mRNA da Moderna”, disse Mark Feinberg, presidente e CEO da IAVI, em um comunicado.

Cerca de 38 milhões de pessoas em todo o mundo têm o HIV, que pode levar à AIDS. Quando foi descoberta, no início dos anos 1980, a doença provocou pânico porque, naquela época, o diagnóstico era considerado quase uma sentença de morte.

Naquela altura, os pacientes eram vítimas de preconceito, principalmente porque a maior parte da população desconhecia as formas de transmissão e prevenção. Desde então, o tratamento de doentes evoluiu e muitas pessoas infectadas pelo vírus conseguem viver longamente e sem complicações.

No entanto, apesar de décadas de pesquisa, nenhuma vacina foi desenvolvida.

“A busca por uma vacina contra o HIV tem sido longa e desafiadora, e ter novas ferramentas em termos de imunógenos e plataformas pode ser a chave para fazer progressos rápidos em direção a uma vacina eficaz e urgentemente necessária”, acrescentou Feinberg.

Com informações de O Globo